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Distrito Federal ganha o primeiro Guia Turístico Científico do País

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guia turistico

Publicação faz parte dos esforços para consolidar a Rede Distrital de Educação e Divulgação Científica (RedeCIÊNCIA) e para divulgar o conhecimento científico-tecnológico

Quem disse que ciência e tecnologia são assuntos específicos de sala de aula ou laboratórios? Basta dar uma volta pela cidade para observar a quantidade de ambientes ricos nesse tipo de informação. Por entender dessa forma, o governo de Brasília criou a Rede Distrital de Educação e Divulgação Científica (RedeCIÊNCIA), que inclui uma série de ações para mostrar que esses temas podem ser mais explorados.

O Decreto nº 37.486/2016, que cria a RedeCIÊNCIA, foi publicado no Diário Oficial do DF, desta segunda-feira (18). Uma das ações é o Guia Turístico Científico de Brasília. A publicação traz uma lista de locais valiosos para o conhecimento. O Museu de Armas da Polícia Civil do Distrito Federal apresenta a história de diversos armamentos, desde os canhões e baioneta. O Memorial dos Povos Indígenas descreve detalhes da cultura dos índios brasileiros.

O guia reforça ainda que muito pode ser aprendido no Planetário, Agência Espacial Brasileira, Parque Nacional de Brasília, Arquivo Público, Instituto de Meteorologia, Jardim Botânico de Brasília, Museu de Anatomia Humana da Universidade de Brasília, Museu de Drogas da Polícia Civil do Distrito Federal e em outros locais que tenham referências de cunhos científico e turístico. “O guia qualifica um novo tipo de turismo da nossa cidade. Aqui estão nossas instituições e os ambientes que vinculam todas essas áreas”, afirmou o governador Rodrigo Rollemberg, durante o lançamento da obra.

A iniciativa é resultado de uma parceria da Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação com a Secretaria Adjunta de Turismo, que durante meses realizaram o mapeamento. “Essa rede integra os nossos potenciais culturais, que sem dúvida alguma, diante da riqueza que guardam, despertam interesse e fomentam o ensino da ciência e da tecnologia”, avalia o gestor do projeto e assessor especial do governo de Brasília, professor Gilberto Lacerda.

Outra ação, foi o lançamento de um edital do Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) para financiar projetos de pesquisa nos ambientes da RedeCIÊNCIA. A proposta está voltada para o desenvolvimento de estratégias de melhorias para os serviços oferecidos ao público. O valor é de R$1,5 milhão. Os gestores dos ambientes da RedeCIÊNCIA têm até 29 de agosto para apresentar as propostas.

Pré-candidatos em Luziânia são condenados por propaganda antecipada

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Eleições 2016

O pré-candidato a prefeito de Luziânia Marcelo Araújo Melo e a possível candidata a vice-prefeita Ana Lúcia de Sousa foram condenados pela juíza Soraya Fagury Brito ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada. Os pré-candidatos ainda deverão retirar a propaganda de suas redes sociais, no prazo de 48 horas. A decisão atendeu os pedidos feitos em representação eleitoral ajuizada pelos promotores Jean Cléber Cassiano Zamperlini e Suzete Prazer de Oliveira, das Promotorias Eleitorais de Luziânia.

De acordo com o documento, Marcelo Melo utiliza seu perfil no Facebook para divulgar sua pré-candidatura à prefeitura de Luziânia. Ao mesmo tempo, especula-se que a vereadora Ana Lúcia seja pré-candidata a vice-prefeita. Juntos, eles se filiaram ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), indicando que, futuramente, poderão formar uma chapa.

No dia 19 de maio, conforme chegou ao conhecimento do MP, os pré-candidatos postaram uma foto no Facebook onde representam com as mãos o número 45, ligado ao partido a que são filiados. O gesto, para os promotores, indica pedido explícito de voto, que pode ser manejado também pela forma gestual, o que é vedado pela Lei nº 9.504/97, no artigo 36-A. A mesma lei veda a propaganda eleitoral extemporânea, ou seja, realizada antes do prazo permitido que, neste ano, será a partir de 16 de agosto.

Na decisão, diante da manifestação dos envolvidos, a juíza justificou que teve a cautela de acessar o perfil de Marcelo, tendo constatado a seguinte cronologia: dia 19 de abril – publicação do convite para encontro de lançamento da pré-candidatura; 26 de abril – publicação de fotos do evento onde apareciam faixas com os dizeres “Marcelo Melo e Diretora Ana!!! Chegou a hora da renovação. Diretora Ana Lúcia”; 19 de maio – publicação da foto onde os representados indicam com as mãos, em conjunto, o número 45. Diante das evidências, a magistrada concluiu que o conjunto de ações, consistentes em expressar o número 45, registrar em fotografia e publicar em rede social com o alcance do Facebook, representa expresso pedido de voto ao eleitor, configurando propaganda eleitoral extemporânea.

Condenou, então, Marcelo Melo e Ana Lúcia ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil cada um. No mérito, determinou a retirada da referida foto tanto do perfil de Marcelo quanto do Ana, em até 48 horas. Após o término do prazo, os dois têm 24 horas para comprovar o cumprimento da obrigação. Em caso de descumprimento, será fixada multa no valor de R$ 5 mil.

Servidores GDF junho 2016 | Comissionados em alta

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anexo buriti

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Diário Oficial de 19 de julho publica o quadro da força de trabalho ativa do
Governo de Brasília em 30 de junho
Por Marc Arnoldi, do Política DF em Números

Junho de 2016

O total de servidores ativos em 30/06/2016 é de 136.726 servidores. A Secretaria de Educação continua o maior “empregador” do serviço público Distrital, com 40.012 servidores, seguida da SE Saúde com 34.256 e Polícia Militar com 14.951.

O total de cargos em comissão (concursados + livre provimento) é de 13.083. Em números absolutos, é SE Saúde que possui mais funções gratificadas (1.989), seguida da Polícia Civil (1.095) e da SE Segurança Pública com 651.

O número de cargos comissionados ocupados por servidores sem vínculos com o GDF é de 5.241, que corresponde a 3,83 % do total de servidores.

A SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Igualdade Racial (SEDESTMIDH) abriga o maior número absoluto de cargos de livre provimento, com 294, seguida da SE Políticas para Criança, Juventude e Adolescentes (287) e da SE Saúde (266).

Em termos percentuais, exceto a CEB Gás onde o único servidor é de fora do quadro, a Administração Regional do SCIA/Estrutural aparece como o maior percentual de não-vinculados com 44 de seus 48 servidores (91,67 %), seguida da CODHAB com 181 sem vínculo do total de 204 servidores (88,73 %) e da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal-FUNAP com 33 fora-do-quadro por 38 servidores no total (86,84 %).

Confira os servidores do GDF em 30/06/2016 > Comissionados junho 2016

NB: a tabela indica: “total” o número total de servidores; “comis” o número de cargos em comissão; “sem em com” o número de servidores fora do quadro em cargos comissionados.

Março/junho 2016

O total da força de trabalho resta estável (+ 4) mas quase trezentos concursados foram substituídos por comissionados de fora do quadro. E as funções comissionadas para Servidores estáveis também aumentaram em quase duzentas unidades.

Excetuando a SE Justiça e Cidadania que viu parte importante de seu efetivo ser transferido à SE Segurança Pública, a SE Educação foi quem mais perdeu Servidores (-611) e mesmo assim aumentou seu número de cargos de livre provimento (+ 8). O Corpo de Bombeiros Militar, com 165 Servidores a menos, e a AGEFIS com perda de 77 agentes foram as unidades que mais perderam força no trimestre.

Por outro lado, a PMDF, apesar das numerosas transferências para Reserva Remunerada, vê seu efetivo aumentar em 657, a SE Saúde em 111 e a CEB em 92.

Três Secretarias contrataram mais de 40 profissionais não concursados no trimestre: SEDESTMIDH (44), SE Segurança Pública (44) e SE Saúde (40). São essas que também mais aumentaram as funções gratificadas: +258 na SE Segurança Pública, + 247 na SE Saúde e + 111 na SEDESTMIDH.

As Administrações Regionais viram seus efetivos aumentar: 2.098 servidores no total em junho (+ 34), 1.340 cargos em comissão (+ 17) e 1.166 fora-do-quadro (+ 74).

Confira a variação da força de trabalho do GDF entre março e junho de 2016 > Comissionados 2016 mar-jun

Cine Brasília recebe mostra de clássicos do cinema francês

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O Cine Brasília recebe, de quinta-feira (21) a quarta-feira (27), a Mostra de Clássicos Restaurados Franceses. São nove filmes, cujas exibições ocorrerão em parceria com a Embaixada da França e o Instituto Francês do Brasil.

Estão contempladas produções como Zero de Comportamento (1933), de Jean Vigo, e A Grande Ilusão (1937), de Jean Renoir. Além desses, o público poderá apreciar O Batedor de Carteiras (1959), de Robert Bresson; Carrossel da Esperança (1949), de Jacques Tati; O Demônio das Onze Horas (1965), de Jean-Luc Godard; O Último Metrô (1980), de François Truffaut; O Desprezo (1963), de Jean-Luc Godard;French Cancan (1954), de Jean Renoir; e Van Gogh (1991), de Maurice Pialat.

“O acervo do cinema mundial em 35 milímetros estava ficando mais difícil de ser exibido porque hoje os projetores são digitais. Esses são filmes que foram restaurados na França para essa tecnologia e que vão dos anos 1930 a 1990, como um minirresumo do melhor do cinema francês”, destaca o programador do Cine Brasília, Sérgio Moriconi.

Os ingressos custam R$ 12 a inteira e R$ 6 a meia entrada e podem ser adquiridos nos dias das exibições, na bilheteria do Cine Brasília. Cada sessão comporta até 619 espectadores.

Governo busca ampliar diálogo com setor produtivo

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Em busca de um novo modelo de desenvolvimento econômico para Brasília, o governador Rodrigo Rollemberg e empresários de diferentes setores reuniram-se, na tarde desta terça-feira (19), no Palácio do Buriti. (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)
Em busca de um novo modelo de desenvolvimento econômico para Brasília, Rollemberg e empresários de diferentes setores reuniram-se, nesta terça-feira, no Palácio do Buriti. (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)

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Nesta terça-feira o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) recebeu um grupo de empresários. O objetivo da conversa foi ampliar o diálogo e ouvir contribuições do setor produtivo. O governador determinou que seja criado um grupo de trabalho para debater o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

No grupo, empresários de diferentes setores. Foi apresentado um estudo sobre o cenário atual e medidas para aumentar a competitividade local.

Entre os tópicos do estudo prévio apresentado no encontro pela Tendências Consultoria Integrada, destacaram-se as condições competitivas da capital — mão de obra altamente qualificada, mercado consumidor significativo e protagonismo da cidade no Centro-Oeste.

“É preciso encontrar um novo rumo para o Distrito Federal. O ciclo de crescimento anterior baseado em expansão de crédito e gastos públicos se esgotou”, pontuou Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e sócio-diretor da consultoria.

“Vamos pensar em medidas conjuntas para permanência e expansão das empresas que já estão aqui e para que outras venham para Brasília. Estamos sempre tomando atitudes para destravar o setor produtivo”, acrescentou Rollemberg.

Como exemplo, citou o aumento de projetos analisados e de servidores na Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

Nos pontos que dificultam o desenvolvimento econômico do DF, foram citados os entraves de incentivo fiscal entre as unidades da Federação e a burocracia. O estudo não representou gastos para o governo de Brasília.

O acionista majoritário da União Química (área farmacêutica), Fernando de Castro Marques, um dos empresários presentes na reunião, disse que emprega 1,2 mil pessoas na unidade da empresa no Polo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek, em Santa Maria, e que, para o bom andamento dos negócios, é importante que o Executivo cumpra prazos. “Incentivo fiscal também é fundamental para alavancar a economia e trazer investimentos para Brasília”, opinou.

 

ENTREVISTA | Robério Negreiros, deputado distrital

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Deputado Robério Negreiros
Deputado Robério Negreiros

Por Celson Bianchi, do Alô Brasília


 

Você foi um dos apoiadores da regulamentação do Uber na Câmara Legislativa. O que podemos esperar do governo para que a lei seja sancionada?

Apesar da disputa que tivemos em torno da limitação dos carros, conseguimos acordo para deixar essa parte com o Poder Executivo. Eu considero muito positivo que os aplicativos de transporte possam complementar os modais que já existem, inclusive desafogando os estacionamentos. Acredito que o melhor caminho seja o número ilimitado de motoristas, para prestigiar a livre concorrência. O governo precisa ter esse bom senso, até porque os taxistas poderão aderir aos aplicativos e optar qual dos dois modelos poderão utilizar.

Quais os destaques da sua atuação nesse semestre?

Foram meses muito produtivos. Além do Uber, conseguimos aprovar leis importantes, como a que reduz a carga horária de servidores públicos que tenham filhos ou cônjuges com deficiência. Essa foi uma lei muito especial, uma vez que já existem decisões judiciais que concedem esse benefício a alguns funcionários. Aprovamos também a Política Distrital de Tratamento da Doença Falciforme, projeto de minha autoria, que estabelece diretrizes e maior conscientização para o público e profissionais que desconhecem essa doença. Não posso reclamar desse primeiro semestre.

Muitos deputados têm reclamado da relação com o Executivo. Da sua parte, também existe insatisfação?

Esse é um tema polêmico. Os deputados estão certos em reivindicar um diálogo mais abrangente com o governo, já que ainda somos desprestigiados em alguns aspectos. Não houve aperfeiçoamento nenhum na articulação e o Executivo ainda peca no excesso de urgência na tramitação dos projetos. Banalizaram o regime de urgência e ainda assim, precisamos fazer várias emendas para tornar os textos viáveis. Acredito que tudo isso seja uma questão de conversa, de olho no olho para superar esse tipo de situação.

O que esperar do segundo semestre?

Além de mais diálogo com os parlamentares, o governo precisa enviar à Câmara, sem afobação, projetos como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Plano de Conservação do Projeto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Juntos, esses dois instrumentos podem servir para alavancar desenvolvimento econômico, mas claro pensando na preservação da capital. São duas leis que fazem muita falta à cidade e por isso espero que o governo tenha a sensibilidade de enviar bons textos e que não haja pressa na aprovação. São questões sensíveis e eu não creio que o governador Rollemberg queira ser lembrado por uma gestão que prejudicou a cidade, mas sim o contrário.

Você saiu do PMDB meses antes de Michel Temer assumir como presidente. Bateu arrependimento?

De maneira alguma. Estou bastante satisfeito com o PSDB. Primeiro porque é um partido que valoriza a democracia e escuta bastante seus filiados. O que também me motivou foi a posição de independência em relação ao GDF. Não faço oposição irresponsável e acredito no diálogo para superarmos as questões polêmicas. Não podemos virar as costas para boas iniciativas e bons projetos.

ENQUANTO ISSO… Lançamento da Câmara Especial de Articulação de Projetos Estruturantes para o Desenvolvimento

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# Nesta quarta-feira (20), às 9h30, o governador Rodrigo Rollemberg participa do lançamento da Câmara Especial de Articulação de Projetos Estruturantes para o Desenvolvimento do DF.

 

# O projeto é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF).

 

# O principal objetivo da câmara será apoiar a implantação de grandes empreendimentos com foco nas áreas de comércio, serviços, turismo, economia criativa e inovação.

 

# O grupo reunirá integrantes do Governo de Brasília, empresários, representantes de instituições financeiras e membros da comunidade acadêmica.

Presidente do STF derruba decisão que bloqueou WhatsApp no país

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Ricardo Lewandoswski
Ricardo Lewandoswski

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu há pouco derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu o serviço do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. O aplicativo deve voltar a funcionar após as operadoras de telefonia serem notificadas da decisão. O pedido liminar, feito pelo PPS, foi encaminhado para o presidente da Corte devido ao período de recesso de julho no tribunal.

O bloqueio do WhatsApp foi determinado hoje (19) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Na decisão, a magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens trocadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.

Após a decisão, Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.

Recurso

O WhatsApp apresentou na tarde de hoje (19) um recurso na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para suspender a decisão que bloqueou o funcionamento do serviço em todo o país. Segundo a assessoria de imprensa do TJRJ, a decisão pode ser tomada ainda hoje pelo desembargador José Roberto Lagranha Távora.

O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp está sem funcionar em todo o país desde o início da tarde de hoje.

Secretaria de Cultura divulga projetos habilitados a concorrer a recursos do FAC para audiovisual

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FAC Audivisual

São 286 propostas, entre 394 inscritas, que disputarão 72 vagas do primeiro bloco de editais para o segmento. Lista está publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19)

A Secretaria de Cultura divulgou a lista dos 286 projetos habilitados — entre os 394 inscritos — para concorrer às 72 vagas do primeiro bloco de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para audiovisuais. As propostas classificadas na fase documental constam do Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (19). A partir de agora, elas passam à etapa de mérito, em que comissões específicas selecionadas pelo Conselho de Cultura do DF analisarão a qualidade e a pertinência.

O resultado final do primeiro bloco do FAC para audiovisual deve ser publicado em setembro. Por meio dele, serão distribuídos R$ 22,715 milhões – R$ 12,725 milhões custeados pelo governo de Brasília e R$ 9,99 milhões repassados pela Agência Nacional do Cinema.

O Diário Oficial desta terça-feira (19) também traz informações sobre o julgamento de recursos da primeira fase. Dos 86 questionamentos apresentados quanto à inabilitação por questões documentais, 45 foram deferidos. “Temos uma queda na taxa de inabilitação em relação ao edital de 2014. Neste, o índice ficou em 27% e, no anterior, foi de 45,7%. Isso demonstra que os processos estão sendo analisados um a um, com critério”, afirma o subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural, da Secretaria de Cultura, Thiago Rocha.

Além disso, uma proposta foi desconsiderada por solicitação dos concorrentes; uma por ser o terceiro projeto inscrito pela mesma pessoa — pelo edital, são permitidos apenas dois por pessoa — e uma por já ter apoio financeiro aprovado em outro bloco do FAC. As exigências para os proponentes são morar em Brasília há pelo menos dois anos e ter documentação em dia, incluindo cadastro de ente e agente cultural válido.

Lançado em fevereiro, o edital vai contemplar projetos de produção, complementação, comercialização ou distribuição de longas-metragens, curtas-metragens, obras seriadas, animações, mostras e festivais de cinema. Um diferencial desta concorrência é o incentivo ao cineclubismo. “O FAC para o audiovisual traz a compreensão de cinema para além da produção de filmes. Por isso, oferecemos dez vagas para esse segmento e tivemos 15 inscritos, o que confirma uma demanda reprimida para a área”, conta o subsecretário Thiago Ro. O processo seletivo é o segundo da história do FAC exclusivo para a área. O primeiro foi em 2014.

Minutas de novos editais do FAC foram encaminhadas ao Conselho de Cultura do DF

As minutas de editais do novo bloco do FAC para este ano ficaram disponíveis na plataforma Participa.Br para receber contribuições de interessados até 4 de julho. Depois da participação popular, os textos foram encaminhados aoConselho de Cultura para validação. Agora, aguardam avaliação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Cultura e seguirão para publicação até o fim de julho.

A previsão é que sejam liberados, ao todo, R$ 34 milhões para 388 projetos artísticos em 14 categorias: artesanato; audiovisual; cultura digital e arte-tecnologia; cultura popular e manifestações tradicionais; dança; design e moda; gestão, pesquisa, difusão e capacitação nas áreas artística e cultural; literatura, livros e leitura; manifestações circenses; música; ópera e musical; patrimônio histórico e artístico material e imaterial; e teatro.

Também haverá recursos para propostas educativas, ambientais, de ocupação dos espaços públicos e destinadas especificamente para regiões administrativas.

PPS recorre ao Supremo para barrar decisão que bloqueou WhatsApp

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O PPS recorreu, há pouco, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a suspensão dos serviços aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. O pedido foi encaminhado para o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, devido ao período de recesso de julho no tribunal. A decisão deve sair hoje (19).

A liminar foi protocolada no processo que questiona outra decisão sobre o bloqueio do aplicativo, tomada no ano passado por um juiz de Lagarto, em Sergipe. Para o partido, as decisões judiciais que barram o WhatsApp são desproporcionais, por afetar o direito dos consumidores de se comunicar livremente.

O bloqueio do WhatsApp foi determinado hoje (19) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. A magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens postadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Esta é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.

Após a decisão, Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.