Deputado soltou nota anunciando a sua decisão e que medida vai economizar aos cofres públicos quase meio milhão de reais

“Abdiquei, de forma irretratável e definitiva, de 100% (cem por cento) da verba indenizatória e da verba de correspondência a partir do exercício de 2016. Tais valores são referentes aos recursos que custeiam os trabalhos dos gabinetes parlamentares, bem como as quotas mensais de franquia postal e telegráfica que cada parlamentar tem direito – respectivamente.

Ao abrir mão dessas verbas economizarei aos cofres públicos quase meio milhão de reais anualmente (R$ 303.867 mil da verba indenizatória e R$ 168 mil da verba de gabinete).

Esse é um dos meus compromissos de campanha: não aceitar recursos e/ou verbas que não sejam imprescindíveis para o pleno funcionamento do mandato. Estou entre os deputados que menos gastou recursos esse ano e entendo que cada parlamentar tem uma maneira de trabalhar, contudo, enfatizo que a minha preza pela economicidade!”

Deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT)

Por ampla maioria, os mais de mil policiais civis que compareceram à Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sinpol-DF para ontem (15), votaram pelo encerramento da greve setorial iniciada há oito dias.

O movimento foi deflagrado para reivindicar a suspensão do acordo firmado entre a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que prevê a transferência de 115 agentes policiais de custódia para a Subsecretária do Sistema Penitenciário (Sesipe).

Mesmo com a decisão da categoria em interromper o movimento paredista, a luta do Sinpol-DF em torno dessa questão não vai parar. “Tudo está sendo discutido na Justiça. O lugar dos agentes policiais de custódia é na Polícia Civil. Travamos uma batalha em duas frentes: na política e na Justiça”, assegura o presidente do sindicato, Rodrigo Franco, o Gaúcho.

MEDIDAS JUDICIAIS

Gaúcho voltou a listar todas as medidas adotadas pelo Sinpol-DF, por meio da assessoria jurídica, a fim de buscar uma solução benéfica à categoria.

No caso da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON), impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), contando com o amparo da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol), ele explicou que o processo será julgado pelo ministro Dias Toffoli.

O sindicato também ingressou com um agravo de instrumento contra a cessão dos agentes policiais de custódia e com uma petição na 2ª Vara da Fazenda Pública, informando sobre a ADECON e pedindo a suspensão de qualquer decisão no caso, até a decisão do Supremo.

Além disso, houve um mandado de segurança para evitar que os agentes de polícia fossem escalados para a escolta em substituição aos servidores em greve. Este, porém, foi indeferido liminarmente, mas aguarda decisão do mérito. “Caso a questão não avance na Justiça, nós vamos convocar a categoria para deliberar sobre as medidas a serem adotadas. Não vamos desistir “, garante Gaúcho.

NEGOCIAÇÕES SALARIAIS

Ainda durante a assembleia, Gaúcho voltou a mencionar o estágio das negociações salariais com o governo federal. Ele afirmou que está aguardando uma nova data da reunião agendada com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) – o próprio órgão adiou o encontro porque as discussões salariais estão paradas.

“Fomos informados que tão logo haja uma reunião com a Polícia Federal, haverá uma “reunião-espelho” com os policiais civis”, avisa. O presidente do Sinpol-DF acrescentou que toda negociação envolvendo o sindicato tem considerado “ganhos para todos, tanto os da ativa quanto os aposentados”.

Ele aconselhou a categoria a avaliar muito bem as negociações de bônus ou ajuda de custo como proposta salarial. “Esses “penduricalhos” nós não levamos para a aposentadoria. Tudo o que se quer, com negociações desse tipo, é estagnar os salários e só negociar bônus”, afirma.

REMANEJAMENTO

Outro caminho na busca por um reajute salarial é a aprovação da emenda proposta pelo deputado Wasny de Roure, por solicitação do Sinpol-DF, que remaneja verbas do orçamento da PCDF para 2016. Ainda na manhã desta terça a diretoria acompanhou a votação do relatório final do PL nº 648/2015, que fixa o Orçamento para 2016, que teve como relator o deputado Agaciel Maia (PTC).

As emendas de Wasny foram rejeitadas a pedido do Governo de Brasília, mas o relator abriu uma rubrica, o que possibilita o remanejamento de recursos complementares ao longo do próximo ano. Isso abre margem para negociação salarial e dependerá de um grande esforço da categoria.

Gaúcho criticou a postura da Direção Geral da PCDF por não acompanhar o sindicato, representante da categoria, nesse processo. “Essa briga não é apenas do sindicato, ela tem que ser comprada pela instituição. Estamos todos muito ansiosos por uma recomposição salarial que contemple todos os policiais e, para isso, é preciso que a direção geral também se envolva e defenda essa causa”, afirma.

O presidente do sindicato destacou, ainda, que apesar de ter enviado ofício à Direção Geral da PCDF solicitando uma reunião para tratar do remanejamento dos recursos do Fundo Constitucional previstos para o orçamento de 2016, o Sinpol-DF não foi recebido pela instituição.

Ainda na pauta de discussão da assembleia estava a proposta de criação de um Grupo de Trabalho, do próprio sindicato, para a construção de uma proposta de unificação dos cargos e nova nomenclatura.

A cobrança de uma taxa extra solicitada pela Associação dos Agentes Policiais de Custodia (AAPC) foi rejeitada. Houve, também, a apresentação do relatório final do GT de redefinição das atribuições.

Ação de órgãos do governo local ocorre na QL 10 do Lago Sul

Paula Oliveira – A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) iniciou na manhã desta terça-feira (15) a desobstrução de parte da orla do Lago Paranoá ocupada por dois lotes da QL 10 do Lago Sul. Os proprietários dos outros nove terrenos que ficam no endereço — notificados em 17 de outubro — já haviam providenciado o recuo das cercas.

A antecipação dos moradores foi possível porque eles solicitaram à Agefis a medição da faixa que deve ser desocupada, por meio do telefone 3961-5112. Topógrafos estipularam o limite com base na margem histórica do reservatório (1.000,8 metros) e nas coordenadas da poligonal do Parque do Bosque (QL 10 do Lago Sul).

Proprietários de 16 terrenos na QL 15 e de 14 na QL 16 do Lago Sul já receberam a notificação da Agefis para recuar as cercas até o limite legal. Eles também fazem parte da segunda fase da ação de desobstrução da orla do Lago Paranoá, que envolve 110 lotes. A previsão é que essa etapa seja concluída até fevereiro de 2016. No Lago Sul, estão terrenos da Área Vivencial (SHIS QLs 14/16), do Monumento Natural Dom Bosco, dos Parques Ecológicos Anfiteatro Natural e do Bosque, e dos Refúgios da Vida Silvestre Copaíbas e Garça Branca. No Lago Norte, a operação atingirá os Parques dos Escoteiros (SHIN EQL 4/6) e Ecológico das Garças, além do SHIN EQLs 11/13 e 13/15.

Recesso dos deputados distritais começa nesta quarta-feira

Do R7 – Os trabalhos de 2016 na Câmara Legislativa do Distrito Federal são encerrados nesta terça-feira (15). Porém, além da proposta de lei orçamentária (LOA), que deve ser votada antes do recesso parlamentar, ainda estão na pauta outros 145 projetos para serem apreciados pelos deputados.

De acordo com o regimento interno da casa, os vetos deveriam ser analisados antes de qualquer projeto na ordem do dia. Porém, a presidente da Casa, Celina Leão (PDT) negociou com os deputados e conseguiu votar e aprovar a possibilidade de reeleição para presidência, vice e demais cargos da Mesa Diretora da Casa.

A deputada tem mandato de presidente válido até o fim de 2016. Com o projeto, ela pode permanecer no posto até o fim de seu mandato, em 2018. Até o momento, não é permitido que um presidente da Casa emende dois mandatos.

Para a votação do Orçamento, o deputado Joe Valle (PDT), da base aliada do governo, reassumiu o seu mandato na Casa. Ele estava afastado porque havia assumido como titular da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do DF. O comunicado do parlamentar à Mesa Diretora informando sobre o seu retorno à Câmara foi lido na sessão ordinária última quinta-feira (10). De acordo com informações da assessoria do PDT, Valle deverá permanecer na Casa somente por um breve período, a fim de assegurar a votação de projetos de sua autoria e do Orçamento 2016.

De acordo com a CLDF, os deputados distritais devem voltar ao trabalho na Casa no dia 10 de fevereiro do próximo ano.

Intenção é manter no orçamento do mesmo ano os gastos com a folha salarial de dezembro e o décimo terceiro do funcionalismo

Por Saulo Araújo – Projeto de lei proposto pelo Executivo apresentado à Câmara Legislativa pretende pôr fim às chamadas pedaladas fiscais no Distrito Federal. A prática, adotada desde 2003, consiste em pagar os salários de dezembro e o décimo terceiro dos servidores públicos com recursos do ano seguinte, e não com dinheiro do exercício financeiro corrente.

A proposição do governo sugere a revisão da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, mantendo os pagamentos no orçamento deste ano. As mudanças atendem a quatro recomendações expedidas entre 2012 e 2015 pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) e necessita de aprovação dos deputados distritais.

Com escassez de recursos, o pagamento da folha de dezembro de 2015 —cerca de R$ 1,6 bilhão — continuará sendo feito com a receita de 2016, mas contabilizado no orçamento de 2015. A medida transforma a folha em restos a pagar, e não mais em despesas do ano que se inicia. “Estamos explicitando essa questão no próprio ano, o que, no médio prazo, aumenta a segurança para o servidor e para as finanças do Estado”, diz o secretário-adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown.

Previsões infladas

O projeto prevê que o Executivo feche o ano de 2015 com 13 folhas computadas no orçamento, e não mais 12. Devido às previsões infladas de investimento e à subestimação dos gastos com pessoal feitas pela gestão anterior, o orçamento para honrar salários em 2015 — R$ 16,8 bilhões — foi suficiente para quitar apenas dez folhas. O ideal, para pagar o ano inteiro, seria ter R$ 19,8 bilhões.

Sobre a Emenda à Lei Orgânica nº 33/2015, que trata sobre a possibilidade de reeleição para Mesa Diretora da Câmara Legislativa, em que votei favorável, venho, publicamente, esclarecer:

1. Essa matéria vem sendo discutida, internamente, na CLDF há mais de trinta dias e, fartamente, pautada na mídia;
2. A bancada do Partido dos Trabalhadores, na Câmara Legislativa, jamais pautou, nem discutiu este assunto comigo, durante este ano.
3. A Executiva do Partido dos Trabalhadores do DF também não discutiu nem se posicionou sobre o tema.
4. Não assumi nenhum compromisso de reeleger a atual gestão. Defendo, inclusive, que o Partido dos Trabalhadores integre a Mesa Diretora na próxima legislatura.
5. A atual gestão da Mesa Diretora tem demonstrado independência do poder executivo em relação às matérias de interesse da população, como, por exemplo, ao impedir o aumento do IPTU e a taxa de limpeza pública.

Ademais, é de conhecimento público minha divergência, nesta matéria, com o líder do PT na CLDF. Todavia, continuo respeitando e me centralizando pelas discussões feitas nas instâncias partidárias. É comum na atividade parlamentar a divergência de opiniões. Essa não foi a primeira e, certamente, não será a última. Portanto, estou tranquilo quanto à votação da emenda da reeleição, certo do meu compromisso com meu partido, meus eleitores e, acima de tudo, a população do DF.

Deputado RICARDO VALE – Secretário-geral do PT/DF

O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) recebeu carta com ameaças de morte por conta da posição em defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff. No texto também há xingamentos e palavrões. “No PSDB, só tem filho da puta”, diz a carta lida em plenário da Câmara Legislativa pelo próprio deputado.

Segundo o deputado, a carta entrega no protocolo da CLDF na sexta-feira (11). O autor se identifica como sendo do “serviço reservado de uma instituição federal”.

Em um trecho da carta, diz: “Você só fala mal do PT e da presidenta Dilma e (de) Lula. Na primeira oportunidade que tiver, vou lhe dar um tiro na cara”. No fim da carta, ele dá o recado: “Se a Dilma cair, você vai junto com ela, mas pra vala. Eu vou te matar”.

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), a pedido de Raimundo Ribeiro, vai requisitar à segurança um pente-fino nas imagens de câmeras do prédio para tentar identificar o autor da carta no momento do protocolo.

O nome da operação é Catilinárias, que foi nome dado à série de discursos de Cícero contra Lucius Sergius Catilina, senador romano que tentou dar um golpe em 70 a.C. Esse é um dos trechos (mais atual do que nunca):

“Até quando, Catilina, abusarás

da nossa paciência?

Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?

A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia?

Nem a guarda do Palatino,

nem a ronda noturna da cidade,

nem o temor do povo,

nem a afluência de todos os homens de bem,

nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado,

nem a expressão do voto destas pessoas, nada disto conseguiu perturbar-te?

Não te dás conta que os teus planos foram descobertos?

Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem?

Quem, dentre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, onde estiveste, com quem te encontraste, que decisão tomaste?

Oh tempos, oh costumes!”

Os policiais civis do Distrito Federal se reunirão nesta terça (15), para discutir assuntos relacionados às demandas da categoria. O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) convocou toda a categoria para uma Assembleia Geral Extraordinária às 14h30, no Auditório do IESB da Asa Sul (SGAS 613/614, lotes 97 e 98, L2 Sul).

Na ocasião, serão apresentados o balanço da greve dos agentes policiais de custódia e a proposta de estendê-la para uma greve geral. Na pauta também contam a apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho de redefinição das atribuições de cada cargo, como também a discussão de uma proposta para a unificação dos cargos da Polícia Civil, com criação de um novo nome.

A diretoria do Sinpol-DF também vai apresentar um panorama das negociações salariais com os governos federal e distrital, além de submeter à aprovação uma taxa extra para o pagamento de pareceres jurídicos propostos pela Associação dos Agentes Policiais de Custódia (AAPC).

O auditório do IESB foi escolhido por ser de fácil acesso e ter capacidade para até mil pessoas.

Concurso entre alunos de universidades da cidade será realizado para a criação da Marca Brasília

Nesta segunda-feira (14), o Conselho de Desenvolvimento do Turismo – CONDETUR, presidido pelo secretário adjunto de Turismo, Jaime Recena, se reuniu na quinta vez durante o ano de 2015, para deliberar sobre assuntos que visam a promoção do turismo da cidade. No encontro, realizado no Hotel Base, foram apresentadas aos conselheiros as propostas de Parcerias Público-Privadas e concessões dos equipamentos turísticos da cidade, além do mecanismo para elaboração da Marca Brasília. Ainda durante a reunião, o balanço das atividades discutidas e encaminhadas pelo Conselho ao longo do ano.

Recena afirmou que apesar das dificuldades financeiras encontradas pelo Governo de Brasília em 2015, o resultado da união das entidades do trade foi positivo. “Apesar da falta de recursos do governo, conseguimos captar mais eventos do que no ano passado e encaminhamos propostas que vão alavancar o turismo de Brasília. A união do conselho é fundamental para alcançarmos resultados satisfatórios”, afirmou o presidente.

“Todos nós queremos que Brasília receba mais turistas para movimentar a economia e para que as entidades, aqui representadas, obtenham mais resultados: guias, hotéis, empresas de receptivos, restaurantes e todos os outros que compõem o trade. Num momento tão difícil do nosso país, este Conselho, aqui reunido, não tem a menor dúvida de que uma das formas de enfrentar a crise econômica é o desenvolvimento do turismo. Os números que a gente tem são muito aquém do nosso potencial e vamos trabalhar para mudar essa realidade”, concluiu o secretário.

O secretário adjunto de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Alberto Grande, apresentou aos conselheiros a proposta de Parcerias Público-Privadas (PPS´s) e concessões dos equipamentos turísticos da cidade. “PPP´s são contratos de colaboração entre o Estado e a iniciativa privada, com o objetivo de prover o bem público e serviços à população”, explanou o secretário. De acordo com Grande, umas das principais vantagens de contratos de PPP´s bem estruturados, em relação ao modelo de licitação tradicional, é a economicidade potencial gerada.

A Câmara Temática – grupo de trabalho criado com determinada finalidade e prazo de vigência –, criada em 2015 para tratar da “promoção do destino Brasília”, criou o mecanismo para desenvolvimento da marca que vai representar a cidade. O produto foi apresentado aos conselheiros pela diretora da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing, Claudia Maldonado e aprovado por unanimidade durante a reunião.

O plano prevê concurso entre alunos de Instituições de Ensino Superior da cidade, com comissão julgadora composta por pessoas com notório conhecimento na área, para a criação da Marca Brasília. De acordo com a presidente da Associação Brasiliense de Turismo Receptivo (Abare), Beatriz Borges, a proposta é que se tenha uma marca que todas as entidades possam usar. “É muito difícil vender uma cidade sem identidade”, afirmou.

No início da atual gestão, através de uma Câmara Temática foi revisto o Regimento Interno do CONDETUR, criando a figura do Presidente de Honra e também alterando a estrutura do Conselho. Esta mesma Câmara está revisando o Regimento Interno e o processo de captação do do Fundo de Fomento à Indústria do Turismo do Distrito Federal – FITUR. Estão em andamento a proposta de eventos integrados com a criação de um workshop com palestrantes renomados de cases de sucesso – SEBRAE; proposta de criação de uma cartilha com instruções para a captação de eventos; e proposta de criação do projeto de agenda única de eventos, reunindo Turismo, Cultura e Esporte – ações fazem parte de uma outra Câmara Temática criada para tratar da “captação de eventos”.

Reativado em 2010, o CONDETUR/DF auxilia na proposição de diretrizes, metas, subsídios, formulação, implantação e avaliação da política de turismo do Distrito Federal, monitorando e colaborando constantemente com seu planejamento e execução de forma descentralizada e com a participação dos cidadãos. Com caráter consultivo e propositivo, o Conselho teve seu regimento interno e composição aprovados por meio do Decreto nº 33.525, de 9 de fevereiro de 2012.