O Fundo Partidário pagou R$ 65.981.047,08 aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho deste ano. Esse valor é referente a R$ 60.375.717,76 em duodécimos referentes ao mês de julho e R$ 5.605.329,32 a multas arrecadadas com as multas eleitorais pagas em junho.

Em relação ao recebimento de duodécimos, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu o maior R$ 7.972.580,49. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.540.147,35 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.736.120,75.

Já os valores captados com o pagamento de multas eleitorais no mês de junho, o PT, o PMDB e o PSDB também foram os partidos que mais receberam, tendo sido distribuídos, respectivamente, os valores de R$740.180,71, R$ 607.192,44 e R$ 625.386,77.

Doze partidos políticos tiveram valores bloqueados, no total de R$ 824.963,78 – correspondentes aos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Desse montante, foram bloqueados do Partido dos Trabalhadores (PT) R$ 200.545,22; R$ 26.859,96 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); R$ 112.887,59 do Partido Democrático Trabalhista (PDT);  R$ 136.862,16 do Partido Verde (PV); R$ 35.376,21 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 37.059,04 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 27.245,39 do Partido Trabalhista Cristão (PTC); R$ 50.358,44 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); R$ 34.872,50 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); R$ 102.582,23 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 148.981,23 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.433,81 do Solidariedade (SD).

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; de recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão, à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e destinação, juntamente com o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Mudanças

A Lei nº 13.165/2015 promoveu algumas mudanças no que se refere à aplicação do Fundo Partidário e a sua destinação como forma de incentivo à participação feminina na política.

Segundo o novo texto, os recursos do fundo deverão ser aplicados: “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total”.

As verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os limites de 50% para o órgão nacional e de 60% para cada órgão estadual e municipal, propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido.

Prestação de Contas

Os repasses do Fundo Partidário podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou reprovada pela Justiça Eleitoral. A prestação de contas anual é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995). De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

As prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

Acesse os valores repassados às legendas: duodécimos de julho e multas de junho de 2016.

Cento e dezoito agentes e 26 escrivães tomaram posse na Polícia Civil do Distrito Federal. A convocação deles saiu no Diário Oficial do DF de 28 de junho. Eles foram aprovados no concurso público de 2013 da corporação — o certame foi homologado em 2014.

O tempo para tomar posse acabou — são contados 30 dias após a publicação oficial. Depois de empossados, os policiais civis tiveram até 15 dias para entrar em exercício.

Todos já estão em atividade, espalhados por diversas delegacias do Distrito Federal.

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Por Ricardo Callado

As crenças orientam nosso comportamento. Isso não se refere apenas ao religioso, está nas esferas privadas e públicas, materiais e espirituais, formais e informais. Crer é aceitar uma ideologia, técnica, atitude ou explicação de infortúnio sem discussão.

São respostas às dificuldades, aos obstáculos ou às aspirações humanas. Procuramos ajustá-las às expectativas pessoais e sociais para preservar nossa segurança diante de uma ordem de difícil interpretação.

As crenças não são ignorâncias exclusivas de povos carentes, existem também entre os mais estudados. Elas abrangem desde fé religiosa, até o conhecimento empírico sobre fenômenos físicos, emocionais, sociais e espirituais.

Isso inspira argumentos para justificar os eventos avessos à solução provida pelo conhecimento técnico-científico, pois ele não responde a todas as aflições humanas.

Enquanto alguns temem gato preto, espelho quebrado ou sal derramado, ou acreditam em almas gêmeas e predestinação, ou ainda tratam suas angústias no divã de psicanalistas, o meio político se aperreia esperando agosto chegar.

Agosto mês do desgosto. A rima é fácil e os acontecimentos políticos dos mais variados. Em 16, agosto será lembrado pelo impeachment da petista Dilma Rousseff e pela cassação do seu algoz, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Para o país, será um expurgo, o fim de um ciclo, e a possibilidade de um novo começo.

Só para lembrar, foi em agosto o registro de acontecimentos como: suicídio de Getúlio Vargas em 1954; renúncia de Jânio Quadros em 1961; e morte de Juscelino Kubitschek em 1976.

No mês ainda pode acontecer a tão falada e esperada prisão do ex-presidente Lula. Para muitos analistas, a hora está chegando, e o petista sabe disso. Até petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) ele enviou nesta quinta-feira (28). Bateu o desespero.

Na política local, agosto promete uma guerra entre o Palácio do Buriti e a Câmara Legislativa. Com o fim do recesso, o governador Rodrigo Rollemberg vai ser alvo de fogo cerrado de adversários políticos. A CPI da Saúde será um desses instrumentos.

O vazamento à conta-gotas de conversas privadas entre o vice-governador Renato Santana e a sindicalista Marli Rodrigues é o combustível conveniente para manter o governo sob ataque.

A adoção das Organizações Sociais (OSs) na Saúde será outro fato para desgaste do governador. São todos contra, por ideologia ou conveniência. Até os que são a favor.

A disputa será política e econômica. Rollemberg resolveu mexer numa caixa preta. A Saúde do DF é explorada por grupos empresariais há décadas. Uma máfia que fará de tudo para não perder seus negócios.

Outros interesses políticos se unem para desgastar o governo. Rollemberg terá pela frente uma batalha para se manter vivo politicamente até 18. Suas ações fizeram afastar muita gente que poderia somar. A divisão causa o isolamento e o isolamento faz muito mal ao governo, a qualquer governo.

Rollemberg errou em não apostar no diálogo. O afastamento deu margem à união de forças adversárias com aliados descontentes. Além de conspiradores e chantagistas, que procuram sabotar o governo, seja criando situações embaraçosas, ou dando maus conselhos.

Agosto será um mês decisivo para o governo Rollemberg. Pode ser o começo do fim, ou o recomeço. O caminho vai depender das ações e reações.

Para quem tem suas crenças, agosto é um mês de instabilidade política e todos ficam muito inquietos enquanto setembro não vem…

Por Celson Bianchi, do Alô Brasília

Ao longo deste um ano à frente da Administração Regional muita coisa já foi feita, principalmente porque contamos com apoio do deputado Agaciel Maia, que muito tem ajudado, destinando recursos para a cidade.

Quais são os principais projetos esportivos para a cidade?

O aniversário de Planaltina está próximo. O que a população pode esperar para este período de festas?

Pistas de cooper, parques infantis, academias ao ar livre já estão à disposição da comunidade, o que significa mais qualidade de vida…

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O governador Rodrigo Rollemberg determinou alteração do edital do concurso público para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Caiu o absurdo da exigência onde as mulheres deveriam apresentar laudo do Papanicolau (cientificamente conhecido como colpocitopatologia oncótica, exame ginecológico realizado como prevenção ao câncer do colo de útero e ao HPV) ou comprovar que não tiveram o hímen rompido – ou seja, ainda são “virgens”.

O governador Rollemberg não concordou com o texto e determinou a alteração. A partir de agora basta um atestado médico de um obstetra ou ginecologista que comprove que a candidata ao concurso não haver as condições incapacitantes citadas na alínea “n” do subitem 10.2.1.

O novo edital deve ser divulgado oficialmente nas próximas horas.

As forças de segurança envolvidas nos Jogos Olímpicos do Rio 2016 realizaram na manhã de hoje (28) uma simulação de ataque químico e radiotativo no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Ao todo, 100 soldados do Exército participaram da simulação como vítimas da detonação de um explosivo com substâncias químicas nas arquibancadas. Alguns atuaram como feridos na explosão, outros como contaminados pelo material químico.

O estádio vai sediar jogos de futebol da Rio 2016, a partir do dia 4 de agosto. Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Manaus também terão disputas da modalidade. Brasília receberá dez partidas: sete do torneio masculino e três do feminino

Uma partida das quartas de final também será no Estádio Nacional

Os jornalistas não tiveram permissão para acompanhar o exercício na área interna do estádio. Na parte externa, foram montadas tendas de atendimento médico e de descontaminação. Participaram da simulação equipes de Exército, Polícia Militar, Bombeiros, Samu e Defesa Civil.

De acordo com o Comando Militar do Planalto, não há uma preocupação especialmente maior com ataques químicos do que com outros tipos de ameaça, e serão realizadas também nesta quinta-feira (28) outros tipos de treinamentos em Brasília.

À noite, será feita uma simulação de ação terrorista com reféns no metrô de Brasília, com a participação de forças especiais do Exército, de negociadores da Marinha e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do DF.

Fiscalização

Nesta quinta-feira, na Operação Barreira, foi intensificada a fiscalização de produtos explosivos nas estradas. Um posto de controle foi montado na BR-060, no entorno de Brasília, para impedir a entrada de

O governador Rodrigo Rollemberg e a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, reuniram-se nesta quarta-feira (27),  com o vice-presidente de governo do Banco do Brasil, Júlio Cezar Alves de Oliveira, para reforçar parcerias, como o empréstimo de R$ 500 milhões firmado em janeiro do ano passado. O encontro ocorreu no edifício do Banco do Brasil, no Setor de Autarquias Norte.

O dinheiro é investido em infraestrutura e mobilidade, como construção de calçadas, recuperação de drenagem e reestruturação de trechos de vias, entre outras. De acordo com a secretária, o banco está satisfeito com o acordo.

Ainda no encontro, Rollemberg reiterou a possibilidade de pedir mais créditos para novas obras de infraestrutura em Brasília. A solicitação de outro empréstimo será estudada pela instituição financeira.

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A quase uma semana do início da estreia brasileira do futebol olímpico contra a África do Sul, em 4 de agosto, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, a capital está ganhando novo visual para entrar de vez no clima do evento esportivo. A cidade receberá dez partidas, sendo quatro rodadas duplas e duas quartas de final.

Cartão-postal da cidade, o letreiro Eu Amo Brasília, inaugurado em 2014, em véspera de Copa do Mundo, entre a Torre de Televisão e a Fonte Luminosa, recebeu nesta semana nova roupagem para o evento. As letras de aço, de 2,80 metros de altura e 23,4 metros de comprimento, estão enfeitadas com o tema olímpico.

Os visitantes e moradores já podem fazer o seu registro fotográfico em frente ao ponto turístico e aproveitar o momento para subir no mirante da Torre ou passear pela feirinha. O caminho que une o letreiro aos demais pontos foi asfaltado para facilitar movimento de pessoas nas imediações, principalmente nesse período de seca.

“Estamos desenvolvendo ações como essas para nossa Brasília entrar no espírito olímpico. Contamos também com os brasilienses para fazer com que a cidade mostre seu perfil turístico e acolhedor. Vamos fazer uma festa linda para que esse momento único seja inesquecível para todos que estiveram aqui”, diz o secretário-adjunto de Turismo, Jaime Recena.

Os letreiros Eu Amo Brasília do Zoológico de Brasília e da Ermida Dom Bosco também estão sendo ornamentados com o tema olímpico. Além disso, no mesmo clima festivo, a cidade está recebendo uma sinalização especial para receber turistas. Diversos pontos da cidade como Eixão Sul e Norte, viadutos estão sendo decorados como as cores olímpicas.

Outra intervenção que está de volta é a iluminação cênica da Torre de Televisão. No período noturno, o ponto turístico está funcionando em cores variadas, com o tema das Olimpíadas. A ação já havia ocorrido, em maio, para celebrar a passagem da Tocha Olímpica e, dessa vez, deve seguir até o fim dos jogos no Mané Garrincha.

As ações estão sendo realizadas em parceria com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e a Companhia Energética de Brasília (CEB).

Brasília vai receber o ‘Campus Day’ em 5 de novembro, no auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento é uma prévia do Campus Party, maior evento sobre tecnologia, ciência e empreendedorismo do mundo que chegará, pela primeira vez, a Brasília em julho do ano que vem.

De acordo com o secretário adjunto do Trabalho, Thiago Jarjour, a expectativa é lotar o espaço, que comporta, no máximo, 3 mil pessoas. “É importante investir no mercado de tecnologia e empreendedorismo do Distrito Federal. É uma área muito rica para a economia, porém pouco explorada”, explica.

“A tecnologia é uma área em plena expansão e é fundamental que nós nos conectemos à essa nova realidade global”, completa o secretário adjunto.

Na capital federal, os temas devem ser diferentes dos abordados nas outras edições brasileiras. As palestras tratarão de Dados Abertos e Transparência, além de Trabalho e Educação do Futuro.

A Campus Party ocorre durante seis dias, por 24 horas. Os participantes acampam no local para dar sequência à jornada. Ali, são formadas parcerias e desenvolvidos aplicativos e projetos com foco tecnológico.

Origem

A Campus Party surgiu na Espanha, em 1997, e é considerado um dos maiores festivais de tecnologia do mundo. Ocorre anualmente na Argentina, na Costa Rica, no Equador, na Holanda, na Itália e no México. Além desses países, foi promovido na Alemanha, na Colômbia, em El Salvador e na Inglaterra.

No Brasil, a primeira edição foi em São Paulo, em 2008, e teve 3,3 mil participantes. No ano seguinte, o número mais que duplicou, reunindo 6.655 pessoas. Desde 2012, Recife também começou a desenvolvê-lo, com cerca de 2 mil inscritos. No ano passado, 12 mil pessoas estiveram na Campus Party nos dois estados — 4 mil em Pernambuco e 8 mil em São Paulo.