O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) comentou a proposta (PLC 102/2015) de incluir na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF) 13 novos municípios, sendo 11 goianos e dois mineiros.

Para Caiado, a medida é importante porque amplia a capacidade de investimentos na região.

O senador, no entanto, disse que o desafio é transformar o projeto em realidade.

“Uma região que deveria ter uma qualidade de vida comparável com Brasília apresenta distorções enormes˜, afirmou Caiado.

 

Foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Legislativa o projeto de lei nº 1.667/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PSB), que institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação no Distrito Federal. A proposta, segundo a parlamentar, objetiva alertar os cidadãos sobre o perigo da automedicação.

A Semana de Conscientização e Combate à Automedicação será realizada anualmente, na primeira semana do mês de agosto e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do DF.

A criação da data possibilitará que os Poderes Públicos do DF realizem palestras, conferências, seminários, simpósios e outros eventos, além de campanhas publicitárias e distribuição de materiais informativos visando o esclarecimento da população sobre o tema.

Outro fator de destaque é que as ações deverão contar com a participação das redes públicas de educação e saúde, das instituições de defesa e proteção dos direitos do consumidor e entidades do terceiro setor. “A Semana de Conscientização e Combate à Automedicação pretende assegurar proteção à saúde das pessoas, tendo em vista os males e óbitos ocorridos por causa dessa prática desaconselhável que resulta em danos à vida. Precisamos conscientizar a população para o fim do uso de medicamentos sem prescrição médica”, afirma a deputada.

O projeto segue agora para votação em segundo turno no Plenário da Câmara Legislativa, para, em seguida, ser submetido à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Juiz do Tribunal do Júri de Brasília acatou denúncia do Ministério Público e pronunciou a policial civil Paula de Carvalho Baptista como incursa no art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Diante disso, a acusada deverá ser submetida a julgamento popular, ainda sem data marcada.

Segundo a denúncia, no dia 25 de julho de 2015, por volta das 21h20, em via pública, a denunciada tentou contra a vida de Carlos Augusto Conforte, mediante disparos de arma de fogo. O crime só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade da ré, uma vez que a vítima não foi atingida em região imediatamente letal e recebeu pronto atendimento médico.

De acordo com o Ministério Público, o crime teve motivação torpe, pois praticado em virtude de a acusada não se conformar com o fim do relacionamento amoroso que mantinha com a vítima.

A prisão em flagrante da acusada foi convertida em preventiva e posteriormente passou a ser cumprida sob a forma de prisão domiciliar, conforme decisão do STJ. Na fase de alegações finais, o Ministério Público do DF requereu a revogação da prisão preventiva, o que foi acatado pelo juiz e determinada a soltura da ré, com a aplicação das seguintes medidas cautelares:

a) comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades; b) obrigação de manter seus telefones e endereços atualizados, comunicando previamente, a este Juízo, qualquer alteração; c) proibição de ausentar-se do Distrito Federal; d) proibição de ausentar-se do País, com entrega de seu passaporte; e) proibição de manter qualquer tipo de contato, direto ou indireto, inclusive virtuais (Facebook, Whatsapp, Instagram etc) com a vítima, seus familiares e testemunhas arroladas pela acusação; f) recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 20h.

Entenda a sentença de pronúncia

“Como sabido, a pronúncia é decisão interlocutória mista não terminativa, pois encerra a primeira fase (judicium accusationis) do Procedimento Júri, sem, contudo, extinguir o processo. Trata-se de decisão de caráter processual que se limita a proclamar a admissibilidade da acusação, para que o réu seja submetido a julgamento perante o Conselho de Sentença, desde que o juiz se convença da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. Nesse sentido, dispõe o art. 413, caput, do Código de Processo Penal que: ‘O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação'”.

Por Millena Lopes, do Jornal de Brasilia

Na tentativa de tentar convencer a própria base aliada a aprovar a implementação de organizações sociais para gerir unidades de saúde no DF, o governador Rodrigo Rollemberg convidou os deputados a formarem uma comissão para visitar, junto com ele, o Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês, OS que se dedica aos projetos sociais do Hospital Sírio-Libanês.

O convite não empolgou os nove – dos 13 – deputados aliados que foram à Residência Oficial de Águas Claras, ontem. Cláudio Abrantes (Rede), Juarezão (PSB), Julio César (PRB), Lira (PHS), Luzia de Paula (PSB), Reginaldo Veras (PDT), Rodrigo Delmasso (PTN), Sandra Faraj (SD) e Telma Rufino tomaram café com Rollemberg e ouviram quais as prioridades do Palácio doBuriti para os próximos dias.

Já é sabido por todos, no entanto, que a liberação das OSs é a proposta que está no topo dos projetos importantes. Formado por parlamentares que apoiam o governo, o maior bloco da Casa é contra a proposta. O líder do grupo formado por Rede, PDT e PV, deputado Reginaldo Veras (PDT), confirma: “Todo mundo está meio receoso”.

Ele, pessoalmente, não deve participar da comitiva que viajará à capital paulista na segunda quinzena do mês que vem. “O governador está tentando convencer os deputados que o caminho é este. Mas eu já tenho posição fechada sobre o assunto”, explica ele, que é completamente contra à implementação de organizações sociais.

A cargo de quem ficarão os custos da viagem não foi assunto discutido na reunião, conforme explicou o Palácio do Buriti, por meio da assessoria de comunicação da Secretaria da Casa Civil. Mas ficou subentendido que cada deputado arcará com a própria despesa.

Por conta própria

Pelo menos é o que pretende fazer o distrital Lira (PHS). Relator da CPI da Saúde, que, entre outras coisas, apura irregularidades em organizações sociais, ele diz que tem programadas viagens para visitar organizações sociais por conta própria. O objetivo, ele conta, é para poder ter uma opinião concreta sobre o assunto e ver como é a aplicação das OSs na prática. “É preciso ver o que dá certo e o que dá errado”, argumenta, ao reiterar que, hoje, é contra as parcerias.

“O momento não é favorável”, observa o parlamentar autor do requerimento que deu origem à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades na Secretaria de Saúde do DF.

Obstrução seletiva

O deputado distrital Cláudio Abrantes, que também é contra a implementação de organizações sociais na gestão da saúde, ouviu com atenção as prioridades do governo para a Câmara Legislativa. Embora considere produtivos os cafés da manhã promovidos pelo governador, sempre às segundas, ele diz que tem “muita dificuldade” para votar com o governo, enquanto a crise na Polícia Civil não for resolvida.

Oriundo da corporação, Abrantes conta que abraçou a reivindicação da categoria por melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Ele reconhece, no entanto, que tem feito uma “obstrução seletiva” aos projetos do Executivo, como forma de pressão. “É claro que se forem recursos para a saúde, por exemplo, não terei dificuldade em votar”, explica.

O deputado disse que avalia “ponto a ponto” dos projetos encaminhados pelo Palácio do Buriti. “Estamos tentando sensibilizar o governo para resolver a questão”, reitera.

A população de Brasília terá atendimento médico gratuito nesta sexta-feira (16), no segundo mutirão da saúde promovido pela Docctor Med. Desta vez, três unidades vão oferecer juntas, até 1500 consultas médicas em diferentes especialidades. Também será ofertada aferição de pressão arterial, colesterol, glicemia e, somente em Recanto das Emas, atendimento com nutricionista e fisioterapeuta.

As consultas serão realizadas em Taguatinga, Planaltina e no Recanto das Emas, das 8h às 18 horas. Para ter direito ao atendimento é necessário comparecer desta segunda (12) até quinta-feira (15), em uma das unidades participantes para agendar. No dia do mutirão também será oferecido café da manhã para os pacientes.

Serviços médicos:

• Planaltina e Taguatinga: Clínico Geral, Endocrinologista, Pediatra, aferição de pressão arterial, glicose e colesterol.
• Recanto das Emas: Clínico Geral, Pediatra e Ginecologista, aferição de pressão arterial, glicose e colesterol, atendimento com fisioterapeuta e nutricionista.

SERVIÇO

Mutirão da Saúde Docctor Med

Data: 16 de setembro de 2016

Horário: 8h às 18h

Locais:

Docctor Med Taguatinga – CNC 03 Lt. 01/02, Av. Samdu Norte.

Docctor Med Planaltina – Avenida Independência, Qd. 51, lote 15A, Setor Tradicional.

Docctor Med Recanto das Emas – Av. Recanto, Qd 203, Lote 02, Loja 01.

Por Caio Barbieri, do Blog do Sombra

Engraçado que no Brasil, quando algum cidadão de bem decide espontaneamente denunciar esquemas de corrupção, ele é perseguido, demitido, ameaçado e acaba “aprisionado” de alguma forma.

Já os bandidos de colarinho branco, da pior espécie, que passam anos driblando leis e valores, surrupiando de quem não tem, quando é pego no golpe, ganha incentivo para dizer “a verdade” e, como prêmio, a proposta de pagar com super desconto pelos crimes que deveriam deixá-lo apodrecer na cadeia.

Vai entender… E aqui em Brasília a coisa não é diferente.

Divisão facilitará busca por desaparecidos e ajudará na identificação de restos mortais

O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (NED/MPDFT) ofereceu, em agosto, a 100ª denúncia de 2016. Todos os casos dizem respeito aos crimes de racismo ou injúria. É a primeira vez que o NED chega a esse número em um ano: em 2013, foram 60 denúncias; em 2014, 47, e, em 2015, 91.

Para o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador do NED, esse aumento na quantidade de denúncias oferecidas se deve à maior compreensão das pessoas sobre a gravidade desses crimes. “No passado, a discriminação era socialmente tolerada. Hoje, vivemos numa sociedade inclusiva que não aceita mais esses atos. A especialização do NED no MPDFT e a recente criação de delegacia especializada pela Polícia Civil do Distrito Federal favorecem o aumento do número de denúncias”, explica Pierobom.

Casos

A 100ª denúncia diz respeito a um caso de injúria racial. O crime aconteceu em Ceilândia, em fevereiro de 2016. A acusada teria ofendido o sobrinho, de 9 anos, usando a expressão “neguinho do cabelo duro”.

Em setembro, outras duas denúncias foram oferecidas pelo NED. No primeiro caso, de injúria discriminatória contra nordestinos, o acusado, que é taxista, teria seguido um veículo que oferece serviços pelo aplicativo Uber. Os ocupantes do carro perceberam que estavam sendo seguidos e, ao avistar uma viatura da Polícia Militar, pediram ajuda. Os policiais abordaram o acusado e perguntaram o motivo da perseguição. O acusado respondeu, referindo-se aos passageiros do veículo: “Errado são vocês nordestinos que atrasam o Brasil”.

O segundo caso é de crime de discriminação religiosa. Um portal de notícias divulgou reportagem sobre ato de vandalismo praticado contra uma mesquita em Brasília. O acusado publicou um comentário no portal em que dizia: “Deveriam ter ateado fogo explodido tudo por lá, que pena que foi só para bagunçar”.

Por Ana Maria Campos, a coluna Eixo Capital, Correio Braziliense

A sua nomeação para a Secretaria de Cidades deve ocorrer nesta semana. Qual é a intenção do governador Rodrigo Rollemberg com essa medida?

O governador está criando uma estrutura de ação. A sociedade não pode mais esperar pela realização de soluções para os nossos problemas. Precisa de uma solução rápida. Estávamos muito focados na herança que tivemos, sem descuidar da atenção à população, mas essa Secretaria tem como objetivo coordenar todas as ações das administrações regionais, funcionar como uma prefeitura, uma zeladoria, para dar uma resposta mais rápida e eficiente na ponta.

Alguma região administrativa precisa de atenção mais especial, uma prioridade nas ações do governo?

Temos conversado com os administradores, mas, a partir da posse, vamos intensificar as reuniões para um diagnóstico mais preciso. O nosso plano de ação é tocar obras, resolver os problemas, coordenar ações com os diversos órgãos, como Ceb, Novacap, SLU, Caesb… Quero ser uma linha de transmissão entre as administrações regionais e as instâncias de execuções, especialmente nos momentos emergenciais.

Há meses o governador anunciou que criaria a Secretaria de Cidades, mas apenas agora sairá a sua nomeação. Por que essa demora em escolher alguém?

A conjuntura que atravessamos atrasou um pouco esses planos. Mas a criação da Secretaria chega num bom momento. Estamos chegando para dar respostas rápidas.

Seu papel será também um diálogo com os moradores?

Sempre é importante envolver a população e melhorar a gestão com base nessas demandas. Precisamos intensificar essa audiência governamental nos diversos conselhos. Isso vai gerar efeitos importantes.

O vice-governador Renato Santana é administrador de Vicente Pires. Ele vai ficar subordinado a você, como secretário de Cidades?

Todas as administrações regionais serão coordenadas pela Secretaria de Cidades.

Você é o presidente licenciado do PSB. Nomeá-lo para coordenar todas as administrações regionais, a política na ponta, tem alguma conotação política ou eleitoral?

É um reconhecimento do trânsito que tenho no interior do governo e na sociedade. Mas vamos cuidar da política pública, prover as cidades do que elas precisam. É determinação do governador resolver os problemas. Venho da Secretaria de Mobilidade. Portanto, já tenho uma visão de que é preciso melhor as paradas de ônibus, a acessibilidade, a iluminação pública até como medida para melhorar a segurança pública.

Há aumento de custos na criação de mais uma secretaria, num momento em que o governo reclama de falta de dinheiro?

Isso é muito importante. O grande desafio foi criar essa secretaria sem nenhum custo. Pegamos um pouco de outras áreas. Não podemos aumentar custos e não aumentamos. Foi uma contribuição de vários órgãos. Também por isso demorou.

Se você fizer um bom trabalho, ficará credenciado para disputar eleição a algum cargo nas próximas eleições?

Meu objetivo é contribuir para termos uma cidade melhor. Quero qualidade de vida para todos. Esse será o meu grande troféu.