A Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (14) os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as suspeitas de irregularidades da Lei Rouanet. O colegiado será composto por 30 titulares e 30 suplentes.

Entre os membros titulares estão dois parlamentares do DF: o deputado Alberto Fraga (DEM), que foi eleito o presidente da Comissão, e o deputado tucano Izalci (PSDB). “Vou trabalhar para apurar as denúncias de que esta Lei beneficiou pessoas, que utilizaram de má fé, para receber recursos públicos em favor próprio”, afirmou deputado Izalci.

Izalci enfatizou, ainda, que não é contra a Lei Rouanet, mas que o beneficio não pode ser seletivo, ou seja, somente para uma panelinha.

As sessões da CPI da Lei Rouanet começam na próxima semana e ainda não tem relator. O presidente garantiu que a escolha será feita nos próximos dias.

Por unânimidade, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi eleito hoje (14), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet (Lei 8313/91). A comissão terá 120 dias para concluir os trabalhos.

Um dos autores do pedido que resultou na criação da comissão, Fraga disse que conduzirá o trabalho com isenção e “sem caça às bruxas”. Ele destacou que as suspeitas sobre o financiamento coincidem com o período do governo Dilma Rousseff.

“Não queremos fazer caça a bruxas e não me peçam para participar de chicana. Não vamos fazer política usando a CPI”, disse, acrescentando que não teria sentido a comissão apurar possíveis crimes na fase Michel Temer já que o novo governo assumiu há poucos dias. “Não vamos prejudicar ninguém, mas também não vamos encobrir falcatrua de ninguém”, afirmou.

Os 30 deputados que integram a comissão vão se debruçar sobre auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Denúncias veiculadas na imprensa dão conta da existência de uma série de irregularidades na operacionalização da lei, como a priorização de financiamento para projetos culturais de artistas ou personalidades ligadas ao governo petista e a concessão de incentivos para eventos de grande porte considerados lucrativos, que não se encaixariam nas normas de beneficiários da Lei Rouanet.

“Temos que tirar desta CPI algo que venha beneficiar a sociedade, especialmente os artistas iniciantes. Foi por causa deles. Fere aos nossos ouvidos saber de artistas consagrados terem seus shows de R$ 4 a R$ 5 milhões financiados, quando tem até jatinho, e os coitados que estão iniciando carreira não conseguem financiamento para gravar uma música”, disse. Fraga ainda lembrou de denúncias como as de uso dos recursos da lei para custear uma festa de casamento “luxuosa”.

A lei foi criada em 1991 para estimular projetos culturais a partir de incentivos fiscais. Mais de 3 mil projetos estavam recebendo o apoio a cada ano. No final de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Boca Livre para apurar o desvio de recursos federais por meio da lei. Foram expedidos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Fraga não marcou a próxima reunião da comissão. Na segunda-feira (19), ele quer conversar com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acertar detalhes e marcar o dia da primeira sessão de trabalho.

Está agendado para a próxima semana o julgamento de Ação Direta de Constitucionalidade que questiona a incorporação dos servidores do GDF, atualmente lotados na Defensoria Pública do Distrito Federal, no quadro efetivo da instituição. A transferência definitiva foi aprovada por meio da Lei nº 5.658/2016, questionada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O Conselho Especial, composto por 21 desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, deverá decidir, em sede liminar, sobre a suspensão da aplicação da lei.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara Legislativa que investiga denúncias de corrupção na saúde do Distrito Federal ouve o médico Ivan Castelli nesta quinta-feira (15). A oitiva acontece às 10h no plenário da Casa. Castelli foi mencionado em conversas gravadas pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Marli Rodrigues, sobre suposta corrupção em contratos do GDF.

Cardiologista, Ivan Castelli atuou como diretor do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e chegou a ser convidado pelo governador Rodrigo Rollemberg para comandar a pasta da Saúde, mas recusou o convite. Na gestão de Agnelo Queiroz, foi subsecretário de Atenção à Saúde.

Por Delmo Menezes

As últimas operações realizadas pela polícia civil e federal juntamente com as delações premiadas que estão a caminho, tem deixado muita gente com a “pulga atrás da orelha”.

Estamos vivendo dias de grande agitação e expectativa na política do Distrito Federal, não somente no Executivo, mas principalmente na Câmara Legislativa.

Somente as gravações que já vieram a público, já fazem um estrago enorme dentro do legislativo, fora o que está em poder do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do DF (MPDFT), que ainda não vieram à tona.

Em conversas de bastidores que circulam no meio político da capital, principalmente em conhecido café da cidade, dão conta de que cerca de 13 políticos estariam envolvidos em gravações que comprometem o futuro dos seus mandatos.

Evidentemente que tudo ainda está sendo apurado pelos órgãos competentes, porém segundo estas fontes, a Caixa de Pandora que derrubou vários políticos, entre eles, um governador, não chega nem perto do que ainda está por vir.

Os suplentes já podem preparar o terno da posse, pois a onda de cassação deve chegar à Câmara Legislativa em breve.

Como diz as escrituras sagradas: “Em verdade vos digo que não ficará aqui pedra sobre pedra que não seja derrubada”.

Aguardemos cenas dos próximos episódios!!!

A deputada distrital Luzia de Paula (PSB) está propondo a realização de audiência pública, na Câmara Legislativa, destinada a debater o gasto com publicidade pelos Poderes Públicos do Distrito Federal. O evento será realizado no dia 28 de setembro de 2016, às 19h, no plenário da referida Casa de Leis.

O convite para participação da audiência se estende aos responsáveis por veículos alternativos de comunicação, bem como às associações e movimentos do segmento.

Em 2014 entrou em vigor a Emenda à Lei Orgânica nº 74, que teve origem em proposta apresentada pela distrital Luzia de Paula, a qual alterou o § 9º, do art. 149 da Lei Orgânica do Distrito Federal, passando a destinar, no mínimo, dez por cento dos recursos destinados à propaganda e publicidade da Administração Pública local para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisada e on-line.

A alteração proposta pela parlamentar brasiliense representa uma conquista inédita no país e que, pela sua importância para a pluralidade de ideias, vem sendo adotada em outros Estados e Municípios. “O meu objetivo por meio dessa iniciativa foi o de democratizar as comunicações e dar sustentabilidade econômica aos veículos de comunicação comunitária, mesmo porque eles levam informação precisa e rápida aonde a grande mídia não consegue chegar, sobretudo nas localidades periféricas”, afirma Luzia de Paula.

Desde 2015, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) vem garantindo o percentual previsto na Lei Orgânica do DF para as mídias comunitárias, não sendo permitido aos executores do orçamento agir de outra forma, sob pena de crime de responsabilidade.

O objetivo da audiência pública é promover um encontro entre representantes da Câmara Legislativa e do Governo de Brasília com os responsáveis pelos veículos alternativos de comunicação – a chamada mídia alternativa – para que juntos possam debater a destinação adequada da verba publicitária pública. Em sua opinião Luzia de Paula acredita que o evento será uma oportunidade ímpar para prestação de contas, além da apresentação de ideias e soluções para atender as pequenas demandas do segmento de mídia alternativa.

As entidades filantrópicas que cuidam das creches públicas do DF enfrentam dificuldades financeiras para continuar o atendimento às crianças.

Para discutir a situação das entidades, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) propôs um debate entre os representantes das instituições, do GDF e da sociedade civil. A Comissão Geral será no dia 15 de setembro, às 15h, no Plenário da Câmara Legislativa.

Entre as reclamações dos gestores, estão os constantes atrasos nos repasses feitos pelo Governo do Distrito Federal e a defasagem na per capita por criança atendida. Atualmente, a secretaria transfere o valor de R$ 686 para os menores de três anos de idade, e R$ 588 para as crianças de quatro a cinco anos.

A vice-presidente do Conselho de Entidade de Promoção de Assistência Social (Cepas), Roberta Moraes, confirma os constantes atrasos no repasse pelo GDF. O pagamento deveria ser feito a cada três meses. Além disso, ela ressalta que os salários dos trabalhadores contratados são reajustados anualmente, mas há três anos o GDF não faz qualquer tipo de reajuste. “Estamos com uma defasagem de 42%”, em decorrência da inflação do ano, reclamou Roberta.

“O apoio da Câmara Legislativa é fundamental para evitar o fechamento das portas até o fim do ano”, completou a vice-presidente da Cepas.

De acordo com o Cepas, as entidades são responsáveis pela educação de aproximadamente 17 mil crianças de até 5 anos.

A educação infantil da rede pública do DF é fornecida por 42 Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs) e 59 creches conveniadas. De acordo com a Secretaria de Educação, a gestão destas instituições é terceirizada, realizada por meio de parceria com entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

Para Chico Vigilante, a situação é preocupante e são necessárias ações imediatas para evitar o fechamento destas instituições. “O Governo do Distrito Federal não pode tratar com descaso as entidades que cuidam das nossas crianças. Estes homens e mulheres merecem respeito”, enfatiza.

Da coluna Na Varanda, por Edson Sombra

Será que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) acredita que fez um grande negócio ao mandar exonerar o administrador do Paranoá, Roberto Charles, indicado pela distrital Liliane Roriz? Alguns deputados distritais ficaram com uma pulga atrás da orelha.

Liliane, que é pivô da grande crise política vivida hoje no Distrito Federal, foi pega de surpresa com a ação do governador. Seria retaliação? Afinal, foi dela a iniciativa de denunciar ao Ministério Público supostos esquemas de desvio de recursos da saúde envolvendo a Câmara Legislativa do DF.

Ao tomar a decisão de exonerar o administrador, Rollemberg peca, aliás não pela primeira vez. Se o governador ouviu de algum conselheiro brilhante a ideia ou se partiu dele próprio, não importa. O que interessa é que o governador, ao seguir por esse caminho, pode ter deflagrado um tiro no próprio pé.

Será que Rollemberg tenta, com a decisão, demonstrar que não compactua com a decisão da distrital, de colaborar com a Justiça? Aliás, por um curto histórico de denúncias recentes, o governador tem sinalizado em outras oportunidades que não é muito fã de investigações.

Demitiu o servidor que denunciou supostas cobranças de propina no seu governo, tentou desqualificar a CPI da Saúde e chegou a ameaçar a sindicalista Marli Rodrigues, também autora de denúncias graves contra a gestão socialista.

Quem não se lembra da frase: “Ela vai pagar caro”?

No caso específico da demissão do administrador do Paranoá, o governador Rollemberg, ao que parece, tenta afagar os deputados atingidos pelas gravações da distrital. Cabe destacar que quase todos são opositores ferrenhos de seu governo e davam dores de cabeça sistemáticas ao núcleo de sua administração.

Aqui cabe o comentário que ouvimos de um deputado distrital: “Não sei que nome se dá ao gesto do governador do DF: covardia, estratégia ou quem sabe burrice mesmo”. Se for estratégia, é no mínimo tabajara.

Afinal, foram justamente as gravações da distrital Liliane Roriz que deram um suspiro maior para que o Executivo saísse da mira das investigações do Ministério Público e da CPI da Câmara Legislativa, que apuram denúncias levadas pela sindicalista Marli Rodrigues contra integrantes de seu governo.

A crise atravessou a rua e atingiu alguns deputados distritais, a ponto de a Justiça determinar o afastamento de todos os membros da Mesa Diretora da Casa, quatro ao todo e um quinto que compõe, teoricamente, a sua base parlamentar.

Rollemberg não sabe o que vem por aí. Aliás, nem ele nem ninguém. Apenas os investigadores das várias promotorias envolvidas sabem até onde pode chegar esse trem desgovernado. Mas uma coisa é certa: em estratégia, um dos princípios clássicos da crise é ter cautela.

Meter os pés pelas mãos a fim de tentar surfar nos cinco minutos de fama e da desgraça de outros é muito arriscado para um chefe de Estado. Suas atitudes, seus embaraços, as determinações, como exemplo a de proibir que pessoas entrem com celulares em reuniões, só demonstram imaturidade e insegurança. Afinal, no caso específico dos celulares, qual seria o problema de ser feita alguma gravação se o conteúdo não fosse comprometedor?

Imagine como devem estar os outros deputados distritais, os simpatizantes de sua gestão, com essa ação de romper com a distrital Liliane Roriz.

Agora pense o que se passa na cabeça de um deputado por saber que não é de confiança e que está sendo colocado sob suspeição…

Alguns já começam a antever o que poderá acontecer com eles, caso protagonizem alguma situação parecida: serão abandonados pelo socialista, sem nenhuma cerimônia.

Agora, se os deputados estão pensando desta forma, imagina como não está a cabeça dos eleitores de Rollemberg? E da população?

Definitivamente, não dá para agradar a todos, isso qualquer um entende. Mas sair metralhando quem tem dado auxílio indispensável para que a Justiça seja feita dá pistas de qual lado da bancada o estrategista ou o próprio governador está. E posso garantir que não é da verdade.

Partindo do pressuposto que o governador realmente acredita no que ele repete insistentemente, “que o governo não possui o DNA da corrupção”, uma das possibilidades ventiladas pelo distrital aliado, conforme relatado logo acima, já estaria descartado.

Só sobraria, portanto, seguindo a lógica dos mero mortais, duas possibilidades: a covardia e burrice. Ou não?