A Associação Comercial e Industrial de Taguatinga – ACIT, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão de Segurança da Subseção de Taguatinga, os Lions Clubes de Taguatinga, os Rotarys Clubes de Taguatinga e um grupo de lideranças da cidade denominado Taguatinga em Movimento, com o apoio da Etitec e Justo Malhas, realizaram uma campanha de conscientização dos perigos do uso do celular ao volante.

O evento aconteceu neste sábado (24) com uma reunião do grupo de voluntários na Praça do Relógio de Taguatinga, para preparação do material que seria distribuído.

Os voluntários dos clubes de serviço – Rotarys e Lions-, da OAB, ACIT, Movitu, Conseg e do Taguatinga em Movimento, portando faixas da campanha ZAPPEAR AO VOLANTE com o ícone “NÃO CURTIR”, distribuíram para motoristas e motociclistas no cruzamento das vias Comercial e Elmo Serejo (Via Estádio), ao lado da Praça do Relógio, no centro da cidade, mais de 3 mil adesivos para serem colados nos vidros traseiros dos seus veículos.

A campanha foi uma iniciativa do Taguatinga em Movimento, que congrega clubes de serviços, Acit, OAB e várias entidades de Taguatinga. A mobilização é uma colaboração do grupo na Semana Nacional de Conscientização no Trânsito, realizada todos os anos em setembro.

Neste domingo (25) é comemorado no Brasil o Dia do Trânsito. A data foi estabelecida a partir da criação do Código Nacional de Trânsito em 1997.

A Cartão BRB já retomou seu Programa de Educação Financeira nas escolas do Distrito Federal e só neste segundo semestre de 2016 levará informações sobre planejamento e controle orçamentário a mais de dois mil estudantes, de escolas públicas e privadas, com idade entre  15 e 18 anos.

Para conduzir a rodada de Palestras a Cartão BRB contratou a Hi School, empresa especializada na abordagem de educação financeira , escolhas e protagonismo,  com crianças e jovens.

O projeto iniciou em março desse ano e no segundo semestre foi ampliado para atender um número maior de estudantes. “Nós acreditamos que é sensibilizando sobre a importância do planejamento orçamentário que contribuiremos para uma sociedade com hábitos de consumo consciente”, enfatiza Humberto Coelho, Diretor da Cartão BRB.

Estimular o planejamento financeiro para reduzir os riscos de descontrole financeiro e endividamento  é um compromisso que a Cartão BRB assumiu com os brasilienses, através de ações que viabilizam melhores escolhas financeiras.

Caesb divulga as regiões e os horários em que o abastecimento será descontinuado para evitar a falta do recurso em maior proporção

Em função do longo período de seca no Distrito Federal, dos baixos níveis das captações e do aumento do consumo de água, devido às altas temperaturas, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) interrompe, como medida temporária, o abastecimento de algumas regiões para preservar os níveis de reserva e evitar falta de água em maior proporção. Seguem as regiões afetadas desta sexta (23) até segunda-feira (26):

Sexta-feira (23)

Planaltina

Endereços: Setor Residencial Leste/Vila Buritis
Fechamento: sexta (23), às 16 horas
Previsão de normalização: sábado (24), às 15 horas

São Sebastião

Endereços: Bairro São José, Bairro São Francisco e Morro da Cruz
Fechamento: sexta (23), às 9 horas
Previsão de normalização: sábado (24), às 8 horas

Endereços: Setor Residencial Oeste (Quadras 305, 306 e 307, Morro Azul e Vila do Boa)
Fechamento: sexta (23), às 7 horas
Previsão de normalização: sexta (23), às 19 horas

Sobradinho II

Endereços: condomínios do Setor Habitacional Contagem (Morada dos Nobres, Vivendas Serranas, Recanto dos Nobres, Vivenda da Serra e Vivenda Campestre, Jardim Ipanema, Jardim América, Serra Dourada)
Fechamento: sexta (23), às 15 horas
Previsão de normalização: sábado (24), às 14 horas

Endereços: AR 13, 15, 17 e 19, condomínios do Setor Habitacional Contagem (Vila Verde, Residencial Sobradinho III, Versailles)
Fechamento: sexta (23), às 15 horas
Previsão de normalização: sábado (24), às 14 horas

Sábado (24)

São Sebastião

Endereços: Vila Nova e Bairro Residencial do Bosque
Fechamento: sábado (24), às 9 horas
Previsão de normalização: domingo (25), às 8 horas

Endereços: Bairro Centro, Setor Tradicional, João Cândido
Fechamento: sábado (24), às 10 horas
Previsão de normalização: domingo (25), às 9 horas

Jardim Botânico

Endereços: Setor Habitacional São Bartolomeu, Morada de Deus, Setor Habitacional Jardim Botânico, Jardins do Lago, Mirante das Paineiras, Jardim das Paineiras, Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I a V, Belvedere Green, Cond. Ouro Vermelho I e II
Fechamento: sábado (24), às 11 horas
Previsão de normalização: domingo (25), às 10 horas

Planaltina

Endereços: Jardim Roriz, Setor de Oficinas, Vila Nossa Senhora de Fátima, Setor Residencial Oeste
Fechamento: sábado (24), às 9 horas
Previsão de normalização: domingo (25), às 8 horas

Endereços: Setor Tradicional (Norte, Centro e Sul)
Fechamento: sábado (24), às 17 horas
Previsão de normalização: domingo (25), às 16 horas

Sobradinho

Endereços: Sobradinho I (Quadras 2, 3, 5, 7, 9, 10 e 11)
Fechamento: sábado (24), às 15h30
Previsão de normalização: domingo (25), às 14h30

Domingo (25)

São Sebastião

Endereços: Setor Bela Vista
Fechamento: domingo (25), às 7 horas
Previsão de normalização: domingo (25), às 19 horas

Endereços: Bairro Bom Sucesso (Conjuntos 10, 11 e 12), Setor Residencial Oeste (201, 203 a 206, 301, 303 e 304), Bairro Centro (Ruas 57, 58 e 59)
Fechamento: domingo (25), às 10 horas
Previsão de normalização: segunda (26), às 10 horas

Jardim Botânico

Endereços: Esaf, Solar de Brasília (Quadra 3), Condomínio Jardim Botânico I ao IV, Quintas das Alvoradas, Quintas Interlagos, Quintas do Sol, Jardins do Lago, Bela Vista, San Diego, Mirante das Paineiras e Village Ecológico
Fechamento: domingo (25), às 9 horas
Previsão de normalização: domingo (25), às 21 horas

Sobradinho

Endereços: Sobradinho (Quadras 1, 2, 13, 15, 17, Vila DNOCs)
Fechamento: domingo (25), às 10 horas
Previsão de normalização: segunda (26), às 8 horas

Segunda-feira (26)

São Sebastião

Endereços: Bairro São José, Bairro São Francisco e Morro da Cruz
Fechamento: segunda (26), às 9 horas
Previsão de normalização: terça (27), às 8 horas

Endereços: Setor Residencial Oeste (Quadras 305, 306 e 307, Morro Azul e Vila do Boa)
Fechamento: segunda (26), às 7 horas
Previsão de normalização: segunda (26), às 19 horas

Planaltina

Endereços: Condomínios Mestre D’Armas, Mansões Itiquira, Estância, Setor Habitacional Mestre D’Armas
Fechamento: segunda (26), às 9 horas
Previsão de normalização: terça (27), às 8 horas

A Caesb solicita aos moradores que façam uso racional da água, principalmente após o retorno do abastecimento, de forma a ajudar na recuperação plena e equilibrada do sistema.

A companhia ressalta ser fundamental que toda unidade usuária tenha reservatório (caixa d’água) de volume mínimo correspondente ao consumo médio diário, de acordo com o artigo 50 da Resolução da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) nº 14, de 27 de outubro de 2011, que estabelece as condições da prestação e uso dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no DF.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou variação de 0,18% na terceira prévia de setembro, variação que é 0,09 ponto percentual inferior à da última apuração (0,27%).

Cinco dos oito grupos pesquisados tiveram queda com destaque para alimentação (de 0,44% para 0,11%). Nesta classe de despesa, o índice teve o impacto, principalmente, dos laticínios que ficaram em média 1,86% mais baratos. No levantamento anterior, os preços destes produtos já tinham recuado 0,21%.

A pesquisa do IPC-S é feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) em sete capitais: Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.

Em educação, leitura e recreação houve alta de 0,39%, bem abaixo do aumento verificado na segunda prévia (0,72%). No grupo transportes, a variação caiu de 0,04% para 0,02%; em saúde e cuidados pessoais (de 0,39% para 0,37%) e despesas diversas (de -0,22% para -0,28%).

Alimentação e roupas

Já em habitação, houve elevação no ritmo de aumento (de 0,21% para 0,27%) e o mesmo foi constatado em vestuário (de 0,05% para 0,33%) e comunicação (de -0,01% para 0,01%).

Os itens que mais pressionaram a inflação no período foram: plano e seguro de saúde com alta de 1,05%; banana-nanica (28,69%); refeições em bares e restaurantes (0,46%); tomate (10,91%) e passagem aérea (9,61%).

Entre os que ajudaram a conter a inflação estão: leite tipo longa vida (-7,02%); batata-inglesa (-22,50%); gasolina (-1,03%); banana-prata (-6,01%); feijão-carioca (-4,68%).

Ministro Gilmar Mendes (D) entrega ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, dados sobre doadores de campanha que aparecem como beneficiários do Bolsa Família

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (22) que o valor de doações para as eleições deste ano realizadas por beneficiários do programa Bolsa Família superou R$ 15.970 milhões até a última segunda-feira (19). Os dados foram coletados a partir de um cruzamento entre o cadastro de beneficiários de programas sociais do governo federal e o sistema de prestação de contas do tribunal.

Cerca de 16 mil pessoas que fazem parte do programa fizeram doações a partidos políticos ou candidatos. De acordo com o TSE, para o cargo de vereador foram doados R$ 12.254.281,02 por beneficiários do Bolsa Família em todo o país.

Para o cargo de prefeito, as doações alcançaram R$ 3.511.722,48 e para os partidos R$ 204.433,00. Com a apuração, foi possível identificar que a maior doação realizada por um beneficiário do programa foi de R$ 67 mil.

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, com os dados analisados, alguns valores podem indicar a ocorrência de fraude.

Cruzamento de dados

“Vamos ter de investigar, mas indica que está havendo fraude. Ou esta pessoa de fato não deveria estar recebendo o Bolsa Família. Essa é uma das hipóteses ou está ocorrendo aquele fenômeno que nós chamamos do ‘caça CPF’, a ideia de se manipular o CPF de alguém que está inocente nessa relação. Tudo isso terá de ser devidamente investigado”, adiantou o ministro.

De acordo com Gilmar Mendes, com o cruzamento de dados as irregularidades poderão ser identificadas antecipadamente. “No sistema anterior, só sabíamos depois, se é que sabíamos. Ficávamos sabendo quando fazíamos alguma análise das prestações de conta. Agora, estamos fazendo esse exame prévio. Estamos dialogando com o Tribunal de Contas da União, Ministério do Desenvolvimento Social, Polícia Federal, Ministério Público e Coaf. Portanto, estamos em condições muito mais confortáveis de fazer esse exame, cumprindo bem nosso papel.”

O ministro do Desenvolvimento  Social e Agrário, Osmar Terra também participou da coletiva. Segundo o ministro, os dados serão investigados. “Vai ser investigado. Às vezes está sendo usado o CPF da pessoa e ela nem sabe. Vamos fazer uma investigação. Cada caso desse vai ser investigado agora.”

Doações

Conforme as informações do TSE, do total doado pelos beneficiários do Bolsa Família mais de R$ 10.813 milhões correspondem a doações estimadas, ou seja, quando é feita em forma de prestação de serviço e não em dinheiro.

Segundo o TSE, os R$  5.157.328,45 restantes correspondem a doações em dinheiro. Os cinco partidos que mais receberam doações de beneficiários do programa foram o PTB (R$ 1.767.262,33), PMDB (R$ 1.517.122,36), PSD (R$ 1.109.949,30), PSDB (R$ 1.008.855,00) e PT (R$ 914.233,14).

No caso das doações estimadas, o PTB foi o que mais recebeu e o PSB o que teve menor caso de prestações de serviços prestados. Sobre doações financeiras, o PMDB foi o que mais recebeu doações em valores, enquanto o PP aparece com menor registro.

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (22) bloquear preventivamente as contas bancárias e de investimentos pertencentes a oito investigados na 34ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã. Com a decisão, o bloqueio preventivo de R$ 10 milhões atinge o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os demais acusados.

O objetivo da medida, solicitada pelo Minsitério Público Federal (MPF) é garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação, mas não significa que os investigados tenham os valores depositados.

A prisão de Mantega e dos demais investigados foi autorizada por Moro. De acordo com a ação do MPF, baseado em depoimento do empresário Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da petroleira OSX, em novembro de 2012, Guido Mantega, que à época era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, teria pedido R$ 5 milhões de doação para o PT.

Para operacionalizar o repasse, Eike Batista firmou contrato falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em abril de 2013 constatou-se a transferência de US$ 2,350 milhões, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários.

Além do ex-ministro, os presos temporários nessa operação foram: Luis Eduardo Neto, Rubem Maciel da Costa Val, Danilo Sousa Baptista, Luis Eduardo Guimarães Carneiro, Luis Claudio Machado Ribeiro e Francisco Corrales Kindelan. O oitavo investigado é Julio Cesar Oliveira Silva, que também tinha mandado de prisão decretado, porém está na Espanha e não há indicativo de que retorne ao Brasil.

No final da manhã, Moro revogou a prisão e garantiu que nem ele, nem as autoridades policiais ou os procuradores da República que participam da força-tarefa da Lava Jato sabiam que a esposa de Mantega estava internada no Hospital Albert Einstein para se submeter a uma cirurgia, “devido a uma doença grave”.

O diretor-presidente da Adasa-DF, Paulo Salles, anunciou medidas de restrição temporária de uso de água potável. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Os pequenos sistemas de abastecimento responsáveis por fornecer água a 13% da população do Distrito Federal operam em estado crítico, o que obrigou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) a fazer desligamentos programados em algumas regiões administrativas. Em função da escassez hídrica nesses mananciais, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF) publicou nesta quarta-feira (21) a Resolução nº 16, de 2016, que estabelece um regime de restrição de uso de água potável no Jardim Botânico e em Brazlândia, Planaltina, São Sebastião, Sobradinho e Sobradinho II.

De acordo com a resolução assinada na tarde desta quarta-feira (21) pelo diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, o estado de restrição perdurará até que os níveis desses sistemas alcancem novamente patamares hídricos seguros.

O diretor-presidente da Adasa ainda pediu para que as pessoas de áreas afetadas pelo rodízio programado de interrupção de água reservem o recurso capaz de suprir suas necessidades por pelo menos 24 horas. “Quem tem caixa d’água que as mantenham cheias para pelo menos um dia. Não sabemos ao certo quando vai voltar a chover, então precisamos aprender a viver com menos água.”

Unidades hospitalares e o Complexo Penitenciário da Papuda, em São Sebastião, não serão abarcadas pelos cortes. O artigo 2 da resolução determina a redução de 50% da vazão à Associação dos Usuários do Canal Santos Dumont, em Planaltina, região abastecida pelo Ribeirão Pipiripau. A vazão captada pelos produtores rurais atualmente é de 300 litros por segundo, mas, a partir da publicação da norma, vai diminuir para 150 litros por segundo. Os 150 litros poupados poderão ser usados pela Caesb para reforçar o fornecimento nas residências de Planaltina.

As medidas anunciadas não se estendem às demais 25 regiões administrativas abastecidas pelos dois principais reservatórios do DF: o do Rio Descoberto e o de Santa Maria, que fornecem água a 65% de Brasília. Essas bacias estão em situação declarada de alerta, mas ainda têm capacidade de abastecimento, caso não chova, para pelo menos mais dois meses.

Na última atualização da Adasa, às 9 horas desta quarta-feira (21), o Rio Descoberto estava com 37,7% do seu volume, e Santa Maria, com 49%. O ideal é que os dois se mantenham acima dos 60%.

Órgãos públicos terão de reduzir consumo de água em 10%

As estratégias para minimizar os efeitos da estiagem no DF também atingiram os órgãos públicos do governo de Brasília. Nesta quarta-feira, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, deu coletiva de imprensa para falar sobre um decreto que determina a redução, em setembro, de 10% no consumo de água na administração pública.

Digitalização da economia, agenda legislativa e desafios da gestão estadual. Esses foram os três temas principais do 14° Congresso Brasil Competitivo, em São Paulo (SP). No evento, em que o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, debateu os desafios de gerir uma unidade da Federação, foi unânime a opinião de necessidade de reformas nos gastos públicos e na Previdência.

“Se contabilizarmos os recursos do Fundo Constitucional, o DF gasta 81% de seu orçamento com pessoal. E, apesar de ser uma unidade relativamente nova na Federação, tem déficit de R$ 2,4 bilhões na Previdência”, disse Rollemberg durante o painel que debateu os resultados do estudo Desafios da gestão estadual, da consultoria Macroplan.

“Hoje os governos perdem 90% do seu tempo quebrando a cabeça para saber como vão aumentar receitas e diminuir despesas para pagar salários. Se não houver mobilização da sociedade, as reformas não vão ocorrer”, completou. O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, também participou do painel e ressaltou que o maior entrave da gestão estadual é o excesso na folha de pagamento para ativos e inativos.

O estudo analisou a capacidade econômica e social de cada estado brasileiro e do Distrito Federal. Listou as melhores e as piores características, com o objetivo de tornar mais eficientes os gastos públicos.

Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, também compareceram ao evento. Eles discursaram antes dos três painéis e destacaram a importância da digitalização da economia e do controle dos gastos públicos como forma de melhorar a gestão.

No primeiro painel, debateu-se como avançar na digitalização da economia. De acordo com apresentação da Casa Civil da Presidência da República, representada pela Subchefe de Articulação e Monitoramento, Natália Marcassa, serviços públicos digitais custam, em média, 2,73% dos presenciais. Foi dado o exemplo da emissão de carteiras de trabalho: a estimativa de economia de recursos sem a ida até a unidade e sem o uso de papel é de R$ 62 milhões.

Parceria entre o poder público e a iniciativa privada

Todos os debatedores do painel convergiram na questão da parceria entre o poder público e a iniciativa privada. O objetivo é deixar o País mais competitivo.

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, participou do painel A retomada do crescimento: agenda legislativa e reforma do Estado. O deputado do Democratas do Rio de Janeiro e presidente da Câmara dos Deputados afirmou que espera colocar em plenário, a partir de 17 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, de 2016, que limita os gastos públicos ao teto do ano anterior acrescido da inflação pelos próximos 20 anos. “Do tamanho que está, o Estado atrapalha o trabalhador. Chegaremos aos 14 milhões de desempregados, precisamos conter gastos”, disse Maia.

Os outros integrantes do painel — o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO), o economista Aod Cunha e o cientista político Fernando Schüler — discutiram a importância da PEC. Na visão de Schüler e de Cunha, há no Brasil a ideia de que “o governo deve prover tudo”. Eles ainda citaram a urgência de mudanças na Previdência. Maia afirmou que espera que a reforma seja votada na Câmara até o fim do ano.

O que é o Movimento Brasil Competitivo

Criado em 2001, o Movimento Brasil Competitivo, organizador do evento de hoje em São Paulo, atua como agente mobilizador entre diferentes segmentos e setores do País, com o objetivo de alcançar excelência em gestão.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, vai se reunir com o presidente Michel Temer ainda nesta madrugada para concluir o texto da proposta sobre a reforma do ensino médio que será enviada ao Congresso Nacional.

Temer, que estava em Nova York, embarcou para Brasília nesta quarta-feira  (21) à tarde e vai apresentar a proposta hoje (22), às 15h, no Palácio do Planalto. “Ele deve chegar de madrugada. Deveremos ter um despacho para finalizar o texto que será encaminhado ao Congresso Nacional”, disse o ministro a jornalistas após evento da Câmara dos Deputados. Nos Estados Unidos, Temer participou da 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A reforma do ensino médio ganhou destaque após a divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país. Pelo segundo ano consecutivo, a meta estabelecida para o ensino médio não foi cumprida e a etapa está estagnada desde 2011. Uma reforma dessa fase da educação básica já tramita na Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei (PL) 6480/2013, mas Mendonça defende que, dada a urgência da questão, é necessário o envio de uma medida provisória, que passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial e tem 120 dias para ser votada pelos parlamentares.

“Há três anos discutimos o projeto em relação ao ensino médio no Parlamento e não avança. A pauta do Congresso vai estar absolutamente obstruída com outras medidas relevantes na área econômica”, argumentou o ministro para justificar a opção do governo por uma medida provisória.

Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos. O problema na etapa está nas redes pública e privada.

Sugestões de secretários

De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais da área – responsáveis pelo ensino médio – o texto final ainda não foi divulgado para a entidade, mas grande parte das sugestões dadas pelos gestores foi acatada.

A ideia, segundo o conselho, é que o ensino médio tenha ao longo de três anos o equivalente a metade do tempo de conteúdos obrigatórios, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser usado para a flexibilização de trajetórias e para as especificidades de cada rede de ensino no Brasil.

As trajetórias, que serão escolhidas pelos alunos, poderão ser em linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os secretários propõem a inclusão de um quinto eixo de formação: técnica e profissional.

O ministro participou nesta quarta-feira de evento que marcou os dez anos do Movimento Todos pela Educação. Para a presidente executiva do grupo, Priscila Cruz, o ideal seria que o PL 6480/2013 fosse aprovado, sem a necessidade de uma medida provisória. “O ideal seria que fosse aprovado com toda a discussão, tramitação e tudo mais. Mas estou menos preocupada com a forma de aprovação e mais preocupada com a implementação”, disse “No fundo, no fundo, não é a lei que vai resolver, é a implementação”, acrescentou.

Canetada

Já para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, não cabe fazer uma reforma “tão séria como essa por MP, sem debate amplo com as comunidades escolares, pesquisadores, professores e alunos que ocuparam as escolas por uma nova pedagogia”.

“Se sabe que não é um governo dedicado ao debate. Assim, é preocupante o encaminhamento dessa MP”, acrescentou o ativista. “Não se resolve problemas complexos por canetadas.”

Segundo o Consed, a intenção é que haja um período para a implementação da reforma até 2021, seguindo o Plano Nacional de Educação (PNE). “Vai depender da capacidade de cada sistema. Têm estados que têm projeto de educação integral que podem modificar ou fazer alteração para a lei. Outros vão precisar de mais tempo. Uma mudança dessa não é só da escola é uma mudança de toda a estrutura”, disse o diretor institucional da entidade, Antônio Neto.

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal vai investigar as responsabilidades da presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Maria Villas Bôas, na suposta dispensa de licenciamento ambiental da obra do Deck Sul, na orla do Lago Paranoá. O requerimento que pede a instauração de procedimento de fiscalização do caso foi aprovado na tarde desta quarta-feira (21) pelo colegiado.

A denúncia foi apresentada à comissão pela Câmara Comunitária do Noroeste (CCN) por meio de ofício. Segundo o documento, a dispensa do licenciamento ambiental foi questionada até mesmo por servidores e técnicos do Ibram. Agora, a CFGTC vai apurar a denúncia e convocar a presidente do órgão para prestar esclarecimentos.

A comissão também aprovou pareceres preliminares de procedimentos de fiscalização do Plano de Intervenção no Lixão do Jóquei, para encerramento das atividades irregulares no local, e da situação do Hospital de Base. Os relatórios aprovados apontam indícios de várias irregularidades e preveem a solicitação de informações para a continuidade das fiscalizações.

Foi aprovado ainda o relatório preliminar da Subcomissão de Fiscalização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que também aponta uma série de problemas e sugere encaminhamentos junto ao Comitê Gestor dos jogos. A fiscalização se refere somente aos jogos em Brasília.