Equipe jurídica do candidato do PL conclui que simulação atende regras do TSE e não descumpre medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes

Da Redação

A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, discutiu os riscos do uso de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem de Jair Bolsonaro durante a convenção do partido, realizada neste sábado (25) em São Paulo, e concluiu que não há risco de penalização.

Segundo os advogados, a imagem criada por IA para pedir votos ao filho não descumpre as regras eleitorais nem a medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente de fazer manifestações políticas.

O entendimento da equipe é que a frase inicial do vídeo oferece segurança jurídica. “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”, começa o discurso gerado por inteligência artificial.

Fontes ouvidas pela CNN indicam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalha com a expectativa de que o vídeo seja alvo de questionamentos na Corte. A avaliação é que o episódio deve provocar discussões sobre a aplicação das regras eleitorais para o uso de inteligência artificial e sobre o alcance das restrições impostas a Jair Bolsonaro.

Advogados eleitorais consultados pela CNN afirmaram que, em princípio, não veem infração eleitoral ou criminal no material. Eles destacam que a identificação do uso de inteligência artificial atende às regras do TSE e que o conteúdo não apresenta informação falsa.

Já o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha do PT em São Paulo, afirmou que vai sugerir ao partido apresentar medida no TSE pedindo esclarecimentos sobre o vídeo. “Houve uma tentativa clara de burlar uma decisão judicial que impede a participação do Bolsonaro no processo eleitoral de 2026”, declarou.

No vídeo, a imagem de Jair Bolsonaro afirma que a prisão não irá “calar milhões de brasileiros” e pede que os apoiadores recebam de braços abertos o filho Flávio, descrito como “sangue do meu sangue” e escolhido para substituí-lo.Em 11 de julho, Flávio Bolsonaro leu uma carta do ex-presidente que o empoderava como porta-voz na disputa. Após a divulgação, Moraes entendeu que houve violação das regras da prisão domiciliar. Uma semana antes da convenção, nova decisão do ministro ampliou as restrições, incluindo a proibição de divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.