Empresários que queiram gerir o Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek têm até 23 de janeiro para requerer autorização para desenvolver estudos técnicos do empreendimento. O governo de Brasília lançou nesta quinta-feira (9) edital de chamamento público para manifestação de interesse em firmar parceria na reforma, manutenção, modernização e operação do espaço. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

O requerimento deve ser entregue à Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, no prédio da Secretaria de Fazenda (Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco A, Ed. Vale do Rio Doce, Sala 902), das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. A partir da autorização, os selecionados terão 90 dias para fazer os levantamentos e apresentá-los ao governo. As análises podem ser usadas como base para elaboração do edital de licitação.

Parque da Cidade

Com 4,2 milhões de metros quadrados, o Sarah Kubitschek é o segundo maior parque urbano do mundo, superado apenas pelo Phoenix Park, em Dublin, na Irlanda. Recebe, em média, 14 mil pessoas de segunda a sexta-feira e 37 mil nos fins de semana. Em eventos especiais, o público sobe para 80 mil.

O espaço é aberto todos os dias das 5 horas à meia noite. Dispõe de 49 churrasqueiras e 11 campos de futebol (três de grama e oito de areia). Quadras, são 29 — 14 delas poliesportivas, cinco de tênis e uma de frescobol. As outras nove são de vôlei de praia (5), de saibro (2) e de futevôlei (2). Existem ainda seis playgrounds, 16 banheiros e seis parques infantis.

Toda a infraestrutura é explorada hoje por 45 permissionários, entre áreas de diversão (Nicolândia Park), kartódromo, restaurantes, bares, serviço de massoterapia, quiosques e hípica.

Apesar de receber diversas atividades, o parque é deficitário. Em 2015, o governo arrecadou cerca de R$ 350 mil com receitas advindas de permissionários, eventos e publicidade, mas gastou cerca de R$ 5,5 milhões com limpeza, segurança, água e energia.

A ideia é tornar sustentável o uso do parque. “Este foi um ano de alavancar as parcerias. Espero que 2017 seja o de fazer sair do papel, para termos espaços com melhor gestão e menos gastos públicos”, diz o subsecretário de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias.

Projetos de parceria público-privada

Outra novidade é a permissão para dois consórcios desenvolverem estudos no Complexo Esportivo e de Lazer do Guará. Um deles optou por fazer levantamento para o Estádio Otoni Filho, o Ginásio de Esportes e o Clube Vizinhança, enquanto o outro apenas para o Kartódromo Ayrton Senna.

Também em fase de estudos estão os projetos da iluminação pública, o da Transbrasília e o do Shopping Popular de Brasília. No âmbito da Secretaria de Fazenda, o mais avançado é o andamento do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, já com edital de licitação lançado.

Sob domínio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), estão em curso os projetos de parcerias do Arenaplex, nome dado ao Complexo Esportivo Ayrton Senna, do Mirante Flor do Cerrado e da nova saída norte, todos em fase de estudos.

Fecha a lista da empresa pública o Autódromo Internacional Nelson Piquet, apresentado para empresários na terça-feira (7).

Quase tão avançada quanto a do Centro de Convenções está a concessão da estação do metrô Estrada Parque, feita no âmbito da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). O projeto está no Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Mais informações em www.parceria.df.gov.br.

Por Ana Maria Campos, da coluna Eixo Capital – O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) está em campo para ajudar a decidir a eleição do novo presidente da Câmara Legislativa. Com a base rachada em duas candidaturas, ele dobrou o empenho para convencer os deputados a votarem em Agaciel Maia (PR). Tem chamado um a um os deputados para pedir voto. Para Rollemberg, está em jogo o equilíbrio do Executivo nos próximos dois anos. Ele acredita na lealdade de Agaciel para conduzir os projetos de interesse do GDF na Casa. Perder essa disputa pode significar maremotos até a eleição de 2018, inclusive com a votação de pedidos de impeachment e CPIs incômodas. Mais do que isso, pode provocar a dificuldade de aprovação de matérias indispensáveis para o dia-a-dia do governo. Não à toa o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), potencial candidato ao Buriti, também participa das negociações. Quer alguém de seu grupo político no comando da Câmara. Em questão, a sucessão no governo em 2018.

Petistas são o fiel da balança

A bancada do PT pode decidir a eleição na Câmara Legislativa. Num quórum de 24 deputados, em que a união de 13 distritais elege o presidente, os votos dos três petistas estão sendo cobiçados. Chico Vigilante não esconde o apoio à candidatura de Agaciel Maia (PR), mas Ricardo Vale e Wasny de Roure têm conversado também o rival dele, Joe Valle (PDT). Os dois concorrentes ofereceram a Ricardo Vale o cargo de vice-presidente da Câmara. Mas, apesar de todo o embate de Rollemberg com o governo anterior, de Agnelo Queiroz, hoje os petistas tendem a dar a vitória ao GDF.

Exemplos do passado

O poder do Executivo nas negociações para a presidência da Câmara Legislativa é grande, mas não soberano. Há vários exemplos de derrotas do candidato do governador nas disputas para a Mesa Diretora. Joaquim Roriz, em 2004, foi atropelado pela candidatura de Fábio Barcellos, articulada pela então deputada Eliana Pedrosa. Roriz queria Pedro Passos, mas não emplacou. José Roberto Arruda também preferia Raimundo Ribeiro e Eurides Brito a Alírio Neto e Leonardo Prudente, que se elegeram sucessivamente durante o mandato dele. Isso não significou falta de habilidade política. Roriz e Arruda tinham esse atributo. Por isso, não é impossível que Rodrigo Rollemberg acabe vendo a candidatura de Agaciel Maia (PR) naufragar.

No voto

Líder do bloco com cinco deputados, do PDT, Rede e PV, o deputado Reginaldo Veras (PDT) garante: nosso candidato é Joe Valle (PDT), vamos ganhar ou perder no voto. Para tentar desmontar o grupo, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ofereceu a Reginaldo uma composição com Agaciel para que o pedetista seja o vice-presidente da Câmara.

Distantes

Rodrigo Rollemberg não aprova a candidatura de Joe Valle à Presidência da Câmara. Apesar do espaço que Joe dispõe no Executivo, com a indicação dos secretários de Agricultura e de Trabalho, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial, os dois não se bicam. A relação já era difícil quando Joe estava filiado ao PSB e quase foi expulso pelas relações próximas com petistas como Gilberto Carvalho. Na época, Rollemberg se afastou do PT e se declarou oposição a Agnelo, dois anos antes de disputar o Palácio do Buriti. Ironicamente, agora a tendência é de que os petistas sigam com Rollemberg e não com Joe.

 A pergunta que não quer calar….

Qual é a moeda nas negociações em curso para o comando da Câmara Legislativa?

O PPS do Distrito Federal divulgou uma nota oficial equidade com deputados denunciados. O partido sai em defesa dos deputados Celina Leão e Raimundo Ribeiro e afirma respeitar o judiciário. Também questiona o porquê da ex-vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, Liliane Roriz (PTB), não ter sido citada na denúncia que pede a cassação dos cinco deputados. Veja a nota:

Executiva Regional pede equidade com deputados denunciados

A Comissão Executiva Regional do PPS do Distrito Federal, ante os desdobramentos jurídicos que até o momento resultaram das denúncias envolvendo os deputados Raimundo Ribeiro e Celina Leão no episódio que estranhamente os afastou juntamente aos demais membros da direção da Mesa da Câmara Legislativa vem a público para, mais uma vez, afirmar sua crença na justiça, o  seu respeito às instituições do Estado brasileiro e, sobretudo, sua esperança de que a verdade, enfim prevaleça sobre as suposições.

Ocorre que, diante de uma atitude tão inusitada quanto foi a decisão da justiça ao acatar o extemporâneo pedido do Ministério Público para afastar liminarmente toda a direção da Casa, incluindo aí a presidente de um dos poderes constituídos do Distrito Federal, todos esperávamos logo a seguir as explicações que a isso justificasse. O que, mesmo após o oferecimento de denúncia, ainda não acatada pelo TJDFT, não resta apontado, haja vista que nenhum fato novo ou que efetivamente sugira o cometimento de ilícitos foi observado na peça acusatória.

Entretanto, na denúncia do MP que pede inclusive a cassação dos mandatos dos parlamentares, consta que foram apagados cerca de 54 mil arquivos dos computadores do gabinete da deputada Liliane Roriz, a denunciante do suposto desvio, obra de três de seus assessores. E, apesar disso, Liliane não é mencionada na peça acusatória, para não falar de diversas outras suposições de ilícitos por ela cometidos. Por outro lado, causa espanto observar o quanto se beneficiou o governador Rollemberg nesse período de afastamento da Mesa, na qual estavam dois de seus declarados adversários políticos, a deputada Celina e o deputado Raimundo Ribeiro, e é digno de nota, o fato de que tudo se deu em meio a escândalos e às apurações de denúncias de desvios por parte da cúpula do governo, no auge dos depoimentos da CPI da Saúde, com graves suspeitas sobre o interesse do governador na adoção de Organizações Sociais, as chamadas OSs na gestão da Saúde.

Frente a tudo isso, o PPS mais uma vez se solidariza com os deputados Raimundo Ribeiro e Celina Leão, na busca da verdade e na defesa de suas inocências. Ao mesmo tempo, espera que a justiça se faça com a equidade requerida, para que mais uma vez reputações não sejam destruídas à custa apenas de suposições ou em torno dessa delicada conjuntura policialesca que vem tomando conta da política e transformando meras conjecturas em verdades absolutas.

Brasília-DF, 08 de dezembro de 2016.

Executiva Regional do PPS do Distrito Federal.

O Plano Orla Livre é um conjunto de ações que vai revitalizar 38 quilômetros de margem do Lago Paranoá

O governador Rodrigo Rollemberg lançou, na tarde desta quinta-feira (08), por decreto, o projeto Orla Livre. A participação popular para desenvolver a ideia é uma das novidades apresentadas. O brasiliense pode enviar sugestões pelo site www.orlalivre.df.gov.br.

O Orla Livre é um conjunto de ações que vai revitalizar 38 quilômetros de margem do Lago Paranoá. E o cidadão é que vai dizer como vai quer que o espaço seja usado.

Pelo site Orla Livre, o cidadão poderá contribuir com sugestões até 8 de janeiro de 2017. Uma enquete com 15 perguntas está disponível para que o cidadão diga quais equipamentos públicos e serviços quer ver instalados na orla.

Segundo Rollemberg, “um dos objetivos é subsidiar a proteção e recuperação do meio ambiente por meio de iniciativas sustentáveis, estimular o desenvolvimento de pequenos e novos negócios, fomentar o turismo na região e colocar à disposição dos brasilienses espaços para a prática de esportes e para o lazer”.

O governador detalhou o projeto e explicou que são ações de curto, médio e longo prazos. Algumas já estão em andamento, como a construção da trilha de 14 quilômetros que vai do Parque da Asa Delta, na QL 12 do Lago Sul, ao Deck Sul.

A trilha é toda pavimentada, sinalizada e será dividida entre ciclistas e pedestres. Ainda estão previstos banheiros públicos, postes de iluminação e revegetação. As obras estão a cargo da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e vão custar em torno de R$ 3 milhões.

O Lago Paranoá tem uma orla com 80 quilômetros. Desses, 38 receberão intervenções do Orla Livre. Os outros 42 não serão objeto do plano.

As intervenções do Plano Orla Livre serão possíveis graças às operações do governo de Brasília para desobstruir as margens do Lago Paranoá ocupadas irregularmente.

Desde o início de 2015, as ações coordenadas pela Agência de Fiscalização (Agefis) na orla devolveram à população de Brasília 231,7 mil metros quadrados de terras públicas.

Moradores e lideranças de Ceilândia se mobilizam através de rede social para discutirem melhorias e cobrarem soluções às autoridades distritais e federais

Em 12 de outubro de 2016 um grupo de WhatsApp foi criado em Ceilândia-DF com o nome “Ceilândia Sempre Viva” e a imagem de uma Caixa D’água (símbolo da cidade). Para muitos, seria apenas mais um dos diversos grupos formados para discutir questões relacionadas à região. Porém, em menos de um mês, não havia espaço para quem quisesse participar, pois já havia chegado ao número máximo de participantes (256 pessoas).

O idealizador e criador do grupo é o advogado e líder comunitário Aderval Andrade, que busca uma forma de unir e interagir os diversos grupos e segmentos da cidade, de solução de problemas e cobrar a participação das autoridades, eleitas com ajuda da comunidade local.

Moradores, prefeitos comunitários, empresários e presidentes de associações estão entre os membros do grupo, que também é composto pelo administrador Regional de Ceilândia, Vilson de Oliveira, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, alguns secretários de governo e parlamentares da esfera distrital e federal.

Além de cobrar providências para pequenas obras e questões pontuais, como melhoria das vias, iluminação e reforma de espaços públicos, o grupo também debate a cada dia um tema, como a saúde, educação, segurança, regularização fundiária, meio ambiente, entre outros.

Para o próximo sábado (10) está agendado, a partir das 9h, um grande ato público no Centro de Ceilândia, ao lado da Feira Central, que, além da participação dos componentes do grupo e outros interessados pela causa, foram convidados os deputados distritais e federais de Brasília, além de senadores, secretários de governo, administrador regional, vice-governador e governador. Serão discutidos o orçamento destinado à Ceilândia, emendas à LOA – Lei Orçamentária Anual, da edição à expedição, regularização habitacional, urbanização entre outros assuntos.

O coletivo criou logomarca e tem o seguinte slogan “Junto Somos Mais Fortes”. Já produziram camisetas, faixas e outros apetrechos alusivas ao grupo.

Segundo Aderval Andrade, este é o grupo mais politizado do Distrito Federal, e já se pode contabilizar diversas conquistas e a grande repercussão que vêm alcançando. “Esse grupo não é meu, nem de ninguém, é um espaço para a nossa comunidade poder cobrar providências e soluções para nossa cidade” diz o advogado.

Para o administrador de Ceilândia, Vilson de Oliveira, a iniciativa é de grande valia, e acaba contribuindo para o desenvolvimento da cidade. “Agora a minha briga também será a briga do grupo, nossos desafios e conquistas serão os mesmos. É mais uma importante ferramenta para recebermos as demandas da comunidade e lutarmos juntos em busca de benfeitorias” disse.

Durante as discussões e debates na rede social, é frequente a participação das autoridades, que sempre justificam e respondem sobre diversas questões.

Serviço:

Grande Ato Público em Ceilândia
Data: 10 de dezembro de 2016
horário: A partir das 9h
Local: Ao lado da Feira Central de Ceilândia
Iniciativa: Moradores, lideranças e segmentos da comunidade.
Realização: Grupo Ceilândia Sempre Viva (WhatsApp)

Por Ricardo Callado*

A eleição para o novo comando da Câmara Legislativa do Distrito Federal acontece na quinta-feira (15). A escolha do novo presidente, principalmente, sempre traz indefinições para o Executivo. A vida do GDF nunca foi fácil quando se trata da relação com o Legislativo. Foi assim em vários governos.

O retrato de momento são três candidaturas definidas, todas governistas, e um nome da oposição que aparece nos bastidores. Sandra Faraj (Solidariedade), Agaciel Maia (PR) e Joe Valle (PDT) são aliados do governo. A situação do Buriti parece confortável, mas não é.

Oposição declarada ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB), Wellington Luiz (PMDB) cresce no racha do governo. Além de ser do partido do presidente do PMDB, Tadeu Filippelli, nome colocado para a disputa do Buriti em 2018.

Wellington Luiz costura uma aliança com Joe Valle, que até pouco tempo estava no primeiro escalão do governo. Ele foi o único parlamentar a fazer parte da equipe do governador. Abriu a partir daí a desconfiança e tirou Rollemberg da zona de conforto.

Nos próximos dias começa a temporada de traições. É bom o governo ficar alerta. A eleição de presidente da Câmara vai refletir na sucessão de Rollemberg.

O PDT, do presidenciável Ciro Gomes, também almeja lançar um nome próprio ao governo.

Agaciel é do mesmo partido do ex-governador José Roberto Arruda e do deputado Bispo Renato Andrade, ambos oposição ferrenha ao GDF.

E Sandra Faraj é governista, mas com amplo diálogo em todas as vertentes da Câmara, onde o Buriti não consegue chegar. O governo a considera independente, mas não tanto.

Dá para compor com todos? Claro que não. Com alguns é viável, até porque já estão na base de governo.

O que o governador tem que pensar no momento e como terá que agir é que deve ser levado em conta no Buriti. A oposição está crescendo, e o GDF deve acender o alerta.

Rollemberg precisa de um candidato que, mais que aliado, tenha uma carta de compromissos e prioridades para os próximos dois anos. Uma agenda política que seja boa para a Câmara e para o governo. E, assim, será bom para a sociedade.

A plataforma de candidatura deve ser discutida entre os deputados e o próprio governo.

É preciso resgatar a imagem da Câmara. O governo erra em apostar e promover o desgaste do Legislativo. Seus pensadores não levam em consideração que se trata de uma estratégia bumerangue. Quando se fragiliza o Legislativo, o Executivo é também atingido. E nem o apoio do Judiciário e do Ministério Público consegue salvar o governo dos desgastes político e popular.

A Câmara Legislativa precisa de uma liderança que venha resgatar a imagem da Casa. Que tenha compromisso e os cumpra.

Frase é do deputado Izalci sobre a aprovação da Reforma do Ensino Médio

A Controladoria-Geral do Distrito Federal divulgou nesta quarta-feira (7) ranking dos 20 órgãos governamentais que apresentaram maior transparência ativa (quando a entidade fornece a informação) em 2016. Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília

Caesb, Casa Civil, Secretarias de Infraestrutura e de Mobilidade e Terracap lideram ranking da Controladoria-Geral divulgado nesta quarta-feira (7)

Para que os órgãos governamentais facilitem ainda mais o acesso da população a dados públicos, a Controladoria-Geral do Distrito Federal divulgou o ranking dos 20 que apresentaram maior transparência ativa (quando a entidade fornece a informação) em 2016. Pelo levantamento, as Secretarias da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, de Mobilidade, e de Infraestrutura e Serviços Públicos, além da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), atingiram 100% de transparência. A divulgação dos resultados ocorreu nesta quarta-feira (7) no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

A avaliação da controladoria-geral levou em conta conteúdos divulgados nos sites dos órgãos e entidades governamentais, tais como: resultados alcançados com ações promovidas, despesas (diárias e passagens, entre outras), auditorias e remuneração de servidores. Também foram considerados, por exemplo, contratos, convênios firmados, horário de funcionamento, licitações e perguntas frequentes.

O controlador-geral do DF, Henrique Ziller, parabenizou o trabalho de transparência das pastas do Executivo local. “Aqui no DF, não tenho receio de dizer que estamos muito avançados. O Estado fornece mais informação do que a população consome”. Ele adiantou que novos trabalhos da controladoria deverão envolver a capacitação da sociedade em fiscalizar os órgãos públicos.

O índice de transparência ativa também tem o intuito de estimular uma competição saudável no governo. Os cinco primeiros lugares receberam uma placa que os certificou como 100% transparentes. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, disse que é obrigação de um Estado tornar disponíveis à população todas as ações públicas. “O cidadão que paga os impostos — e com isso paga os nossos salários — tem o direito às informações e nós temos o dever de fornecê-las.”

A lista com os avaliados — 51 ao todo — será publicada no site da controladoria. Os outros 15 órgãos que integram a lista dos mais bem colocados são:

Semana de combate à corrupção

A divulgação do índice de transparência ocorreu na semana de combate à corrupção, que começou no domingo (4) e termina no sábado (10). A Controladoria-Geral do DF organizou eventos para o período.

O lançamento do novo Portal da Transparência está programado para sexta-feira (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção. No mesmo dia, ocorrerá a entrega à Secretaria de Educação do relatório do projeto Controladoria na Escola. A iniciativa orienta estudantes, professores e outros servidores a avaliar o colégio em que estudam ou trabalham e pontuar necessidades de melhorias. Para fechar a semana, no sábado (10), a Controladoria-Geral do DF estará presente com informações sobre o tema no projeto Picnik, que reúne moda, gastronomia, música e outras atrações. Será na Praça dos Cristais, no Setor Militar Urbano, a partir das 13 horas.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Governadores de nove unidades federativas se reuniram com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na noite desta quarta-feira (7), no Palácio do Planalto

Em busca de recursos e da retomada do crescimento econômico do País, governadores formulam um pacto com o governo federal para adotarem medidas de ajuste fiscal. Entre as contrapartidas, quando firmado o documento, o Planalto se compromete a fazer a transferência, aos estados e ao DF, de parte da verba arrecadada com a multa sobre a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior.

Ao final da reunião desta quarta-feira (7) com o presidente da República, Michel Temer, para tratar do assunto, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, falou em nome do grupo. “Os governadores assinarão documento se comprometendo a implantar medidas que garantam ajuste fiscal, saúde financeira e sustentabilidade da previdência e apoio a propostas que estão sendo votadas no Congresso Nacional”, explicou.

A expectativa é que o dinheiro referente à multa da repatriação seja liberado ainda neste mês. Mas, para a União, a liberação está condicionada à assinatura do pacto. “Muitos estados necessitam desses recursos para compromissos com servidores públicos, pagamento de 13º salário”, destacou Rollemberg.

O pacto também deverá refletir na autorização do governo federal aos estados e o DF para operações de crédito — importante para que os governos façam investimentos nas cidades. Com a adoção de itens de austeridade, a União adotará critérios para a liberação em 2017.

Mais cedo, chefes dos Executivos locais se reuniram com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. O entendimento é o de que, uma vez acordada com o Executivo federal a liberação dos recursos referentes às multas da repatriação, não há mais necessidade de decisão jurídica. Os governadores a informaram sobre a articulação de um acordo político para o caso.

Inicialmente, o governo federal repassaria aos estados e ao DF apenas os valores arrecadados com os impostos cobrados pela Lei da Repatriação. Assim, as unidades da Federação ajuizaram ações no STF cobrando a transferência também de parte do que foi angariado com as multas.

Até o fim de outubro, a legislação permitiu que brasileiros repatriassem quantias mantidas no exterior sem declaração à Receita Federal. Com o pagamento de multa e imposto, cada um de 15%, crimes e responsabilidades por evasão de divisas seriam anistiados para quem fizesse o procedimento.

Também participaram do encontro com o presidente Michel Temer, os governadores do Piauí, Wellington Dias; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; do Acre, Tião Viana; da Bahia, Rui Costa; da Paraíba, Ricardo Coutinho; de Alagoas, Renan Filho; do Maranhão, Flávio Dino; e do Tocantins, Marcelo Miranda. Antes do encontro no Palácio do Planalto, no início da tarde, parte dos governadores, incluindo o de Goiás, Marconi Perillo, já havia debatido o pacto com o ministro da Fazenda.

Texto ainda precisa ser aprovado em plenário (foto Carlos Gandra)

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 43/2016, do deputado Ricardo Vale (PT) e outros, que proíbe a contratação de organizações sociais (OS) para gestão ou prestação de serviços de saúde no DF, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (7) pela Comissão Especial de análise de PELOs. O texto aprovado ainda tem que ser apreciado em plenário.

A PELO inclui o seguinte parágrafo no artigo 204 da Lei Orgânica: É vedado ao Poder Público firmar contrato de gestão com entidade qualificada como organização social para gestão ou prestação de serviço de saúde. Ainda segundo o texto, a proibição não se aplica aos contratos de gestão celebrados antes de sua publicação. O texto foi aprovado com três votos favoráveis (Ricardo Vale, Robério Negreiros – PSDB e Cristiano Araújo – PSD) e uma abstenção do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT)