A participação popular no conselho de transporte e nas discussões sobre mobilidade urbana foram os principais pleitos dos representantes da sociedade civil presentes na apresentação do relatório do Grupo de Trabalho (GT) que analisa o aumento das tarifas do transporte público, na manhã desta quarta-feira (11). Participaram da reunião representantes do movimento Passe Livre, Nossa Brasília, Observatório Social de Brasília, Conselho de Educação, Cooperativa de Transporte, Associação de Pedestres Andar a pé, entre outras entidades.

Na apresentação, o GT referendou os argumentos que embasam o projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão do reajuste das passagens de ônibus e metrô, em vigor desde o início deste ano. O projeto será apreciado pelo plenário em sessão extraordinária nesta quinta-feira (12), às 15h.

Na avaliação dos deputados Wasny de Roure (PT), Cláudio Abrantes (Rede), Prof. Israel Batista (PV) e Raimundo Ribeiro (PPS), o governo cometeu equívocos notórios, como não ouvir o conselho de transporte e não esgotar as alternativas que existiam antes de impor o reajuste tarifário. O GT sugeriu medidas para obtenção de receitas para o sistema de transporte público, como a captação de recursos oriundos das multas de trânsito e a destinação do ISS e da tarifa por quilômetro rodado advindo do UBER.

Segundo a técnica da Câmara Legislativa, Carla Gomes, que integra o GT, um problema crucial que assola o transporte do DF é o sistema de tarifas que estabelece a base do contrato entre as empresas de transporte e o governo, permitindo que se pague às empresas mais do que o arrecadado. É um vício de contrato que contamina o sistema. “O empresariado é o único que só ganha, uma vez que eles definiram, por contrato, receber pela tarifa técnica”, afirmou o deputado Israel Batista.

Gratuidade – Para o GT, a gratuidade do passe para os estudantes é um direito do qual não se pode retroceder. O deputado Wasny de Roure advertiu que as infrações e fraudes devem ser coibidas com fiscalização, mas a legitimidade da gratuidade se justifica pela “necessidade dos usuários”.

Comissão Especial – O deputado Claudio Abrantes enfatizou a proposta do GT de criar uma comissão especial para dar continuidade ao debate sobre os problemas estruturais do sistema de transporte público e a questão da mobilidade urbana do DF.

Entre os pontos que a comissão deverá debater está o pleito da tarifa zero defendido pelo movimento Passe Livre. Para o representante do movimento, Paíque, o sistema de transporte é um serviço de baixa qualidade financiado pelos trabalhadores das classes mais baixas da população.

Outro problema a ser discutido é o valor das tarifas cobradas pelas cooperativas, que transportam 25% dos passageiros do DF. Segundo os representes do setor, que participaram do encontro, as cooperativas sofrem com o congelamento de tarifas imposto durante nove anos.

Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (11) a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que previam o corte de 0,5 ponto percentual.

Com a decisão de hoje, a Selic está no menor nível desde abril de 2015, quando estava em 12,75% ao ano. Mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, de outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

Em comunicado, o Copom informou que a demora na recuperação da economia contribuiu para a autoridade monetária acelerar o corte dos juros. “O conjunto dos indicadores sugere atividade econômica aquém do esperado. A evidência disponível sinaliza que a retomada da atividade econômica deve ser ainda mais demorada e gradual que a antecipada previamente”, destacou o texto.

O Copom ressaltou que as incertezas externas ainda não trouxeram efeitos sobre o Brasil e que o comportamento da inflação, que fechou 2016 abaixo das expectativas, favoreceu a redução maior da Selic.

“A inflação recente continuou mais favorável que o esperado. Há evidências de que o processo de desinflação mais difundida tenha atingido também componentes mais sensíveis à política monetária e ao ciclo econômico. A inflação acumulada no ano passado alcançou 6,3%, bem abaixo do esperado há poucos meses e dentro do intervalo de tolerância da meta para a inflação estabelecido para 2016”, acrescentou o Banco Central.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA fechou 2016 em 6,29%, o menor nível desde 2013 (5,91%).

Até o ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano.

Inflação

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerre 2017 em 4,4%. O mercado está um pouco menos pessimista. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, a inflação oficial fechará o ano em 4,81%.

Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a desacelerar por causa da recessão econômica e da queda do dólar. Em dezembro, o IPCA ficou em 0,30%, a menor taxa para o mês desde 2004.

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores impulsionam a produção e o consumo num cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. No último Relatório de Inflação, o BC reduziu a estimativa de expansão da economia para 0,8% este ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Rollemberg avaliou com técnicos do Inmet a previsão de chuvas para as próximas semanas. Foto: Dênio Simões

Em encontro na manhã desta quarta-feira (11), Rodrigo Rollemberg avaliou com técnicos do instituto a previsão de chuvas para as próximas semanas

O governador Rodrigo Rollemberg esteve na manhã desta quarta-feira (11) na sede do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), no Sudoeste, para avaliar a previsão de chuva para as próximas semanas. A ideia é que a conversa auxilie o governo na tomada de decisões acerca de medidas relacionadas à água.

“Nossa ideia aqui hoje é ter algumas informações a respeito de chuvas, principalmente próximo às bacias dos nossos reservatórios, que sejam relevantes para as nossas decisões”, disse Rollemberg. Ele estava acompanhado do secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Leal, do presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Maurício Luduvice, e dos diretores da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) Diógenes Mortari e Israel Pinheiro Torres.

Segundo o Inmet, deve chover em Brasília a partir de sexta-feira (13). No entanto, de acordo com o diretor do instituto, Francisco de Assis Diniz, responsável pela apresentação de hoje, as chuvas não vão durar muito tempo. “Estamos no meio de uma estação chuvosa, mas ainda não teve chuva.”

Ele ressaltou que uma das grandes preocupações relacionadas ao tema é o fato de ter havido dois anos seguidos (2015 e 2016) em que o nível de chuva foi abaixo da média esperada. Em 2016, foi de 1.193,2 milímetros, quando o ideal seria acima de 1,5 mil.

Um dos motivos para a seca, além do aquecimento global, é o chamado bloqueio atmosférico, que impede que as precipitações cheguem ao DF. O fenômeno teve início na segunda quinzena de dezembro.

Para o presidente da Caesb, é muito importante que o governo esteja ciente das previsões para que tome decisões embasadas. As reuniões entre o governo e o Inmet devem ser periódicas.

Níveis preocupantes nos reservatórios do DF

Em 30 de dezembro de 2016, o volume da Barragem do Rio Descoberto, que abastece 65% da população, chegou a 22,9% — metade do registrado em 2015, 45,8%.

Às 7h30 desta quarta-feira (11), a Barragem do Rio Descoberto estava com 19,30% da sua capacidade, e o reservatório de Santa Maria, com 41,41%. O ideal é que os dois se mantenham acima dos 60%.

Um projeto de lei para obrigar os estados a atualizar os regimentos disciplinares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros já tramita no Congresso Nacional. O autor da proposta, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) diz que a medida pode frear punições exageradas e melhorar o trabalho das corporações. A matéria já foi aprovada na Câmara e está pronta para ser votada pelo plenário do Senado.

Segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a legislação atual equipara a atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros à das Forças Armadas e acaba por punir militares de forma desproporcional em alguns casos, como de indisciplina. Especialistas em segurança pública argumentam que a atualização de marcos legais das corporações pode melhorar as condições de trabalho e atende a demandas dos agentes e da sociedade.

De acordo com a legislação, transgressões aos regimentos disciplinares podem determinar a abertura de processo por infrações ao Código Penal Militar, na Justiça Militar. O documento de 1969, que rege as relações no ambiente militar, teve origem no Ato Institucional número 5 – um dos mais duros instrumentos da ditadura militar. Os regimentos das corporações também são, em sua maioria, anteriores à Constituição de 1988 e permitem que faltas como desacato ou desobediência sejam punidas com o mesmo rigor que um homicídio culposo.

Prazo para revisão

Para atualizar os regimentos das PMs e dos Bombeiros, o projeto de lei, que tramita no Congresso, fixa prazo de 12 meses para os estados – por meio das assembleias legislativas – instituírem novos códigos de ética e disciplina para as corporações. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) diz que é preciso assegurar aos agentes garantias do processo legal, como o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de acabar com a prisão disciplinar.

“Tem que atualizar tudo, inclusive a tipificação das condutas. Tem estado em que dormir em serviço dá cadeia, em outro, o regimento prevê o absurdo de a pessoa pedir [autorização à corporação] para se casar”, critica. Segundo Gonzaga, as leis atuais, especialmente as que tratam de punições disciplinares, são desproporcionais e “institucionalizam o assédio moral”.

Apesar de o projeto de lei não alterar o Código Penal Militar, apenas os regimentos, a proposta torna mais difícil a condenação de agentes militares por casos de baixo potencial ofensivo, e, na prática, pode diminuir o número de processos por indisciplina que chegam à Justiça Penal Militar, segundo Gonzaga.

“O projeto prevê que penas de prisão sejam aplicadas apenas às condutas tipificadas como crime e julgadas pela Justiça Militar. E que as condutas tipificadas como falta disciplinar sejam punidas, mas não com prisão, como acontece para quem chega atrasado, com cabelo grande, farda mal passada. A prisão deve ser reservada ao crime, de fato”, destaca.

Em Minas Gerais, onde os regimentos foram atualizados, a pena de prisão administrativa acabou em 2002. “A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais não deixaram de ser referência de instituições disciplinadas, que trabalham, e a segurança pública não piorou”, compara o parlamentar. No estado, a pena mais alta para infrações de indisciplina passou a ser a suspensão com perda de salário.

Militares apoiam reforma dos regimentos

A atualização dos regimentos disciplinares encontra respaldo nas corporações, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que ouviu 21 mil policiais. Mais de 83% querem a reforma dos documentos à luz da Constituição e uma parcela ainda maior discorda da aplicação de leis criadas para as Forças Armadas para o trabalho de policiais e bombeiros, a chamada desmilitarização.

Ex-chefe do Estado-Maior da PM fluminense, o coronel Robson Rodrigues da Silva, atualmente na reserva, diz que as leis militares – em especial os regimentos – são anacrônicos e ineficazes para reger a atuação de um policial hoje em dia.

“Esse regimento é quase um espelho do regulamento do Exército, mas chegou a hora de as polícias militares serem repensadas. Essa ambiguidade, que deixa um pé em uma instituição militar e outro em uma instituição civil, acaba trazendo problemas na hora de resguardar direitos e não atende aos anseios da sociedade por uma polícia de proximidade”, analisa o militar reformado e doutorando em segurança pública na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Para o sociólogo Ignácio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj e um dos mais importantes pesquisadores do tema no país, a atualização trará dignidade aos agentes. “Desmilitarizar a polícia não é tirar a arma dos policiais. É atuar para que policiais tenham direitos como qualquer cidadão, de se organizar, de revindicar direitos, de não serem tratados de forma arbitrária e autoritária e atender melhor a população”, defendeu em entrevista recente ao Canal Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Procurada para falar as regras disciplinares da corporação, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que aplica o Código Penal Militar e o Regulamento Disciplinar. Já o Corpo de Bombeiros preferiu não comentar os casos e destacou que não cabe à instituição legislar sobre as normas.

A falta de experiência é um problema que várias pessoas enfrentam na hora de ter o primeiro emprego

É comum que nos anúncios de emprego a experiência seja um pré-requisito. Mas os jovens profissionais que desejam entrar no mercado de trabalho esbarram neste problema. Os estágios e programas como Menor Aprendiz são uma ótima forma de ultrapassar esta barreira.

A BRBCARD é uma companhia que colabora com o crescimento do mercado de trabalho e tem as portas abertas para os jovens que gostariam de trabalhar. “Na história da BRBCARD, são muitos os exemplos de colaboradores que ingressaram como estagiários e menor aprendizes e, posteriormente, dada a qualidade do seu desempenho e resultados entregues, foram admitidos como empregados de carreira”, contou a gestora de pessoas, Eliane Bruna Oliveira.

A companhia foi a primeira a abrir as portas para a brasiliense Karina Ferreira de Matos. Ela entrou na BRBCARD aos 16 anos, onde atuou como menor aprendiz por dois anos. Em seguida, se tornou estagiária de área de gestão de pessoas e logo após um ano foi efetivada. “Hoje sou assistente administrativa e estou no segundo semestre de psicologia. Escolhi este curso porque amo e tem relação com a área em que trabalho na BRBCARD”, explicou a jovem.

Números

Desde 2004, a BRBCARD já teve 205 estagiários. O programa Menor Aprendiz passou a fazer parte da empresa em 2008, contando até hoje com 23 participantes. Existe a expectativa de estabelecer assim uma relação de troca através da qual o futuro jovem profissional adquire experiência, assimila e se adapta a cultura da organização.

O dia a dia dos colaboradores da BRBCARD é pautado pelos desafios abraçados pelos diferentes setores da empresa. Para isso, a companhia prioriza um bom clima organizacional, que passa por benefícios interessantes para o corpo funcional como uma sala de descanso e capacitação para todos.

O líder do PTB na Câmara do Deputados, Jovair Arantes, lançou hoje (10) oficialmente sua candidatura à presidência da Casa. Em seu discurso, o deputado disse que a Câmara precisa de um presidente que tenha coragem para fazer muitas mudanças. “Temos que dar transparência à administração. A sociedade tem que saber o que está acontecendo aqui. Nós temos que estabelecer horário de funcionamento dessa Casa, de acordo com que a sociedade possa entender. Chega de votações na madrugada”, disse o deputado.

O candidato disse que, se eleito, irá atualizar o regimento para “mudar o perfil de administração da Casa”. Jovair Arantes também defendeu em seu discurso que a Câmara precisa de mais protagonismo, e não pode ficar “tutelada pela Justiça”. O deputado também afirmou que irá colocar as matérias que o governo federal considera importante para serem votadas “e, se possível, aprovadas”.

Jovair Arantes é o segundo deputado a lançar candidatura à presidência da casa. Ontem, Rogério Rosso, líder do PSD, lançou sua campanha por meio de um vídeo no Facebook.

Eleição

A votação para os 11 cargos que compõem a Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019 será no dia 2 de fevereiro. Serão eleitos o presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.

# Nesta quarta-feira (11), às 10h, o governador Rodrigo Rollemberg e o ministro da Saúde, Ricardo Barros, irão visitar as instalações do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) e vistoriar a construção do segundo bloco da unidade.

# O HCB atende 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e realizou mais de dois milhões de atendimentos durante os cinco anos de funcionamento.

Com a ampliação do hospital, Brasília será referência no Centro-Oeste em transplantes infantis e em tratamento de câncer e de doenças do sangue.

# A construção do segundo bloco começou em setembro de 2015 e a previsão é que seja concluído em abril de 2017.

# As obras estão sendo realizadas por meio de parceria entre o Governo de Brasília e a Organização Mundial da Família (OMF).

# O investimento é de cerca de R$ 102 milhões.

# O espaço com 28 mil metros quadrados terá 67 consultórios ambulatoriais e 202 leitos – 164 para internação e 38 para unidade de terapia intensiva (UTI) e cuidados intermediários.

# O novo bloco também contará com centro cirúrgico, centro de diagnóstico, laboratórios de análises clínicas e hematologia, unidade administrativa e área de apoio.

O Grupo de Trabalho (GT) que analisa o aumento nas tarifas do transporte coletivo do Distrito Federal, em reunião na tarde desta terça-feira (10), consolidou o projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão do reajuste. Participaram da reunião os deputados Claudio Abrantes (Rede), Wasny de Roure (PT), Prof. Israel Batista (PV) e Raimundo Ribeiro (PPS).

O GT levou ao TCDF, ainda na tarde de hoje (10), as argumentações que embasam o projeto. O Grupo realiza reunião aberta ao público nesta quarta-feira (11), na sala de reunião das comissões, para apresentar o projeto de decreto legislativo e as demais propostas discutidas. O projeto deve ser apreciado em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (12), às 15h, no plenário da Câmara. São necessários 13 votos para aprovar o projeto.

Multas e Uber

Os integrantes do GT debateram também sugestões para levantar recursos para o transporte coletivo do DF, entre elas a destinação das multas arrecadadas pelo Detran. Segundo o deputado Israel, a expectativa de arrecadação com esta rubrica neste ano será de R$ 111 milhões. “Temos que acabar com a caixa preta e rediscutir a destinação das multas”, afirmou. A intenção é que o DF inicie um debate nacional sobre o assunto, que depende de legislação federal. Por esse motivo, os deputados federais e senadores do DF serão convidados a participar das discussões.Outra ideia é propor, durante o processo de regulamentação do UBER, a destinação do ISS sobre o serviço para ser investido no transporte coletivo.

De acordo com um dos coordenadores do GT, deputado Claudio Abrantes, várias sugestões já foram apresentadas ao grupo. Ele defende a criação de uma comissão especial de mobilidade urbana para trabalhar questões estruturais do sistema de transporte coletivo do DF.

A lei que regulamenta a criação do Parque Tecnológico de Brasília – Biotic foi sancionada hoje (10) pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. O Biotic tem capacidade para abrigar cerca de 1,2 mil empresas e potencial para geração de mais de 25 mil empregos diretos. Com foco em inovação e tecnologia da informação e comunicação, o empreendimento será gerido por um fundo de investimento.

A área destinada ao parque tecnológico, que fica entre a Granja do Torto e o Parque Nacional de Brasília, foi cedida pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), tem 1,2 milhão de metros quadrados e é avaliada em cerca de R$ 1,4 bilhão.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, o parque poderá gerar oportunidades. “Brasília tem grande vocação para a tecnologia da informação, biotecnologia e nanotecnologia. E essas áreas atuando juntas vão agregar muito valor à nossa produção, vão gerar muitas oportunidades e produzir muita riqueza para a população do DF”, disse.

Segundo o vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, deputado Rodrigo Delmasso, a criação do parque gera grande ganho para a sociedade.

“Hoje, o DF se sustenta prioritariamente com o serviço público. A abertura do Parque Tecnológico, principalmente com a instalação da biotecnologia e nanotecnologia, possibilita que Brasília mude sua matriz econômica e, com isso, a economia fique mais forte, ou seja, se daqui a dez anos existir outra crise como essa, a sociedade não vai sentir tanto a crise como estamos sentindo hoje”, disse Delmasso.

Para ele, isso possibilita também uma mudança na formação profissional dos jovens. “O mais interessante é que dá um norte à formação profissional dos nossos jovens. Brasília tendo um parque tecnológico com essa característica, acredito que as universidades e as escolas de ensino técnico vão voltar a formação dos seus alunos não só para o mercado de trabalho, mas para atender às demandas desse parque”, concluiu.

Com o novo modelo do Parque Tecnológico, que agrega a biotecnologia, o governo de Brasília quer atrair de startups (empresas iniciantes de tecnologia) a multinacionais para aumentar a cooperação e a criação de negócios entre empresas, universidades e centros de pesquisa. As entidades representativas do setor de inovação participaram amplamente das discussões e colaboraram para a definição do novo modelo do parque.

O juiz da 2ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do DF iniciou uma série de audiências, nesta segunda-feira (9), referentes à instrução da ação penal de nº 2016.01.1.098809-5, resultante da operação Mr. Hyde.

Durante a audiência foram analisadas as questões iniciais, trazidas pelos advogados de defesa. Após pausa determinada pelo magistrado, os trabalhos foram retomados para a oitiva de duas testemunhas de acusação.

Devido ao grande número de pessoas a serem ouvidas no processo, dentre testemunhas de acusação, defesa e réus, o juiz designou novas audiências para os dias 10, 12, 13, 16 e 18 de janeiro, a partir das 13 horas; e dias 19, 20, 27, 30, 31 de janeiro, a partir das 9h30, para dar prosseguimento à instrução processual.