Nota de pesar
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, lamenta profundamente a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e das demais vítimas da queda do avião na tarde desta quinta-feira (19), no Rio de Janeiro.
“Estou profundamente consternado. A morte do ministro Teori Zavascki representa uma perda irreparável para o Brasil. Manifesto aos familiares e amigos das vítimas nossas condolências. Brasília e o Brasil estão de luto.”
Um dos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Francisco Zavascki, confirmou agora há pouco pelo Facebook a morte do pai. O ministro estava no avião que caiu na tarde de hoje (19) no mar, em Paraty (RJ). “Caros amigos, recebemos a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força”, escreveu Francisco na rede social.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, que estava em Belo Horizonte, está retornando neste momento a Brasília.
Com a morte de Teori, de acordo com o Regimento Interno da Corte, o relator dos processos da Lava Jato deverá ser o próximo ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer. Para chegar à Corte, o substituto deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.
A aeronave decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Paraty, com quatro pessoas a bordo.
O Corpo de Bombeiros informou que o avião caiu no mar, próximo à Ilha Rasa, e está parcialmente submerso.
Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal confirmou hoje (19) a morte de um homem de 40 anos por febre amarela. Esta é a primeira morte causada pela doença na capital do país desde 2009.
Com este caso, já foram confirmadas nove mortes por febre amarela este ano no Brasil. Os outros oito óbitos foram em Minas Gerais.
A vítima morava na cidade de Januária, em Minas, estado onde já foram registrados 206 casos suspeitos da doença, além das oito mortes confirmadas. Ele chegou ao DF na última segunda-feira (16) já com os sintomas de febre amarela e foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião, cidade há cerca de 20 quilômetros do centro de Brasília. Em seguida, foi transferido para a UTI de um hospital particular, onde morreu ontem.
O Distrito Federal está na área em que há recomendação para vacina contra febre amarela. Segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, a região está bem abastecida do imunizante, tem alta taxa de cobertura vacinal e não registrou casos da doença nos últimos dois anos.
Em 2017 já foram notificados 206 casos suspeitos de febre amarela em 29 cidades de Minas Gerais, entre eles, 45 mortes que ainda precisam de confirmação para o vírus. Municípios do Espírito Santo próximos a Minas Gerais também registraram suspeitas: seis notificações em quatro cidades.
O Partido Socialista Brasileiro lança nesta sexta-feira (20), às 19h, a Plataforma de Democratização da Gestão Partidária, uma nova ferramenta de filiação, gestão partidária e comunicação com seus filiados.
A apresentação da plataforma será feita em um bate-papo online transmitido pela TV 40 (www.tv40.org.br), com a participação do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira (foto), de presidentes estaduais da sigla e membros da equipe que desenvolveu a ferramenta.
A plataforma on line permitirá consultas diretas aos filiados sobre temas relevantes, como mudanças no sistema de governo, reforma da previdência, privatizações de empresas públicas, descriminalização do aborto e legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Servirá também como ferramenta para a filiação e o recadastramento de partidários, para a gestão de dados e como base para a comunicação dos diretórios Nacional, estaduais e municipais com filiados. O sistema permitirá, ainda, o armazenamento e gerenciamento de informações, e a realização de enquetes e consultas. A ferramenta pode ser acessada pelo site do PSB (www.psb40.org.br), inclusive por meio de celulares e de tablets.
“A plataforma auxiliará o PSB a modernizar sua estrutura político-partidária e a fortalecer seus canais de comunicação e relacionamento com as pessoas. Assim, iremos aprimorar o diálogo e debater pautas estratégicas com um contingente maior de filiados e militantes, atendendo a demandas e desafios propostos pela sociedade”, ressalta Siqueira.
Conforme o presidente da sigla, a medida é também um importante passo para modernizar o sistema de cadastro de filiados, para qualificar a administração do partido e para ampliar os canais de relacionamento do PSB.
“Na plataforma, interessados poderão iniciar seu processo de filiação online, enquanto que usuários já filiados poderão compartilhar suas convicções e lideranças partidárias obterão dados precisos e relevantes para a definição de metas e projetos do partido”, afirma.
Filiados de todo o país serão convocados pelos diretórios ou comissões municipais para que façam seu recadastramento até 20 de março deste ano. A medida tem como objetivo principal atualizar dados dos membros da sigla e fortalecer a comunicação intrapartidária.
Os diretórios municipais receberam logins e senhas para efetuar o recadastramento por meio da nova Plataforma de Democratização da Gestão Partidária.
Filiados que não se recadastrarem até a data indicada terão suas atividades partidárias suspensas por seis meses. Se o recadastramento não for feito neste prazo adicional, a filiação será cancelada.
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu convocar mais cinco testemunhas para depor no processo que investiga irregularidades da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer à eleição de 2014.
A decisão foi tomada por Benjamin após receber o relatório com o resultado das diligências feitas em três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial dos candidatos: VTPB Serviços Gráficos e Mídia, a Focal Confecção e Comunicação Visual e a Rede Seg Gráfica Eireli.
As novas testemunhas são Vivaldo Dias da Silva, motorista da Red Seg Gráfica Eireli; Thiago Martins da Silva, contratado da VPTB Serviços Gráficos; Elias Silva de Mattos, motorista registrado como sócio da Focal; Jonathan Gomes Bastos, motorista da Focal; e Isaac Gomes da Silva. Eles serão ouvidos no dia 8 de fevereiro.
O conteúdo do relatório, elaborado por uma força-tarefa composta por procuradores eleitorais e auditores-fiscais, está sob segredo de justiça.
No fim de dezembro, a Polícia Federal cumpriu diligências em 20 endereços ligados às gráficas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, com o objetivo de colher possíveis provas.
Benjamin, que também é corregedor do TSE, mobilizou a Polícia Federal para a operação depois de ter encontrado indícios de irregularidades com a quebra do sigilo fiscal de 15 pessoas.
Na época, a defesa de Dilma Rousseff disse que a contratação das gráficas atendeu a todos os requisitos legais e que os serviços foram integralmente prestados. O presidente Michel Temer também negou irregularidades e disse que as novas providências do TSE não eram motivo de preocupação.
A ação, proposta pelo PSDB, denuncia supostas ilegalidades nas contas de campanha da chapa Dilma-Temer em 2014. Se o TSE julgar a ação procedente, a medida pode levar à cassação da chapa e deixar vaga a Presidência da República.
A expectativa é que o trabalho de investigação, que começou no ano passado, seja concluído ainda este ano, para que Herman Benjamin possa proferir seu voto sobre a ação no plenário do TSE. Em seguida, os demais ministros da Corte Eleitoral também precisam de manifestar.
O Programa Farmácia Popular agora terá limite mínimo de idade para a compra de medicamentos. De acordo com as novas regras do Ministério da Saúde, o medicamento para colesterol alto só poderá ser vendido pelo programa para quem tem 35 anos ou mais. Já o remédio que trata de osteoporose só será vendido para maiores de 40 anos. Para comprar o medicamento que trata a Doença de Parkinson, o paciente precisa ter mais de 50 anos, e para hipertensão, pelo menos 20 anos. Os contraceptivos serão vendidos a pessoas entre 10 e 60 anos de idade.
Segundo a pasta, as restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos, levando em conta os parâmetros definidos por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.
Aos pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida, a pasta orienta que, se precisar de um dos medicamentos, poderão requerer a inclusão do Cadastro da Pessoa Física (CPF) no sistema, pela Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), no telefone 136, opção 8, ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.
O ministério solicita às farmácias credenciadas que, em caso de alterações, façam a devida validação de dados na Receita Federal.
As novas regras vieram depois da identificação de irregularidades recorrentes na indicação de medicamentos para pacientes com idade normalmente incompatível com a doença a ser tratada. De acordo com o Ministério da Saúde, a mudança faz parte de um processo de aperfeiçoamento do programa.
O Programa Farmácia Popular, criado em 2004, oferece medicamentos gratuitamente ou com descontos de até 90%. Além de remédios para hipertensão, diabetes e asma, os usuários também podem comprar outros compostos e até fraldas geriátricas e remédio para rinite.
A iniciativa, criada pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso a medicamentos no país, está presente em 80% dos municípios brasileiros e conta 34.616 farmácias conveniadas – em torno de metade das drogarias do país. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos no programa; 14 deles gratuitamente.
O racionamento de água no Distrito Federal atinge nesta quinta-feira (19) os moradores de Ceilândia Leste, Taguatinga, Águas Claras, Park Way, Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Samambaia.
O rodízio foi anunciado devido ao nível baixo dos reservatórios que abastecem a capital. De acordo com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) são os menores níveis da história para essa época do ano.
Brasília vive a pior seca dos últimos 30 anos e o nível do volume útil da Barragem do Descoberto está em 19,73%. Já na Barragem de Santa Maria, o nível do volume útil está em 41,04%.
Por isso, moradores de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia estão mudando a forma de consumir água para atingir a meta da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) de reduzir em 10% o consumo, para preservar os níveis dos reservatórios em cada localidade.
O pedreiro Paulo Souza, morador do Sol Nascente, póximo à Ceilândia, fez uma segunda caixa d’água em sua casa. “Lá em casa eu fiz uma caixa d’água, coloquei no chão e canalizei a água da chuva. Estou com as caixas cheias e estou me virando assim. Eu acho que a economia da água é muito importante”.
A maioria dos moradores, no entanto, não possui caixa d’água em casa e está estocando em baldes, barris e geladeiras.
Irene dos Santos é atendente de uma lanchonete em Taguatinga Norte e acha que o racionamento poderia ter começado antes. “O racionamento de água em Brasília é meio estranho. Eu acho que deveria ter sido prevenido. Bem antes! Não precisava esperar o nível de água estar lá em baixo para fazer esse racionamento agora.”
No sábado (21), dia em que o racionamento atingirá Taguatinga Norte, a lanchonete onde Irene trabalha não vai abrir. “Quem mexe com alimentação tem que usar água toda hora”, conta ela que também criticou o uso irracional da água por boa parte da população: “Muitas pessoas, não tem consciência. Eu vejo gente lavando a calçada, com a água da mangueira, usando água com besteira. Eu acho isso um absurdo.”
O racionamento de água no Distrito Federal foi anunciado na semana passada e ocorrerá em ciclo de seis dias: um dia com interrupção completa, dois dias de estabilização e três de fornecimento normal. No sétimo dia, o corte é retomado.
Amanhã (20), a medida vai afetar os moradores de Taguatinga Sul, Arniqueiras, Areal, Riacho Fundo I, Guará I e II, além do bairro Lúcio Costa. Confira aqui o calendário de racionamento de água no Distrito Federal até domingo (22).
Em comemoração aos 30 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a Mongólia, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em parceria com a embaixada daquele país, realiza solenidade nesta sexta-feira (20), a partir das 19h, no auditório da Casa. O evento vai contar com a apresentação do sexteto mongol Khusugtun. Destaque da música asiática, o grupo tem no currículo diversos prêmios – como o 2º lugar no programa “Asia’s Got Talent 2015” – e já subiu ao palco em vários países do mundo – no Brasil, por exemplo, a banda é uma das atrações da 21ª edição do Panorama Percussivo Mundial (PercPan), que acontece esta semana em Santo Amaro (BA).
“É com grande alegria e honra que recebemos na Câmara Legislativa a banda Khusugtun. Esse concerto marca o início de um projeto cultural que a Casa pretende implantar ao longo dos próximos dois anos”, destacou o presidente do Legislativo local, deputado Joe Valle (PDT). O distrital fez questão de agradecer à embaixadora da Mongólia, Sosormaa Chuluuunbaatar, pela parceria.
Formada em 2006, a banda combina o uso de instrumentos tradicionais da cultura nômade ao canto Tuvan Throat Singing, que utiliza técnicas vocais pouco conhecidas no Ocidente e que foi declarado Patrimônio Imaterial da Humanidade pela Unesco. Em sua página oficial na internet (www.khusugtun-group.com), os músicos dizem ter como objetivo mostrar a música tradicional da Mongólia ao mundo, música com inspiração na ancestralidade nômade e na história da civilização mongol.
Khusugtun é integrada por seis músicos de formação acadêmica: Ariunbold Dashdorj, Batzorig Vaanchig, Adiyadorj Gombosuren, Chuluunbaatar Oyungerel, Ulambayar Khurelbaatar e Amarbayasgalan Chovjoo, a única mulher do grupo. No evento na CLDF, serão executadas 12 músicas sobre temas como os animais do zodíaco, que determinam o estilo de vida nômade dos mongóis, e em homenagem ao conquistador Genghis Khan.
Diplomacia – Brasil e Mongólia estabeleceram relações diplomáticas em 1987. A embaixada brasileira em Pequim, na China, é também responsável por representar o País junto à Mongólia. Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, o comércio entre os dois países ainda é reduzido. Entre 2003 e 2012, passou de US$ 128,7 mil para US$ 4,2 milhões, com saldo favorável ao Brasil.
O presidente Michel Temer fez um apelo para que os governadores de estados brasileiros que fazem fronteira com outros países analisem as propostas do Plano Nacional de Segurança Pública e executem ações integradas com o objetivo de reduzir a crise no sistema penitenciário brasileiro, que já deixou mais de 100 detentos mortos desde o início do ano.
Ao abrir uma reunião com os chefes dos Executivos estaduais das regiões Norte e Centro-Oeste, Temer defendeu a atuação das Forças Armadas nos presídios, anunciada ontem pelo governo, mas disse que “se não houver uma conjugação de esforços” não é possível “ter a ilusão” de que elas solucionarão os problemas.
Temer defendeu que, além das ações nas penitenciárias, é preciso combater os contrabandos de drogas e armas nas regiões fronteiriças. Citando a previsão constitucional de que os apenados devem ser detidos em estabelecimentos diferentes, a depender do crime que cometeram, ele disse que esse princípio hoje não é obedecido pelo Poder Público, e pediu que os governadores se atentem para esse fato ao debaterem o plano de segurança.
Forças Armadas
Não caberá aos militares, segundo o presidente, exercitar atividades de segurança pública, mas sim “manter a lei e a ordem nos termos constitucionais”. “Sabemos que há um problema relativamente à fiscalização dos presídios pelos agentes penitenciários que têm limitações que outras forças podem não tê-las. Há uma desordem que se verifica de maneira completa e integral em alguns presídios do país, é preciso uma interferência determinando que as Forças Armadas façam inspeção nos presídios pelo menos a cada certo período, quem sabe mês a mês”, afirmou.
Participam do encontro os governadores e secretários de segurança pública do Acre, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Amapá e Pará. O presidente ainda lembrou que os governadores devem concordar e solicitar a atuação dos militares nos estabelecimentos prisionais, assim como aderirem a outras ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.
“[As Forças Armadas] não vão cuidar dos presos evidentemente, mas serão, pela operacional capacidade e credibilidade, fatores de atemorização dos que estão nos presídios”, disse, admitindo que “apenas a inspeção periódica dos presídios” não irá solucionar os problemas.
O presidente disse ainda que os recursos anunciados recentemente para a compra de equipamentos pelos estados também vão ajudar a melhorar a situação nas unidades prisionais. “[Temos] a convicção ou a quase certeza de que, muito possivelmente, seja possível liberar vários detentos que na verdade poderão cumprir pena acompanhados por tornozeleiras nas suas residências ou onde estejam”, afirmou. Ontem, o Ministério da Justiça anunciou o repasse de R$ 295,4 milhões aos estados, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras
Durante o discurso, o presidente voltou a dizer que o controle das penitenciárias é de responsabilidade dos estados, mas que os movimentos “ultrapassaram as fronteiras físcias e jurídicas” e se transformaram em um “problema nacional”. Temer também repetiu a promessa, defendida por ele em novembro do ano passado, de que as as operações policiais de combate aos crimes cometidos nas fronteiras com o Brasil sejam permanentes.
“Nós queremos imaginar ou dizer que a solução dessa lamentável temática das penitenciárias exige essa conjugação de esforços do estados com a União”, defendeu ainda, pedindo que os governadores analisem os projetos a fim de que seja resolvido esse “tormentoso drama”.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) enviou nesta terça-feira (17), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a relação dos presos provisórios e respectivos dados, bem como informações relativas à execução penal no Distrito Federal. O envio atende à solicitação da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante encontro realizado na quinta-feira (12). Na ocasião, a ministra pediu aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país um “esforço concentrado” para o exame de processos relativos à execução penal e a presos provisórios.
O presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, agradeceu o empenho da juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Leila Cury, e equipe, que atendeu prontamente à solicitação, e ainda durante o final de semana realizou o levantamento e preparou a relação.
Há, no Distrito Federal, regularidade nos trabalhos da execução penal, desenvolvidos não só pela VEP, como também pela Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) e pela Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (VEPERA).
Verifica-se, no sistema prisional do DF, um quantitativo de 15.161 presos, dos quais 3.195 são provisórios, o que representa um percentual de 21,07 % de presos provisórios. Para tanto contribuem as audiências de custódia, realizadas desde 2015, abrangendo 100% das prisões em flagrante, com apresentação dos presos em 24 horas ao juiz, inclusive aos sábados, domingos e feriados, o que permite a identificação daqueles que devem ter a preventiva decretada e daqueles que podem obter liberdade provisória com condições e ou medidas diversas da prisão.
A juíza, na condição de titular da VEP e corregedora do sistema prisional do DF, realiza inspeção mensal como determina a Lei de Execução Penal. Nessas ocasiões verifica questões como: integridade física dos presos; saúde; acesso à assistência jurídica; oportunidades de reinserção social; entre outros fatores.
O presidente do Tribunal ressalta que o TJDFT manterá o monitoramento permanente da situação, alinhando-se ao “esforço concentrado” solicitado pelo CNJ, que reconhece como uma contribuição para o aprimoramento do Sistema.
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