Monumento em frente ao Palácio do Buriti em homenagem à tradição italiana de Rômulo e Remo, fundadores de Roma, que foram alimentadas por loba (Foto: Pedro Ventura)

Das 17 empresas investigadas, 5 já foram consideradas inidôneas. Com isso, terão de ficar pelo menos dois anos sem poder assinar contrato com órgão público

Por Gabriel Luiz, G1 DF – A Controladoria-Geral do Distrito Federal estima selar até o fim do primeiro semestre o destino de 17 empresas acusadas de fraude no esquema de corrupção conhecido como a Caixa de Pandora. Até esta terça-feira (21), cinco companhias já tinham sido declaradas inidôneas, sendo impedidas de assinar qualquer contrato público por pelo menos dois anos (veja os casos ao fim desta reportagem).

Nesta quarta-feira (22) a Câmara Legislativa realizará audiência pública para discutir as mudanças nas Escolas Parque do Distrito Federal. Proposto pelo atual presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), o debate acontecerá às 10h, no plenário da Casa.

No início do mês o Tribunal de Contas do DF atendeu ao recurso do GDF e derrubou a medida cautelar que suspendia as mudanças nas unidades e ainda determinou que a pasta comprove, em 60 dias, que possui estrutura suficiente para aderir ao programa Novo Mais Educação. Além disso, a secretaria deve mostrar que os espaços são adequados para descanso, alimentação, higiene e acessibilidade, e que o quadro de profissionais é suficiente.

Com a decisão, o ensino integral para estudantes de 17 escolas classe da Regional de Ensino do Plano Piloto e do Cruzeiro, com contraturno nas escolas parque das Asas Sul ou Norte, está confirmado para este ano letivo. Atualmente, são oferecidas, uma vez por semana, atividades como artes, música, natação e educação física para cerca de 3,9 mil alunos matriculados no ensino fundamental da rede pública. Com a mudança o número de crianças atendidas nos projetos culturais cairá de 3,9 mil para 2,8 mil.

A proposta do governo é que as cinco Escolas Parque do Plano Piloto atendam exclusivamente 17 das 36 escolas classe da regional. Assim, os estudantes das unidades selecionadas cumprirão dez horas diárias — cinco delas na Escola Parque, de segunda a sexta-feira. Antes, os alunos frequentavam os espaços, também no turno contrário, apenas uma vez por semana.

De acordo com a Secretaria de Educação, o projeto vai atender a propostas de educação apresentadas em textos como o Programa Novo Mais Educação, do governo federal, a Lei de Diretrizes e Bases e os Planos Nacional e Distrital de Educação.

O presidente do CDPDDH, Michel Platini, é contrário a ideia do governo. Platini defende a ampliação do debate com a Comunidade Escolar envolvida antes que a mudança de atendimento das Escolas Parque para o período integral ocorra definitivamente. Para ele “é preciso possibilitar a reestruturação das escolas para o atendimento devido, garantindo o pleno atendimento, afastando quaisquer óbices de violação aos direitos humanos”.

Ainda não há consenso sobre a questão, que envolve vários atores, como o Movimento de Pais pela Escola Parque, o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos (CDPDDH), parlamentares e o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF). Todos foram convidados para a audiência pública. Segundo o autor da iniciativa, Prof. Reginaldo Veras, o intuito é discutir e buscar soluções para a situação o mais rapidamente possível, pois as aulas da rede pública de ensino do DF tiveram início no último dia10 de fevereiro e o novo projeto nas Escolas Parque tem início previsto para o dia 6 de março.

Serviço:

Audiência Pública para discutir as mudanças nas Escolas Parque
Data: 22/02/2017
Horário:10h
Local: Plenário da Câmara Legislativa do DF

Por Ricardo Callado

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) perdeu a eleição para os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa. A derrota mostrou uma nova face do Buriti. Foi montado um rolo compressor para dar o troco nos deputados distritais. O novo campo de batalha é a escolha dos integrantes das comissões permanentes do Legislativo.

Rollemberg não está disposto a sofrer uma nova derrota. Para isso, adotou uma estratégia mais agressiva. Sem dó, nem piedade. Claro que é um tipo de política que dá resultados, e traz futuras consequências.

A mão forte do Estado vem funcionando. Os parlamentares estão sendo enquadrados. Quem se rebela sofre todo tipo de retaliação. Assim o governador conseguirá uma senhora vitória na Câmara Legislativa. O bloco já soma 14 deputados e tem folga para eleger todos os presidentes de comissões.

Entre as movimentações, a vinda do deputado Cristiano Araújo (PSD) para a base do governo. E o inferno astral da deputada Sandra Faraj (Solidariedade).

O PSD de Cristiano fechou com o Buriti. Vai manter os cargos que o partido já possui e o parlamentar deve ganhar mais alguns, que virá através de administrações regionais. Na política não existe surpresas. Basta olhar que o deputado Bispo Renato (PR) também está no grupo do governador. Buriti joga uma bóia de salvação.

O bispo foi nos primeiros dois anos uma das principais vozes de oposição ao governo. Não existe surpresa, o que há é negociação bem feita ou ameaça contundente.

Sandra Faraj é uma das vítimas das articulações de bastidores. Ela e o governador já fecharam um acordo. Olhando sem muita atenção, parece que o tiroteio contra ela vem de todo lado: da oposição aos aliados, com uma mãozinha da imprensa. Mas tudo está bem articulado. A deputada sofre retaliação por suas posições.

Sem entrar no mérito do que vem sendo publicado, o jogo contra ela é o mais pesado possível. E seus adversários não irão levar em conta se ela está em uma gravidez de risco.

Não existe nessa movimentação nem razão, e tampouco emoção, existem fins e os mais condenáveis meios. E a sempre e velha política.

O gabinete da Mesa Diretora (GMD) da Câmara Legislativa decidiu nesta segunda-feira cessar qualquer pagamento a servidores que extrapole o teto constitucional.

A portaria foi publicada no Diário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (21) atinge em especial os servidores que recebem, de forma acumulada, proventos de aposentadoria e vencimentos derivados de outros cargos públicos.

A decisão segue orientação do Tribunal de Contas do DF e vai trazer economia para o Legislativo local.

No DF o teto no funcionalismo público é de R$ 30.471,10. “Essa é a primeira medida de saneamento de contas anunciada por esta Mesa”, explica o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT). O GMD estuda ainda outros cortes de despesas a serem anunciados nas próximas semanas.

Diretor-presidente da Adasa anuncia probabilidade de aumentar restrições das vazões médias mensais obtidas pela Caesb nos reservatórios

A escassez de chuvas e a continuidade da crise no DF obrigaram a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) a tomar mais medidas para garantir a segurança hídrica no território. Por meio das Resoluções nº 1 e nº 2, publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (20), a estatal limita a captação de água nos Reservatórios do Descoberto e de Santa Maria.

“Se as condições não forem favoráveis, podemos diminuir ainda mais [o limite de captação]. A meta é termos água para enfrentar a seca”, ressaltou o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (20), na sede da agência. Ele detalhou as resoluções, contextualizou a situação hídrica no DF e falou das ações de racionamento, como diminuição na pressão e rodízio no fornecimento.

No Descoberto, a captação será de 3,5 mil litros por segundo durante o mês, contra os atuais, em média, 3,8 mil litros. Já em Santa Maria, a vazão mensal captada de cerca de 350 litros será limitada a 500 litros por segundo — a Caesb tem outorga para retirar mais de mil litros.

“A diferença fundamental é que um demora mais para encher do que o outro. Não podemos tratá-los da mesma maneira”, explicou Salles. De acordo com ele, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) tem até 6 de março para implementar a decisão.

A medida é justificada pelo baixo nível dos reservatórios, que deveriam estar acima dos 60% de capacidade. Às 7h30 desta segunda-feira (20), a Barragem do Rio Descoberto estava com 37,49% da sua capacidade, e o Reservatório de Santa Maria, com 45%. “Santa Maria pode levar até quatro anos para se recuperar, então precisamos poupar o sistema”, destacou o diretor-presidente da Adasa.

Outras medidas para combater impacto da seca no DF

O revezamento nas regiões abastecidas pelo Descoberto começou em 16 de janeiro e atingiu cerca de 1,8 milhão de pessoas em Águas Claras, na Candangolândia, em Ceilândia, no Gama, no Guará, no Núcleo Bandeirante, no Park Way, no Recanto das Emas, no Riacho Fundo I, no Riacho Fundo II, em Santa Maria, em Samambaia, em Taguatinga e em Vicente Pires.

A determinação integra um conjunto de ações do governo de Brasília desde 2016 para combater o impacto da seca no DF, como a cobrança da tarifa de contingência, a restrição no horário para captação por caminhões-pipa e a orientação para estabelecimentos como lava-jatos. Também foram tomadas medidas como um acordo com agricultores para restringir o uso de irrigadores e a obrigatoriedade de redução do consumo de água em 10% nos órgãos do governo de Brasília.

Por André Lima

Há mais de 30 anos, ambientalistas paulistas falavam da importância de proteger o território e a Mata Atlântica nos seus principais mananciais (Cantareira, Guarapiranga e Billings) em face da expansão da cidade. Inúmeras iniciativas sociais e políticas se sucederam. Campanhas Pró-Tietê, Cantareira, Guarapiranga, Billings, Ribeira do Iguape, Paraíba do Sul mobilizadas pela sociedade civil, governos e pela grande mídia. Ainda assim essas áreas foram perdendo significativamente sua vegetação original. Nessas décadas, bilhões de reais foram investidos em grandes obras de tratamento de água e esgoto e na captação e transposição de águas. Mas a crise veio e se instalou por lá. É preciso aprender com o que aconteceu em São Paulo. Em Brasília, infelizmente, já vivemos o racionamento. Algo inesperado há três ou quatro anos.

Além do deficit histórico de investimento em infraestrutura de captação de água, que este governo vem buscando reverter, há os efeitos das mudanças climáticas, que nossa região vem sofrendo. É preciso reconhecer o ritmo desenfreado da expansão urbana (movido pela grilagem de terras públicas e construções irregulares) e estribado em índices muito altos de crescimento populacional, superiores a 2% ao ano, que acelerou o processo crítico de deficit hídrico. As nascentes, os rios, os lagos, o lençol freático e o nosso cerrado estão sendo cotidianamente comprometidos. Perdemos quase 60% da nossa vegetação no Distrito Federal, principalmente nas áreas periurbanas de Brasília.

Urge enfrentarmos — os três Poderes e a população — a grilagem de terras e a ocupação ilegal do solo, sobretudo nas áreas de interesse ambiental. O apoio político e social às ações públicas de enfrentamento da grilagem de terras e de ocupações irregulares do solo, como a ação que vem ocorrendo no Parque do Guará e na Orla, é fundamental.

O DF é relativamente bem servido de infraestrutura ambiental. Conta com inúmeros parques, estações ecológicas (a exemplo de Águas Emendadas), reservas biológicas, áreas de preservação permanente de matas ciliares e nascentes, áreas de relevante interesse ecológico e a proteção dos mananciais, relevantes para a filtragem e o retorno de água de chuva para o solo.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR-DF) já atingiu 8 mil propriedades rurais e 60% do território rural, para mapear a proteção e recuperação de matas ciliares e nascentes e manejo adequado do solo. Estamos concluindo o edital do Programa Recupera Cerrado, que deve viabilizar investimento próximo de R$10 milhões em restauro florestal em áreas críticas e sensíveis, como a região do Descoberto, nos próximos dois anos.

Finalizamos, em novembro passado, o novo Mapa Hidrográfico oficial do Distrito Federal, indicando que Brasília possui uma malha hídrica rica, porém muito sensível e vulnerável. Todo esse equipamento ecológico, que a natureza nos oferece a custo zero, viabiliza a infiltração da água no solo, a conservação e a captação de toda água (superficial e subterrânea) oferecida ao povo do DF e atenua os efeitos das mudanças do clima. A gestão das águas não prescinde da boa gestão climática e do território.

Lançamos também o inventário de emissões de gases de efeito estufa e um relatório para subsidiar a produção de um plano de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Estamos agora conclamando a sociedade brasiliense a se unir a nós no Fórum Distrital de Clima.

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), instrumento de gestão do território, sob a nossa coordenação e o envolvimento de mais de 20 órgãos do governo distrital e federal, está em fase final de conclusão e será encaminhado à Câmara Legislativa até abril. Com ele, teremos a indicação e a definição de diretrizes para proteção e recuperação das áreas de recarga de aquífero (responsáveis pela infiltração da água para o lençol subterrâneo) e das áreas de proteção de mananciais, fundamentais para manter e aumentar a produção hídrica de qualidade a custos mais baixos.

Precisaremos do apoio da sociedade e da Câmara Legislativa, que a representa, para que esse importante instrumento de gestão ambiental entre em vigor. Carecemos de novo pacto político e social pela água, pelo clima e pelo cerrado no DF. As crises da água e do clima que vêm se apresentando não nos dão outra opção.

André Lima é advogado, secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, mestre em Gestão e Política ambiental pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília.

Entrega está marcada para esta terça (21), em solenidade aberta ao público no Centro de Convenções, com apresentação da orquestra sinfônica

Para reconhecer o trabalho de pessoas que cooperaram para melhorar a produtividade ou reduzir gastos públicos, o governo de Brasília vai entregar a 126 servidores a Medalha do Mérito Buriti nesta terça-feira (21), a partir das 18h30, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Os homenageados são de diversos órgãos, trabalham há mais de dez anos no governo e serão agraciados por desempenharem as funções de modo relevante, com dedicação e zelo pelo serviço público, além de ética e compromisso.

“O objetivo de retomarmos a medalha é homenagear todos os servidores que se dedicam dia e noite para que seu trabalho seja bem realizado. E que todos nós cumpramos com nosso papel de servir ao público. Essas pessoas estão sendo homenageadas pelo amor com que fazem seu trabalho. É uma homenagem com muita sinceridade aos servidores que se dedicam para que nossa cidade seja sempre um lugar melhor”, explicou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

A solenidade será aberta ao público, ao som da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, que fará apresentação gratuita no Auditório Planalto.

O local do evento, a organização, a decoração e a orquestra, além das medalhas, são colaborações de órgãos do governo sem qualquer custo extra.

A Medalha do Mérito Buriti

A Medalha do Mérito Buriti é uma tradição no Distrito Federal. Na década de 1970, foi editado o Decreto nº 1.488, que já instituía a congratulação para servidores do DF com o mínimo de dez anos de efetivo exercício. O último evento para condecorar os servidores com a medalha ocorreu em 2010.

O decreto determina que a medalha seja destinada a servidor “sem qualquer falta ou punição que tenha desempenhado suas funções de modo relevante, demonstrando dedicação e zelo pelo serviço público ou por ter contribuído com sugestões, planos e projeto, não elaborados em decorrência de suas funções e que visem proporcionar aumento de produtividade, melhor racionalização ou economia dos gastos públicos”.

Valorização dos servidores

Também com o objetivo de valorizar os servidores do governo de Brasília, outras iniciativas estão em vigor, como a ampliação de sete para 30 dias da licença-paternidade, os cursos e as palestras oferecidos pela Escola de Governo, com mais de 31 mil servidores atendidos desde 2015, e a adoção do nome social em todo o governo, além do programa de preparação para a aposentadoria, instituído pelo Decreto nº 37.944, de 5 de janeiro de 2017.

Celina Leão reforça papel da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e desenvolvimento para contribuir com o crescimento do DF, em evento do Confea

O IV Encontro de líderes representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, que está sendo realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), até quinta-feira (23), contou com a presença da deputada Celina Leão, que reforçou o papel fundamental da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional.

A deputada distrital participou do evento, nesta segunda-feira (20), dirigido a uma plateia seleta, reunindo mais de 600 participantes, ao lado de autoridades do setor, como o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, o presidente do Crea-DF, Flávio Correia, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; Carlos Monteiro, presidente da Ordem dos Engenheiros de Cabo  Verde; Lia Barbosa de Sousa Sá, representando as Câmaras Especializadas;  Modesto Ferreira dos Santos, coordenador do Colégio de Presidentes dos  Creas; Paulo Guimarães, presidente da Mútua; e Jorge Ney Brito,  coordenador do Colégio de Entidades, entre outros.

“Temos responsabilidades com o Brasil e seu desenvolvimento tecnológico, principalmente neste momento delicado da nossa economia”, afirmou o presidente do Confea.

Celina falou da satisfação de participar do evento, ressaltando a importância do encontro de lideranças nacionais, sendo um dos compromissos mais relevantes do trabalho. “Ele estabelece o plano anual de trabalho por meio da eleição de lideranças e prepara uma agenda prioritária dos fóruns consultivos do sistema”. E completou: “Estamos vivendo um momento ímpar neste país, e ouvir o chamado da Engenharia, engrenagem mestra do desenvolvimento, é acreditar na retomada do desenvolvimento”.

Ao lançar a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, coordenada por seu presidente, o deputado Ronaldo Lessa, apoiado pelo sistema CONFEA/CREA E MÚTUA, Celina falou da importância da união de esforços para um momento de desenvolvimento nacional. “Vamos, juntos, promover um grande debate, em busca de soluções. A Frente servirá para promover um amplo debate com todos os interessados para a propulsão do desenvolvimento social e econômico do DF, buscar soluções viáveis para a habitação, recursos hídricos, transporte, mobilidade, saneamento, energia, segurança do trabalho e demais áreas ligadas à Engenharia, dando ensejo às áreas ligadas à formulação de proposições legislativas que proporão o bem-estar social da população do DF”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (21), em reunião marcada para  as 10h, o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Questionamentos

Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.

A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.

Até à tarde desta sexta-feira (17) o Portal e-Cidadania registrava mais de 500 perguntas encaminhadas pelos cidadãos para o ex-ministro da Justiça. Os cidadãos abordam temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto e combate à corrupção. Também há perguntas sobre o trabalho de Moraes sobre seu trabalho como advogado e sua tese de doutoramento, em que ele se manifestou contra a indicação de membros do governo para o STF.

É possível continuar enviando perguntas e comentários para a CCJ através do e-Cidadania até o dia da sabatina.

Votação

Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em Plenário no mesmo dia.

Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em Plenário também será secreta.

Biografia

Alexandre de Moraes é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), jurista e trabalhou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Leciona na USP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público e da Escola Paulista da Magistratura.

Sua carreira no serviço público começou em 2002, quando foi nomeado secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ficou no cargo até 2005, quando saiu para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (2005-2007). Depois foi secretário municipal de Transportes (2007-2010) e Serviços (2009-2010) na cidade de São Paulo, nas gestões de Gilberto Kassab (DEM), e secretário estadual de Segurança Pública (2015-2016) de São Paulo, novamente no governo Geraldo Alckmin.

Moraes é o 27º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização do país, em 1985, e o 25º sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Ele é e o quarto ex-ministro da Justiça a ser agraciado com a nomeação no mesmo período. Antes dele, Nelson Jobim (1997), Maurício Corrêa (1994) e Paulo Brossard (1989) também foram indicados. Apenas Corrêa não ocupava o cargo no momento da indicação – era senador pelo Distrito Federal e havia deixado o Ministério sete meses antes.

A indicação de Moraes é a primeira de um ministro de Estado em exercício desde 2009. Naquele ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o cargo o então advogado-geral da União Dias Toffoli.