BRB é premiado pela terceira vez. Nesta edição, o projeto Automação de Testes para Integração Bancária foi vencedor na categoria Integração Contínua

Preço diferenciado é para usuários com renda familiar de até três salários mínimos ou de meio salário mínimo per capita. Até então, tarifa era cobrada apenas na unidade do Sol Nascente

Na quinta-feira (23), todos os restaurantes comunitários do Distrito Federal passarão a oferecer a tarifa reduzida de R$ 1 para usuários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo de Brasília. Com isso, famílias com renda de até R$ 2,64 mil — o equivalente a três salários mínimos — ou com até R$ 440 per capita poderão comprar a refeição por esse preço em 13 das 14 unidades (a do Itapoã está fechada). O valor começa a vigorar um mês depois do anúncio da redução das tarifas de R$ 3 para R$ 2 e R$ 1.

Até então, apenas o Restaurante Comunitário do Sol Nascente, inaugurado em 23 de maio, oferecia essa tarifa — além da outra de R$ 2. A operação naquela unidade tem sido satisfatória, de acordo com o subsecretário de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jefferson Urani. “Esse primeiro mês de funcionamento foi bem tranquilo. Estamos nos preparando para oferecer o café da manhã e o jantar”, adianta.

Onde comprar o tíquete

O tíquete com valor reduzido deve ser comprado no guichê exclusivo para atendimento do CadÚnico, com a apresentação de documento de identidade. Caso o restaurante não reserve caixa específico para isso, os cidadãos receberão senha para comprar a entrada nas lojas de Conveniência do BRB, onde se verificará a inscrição no cadastro.

A expectativa é que pelo menos 3,4 mil pessoas, por dia, de todos os restaurantes comunitários sejam beneficiadas. O contingente representa 20% do total de frequentadores. A diminuição da tarifa significa aumento de R$ 1 milhão no subsídio, por ano, pago pelo governo de Brasília. Esse valor corresponde à diferença entre o custo da refeição, de R$ 5,40, e os valores de R$ 1 e de R$ 2 repassados à população.

Como fazer inscrição no CadÚnico

Para se inscrever no CadÚnico, deve-se ligar para o 156 e marcar atendimento em um dos 27 centros de referência de assistência social (Cras) da Secretaria do Trabalho.

Os 14 restaurantes comunitários funcionam das 11 às 14 horas e ficam nas seguintes regiões administrativas: Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho II e Sol Nascente.

Por Ricardo Callado

Os estados conseguiram alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos. Também a suspensão do pagamento das parcelas mensais de dívidas até dezembro de 2016. Graças a uma “solidariedade federativa”. Foi assim que os governadores batizaram o acordo histórico

Prevaleceu o bom senso. E a compreensão com os estados com as maiores dívidas. O buraco é mais fundo para Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.

A ação permite que todos os estados colaborem nesse momento com o pacto federativo. E se passou por cima dos interesses próprios, por algo comum.

Quem usou o termo “solidariedade federativa” foi o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Para ele, essa união vai ajudar os entes federativos a sair do buraco nas contas públicas.

Rollemberg bem definiu: “Essa solidariedade federativa vai permitir a melhoria do ambiente econômico do país, com benefícios para todas as unidades da Federação e com o aumento da arrecadação da União e dos estados”, afirmou.

O acordo é histórico e melhorará o ambiente econômico de todo o País. A expectativa, diz Rollemberg,  é que isso contribua com a retomada do desenvolvimento de uma forma geral.

O resultado da negociação ainda terá de ser apreciado no Congresso Nacional. Mas isso não deve ter dificuldades, prevalecendo novamente o bom senso.

A votação do Projeto de Lei 777/2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no DF, será votado nesta terça-feira (21, na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Amanhã, ainda estão previstas discussões sobre a matéria, nas Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF), às 10h, e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 10h30. A votação do projeto está marcada para as 15h.

Na véspera da votação, nesta segunda-feira (20), os deputados distritais, receberam, separadamente, representantes dos dois lados: taxistas convencionais e motoristas de plataformas digitais. “É muito importante ouvirmos os dois lados”, ressaltou a deputada Celina Leão, presidente da CLDF.

Os parlamentares ouviram justificativas de ambos os lados de forma que possam fazer um substitutivo de consenso.  “Queremos conciliar os interesses dos taxistas e permitir a regulamentação do trabalho dos motoristas dos aplicativos. “Temos que encontrar um caminho do meio”, defendeu Celina.

A presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria Bonfim, Mariazinha, elogiou a disposição dos deputados de esgotarem todos as alternativas para resolver o impasse. “Esse encontro é positivo, porque nosso objetivo é resolver a questão. O que não pode acontecer é continuarmos a viver nesse conflito de taxistas e motoristas de Uber. Já que a CLDF é que está com o poder de resolver  a questão, que esta encontre a solução. Não aguentamos mais tanta briga e tanta violência. O sindicato em momento algum apoia esses atritos. Isso é muito ruim”, desabafou Mariazinha.

O presidente da Associação de Motoristas Autônomos de Plataforma Digital, Luiz Otávio, reconhece que o assunto é muito polêmico. “Essa regulamentação será construída amanhã, no Plenário, porque são muitos interesses de ambos os lados. Já estamos há mais de um mês nessa batalha, todos os dias. E até nas comissões ainda terá muita polêmica”, prevê.

O deputado Raimundo Ribeiro falou da possibilidade de um acordo para a aprovação de um substitutivo, mas enfatizou que dois pontos estão divergindo, como a padronização de tarifas e a ampliação de todo o sistema (incluindo taxistas e aplicativos) com novas concessões. Segundo ele, as concessões aumentariam de 3,5 mil para 5 mil veículos, de acordo com a proposta do deputado Agaciel Maia. “O interesse maior a ser preservado é o dos cidadãos”, destacou Ribeiro.

Durante o encontro foram enumerados pontos que já estavam fechados, como o pagamento de uma outorga pelos motoristas do Uber, a tributação do percentual destinado àquela empresa estrangeira (no caso do Uber X, 25% da tarifa) e a criação de mecanismos de identificação por parte dos motoristas do aplicativo, como placas diferenciadas para comprovar que o veículo seja utilizado exclusivamente numa concessão de serviço público, além de outros fatores limitadores.

Iniciativa voltada ao atendimento de familiares de dependentes químicos ganhará unidade de apoio itinerante para as diversas cidades do DF. Solenidade de relançamento acontece na quarta-feira, durante as atividades da semana em que se celebra o Dia Internacional de Combate às Drogas

Na semana em que se celebra o Dia Internacional de Combate às Drogas (no domingo, 26/6), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF) reativa uma importante ação da área. Destinado a fortalecer o núcleo familiar, colaborando no tratamento de dependentes químicos, o programa “Ame, mas não sofra” retoma as atividades a partir de quarta-feira (22 de junho). A iniciativa tem como objetivo tratar a codependência emocional, na qual pessoas próximas desenvolvem uma espécie de “vício” em relação aos problemas vividos pelos usuários de entorpecentes. Suspenso desde dezembro de 2015, o trabalho terá como novidade o atendimento itinerante nas diversas cidades do DF.

O programa conta com equipe multidisciplinar de profissionais, que têm a missão de orientar os familiares dos dependentes de drogas quanto aos cuidados consigo e à melhor maneira de abordar o ente querido em busca da libertação do vício. “A palavra-chave é esclarecimento. Ninguém será capaz de ajudar um parente a se livrar do vício se estiver agindo em desespero. Tampouco, será possível colaborar fazendo uma abordagem carregada por preconceitos. A dependência química é uma doença e, por isso, deve ser encarada seriamente”, comenta Hugo Souza Lima, subsecretário de Políticas para Justiça, Cidadania e Prevenção ao Uso de Drogas, pasta da Sejus/DF que coordena o “Ame, mas não sofra”.

Profissionais que atuam no programa relatam a angústia de familiares de usuários de drogas. Os casos vão desde pais e mães que, aguardando os filhos voltarem para casa, perdem várias noites de sono e prejudicam o desempenho no trabalho, até parentes que favorecem o consumo de substâncias ilícitas, quitando dívidas com traficantes, por exemplo. “Primeiro, é preciso se fortalecer, abandonar o sentimento de culpa. Depois, em vez de simplesmente condenar o usuário, deve-se fazer proposições assertivas que conduzam ao fim da dependência. O ‘Ame, mas não sofra’ trata de como fazer isso”, explica o subsecretário Hugo Souza Lima.

No ano de 2015, o programa prestou 665 atendimentos. Desse total, 76% eram mulheres e 24%, homens. O familiar que mais recorreu à iniciativa foram as mães (33%). Quanto à substância utilizada, a maconha foi citada em 41% dos casos, seguida por álcool (27%) e cocaína (19%). A idade do dependente químico cujas famílias mais utilizaram o serviço é maior de 36 anos (28%). Depois, vem a faixa etária compreendida entre 19 e 21 anos (20%). A iniciativa é desenvolvida em eventos gratuitos por meio de palestras de profissionais especialistas, de depoimentos e da participação de grupos de apoio.

Reativação do Programa “Ame, mas não sofra”

Quando: quarta-feira (22 de junho)

Local: Secretaria de Justiça e Cidadania (antiga rodoferroviária)

Horário: 15h

Assessoria de imprensa: Fernando Brito – 2104-4224 / 9951-9375

Conteúdo inclui noções de orçamento, responsabilidade fiscal, controle externo, controle social e detalhamento da atuação da Corte

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal vai abrir uma turma especial para ajudar jornalistas e blogueiros de política do DF a entender a atuação da Corte e aprender como acompanhar a execução do orçamento público do DF. Gratuito e com carga horária de 8h (dividida em duas aulas), o curso será nos dias 28 e 30 de junho, no período da manhã, na sede da Escola de Contas (veja serviço abaixo).

Ao todo, serão oferecidas 40 vagas. Para participar, é necessário encaminhar o pedido à Assessoria de Comunicação Institucional do TCDF, com nome completo, telefone, e-mail e veículo em que o jornalista trabalha. O prazo de inscrição se encerra às 19h do dia 24 de junho de 2016. Haverá emissão de certificado aos participantes com frequência superior a 75% das aulas.

O conteúdo programático inclui temas como: elaboração e execução do orçamento público; responsabilidade fiscal; controle externo; controle social; composição, organização, atribuições, atuação e produtos do Tribunal de Contas do DF. Os jornalistas aprenderão também como realizar pesquisas no site do Tribunal para subsidiar reportagens e como acompanhar a execução orçamentária do Governo do Distrito Federal. O curso será ministrado pelo Secretário de Controle Externo do TCDF, Luiz Genédio Mendes Jorge.

SERVIÇO

Curso: Acompanhamento do Orçamento Público do DF para Jornalistas e Blogueiros
Data: 28 e 30 de junho de 2016 (terça e quinta-feira)
Horário: das 8h às 12h (Total: 8h/aula)
Local:  Escola de Contas Públicas do TCDF – Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 01, Lote 226 (em frente à Escola de Governo).
Conteúdo Programático:
1) Controle Externo; TCDF (organização, atribuições e atuação); e Ministério Público de Contas.
2) Noções de Orçamento e finanças; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
3) Conceitos e instrumentos de fiscalização do TCDF: Tomada de Conta Especial (TCE); Tomada de Contas Anual (TCA); Contas de Governo; Auditoria; Inspeção.
4) Tramitação de processos no TCDF; tipos de sanções aplicáveis; pesquisas de processos; principais termos técnicos.
5) Controle Social: como acompanhar os gastos do Governo do DF.

DADOS PARA INSCRIÇÃO:
Nome completo:
Telefone(s):
E-mail:
Veículo:
Enviar por e-mail para imprensa@tc.df.gov.br até as 19h do dia 24 de junho de 2016, com o assunto “Inscrição – Curso para jornalistas”

Governadores de 13 estados e quatro vice-governadores estão reunidos com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, em sua residência oficial em Brasília. O assunto principal do encontro é a renegociação da dívida dos estados.

Estão presentes governadores do Tocantins, Espírito Santo, Amazonas, de Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Alagoas, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco, São Paulo, Goiás, do Rio Grande do Norte e Amapá. Os vice-governadores são do Piauí, Acre, Pará e da Bahia.

Os governadores defendem o alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de que os estados possam pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. O governo federal acenou com uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União de 24 meses para 18 meses, com descontos escalonados.

Eles tratarão ainda da alteração das regras do Simples Nacional e da retomada das operações de crédito. O encontro ocorre antes de reuniões com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente interino Michel Temer, hoje à tarde.

Ao chegar ao encontro, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, disse que a dívida do estado com a União é de R$ 51 bilhões. Ele explicou que a situação é crítica, mas que até então não pretende decretar estado de calamidade pública, como fez o Rio de Janeiro.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública, na última sexta-feira (17), por causa da crise financeira. O governo diz que o decreto visa a garantir o cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos, que terão início em agosto.

Feltes afirmou que espera que o governo federal faça uma proposta isonômica para os estados que apresentam as maiores dívidas: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral de matéria que discute a possibilidade de recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo por servidor público que trabalha em regime de carga horária reduzida. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 964659, de relatoria do ministro Dias Toffoli.

O recurso foi apresentado por quatro funcionárias públicas do Município de Seberi (RS), nomeadas após aprovação em concurso público, que cumprem jornada de 20 horas semanais, com remuneração inferior ao salário mínimo. Elas ingressaram com ação de cobrança contra o município, para receber a diferença entre a remuneração recebida mensalmente e o valor do salário mínimo. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. O juiz destacou que as autoras recebem valor pouco superior a meio salário-mínimo e, em se tratando de meia jornada (20 horas semanais), não há qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade, mesmo porque, ao prestarem o concurso público, sabiam da carga horária e da remuneração, estando observado, desse modo, o direito à remuneração proporcional.

As servidoras recorreram e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou provimento à apelação, sob o entendimento de que não se pode falar em irregularidade do pagamento de vencimentos em montante inferior ao salário mínimo ao servidor que desempenha jornada semanal de 20 horas. O RE interposto ao Supremo defende a existência de repercussão geral da matéria, destacando que o tema é de extrema relevância e tem impacto nacional sob os pontos de vista tanto social quanto jurídico: social, porque a interpretação a ser adotada afeta todos os servidores que trabalham em jornada de trabalho reduzida e cuja retribuição pecuniária seja inferior ao salário mínimo; jurídico, porque a controvérsia diz respeito ao alcance de norma que garante o direito ao salário mínimo, bem como à necessidade de se firmar uma orientação a ser adotada nas demandas que versam sobre esse tema.

No mérito, as recorrentes alegam contrariedade aos artigos 7º, inciso IV, e 37 da Constituição Federal. Afirmam que o acórdão do TJ-RS ignorou expressa disposição constitucional de que é direito fundamental de todo trabalhador o acesso ao salário mínimo nacional. Salientam que a decisão recorrida feriu o princípio da legalidade, uma vez que a Lei Orgânica do Município de Seberi assegura o direito do servidor municipal à remuneração nunca inferior ao salário mínimo.

Relator

Em sua manifestação, o ministro Toffoli se pronunciou pelo reconhecimento da repercussão geral no caso, ao entender que “a matéria suscitada no recurso extraordinário apresenta nítida densidade constitucional e ultrapassa os interesses subjetivos das partes, sendo notório o fato de que inúmeras são as ações em que a questão jurídica apresentada se coloca”. Nesse ponto, ele foi seguido por unanimidade pelos demais ministros.

Quanto ao mérito, ele destacou que o Supremo, em diversos julgamentos, assentou não ser constitucionalmente válida a remuneração de servidor inferior ao salário mínimo, independentemente da duração da jornada de trabalho e das funções que exerça. Assim, ele propôs reafirmar a jurisprudência da Corte e prover o recurso. No entanto, o relator ficou vencido quanto à análise do mérito no Plenário Virtual e o processo será submetido a posterior julgamento no Plenário físico.

Por Leandro Mazzini, da Coluna Esplanada

Presidente afastado da Câmara e a caminho da guilhotina guiado por atuais e ex-aliados, Eduardo Cunha falou sério quando avisou que pode comprometer uns 200 deputados.

Circula na força-tarefa da Lava Jato que Cunha gravou em áudio e vídeo as suas reuniões no gabinete da presidência da Casa.

O material pode ser maior com eventuais escutas ambientais instaladas por ele na residência oficial.

Policiais federais que fizeram buscas em dezembro passado no gabinete apontaram minicâmera no teto, e levaram HDs de computadores.

A assessoria de Cunha já informou que o material no teto era apenas o sistema de som.

Os investigadores, que entendem de espionagem, duvidam. E sabem de algo mais.

Nesta segunda-feira, 20 de junho, às 10h30, na sede da Secretaria Adjunta do Trabalho, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos distribuirá R$ 283.641,39 para 25 microempreendedores, sendo oito da área rural e 17 da urbana.