O governador Rollemberg almoçou no Restaurante Comunitário de Sobradinho II nesta quinta-feira (23). Foto: Tony Winston/Agência Brasília
A partir desta quinta-feira (23), o almoço passa a custar R$ 1 para quem está inscrito no Cadastro Único. O governador de Brasília defende o investimento e enfatiza a melhora na qualidade de vida das pessoas
Nesta quinta-feira (23), os restaurantes comunitários começaram a cobrar o valor de R$ 1 para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e é membro de família com renda mensal de até R$ 2,64 mil (equivalente a três salários mínimos) ou até R$ 440 per capita. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, almoçou na unidade de Sobradinho II com o administrador da região, Estevão Souza dos Reis, e moradores locais.
“Nossa expectativa é que tenham de 27 a 30 mil pessoas almoçando nos restaurantes comunitários diariamente. Isso vai significar um aumento pequeno no custo [para o governo] e um aumento muito grande na qualidade de vida dessas pessoas”, explicou Rollemberg. A redução da tarifa aumentará em R$ 1 milhão o subsídio pago pelo governo de Brasília — valor que corresponde à diferença entre o custo da refeição (R$ 5,40) e as quantias de R$ 1 e R$ 2 repassadas à população.
Restaurantes comunitários do DF servem 17 mil refeições por dia
Os restaurantes funcionam de segunda a sábado, das 11 às 14 horas. Atualmente, são servidas aproximadamente 17 mil refeições por dia. Assim como os restaurantes do Gama, de Ceilândia, de Planaltina e do Riacho Fundo II, a unidade de Sobradinho II passou por reforma neste ano. Incluindo os ajustes finais, feitos antes da inauguração do estabelecimento que atende o Sol Nascente, foram investidos R$ 473.835,93.
Os 13 restaurantes comunitários em funcionamento no DF estão distribuídos em 12 regiões administrativas. Há dois em Ceilândia (um no Sol Nascente) e um em cada uma das seguintes regiões: Brazlândia, Estrutural, Gama, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião e Sobradinho II.
Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso ligar para o telefone 156 e marcar atendimento em um dos 27 centros de referência de assistência social (Cras) da Secretaria do Trabalho. Quem não é cadastrado ou não tem a renda estabelecida continua pagando R$ 2 pelo almoço.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal investiga a realização de obras públicas contratadas pelas Administrações Regionais por meio de convite feito às empresas. Possíveis fraudes em serviços de pequeno porte foram apontadas na Operação Atape, deflagrada pela Polícia Civil na última terça-feira (21). O Tribunal, inclusive, havia repassado à PCDF várias informações sobre os diversos processos de fiscalização que tramitam na Corte.
Após analisar uma denúncia feita pelo Ministério Público de Contas (Processo 18759/2015), o TCDF verificou que 27 Administrações Regionais contrataram 232 empresas de engenharia entre 2011 e 2014. Durante esse período, foram realizadas 1.259 obras por meio de convite, totalizando R$174.377.785,24. Ele pode ser feito a empresas quando o valor da obra não ultrapassar R$ 150 mil e desde que haja pelo menos três ofertas. Apesar dessa modalidade estar prevista na Lei de Licitações, foram encontrados indícios de irregularidades e possível superfaturamento.
Segundo os auditores do TCDF, um suposto fracionamento irregular das contratações pode trazer prejuízos aos cofres públicos. De acordo com o relatório técnico, os objetos das obras contratadas pelas administrações são, em regra, simples e similares. A grande maioria refere-se à urbanização de vias e logradouros, ao plantio de grama, à recuperação de praças, etc. Essa similaridade dos serviços justificaria a aglutinação em uma licitação maior e mais vantajosa para o GDF.
Além disso, há fortes indícios de que empresas que atuaram em conjunto nesses convites têm vínculos societários. A representação do MPC/DF aponta que há empresas com os dados bancários idênticos e sócios coincidentes. “É perfeitamente plausível que certos grupos de empresas estejam agindo em conluio, repartindo entre si um mercado formado por licitações irregularmente fracionadas por várias Administrações Regionais”, pontua o relatório técnico do Tribunal.
Para aprofundar a investigação, o TCDF autorizou a realização de auditoria no segundo semestre deste ano (Decisão 3229/2015) para verificar a ocorrência de sobrepreços ou superfaturamentos nas obras de pequeno porte realizadas nas RAs. A partir de julho, os auditores do TCDF vão fazer visitas in loco; examinar detalhadamente projetos, planilhas e composições de custos; medir áreas, volumes, espessuras de pavimentos, etc. Eles também vão verificar se houve pagamento integral de serviços não executados ou feitos com qualidade abaixo da prevista na contratação.
Mais um passo está sendo dado esta semana no combate à corrupção no País. A Câmara dos Deputados inicia o debate, nesta quarta-feira (22), do projeto de lei (PL 4850/16) das Dez Medidas de Combate à Corrupção. E também no combate a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
O projeto é uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que recebeu todo o apoio da sociedade desde o lançamento da proposta. Ministério Público do qual tenho a honra de fazer parte como procurador licenciado do MPDFT.
Para a proposta chegar ao Legislativo, foi uma longa caminhada. E mais de dois milhões de assinaturas e muitos voluntários. Tive a oportunidade de ser um deles, participando intensamente da campanha de coleta de apoiamentos à proposta, entregue em forma de projeto de iniciativa popular à Casa Legislativa.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e corrupção de altos valores no rol de crimes hediondos; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2.
A proposta tornará mais eficaz o combate à corrupção e ampliará as ferramentas de fiscalização para pôr fim à prática. A sociedade está cansada de tantos escândalos, vistos diariamente. Ela quer mudanças e o projeto 10 Medidas vai contribuir para conquistá-las.
A ação do Ministério Público Federal tem muito conteúdo e sabe onde aperta o calo, como as brechas na lei, responsáveis por décadas de impunidade no país. Temos de acabar com essa cultura que muitos ainda têm de que o crime compensa. O Ministério Público tem um papel fundamental nessa linha de combate.
Vamos enfrentar, por um Brasil mais justo e honesto, mais essa etapa da campanha das ’10 Medidas’: a aprovação das propostas no Congresso Nacional. Toda a sociedade precisa continuar na luta. O Brasil precisa alcançar um patamar de dignidade compatível com a dignidade de seu povo.
O volume de assinaturas demonstra que o povo não é mero espectador. O povo é e deve ser sempre o protagonista da história. O grande protagonista desse movimento de transformação. A sociedade está farta da corrupção.
O Governo de Brasília lançará, no sábado (25), o novo programa habitacional do DF, o Habita Brasília. Considerando o planejamento das cidades, a regularização fundiária e o combate à grilagem, o Habita Brasília traz cinco soluções para proporcionar moradia digna e cidadã para quem mais precisa.
“O Habita Brasília trará a diversidade de soluções que as pessoas e a cidade precisam para lidar de modo responsável e eficiente com o déficit que assombra o DF há décadas”, explica o secretário de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade.
Agora, além do Morar Bem, foram criadas mais quatro linhas de ação do Estado: Lote legal; Projeto na medida; Aluguel legal e Portas abertas. O novo programa atuará de maneira mais completa, já que, no atual modelo, muitas vezes a oferta de unidades imobiliárias é distante dos serviços públicos e das opções de emprego.
A nova proposta aproveitará de modo mais racional o potencial de crescimento das áreas urbanas. O Habita Brasília compreende desde a venda de lotes escriturados – a um valor subsidiado para famílias de baixa renda – até a oferta de projetos para a construção das casas conforme a necessidade dos moradores. Conheça mais sobre as cinco linhas do Habita Brasília:
1) Lote legal
Modalidade que oferece lotes urbanizados e regularizados para pessoas físicas e entidades inscritas no cadastro da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Ou seja, terrenos com ruas pavimentadas e com infraestrutura de abastecimento de água, e com esgotamento sanitário, energia e iluminação pública. Além disso, próximo aos centros de emprego e a serviços públicos, como escolas e postos de saúde. Essa linha também vai disponibilizar para os contemplados projetos arquitetônicos para a construção das moradias, além da supervisão dos profissionais da Codhab para garantir a segurança do local. As ações de regularização, com a entrega de escrituras, também estão amparadas por essa ação de governo.
2) Projeto na medida
Linha de ação que tem como objetivo garantir a qualidade das residências de interesse social. Por essa modalidade, os arquitetos da Codhab realizam projetos de arquitetura para reforma em casas de famílias que vivem em situação precária. Atualmente, já existem 10 postos de assistência técnica da Codhab que realizam essa atividade e também são responsáveis pela medição de conflitos em áreas de regularização. Os postos ainda desenvolvem projetos de melhorias nas ruas, parques e áreas públicas das comunidades onde estão instalados.
3) Morar Bem (produção de unidades habitacionais)
Modalidade que produz unidades imobiliárias em áreas urbanas, com recursos do Minha Casa Minha Vida, para inscritos na lista da Codhab.
4) Aluguel legal
Destina-se às famílias de renda mais baixa, em especial as que moram de aluguel e gastam mais de 30% do rendimento, aos idosos e à população vulnerável. Para eles, o governo oferecerá moradia, próximo dos empregos e de serviços públicos, com valores mais baixos que os praticados no mercado de locação. Quem participa dessa linha do programa continua na lista de atendimento habitacional, aguardando ser contemplado em outra modalidade.
5) Portas abertas
Incentivo do governo ao setor da construção civil para que sejam disponibilizadas unidades imobiliárias em valor compatível com a renda dos beneficiários. O público-alvo é a família que tem rendimentos de até R$ 6.500.
Serviço:
Dia 25/06, lançamento do Habita Brasília, novo programa habitacional do DF
Horário: 9 horas
Local: Centro de Atividades Vivencias e Esporte do Guará II. Localizado na área especial do CAVE, próxima à estação do metrô da Feira do Guará.
A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão como parte da Operação Custo Brasil desde as 6h de hoje (23) na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), na capital paulista. Por volta das 8h30, a equipe de policiais continuava no interior do prédio, na Rua Silveira Martins, região central.
Oito homens armados do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal fazem a segurança na parte de fora da sede do PT, auxiliados por policiais militares. A Rua Silveira Martins está interditada para o trânsito de veículos.
A assessoria de imprensa da PF em São Paulo informou que as informações sobre a operação serão fornecidas aos jornalistas apenas às 11h, em coletiva na sua sede na capital. A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. As ações são feitas de forma conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.
O objetivo é apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os policiais federais estão cumprindo mandados também no Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e no Distrito Federal.
Taxistas foram flagrados cantando uma música de pagode com letra homofóbica: “Quem pega Uber é veado, e pode ter certeza que está dando o rabo”, diz a letra.
A gravação foi feita em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), e divulgado pelo jornal mineiro O Tempo. Confira no player abaixo:
Em nota, a Uber enviou o seguinte posicionamento sobre o caso:
“A Uber se orgulha de oferecer, com um toque de um botão, transporte acessível e confiável para todos, independente de raça, gênero, religião ou orientação sexual. Em pleno séc. XXI, consideramos inapropriado e inadmissível qualquer tipo de preconceito.”
Tadeu Filippelli havia sido convidado para um café da manhã ontem com o Fórum das Associações de Classe da Polícia Militar, tem que como coordenador o coronel Brambilla. Entre as entidades, participou a Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da Polícia Militar do Distrito Federal (Assor). O presidente regional do PMDB, ex-vice governador e representante do governo interino de Michel Temer para assuntos referentes ao DF aceitou o convite.
A conversa teve participação do presidente da associação Welligton Corsino do Nascimento, além do próprio coronel Brambilla. A pauta era delicada e estratégica, envolvendo pleitos da categoria. Por exemplo, os representantes da PM buscaram apoio do Palácio do Planalto para a recomposição salarial das Forças de Seguranças, uma vez que elas são custeadas pelo Fundo Constitucional.
Nas últimas semanas, as associações militares tentavam uma conversa semelhante com a gestão Rollemberg. Depois do silêncio do Buriti, eles ouviram as palavras e Filippelli.
# A Câmara Legislativa deve votar hoje, em segundo turno, o projeto de lei que regulamenta o Uber.
# O texto-base, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta quarta (22), mas houve discussão sobre a emenda que limita a quantidade de carros que operam pelo aplicativo.
# Pela proposta aprovada por 12 votos a 11, a quantidade de veículos de serviços como o Uber deve ser de no máximo 50% da frota de táxis no DF.
# Nos outros pontos em debate, os parlamentares conseguiram ter consenso.
# Apenas Liliane Roriz (PTB), em licença médica, não participou da sessão.
# Segundo a presidente da Casa, Celina Leão (PPS), uma reunião sobre a limitação da frota está prevista para o período da manhã.
# A sessão que deve definir pela aprovação da proposta está marcada para as 15h.
# A versão que será encaminhada para a votação de segundo turno nesta quinta autoriza todas as modalidades e tarifas criadas pelo Uber e por aplicativos similares.
# O GDF queria vetar a oferta dos serviços mais baratos, como o UberX, por entender que competem diretamente com os táxis convencionais.
Tarifa similar a táxi, como a do ‘UberX’, não é prevista no projeto do GDF. Emenda de parlamentares foi aprovada; distritais ainda discutem pontos
Do G1 DF – Após dois dias de intensa discussão, a Câmara Legislativa do Distrito Federal começou a votar na noite desta quarta-feira (22) o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte executivo individual, como o Uber. A solução encontrada pelos parlamentares foi colocar em votação, inicialmente, o texto-base enviado pelo Executivo, e discutir as mudanças ponto a ponto.
Até as 20h30, um dos pontos mais polêmicos do projeto seguia indefinido: a permissão de serviços mais baratos, como o UberX, que competem diretamente com a tarifa de táxis. Essa autorização não compõe o texto-base enviado pelo Palácio do Buriti e será analisada à parte. Um dos principais envolvidos na negociação, o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) afirmou ao G1 que havia consenso entre os parlamentares para aprovar a emenda.
Antes de enviar o texto para a análise do governador Rodrigo Rollemberg, a Câmara ainda terá de aprovar todas as regras em segundo turno. A votação pode acontecer ainda nesta quarta, se a presidente Celina Leão (PPS) encerrar a sessão em andamento e convocar uma nova.
Entre as emendas aprovadas em primeiro turno, até as 20h20, estava a criação de um “táxi executivo”, categoria que pode cobrar mais caro e oferecer serviços de luxo. Os distritais também aprovaram a criação de uma tarifa a ser paga pelo Uber ao governo do DF, baseada nos quilômetros rodados. O valor deve ser definido após a sanção da lei, por um decreto do Buriti.
Também foi aprovada a possibilidade de os taxistas aderirem ao Uber, como uma alternativa ao serviço tradicional. Se a lei for sancionada, os motoristas de táxi poderão desligar o taxímetro e pegar passageiros pelo app, sempre que houver demanda.
Durante a tarde, a sessão chegou a ser suspensa duas vezes para debates sobre pontos em discordância. A discussão começou na tarde de terça (21), mas foi adiada em razão das dificuldades em fechar uma “proposta mínima”.
Clima
Desde o começo da tarde, o acesso à Câmara foi restringido. Taxistas e motoristas do Uber não tiveram acesso à galeria do plenário, como ocorreu nesta terça (21).
O número de pessoas em frente à Casa era menor no início da sessão, em relação à terça. Os taxistas se concentravam próximos à entrada principal, onde um telão foi montado. Condutores do Uber se aglomeravam no espaço mais próximo do Eixo Monumental.
No começo da tarde de terça, um taxista chegou a atirar um rojão na direção dos motoristas do Uber. Não houve feridos, segundo a PM.
Os policiais chegaram a revistar os motoristas presentes, mas não encontraram nenhum outro fogo de artifício. Às 15h30, havia 250 taxistas e 150 condutores do Uber no local, de acordo com a PM. O policiamento era feito por 50 homens.
Depois de serem atacados com o rojão, os motoristas do Uber chamaram os taxistas de “bandidos, bandidos” e entoaram gritos de guerra defendendo o aplicativo. Após a confusão, os grupos foram separados.
Até o final do mês de junho, o gabinete da deputada Sandra Faraj (Solidariedade) realiza pesquisa para ouvir a população de Brasília sobre as necessidades de investimentos pontuais no combate ao uso e tráfico de substâncias ilícitas. A iniciativa coincide com as ações da Semana Nacional de Combate às Drogas.
“Quero saber o sentimento das pessoas sobre esse tema, para construirmos juntos políticas efetivas”, afirma. Para a parlamentar, as drogas são o “grande mal da humanidade”. “Se observarmos os índices de criminalidade, vamos ver que ele está intimamente relacionado ao crescimento do tráfico e uso de drogas ilícitas. Nosso país precisa entender a gravidade disto e enfrentar esse tema com responsabilidade e ações efetivas”, aponta.
Para participar da enquete, as pessoas podem acessar o link http://sandrafaraj.com.br/enquete/ , votar e, até mesmo, deixar um comentário ou proposta.
