Está prevista para esta terça-feira (4), a votação do Projeto de Lei (5587/16) que trata das regras para o funcionamento do transporte individual de passageiros por carros particulares, como o serviço oferecido pelo aplicativo Uber, na Câmara dos Deputados. A promessa é do presidente da casa, Rodrigo Maia, aos taxistas.

“Há tempos estamos aguardando por isso e esperamos que dessa vez o tema seja finalmente colocado em pauta e votado pelo Plenário. São milhares de taxistas prejudicados por uma concorrência desleal que essas empresas oferecem, prestando um serviço sem qualquer fiscalização, sem qualquer regra a ser cumprida, sem garantias de segurança aos passageiros. Essa situação precisa acabar”, diz Edmilson Americano, presidente da Abracomtaxi – Associação Brasileira de Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxis.

Entre os principais pontos do PL está de que o serviço seja regulamentado pelos Municípios e que deve haver também um número limite de carros. “Optando em ter, é importe que cada Município dê a autorização para que o veículo seja por ele fiscalizado e vistoriado, fiscalize também se o motorista é realmente habilitado para prestar esse serviço, oferecendo todas as garantias para a segurança dos passageiros”, diz Americano.

Ele também defende o fim da prática de tarifa dinâmica. “É preciso acabar com essa farra, de deixar o passageiro refém de um serviço que cobra 10 vezes mais em ocasiões de alta demanda, cobrando um valor absurdo pela viagem, praticando um verdadeiro assalto”, completa o presidente da Abracomtaxi.

Para pressionar os deputados, taxistas de todo o país já estão se mobilizando para uma manifestação em Brasília, amanhã. “Ainda que o presidente da Câmara mantenha fora do texto substitutivo final essas e outras reivindicações que são primordiais aos taxistas, deputados poderão propor emendas. Estamos firmes e confiantes em nossos propósitos”, diz Americano.

Procedimento é obrigatório para os 142 mil habilitados a receber um imóvel pelo programa Habita Brasília. Quem não cumprir a exigência legal será excluído da lista

Começa nesta segunda-feira (3) o prazo para que os 142 mil habilitados a receber um imóvel pelo Habita Brasília atualizem os dados cadastrais.

O processo é on-line e tem de ser feito até 3 de julho, pelo site da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis.

Os habilitados que não fizerem a atualização serão excluídos da lista. Mesmo quem não teve alteração no perfil ou mudou as informações há pouco tempo deve fazer o procedimento.

É o caso de Edinei Cipriano de Sales, de 42 anos. Ele está na fila desde 2011 e aguarda pela entrega da casa própria já habilitado.

No início deste ano, o pensionista atualizou os dados em um posto da companhia. Ele conta que ficou em dúvida se deveria refazer o processo.

Ao entrar no sistema, o candidato terá de checar os dados já cadastrados e confirmar as informações, caso nada tenha mudado. Se houver alguma alteração a ser feita, basta incluí-la.

A exigência legal foi feita por meio de uma resolução, publicada no Diário Oficial do DF de 9 de março.

Segundo o diretor Imobiliário da Codhab, Jorge Gutierrez, é a primeira vez que se faz algo desse tipo, e todos devem participar. “Tivemos solicitação dos órgãos de controle para a atualização desses habilitados.”

A norma prevê ainda que a pontuação dos candidatos quanto a tempo de residência em Brasília e de inscrição na lista passem a mudar anualmente.

Para a pontuação dos candidatos, são levados em conta o tempo de residência no DF (4 mil pontos), de inscrição no cadastro (1,5 mil), o número de dependentes (500 por dependente, até o máximo de 2,5 mil).

Se o grupo familiar tem pessoas com deficiência ou com mais de 60 anos de idade, somará 600 pontos para o titular e 300 para o dependente.

A habilitação é a terceira fase do programa, antecedida da inscrição e da convocação, quando os candidatos precisam apresentar a documentação necessária para confirmar as informações do cadastro.

Na habilitação, os dados declarados são checados e publicados no Diário Oficial do DF. Depois, basta esperar a entrega da unidade habitacional e o recebimento da escritura pública.

Mudança nas faixas do programa

A partir de segunda-feira (3), também serão alteradas faixas de renda do cadastro. O teto será de R$ 1,8 mil para a faixa 1; de R$ 2.350 para a faixa 1,5 (novidade); de R$ 3,6 mil para a 2; e de R$ 6,5 mil para a 3.

Antes, esses valores eram de R$ 1,6 mil para a faixa 1; de R$ 3.275 para a 2; e de R$ 5 mil para a 3.

Para a faixa 4, o limite máximo de renda permanece o de até 12 salários mínimos.

Quem pode se inscrever no Morar Bem

Para ter acesso ao benefício, é preciso ter mais de 18 anos ou ser emancipado, morar em Brasília pelo menos pelos últimos cinco anos e ter renda de até 12 salários mínimos. O candidato pode se inscrever individualmente ou por meio de uma entidade cadastrada.

De acordo com a lei, de cada área destinada à habitação de interesse social, 40% das moradias são destinadas às pessoas do cadastro individual, e 40% vão para as cadastradas em cooperativas e associações habitacionais.

O restante é reservado para pessoas com deficiência (8%); idosos (5%) e casos de vulnerabilidade social (7%), como famílias removidas por causa de obras de infraestrutura, pessoas que vivem em situação de extrema miséria ou nas ruas e catadores de resíduos sólidos.

A ex-embaixatriz Lúcia Flecha de Lima morreu hoje (2) em Brasília, aos 76 anos, vítima de um câncer. Ela era casada com o diplomata aposentado Paulo Tarso Flecha de Lima, ex-embaixador brasileiro em Washington, Roma e Londres e ex-secretário geral do Ministério das Relações Exteriores.

O presidente Michel Temer lamentou a morte em sua conta na rede social Twitter. “Recebi com grande pesar notícia do falecimento da embaixatriz Lúcia Flecha de Lima. Meus sentimentos ao embaixador Paulo de Tarso e a sua família neste momento triste”, disse Temer.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, também lamentou a morte da ex-embaixatriz, que já foi secretária de Turismo e dirigente da Casa do Candango. “A cidade lamenta a morte da ex-embaixatriz Lucia Flecha de Lima, que prestou muitos serviços a Brasília e ao país em sua função pública de embaixatriz do Brasil nas principais capitais do mundo”, afirmou o governador.

Veja nota oficial do Governo de Brasília

Nota de pesar

A cidade lamenta a morte da ex-embaixatriz Lucia Flecha de Lima, que prestou muitos serviços a Brasília e ao país em sua função pública de embaixatriz do Brasil nas principais capitais do mundo.

Em Brasília, como secretária de Turismo e dirigente da Casa do Candango, mostrou toda a sua capacidade de trabalho, de determinação e de competência para levar o nome de nossa cidade ao mundo. Nossos pêsames à família.

Rodrigo Rollemberg

Governador de Brasília

Com o enfraquecimento de Aécio, Serra e possivelmente de Alckmin, João Doria prepara voos ainda mas alto, de olho nas eleições de 2018. Ele nega, mas o seu discurso não nega

Por Vera Magalhães , do Estadão – Na noite do discurso do Estado da União norte-americano, o Capitólio sofre um atentado terrorista que mata de uma só vez o presidente, o vice, todo o Congresso e os principais membros do gabinete. Por uma regra prevista na Constituição, existe um ministro designado para sobreviver a esse tipo de situação, e ele vira presidente da noite para o dia.

Esta é a sinopse da série de TV norte-americana Designated Survivor, disponível no Brasil pela Netflix, e que tem Kiefer Sutherland, o icônico Jack Bauer, no papel do presidente por acaso.

Agora imagine um partido, um dos dois que polarizaram a política de um país nas últimas três décadas, que tem suas principais lideranças alvejadas politicamente de uma vez e precisa achar um sobrevivente para continuar no jogo.

Esta é a situação atual do PSDB. A diferença é que, aqui, existe alguém trabalhando dia e noite para ser o sobrevivente, mas autodesignado. É o prefeito de São Paulo, João Doria Jr.

Em 12 de fevereiro escrevi neste espaço uma coluna intitulada “Doria 2018?”, assim mesmo, com uma interrogação final. Então com pouco mais de um mês de mandato na prefeitura paulistana o tucano de plumas novas se destacava por ações vistosas de marketing e aparecia bem avaliado em pesquisas numa época em que políticos não têm essa colher de chá.

Um mês e meio depois, novas sondagens mantêm a avaliação em alta e trazem uma novidade nada trivial nem casual: Doria já é testado em cenários não só para o governo do Estado, como a referida coluna aventava, mas para a Presidência.

De lá para cá, Aécio Neves foi mais fortemente atingido pelas revelações da Lava Jato, e José Serra saiu do páreo presidencial após pedir demissão do Itamaraty por razões de saúde — e porque também sabe que terá problemas quando vierem à tona as revelações da Odebrecht.

Mas e Geraldo Alckmin? Afinal, o governador de São Paulo e padrinho de Doria não esconde há tempos seu projeto presidencial. Acontece que Alckmin também será ferido, ainda não se sabe ao certo em que intensidade, pelos desdobramentos da Lava Jato.

Além disso, Doria é, diferentemente do pacato presidente por acaso da série de TV, um homem que tem pressa e não hesita. Algo inebriado pelo próprio sucesso, o prefeito já engatou o projeto de voo mais alto que antes negava. Ele tem recebido as pesquisas que já o colocam na cédula para 2018 nos planos estadual e federal.

Numa delas, concluída na semana passada pelo Paraná Pesquisas em todo o Estado, Doria já aparece à frente de Aécio e Alckmin para a Presidência. Não bastasse testar três cenários, o levantamento foi ainda mais explícito ao incluir a seguinte pergunta: “Entre esses candidatos do PSDB, qual deles teria mais chances de ganhar seu voto para presidente do Brasil?”. E lá está o prefeito com 32%, contra 23,4% de seu criador e esquálidos 7% de Aécio.

Em pesquisas qualitativas feitas por partidos, Doria já é citado como opção fora de São Paulo. Eleitores de outros estados manifestam “inveja” dos paulistanos por serem governados por um prefeito em quem veem atributos como trabalhador, não-político e arrojado. Não por acaso os que ele tenta reforçar diuturnamente num eficiente trabalho de comunicação via redes sociais que já é copiado inclusive por um desajeitado Alckmin.

O governador percebeu a cilada que criou para si. Os dois vão negar que haja uma disputa velada, posar para fotos e jurar amizade eterna. Mas Alckmin já confessa desconforto com a ultrapassagem que sofreu quando nem olhava para o retrovisor, e Doria não se preocupa mais em pisar no freio. Em vídeo na semana passada mandou um “Acelera, Brasil!”. Ato falho? De jeito nenhum.

Da Redação com informações do Estadão

O governo de Brasília, por meio do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar, fez a troca da Bandeira Nacional na Praça dos Três Poderes na manhã deste domingo (2). O governador Rodrigo Rollemberg prestigiou a solenidade.

Organizada uma vez por mês, sempre no primeiro domingo, a solenidade é feita em rodízio entre o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e o governo local. A próxima participação da PM e dos Bombeiros está prevista para 5 de novembro.

Antes do hasteamento, o capitão da PM Paulo Henrique Ferreira Alves pediu permissão ao governador de Brasília para dar prosseguimento à cerimônia. A seguir, foram executados o Hino Nacional e o Hino à Bandeira, acompanhados de desfile militar e salva de 21 tiros de canhão disparados pelo Exército.

Essa é a oitava vez que o governo local faz a troca. Com 286 metros quadrados, a Bandeira, ou Pavilhão Nacional, fica hasteada na Praça dos Três Poderes a 100 metros de altura.

Ela é presa por 24 hastes de metal que, segundo a Casa Militar, significam o diálogo e a convergência entre as unidades da Federação e os três poderes da República.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lança hoje (2) campanha publicitária sobre o Plano Nacional de Segurança. O mote é a valorização da vida. O objetivo do governo é destacar o valor de cada indivíduo e a necessidade de proteção que cada um merece. A campanha é veiculada após crise no sistema prisional e será apresentada nas emissoras de TV, rádio e redes sociais.

De acordo com o Ministério da Justiça, a campanha é um esforço conjunto dos governos federal, estaduais e municipais, além do Judiciário e sociedade civil, de modo a reduzir o número de homicídios, combater a violência contra a mulher, revisar o sistema penitenciário e evitar a entrada de drogas e armas no país.

Segurança Nacional

Em andamento nas cidades de Natal, Aracaju e Porto Alegre, o Plano Nacional de Segurança foi lançado em janeiro, em meio à crise no sistema prisional em diferentes estados nos primeiros dias do ano, resultando na morte de mais de 100 detentos.

Inteligência

Com a iniciativa, o governo federal pretende reduzir em 7,5% o número anual de homicídios dolosos nas capitais do país em 2017. A partir de 2018, a meta será ampliada para cerca de 200 cidades no entorno das capitais.

Segundo o ministério, entre as principais ações do plano está a montagem do Núcleo de Inteligência, que envolverá as áreas de inteligência das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil e as áreas de Inteligência Penitenciária federal e estadual.

Um mapa, atualizado em tempo real, marcará as áreas de incidência de crimes e outras informações, possibilitando a execução de operações específicas no combate à criminalidade.

A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor amanhã (3).

A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias.

Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

Impacto

No entanto, o diretor econômico da entidade, Miguel de Oliveira, diz que o impacto das medidas sobre os juros só será conhecido nos próximos meses.

“Em primeiro lugar, muitos bancos fixaram taxas bem elásticas, que podem chegar de 1,99% a 10% ao mês, dependendo da instituição financeira e do histórico [capacidade de pagamento] do consumidor. Então, fica difícil saber qual será o efeito efetivo, porque cada consumidor tem uma taxa personalizada, e a gente precisa ver quem não conseguirá pagar a fatura integral”, acrescentou Oliveira.

Em fevereiro, após o anúncio da nova regra, a taxa média do crédito rotativo subiu de 15,12% para 15,16% ao mês, conforme pesquisa mensal da Anefac. A taxa média do crédito parcelado foi na contramão e caiu de 8,34% para 8,30% ao mês. Segundo Miguel de Oliveira, os juros do cartão só deverão sofrer influência das novas regras a partir de maio.

“Como a nova regra limita em 30 dias o prazo do rotativo, o consumidor que não conseguir pagar a fatura de março vai cair no rotativo em abril e só passará para o crédito parcelado em maio. Só lá, nossos levantamentos começarão a refletir os efeitos da mudança”, esclareceu Oliveira.

Dívida multiplicada

Com base em dados mais recentes da Anefac, de fevereiro, a taxa média de 15,16% ao mês no crédito rotativo equivale a 444,03% ao ano. Ao fim de três meses, uma dívida de R$ 1 mil na fatura do cartão subiria para R$ 1.527,23. Ao fim de 12 meses, equivaleria a R$ 5.440,26.

Com a nova regra, pela qual a taxa mais alta – de 15,16% ao mês – incidirá nos primeiros 30 dias e a taxa de 8,3% ao mês incide nos meses restantes, a dívida aumenta para R$ 1.350,70 em três meses e para R$ 2.768,31 em 12 meses. A diferença chega a 11,6% em 90 dias e a 49,1% em um ano.

O cálculo, no entanto, leva em conta as taxas médias de juros. A economia efetiva pode variar porque os bancos personalizam as taxas para cada consumidor no rotativo e no crédito parcelado. Os juros finais também variam em função do histórico e da capacidade de pagamento do cliente.

Governador do DF afirmou, em rede social, que relação não prevê contrato ou pagamento; entidade contesta. Fundação diz ter montado ‘QG’ no Entorno para estender temporada de chuvas

Por Mateus Rodrigues, G1 DF – O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou nas redes sociais que tem “mantido contatos informais” com a Fundação Cacique Cobra Coral – entidade esotérica que teria o poder de controlar o clima –, em busca de soluções para a crise hídrica que atinge a capital. Segundo Rollemberg, as conversas não incluem contrato ou pagamento, mas “toda ajuda é bem-vinda”.

Andréia Cássia Alves, de 42 anos, e Sebastião Justino de Oliveira, de 48, foram um dos 68 casais a trocarem alianças no projeto Casamento Comunitário. Foto: Andre Borges

Iniciativa voltada a pessoas de baixa renda amplia a garantia de direitos do casal. Andréia e Sebastião se casaram em cerimônia no ano passado

Andréia Cássia Alves, de 42 anos, e Sebastião Justino de Oliveira, de 48, moram juntos há quase duas décadas. Mesmo com a união estável reconhecida, eles sempre sonharam com o casamento. Em novembro, foram um dos 68 casais a trocarem alianças no projeto Casamento Comunitário.

Sebastião tomou conta de tudo. Viu um anúncio da iniciativa na internet, organizou a documentação necessária e foi pessoalmente fazer a inscrição. Como ficou sabendo do casamento um dia antes do prazo para o cadastro terminar e teve alguns contratempos, precisou contar com a desistência de outro casal para entrar na lista.

Andréia mal acreditou quando o marido contou que a cerimônia ocorreria. “Ele chegou perto de mim e disse: ‘Olha, deu certo! A gente casa dia 26 de novembro.’” Para ela, os benefícios foram além da realização do sonho. “Desde lá, nossa vida mudou.”

O casal tem uma filha de 10 anos e está à espera de um bebê. A mulher conta que já teve dificuldades para resolver problemas da menina sem o marido quando não tinha certidão de casamento, além dos preconceitos que enfrentou.

A juíza de paz Maria Alves Rodrigues, que já participou de três edições do projeto, destaca outros benefícios da oficialização.

“No direito civil, está reconhecida a união estável, mas há casos em que a certidão de casamento dá muito mais celeridade ao processo”, defende, ao citar como exemplos recebimento de pensão, inventário e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Próxima edição está com inscrições abertas

Em 17 de junho, a 15ª edição do Casamento Comunitário vai unir 70 casais, em cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. As inscrições, que começaram em 8 de março, terminam em 7 de abril.

Elas têm de ser efetivadas pessoalmente, na sede da Secretaria de Justiça e Cidadania, na antiga Estação Rodoferroviária, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

É preciso levar:

• Uma foto 3×4 de cada um dos noivos
• Cópias das carteiras de identidade e do CPF
• Cópias das carteiras de trabalho (número de série, foto, verso e contrato de trabalho da última página com o registro)
• Cópias dos comprovantes de residência e de renda (até três salários mínimos)
• Cópias da carteira de identidade e do CPF de duas testemunhas maiores de idade

Mais informações pelos telefones (61) 2104-1935, (61) 2104-1971 ou (61) 2104-1984.

Como funciona o projeto Casamento Comunitário

Idealizado pela Secretaria de Justiça, o programa é destinado a casais de baixa renda.

Os objetivos são incentivar o casamento e ampliar as garantias dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários das famílias. “O casamento não é uma instituição falida. Estamos incentivando a família”, resume a juíza.

Por meio de parcerias com a pasta, empresas privadas patrocinam a cerimônia civil e as taxas de cartório, além de cabeleireiro e maquiagem para as noivas.

O projeto — que ocorre desde 2012 em pontos turísticos de Brasília, como a Ponte JK (2013) e o Parque da Cidade (2014), além das regiões administrativas — já uniu 1.065 casais. A iniciativa conta ainda com palestras motivacionais, de educação financeira e de orientação sobre violência doméstica e familiar.

O deputado Raimundo Ribeiro participou, na manhã deste sábado (1), da primeira reunião anual do diretório regional do Partido Popular Socialista (PPS). O encontro aconteceu na sala de Comissões nº 2 da Câmara Legislativa e teve como pauta o processo congressual e a atual conjuntura local e nacional.

A reunião teve início com uma breve introdução do presidente da comissão executiva do DF, Chico Andrade, que deixou claro qual é o objetivo do partido: Resgatar Brasília. Em seguida, o secretário-geral, Anderson Martins, avisou aos presentes que será um ano de muito trabalho. “Temos que buscar o protagonismo do PPS no Distrito Federal”, disse.

Em seu discurso, o deputado Raimundo Ribeiro explanou sobre o atual momento político do Brasil. “Estamos passando por uma revolução silenciosa e precisamos de uma participação mais efetiva da população. Ou tiramos a máscara da hipocrisia para reinventarmos este País ou desistimos desta guerra”, avisou.

Também presente na reunião, o senador Cristovam Buarque comentou sobre a reforma da previdência, tema complexo e que tem tomado conta das discussões em todo o País. “Precisamos fazer uma reforma, mas tem que ser com o apoio da população. Se não for desta forma, será um ato antidemocrático”, afirmou.

Cerca de 70 pessoas, entre militantes e simpatizantes, participaram do encontro.