O artista plástico Nemm Soares vai receber homenagem na Câmara Legislativa. Proposta pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), uma sessão solene ao artista mineiro, que faleceu neste ano, será realizada na próxima sexta-feira (21), a partir das 15h, no plenário da CLDF.

Nascido em Belo Horizonte, o artista plástico vivia em Brasília desde 1977 e espalhou sua arte por diversos pontos da cidade. Espaços culturais, como o Clube do Choro e o restaurante Mercado Municipal de Brasília exibem obras dele. Nemm Soares faleceu em junho deste ano, aos 60 anos, vítima de um AVC.

Para o parlamentar, o artista fez história na capital federal, marcou gerações e teve um papel fundamental para a formação da identidade cultural da cidade.

“O Nemm deixou um legado para cultura brasiliense e brasileira e merece ser reconhecido por esta Casa de Leis. Apesar da morte precoce, o legado que ele deixou demonstra que um artista nunca morre”, lembra.

A sessão solene será realizada simultaneamente com a abertura oficial de uma exposição  na Câmara e do lançamento de uma linha de produtos desenvolvidos a partir da obra do artista. A exposição, que acontece no Foyer do Plenário da CLDF, está aberta ao público no período de 10 a 31 de outubro.

A mostra conta também com obras originais e as realizadas pelo Projeto Parceria. Além disso, os trabalhos dos artistas Eugênio Monteiro, Paulino Aversa e Henrique Vilaverde, completam a exposição.

Vida e arte –
Nemm Soares nasceu em Belo Horizonte (MG), em 1955. Aos 22 anos mudou-se para Brasília e aqui ficou conhecido por ter as obras caracterizadas pelo grafismo e pela geometria estampadas em restaurantes, estabelecimentos comerciais, clínicas e na arquitetura de diversos projetos da Casa Cor.

Entre suas obras mais conhecidas e apreciadas está o painel do Clube do Choro, localizado no Eixo Monumental.

Durante a carreira artística, Nemm Soares teve milhares de obras catalogadas, entre elas, telas, painéis, esculturas e objetos, como castiçais e candelabros.

Seus trabalhos estão representados em diversos locais de Brasília.

Por Ronaldo Mota

Dizem que ao contar sobre sua aldeia, fala-se também do mundo. Da mesma forma, ao relatar a vida pessoal, expressamos um pouco a história de toda uma geração. Claro que cada aldeia é diferente, bem como as trajetórias individuais são todas distintas, mas, de fato, há algo de global nos pequenos lugarejos e de padrão quase geral nas particularidades de cada um que frequenta a mesma época.

A infância em Assis, distante 444 Km de São Paulo, era cercada pelo sonho dos pais, pequenos comerciantes de primário completo, de que o caminho do sucesso dos filhos estava necessariamente associado à possibilidade de concluir ensino superior na capital. Tinham eles clareza, na década de 1970, que esse desejo seria mais facilmente viabilizado se os filhos pudessem frequentar um ensino médio particular de qualidade em São Paulo. Os esforços seriam enormes, mas estudar em colégios privados como o Bandeirantes justificaria o sacrifício, compensado amplamente pela quase garantia de ingresso em instituições públicas de qualidade como a Universidade de São Paulo.

Pais orgulhosos desfilavam na avenida principal do interior com a certeza de que a nova geração, graças às parcas economias geradas no comércio local, estava no caminho de uma escolaridade desproporcionalmente acima da geração deles. Seus filhos tinham agora o Brasil inteiro como destino. Se as credenciais incluíssem um mestrado ou doutorado, qualquer estado da federação seria boa opção e a estabilidade do serviço público uma bênção. Se, por ventura, as universidades federais pudessem acolher seus filhos como docentes, o orgulho deles seria incontido, refletindo uma nação cuja nova geração, em termos de escolaridade e emprego, tinha ido muito além da anterior.

Por sua vez, para os filhos dessa geração, cursar ensino superior neste século XXI passava a ser quase obrigação ou obviedade. Seja pela multiplicidade de oferta ou pelas induções do ambiente doméstico já escolarizado, esse caminho transformava-se, de forma natural, em padrão. De novo, quanto mais especializados fossem, melhores oportunidades surgiriam. Agora as rodovias, que anteriormente levavam à capital, se transformavam nos aeroportos que conduziam a novos portos e horizontes. As perspectivas continuavam existindo em todos os lugares, mas, no início desta década, estudar e morar no exterior constituíam diferenciais que amplificavam possibilidades.

Nos tempos atuais, frustrados por um anunciado desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável que ainda não veio, os cenários de novo se alteram rapidamente. As opções em termos de formação acadêmica e oportunidades de trabalho dos filhos diferem das nossas tanto quanto, ou mais, do que as nossas diferiram de nossos pais. Trabalhar no exterior, hoje, cruza a barreira da ideia do estágio provisório na preparação do retorno e passa a se constituir em opção talvez permanente e definitiva. Este fenômeno é cristalizado, especialmente, aos jovens profissionais mais talentosos, dadas as limitações de oportunidades satisfatórias de trabalho mais especializados no Brasil.

Nossos pais e nossos filhos delimitam, conosco ao meio, três gerações de um país que se transforma rapidamente, especialmente em termos de acesso à escolaridade e de oportunidades profissionais. Sabemos que temos bons motivos, mesmo quando não conseguimos explicitar bem quais sejam, para termos sempre esperanças no que está por vir no Brasil. No momento, mesmo assim, temos ainda pouca clareza sobre o que é reservado para esta geração. Mesmo porque este futuro próximo dependerá, essencialmente, daquilo que fizermos, ou deixarmos de fazer, neste capítulo em curso da história nacional.

Ronaldo Mota é reitor da Universidade Estácio de Sá

Decreto contra greves derrubado. Depois de intensa mobilização para obtenção de quórum em plenário e acordo de líderes para prioridade de votação, a Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (18) em turno único e redação final, com 17 votos favoráveis e sete ausências, dois decretos legislativos (195 e 196/2016), de vários deputados, que sustam os efeitos do decreto n° 37.692, do governo local. O decreto do GDF estabelecia medidas que restringiam o direito de greve dos servidores públicos locais, como corte de ponto e processo administrativo.

Nas galerias da Câmara Legislativa, representantes de sindicatos de servidores do DF, como do Sinpro e Sindireta, comemoraram a votação e aplaudiram as manifestações dos deputados distritais sobre a relevância de aprovação dos dois projetos, com teores idênticos. Nenhum parlamentar defendeu em plenário a manutenção da vigência do polêmico decreto do governador.

Enfático nas críticas contra ao decreto “exorbitante”, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), um dos autores das proposições aprovadas, disse que o governador Rollemberg deveria “agradecer aos deputados distritais por terem corrigido mais uma besteira que ele fez”. Também o distrital Chico Vigilante (PT) utilizou o mesmo argumento de Ribeiro para lembrar que o governador teria desrespeitado o direito de greve e de livre organização dos servidores públicos.

Ao manifestar seu voto em favor da sustação do decreto do governador, o deputado Reginaldo Veras (PDT) lembrou que a apreciação rápida daquela matéria, sem a apreciação anterior nas comissões, só foi possível como exceção regimental em virtude da sua relevância e necessidade de entrar em urgência o quanto antes, a fim de preservar a garantia do direito de greve do funcionalismo local.

Tensão

Depois de muita discussão em plenário, deputados favoráveis à sustação do decreto do governador já lamentavam a presença de apenas 12 deputados em plenário, faltando assim um voto para que a medida restritiva do governador fosse derrubada. O presidente da Câmara Legislativa, em exercício, Juarezão (PSB), chegou a declarar a falta de quórum. Mas a entrada no plenário da deputada Celina Leão, foi comemorada por todos. Ela garantia os 13 votos necessários para a derrubada do decreto do governador. Depois mais quatro deputados chegaram ao plenário e garantiram a votação, por unanimidade.

Crise na saúde

Antes do início da votação única em plenário, o deputado Rafael Prudente (PMDB) fez um pronunciamento em plenário, no qual criticou duramente o governador pelo agravamento da crise de atendimento nos hospitais e o crescimento da fila para realização de mamografias. “Dos 11 tomógrafos só quatro estão funcionando”, protestou, recebendo em aparte o apoio do deputado Wasny de Roure (PT), que considerou a situação “gravíssima”.

Por Zildenor Ferreira Dourado

Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir de amanhã (19). “Para adiantar, o MEC vai abrir amanhã o sistema para os estudantes iniciarem o pedido de aditamento do Fies”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo Twitter.

O Projeto de Lei 8/16, aprovado hoje, abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção. “Falarei com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]”, reforçou.

Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.

Os estudantes, que estavam apreensivos sem conseguir acessar o sistema de matrículas, comemoraram nas redes sociais. “Aleluia já estava cansada de tanta noticia ruim, antes tarde do que nunca”, diz estudante pelo Twitter. “Liberaram o Fies graças à Deus!”, diz outra usuária da rede social.

Segundo o ministro, o atraso não prejudicará os estudantes: “O atraso pelo fato de que o Congresso não tinha votado até então não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos serão honrados, tanto os antigos quanto os novos”.

Instituições de ensino

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões. Os recursos aprovados hoje cobrirão os atrasos de pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Com isso, os repasses poderão ser normalizados.

“Estávamos muito apreensivos. Os alunos estavam estudando de forma irregular. Sem o aditamento, não estavam devidamente matriculados. O Congresso teve bom senso e aprovou o projeto de lei”, diz o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz. Ele espera que os repasses às instituições sejam normalizados até novembro para que as instituições de ensino, principalmente as menores, possam honrar seus pagamentos e continuar funcionando.

Para que esse prazo seja efetivado, segundo o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, agora é necessário que o FNDE revise o cronograma de repasses e de recompras das instuições de ensino. Pelas regras atuais, o repasse é feito com base nos aditamentos feitos até o dia 20. “A gente espera que o MEC reveja o calendário anual de pagamento de certificados e recompra, senão, os contratos aditados depois do dia 20 seriam pagos só em dezembro”, diz.

Mudança

Sem orçamento, o MEC editou Medida Provisória e transferiu para as instituições de ensino superior privadas a responsabilidade com as despesas com agentes financeiros dos contratos do Fies. A mudança vai gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões com o programa este ano. Com a medida, a União deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal as taxas administrativas de 2% dos encargos educacionais liberados para as instituições de ensino.

De acordo com o Semesp, as instituições, no entanto, terão uma elevação de gastos que, junto com outras despesas que têm que arcar do Fies, totalizarão o equivalente a 13,24% das mensalidades. Repassar essas despesas para os estudantes significaria uma elevação nas mensalidades de 0,5% além da inflação para o ano que vem.

Capelato, acredita, no entanto, que esse custo não será repassado aos alunos. “Dada a crise que pela qual o setor está passado, com o número de alunos caindo e a procura pelo Fies diminuindo, acho muito difícil as instituições reajustarem isso na mensalidade. Não vão ter fôlego. Estão tendo que dar desconto para os alunos, não tem espaço para repassar”, diz.

Para consumidores residenciais, aumento é de 4,62%. Indústrias e grandes comércios pagarão 1,04% a mais na conta de luz. Atualização das tarifas da CEB Distribuição foi autorizada pela Aneel nesta terça (18)

A partir de sábado (22), a energia elétrica para consumidores residenciais (baixa tensão) do Distrito Federal terá reajuste de 4,62%. Para indústrias e grandes comércios (alta tensão), o aumento será de 1,04%. A atualização das tarifas da CEB Distribuição — braço da Companhia Energética de Brasília (CEB) — foi autorizada nesta terça-feira (18) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após audiência pública em agosto que discutiu a proposta da quarta revisão tarifária periódica da empresa.

A revisão tarifária periódica tem como principal objetivo analisar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, com base nos custos, investimentos e ganhos de produtividade da empresa. O reposicionamento tarifário das empresas distribuidoras de energia é feito por meio de três mecanismos: revisão tarifária periódica, revisão tarifária extraordinária e reajuste tarifário anual.

O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, nesta terça-feira, dia 18 de outubro, autorizar a continuidade da concorrência para contratação de serviços de vigilância pelo Governo do DF. No entanto, a Corte determinou correções em diversas falhas no edital. Ao todo, o TCDF fez 20 determinações ao GDF. Na avaliação do Tribunal, as irregularidades poderiam gerar sérios problemas trabalhistas, superfaturamento, insegurança jurídica à licitação e restrição da competitividade. O custo total previsto para essa licitação é de R$ 555,7 milhões.

Economicidade – Uma das denúncias analisadas pelo TCDF no processo 12.593/2016, que analisa a concorrência, é de que o edital do GDF estima a contratação de 2.519 vigilantes desarmados. Esse profissional teria um custo unitário de R$ 5.884,44 por mês, enquanto um agente de portaria poderia realizar o mesmo serviço pelo custo mensal estimado de R$ 3.357,24. A diferença é de 42,95%. Por isso, a Corte determinou que o governo finalize os estudos realizados para indicar, de forma precisa, os casos em que os postos de vigilância desarmada deverão ser substituídos por agentes de portaria. A troca poderia gerar uma economia de até R$ 134,9 milhões no valor total da contratação.

Entre as mudanças determinadas pelo TCDF está também a reelaboração da planilha estimativa de preços, com o rateio, por quatro vigilantes, dos custos fixos de materiais, equipamentos e veículos, nos postos 24 horas cobertos por vigilantes diurnos e noturnos. No texto original, as estimativas de despesas fixas (revólver, colete, munição, cassetete, lanterna, rádio e cofre) são distribuídas entre dois vigilantes, considerando o revezamento por 12 horas. Porém, alguns postos têm revezamento de quatro vigilantes, por 24 horas. Nesses casos, no entendimento do TCDF, o rateio dos custos deve ser por quatro, o que representa redução de gastos.

A Corte determinou, ainda, que o GDF exclua do edital de licitação os postos motorizados do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) ou apresente esclarecimentos que fundamentem a sua adoção, por ser o único hospital com vigilância motorizada. Além disso, determinou a reestimativa dos preços para automóveis, considerando a tabela FIPE atualizada, e dos preços para motos, considerando que podem ser utilizadas motos de menor cilindrada do que foi previsto no edital. O GDF também deverá fundamentar a quantidade prevista de quilômetros rodados por mês nos postos motorizados.

Restrição e adequações

A Corte decidiu, ainda, que a utilização da ata de registro de preços relativa a esse pregão eletrônico deve ser restrita somente aos órgãos e entidades participantes – no caso, as Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e de Saúde (SES). O texto original do edital previa a adesão de órgãos não participantes da ata, mediante prévia consulta à Seplag, considerando como limite máximo o quíntuplo da quantidade de cada item registrado.

As demais modificações estabelecidas pelo Plenário do TCDF referem-se a metodologias e bases de cálculo sobre remunerações e encargos trabalhistas, como adicional noturno, custo da hora intrajornada, desconto de vale transporte, entre outras. As alterações visam à adequação desses cálculos a súmulas vigentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e também à Convenção Coletiva de Trabalho de 2016 da categoria dos vigilantes. Há, ainda, modificações relativas à previsão de insumos diversos (uniformes, cofres, rádios de comunicação, livros de ocorrência etc); à inclusão, na minuta de contrato, de obrigações das empresas contratadas e dos fiscais de contrato; e a exigências para habilitação e julgamento das empresas participantes da licitação.

O corpo técnico do TCDF analisou seis representações relativas à licitação, sendo quatro de empresas de serviços de vigilância – Brasfort, Multiserv, Brasília e Ipanema –, uma do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Curso de Informação e Transportes de Valores no DF (Sindesp/DF) e outra ajuizada por um cidadão. O Tribunal também se debruçou sobre os argumentos da Secretaria de Planejamento do GDF sobre todos os pontos contestados e, ainda, sobre a legislação vigente relativa ao tema.

Raimundo Ribeiro volta a ocupar a 1ª Secretaria da Casa

Em sessão nesta terça-feira (18/10), o Conselho Especial do TJDFT analisou recurso da distrital e definiu o futuro dos demais integrantes da Mesa

Por Kelly Almeida, do portal Metrópoles

Formado por 21 desembargadores, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou, na tarde desta terça-feira (18), o recurso dos deputados Celina Leão e Raimundo Ribeiro, ambos do PPS, que pedem que o Judiciário os autorize a retornar ao comando da Câmara Legislativa. Os parlamentares, investigados pela Operação Drácon, fora afastados em 23 de agosto. A sessão começou com o voto do relator, José Divino de Oliveira, que deu parecer favorável aos deputados. Às 16h52, o placar chegou a 11 votos pelo afastamento definitivo de Celina.

No entanto, como alguns desembargadores separaram o voto em relação a Celina, Raimundo Ribeiro foi autorizado a voltar, por 11 votos a 10. O desempate coube ao presidente da Corte, Mário Machado. A decisão favorável a Ribeiro também pode acarretar a volta de Julio Cesar (PRB) e de Bispo Renato Andrade (PR) à Mesa.

A sessão, a princípio, não era aberta ao público, mas o TJ quebrou o sigilo. Arnaldo Camanho acompanhou o relator. O próximo a manifestar o seu voto foi o desembargador Humberto Ulhôa, que afastou a Mesa Diretora após as denúncias de suposto esquema de corrupção na Casa. Ele se posicionou contra o relatório de José Divino. Roberval Belinati também votou para que a Mesa continue afastada, assim como os desembargadores Sérgio Rocha e Anídia Correia.

Os promotores do Grupo Especial de Atuação Especial ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que comandam as investigações da Drácon, acompanham a sessão. Celina e Raimundo são acusados de envolvimento em suposto esquema de propina para liberação de emendas parlamentares para a saúde. Celina é presidente afastada da Câmara e Raimundo exercia o cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora, quando o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil deflagraram a operação.

Apesar de os outros integrantes afastados do cargo — Bispo Renato Andrade (PR) e Julio César (PRB) — não terem recorrido à Justiça, uma decisão favorável a Celina e Raimundo permite que toda a composição afastada volte ao cargo. O mandato deles no comando da Casa acaba em dezembro.

A sessão começou às 14h. Celina está presente no Conselho Especial. A deputada chegou por volta das 13h ao TJDFT, acompanhada da sua assessora, Jael. As duas caminharam da Câmara Legislativa até o Tribunal – os dois prédios ficam bem próximos. Entrou pela porta de trás e, antes de passar pela porta giratória, recebeu uma mensagem no celular, que seria uma oração. Raimundo Ribeiro também fez questão de acompanhar a sessão. Entrou sorridente, acompanhados dos advogados, por volta das 13h30, mas não deu nenhuma declaração.

O Conselho Especial do TJDFT é um colegiado composto por 21 desembargadores. O relator do caso, José Divino de Oliveira, entrou de férias na última quinta-feira (13/10), mas interrompeu o descanso para participar da apreciação do pedido de Celina.

O magistrado foi o responsável por autorizar a deflagração da terceira fase da Drácon, na manhã de segunda (17), quando foram cumpridos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão contra Sandro Vieira, ex-assessor e braço direito de Celina, e Alexandre Braga Cerqueira, ex-assessor de Bispo Renato (PR).

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 terão acesso às informações sobre os locais de prova amanhã (19), a partir das 15h. O cartão estará disponível pela internet e também no aplicativo do Enem, disponível nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

O cartão de confirmação de inscrição, além do local, data e horário de prova, terá o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio.

Para obter o cartão, o participante deve acessar o site do exame, na área destinada ao participante. É preciso informar CPF e senha.

Para evitar os já famosos atrasos, uma dica para os candidatos é fazer o caminho de casa até o local de prova antes da data do exame para conhecer o trajeto e evitar imprevistos. No dia da prova é recomendado chegar com antecedêcia ao local – os portões abrem uma hora antes do início do exame.

Enem

As provas do Enem 2016 serão nos dias 5 e 6 de novembro. Mais de  8,6 milhões de candidatos se inscreveram neste ano. Nos dois dias de prova, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os estudantes devem ficar atentos ao horário de verão e verificar na localidade onde moram o horário exato do exame. As provas começam a ser aplicadas às 13h30.

No primeiro dia de aplicação do exame, serão realizadas as provas de ciências humanas e de ciências da natureza, com duração de quatro horas e meia. No segundo dia, os participantes terão cinco horas e meia para resolver questões de linguagens e códigos, redação e matemática.

A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) além de ser requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Para se preparar para o exame, o candidato pode acessar a plataforma Hora do Enem, que disponibiliza gratuitamente um plano de estudos individual. O estudante faz um cadastro no qual preenche o curso que pretende fazer. O site também permite ao candidato participar de simulados nacionais, além de ter acesso ao Mecflix – portal com mais de 1,2 mil videoaulas.

O afastamento extemporâneo e pouco explicado, até hoje, dos membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF será julgado hoje (18), pelo Conselho Especial do TJDFT.

O PPS, que desde que surgiram as denúncias – nas investigações em que estão envolvidas as principais figuras do Governo, na CPI da Saúde – exigiu da Justiça o pronto esclarecimento dos fatos, aguarda solidário aos deputados filiados ao partido, Raimundo Ribeiro e Celina Leão, que enfim, esse imbricado e suspeito processo (?) seja definitivamente esclarecido.

Chico Andrade – Presidente do PPS-DF.

Advogado Eduardo Toledo orientou Celina a não vir à coletiva (foto Silvio Abdon)

“Não há fato novo, foi uma postura de pirotecnia”, afirmou Eduardo Toledo, advogado da deputada Celina Leão (PPS) sobre a fase três da Operação Drácon, deflagrada nesta segunda-feira (17), que investiga se servidores da Câmara Legislativa teriam ocultado provas antes do início da operação. Em entrevista coletiva no final da tarde de hoje (17), o advogado considerou que a ação da Polícia Civil causa estranheza à defesa uma vez que amanhã (18) o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal analisará o pedido de reconsideração da decisão de afastar Celina Leão da presidência da Casa.

A deputada está afastada do comando do Legislativo desde 22 de agosto por suposto envolvimento em esquema de cobrança de propina em emendas orçamentárias destinadas a UTI de hospitais do DF. Para o advogado, a decisão do tribunal não levou em consideração o fato de que Celina, em momento algum, criou obstáculos às investigações. Segundo Toledo, a deputada não autorizou o ex-assessor da Presidência, Sandro Viera, a retirar documentos da Câmara. “Pelo contrário, foi Celina que teve a iniciativa de procurar o Ministério Público para apurar a acusação de que funcionários teriam retirado computadores e documentos da Câmara”, alegou Toledo. O advogado disse também que nem Celina nem seus funcionários sabiam da Operação.

Imagens – Imagens do circuito interno da Câmara, periciadas pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF, a pedido do Ministério Público, mostram Sandro Vieira, às 6h da manhã do dia 22 de agosto, véspera da primeira fase da Operação Drácon. As imagens mostram também Alexandre Cerqueira, ex-secretário-executivo da Terceira Secretaria da Casa, portando documentos, às 10h30 do dia 20 de agosto. Outros dois servidores, ainda não identificados, também foram flagrados carregando documentos. As imagens podem ser indícios de que houve obstrução de investigação e possível vazamento da primeira fase da Operação Drácon.

O advogado nega qualquer envolvimento de Celina Leão com os fatos. Acrescentou que Celina não compareceu à coletiva de hoje por sua orientação. Mas ressaltou que responde pela defesa jurídica da parlamentar, e não pelas posturas políticas.