Presidente da CCJ, deputada Sandra Faraj

Depois de avaliar 20 proposições, comissão decidiu pela aprovação de requerimento que debaterá o Decreto do Executivo nº 37.506/16

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai realizar na próxima terça-feira (08), às 11h, audiência pública para debater o projeto (PDL nº188/2016), que susta o Decreto do Executivo nº 37506/2016. A decisão foi anunciada pela presidente da CCJ, Sandra Faraj, depois de votação unanime daquele colegiado.

“Acho importante juntarmos aqui, servidores, governo e parlamentares para juntos encontrarmos um caminho comum, que não prejudique ninguém”, avaliou a deputada distrital.

Dezenas de auditores fiscais ambientais, que pedem a derrubada do decreto, acompanham a sessão da CCJ. Segundo eles, o decreto cerceia a autonomia da categoria porque aumenta os poderes da presidência do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), submetendo o trabalho de fiscalização a ordens de serviço previamente determinadas pelo órgão.

A deputada distrital Telma Rufino (sem partido), internada desde a madrugada de domingo, passa bem. Ela foi submetida a uma cirurgia. A Assessoria de Imprensa da parlamentar divulgou no início da noite de hoje uma nota sobre o seu estado de saúde. Veja a nota:

Nota à imprensa

A deputada Distrital Telma Rufino (sem partido) já foi encaminhada ao apartamento da unidade hospitalar onde encontra-de internada desde domingo (30), e passa bem. A parlamentar foi submetida a uma cirurgia de endometriose, que teve início por volta das 7 horas da manhã. A Distrital agradeceu as mensagens de carinho e de solidariedade recebidas ao longo desses dias, assim como as orações por sua recuperação.

Em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), nesta terça, 1°, os policiais civis decidiram por uma paralisação de 48 horas a partir das 8h desta quinta, 3 de novembro, até às 8h de sábado, 5 de novembro.

Além disso, houve as seguintes deliberações:

– Continuação da PCDF Legal;
– Reiterar o pedido das exonerações dos cargos entregues por todos os policiais civis, há mais de três meses;
– Realizar ações junto aos distritais, tendo o Sindicato a frente do movimento, para que haja alteração na Lei Orçamentária do GDF colocando a previsão para a recomposição salarial dos policiais civis.

Itens a serem incluídos na cartilha da PCDF Legal:

– Continuar as investigações contra a Administração Pública;
– Não cumprir ordem superior que fure a PCDF Legal;
– Toda solicitação de perícia deve atender à ordem cronológica, inclusive as que se relacionam com casos de cadáver em local de crime realizadas pelas equipes de morte violenta;
– Os plantonistas das delegacias deverão emitir a Guia de Recolhimento de Corpo apenas depois do término da perícia no local do crime;
– A DPCA deve continuar apenas as investigações de casos que ofereçam riscos para vítimas (crianças e/ou adolescentes);
– As ocorrências deverão respeitar a ordem cronológica para virar investigação, sem atendimento de pedidos especiais de mudança de ordem;
– Não cumprir mandado de prisão no Na Hora se não houver o mínimo de três papiloscopistas.

Secretária Leany Lemos apresentou PLOA 2017 (Foto Sílvio Abdon)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu na manhã desta terça-feira (01) audiência pública para a apresentação pelo Poder executivo do Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) referente a 2017. A reunião faz parte do cronograma de tramitação da receita apresentada à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa.

O projeto apresentado pela secretária de estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Barreiro de Sousa Lemos, prevê receita líquida de R$ 26,9 bilhões para o próximo ano. A receita total do DF será R$ 5,7 bilhões menor do que a estimada para 2016. A arrecadação tributária, no entanto, terá 5,9% de aumento. O déficit se deve, em grande parte, à retirada da gestão dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) por parte do GDF.

Os recursos do Fundo Constitucional foram excluídos do orçamento devido ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que o governo local não pode incluir na previsão de gastos despesas que são custeadas pelo governo federal. A decisão conta do Acórdão nº 2.891/2015, que determina a execução da verba do fundo diretamente do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), da União. A retirada do fundo reduziu de R$ 8,9 bilhões para R$ 4,1 bilhões em comparação ao recurso deste ano.

O trâmite prevê que o projeto deve ser alterado por meio de emendas parlamentares. Os distritais têm até 15 de dezembro para aprovarem o texto final, que será devolvido ao GDF para sanção.

Salários

O deputado distrital Wasny de Roure (PT) questionou os representantes do governo quanto as providências para garantir o pagamento dos servidores no mês de dezembro. “É uma questão que tem preocupado todos os trabalhadores da área da educação e saúde do DF. Acredito que o GDF já deva começar a pensar em algum remanejamento do fundo que cubra essas despesas”, frisou o parlamentar.

O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, confirmou que o GDF terá que fazer o remanejamento para que seja possível cobrir a insuficiência de recursos para que os servidores sejam pagos em dia no mês de dezembro. “Só conseguimos dormir no dia que pagamos a folha, o restante do mês passamos em claro arquitetando o próximo quinto dia útil”, diz o secretário.

O vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, o governador Rodrigo Rollemberg, o embaixador de Angola no Brasil, Nelson Cosme, o deputado distrital Lira (PHS), e o secretário de Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O governador Rodrigo Rollemberg entregou a escritura do terreno da Embaixada de Angola, nesta terça-feira (1º), ao vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, e ao secretário de Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues, entre outras autoridades.

As futuras instalações próprias da missão representativa do país africano, que hoje funciona em espaço alugado na QL 6 do Lago Sul, ficarão na Quadra 811 Sul, no Setor de Embaixadas.

Com 25 mil metros quadrados, o terreno foi doado pelo Executivo local por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

Primeiro, o espaço é transferido para a Secretaria de Patrimônio da União, que depois o repassará para a embaixada, por meio do Ministério das Relações Exteriores. O presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, participou da solenidade.

A entrega no mês de novembro foi considerada especial pelo embaixador de Angola no Brasil, Nelson Cosme: “Hoje se concretizam os esforços do governo angolano. Ficamos honrados de receber o terreno no mês de comemoração da independência do nosso País”. Ele ressaltou ainda que o Estado brasileiro foi o primeiro a reconhecer a independência de Angola, declarada em 11 de novembro de 1975.

Rodrigo Rollemberg reforçou o propósito de intensificar relações com comunidades amigas. “Esperamos que essa embaixada venha fortalecer os laços de amizade e manter o intercâmbio econômico, cultural e social.” No ano passado, a Embaixada de Angola recebeu alunos da rede pública no programa Embaixada de Portas Abertas. O projeto é de iniciativa da colaboradora do governo local Márcia Rollemberg, que também esteve presente na cerimônia.

O novo terminal rodoviário de Taguatinga Sul foi entregue à população nesta terça-feira (1º). Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

O novo terminal rodoviário de Taguatinga Sul foi entregue à população nesta terça-feira (1º). A unidade antiga, reformada, recebeu melhorias na acessibilidade e na infraestrutura. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da entrega da estação, que beneficiará 28 mil pessoas diariamente.

A cerimônia ocorreu na manhã de hoje na QSF, Setor D, Área Especial 9. “Estamos cumprindo o nosso compromisso de entregar 17 terminais novos ou reformados em diversas regiões administrativas. Garantimos, com isso, melhor qualidade do transporte público coletivo”, disse o governador.

O terminal de Taguatinga tem oito plataformas, 13 pontos de estocagem, nove vagas de estacionamento para particulares, banheiros com acessibilidade, lanchonete e dez salas administrativas. São 28 linhas em funcionamento e 82 veículos. Entre os principais destinos estão a Rodoviária do Plano Piloto, as vias W3 Sul e Norte e a Esplanada dos Ministérios.

O governo de Brasília, por meio da Secretaria de Mobilidade, investiu R$ 2.629.056,05 nas reformas. A obra faz parte do Programa de Transporte Urbano (PTU), que integra o Circula Brasília. Os recursos são de um contrato de empréstimo de R$ 33 milhões firmado entre o governo local e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Esse é o sétimo terminal entregue em 2016. Também ganharam estações novas ou reformadas os moradores do Guará I e II, do Paranoá, do Recanto das Emas(duas unidades) e do Cruzeiro. No ano passado, foram quatro inaugurações: Ceilândia, Gama, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

O contato direto da população com o governo é fundamental para garantir a conservação dos terminais, de acordo com o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno. “Precisamos da opinião das pessoas para executar todas as obras e as alterações necessárias para a melhoria do transporte público”, disse Damasceno.

Lava-jatos são orientados a utilizar menos água para a limpeza dos veículos. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Para ajudar a contornar os riscos ao abastecimento em Brasília, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) definiu medidas para uso racional de recursos hídricos.

Por meio de resoluções publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (31), a empresa pública restringe o horário para captação por meio de caminhões-pipa, reduz a vazão de água subterrânea extraída e orienta estabelecimentos como lava-jatos a usarem menos recursos hídricos.

A ideia, de acordo com a Adasa, que fiscaliza o cumprimento das medidas, é priorizar o uso da água até que os reservatórios do DF estejam menos comprometidos. O volume acumulado na barragem do Rio Descoberto, responsável pelo abastecimento de 65% do Distrito Federal, atingiu 22,42% nesta segunda-feira (31).

No caso dos poços de captação subterrânea, a autorização concedida pela Adasa aos usuários será reduzida pela metade, exceto para casos de consumo humano de uso coletivo e o industrial. A medida atinge diretamente postos de combustíveis e lava-jatos, que comumente usam esse modelo.

O superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Rafael Mello, elenca as recomendações. “Orientamos os estabelecimentos a usarem sistemas mais eficientes, como bombas de alta pressão e de baixa vazão, além de não usar água para lavar para-brisas, nem irrigar os jardins que compõem o paisagismo dos postos”.

Esses estabelecimentos são também orientados a fazer reúso da água, sempre que possível.

Horário reduzido para captação por caminhões-pipa

Antes disponíveis durante todo o dia, os pontos de captação do DF estarão liberados para os caminhões-pipa apenas das 6 às 14 horas. De acordo com a estatal, há cerca de 400 máquinas do tipo na região, cada uma com capacidade para absorção de 10 metros cúbicos de água.

Um caminhão-pipa leva cerca de 30 minutos para ser abastecido. “Prevemos redução de 50% no uso dos recursos com o controle do horário”, diz Mello. A resolução também define que apenas um veículo poderá usar o ponto por vez. As concessões de novas outorgas ficam suspensas por enquanto.

Os textos oficializam medidas que já tinham sido acordadas entre a Adasa e os sindicatos e associações dos setores responsáveis. “Construímos as resoluções de forma que todos continuem trabalhando, mas que colaborem neste momento de crise”, explica o superintendente, em relação às conversas com a categoria, mantidas desde setembro.

Nos casos de descumprimento das resoluções, as penalidades podem ser a interrupção dos sistemas, o embargo do estabelecimento, ou multas proporcionais à gravidade da infração, que variam de R$ 100 a R$ 100 milhões, de acordo com a Resolução Nº 163, de maio de 2006.

Cobrança de tarifa de contingência sobre a conta de água

Em 24 de outubro, o governo anunciou a cobrança de 20% de tarifa de contingência, com aumento real de 10% em média na conta de água do consumidor. Os primeiros boletos com a taxa extra serão os de vencimento em dezembro, referentes à leitura do mês anterior.

Por Celson Bianchi – Idealizado pelo deputado distrital Agaciel Maia (PR, foto), o programa Jovem Candango vai ser retomado pelo GDF. Serão 1,6 mil vagas para novo ciclo de aprendizagem, que começará em dezembro.

O programa Jovem Candango foi instituído em abril de 2013 e já beneficiou mais de 10 mil jovens. O Jovem Candango promove a entrada de jovens em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho por meio de órgãos públicos do DF.

A faixa etária dos beneficiários do Jovem Candango é de 14 a 18 anos e os adolescentes devem estar matriculados em escolas da rede pública.

“É uma grande conquista iniciarmos a segunda edição, sinal de que o programa fez com excelência o seu papel, que é garantir a permanência do jovem na escola, capacitando-o e gerando renda para as famílias. Lutei muito pela criação do programa Jovem Candango e continuo trabalhando pela permanência, manutenção e avanço. Acredito que esse é caminho para tirar os jovens das ruas e formar futuros grandes profissionais”, destacou o deputado Agaciel Maia.

Por Celson Bianchi, do Alô Brasília

O senhor assumiu a presidência do PSDB depois de uma disputa acirrada com o deputado Raimundo Ribeiro, que culminou na saída dele do partido. O PSDB hoje está unido para pleitear uma campanha majoritária?