As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2017 terminam hoje (9). Estão sendo oferecidas 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior. O prazo foi aberto na última terça-feira (6) e até as 13h de quinta-feira (8), o Ministério da Educação já registrava 307.668 inscritos, em um total de 593.691 inscrições. O estudante pode selecionar até duas opções de curso, entre os 27.237 disponíveis.

Os interessados em participar do ProUni podem consultar as bolsas oferecidas e se inscrever na página do programa na internet. O número de bolsas oferecidas é 17% maior em relação à segunda edição do programa do ano passado. Do total de bolsas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais.

O ProUni é voltado para estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição.

Podem concorrer às bolsas do ProUni estudantes brasileiros que não tenham diploma de curso superior e tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, obtido mínimo de 450 pontos na média de notas do exame e não tenham zerado a redação. Os candidatos que pleitearem bolsas integrais devem ter renda familiar bruta mensal per capita de, no máximo, um salário mínimo e meio. No caso da bolsa parcial, a renda familiar não pode ser maior que três salários mínimos.

No caso dos professores, a oferta é restrita aos cursos de licenciatura, e não há necessidade de cumprir o requisito da renda. O ProUni tem ainda ações conjuntas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que permite ao bolsista parcial financiar a parte da mensalidade não coberta.

O estado de São Paulo lidera o número de bolsas ofertadas (35.047), seguido de Minas Gerais (16.610) e do Paraná (11.590). O maior número de bolsas oferecidas está concentrada nos cursos de engenharia (16.314), administração (14.273), pedagogia (10.191) e direito (8.606). Para medicina, há 658 vagas disponíveis.

Cronograma

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas, sendo que a primeira ocorrerá em 12 de junho e a segunda está prevista para 26 de junho. O candidato selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de educação superior para a comprovação das informações prestadas e a eventual participação em processo seletivo próprio, quando for o caso, no período de 12 a 19 de junho, na primeira chamada, e de 26 a 30 de junho, na segunda chamada.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, no dia 13 de julho. Nesse caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.

De acordo com pesquisa mensal do Sincodiv-DF, a venda de motocicletas também cresceu 80,42%

O Setor Produtivo do DF está mais confiante em relação à recuperação da economia. As concessionárias, por exemplo, já começaram a sentir com o aumento de vendas em maio.

De acordo com pesquisa mensal divulgada pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal (Sincodiv-DF), feita com base nos emplacamentos registrados pelo Detran-DF, o aumento nas vendas de carros novos durante o mês de maio foi de 31,85% em relação ao mês de abril.  O estudo aponta que, no último mês, foram comercializadas 5.895 unidades (automóveis, camionetas, caminhões, micro-ônibus e ônibus) ante 4.471 em abril. Já os dados nacionais sinalizam crescimento de 24,63% no geral.

Ao comparar as vendas de maio de 2017 com igual período de 2016, registra-se um acréscimo de 15,45% no DF. No Brasil, o incremento foi de aproximadamente 16,76%.

“A economia já apresenta sinais de melhora, mas ainda há muito pelo que lutar para se alcançar a estabilidade do setor. Vamos continuar unidos em prol desta luta”, afirma Alessandro Soldi, vice-presidente do Sincodiv-DF.

Ranking

A Fiat segue na liderança das marcas mais vendidas no DF. Em maio, foram emplacados 920 veículos. A Volkswagen permaneceu em segundo no ranking, com 770. Em terceiro lugar ficou a Chevrolet. Honda e Toyota fecham as cinco marcas mais comercializadas do último mês.

Motocicletas

Em maio, foram emplacadas 1.014 motocicletas contra 562 em abril. A Honda segue na liderança das marcas mais vendidas no DF, com 727 unidades emplacadas. A Yamaha continua em segundo no ranking, com 134. Em terceiro lugar, a Kawasaki; e a BMW e a Triumph fechando as cinco marcas mais vendidas no último mês.

O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada nesta quinta-feira (80, converteu em preventiva a prisão em flagrante de mulher autuada pela prática, em tese, do delito de subtração de criança, previsto no art. 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com os relatos contidos no registro policial, a autuada teria subtraído um bebê de dentro do Hospital Regional da Asa Norte – HRAN, valendo-se de artifício para escapar da ação do Estado e de iludir seus próprios familiares. Além disso, a autuada teria declarado identidade falsa, visando, novamente, furtar-se à ação das autoridades constituídas.

Após examinar os autos, o magistrado verificou que não ocorreu nenhuma irregularidade na prisão em flagrante que pudesse gerar seu relaxamento e, embora a autuada fosse tecnicamente primária, converteu em preventiva a prisão em flagrante, tendo em vista que a gravidade concreta do caso espelha a periculosidade social da autuada.

Segundo o juiz, “a gravidade concreta do caso transcende a situação particular, na medida em que fragiliza a sociedade, em especial, os usuários do sistema público de saúde, e aqueles que se aproximam do momento do nascimento de seus filhos. Esse cenário recomenda, neste momento, a custódia cautelar, como forma de garantir a ordem pública e preservar a instrução criminal”.

As regras referentes à prisão em flagrante estão previstas nos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal. O artigo 310 dispõe sobre como o juiz deve proceder ao receber o auto de prisão em flagrante: em caso de prisão ilegal, deve ser relaxada; se presente os requisitos, descritos no artigo 312 do mesmo Código, e se as medidas cautelares não forem adequadas ou suficientes, deve converter em prisão preventiva; para os demais casos, deve conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que foi distribuído para a 3ª Vara Criminal de Brasília, no qual os fatos serão apurados, e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.

Nota conjunta

Os sindicatos representativos das carreiras da Polícia Civil do DF vêm, por meio dessa, informar que, no dia de hoje, 8 de junho, seus representantes estiveram reunidos com representantes dos militares do DF visando discutir aliança pelo resgate da segurança pública do DF.

Com efeito, é de conhecimento de todos o reiterado desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do DF e a recorrente frustração das receitas das forças de segurança. Outrossim, é evidente a utilização pelo GDF de discurso de divisão entre as forças para não atender nossos anseios.

Por seu turno, o GDF já deu sinais claros de que não pretende atender às demandas da PCDF, especialmente em relação à manutenção da paridade de vencimentos com a Polícia Federal, quebrando não só seu compromisso junto à categoria, como também a própria paridade.

Os servidores da PMDF, por meio de nota do Fórum das Associações Representativas dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do DF, manifestaram apoio às nossas reivindicações e propuseram movimento conjunto, visando remover a resistência do Governador Rollemberg em relação às forças de segurança, ressaltando que juntos somos imprescindíveis.

Nesse cenário, é imperiosa a necessidade de uma resposta de nossos sindicatos, razão pela qual convocaremos, para 20/06/17, AGE, com pauta unificada, para deliberar exclusivamente sobre o nosso posicionamento em relação ao movimento conjunto das forças de segurança pública do DF.

Neste interregno de tempo, apesar de haver um feriado, acontecerão reuniões internas e externas, de planejamento e execução de nossa luta pela paridade.

Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol – DF)

Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo – DF)

Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Distrito Federal (Sindiperícia – DF)

Uma entrevista da presidente da Rede Sarah, Lúcia Willadino Braga, à jornalista Ana Maria Campos, do Correio Braziliense, repercutiu positivamente entre os deputados distritais contrários ao projeto do governo do Distrito Federal de implantar um método de gestão no Hospital de Base (HBDF) baseado na metodologia aplicada aos hospitais Sarah Kubitschek. Na entrevista, a dirigente da rede hospitalar afirma não ser pertinente usar o sucesso do Sarah como parâmetro para impulsionar a proposta do GDF.

Ao falar da tribuna da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (7), o deputado Wasny de Roure (PT) avaliou que a posição de Lúcia Braga em relação à questão “enterra de vez essa lorota do governo”. Segundo o parlamentar, “se o GDF tivesse interesse em resolver o problema, faria um teste do modelo de gestão que está sendo proposto em uma unidade menor e não no maior hospital da rede pública”.

O líder do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Vale, lembrou declarações da presidente do Sarah, que destacou o papel do HBDF no atendimento de urgências e emergências. “Criar o Instituto Hospital de Base não irá resolver o caos da saúde pública”, argumentou. Ele sugeriu ainda que a Câmara Legislativa não aprove o projeto encaminhado pelo Executivo e convoque o secretário de Saúde para dar explicações sobre o setor.

Plenário

Na opinião do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), a transformação do HBDF em um instituto “não fará da unidade de saúde um novo Sarah”. Para ele, o governado segue iludindo os cidadãos com essa proposta. O deputado Chico Vigilante (PT), que também abordou a precariedade do serviço de saúde, apesar de reconhecer os esforços do presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT) para resolver a questão, defendeu que o Legislativo não deve dar prosseguimento à matéria.

Por sua vez, Joe Valle declarou que o projeto do Instituto Hospital de Base será levado à apreciação dos deputados distritais. “Estamos trabalhando, levando em considerações ideias que estão chegando à CLDF por meio de várias frentes. O objetivo é resolver a situação da saúde e o voto do plenário é soberano”, afirmou.

O deputado Chico Leite (Rede) também elogiou os esforços do presidente da Câmara Legislativa, mas ponderou que o projeto somente deveria seguir para o voto quando estivesse “completamente amadurecido”. Celina Leão (PPS) classificou a proposta do governo como “corajosa, mas preocupante”. Ela chamou a atenção para o fato de que “a experiência será feita no maior hospital de Brasília”.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse nesta quarta-feira (7) que o partido vai ficar ao lado do presidente Michel Temer e vai recusar uma eventual denúncia contra ele oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

“Viemos dizer ao presidente do apoio do Partido Trabalhista Brasileiro a ele, à gestão que vem fazendo, à instituição presidente da República e à pessoa do presidente Michel Temer”, afirmou o presidente da legenda, após participar de reunião com Temer que durou mais de duas horas.

Roberto Jefferson fez críticas ao inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente e afirmou que o Brasil recuaria “20 anos” se ele deixasse o poder.

“Seria inoportuno [o Tribunal Superior Eleitoral cassar a chapa Dilma-Temer]. Nós vamos jogar o Brasil para trás 20 anos se isso acontecer. Uma crise gravíssima. Se isso acontece, haveria recursos e embargos ao plenário do TSE e do STF. É um ano de luta, e o país anda para trás. É muito ruim, tomara que não venha uma decisão neste sentido”, disse, questionado sobre o julgamento da ação que pede a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014.

Um senador e 15 deputados petebistas participaram do encontro, no Palácio do Planalto, assim como o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que também é do partido. Segundo ele, “uma parte” do Ministério Público Federal tem atuado de maneira “extremamente açodada”.

“Quem ouviu aquela gravação sabe que a prova é imprestável. Ela não foi periciada até hoje. Tem aberto um inquérito contra o presidente da República sem a perícia de uma prova que foi obtida por meio ilegal e tem 70 edições”, disse, em referência à conversa de Michel Temer com o dono do Grupo JBS, Joesley Batista, um dos motivos apresentados pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal para o início das investigações.

Sobre o eventual oferecimento de denúncia contra o presidente pela Procuradoria-Geral da República, o que precisaria ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, Jefferson disse que o PTB “votará contra essa denúncia”.

Apesar do apoio, Roberto Jefferson disse que o PTB não deve fechar questão sobre o assunto, que é quando a sigla aplica punições a infidelidades de deputados e senadores ao que é proposto pelo partido.

Policiais civis cumprem hoje (8) 33 mandados de busca e apreensão para investigar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na empresa de energia Furnas, subsidiária da estatal Eletrobras. A operação, chamada de Barão Gatuno, tem como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (foto), durante as investigações da Operação Lava Jato.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça estadual e estão sendo cumpridos pela Delegacia Fazendária, responsável pela investigação do esquema, com o apoio de 15 delegacias e da Coordenadoria de Combate à Corrupção do Laboratório de Tecnologia e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Rio.

Também apoia a operação a Polícia Civil de São Paulo, já que alguns mandados estão sendo cumpridos no estado.

Mesmo afastado da presidência do PHS, Eduardo Machado vem tentando de todas as formas continuar à frente da legenda. Na tarde de terça feira (6), o ex presidente conduziu reunião inválida na sede regional do estado de Goiás localizada em Goiânia.

O clima esquentou com a chegada de simpatizantes da legenda que queimaram pneus e ostentavam faixas em frente à sede do partido, pedindo a saída do ex-presidente Eduardo Machado, em virtude das denúncias de uso indevido e de forma fraudulenta dos recursos do fundo partidário.

Eduardo Machado tenta a todo custo mudar as regras do Conselho Gestor Nacional (CGN) para seu próprio favorecimento. Isso provocou uma manifestação na regional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), do Estado de Goiás, localizada na Praça Cívica, em Goiânia, causando tumulto no já caótico trânsito da capital Goiana.

Machado foi afastado depois de uma série de denúncias que foram apresentadas ao Conselho de ética da nacional culminando no seu afastamento realizado pelo Conselho Gestor Nacional. Mesmo diante de variadas denúncias formuladas contra sua condução partidária, Eduardo tem tomado medidas consideradas despropositadas, inclusive com a tentativa de furto de documentos fiscais da tesouraria nacional.

Ao mesmo tempo em Brasília, o PHS Nacional iniciou o processo de retomada de suas atividades partidárias sob uma nova ótica em respeito aos princípios estatutários defendidos pelos humanistas. Neste processo é necessária a erradicação de possíveis focos de corrupção que por ventura venham comprometer a idoneidade do partido.

Isolado, o ex-presidente vem tomando medidas na tentativa de se perpetuar a frente do partido.

No mesmo dia, 06 de junho, terça-feira, em Brasília, aconteceu uma reunião do Conselho Gestor Nacional do PHS (CGN) e Comissão Executiva Nacional (CEN), na sede do partido, em Brasília, os dirigentes presentes discutiram a postura de filiados que estão agindo de forma contrária ao que prega o Estatuto Partidário do PHS.

A reunião teve presenças dos membros do CGN – Luiz França, Cláudio Maciel e Belarmino Sousa – e CEN; dos presidentes dos conselhos de Ética, João Cândido Paiva, e Fiscal, Luiz Carlos Ribeiro; do deputado federal Diego Garcia, Líder da Bancada do PHS na Câmara; e do delegado nacional junto ao TSE, Francisco de Assis.

Foram debatidas ainda outras medidas que objetivam assegurar a democracia interna e permitir que a vontade da maioria prevaleça nos direcionamentos do partido.

A reunião contou com presença de um representante notarial, indicado pelo cartório de registro público que registrou toda a reunião.

Na última semana, em reunião deliberativa, todos os representantes de 25 estados mais o Distrito Federal concordaram por unanimidade com o afastamento de Eduardo Machado da presidência Nacional do PHS por suspeitas de irregularidades.

Fonte: Facebook do PHS

Não procede a informação de que o Tribunal de Contas do Distrito Federal teria suspendido processo licitatório para manutenção de câmeras de vigilância em unidades de saúde. O TCDF reafirma que não há, no âmbito desta Corte, qualquer decisão vigente que suspenda licitação ou contrato da SES/DF com esse objeto.

O processo que tramita na Corte é uma auditoria, feita entre agosto e novembro de 2016, para verificar a situação de vários equipamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde, e que averiguou, entre outros itens, as câmeras de segurança.

Nessa auditoria, especificamente em relação às câmeras de vigilância, o corpo técnico do TCDF apurou que apenas cerca de 10% das 900 câmeras compradas em 2012 pela SES/DF foram efetivamente instaladas. E mais: o monitoramento eletrônico que se pretendia implementar com essa aquisição, na verdade, nunca funcionou de fato. Essa informação foi confirmada na auditoria por servidores do próprio HRAN e do HBDF, ouvidos pelos auditores do TCDF. O Relatório Final de Auditoria deste processo já foi concluído e deverá ser apreciado pelo Plenário da Corte em breve.

O motivo real para o não funcionamento é que a SES/DF adquiriu as câmeras em 2012, mas não incluiu na compra outros equipamentos fundamentais para garantir o funcionamento da rede de vigilância eletrônica. Entre os itens de rede faltantes está, por exemplo, o switch, que é o equipamento que interliga as câmeras aos servidores e às estações de monitoramento.