O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado nesta terça-feira (13) a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A sentença foi proferida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (12 vezes) em processo a que ele responde no âmbito da Operação Lava Jato.

“O crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, da cobrança sistemática pelo ex-governador e seu grupo de um percentual de propina incidente sobre toda obra pública no Estado do Rio de Janeiro”, diz Moro na sentença. Além da pena de reclusão, cabral deve pagar uma multa de cerca de R$ 528 mil.

O juiz determinou, ainda, que Cabral terá de responder preso caso decida recorrer da decisão em primeira instância. A progressão de regime, segundo o despacho, só deve acontecer após a devolução das vantagens indevidas recebidas.

“A responsabilidade de um Governador de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, escreveu Moro na sentença.

Outros réus

Também foram condenados o então secretário do governo Cabral Wilson Carlos Carvalho e o sócio do ex-governador Carlos Emanuel Miranda. Moro absolveu a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, por falta de provas de autoria e participação nos crimes. Mônica Carvalho, esposa de Wilson Carlos, foi absolvida pela mesma razão.

Wilson Carlos foi sentenciado a 10 anos e 8 meses por corrupção passiva e dois crimes de lavagem de dinheiro. Carlos Miranda, por sua vez, foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (quatro vezes).

Os ex-diretores da Andrade Gutierrez Clóvis Peixoto e Rogério Nora também são réus nesta ação penal. No entanto, ambos firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) que, por sua vez, pediu a suspensão do processo contra eles.

Stand up paddle movimenta Lago Paranoá aos fins de semana. A proposta do SUP é encontrar o equilíbrio e deslizar em pé com a prancha na água. Em vários pontos do Lago Paranoá, é possível alugar uma prancha.

Não movimenta mais. Não é mais possível alugar. O esporte vem sofrendo um duro golpe na capital

Os trabalhadores que alugam materiais esportivos para a prática de SUP, caiaque e pedalinho, localizados na Ponte JK, denunciam que vem sendo perseguidos pela Administração de Brasília e Agefis, que estariam favorecendo grandes empresários em detrimento dos trabalhadores que há cinco anos são responsáveis pelo incentivo da atividade esportiva. O blog teve acesso a um ofício protocolado na Câmara Legislativa no gabinete do deputado Raimundo Ribeiro (PPS) em que denunciam a perseguição:

1. Os trabalhadores da categoria SUP, encontram-se no local explorando a atividade econômica a mais de 5 (cinco) anos. Isso é, desde antes da chegada de empresários, como Mormaii, Avenida Paulista, dentre outros.
2. Esses trabalhadores, no desenvolvimento de suas atividades econômicas, são os que mantêm o local da orla da Ponte JK limpo. Eles quem recolhem todo o resíduo sólido produzido pelos turistas que ali passam pela orla, sempre focando o bem-estar e o meio ambiente que os rodeia.
3. Eles quem sinalizaram, em atendimento e com concordância da Marinha do Brasil, a área para prática da atividade no espelho d’água, presando pela segurança dos clientes e dos banhistas que visitam o local.
4. É de se mencionar que a atividade desenvolvida é de risco zero, não havendo qualquer risco ou perigo, tanto para a população que usufrui dos serviços, quanto para o meio ambiente.
5. Também de se mencionar que, dá exploração da atividade econômica, é que esses trabalhadores retiram o sustento próprio e de suas famílias. Soma-se a isso o fato de ainda gerarem cerca de 10 empregos, diretos e indiretos, cada um deles.
6. Senhor Deputado, o que esses trabalhadores necessitam é apenas de uma autorização, seja precária, seja definitiva, para que possam trabalhar dentro da legalidade e da urbanidade.
7. Legislação para concessão da autorização já existe, o que não existe é a boa vontade da Administração em conceder tal licença. Tanto existe, que a própria Agência de Fiscalização se utiliza da lei para lavrar autos de infração e apreensão. Porém, quando a mesma lei é invocada para solicitação da autorização, a Administração nega o expediente alegando falta de base legal. Absurdo!
8. Há ainda, em fase final de desenvolvimento, um projeto de lei que será apresentado como emenda substitutiva ao projeto de lei n° 1001/2016. O projeto em desenvolvimento visa regulamentar a atividade econômica na orla do Lago Paranoá, estabelecendo critérios para uso e ocupação da área, bem como para concessão da permissão para tanto.
9. Excelência, o que os trabalhadores querem é a autorização para que continuem trabalhando de forma honesta e honrosa, inclusive pagando os tributos e tarifas exigidas pelo poder público, para que todos ganhem.
10. E não se está aqui falando somente sobre o interesse privado dos trabalhadores, já que é a população quem ganha com a permanência deles naquele local (vide abaixo assinado com mais de 2.000 assinaturas).
11. Sem mencionar os projetos sócias desenvolvidos por esses trabalhadores, atendendo a população carente que não pagam um centavo sequer para praticar o esporte, como é o caso de 4 instituições de ensino e outras 2 que atendem crianças com necessidades especiais.
12. A pergunta que nunca foi esclarecida é: porque esses microempreendedores não podem desenvolver suas atividades ali na orla e espelho d’água do lago, mas os grandes, que também estão localizados na orla, podem? Não se está aqui falando da atividade de bar, restaurante ou boate que desenvolvem, mas a mesma atividade explorada pelos pequenos empreendedores.
13. Por fim, em razão das autorizações concedidas, os trabalhadores se comprometem a

• Manter sempre limpo e agradável o meio ambiente que os rodeia, como de fato já o vêm fazendo desde o início do desempenho das atividades no local, isso é, desde 2012;
• Realizar parcerias, acordos ou convênios, iguais as que já vem ocorrendo, com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), bem como com instituições privadas sem fins lucrativos, como, por exemplo, Casa de Ismael (que também é um abrigo para crianças sem lar);
• Fiscalizar a área ocupada, a fim de evitar que novos interessados se instalem no local sem a devida e competente autorização para tanto, comunicando imediatamente aos órgãos de fiscalização, para que adotem as devidas providencias;
• Fiscalizar e impedir, por meio de instalação de barras de ferro e/ou correntes, o acesso de veículos nas calçadas e áreas verdes, evitando a degradação e deterioração do meio ambiente;
• Instalação de banheiros químicos, aos sábados, domingos e feriados, para os transeuntes que passam pelo local, sejam usuários dos serviços prestados pelos trabalhadores, turistas ou populares que usufruem da região; e
• Outras contrapartidas que podem ser adotadas para preservação do local, não mencionadas, mas que podem ser identificadas no decorrer da exploração da atividade licenciada.

14. Esses são os pontos básicos a serem apresentados Senhor Deputado pelos trabalhadores da orla da Ponte JK.

Ao ensejo, renova-se protestos de elevada estima e consideração.

Trabalhadores da Orla da Ponte JK.

A decisão do TSE que, por 4 votos a 3, rejeitou o pedido de impugnação da chapa Dilma-Temer, contrariando inclusive as expectativas em torno de um pedido de vistas para adiar o julgamento, pode e foi comemorada pelo Planalto e seus aliados como uma grande vitória do presidente.

Uma vitória até certo ponto inesperada. Mesmo entre alguns dos líderes da assim chamada “base aliada”, e até do próprio PMDB, as cada vez menos discretas conversas de bastidores – com foco em temas tais quais a construção de uma candidatura governista para a eventual eleição indireta ou, ainda, a necessidade de sinalizar a continuidade da política econômica com a manutenção do  ministro da Fazenda -, davam conta do quanto o meio político já se preparava para o “pós-Temer”.

Apesar de fortalecido pelo resultado favorável neste julgamento – o que deve ser decisivo, por exemplo, na reunião do PSDB que definirá, em 12 de junho, sua permanência ou não no governo -, Michel Temer ainda terá pela frente o desafio de reagrupar sua base a fim de levar adiante uma agenda de reformas considerada pelo mercado como essencial para a recuperação da economia.

Diante de seus índices de aprovação perigosamente baixos, o presidente tem encontrado nos números que apontam para o arrefecimento da inflação e a retomada da atividade econômica o principal pilar de sustentação do seu mandato.

Considerando a limitação ao crescimento dos gastos governamentais imposta pela Emenda Constitucional nº 95, o que impede a adoção de uma política fiscal que induza o aquecimento da economia às custas do déficit público, hoje mais do que nunca a geração de empregos, o nível da atividade econômica, bem como dos investimentos, depende do estabelecimento de um ambiente de negócios que favoreça e estimule o aporte de recursos privados na economia brasileira.

Temos também que, com o Tesouro pressionado por uma dívida pública em níveis muito acima do que seria razoável e com prazos mais curtos em virtude da perda do “grau de investimento”, a atração do capital privado no Brasil terá de se dar em ambiente de mercado, sem as tão largamente ofertadas facilidades do crédito a juros subsidiados pelo contribuinte.

As dificuldades do governo em ofertar uma percepção de estabilidade e segurança aos investidores serão ainda maiores na medida em que esta decisão pela não impugnação da chapa que o elegeu em 2014 não corresponde a uma “absolvição” do presidente propriamente dita.

Apesar da maioria dos ministros do TSE terem, por questões de natureza processual, se manifestado por não apreciar os crimes atribuídos ao hoje presidente nas delações premiadas celebradas no âmbito da “Operação Lava Jato” – dentre outros, pelos executivos da Odebrecht e da JBS -, estes continuam a ser objeto de inquéritos e podem, em breve, motivar uma denúncia contra Michel Temer a ser apresentada pela Procuradoria Geral da República ao STF.

O fato é que o presidente Temer terá de governar, por mais de um ano e meio se chegar o ao fim de seu mandato, um país a quem ele ainda não foi capaz de apresentar uma explicação razoável e convincente, por exemplo, sobre a conversa gravada e de conteúdo nada republicano que manteve com o empresário Joesley Batista, do grupo JBS.

Esse clima de suspeição – hoje, bastante justificável – enfraquece o presidente e, caso não seja superado, lhe inviabilizará o governo. Será insustentável sua continuidade na presidência caso a sua permanência no cargo seja vista como permanentemente ameaçada pelo risco de uma delação de aliados ou ex-aliados como Eduardo Cunha, Rocha Loures e agora Henrique Eduardo Alves.

As frequentes insinuações sobre a troca do diretor-geral da Polícia Federal, num contexto em que o presidente está sendo investigado, bem como a antecipação do debate sobre a possibilidade da escolha de um novo procurador-geral fora da lista apresentada pela ANPR, alimentam as desconfianças de que o governo busca o controle das instituições e a intimidação dos agentes públicos responsáveis pela condução das investigações.

Na linguagem na qual serão expressas a larga maioria das reações nas ruas e nas redes sociais, tais medidas, aos olhos das massas, serão vistas como “ataques à Lava Jato” e podem ser, caso mantido o rumo, o caminho mais curto para encher as ruas com a maioria silenciosa que, mesmo descontente com o governo, ainda não fez roncar o asfalto contra ele.

Bom para o governo se tiver aprendido com os erros cometidos durante a tramitação da reforma trabalhista quando – ao incluir o fim da contribuição sindical na discussão, desagradando os representantes dos empregados e empregadores -, optou por um confronto desnecessário com potencial de comprometer a aprovação desta proposta cujo foco, do ponto de vista da modernização das relações de trabalho, deveria ser a consolidação da primazia do negociado sobre o legislado, conferindo maior segurança jurídica aos acordos e convenções coletivas.

Se o presidente Temer não conseguir evitar que a agenda do governo seja capturada pelas acusações que pesam contra ele – ou ainda, caso opte por incendiar ainda mais ambiente aderindo a uma pauta de “enfrentamento da Lava Jato” como querem alguns -, perderá as credenciais para estar a frente deste processo de recuperação dos fundamentos da economia que já rende os frutos de uma sensível melhora nas expectativas em relação ao Brasil, pois, mesmo que conclua seu mandato – hipótese tanto mais distante quanto forem as escolhas do governo que acarretem o agravamento da crise política -, poderá estar de tal forma enfraquecido e fragilizado que verá a noção de “governabilidade” cada vez mais deslocada para a equipe econômica, a quem caberá a exercer, de fato, a condução dos rumos do país.

Melhor para o Brasil se o governo voltar a dar centralidade a pontos como a recuperação do equilíbrio fiscal, a profissionalização da gestão das estatais, a reformulação dos critérios e condições para a concessão de crédito público, a construção de um cenário favorável ao investimento e ao empreendedorismo, entre outros temas que entendem-se urgentes num país que precisa enfrentar uma dura realidade de 14 milhões de desempregados. Quanto aos órgãos de investigação e persecução penal, que continuem a exercer suas atribuições constitucionais com toda a liberdade e independência que lhes são garantidas nas democracias modernas.

Saulo Batista é especialista em orçamento e políticas públicas, diretor de relações institucionais da Associação Nacional do Transportador e dos Usuários de Estradas, Rodovias e Ferrovias (ANTUERF) e secretário-executivo da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (12) que não tomará nenhuma providência a respeito da denúncia de espionagem de ministros da Corte, uma vez que o Palácio do Planalto negou a informação. Reportagem publicada pela revista Veja afirmou que membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, responsável por um inquérito que investiga Temer. A escuta teria sido feita a pedido do presidente, segundo a publicação.

No sábado, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, negou a informação. “O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido [monitorar ministros do Supremo]”, escreveu Cármen Lúcia no comunicado desta segunda-feira. “Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, acrescentou no texto, que segunda a assessoria do STF é uma resposta a questionamentos da imprensa.

No sábado, após a publicação da reportagem, Cármen Lúcia emitiu uma nota condenando com veemência as suspeitas de monitoramento de ministros do STF. “O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”, escreveu ela na ocasião.

“A ministra presidente já esclareceu na nota [de sábado] que qualquer irregularidade vinda de qualquer órgão estatal, de qualquer dos poderes da República, de seus agentes ou da Procuradoria-Geral da República contra qualquer cidadão brasileiro não será tolerada, por contrariar a Constituição”, disse ela no comunicado divulgado hoje. “Portanto, o tema está, por ora, esgotado”, arrematou a ministra.

O resultado da edição do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. O prazo para se candidatar a uma bolsa do programa terminou na sexta-feira (9) e, até as 12 h daquele dia, o sistema registrou mais de 370 mil estudantes inscritos e mais de 720 mil inscrições. O estudante pode selecionar até duas opções de curso, entre as 27.237 disponíveis.

Neste processo seletivo, o ProUni oferta 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior em todo o país. O número de bolsas oferecidas é 17% maior do que na segunda edição do programa do ano passado. Do total de bolsas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais.

O estudante tem até o dia 19 de junho para procurar a instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado a fim de comprovar as informações prestadas na inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

Rede pública

O ProUni é voltado a alunos da rede pública ou bolsistas integrais da rede particular. Para participar, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, ter obtido o mínimo de 450 pontos na média das notas e não ter zerado a redação. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição.

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas, sendo que a primeira ocorre hoje e a segunda está prevista para 26 de junho. Na segunda chamada, a comprovação das informações deverá ser feita de 26 a 30 de junho.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, no dia 13 de julho. Nesse caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.

É grave a inversão que se observa em alguns membros do Ministério Público, que buscam as histórias que possam fortalecer a tese de que todas as instituições públicas, exceto o Ministério Público, estão podres

D’O Estadão – Durante o julgamento do processo contra a chapa Dilma-Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, mencionou que procuradores do Ministério Público Federal (MPF) têm adotado a prática de considerar como propina toda e qualquer doação eleitoral. Prontamente, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, reagiu, negando que o Ministério Público misture os conceitos de caixa 2, propina e doação eleitoral. “A Procuradoria-Geral da República (PGR) nunca confundiu esses conceitos e essas categorias”, disse Dino.

Certamente, seria muito oportuno que a atuação do Ministério Público se coadunasse com as palavras do vice-procurador-geral eleitoral e, principalmente, com o que a lei dispõe. Alguns membros do Ministério Público, no entanto, não parecem preocupados em fazer essas distinções. Antes, dão a entender que seu objetivo é justamente o oposto.

Exemplo desse pouco rigor da atuação de alguns membros do MPF é o tratamento dado a delações relatando milhões e milhões de reais oriundos de caixa 2 das empresas, como se isso fosse verdade inconteste. Ora, caixa 2 é sinônimo de dinheiro não contabilizado, e, como se sabe, não é nada fácil, nos dias de hoje, manter um grande volume de dinheiro não contabilizado. Uma delação como a da JBS, que relata o pagamento de R$ 1,4 bilhão a políticos, sendo que apenas R$ 400 milhões seriam “oficiais”, merece uma boa dose de ceticismo. Somem-se as parcelas citadas em todas as fases da Lava Jato e ter-se-á um país de sonegadores, antes de mais nada.

Nessas histórias de altas somas de caixa 2, o mais provável é que os delatores estejam deliberadamente fazendo uma confusão de conceitos. Chamam de caixa 2 aquilo que é caixa 1 – recursos cuja entrada na empresa foi devidamente contabilizada, mas que, por algum motivo, teve sua saída camuflada. Em vez de anotar contabilmente que o dinheiro foi para um político, por exemplo, a saída era justificada com alguma nota fria de um serviço supostamente contratado pela empresa.

Logicamente, tal operação é ilegal. A questão é que a história real – reconhecendo que era dinheiro oriundo de caixa 1, e não de caixa 2 – acarreta uma maior dificuldade para incriminar quem recebeu o dinheiro. Deixa de ser mero “dinheiro ilegal”, exigindo dos órgãos investigativos e persecutórios, Polícia Federal e Ministério Público, um pouco mais de trabalho para provar o ilícito de quem recebeu. Ou, em alguns casos, até mesmo para reconhecer que quem recebeu aqueles valores não cometeu crime algum. Às vezes, o crime foi apenas de quem doou.

Outro exemplo de imprecisão do Ministério Público ocorre no tratamento dado à propina. Os procuradores parecem desejar a todo custo que as doações eleitorais sejam consideradas propina. Nos vídeos das delações, os colaboradores da Justiça entenderam perfeitamente quais são as palavras que devem usar para descrever suas ações. Em caso recente, um dos delatores da JBS, num lapso de atenção, mencionou “doação”, mas logo retificou: “Quero dizer, propina”.

É óbvio que as doações feitas pelas empresas às campanhas envolviam interesses econômicos, o que gerava evidentes distorções na representação política. Foi justamente por esse motivo que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu essas doações em setembro de 2015. Isso não leva, porém, a que todas as doações realizadas até então sejam sinônimo de suborno.

O objetivo de toda investigação deve ser a descoberta do que realmente aconteceu. É grave a inversão que se observa em alguns membros do Ministério Público, que buscam as histórias que possam fortalecer a tese de que todas as instituições públicas, exceto o Ministério Público, estão podres. Deveriam estar a serviço da lei, não de suas teorias políticas.