O presidente Michel Temer vetou hoje (19), integralmente, a Medida Provisória (MP) 756/16 que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. O presidente também sancionou com vetos parciais a MP 758/16.

Em mensagem ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer registrou que o veto deve-se à “contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade” das medidas provisórias.

A MP 756 foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo e o texto foi modificado pelos parlamentares elevando a área da Flona Jamanxin transformada em APA, em relação ao texto inicial. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis, o que poderia ampliar o desmatamento na região.

Em abril, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou uma nota em que manifestou posição contrária à aprovação do projeto com as modificações do Congresso e informou que recomendaria ao presidente Michel Temer que vetasse o projeto. “O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central”, registrou a nota.

As principais diferenças de uma Flona para uma APA são que a floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. A APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada.

Medida Provisória 758

Temer também vetou parcialmente a Medida Provisória 758 que altera os limites do Parque Nacional do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará. Temer vetou mudança feita pela Câmara que aumentou em 100 mil hectares a transformação em APA no Parque Nacional do Jamanxim, que não estava na proposta original.

“A modificação proposta altera substancialmente o regime de proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira”, explica nas razões do veto enviado ao Congresso.

Ao informar os vetos no Twitter, o presidente Michel Temer marcou a organização não-governamental WWF Brasil e a top model brasileira Gisele Bundchen que pediram o veto da medida.

Medida impede que corregedor tenha pela segunda vez a palavra sobre mérito para punir deputados. Última vez em que houve acúmulo de funções ocorreu em 2013

Por Gabriel Luiz, G1 DF – A Câmara Legislativa do Distrito Federal editou uma regra nova que proíbe o corregedor a também fazer parte da Comissão de Ética. Na prática, a medida impede que o corregedor tenha pela segunda vez a palavra sobre o mérito de um eventual processo de quebra de decoro contra um deputado.

O Banco de Brasília está lançando nesta semana a nova versão de seu internet banking, o Banknet.  “A nova plataforma traz recursos adicionais de segurança, além de um layout mais moderno e com menus laterais de fácil acesso. O canal também permite ao cliente personalizar sua página inicial e oferece diversas outras funcionalidades. Essa nova versão é um passo importante para seguirmos com a modernização do Banco e priorizarmos o atendimento de excelência aos nossos clientes”, pontuou o presidente do BRB, Vasco Gonçalves.

O Diretor de Rede e Canais do Banco, Dario Oswaldo, explica, porém, que para utilizar a nova versão o cliente deverá migrar seu contrato de acesso: “Os clientes que já acessavam a versão antiga do Banknet e possuem cartão habilitado, deverão acessar a opção “Migrar seu Acesso” na página inicial do novo Banknet. Nessa opção, serão solicitados os seguintes dados: CPF, credenciais do Banknet antigo (usuário, conta e senha), os quatro últimos dígitos do cartão e a senha da conta. Em seguida, é solicitada a criação da senha de acesso ao novo Banknet”, ressaltou.

Acesso

Semelhante ao BRB Mobile, o acesso ao Banknet agora será por meio do CPF e da senha, o que permitirá a visualização de todas as contas do correntista de uma só vez. No entanto, cada conta deve ter seu contrato liberado/migrado para ser visualizada no BRB Banknet.

Outra opção de acesso será por meio do e-CPF. Basta que o dispositivo esteja conectado ao computador do cliente. Assim, quando o login for feito com e-CPF, as transações financeiras serão autorizadas com a senha eletrônica do BRB Banknet, ou seja, dispensando o Token ou o BRB Code.

Facilidades na autorização de transações

Na versão anterior do Banknet, o BRB utilizava o Token, enviado por SMS, como dispositivo de segurança. A nova versão, porém, permitirá a autorização de transações financeiras com uso do BRB Code.

Ao acessar o Banknet, na tela de confirmação de transação será exibido um QR Code. O cliente deve abrir o aplicativo Mobile, acessar a opção “BRB Code” e, em seguida, a opção “Ler BRB Code” para ativação da câmera de seu celular. Logo após, o cliente deve direcionar a câmera ao QR Code exibido na tela e digitar o código apresentado pelo Mobile na transação do Banknet.

O cliente que já utiliza o BRB Mobile e deseja utilizar o BRB Code, poderá cadastrar seu dispositivo Smartphone ou Tablet na funcionalidade “Minha Conta”. Já os clientes que não utilizam o Mobile ou utilizam apenas para consulta (não possuem dispositivos liberados para movimentação financeira) devem dirigir-se à sua agência para habilitação de seu dispositivo para leitura de BRB Code.

Além desses novos serviços, o novo Banknet oferecerá outras facilidades como: cadastramento/pagamento de vários documentos, de uma única vez e utilizando o mesmo Token ou BRB Code; pagamento de multas, seguro DPVAT e licenciamento utilizando o número do Renavam do veículo; e extrato detalhado de conta-corrente, contendo os dados de locais de compras e saques.

Os aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (19) para comprovar as informações prestadas na inscrição. Estes estudantes devem procurar a instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado e apresentar a documentação.

O Ministério da Educação alerta que é inteira responsabilidade do candidato verificar, na instituição, os horários e o local para comprovação das informações. A perda do prazo ou a não comprovação implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

A lista de selecionados nesta edição do ProUni, para o segundo semestre de 2017, está disponível na página do programa na internet. Neste processo seletivo, o ProUni oferta 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior em todo o país. O programa é voltado a alunos da rede pública ou bolsistas integrais da rede particular.

O processo seletivo é constituído de duas chamadas sucessivas e o resultado da segunda chamada está previsto para 26 de junho. Neste caso, a comprovação das informações deverá ser feita de 26 a 30 de junho.

Ao final das duas chamadas, o candidato poderá, ainda, manifestar interesse em participar da lista de espera, que será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas.

A lista de espera estará aberta para manifestações entre 7 e 10 de julho, na página do ProUni. As instituições poderão consultá-la a partir de 13 de julho e, nesse caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação em 17 e 18 de julho.

Por Delmo Menezes – Enfrentando problemas com a justiça, onde chegou a ser preso pela segunda vez dias atrás, o ex-governador José Roberto Arruda, deverá lançar sua mulher, Flávia Peres Arruda, a deputada federal pelo DF.

Formada em educação física, a ex-primeira-dama do DF, hoje com 37 anos, poderá surpreender nas urnas diante de um cenário pra lá de instável.

Antes de se tornar mulher do ex-governador José Roberto Arruda, Flávia Peres morava em Taguatinga, cidade satélite do Distrito Federal, e se divertia como qualquer jovem na época.

“Os hábitos mudam, não tem jeito,  o que não abro mão de jeito nenhum é da convivência familiar”, disse certa vez Flávia Arruda.

Em 2014 faltando pouco mais de 01 mês para as eleições, o ex-governador Arruda lançou sua mulher Flávia como vice de Jofran Frejat (PR), conseguindo ir para o segundo turno contra Rodrigo Rollemberg (PSB).

Da Redação do Agenda Capital

Brasília receberá mais uma edição da Campus Party em 2018. O anúncio foi feito na noite deste sábado (17), durante a cerimônia de encerramento da maratona tecnológica.

Quem confirmou a segunda edição da Campus na capital do País foi o secretário adjunto do Trabalho, Thiago Jarjour, acompanhado do deputado distrital Joe Valle (PDT).

“Nós sentamos há uma hora atrás e decidimos pela realização da Campus Party Brasília 2018. Vai ter ano que vem de novo. Está certo”, avisou o secretário adjunto, no palco principal da Arena.