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Nota Legal: cinco ganhadores de R$ 10 mil ainda não se apresentaram

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Termina nesta quarta (14) o prazo para indicar dados bancários e receber no segundo lote; medida vale para premiados no último sorteio do ano passado

Atenção, contribuinte premiado no segundo sorteio do Nota Legal de 2025: o prazo para indicar os dados bancários para recebimento no segundo lote de prêmios se encerra nesta quarta-feira (14). Ainda faltam se apresentar à Secretaria de Economia (Seec-DF) cinco ganhadores de R$ 10 mil, dez de R$ 5 mil, 11  de R$ 1 mil, 161 de R$ 200 e 4.429 de R$ 100.

Só no último sorteio, foram distrituídos R$ 3,5 milhões em prêmios | Foto: Divulgação

Para saber se você foi um dos sorteados, basta visitar o portal do programa, inserir os dados cadastrados e conferir. Em seguida, é preciso informar os dados bancários para receber o prêmio. O valor total distribuído, somente no último sorteio, foi de R$ 3,5 milhões, para 12,6 mil bilhetes.

A partir de quinta-feira (15), quem se manifestar informando a conta bancária receberá no terceiro lote. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote.

A Seec-DF está enviando e-mail para todos os ganhadores, por isso é importante manter atualizados os dados cadastrais. Independentemente dessa atualização, orienta a secretaria, é preciso entrar no site e verificar.

Nicolau critica pressão política e defende autonomia do MP maranhense

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Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, ex-Procurador-Geral do MP-MA, manifesta apoio firme aos promotores do GAECO que pediram exoneração coletiva, elogiando coragem, decência e compromisso com a Justiça diante da crise e da pressão política no MPMA

A manifestação do ex-procurador-geral Eduardo Nicolau expõe, com contundência, a gravidade da crise institucional no Ministério Público do Maranhão.

Em tom firme, ele reafirma seu histórico de combate à corrupção, relembra o fortalecimento do GAECO durante sua gestão e atesta a competência técnica dos promotores que pediram exoneração coletiva.

Nicolau critica a interferência política e a decisão ministerial que favoreceu investigados por crime organizado, classificando-a como fator determinante para o rompimento interno.

Seu apoio irrestrito ressalta valores como decência, coerência e compromisso com a Justiça, reforçando a necessidade de independência institucional.

Nota de solidariedade e apoio

Na condição de membro do Ministério Público do Estado do Maranhão, com atuação há quarenta anos em Varas Criminais e 1ª Câmara Criminal, sou testemunha dos inúmeros desafios que permeiam o combate à corrupção e à impunidade.

Por essas mesmas razões, ao assumir, em 2020, a Procuradoria-Geral de Justiça do nosso Estado, não hesitei em dotar o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão) dos mais avançados recursos tecnológicos então disponíveis, a fim de que pudesse cumprir, de forma eficaz, suas finalidades institucionais no enfrentamento ao crime organizado e à corrupção, contribuindo, assim, para a redução da impunidade — verdadeira chaga que compromete a credibilidade das instituições incumbidas de assegurar à sociedade a realização da Justiça.

Sou, portanto, também testemunha do trabalho dedicado, responsável, criterioso e tecnicamente qualificado desenvolvido pelos Promotores de Justiça integrantes daquele Grupo Especializado, os quais, por razões devidamente expostas em nota pública, requereram a exoneração coletiva das designações que os vinculavam ao órgão.

Tal decisão fundamentou-se no entendimento de que restou comprometida a convergência mínima necessária à sua permanência no GAECO, diante de manifestação ministerial, em segundo grau, favorável à soltura de investigados suspeitos de integrar organização criminosa atuante no município de Turilândia/MA, no âmbito da denominada Operação Tântalo II, cujas prisões preventivas haviam sido regularmente decretadas e cumpridas por determinação judicial, reconhecendo, assim, a procedência das provas colhidas ao longo das investigações.

Por essas razões, manifesto-lhes, publicamente, irrestrita solidariedade e incondicional apoio, pela coerência, pelo desprendimento e, sobretudo, pela decência que nortearam sua decisão, não tendo qualquer hesitação em subscrever integralmente os seus termos.

Os senhores honram e dignificam o Ministério Público do Estado do Maranhão.

São Luís, 12 de janeiro de 2026
Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
Procurador de Justiça

*Toni Duarte é jornalista e editor/chefe o Radar-DF, com experiência em análises de tendências políticas e comportamento social da capital federal. Siga o #radarDF

Mineradoras de criptomoedas são flagradas furtando energia no DF

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Criminosos causaram interrupções no fornecimento e deram prejuízo estimado de R$ 400 mil

Na última semana, a Neoenergia, em parceria com a 30ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, identificou e desativou duas mineradoras de criptomoedas que furtavam energia elétrica em São Sebastião. A ação resultou na apreensão de equipamentos e na interdição dos estabelecimentos.

Responsáveis pelo crime de furto de energia, que gera prejuízos a toda a população, foram identificados e autuados pela Polícia Civil | Foto: Divulgação/Neoenergia

O esquema ilegal provocava constantes interrupções na rede elétrica da região, prejudicando moradores, comerciantes e produtores rurais. O prejuízo financeiro estimado é de R$ 400 mil, além de um consumo irregular equivalente ao abastecimento de aproximadamente 3 mil residências por mês.

A atividade de mineração de criptomoedas exige alto consumo de energia e infraestrutura elétrica dedicada. Nos locais fiscalizados, foram encontradas cerca de 90 máquinas operando 24 horas por dia, conectadas de forma clandestina à rede.

Investigação

Após investigação da Neoenergia, os responsáveis foram identificados e conduzidos pela Polícia Civil, que instaurou inquérito para apurar outros crimes relacionados. A distribuidora aplicou termos de ocorrência de irregularidade (TOIs) para cobrança da energia desviada e regularizou as ligações clandestinas.

O furto de energia, conhecido como “gato”, coloca em risco a vida de quem o pratica e da população. Além de ser perigoso, compromete o fornecimento de energia da região, podendo causar sobrecarga na rede, danos aos equipamentos e interrupções no abastecimento.

Furtar energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de até oito anos de reclusão. O apoio da comunidade é fundamental para combater esse tipo de prática. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos canais da Neoenergia: telefone 116 ou presencialmente em nossas lojas de atendimento.

Saúde do DF gasta quase R$ 1 bilhão com pacientes do Entorno

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Em 2025, moradores de outras regiões do país representaram mais de 20% das internações, tratamentos especializados e ocupação de UTIs do Distrito Federal

O Distrito Federal arca com um custo significativo no atendimento a pacientes de outras unidades federativas. Em 2025, a Secretaria de Saúde (SES-DF) realizou mais de 50 mil internações de pessoas residentes do Entorno. Estima-se que o valor deve chegar a quase R$ 1 bilhão, com destaque para os custos com internações.

“O atendimento a pacientes de fora do DF representa um desafio para o orçamento da saúde local, que já enfrenta dificuldades na execução de recursos”

Juracy Lacerda, secretário de Saúde

“O atendimento a pacientes de fora do DF representa um desafio para o orçamento da saúde local, que já enfrenta dificuldades na execução de recursos. A rede pública do DF, por estar próxima de Goiás e de Minas Gerais, frequentemente recebe pacientes dessas regiões, funcionando como um polo de saúde”, explica o secretário de Saúde do DF, Juracy Lacerda.

Das mais de 238 mil internações em hospitais da SES-DF em 2024, foram gastos quase R$ 675 milhões com pacientes dessas áreas. Somente com diárias de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), o gasto foi de mais de R$ 134,4 milhões. As internações com cirurgias dispenderam R$ 89,1 milhões e as internações com partos somaram quase R$ 77 milhões com pacientes de diferentes estados.

O cenário se repete nas internações com partos de moradores de outras regiões, consumindo quase 30% do orçamento da Saúde do DF na área. A cada dez bebês nascidos nas unidades da SES-DF em 2025, três eram de famílias residentes de outros estados brasileiros, desde o Amapá até o Rio Grande do Norte. Dos 42 mil partos realizados no DF ano passado, 10,9 mil foram de mães de outras unidades da Federação. A maioria é oriunda de Goiás, com mais de 10,4 mil crianças nascidas como brasilienses.

A cada dez bebês nascidos nos hospitais públicos do DF em 2025, três eram de famílias residentes em outros estados brasileiros | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde

 

Em 2024, só no período de doenças sazonais respiratórias, que anualmente intensifica os atendimentos nas alas pediátricas, 28% das internações foram de pacientes de fora do DF. Tratamentos especializados, como cirurgia oncológica, insuficiência renal crônica ou de doenças cerebrovasculares também têm elevados percentuais de internações de pessoas que vêm de longe em busca do serviço, variando entre 14% e 19%, conforme dados de 2024.

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), o Hospital de Base (HBDF) e o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), gerenciados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), atenderam 227 mil pacientes que residem em outros estados. Segundo dados do IgesDF, essa quantidade corresponde a 12% do total registrado em 2025.

Planejamento e diálogo

O Sistema Único de Saúde (SUS) garante assistência a qualquer cidadão, independentemente do local. Moradores do DF, por exemplo, podem ser acolhidos em qualquer estado. “O financiamento do SUS prevê mecanismos de compensação, mas o atendimento local muitas vezes excede o ressarcimento federal, gerando pressão sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o orçamento próprio da Secretaria de Saúde”, explica o secretário.

O gestor, porém, ressalta a importância de um planejamento realista. No caso do câncer, por exemplo, a projeção do Instituto Nacional de Câncer (Inca) é de 7 mil novos casos anuais entre a população do DF. Mas, se a capital federal tiver a responsabilidade de cuidar de moradores da região do Entorno, será necessário um planejamento para 9 mil ocorrências ao ano.

Governadora em exercício recebe Selo Diamante em Transparência Pública

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Reconhecimento foi entregue pelo controlador-geral do DF durante encontro institucional realizado nesta segunda-feira (12)

Em reunião realizada nesta segunda-feira (12) com secretários de Estado do Distrito Federal, a governadora em exercício, Celina Leão, recebeu oficialmente o Selo Diamante em Transparência Pública, o mais alto reconhecimento concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O troféu foi entregue pelo controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, como forma de reconhecer o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com uma gestão pública íntegra, acessível e orientada ao cidadão. O DF conquista o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo, resultado do trabalho coordenado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). O governador Ibaneis Rocha recebeu o troféu em dezembro de 2025.

Ao receber o reconhecimento, a governadora em exercício afirmou: “Esse selo representa o compromisso permanente do Governo do Distrito Federal com a responsabilidade, o respeito ao cidadão e a clareza na aplicação dos recursos públicos. Transparência fortalece a confiança da população e qualifica a relação entre governo e sociedade”.

Transparência

A honraria avalia critérios rigorosos relacionados à transparência ativa, qualidade das informações disponibilizadas, acessibilidade dos portais institucionais e cumprimento das normas de governança e controle. A certificação posiciona o DF entre os entes federativos mais transparentes do país.”

Durante a entrega, Daniel Lima destacou que o reconhecimento reforça uma visão de gestão pública centrada no cidadão: “Transparência não é apenas publicar dados, mas garantir que a informação seja clara, simples e confiável, permitindo que a sociedade acompanhe e participe das ações do governo”.

A conquista reflete o aprimoramento contínuo do Portal da Transparência, o fortalecimento das políticas de dados abertos, a adoção de linguagem simples e o avanço em ferramentas de acessibilidade, além da modernização de sistemas e da ampliação da participação social.

Além disso, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) também apresentou aos secretários de Estado o Radar do DF, um sistema elaborado para orientar os gestores sobre as temáticas mais demandadas pelo cidadão via ouvidorias do GDF.

Mais de 880 vagas de emprego estão abertas nas Agências do Trabalhador

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Oportunidades contemplam candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência; salários chegam a R$ 3.500

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta terça-feira (13), 882 vagas para quem procura um emprego. Há oportunidades para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência, em diversas regiões administrativas.

Os salários chegam a R$ 3.500. A oportunidade é para o cargo de gerente de produção e operações, com vaga no Guará, exigência de ensino médio completo e sem necessidade de experiência comprovada.

Outras vagas de destaque incluem pedreiro e pintor de obras, com salários de até R$ 2.800, nas regiões da Zona Industrial do Guará e da Asa Sul.

Também há vagas exclusivas para pessoas com deficiência. As oportunidades são para os cargos de auxiliar de estoque e auxiliar de limpeza, ambas em Santa Maria, com uma vaga cada. A remuneração é de R$ 1.621, além de benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 16 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

Caiado anuncia novas bases aéreas policiais no Entorno do DF e no Sudoeste goiano

Novidade foi divulgada durante entrega de quatro helicópteros, nesta segunda-feira (12/1), para as forças de segurança pública do Estado

Durante a entrega de quatro novos helicópteros para as forças de segurança, o governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta segunda-feira (12/1), a criação de duas novas bases aéreas policiais em Goiás, sendo uma no Entorno do Distrito Federal e outra na região Sudoeste. “Luziânia será a base no Entorno, e a outra será em Rio Verde. Depois, vamos fazer na região Norte e ir ampliando, com o Daniel Vilela, pelo Estado todo para agilizar as ações no combate à criminalidade”, explicou.

No evento, realizado na Praça Cívica, em Goiânia, Caiado destinou quatro helicópteros à Secretaria de Segurança Pública de Goiás. Os novos veículos dobram a frota aérea do Estado e fortalecem a capacidade de resposta em operações estratégicas. O investimento, superior a R$ 135 milhões, foi realizado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e as aeronaves já estão em atividade desde dezembro de 2025.

O governador explicou que essa descentralização das aeronaves dará mais eficiência ao trabalho da segurança pública, uma vez que cada base terá uma área de abrangência específica para rápida capacidade de deslocamento. “Quando eu cheguei no Estado, tinha apenas um helicóptero funcionando. Era uma total ausência de infraestrutura para a nossa polícia. Trabalhamos fortemente durante esses anos todos e hoje entregamos algo inédito, expandindo as ações da cobertura aérea”, pontuou Caiado ao indicar que, em breve, haverá entrega de outros helicópteros.

Coordenadora do Goiás Social, a primeira-dama Gracinha Caiado disse que esses recentes investimentos anunciados para o trabalho aéreo darão ainda mais controle do território goiano às polícias. Considerada madrinha das forças de segurança, ela traçou um paralelo entre Goiás antes e depois da atual gestão. “Era um estado violento, onde entre as dez cidades mais violentas do país, cinco estavam exatamente aqui”, lembrou. “Hoje, Goiás é o estado mais seguro para se viver”, arrematou, em referência aos resultados obtidos pela área da segurança.

O vice-governador Daniel Vilela citou que responsabilidade fiscal e valorização das polícias foram algumas das ações promovidas pela atual gestão que levaram à queda consecutiva dos principais índices de criminalidade. “Temos uma polícia preparada, equipada, bem remunerada e altamente qualificada para desempenhar com excelência o seu trabalho. Não chegamos a essa condição de referência da segurança pública no Brasil por acaso. Foi fruto de muito esforço, trabalho e responsabilidade liderados por Caiado”, reconheceu.

Novos helicópteros

O secretário de Segurança Pública, Renato Brum, classificou a entrega dos helicópteros como um ato histórico e emblemático. “Caiado nunca falou não para as forças de segurança pública. Sempre nos tratou com todo zelo. Hoje, estamos bem armados, bem equipados”, atestou. As aeronaves são do tipo Airbus/Helibras AS350B3a (H125), da família Esquilo, conhecida pela robustez, segurança e alto desempenho. Elas permitem o acompanhamento, em tempo real, de ocorrências, o apoio direto às equipes em solo e o acesso rápido a áreas de difícil alcance, como regiões rurais, rodovias e zonas de mata.

Dois veículos foram destinados à Polícia Militar, um à Polícia Civil e outro ao Serviço Aéreo do Estado de Goiás (Saeg), responsável pela gestão e operação das aeronaves do Governo do Estado, além de prestar apoio à segurança pública, no transporte e resgate, além de missões institucionais.

Um dos helicópteros destinados à PM possui sistema de imageamento aéreo, permitindo policiamento aéreo noturno e a identificação de pontos de calor. “Durante mais de 40 anos, permanecemos com um helicóptero fazendo a segurança da sociedade. Hoje a realidade é outra. Nós da PM estamos com quatro aeronaves e a quinta logo estará nos céus”, informou o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, Marcelo Granja.

Já o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Ganga, lembrou que há quase 14 anos a corporação operava sem helicóptero, em razão de um acidente ocorrido em 2012. “Caiado trouxe novamente não só o equipamento e a operacionalidade da Polícia Civil, mas o resgate da memória de todos que estavam, naquele momento, naquele acidente. Agora, a Polícia Civil retoma a divisão de operações aéreas depois de 14 anos”, disse.

As aeronaves contam com tecnologia de ponta, incluindo sistema que combina sensores e câmeras especiais capazes de capturar, gravar e transmitir vídeo e dados em tempo real. Possuem autonomia de voo de até 4h30, alcance de 630 km com tanque de combustível padrão e capacidade para transportar até cinco passageiros.

Celina apresenta resultados e ferramentas de gestão em reunião com secretariado

Encontro no Palácio do Buriti nesta segunda-feira (12) marcou o primeiro alinhamento do ano com os principais gestores do governo

A governadora em exercício Celina Leão reuniu secretários de Estado e presidentes de empresas públicas, nesta segunda-feira (12), no Palácio do Buriti, para apresentar resultados, alinhar prioridades e reforçar o uso de ferramentas de gestão e tecnologia no planejamento do Governo do Distrito Federal (GDF) em 2026.

Entre os principais temas abordados estiveram a consolidação de dados de balanço de governo, a modernização dos sistemas de monitoramento e a ampliação da comunicação direta com o cidadão. A reunião foi o primeiro encontro institucional do ano com o secretariado.

Celina Leão ressaltou que 2026 “é um ano para avançarmos em gestão, eficiência e produtividade” | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

 

Celina Leão destacou a importância de os titulares das pastas apresentarem resultados concretos e reforçou o papel do Sistema Integrado de Monitoramento e Gestão do Distrito Federal (Gestão DF), plataforma que reúne informações de todas as áreas do governo em um único repositório, permitindo padronização, transparência e agilidade no planejamento estratégico.

“O ano é de colheita. Quando organizamos tudo o que foi feito, damos ainda mais legitimidade ao nosso trabalho. É um ano para avançarmos em gestão, eficiência e produtividade”, afirmou a governadora em exercício.

Atualmente, o GDF monitora mais de 800 ações e iniciativas, muitas delas, inclusive, além do plano de governo registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que, segundo Celina Leão, demonstra a capacidade de execução e a abrangência das políticas públicas em andamento.

Outro ponto apresentado foi a integração entre o Gestão DF e o sistema da Ouvidoria do Distrito Federal, em um processo de unificação de bases de dados que permitirá ao cidadão acompanhar, de forma individualizada, as respostas às suas demandas. A proposta é que, além do retorno inicial, o cidadão receba atualizações automáticas sobre o andamento das soluções, como licitações e execuções de obras, em um canal direto com o governo.

“Atendemos quatro vezes mais do que governos anteriores na área da Saúde e isso precisa ser lembrado por nós”

Celina Leão, governadora em exercício

Na área da Saúde, Celina Leão destacou números expressivos. Segundo ela, houve ampliação significativa no acolhimento à população no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF). “Atendemos quatro vezes mais do que governos anteriores na área da Saúde e isso precisa ser lembrado por nós”, afirmou.

Dados apresentados na reunião mostram, ainda, que a Saúde é atualmente a área que mais recebe elogios na Ouvidoria do Distrito Federal, de acordo com o painel da Controladoria-Geral do DF (CGDF). Ao todo, já foram registrados mais de 10 mil elogios a servidores públicos, reconhecimento destacado pela governadora em exercício como reflexo do trabalho das equipes.

Durante o encontro, os secretários apresentaram demandas, compartilharam desafios e relataram lançamentos e novidades em desenvolvimento em suas respectivas áreas. A reunião teve caráter institucional e técnico, voltado ao fortalecimento da gestão e ao alinhamento das ações estratégicas do governo para o ano.

Estado arcará com danos decorrentes de acidentes envolvendo viaturas oficiais

Despesas com veículos e outros equipamentos privados também serão suportadas pelos cofres públicos, segundo a norma

A responsabilidade pelos danos materiais a viaturas oficiais dos órgãos civis ou militares do Distrito Federal decorrentes de acidentes de trânsito será do Estado. É o que define a Lei nº 7.787/2025, cujo autor é o deputado Roosevelt Vilela (PL), promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB). Despesas com veículos e outros equipamentos privados também serão suportadas pelos cofres públicos, segundo a norma.

Exceto, se forem verificadas, cumulativamente, as circunstâncias a seguir: comprovação de culpa do servidor civil ou militar; confirmação de que o condutor não agia no estrito cumprimento do dever legal; exposição do bem público a riscos; bem como encontrar-se em situação inexigível em relação ao serviço exercido. A análise será feita por meio de processo administrativo, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório.

“É inegável que muitas profissões do serviço público envolvem atividades de alto risco, como as dos bombeiros e policiais militares”, observa o parlamentar. Por isso, segundo Roosevelt, a ideia é garantir maior segurança jurídica e financeira a esses profissionais. “É inaceitável que servidores, no estrito cumprimento do dever legal, sejam responsabilizados materialmente por danos decorrentes de acidentes com viaturas oficiais durante o exercício de suas funções”, reforçou.