O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu convocar mais cinco testemunhas para depor no processo que investiga irregularidades da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer à eleição de 2014.

A decisão foi tomada por Benjamin após receber o relatório com o resultado das diligências feitas em três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial dos candidatos: VTPB Serviços Gráficos e Mídia, a Focal Confecção e Comunicação Visual e a Rede Seg Gráfica Eireli.

As novas testemunhas são Vivaldo Dias da Silva, motorista da Red Seg Gráfica Eireli; Thiago Martins da Silva, contratado da VPTB Serviços Gráficos; Elias Silva de Mattos, motorista registrado como sócio da Focal; Jonathan Gomes Bastos, motorista da Focal; e Isaac Gomes da Silva. Eles serão ouvidos no dia 8 de fevereiro.

O conteúdo do relatório, elaborado por uma força-tarefa composta por procuradores eleitorais e auditores-fiscais, está sob segredo de justiça.

No fim de dezembro, a Polícia Federal cumpriu diligências em 20 endereços ligados às gráficas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, com o objetivo de colher possíveis provas.

Benjamin, que também é corregedor do TSE, mobilizou a Polícia Federal para a operação depois de ter encontrado indícios de irregularidades com a quebra do sigilo fiscal de 15 pessoas.

Na época, a defesa de Dilma Rousseff disse que a contratação das gráficas atendeu a todos os requisitos legais e que os serviços foram integralmente prestados. O presidente Michel Temer também negou irregularidades e disse que as novas providências do TSE não eram motivo de preocupação.

A ação, proposta pelo PSDB, denuncia supostas ilegalidades nas contas de campanha da chapa Dilma-Temer em 2014. Se o TSE julgar a ação procedente, a medida pode levar à cassação da chapa e deixar vaga a Presidência da República.

A expectativa é que o trabalho de investigação, que começou no ano passado, seja concluído ainda este ano, para que Herman Benjamin possa proferir seu voto sobre a ação no plenário do TSE. Em seguida, os demais ministros da Corte Eleitoral também precisam de manifestar.

O Programa Farmácia Popular agora terá limite mínimo de idade para a compra de medicamentos. De acordo com as novas regras do Ministério da Saúde, o medicamento para colesterol alto só poderá ser vendido pelo programa para quem tem 35 anos ou mais. Já o remédio que trata de osteoporose só será vendido para maiores de 40 anos. Para comprar o medicamento que trata a Doença de Parkinson, o paciente precisa ter mais de 50 anos, e para hipertensão, pelo menos 20 anos. Os contraceptivos serão vendidos a pessoas entre 10 e 60 anos de idade.

Segundo a pasta, as restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos, levando em conta os parâmetros definidos por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.

Aos pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida, a pasta orienta que, se precisar de um dos medicamentos, poderão requerer a inclusão do Cadastro da Pessoa Física (CPF) no sistema, pela Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), no telefone 136, opção 8, ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.

O ministério solicita às farmácias credenciadas que, em caso de alterações, façam a devida validação de dados na Receita Federal.

Irregularidades

As novas regras vieram depois da identificação de irregularidades recorrentes na indicação de medicamentos para pacientes com idade normalmente incompatível com a doença a ser tratada. De acordo com o Ministério da Saúde, a mudança faz parte de um processo de aperfeiçoamento do programa.

O Programa Farmácia Popular, criado em 2004, oferece medicamentos gratuitamente ou com descontos de até 90%. Além de remédios para hipertensão, diabetes e asma, os usuários também podem comprar outros compostos e até fraldas geriátricas e remédio para rinite.

A iniciativa, criada pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso a medicamentos no país,  está presente em 80% dos municípios brasileiros e conta 34.616 farmácias conveniadas – em torno de metade das drogarias do país. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos no programa; 14 deles gratuitamente.

O racionamento de água no Distrito Federal atinge nesta quinta-feira (19) os moradores de Ceilândia Leste, Taguatinga, Águas Claras, Park Way, Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Samambaia.

O rodízio foi anunciado devido ao nível baixo dos reservatórios que abastecem a capital. De acordo com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) são os menores níveis da história para essa época do ano.

Brasília vive a pior seca dos últimos 30 anos e o nível do volume útil da Barragem do Descoberto está em 19,73%. Já na Barragem de Santa Maria, o nível do volume útil está em 41,04%.

Por isso, moradores de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia estão mudando a forma de consumir água para atingir a meta da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) de reduzir em 10% o consumo, para preservar os níveis dos reservatórios em cada localidade.

O pedreiro Paulo Souza, morador do Sol Nascente, póximo à Ceilândia, fez uma segunda caixa d’água em sua casa. “Lá em casa eu fiz uma caixa d’água, coloquei no chão e canalizei a água da chuva. Estou com as caixas cheias e estou me virando assim. Eu acho que a economia da água é muito importante”.

A maioria dos moradores, no entanto, não possui caixa d’água em casa e está estocando em baldes, barris e geladeiras.

Irene dos Santos é atendente de uma lanchonete em Taguatinga Norte e acha que o racionamento poderia ter começado antes. “O racionamento de água em Brasília é meio estranho. Eu acho que deveria ter sido prevenido. Bem antes! Não precisava esperar o nível de água estar lá em baixo para fazer esse racionamento agora.”

No sábado (21), dia em que o racionamento atingirá Taguatinga Norte, a lanchonete onde Irene trabalha não vai abrir. “Quem mexe com alimentação tem que usar água toda hora”, conta ela que também criticou o uso irracional da água por boa parte da população: “Muitas pessoas, não tem consciência. Eu vejo gente lavando a calçada, com a água da mangueira, usando água com besteira. Eu acho isso um absurdo.”

Racionamento em ciclo

O racionamento de água no Distrito Federal foi anunciado na semana passada e ocorrerá em ciclo de seis dias: um dia com interrupção completa, dois dias de estabilização e três de fornecimento normal. No sétimo dia, o corte é retomado.

Amanhã (20), a medida vai afetar os moradores de Taguatinga Sul, Arniqueiras, Areal, Riacho Fundo I, Guará I e II, além do bairro Lúcio Costa. Confira aqui o calendário de racionamento de água no Distrito Federal até domingo (22).

Em comemoração aos 30 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a Mongólia, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em parceria com a embaixada daquele país, realiza solenidade nesta sexta-feira (20), a partir das 19h, no auditório da Casa. O evento vai contar com a apresentação do sexteto mongol Khusugtun. Destaque da música asiática, o grupo tem no currículo diversos prêmios – como o 2º lugar no programa “Asia’s Got Talent 2015” – e já subiu ao palco em vários países do mundo – no Brasil, por exemplo, a banda é uma das atrações da 21ª edição do Panorama Percussivo Mundial (PercPan), que acontece esta semana em Santo Amaro (BA).

“É com grande alegria e honra que recebemos na Câmara Legislativa a banda Khusugtun. Esse concerto marca o início de um projeto cultural que a Casa pretende implantar ao longo dos próximos dois anos”, destacou o presidente do Legislativo local, deputado Joe Valle (PDT). O distrital fez questão de agradecer à embaixadora da Mongólia, Sosormaa Chuluuunbaatar, pela parceria.

Formada em 2006, a banda combina o uso de instrumentos tradicionais da cultura nômade ao canto Tuvan Throat Singing, que utiliza técnicas vocais pouco conhecidas no Ocidente e que foi declarado Patrimônio Imaterial da Humanidade pela Unesco. Em sua página oficial na internet (www.khusugtun-group.com), os músicos dizem ter como objetivo mostrar a música tradicional da Mongólia ao mundo, música com inspiração na ancestralidade nômade e na história da civilização mongol.

Khusugtun é integrada por seis músicos de formação acadêmica: Ariunbold Dashdorj, Batzorig Vaanchig, Adiyadorj Gombosuren, Chuluunbaatar Oyungerel, Ulambayar Khurelbaatar e Amarbayasgalan Chovjoo, a única mulher do grupo. No evento na CLDF, serão executadas 12 músicas sobre temas como os animais do zodíaco, que determinam o estilo de vida nômade dos mongóis, e em homenagem ao conquistador Genghis Khan.

Diplomacia – Brasil e Mongólia estabeleceram relações diplomáticas em 1987. A embaixada brasileira em Pequim, na China, é também responsável por representar o País junto à Mongólia. Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, o comércio entre os dois países ainda é reduzido. Entre 2003 e 2012, passou de US$ 128,7 mil para US$ 4,2 milhões, com saldo favorável ao Brasil.

O presidente Michel Temer fez um apelo para que os governadores de estados brasileiros que fazem fronteira com outros países analisem as propostas do Plano Nacional de Segurança Pública e executem ações integradas com o objetivo de reduzir a crise no sistema penitenciário brasileiro, que já deixou mais de 100 detentos mortos desde o início do ano.

Ao abrir uma reunião com os chefes dos Executivos estaduais das regiões Norte e Centro-Oeste, Temer defendeu a atuação das Forças Armadas nos presídios, anunciada ontem pelo governo, mas disse que “se não houver uma conjugação de esforços” não é possível “ter a ilusão” de que elas solucionarão os problemas.

Temer defendeu que, além das ações nas penitenciárias, é preciso combater os contrabandos de drogas e armas nas regiões fronteiriças. Citando a previsão constitucional de que os apenados devem ser detidos em estabelecimentos diferentes, a depender do crime que cometeram, ele disse que esse princípio hoje não é obedecido pelo Poder Público, e pediu que os governadores se atentem para esse fato ao debaterem o plano de segurança.

Forças Armadas

Não caberá aos militares, segundo o presidente, exercitar atividades de segurança pública, mas sim “manter a lei e a ordem nos termos constitucionais”. “Sabemos que há um problema relativamente à fiscalização dos presídios pelos agentes penitenciários que têm limitações que outras forças podem não tê-las. Há uma desordem que se verifica de maneira completa e integral em alguns presídios do país, é preciso uma interferência determinando que as Forças Armadas façam inspeção nos presídios pelo menos a cada certo período, quem sabe mês a mês”, afirmou.

Participam do encontro os governadores e secretários de segurança pública do Acre, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Amapá e Pará. O presidente ainda lembrou que os governadores devem concordar e solicitar a atuação dos militares nos estabelecimentos prisionais, assim como aderirem a outras ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.

“[As Forças Armadas] não vão cuidar dos presos evidentemente, mas serão, pela operacional capacidade e credibilidade, fatores de atemorização dos que estão nos presídios”, disse, admitindo que “apenas a inspeção periódica dos presídios” não irá solucionar os problemas.

O presidente disse ainda que os recursos anunciados recentemente para a compra de equipamentos pelos estados também vão ajudar a melhorar a situação nas unidades prisionais. “[Temos] a convicção ou a quase certeza de que, muito possivelmente, seja possível liberar vários detentos que na verdade poderão cumprir pena acompanhados por tornozeleiras nas suas residências ou onde estejam”, afirmou. Ontem, o Ministério da Justiça anunciou o repasse de R$ 295,4 milhões aos estados, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras

Durante o discurso, o presidente voltou a dizer que o controle das penitenciárias é de responsabilidade dos estados, mas que os movimentos “ultrapassaram as fronteiras físcias e jurídicas” e se transformaram em um “problema nacional”. Temer também repetiu a promessa, defendida por ele em novembro do ano passado, de que as as operações policiais de combate aos crimes cometidos nas fronteiras com o Brasil sejam permanentes.

“Nós queremos imaginar ou dizer que a solução dessa lamentável temática das penitenciárias exige essa conjugação de esforços do estados com a União”, defendeu ainda, pedindo que os governadores analisem os projetos a fim de que seja resolvido esse “tormentoso drama”.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) enviou nesta terça-feira (17), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a relação dos presos provisórios e respectivos dados, bem como informações relativas à execução penal no Distrito Federal. O envio atende à solicitação da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante encontro realizado na quinta-feira (12). Na ocasião, a ministra pediu aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país um “esforço concentrado” para o exame de processos relativos à execução penal e a presos provisórios.

O presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, agradeceu o empenho da juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Leila Cury, e equipe, que atendeu prontamente à solicitação, e ainda durante o final de semana realizou o levantamento e preparou a relação.

Há, no Distrito Federal, regularidade nos trabalhos da execução penal, desenvolvidos não só pela VEP, como também pela Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) e pela Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (VEPERA).

Verifica-se, no sistema prisional do DF, um quantitativo de 15.161 presos, dos quais 3.195 são provisórios, o que representa um percentual de 21,07 % de presos provisórios. Para tanto contribuem as audiências de custódia, realizadas desde 2015, abrangendo 100% das prisões em flagrante, com apresentação dos presos em 24 horas ao juiz, inclusive aos sábados, domingos e feriados, o que permite a identificação daqueles que devem ter a preventiva decretada e daqueles que podem obter liberdade provisória com condições e ou medidas diversas da prisão.

A juíza, na condição de titular da VEP e corregedora do sistema prisional do DF, realiza inspeção mensal como determina a Lei de Execução Penal. Nessas ocasiões verifica questões como: integridade física dos presos; saúde; acesso à assistência jurídica; oportunidades de reinserção social; entre outros fatores.

O presidente do Tribunal ressalta que o TJDFT manterá o monitoramento permanente da situação, alinhando-se ao “esforço concentrado” solicitado pelo CNJ, que reconhece como uma contribuição para o aprimoramento do Sistema.

Conforme havia antecipado nessa terça-feira (17), o governo federal publicou hoje (18), no Diário Oficial da União, o decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nos presídios de todo o país.

A medida é uma resposta do governo à crise enfrentada pelos estados no sistema penitenciário. Desde o começo do ano, pelo menos cinco estados já registraram mortes, rebeliões, fugas e brigas entre membros de facções rivais no interior de estabelecimentos prisionais: Amazonas, Roraima, Paraná; Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Em outras unidades da Federação, houve fugas e tentativas de fuga e as forças de segurança estão em alerta.

Segundo o Decreto Presidencial nº 17, o efetivo das Forças Armadas vai atuar nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros, auxiliando as forças policiais locais a inspecionar as celas e demais dependências carcerárias em busca de armas,  telefones celulares,  drogas e outros materiais ilícitos.

Ao anunciar ontem a medida, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, disse que o emprego das Forças Armadas dependerá da anuência dos governos estaduais e que a segurança interna dos estabelecimentos prisionais continuará sob a responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais militares.

O decreto presidencial estabelece que o emprego de efetivos das Forças Armadas deverá ser articulado com as forças de segurança pública estaduais competentes  e contará com o apoio de agentes do  Departamento  Penitenciário  Nacional,  do  Ministério da Justiça e Cidadania.

Normas complementares sobre a medida ainda vão ser publicadas posteriormente. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicará hoje à imprensa o funcionamento da medida.

As passagens do transporte público voltaram aos preços anteriores ao reajuste de 2 de janeiro. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto Legislativo nº 2.115, de 2016, que susta os efeitos do decreto do governo que havia elevado os valores dos tíquetes de R$ 2,25 para R$ 2,50, nas linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50, nas de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5, nas viagens de longa distância, integração e metrô.

Na terça-feira (24), será julgada no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria-Geral do DF para questionar a decisão da Câmara Legislativa. De acordo com o recurso, os deputados distritais usaram o instrumento – que serve para anular ações tomadas pelo governador que extrapolam sua função – de forma errônea, pois o aumento preço de passagens pelo Executivo é amparado por lei.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade, o reajuste é necessário para acompanhar a elevação de custos do sistema e manter as gratuidades para estudantes e pessoas com deficiência.

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de Brasília, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016, variou 5,62% — a quarta menor entre as 13 capitais brasileiras pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma análise dos dados foi divulgada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) na tarde desta terça-feira (17), na sede da empresa pública.

Além de figurar entre os mais baixos do País, o IPCA brasiliense de 2016 ficou abaixo da média Brasil, de 6,29%. As três capitais com os menores valores foram Curitiba (PR), com 4,43%; Vitória (ES), com 5,11%; e Goiânia (GO), com 5,25%.

No entanto, apesar de a variação no ano ter sido baixa em relação ao índice nacional, em dezembro a inflação de Brasília subiu para 1,12%, a mais alta do País. Em novembro, era de 0,28% — aumento de 0,84 ponto percentual.

De acordo com o diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas da Codeplan, Bruno de Oliveira Cruz, a elevação no último mês do ano é explicada pela alta no preço das passagens aéreas. Segundo ele, as férias nesse período sempre provocam aumento da inflação. As famílias com renda de até 40 salários mínimos, que têm o consumo medido pelo IPCA, são as mais atingidas pelos valores dos bilhetes mais caros nessa época.

INPC também ficou abaixo da média nacional

Com tendências parecidas, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de Brasília em 2016 (5,16%) foi um dos mais baixos do País, acima apenas do de Curitiba (4,21%). Assim como o IPCA, manteve-se abaixo da média Brasil (6,58%) e teve a maior variação nacional em dezembro (0,87%), com aumento de 0,54 ponto porcentual em relação a novembro (0,33%).

“O efeito sazonal de transporte também influencia esse índice. Com o número de viagens para fora do DF, além das passagens aéreas, aumentam a gasolina e as passagens de ônibus”, justificou Cruz. O INPC considera famílias com renda de um a cinco salários mínimos.

Tanto no INPC quanto no IPCA, Brasília não ultrapassou o teto da meta estabelecida pelo Banco Central para inflação anual, de 6,5%.

Índice Ceasa teve deflação em dezembro

Baseado no movimento dos preços praticados pelos mercados atacadistas da cidade para 66 produtos de hortifrutigranjeiros, o Índice Ceasa do Distrito Federal (ICDF) de dezembro de 2016 também foi apresentado pelas Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF) nesta terça-feira.

No último mês do ano passado, a variação do ICDF ficou em -2,08% quando comparado a novembro. “Dezembro sempre tem queda nos preços de nossos produtos devido à demanda das festas de fim de ano”, explicou o economista da Ceasa-DF João Bosco Soares.

Ele salientou que o pimentão verde (com aumento de 27,27%), a cenoura (17,79%) e os ovos brancos (4,39%) e vermelhos (4,15%) encareceram porque são mais consumidos no período de Natal e de ano-novo.

Por outro lado, mesmo com boa oferta, outros produtos são menos procurados e tiveram diminuição nos preços: quiabo (-37,83%), goiaba (-33,09%), inhame chinês (-24,61%), abóbora japonesa (-23%), batata lisa (-20,89%), laranja-pera (-17,06%) e mamão formosa (-16,67%).

Acesse a íntegra do IPCA e do INPC 2016 em Brasília.

Recurso da Procuradoria-Geral do DF derrubou a liminar que tinha suspendido os trabalhos. Intervenção segue plano do Ibram para recuperação de áreas degradadas

A construção dos 6,5 quilômetros de ciclovia para ligar os Parques da Asa Delta e Península Sul, na orla do Lago Paranoá, está liberada novamente. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal obteve êxito no recurso que moveu contra a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que tinha suspendido a construção em 9 de janeiro.

Naquela mesma data, a procuradoria já havia derrubado na Justiça a suspensão das obras, que estavam paralisadas desde 29 de dezembro de 2016 no âmbito judicial. Agora, o presidente em exercício do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, na mesma linha, revogou a medida e submeteu a decisão ao plenário da Corte.

O argumento usado para interromper a construção era que a ciclovia está em área de preservação permanente e sem os estudos necessários. Porém, a obra segue o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, desenvolvido pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O órgão ressalta que todos os licenciamentos ambientais foram expedidos.

O secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, reforça que a obra tem todos os licenciamentos ambientais válidos para que seja continuada. “As intervenções podem ser retomadas imediatamente, mas vamos levar em conta as condições meteorológicas, já que o solo está encharcado por conta das chuvas”, adianta.

Para garantir a retomada dos trabalhos, o governo de Brasília também apresentou documento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), atestando que as intervenções não causaram rompimento na rede de esgoto da região, como foi apontado pela ação dos moradores do Lago Sul, proponente da suspensão das obras.

A obra ainda tem respaldo na Resolução nº 369, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, de 28 de março de 2006. De forma expressa, a norma estabelece que “o projeto técnico, que deverá ser objeto de aprovação pela autoridade ambiental competente, poderá incluir a implantação de equipamentos públicos, tais como… b) ciclovias”.

A construção da trilha de 6,5 quilômetros que ligará o Parque da Asa Delta, na QL 12 do Lago Sul, ao Parque Península dos Ministros, já foi iniciada. Ela será toda pavimentada, sinalizada e compartilhada por ciclistas e pedestres.

Em 28 de outubro, o desembargador Romeu Gonzaga Neiva entendeu que a ação de moradores do Lago Sul tinha “o intuito de obstaculizar o acesso democrático à área”. Ele destacou que “a preservação ambiental não pressupõe que as áreas não são passíveis de realização de obras, uma vez que o próprio Código Florestal prevê a possibilidade de intervenção em caso de utilidade pública.”

Paralisação traz prejuízo aos cofres públicos

Os prejuízos com a paralisação somam R$ 196 mil, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. O valor leva em conta a desmobilização do canteiro de obras, além de despesas com demolições, desmontagens, transportes de materiais e equipamentos, reflorestamento, repavimentação e reurbanização.

O gasto também inclui a limpeza mecanizada na trilha, já que os dias sem obra acarretaram crescimento da camada vegetal na superfície, e a manutenção no plantio de 875 árvores no local.

Com a decisão favorável, a secretaria mobiliza as equipes para voltar ao trabalho, que levará em conta as condições climáticas para ser normalizado.

Recuperação de área pública na orla

O governo trabalha na recuperação na orla do Lago Paranoá desde 24 de agosto de 2015, quando começaram as desocupações em 23 lotes da QL 12 do Lago Sul, na Península dos Ministros. Lá, foram retirados 2.373 metros de cercas e alambrados, 170 metros de grades, 15 metros de muros de arrimo, 120 metros de balaústres de concreto e 40 metros de chapas metálicas.

A retomada de áreas invadidas é feita em etapa única, e já foram devolvidos ao poder público 231.174 metros quadrados, de 134 lotes, do total de 439. No acordo firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, foi estipulado prazo de dois anos para o fim da desocupação.

O conjunto de ações para revitalizar os 38 quilômetros de orla do Lago Paranoá integra o Plano Orla Livre, lançado em 8 de dezembro. O projeto está em consulta pública virtual até 15 de fevereiro para que a população opine sobre como ocupar o espaço.