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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu na noite desta segunda-feira (25) que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de República (PGR) contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo – Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) – seja votada de forma única, sem fatiamento por pessoa ou por crime.

Maia falou com jornalistas após uma reunião de cerca de duas horas com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Ele negou, no entanto, ter discutido o tema com ela, embora tenha desconversado sobre a pauta do encontro.

“Para mim é muito claro que é uma votação só, o precedente é esse, e a peça foi encaminhada de forma única [pelo STF]”, afirmou Maia.

A possibilidade de fatiamento foi levantada por alguns parlamentares depois da chegada da denúncia à Câmara na última quinta-feira (21). No entanto, já no dia seguinte, a Secretaria-Geral da Mesa autuou o processo de forma única.

“A Secretaria-Geral tomou uma decisão que foi a minha decisão, de entender que a peça é única”, afirmou Maia. Nesta segunda, entretanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não descartou que o colegiado modifique o entendimento e fatie a votação por acusado.

Para Maia, tal modificação somente deveria ser feita pelo Supremo, e só se o Tribunal for provocado em uma ação formal sobre o trâmite da denúncia. “Se vai haver algum tipo de mudança, acho que não pode ser nem por consulta, deve ser por meio de algum instrumento como mandado de segurança, para que o Supremo possa manter ou mudar a interpretação”, disse o presidente da Câmara.

Ao ser questionado sobre a expectativa do Planalto de que a denúncia seja votada até 22 de outubro, revelada pelo vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), Maia respondeu apenas que “quem decide isso é o presidente da Câmara”.

Ele disse confiar que a leitura da denúncia será realizada amanhã (26) em plenário. A formalidade, necessária para que o processo siga para a CCJ, seria realizada nesta segunda, mas acabou adiada por não ter sido atingido um quórum mínimo de 51 deputados.

Segunda denúncia

No último dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou a segunda denúncia contra Temer ao STF. Nesse processo, Janot acusa Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, de terem formado esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações, que teria sido o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.

Na mesma denúncia, também são alvo os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos do PMDB.

Levantamento do portal Wimoveis, identifica também que o valor de locação na capital federal chega a ser quase o dobro das cidades próximas 

O Wimoveis, maior portal de imóveis do Distrito Federal, acaba de divulgar um estudo sobre os preços de venda, locação e rentabilidade dos apartamentos usados, de dois dormitórios, 65 m² e com uma vaga de garagem na região. O levantamento foi elaborado com base nos anúncios disponíveis no portal no mês de agosto de 2017. 

Brasília continua sendo a localidade mais cara para quem deseja adquirir um imóvel no Distrito Federal. O valor do metro quadrado ficou em R$ 7.726,00, 0,4% menor do que em julho de 2017. A zona Noroeste da cidade apresentou o preço mais elevado: R$ 9.660,00.  Santa Maria desponta como a região administrativa mais econômica: R$ 2.879,00 o metro quadrado.

Para quem está procurando imóvel para alugar, o ranking identificou que o aluguel mensal de Brasília (R$ 2.285,00), chega a ser quase o dobro do valor das cidades próximas. A região Noroeste também apresenta o aluguel mais alto: R$ 3.132,00. Enquanto, Núcleo Bandeirante, região que já foi a maior área de povoamento do Distrito Federal, antes da construção de Brasília, apresentou o aluguel mais econômico, com R$ 820,00.

Para aqueles desejam investir em imóveis no Distrito Federal, o relatório verificou que a cidade de Sobradinho registrou a maior rentabilidade média anual, 7,4%. Enquanto Guará e Santa Maria, a menor, com 4,2%. Já a capital federal permaneceu com uma rentabilidade média de 5,5% por ano, valor que a coloca acima de outras importantes cidades brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.

“Neste segundo semestre, já percebemos o início de uma retomada do setor e dos investimentos no mercado imobiliário. Para reforçar esse cenário de recuperação, a rentabilidade de Brasília se mantém acima de outras importantes regiões do país, o que é muito positivo para a cidade e para o Distrito Federal”, destaca Mateo Cuadras, CEO do Wimoveis.

A partir desta segunda-feira (25), os mutuários terão mais dificuldade em financiar a compra de imóveis usados. A Caixa Econômica Federal reduziu para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento. Atualmente, os clientes poderiam financiar até 60% ou 70% do montante dependendo do tipo de linha de crédito contratada.

A redução vale para todas as modalidades, como Minha Casa Minha Vida, empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (que usa recursos da poupança).

Em nota divulgada na noite dessa sexta-feira (22), o banco informou que o novo limite vigorará para as futuras operações de crédito. As propostas em análise entregues até esta semana continuarão a operar sob os limites antigos, caso o empréstimo seja liberado.

Responsável por 70% do crédito imobiliário no país, a Caixa informou que a redução dos limites ajusta o capital disponível da instituição financeira às condições do setor, cujo volume de crédito está crescendo neste ano. De maio a julho, o valor das concessões de financiamentos com juros regulados – como os imobiliários – somou R$ 2,4 bilhões, alta de 24% em relação ao trimestre anterior (fevereiro a abril).

Imóveis novos

Num cenário de crescimento da demanda por crédito em meio a um capital limitado, a Caixa está dando prioridade aos financiamentos para a aquisição de imóveis novos. Em agosto, o banco tinha reduzido de 90% para 80% do valor da unidade o teto para a compra de imóveis novos e de 90% para 60% ou 70% o limite para a compra de imóveis usados.

Em maio, a Caixa tinha suspendido para o restante do ano a linha pró-cotista FGTS, que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de unidades de até R$ 950 mil e cobra juros de até 8,66% ao ano de trabalhadores com carteira assinada.

O banco alegou falta de recursos e informou que a linha – a segunda mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida – só será retomada em 2018.

A adoção do horário de verão para gerar economia de energia no Brasil não se justifica mais. A avaliação é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. O horário de verão está previsto para começar no dia 15 de outubro e terminar em 17 de fevereiro do próximo ano. O governo analisa a manutenção ou encerramento do horário de verão.

“A avaliação é que, sob a perspectiva do setor elétrico, o horário de verão não se justifica”, disse Rufino.

Estudos sobre a viabilidade da manutenção do horário de verão, que abrange nove estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal (Brasília), estão sendo conduzidos no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que reúne diversos órgãos governamentais ligados ao setor elétrico.

As pesquisas apontam para o fato de que a adoção da hora adiantada não resulta mais em economia de energia, uma vez que a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), atualmente os picos de consumo ocorrem no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.

Enquete

O governo estuda a possibilidade de consultar a sociedade sobre a adoção ou não do horário de verão este ano. A decisão precisa sair rápido e está nas mãos do presidente Michel Temer e do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Se a definição for pela enquete, ela será lançada no Portal do Planalto na próxima semana.

Apesar de não fazer mais diferença na economia de energia, conforme explicou o diretor-geral da Aneel, uma parte da sociedade gosta da sensação de ter uma hora a mais no dia e poderá manifestar isso na enquete.

Além disso, o governo pode levar em consideração o maior movimento do comércio durante o horário de verão. Com dias mais claros, as pessoas ficam mais na rua e consomem mais.

Bandeira vermelha

De acordo com Rufino, em outubro o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha na conta de luz, possivelmente na faixa dois, em razão da escassez de chuvas.

“O que podemos falar agora é de tendência. A bandeira está vinculada ao CMO (Custo Marginal de Operação), que é muito dependente de regime hidrológico e a previsão de chuva. A tendência é que estamos com um regime hidrológico muito desfavorável, com chuvas atrasadas. A tendência é despachar térmicas mais caras”, disse.

Atualmente, está em vigor a tarifa amarela na cobrança da conta de luz. Esta tarifa representa um acréscimo de R$ 2,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a adoção da tarifa vermelha, o preço da tarifa de energia passa a ter um acréscimo e vai a R$ 3,00 por 100 kWh. No caso do patamar dois, esse valor seria maior: R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

Moradores de mil imóveis da QNR, em Ceilândia, receberam a escritura do lote em que moram na manhã deste sábado (23). A cerimônia ocorreu na praça da QNR 4 e teve a participação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Com os documentos, os moradores recebem um reconhecimento judicial de que são os proprietários do local em que vivem.

“Essas escrituras, tão esperadas, vão trazer tranquilidade e segurança jurídica para os moradores. Dessa maneira, tornamos Brasília cada vez uma cidade mais legal, regularizada”, disse Rollemberg.

Uma das beneficiadas hoje foi a auxiliar de serviços gerais Maria Magali Bandeira, de 38 anos, que mora há 6 anos na QNR e recebeu a escritura diretamente das mãos do governador. “É uma segurança ser a dona da casa. Antes, tinha esse medo de perder o imóvel.”

Rollemberg pontuou ainda outras ações do governo de Brasília que beneficiam diretamente a população da QNR, como uma escola para atender as crianças do Trecho 3 do Sol Nascente e o restaurante comunitário, além da construção do CEU das Artes.

Também participaram da cerimônia o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Gilson Paranhos.

“Que vocês possam passar a casa para seus filhos. É uma tranquilidade deixar algo para a segurança deles”, disse Paranhos.

Entrega permite moradores economizarem R$ 718 da lavratura em cartório

A escritura é oferecida pela Codhab de forma gratuita para famílias com renda de até três salários mínimos: R$ 2.811. Isso significa uma economia para o beneficiário de R$ 718, custo da lavratura em cartório.

Após receber o documento, é necessário apenas pagar no cartório de registro a taxa obrigatória, que varia de R$ 300 a R$ 600.

A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, um dos cinco eixos de atuação do Habita Brasília, programa habitacional do governo distrital.

Com os terrenos de hoje, o governo terá distribuído, desde 2015, um total de 32.086 escrituras. A meta é terminar a gestão com a marca de 63 mil — quantidade maior do que a de toda a história do DF.

Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na entrega de mil escrituras na QNR, em Ceilândia.

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, disse hoje (22) que ao fundamentar uma pena em casos de corrupção sistêmica ou generalizada, usará palavras duras, porque essa corrupção vem sendo considerada crime contra a humanidade, “até comparado a genocídio, que é matar em grande escala pessoas que dependem do Estado”.

Ao falar na Fundação Getulio Vargas, na capital fluminense, para estudantes de direito, Bretas explicou que existe um contrato ou pacto social, pelo qual o Estado se compromete a garantir uma quantidade “enorme” de direitos. “E de repente, alguém que recebe o mandato por milhões de pessoas coloca em risco o nosso sistema político de representatividade”. Ressaltou que embora muitas pessoas afirmem não gostar de política, é necessário que todos estejam sempre atentos e atuantes para que haja desestímulo a esse tipo de comportamento.

O juiz acredita que todos os fatos que estão ocorrendo no país contribuirão para tornar a população mais preocupada em escolher pessoas melhor capacitadas. “Ano que vem, teremos uma boa oportunidade de começar a reescrever a história”, sugeriu, completando que esse será um momento de a sociedade demonstrar sua insatisfação.

Genocídio

Marcelo Bretas disse que a corrupção sistêmica pode ser comparada a genocídio, esse tema já está sendo discutido no Conselho de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU) desde a semana passada, em Genebra, Suíça, visando alterar competência do Tribunal Penal Internacional e tornar a corrupção um crime contra a humanidade. “A gente não está falando de pouca coisa, não”. O assunto não interessa apenas ao Brasil, observou.

O juiz mencionou a morosidade e o tempo para execução da pena como dois problemas da Justiça. O processo eletrônico vem ajudando a mudar esse cenário. O primeiro processo que recebeu de Curitiba, dentro da Operação Lava Jato, tinha 160 mil folhas. Se isso tivesse sido em papel, representaria risco de impunidade, comentou. Falou também da contrariedade que sentiu quando percebeu que algumas pessoas estavam “festejando” o fato de o processo ter vindo para o Rio de Janeiro, onde entendiam que ele seria ”empurrado e nada vai acontecer”. Explicou que talvez seja um pouco cedo para comemorar. “Não somos pior nem melhor que ninguém, mas eu certamente não compactuo com nenhum tipo de irregularidade”.

Bretas defendeu a prisão em segunda instância, que considera um golpe muito duro contra a impunidade. Acrescentou que a confirmação da pena pode ser dada por um grupo de juízes com maior experiência, para que ela comece a ser executada. O ordenamento jurídico brasileiro já determina isso, lembrou.

Provas

Bretas contou que quem está “muito contente” com a Lava Jato no Rio é o gerente da Caixa Econômica Federal localizada no prédio da Justiça, que “nunca imaginou que teria tanto dinheiro no banco. E não para de entrar”. Informou que esta semana vão entrar na Caixa mais de R$ 10,6 milhões. “E semana que vem vai ter mais”.

Afirmou que as pessoas estão avaliando que vale a pena resgatar o passado, parar de viver com medo, acertar a vida e poder dormir em paz. Essas mudanças que o país está vivendo são ferramentas importantes, segundo o juiz, sustentando que não é por acaso que “querem mexer” na Lava Jato. Enfatizou, contudo, que as provas são muito boas. “É batom no colarinho. São provas muito claras”. A vida dos advogados está realmente difícil, comentou.

Completou que o desenvolvimento da tecnologia dá hoje tranquilidade grande aos juízes para decidir. Segundo ele, o país está caminhando para um quadro em que as regras ‘compliance’ (estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos) estão se difundindo. Ele espera que se o Judiciário ainda não atingiu o ápice, “nós vamos desenvolver regras de ‘compliance’ dentro do Judiciário. Eu não acredito em uma Justiça de uma ação entre amigos”.

Esse comportamento não acabou, “está devidamente recolhido porque, no momento, está na moda combater a corrupção. Até um corrupto vai dizer que é contra a corrupção”. O juiz disse que ninguém tem coragem de vir a público abertamente e defender a corrupção. Os juízes têm que ser não apenas justos, mas transparentes, e mostrar que estão sendo justos. “Não pode haver dúvida sobre a minha imparcialidade”. Se a sentença não for imparcial, não vale como decisão judicial. “Desconfiem sempre”, recomendou aos estudantes de direito, “porque, sem isenção, não é decisão judicial. É outra coisa”.

Isso ocorria no passado mas, agora, os tempos mudaram, garantiu. Não deve existir nenhum tipo de código de honra entre pessoas que estão no crime, porque isso leva à traição, disse Bretas.

Delação

Em relação à colaboração premiada, admitiu que pode ter defeitos, mas acrescentou que esses podem ser corrigidos. O delator que mente na colaboração paga o preço da mentira. ”Se o sujeito errou, quem vai pagar o preço de ser espertinho é ele, porque a lei é clara”. Aquele que mente perde as garantias. Por isso, adiantou que “não vale ser engraçadinho nessa hora”.

Ressaltou que nenhum juiz correto tem prazer em prender alguém. “Tem prazer em cumprir a lei”. Bretas defendeu ainda que acordos de leniência não devem ser feitos sem a participação do Ministério Público. O mesmo deve ocorrer em relação à delação premiada.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira anunciou hoje (22) a decisão de renunciar à defesa de Michel Temer na segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República. Foi Mariz quem conduziu a defesa de Temer na primeira denúncia feita pela PGR e rejeitada pelo Congresso em 2 de agosto deste ano.

O afastamento do advogado deve-se ao fato de ele ter defendido no passado o doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores citados na nova denúncia, o que configuraria conflito ético. Mariz continuará trabalhando para o presidente em outros casos.

A segunda denúncia contra Temer chegou à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (22), depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado pedido da defesa do presidente para interromper a tramitação. Antes mesmo da decisão do STF, Mariz já havia comunicado a Temer que deixaria de defendê-lo caso a denúncia prosseguisse.

Funaro e Cunha estão presos

Funaro foi preso em julho de 2016 no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em esquema comandado pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que também está preso.

O doleiro fez várias acusações ao presidente, que foram usadas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot para elaborar a tese de organização criminosa e obstrução de justiça que sustenta a atual denúncia contra Temer.

Mariz trabalhou para Funaro até a sua prisão, mas deixou o caso quando ele decidiu fazer delação premiada, recurso que o advogado reprova.