Começa hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Governo de Brasília promoverá mais de 50 ações gratuitas, em diversas regiões e abertas ao público. A organização dos eventos inclui secretarias, a sociedade civil e a ONU Mulheres

Para comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de março), o governo de Brasília preparou uma extensa programação. Organizada pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, a campanha Brasília de Todas as Mulheres prevê mais de 50 ações neste mês.

De acordo com a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Lucia Bessa, a pasta atua o ano todo para alcançar melhorias quanto à equidade de gênero e ao combate a violências, principais temas a serem debatidos em março. “Essa agenda demonstra quanto o governo se preocupa com os temas ligados à mulher. Estamos trabalhando com diversas frentes, mas prioritariamente com o atendimento à mulher vítima de violência, o empoderamento, a valorização e a igualdade”, resume Lucia.

Na programação há palestras, reuniões, encontros, audiências públicas e fóruns, entre outras atividades gratuitas, em várias regiões administrativas, todas abertas à população. Em 7 de março, por exemplo, uma audiência pública na Câmara Legislativa vai debater o feminicídio; no dia 8, em cerimônia no Palácio do Buriti, a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) lançará um edital para projetos para beneficiar mulheres vítimas de violência; e no dia 15 será apresentado um balanço dos primeiros dias da campanha, em um programa transmitido via internet, a partir das 14 horas.

Durante o mês também ocorrerá oito encontros para capacitar os diretores de todas as regionais de ensino, sobre temas ligados à mulher. A programação completa estará no site da Secretaria Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Programação para comemorar o mês da mulher

A organização dos eventos é uma iniciativa do governo com a sociedade civil e a ONU Mulheres. As ações serão desenvolvidas em conjunto com as Secretarias de Cultura; de Educação; do Esporte, Turismo e Lazer; de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; da Segurança Pública e da Paz Social; e de Justiça e Cidadania. Também participam da programação a Companhia do Metropolitano (Metrô), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) e o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans).

Outras ações ocorrerão em parceria com a Câmara Legislativa, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Instituto Federal de Brasília, a Associação de Mulheres de Sobradinho II, a Agência Nacional de Águas (ANA), a Defensoria Pública do DF, o Coletivo de Mulheres com Deficiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e entidades privadas.

Atendimentos na rede de proteção à mulher

Parte do trabalho da Secretaria Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos é o acolhimento e a orientação às mulheres vítimas de violência doméstica. Esse atendimento é feito por meio da rede de proteção à mulher do Distrito Federal, que presta auxílio psicológico, jurídico e de resgate da cidadania por meio de nove núcleos de atendimento a famílias e aos autores de violência doméstica; da Casa Abrigo; da Casa da Mulher Brasileira; e da Unidade Móvel de Atendimento às Mulheres Rurais e do Cerrado.

Segundo a pasta, nos últimos dois anos, a rede ajudou mais de 32.247 pessoas, 18.544 somente em 2016.  Destas, 4.611 foram atendidas na Casa da Mulher Brasileira e 2.690, recebidas nos quatro centros especializados de atendimento à mulher (Ceam). No mesmo período, a Casa Abrigo acolheu 3.949 mulheres, e a unidade móvel levou os atendimentos para 941 cidadãos de diferentes regiões administrativas.

Além disso, os nove núcleos de atendimento a famílias e aos autores de violência doméstica deram orientações psicológicas da rede de proteção à mulher para 5.883 agressores.

Veja a programação Março de Todas as Mulheres 2017

O carnaval de rua de Brasília cresceu quase 50% este ano em relação a 2016. Ao todo, 1,227 milhão de foliões foram às ruas brincar nos blocos que saíram ao longo dos quatro dias de festa. No último ano, o carnaval levou 863 mil pessoas para as ruas, o que já significou forte crescimento em relação à 2015. Se forem considerados também os eventos privados, o número de foliões chegou a 1,5 milhão.

Os números foram divulgados hoje (1º), em entrevista coletiva pelo governador do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg, que comemorou o crescimento da festa brasiliense. “Tivemos a maior participação da história da população nas ruas, o que confirma uma vocação da cidade”, disse. “É importante para a economia, com um número grande de ambulantes trabalhando. Além disso, não tivemos nenhum homicídio registrado”, completou.

De acordo com dados da Secretaria de Cultura, aconteceram 208 eventos ligados ao carnaval, dos quais 128 foram blocos de rua dos mais diversos tamanhos, que saíram em praticamente todas as regiões administrativas do DF.

Já a Secretaria de Segurança Pública informou que houve queda de 15% nos registros de ocorrências em proporção ao número de foliões. Este ano foram registradas 49 ocorrências para cada grupo de 100 mil pessoas nas ruas, enquanto no ano passado foram 78 para cada grupo de 100 mil. Os principais casos foram de furtos diversos, furtos de celulares e roubos a transeuntes.

Embora não tenha havido registros de homicídios e latrocínios, houve casos graves de violência. Pelo menos 75 ônibus foram depredados durante os quatro dias de festa e somente no Bloco dos Raparigueiros, que acontece no centro da Asa Sul, no Plano Piloto, pelo menos 17 pessoas foram vítimas de esfaqueamento.

O crescimento da festa também provocou mudanças na regulamentação. O governo publicou, no último dia 21, um decreto com novas regras para a folia do ano que vem. A ideia é reduzir o número de documentos exigidos para registro dos blocos – que têm que comunicar previamente o dia, horário e local que vão sair – e unificar o local do cadastro no Centro Integrado de Atendimento ao Carnavalesco.