O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (12), em Washington, que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) potencial do Brasil pode passar a ser de 4%, caso as reformas propostas pelo governo sejam aprovadas.

Meirelles citou como exemplo reformas macroeconômicas, entre as quais a tributária e a da Previdência. “Algumas delas já foram aprovadas, como, por exemplo, a taxa de longo prazo para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, destacou o ministro. Ele disse que seria viável atingir esse patamar em um horizonte de tempo de “três, quatro anos”.

Perguntado  sobre os impactos de curto prazo da reforma da Previdência, o ministro afirmou que há efeitos positivos, como o aumento do nível de confiança, da força e da estabilidade dos índices econômicos do país, além da expansão do volume de investimentos. Meirelles ressaltou que a aprovação da reforma é do interesse das diversas facções políticas, “inclusive porque, se não for aprovada agora, ela terá que ser discutida e aprovada no próximo governo. Isso será ruim para quem assumir, porque o primeiro desafio será enfrentar a reforma da Previdência”.

Para o ministro, caso a reforma não seja aprovada, haverá outro impacto, que deve ser levado em consideração por causa do teto dos gastos. “Se não houver aprovação das medidas necessárias e se, em algum momento, o Orçamento e as despesas públicas violarem a regra do teto, os mecanismos são autocorretivos. Existe, então, o corte de novas isenções, subsídios, paralisação de qualquer aumento de contratação ou de salários”.

Segundo Meirelles, isso favorece a aprovação de normas que viabilizem o teto de gastos “de uma maneira mais uniforme no futuro”.

Mercado financeiro

Durante palestra nesta quinta-feira em um evento promovido pelo Instituto de Finanças Internacionais (IIF), o ministro da Fazenda falou sobre os riscos para economia global, caso os bancos centrais de países desenvolvidos demorem a aplicar uma normalização de suas políticas monetárias, ou seja, um aumento gradual de suas taxas de juros. Isso, segundo Meirelles, poderia levar a uma bolha nos mercados de ativos internacionais, cujo rompimento geraria crise.

“É um risco. Evidentemente o Fed [Banco Central norte-americano] está atento a isso e anunciando uma normalização da politica monetária. Isso também está acontecendo na Europa, e não acredito que este seja o cenário provável”, afirmou.

Ele disse também que, com a consolidação das reformas que estão sendo feitas no país, a economia brasileira está ficando mais forte, mais resistente, portanto, em condições de enfrentar eventuais turbulências na economia global”.

O deputado federal e pré-candidato ao Palácio do Buriti, Izalci Lucas, foi referendado pela militância e pela Executiva Nacional do Partido. Nesta segunda-feira (9), os filiados lotaram o auditório da sede da sigla no Conic para acompanhar a posse e debater os projetos da agremiação na capital federal.

Izalci Lucas reafirmou a formação das zonais provisórias e rechaçou a notícia de que um juiz havia destituído a nova Executiva comandada por ele.

“O que a sentença do juiz diz é exatamente o que já foi feito pela Nacional, quando definiu a nova Executiva da qual sou presidente. Isso é prerrogativa da Executiva Nacional e não do Judiciário”, disse o parlamentar. “Basta ler a sentença e ver que o juiz reafirma, com toda propriedade, essa prerrogativa”, completou o tucano.

Izalci lamentou a postura de alguns membros do PSDB que ainda não entenderam os novos tempos de construção e protagonismo do partido.

“A maioria dos filiados quer que o PSDB faça a diferença no DF. A maioria dos filiados rejeita toda e qualquer aproximação com o governador Rollemberg. Por sinal, o mais rejeitado do país”, alertou o tucano. “ Todos querem e vão trabalhar para que o PSDB chegue ao pódio”, afirmou.

A reunião contou com a presença de representantes das cidades, da Juventude do PSDB, do Secretariado da Mulher e da Coordenação de Sustentabilidade, bem como do ITV e do Tucanato Nacional que reafirmaram o apoio ao projeto liderado por Izalci.

Em mais uma ação do Outubro Rosa, o Metrô-DF lançou oficialmente hoje (10) a campanha solidária “Corte e Compartilhe”, que coleta mechas de cabelo para serem utilizadas na confecção de perucas para pacientes com câncer de mama em tratamento quimioterápico. Um stand foi montado na Estação Central (Rodoviária do Plano Piloto) para atender doadores.

Participam da campanha profissionais do Instituto Hélio, representantes da Rede Feminina do Hospital de Base, Grupo Acreditar Oncologia D’Or, do CBV Hospital do Olhos, alunos da faculdade Icesp, o DJ Cottonet e a CIA de Dança Rodrigo Cruz. A ação tem por objetivo incentivar a doação de cabelos.

O atendimento aos doares funciona hoje (10), das 9h às 17h, nos dias 24, 26 e 31 de outubro. O corte é gratuito. A única exigência é que a mecha tenha no mínimo 10 centímetros (cm) de cumprimento. O corte é feito por professores e alunos do Instituto Hélio. Caso o doador queira levar a mecha já cortada, a madeixa deverá ter no mínimo 20 cm e guardada num saco plástico ou envelope.

A campanha que acontece desde 2015 coletou 311 mechas. Em 2016, o número de doações chegou a 649. A expectativa é que as doações para 2017 supere mais de 100 madeixas, com relação ao ano passado.

O funcionário público Carlos Alexandre, 41 anos de idade, que não cortava o cabelo há cerca de um ano e meio, decidiu doá-lo para a campanha Corta e Compartilha. “Com a chegada do Outubro Rosa e as campanhas resolvi doar meu cabelo. Cabelo cresce de novo. Vale mais contribuir e ajudar as mulheres que precisam”, disse.

Importância das mechas coletadas

Para a voluntária da Rede Feminina de combate ao câncer, Renata Lúcia, a campanha Corta e Compartilha contribui diretamente com o tratamento das pacientes. “Quando o cabelo cai, a mulher se sente exposta. Quando ganham uma peruca, além de melhorar a autoestima, que também contribui no tratamento, as mulheres recebem o amor de pessoas que doaram os seus cabelos”, contou.

“O câncer não é apenas uma doença do indivíduo, mas sim da família inteira e dos amigos, pois todos sofrem”, acrescentou Renata.

Após receber as mechas, voluntárias da Rede Feminina do Hospital de Base de Brasília, num processo que exige muito trabalho, confeccionam as perucas. Além das madeixas, a confecção exige outros materiais, como: rendas, linhas e máquinas. “Nós [Rede Feminina] vivemos de doações. Para se confeccionar uma peruca, é necessário 11 metros de cabelo. É um processo muito trabalhoso. Mas feito com amor, tudo flui”, concluiu.

Com as 649 mechas coletadas no ano passado, foi possível confeccionar 100 perucas, segundo Renata.

Prevenção do câncer de mama

Na ocasião, o secretário de Saúde do governo de Brasília, Humberto Fonseca, alertou para a importância do autoexame como medida de suma importância para o diagnóstico primário da doença. “Saúde a gente faz desde o primeiro nível que é a conscientização com o autocuidado orientado”, disse o secretário.

O Distrito Federal (DF) é uma das unidades da federação com maior incidência desse tipo de câncer. Segundo os dados do Instituto Nacional do Câncer são 67,74 casos para cada 100 mulheres.

A ação no Metrô conta também com um stand atendendo mulheres e ensinando a fazer o autoexame do câncer de mama.

As comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (10), o projeto de lei n° 1.674/2017, do Poder Executivo, em conjunto com o PL n° 360/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas unidades escolares e regionais de ensino da rede pública do DF. Após a aprovação pelos dois colegiados a matéria está apta a votação em plenário.

Os projetos consolidam o PDAF como ferramenta de gestão que permite a transferência direta de recursos para as escolas, garantindo a realização de pequenos reparos e aquisição de certos materiais sem a realização de licitação. O objetivo do PDAF, criado por decreto em 2007, é assegurar celeridade ao atendimento das necessidades dos estudantes e educadores.

O relator da matéria na comissão, deputado Wasny de Roure (PT) elogiou a iniciativa e apresentou parecer recomendando a aprovação do projeto. “Os agentes públicos e os membros da comunidade que participam diretamente da gestão dessas instituições são aqueles que melhor conhecem as necessidades prioritárias das escolas. A autonomia deve, contudo, estar aliada à gestão democrática e ao controle social, que requerem a participação e envolvimento da sociedade”, afirmou o distrital em seu relatório.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) votou a favor do projeto. “O PDAF desburocratiza e dá celeridade à liberação de recursos para as escolas”, ressaltou. Raimundo Ribeiro (PPS) seguiu o mesmo entendimento e também deu voto favorável ao PL.

Inscrições começam em 10 de outubro e terminam no dia 23

Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas da Secretaria de Educação do Distrito Federal poderão participar do processo seletivo de estagiários do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Interessados devem ter realizado a primeira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS) em 2016 e ter a idade mínima de 16 anos no ato da contratação. A seleção é para a formação de cadastro reserva.

A inscrição é gratuita e pode ser feita entre os dias 10 e 23 de outubro, por meio de formulário eletrônico. O estudante que não tiver acesso à internet poderá realizar a inscrição pessoalmente na sede da Instituição, no Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, sala 502, das 13h às 18h, exceto sábados, domingos e feriados.

O processo seletivo será realizado mediante a apuração da nota final da primeira etapa do PAS em ordem decrescente. A cada dez vagas, uma será reservada para pessoas com deficiência e candidatos do sistema de cotas. Todos os candidatos que tiverem a inscrição efetivada estarão aprovados e serão incluídos no cadastro reserva para o exercício de 2017/2018.

Benefícios

A jornada de trabalho é de 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias. O valor da bolsa é de R$ 590, com auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia de trabalho. O estagiário terá direito a recesso de 30 dias a ser gozado, preferencialmente, durante as férias escolares, sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior a um ano.

Clique aqui para ler a íntegra da portaria que estabelece os critérios do processo seletivo para contratação de estagiários do Ensino Médio 2017/2018. Mais informações: 3343 9993/9134 ou estagio@mpdft.mp.br.

Serviço

Período de inscrição: 10/10 a 23/10/2017
Local de inscrição: 1º Processo seletivo de estagiário de nível médio – 2017
Taxa de inscrição: gratuita
Página de inscrição: Clique aqui
Bolsa-auxílio: R$ 590

Ação coordenada pela Delegacia do Meio Ambiente cumpre 14 mandados de prisão, 27 de busca e apreensão e 10 de condução coercitiva. Grileiros venderam 700 lotes em área da Terracap no Jardim Botânico

Por G1 DF – A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (10) a 1ª fase da Operação Dinossauro, que visa desarticular um esquema de grilagem de terras e lavagem de dinheiro.

Justiça condena banca avaliadora à reintegração de candidata eliminada por não ser considerada negra

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região determinou a contratação de candidata que passou em 5ª lugar dentro das vagas destinada aos cotistas. Vesti Gomes, ao fazer sua inscrição para o concurso da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp), se autodeclarou parda. Porém, durante entrevista realizada por membros da comissão da banca examinadora, foi rejeitada na concorrência pelas cotas.

Para o advogado e membro da Comissão de Fiscalização de Concursos da OAB-DF da ação, Max Kolbe, do Kolbe Advogados Associados, a lei de cotas no Brasil deveria ser reformulada, pois é ineficiente. “Os critérios do sistema de cotas é muito subjetivo. Como se medir as raízes de alguém apenas por um olhar rápido? Vivemos em um país miscigenado, no qual mais de 90% da população é parda” destaca.

Ainda segundo o advogado, a questão das cotas deve debatida “não há dúvida que maioria da população concordaria com um sistema de cotas sociais para acessibilidade ao cargo público. Ao invés de promover inclusão social, o modelo atual acaba por fazer exatamente o oposto. Assim, estabelecer privilégios, com exceção da ressalva aos portadores de necessidades especiais, é ofender, por critérios não objetivos, a isonomia entre os candidatos e o princípio da meritocracia”, destaca o Dr. Kolbe que destaca.

No processo, o juiz Francisco de Azevedo Frota citou a lei nº 12.990/2012, que trata das costas em concursos públicos. Nela, está expresso que poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas no ato da inscrição, seguindo o quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, a autodeclaração deve bastar para a justiça.

Na sentença, o magistrado do trabalho declarou nula a decisão da banca avaliadora e condenou a reintegração da cotista no certame. “A candidata deve ser classificada de acordo com a nota obtida, nas vagas destinadas aos candidatos negros (…) assegurando-lhe a contratação, quando devida, de acordo com a disponibilidade de vagas”, finalizou.

Parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar possíveis irregularidades do grupo J&F e da JBS ouvem nesta terça-feira (10) mais dois depoimentos. Responderão a perguntas o ex-diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Cláudio Rego Aranha, e a ex-presidente da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Ramos Coelho.

Esta será a sétima reunião do colegiado. Nas últimas semanas, os deputados e senadores promoveram oitivas e aprovaram requerimentos para a quebra de sigilos, compartilhamento de informações sobre o BNDES e a J&F e a convocação de dezenas de pessoas supostamente envolvidas.

José Cláudio Aranha, que foi chefe do Departamento da Área de Mercado de Capitais do banco, responderá aos questionamentos sob a condição de convocado. Já a ex-presidente da Caixa foi apenas convidada, conforme aprovação que consta nos documentos da CPMI. Até o momento, ambos comfirmaram presença.

Inquérito

Os parlamentares averiguam se houve pagamento de propina a agentes públicos que facilitaram operações da empresa JBS com o BNDES, além de possíveis ingerências na Caixa, no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) e em fundos de pensão de empresas públicas.

Na semana passada, foi aprovado requerimento para que o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, também seja ouvido. No pedido, os parlamentares argumentam a necessidade de investigar a existência de interferências do Cade em contratos e aquisições do grupo JBS no Brasil e no exterior.

Acusado pelo presidente da empresa, Joesley Batista, de atuar na cooptação do procurador do Ministério Público Federal, Angelo Goulart Villela, para que este agisse como infiltrado no MP, o advogado Willer Tomaz foi ouvido pelos parlamentares na última quarta-feira (4), mas em reunião que ocorreu a portas fechadas. Após adiar depoimento alegando problemas de saúde do pai, Angelo Goulart deve ser ouvido no próximo dia 17.

Requerimentos

Além dos depoimentos, os parlamentares devem apreciar no dia de hoje requerimentos que foram apresentados para a oitiva de outras duas pessoas: Eugênio Aragão, ex-procurador da República e ex-ministro da Justiça no governo Dilma, e a advogada Fernanda Tórtima, que defendia o grupo JBS.

O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, já falou à CPMI. Segundo ele, as decisões do banco sobre disponibilização de créditos para empresas são feitas de forma “colegiada” e seguindo critérios rigorosos de avaliação.

A CPMI da JBS foi criada para investigar irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o BNDES-PAR ocorridas entre 2007 a 2016. Os parlamentares também querem investigar os procedimentos do acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal e os acionistas das companhias.

Na semana passada, os parlamentares designaram mais um sub-relator da comissão: o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que ficará responsável pela investigação dos vazamentos de informações sigilosas.