Por Raimundo Ribeiro

A banda Ira! conclamou na década de 80, quando saímos de processo ditatorial, que era preciso dias de luta. E que só depois de muito tempo é que se começou a entender o que vinha acontecendo naqueles dias sombrios de um estado de exceção. E se perguntava: Como será meu futuro, como será o seu?

Vivemos atualmente um momento obscuro e perigoso na nossa história. Os candidatos a ditadores agora são outros. Não usam armas pesadas, tampouco fardas. São gravações vazias e ilegais, ternos engomados e power-points. Se vivemos dias de luta para conquistar nossa democracia, estamos muito próximos de viver dias de fúria. Tempos estranhos.

O professor Henrique Finco, doutorado em Literatura pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestrado em Antropologia Social pela UFSC e graduado em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), fez um alerta importante..

Finco descreveu o seu sentimento ao chegar do velório do também professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, magnífico reitor da UFSC. Ele classificou como mais uma das arbitrariedades cometidas no Brasil, onde o ônus da prova passou a ser do acusado e onde proliferam linchamentos e justiceiros.

Cancellier, pessoa de modestas posses, foi preso espetaculosamente, humilhado e condenado de público, sem direito à defesa. Para pagar um advogado, o reitor estava procurando um empréstimo e tratava de vender uma moto de sua propriedade.

Segundo Finco, a indignação é grande com o que aconteceu – e o consenso é o de que além de ter atingido mortalmente o reitor a espetaculosa “Operação Ouvidos Moucos” também visou atingir a Universidade.

Quero aqui fazer minhas  as palavras do professor Finco e demonstrar toda a indignação contra esses abusos de tiranos fantasiados de autoridades. Quem deu autoridade a essas pessoas para assassinarem reputações, prostituirem o processo legal e produzirem esse sentimento de injustiça e impotência na sociedade? Infelizmente estamos muito próximo do dia de fúria.

Cancellier padeceu sob o abuso de autoridade, seja em relação ao decreto de prisão temporária contra si expedido, seja em relação à imposição de afastamento do exercício do mandato, causas eficientes do dano psicológico que o levaram a tirar a própria vida.

O rumo que o nosso país está tomando é muito perigoso. É necessário respeitar o devido processo legal, e indispensável a apuração das responsabilidades civis, criminais e administrativas das “autoridades” que produziram o cadáver de um professor que combatia a tirania com flores nas mãos.

O procurador-geral do Estado de SC, João dos Passos Martins Neto, lembrou que o legado do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo seja, em meio a tantos outros bens que nos deixou, também o de ter exposto ao país “a perversidade de um sistema de justiça criminal sedento de luz e fama, especializado em antecipar penas e martirizar inocentes, sob o falso pretexto de garantir a eficácia de suas investigações”.

A OAB-SC também repudiou publicamente a forma draconiana como se tratou Cancellier. É chegada a hora da sociedade brasileira e da comunidade jurídica debaterem seriamente a forma espetaculosa e midiática como são realizadas as prisões provisórias no Brasil, antes sequer da oitiva dos acusados.

Reputações construídas duramente ao longo de anos de trabalho e sacrifícios podem ser completamente destruídas numa unica manchete de jornal. Para pessoas inocentes, o prejuízo é irreparável. Cabe-lhes a vergonha, a dor, o sentimento de injustiça. O peso destes sentimentos pode ser insuportável.

E agora? O que farão com o cadáver do reitor assassinado por uma aliança adúltera, incestuosa e prostituta, que uniu parte de uma mídia “comercial” de comunicação e servidores públicos que deveriam combater crimes, mas embalados pela vaidade, arrogância e prepotência típica dos insensíveis e ignorantes preferem usar indevidamente poderes que não lhes foram atribuídos para, a pretexto de combater o crime, cometê-los.
Quem terá coragem de punir os assassinos do reitor?

Raimundo Ribeiro é advogado da União aposentado, deputado distrital pelo PPS e Terceiro Secretário da Câmara Legislativa

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) reconhecer a repercussão geral do julgamento sobre a possibilidade de que candidatos sem partido possam disputar eleições.

Isso significa que qualquer tese que venha a ser estabelecida pelo Corte sobre assunto será válida e vai vincular decisões para todos os casos em que candidatos avulsos, sem partido, tentem conseguir o registro eleitoral no futuro.

Antes de deliberar sobre a possibilidade ou não de candidaturas avulsas, os ministros resolveram decidir primeiro sobre a repercussão geral, pois, a princípio, o processo levado a plenário, um agravo em recurso extraordinário, valeria somente para o caso específico, no qual um advogado busca garantir seu direito de disputar as eleições do Rio de Janeiro.

Quatro ministros – Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – tentaram impedir o julgamento do próprio recurso, pois entenderam que o processo no qual se tentava discuti-la não seria adequado para isso.

“Com todo respeito, a questão é importantíssima, a discussão é importantíssima, mas me parece que não é possível, nesse momento, a discussão [sobre repercussão geral] em um agravo de recurso extraordinário”, disse Moraes.

Os quatro acabaram vencidos após os votos do relator, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e da presidente, ministra Cármen Lúcia, em sentido contrário. Uma vez estabelecida a legitimidade da ação, todos os ministros acabaram reconhecendo a repercussão geral. Dias Toffoli não participou do julgamento.

“Considero que esse tema é relevante o suficiente, e há demanda social o bastante para que ele seja discutido”, afirmou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, ao defender a repercussão geral da ação. “Esta Corte não deveria, ou não deve, ainda que possa, abrir mão de interpretar essa regra”, disse o ministro Edson Fachin.

Mesmo com a decisão desta quinta-feira, não há data para que a questão de mérito – se candidatos sem partido podem ou não disputar eleições – seja de fato discutida no plenário do STF.

Mesmo com a chegada das chuvas, o Governo de Brasília vem mantendo o estado de alerta no fornecimento de água e vai continuar com o rodízio diário em determinadas regiões, segundo a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Os reservatórios da região ainda estão em observação. Na manhã de hoje (5), a medição no Descoberto registrava 16,2% do volume útil, e o de Santa Maria com 28,3%.

“A crise hídrica ainda é muito grave. Precisamos da colaboração de todos para continuar usando água de maneira racional, com economia e sem desperdício”, observou o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles.

Apesar da alta na umidade do ar, a previsão é que o sol apareça novamente no final de semana. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), outubro é um mês de transição do inverno para a primavera, e é normal a oscilação do clima.

“O clima no mês de outubro é muito irregular por ser o período da transição de estação. A previsão é que a partir do dia 13 [de outubro] as chuvas cheguem com mais força. Mas é nos meses de novembro, dezembro e janeiro que se espera a maior intensidade”, disse Hamilton Carvalho, meteorologista do Inmet.

O abastecimento de água no DF é suprido pelos reservatórios de Santa Maria, do Descoberto, que, desde segunda-feira (2), conta com o suporte da Estação Tratamento de Água do Lago Norte, que capta 700 litros de água por segundo do lago Paranoá e fornece para as regiões administrativas do Lago Norte, Paranoá, Itapoã e Taquari.

Previsão

A região tem previsão de sol para o final de semana. Com a chegada da primavera e as chuvas que ocorrem desde de o dia 28 do mês passado no DF, se encerrou o período de seca que já durava 127 dias. A estação provocou queimadas, baixa no nível de água nos reservatórios e alterou o cotidiano da população.

De acordo com as previsões, o final de semana será de clima ameno, com temperaturas que variarão entre 15 e 31 graus. “Estamos prevendo um final de semana sem chuvas. O clima ficará parcialmente nublado e com sol”, afirmou Hamilton Carvalho. Com oscilação no clima, segundo o Inmet, a previsão é que o volume de chuvas para outubro chegue a 166 milímetros.

O Tucano, que é pré-candidato ao Governo do Distrito Federal, derrotou seus principais adversários, que advogavam uma aproximação com Rollemberg e uma possível aliança com o socialista para 2018

Por assessoria/Ana Maria Campos-Correio Braziliense  – O deputado federal Izalci Lucas continuará na presidência do PSDB/DF por decisão da Executiva Nacional do partido, divulgada nesta quarta-feira (4). Após mais de uma semana de confronto por meio de notas em blogs e jornais, o tucano que é pré-candidato ao Governo do Distrito Federal derrotou seus principais adversários, que advogavam uma aproximação com Rollemberg e uma possível aliança com o socialista para 2018.

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) manteve sentença de 1ª Instância que condenou o deputado federal Laerte Bessa (PR) a pagar R$ 30 mil de indenização, a título de danos morais, ao governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg. Para o colegiado, a imunidade parlamentar não abarca os excessos praticados fora do parlamento, como no caso em questão. Ainda segundo os desembargadores, os xingamentos proferidos pelo deputado feriram os direitos de personalidade do governador, atingindo sua honra e imagem.

Na ação, o autor relatou que em setembro de 2016, em três ocasiões distintas, o réu se referiu a ele com palavras ofensivas, amplamente divulgadas pela mídia. Defendeu que os xingamentos feriram sua reputação e que não estariam acobertados pelo manto da imunidade parlamentar, pois teriam sido proferidos fora do contexto das atividades parlamentares do deputado.

Na 1ª Instância, o juiz da 18ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido indenizatório e condenou Laerte Bessa ao pagamento de R$ 30 mil a Rollemberg. Segundo o magistrado, “embora o réu invoque em sua defesa a imunidade parlamentar e o direito a livre manifestação do pensamento, tais garantias não abarcam, evidentemente, os manifestos excessos praticados, decorrentes das expressões injuriosas e difamatórias clarificadas neste processo”.

A defesa de Laerte Bessa recorreu da sentença repisando a tese da imunidade parlamentar e do direito à livre expressão, porém a Turma manteve a decisão de 1º Grau, na íntegra. “As reiteradas designações de cunho pejorativo ditas pelo réu, fora do parlamento, abalaram a honra e a imagem da parte autor e fugiram, de forma evidente, ao contexto dos cargos políticos exercidos por ambos”, concluíram os desembargadores, à unanimidade.

O valor da indenização deverá ser corrigido monetariamente da data da sentença de 1ª Instância até a data do efetivo pagamento.

A Polícia Federal prendeu hoje (5) o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, e o diretor-geral do Comitê Organizador Rio 2016, Leonardo Gryner. Os dois são investigados por envolvimento num suposto esquema de compra de votos no Comitê Olímpico Internacional (COI) para a escolha dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério Público Federal, a prisão temporária de Nuzman e Gryner é importante para permitir que o patrimônio seja bloqueado e para impedir que ambos continuem atuando, seja criminosamente, seja na interferência da produção probatória. Nuzman foi preso em casa, no Alto Leblon, zona sul do Rio.

Além dos mandados de prisão, foram cumpridos mandatos de busca e apreensão nas casas e empresas de Nuzman e Gryner e a quebra de sigilo telemático.

Segundo o MPF, nos últimos 10 dos 22 anos de presidência do COB, Nuzman ampliou seu patrimônio em 457%, sem indicação clara de seus rendimentos, além de manter parte de seu patrimônio oculto na Suíça.

Em razão das proporções mundiais do fato, o MPF requer, ainda, pelos danos morais causados, o bloqueio do patrimônio de Nuzman e Gryner em até R$ 1 bilhão.

A Operação Unfair Play foi resultado do trabalho conjunto de cooperação internacional entre os órgãos do Brasil, da França, da Antígua e Barbuda, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Segundo o MPF, documentos e provas revelam que uma organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral comprou o voto do presidente da Federação Internacional de Atletismo, o senegalês Lamine Diack, por US$ 2 milhões.

O pagamento pelos votos veio da empresa Matlock Capital Group, do empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, que teria repassado a propina que pagaria a Sérgio Cabral diretamente para o senegalês, em troca dos votos pela escolha da cidade-sede das Olimpíadas de 2016.

Nuzman e Gryner, considerado braço direito do presidente do COB, foram, segundo o MPF, figuras centrais no esquema, já que teriam sido os agentes responsáveis por unir pontas interessadas, fazer os contatos e azeitar as relações para organizar o mecanismo do repasse de propinas de Sérgio Cabral diretamente a membros africanos do COI. Eles serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Às 11h haverá entrevista na sede da Superintendência da Polícia Federal na Praça Mauá, no Rio, para explicar os motivos da operação.

A respeito de informações que têm circulado sobre o Processo 17107/2017, que trata do concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do DF esclarece que:

– Não é verídica a informação veiculada nesta terça-feira, dia 3 de outubro, em redes sociais e blogs, de que o TCDF teria considerado procedentes as denúncias protocoladas no Tribunal sobre supostas irregularidades na escolha da banca. O processo está em fase de instrução e ainda não houve decisão de mérito do Plenário da Corte sobre as referidas representações.

– O TCDF orienta aos candidatos que busquem informações diretamente das fontes oficiais, sob pena de serem induzidos a erro por informações equivocadas divulgadas por terceiros.

– O Tribunal também repudia afirmações de que há demora ou morosidade desta Corte em analisar o caso. A garantia da ampla defesa e do contraditório, bem como a rigorosa análise técnica de todas as informações, devem ser cumpridas independentemente do clamor da mídia e da opinião pública. Uma análise açodada poderia trazer mais prejuízos à segurança jurídica e aos próprios candidatos do que um eventual atraso no cronograma do concurso.

– Cabe à CLDF, assim como a outras instituições, decidir sobre o melhor momento para seleção e provimento de seus próprios cargos efetivos, conforme prevê a legislação e segundo suas condições orçamentárias, financeiras e administrativas. No entanto, há que se deixar claro que esta Corte não pode deixar de exigir o cumprimento de requisitos legais na realização do certame apenas porque nos aproximamos de ano eleitoral, o que pode interferir nas nomeações dos aprovados. Da mesma forma, a existência de um calendário definido pela banca para as etapas de seleção não é motivo para apressar indevidamente a análise técnica a ser feita por este Tribunal.

– Quanto ao andamento do processo, embora o Regimento Interno do TCDF estabeleça prazos elásticos para a adequada instrução dos autos, todas as fases processuais foram cumpridas em período bem menor do que o previsto.

Brasília-DF, 4 de outubro de 2017.
Tribunal de Contas do Distrito Federal