Atendendo à convocação do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), os policiais civis do Distrito Federal voltaram a se reunir em assembleia nesta quinta-feira (19), na Praça do Buriti. O momento, que contou com a participação de cerca de mil pessoas, foi promovido a fim de deliberar o posicionamento da categoria em resposta ao silêncio do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ao longo das últimas semanas.

Dia 24 de agosto, em reunião com os sindicatos, deputados distritais e federais, o governador se comprometeu a retomar as negociações após aprovação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) da Reforma da Previdência, que uniu os fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). Semanas depois e, apesar das reiteradas cobranças dos parlamentares e do próprio Sinpol-DF, o novo encontro ainda não foi marcado.

Pouco antes do início desta Assembleia Geral Extraordinária (AGE), contudo, a diretoria do Sindicato foi chamada à Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF), onde se reuniu com o secretário adjunto da pasta, Fábio Rodrigues Pereira, e com o subsecretário de Relações do Trabalho, Márcio Gimene.

Na oportunidade, os diretores presentes – além do presidente do Sindicato, Rodrigo Franco Gaúcho, o vice-presidente Paulo Roberto e o diretor Jurídico Fernando Ferreira – destacaram que as condições financeiras atuais, com o aumento da arrecadação, crescimento do Fundo Constitucional e demais repasses da União, permitem, sim, ao governo distrital cumprir a promessa de manutenção da isonomia legal e histórica.

Paulo Roberto lembrou ainda que, apesar de o governo reafirmar, em todos os encontros, que reconhece o pleito dos policiais civis como legítimo, o que a categoria espera é a concretização desse discurso. “Não dá mais pra ficarmos aguardando novas condições, principalmente agora que o GDF conseguiu grandes fôlegos financeiros. Nossa prestação de serviço está sendo prejudicada, os policiais civis estão doentes, endividados e na espera de uma posição efetiva, de uma proposta”, advertiu.

No entanto, em mais uma quebra de expectativas, o secretário adjunto da Casa Civil não apresentou qualquer solução objetiva – sinalizando somente que a reunião com Rollemberg deverá ocorrer, mas sem apresentar data.

De volta à assembleia, a diretoria do Sindicato apresentou o que foi discutido, ressaltando, sobretudo, a necessidade de mobilização da categoria. Foi destacado, por exemplo, que, mesmo com as dezenas de operações deflagradas recentemente, que poderiam demonstrar à sociedade e ao governador a importância do trabalho dos policiais civis, o GDF não valoriza os policiais civis e retira verbas da Polícia Civil do DF.

Durante a assembleia, chegou-se ao consenso de que é necessário retomar as mobilizações – inclusive com paralisações e greve. Chegou a ser levantada a possibilidade de paralisação já nesta sexta, 20.

A escolha aceita pela maioria, no entanto, foi a realização de uma nova AGE na próxima quarta, 25. A ideia é, até lá, aglutinar toda a categoria policial civil do DF em torno do movimento.

“Este é um governo que mentiu na campanha, veio mentindo durante os outros anos e a mentira está consolidada”, criticou o deputado distrital Claudio Abrantes (Sem Partido) durante a assembleia. “Mas nós não podemos ficar calados. Temos que quebrar essa ideia de que a Polícia Civil está dominada e não é problema para ele”, contrapôs.

No mesmo sentido discursou o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB). “Não depende mais do governador; depende de nós. Está na hora de fazermos frente e retirarmos Rollemberg da zona de conforto, do silência total, afinal não ser otário é pré-requisito para ser policial”, ponderou.

Também foi decidido que na segunda, 23, haverá uma reunião do Sinpol-DF com os sindicatos dos delegados e dos peritos criminais para a discussão de ações conjuntas. No mesmo dia, os dirigentes sindicais vão, ainda, reunir-se com os distritais que integram o colégio de líderes da Câmara Legislativa do DF.

“Nós vamos reforçar esse chamado, os diretores vão para as delegacias e cada policial civil aqui deve trabalhar junto aos demais para garantir a adesão ao movimento. Nós estamos há mais de dois anos nessa luta e, ainda que ela nunca tenha se encerrado, está claro que agora é o momento de fortalecer. Vamos perseverar até o último dia desta gestão”, conclamou Gaúcho.

O governo de Brasília procura parceria com a sociedade civil para captar recursos destinados à reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro. Em cerimônia nesta quinta (19), no foyer da Sala Villa-Lobos, o governador Rodrigo Rollemberg e o secretário de Cultura, Guilherme Reis, assinaram simbolicamente o edital de chamamento público, que deverá ser publicado no Diário Oficial do DF nesta sexta (20).

Rollemberg lembrou que, quando assumiu na crise, encontrou os espaços culturais abandonados. “Estamos recuperando um a um, construindo novos e fortalecendo a cultura”, disse o chefe do Executivo.

Também participaram da assinatura simbólica o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e a colaboradora do governo do DF Márcia Rollemberg.

Entre as obras culturais em andamento, o governador citou o Centro de Dança do DF e o Complexo Cultural de Samambaia, ambos em fase de conclusão, além do Espaço Cultural Renato Russo, que deve ser entregue em 2018.

No caso do Teatro Nacional, as obras serão parceladas para acelerar a entrega do teatro à população. O processo iniciado hoje é para a Sala Martins Pena, que demanda menor custo e menor tempo de trabalho dentro do projeto.

O secretário de Cultura estima que essa primeira etapa custe de R$ 35 milhões a R$ 38 milhões. Na solenidade de hoje, ele detalhou os próximos passos para a revitalização do Teatro Nacional.

A segunda fase englobará o Espaço Cultural Dercy Gonçalves; em seguida, a prioridade será a Sala Villa-Lobos. Para a quarta etapa, o planejamento é reformar o anexo do teatro.

Intervenções necessárias, mas que não impedem a reabertura do espaço, como instalação de elevadores de palco, ocorrerão na quinta e última etapa.

“O fracionamento da obra foi pensado para que a Sala Martins Pena seja aberta assim que concluída a primeira etapa”, explicou Reis. A previsão é que isso ocorra em um ano após o início da obra.

Depois de publicado o edital no Diário Oficial do DF, o chamamento ficará aberto às entidades interessadas por 45 dias.

A opção jurídica que torna viável esse caminho é o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Com base nele, o Estado pode procurar entidades especializadas em recuperação de patrimônio cultural e que possam captar recursos privados por meio da Lei Rouanet, sem impacto para os cofres públicos.

Para o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, a fórmula escolhida é a mais eficiente diante das dificuldades do Estado. “Acho que essa parceria é muito interessante para a gestão de espaços culturais. O modelo 100% estatal não funciona, não permite prestar o melhor serviço à população”, opinou.

Teatro Nacional está fechado desde 2013 por falta de segurança

A reforma do espaço é demanda antiga. O local foi fechado em 2013, por não estar adequado às normas de segurança. No mesmo ano, o Executivo local contratou um projeto de restauração, entregue ao governo em 2014, último ano da gestão anterior.

Como o governo Rollemberg herdou um rombo bilionário nas contas públicas e operou até o último quadrimestre acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), precisou rever o projeto. A alternativa encontrada foi parcelar a obra, começando pela Sala Martins Pena.

Também participam dessa releitura a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra).

Construção do Teatro Nacional Claudio Santoro

Um dos principais locais da cultura no DF, o Teatro Nacional Claudio Santoro foi projetado por Oscar Niemeyer na forma de uma pirâmide, sem ápice. O início das obras ocorreu em 1960, logo após a inauguração de Brasília, com interrupção seis meses depois, em 1961.

Em 1966, a construção do teatro foi reiniciada, e a Sala Martins Pena, inaugurada. Assim permaneceu por dez anos, quando foi fechada para o trabalho de conclusão de construção do Teatro Nacional, reinaugurado, completo, em 1981.

O Teatro Nacional Claudio Santoro conta com 3.608 vidros nas fachadas leste e oeste, cubos brancos nas paredes norte e sul, assinados por Athos Bulcão — a maior obra de intervenção urbana do artista —, e jardins projetados por Burle Marx.

A partir das 10h de hoje (20), os candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano poderão consultar o cartão de confirmação da inscrição, que contém informações como o local onde ele fará a prova. O acesso ao cartão pode ser feito na Página do Participante e também no aplicativo do Enem para celular.

Para acessar o cartão é preciso fornecer o número do CFP e a senha cadastrada durante a inscrição no Enem. Além do local de prova, o documento também informa o número de inscrição, a data e hora das provas, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos ou especializados, caso tenham sido solicitados.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que, após conhecer o lugar onde fará a prova, os candidatos façam o trajeto antes do dia do Enem e verifiquem a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar, para evitar atrasos no dia da aplicação. Apesar de não ser obrigatório, o Inep sugere que os candidatos levem o cartão de confirmação no dia da prova para para facilitar o acesso às informações de sua inscrição.

O Enem será realizado em dois domingos: em 5 de novembro, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos, redação e ciências humanas e, no dia 12 de novembro será a vez das provas de ciências da natureza e matemática. O exame será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos.

Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) nesta quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (25). A estimativa foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão plenária.

Para ter prosseguimento e seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia precisa receber o apoio de, pelo menos, 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa. Havendo autorização da Câmara para prosseguimento da denúncia, os ministros da Corte decidirão se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele será afastado do cargo por até 180 dias. O parecer teve 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção.

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) opinou pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, e contra os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, pelo crime de organização criminosa.

Divisão da denúncia

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), voltou a descartar a possibilidade de que a análise da denúncia seja divida por acusados no plenário da Câmara. Por meio de requerimentos, deputados da oposição tentaram dividir a análise da peça, mas todos os pedidos nesse sentido foram rejeitados pelo presidente da comissão.

“É bom lembrar que o relator, o deputado Bonifácio de Andrada, estabelece uma imputação unitária em relação à imputação de organização criminosa aos três denunciados. A opinião do deputado Bonifácio, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, é pela não admissibilidade da denúncia em relação aos três. Talvez não haja necessidade de fatiar porque o plenário pode dizer sim ou não tal como foi colocado”, avaliou.

O relator da denúncia, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), explicou que o parecer aprovado foi baseado em entendimento “tecnicamente jurídico” ao afastar a possibilidade de investigação do presidente Michel Temer. “A essência do parecer está no Artigo 86 da Constituição, parágrafo quarto, que fala que o presidente da República não pode ser, no exercício do cargo, objeto de processo nem tampouco de acusação”.

Para Andrada, a oposição tentou usar fatos anteriores ao mandato do presidente para assegurar a aprovação da denúncia pela comissão. “A questão jurídica do presidente Temer é muito garantida, muito segura. Agora, a figura do presidente Temer provoca, no país inteiro, determinadas posições políticas. Notei que as oposições não foram para a parte jurídicas, se discutiram aqui na comissão não a parte jurídica da denúncia, mas sim as questões fundamentalmente políticas e coisas antigas e que, no momento, não poderiam ser levantadas”, disse.

Para o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), o resultado da votação foi dentro do esperado pelo Planalto. A expectativa de manutenção do placar obtido na votação da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer foi frustrada com o placar de 39 deputados à favor da rejeição na votação atual. Na anterior, 42 deputados votaram pela rejeição da acusação.

“O importante é dizer que nós vencemos. Vamos trabalhar para ter uma votação expressiva no plenário, tirar isso da frente, porque nós temos muitas coisas para votar do interesse da sociedade brasileira”, disse Mansur. “A gente vai trabalhar durante o fim de semana todo, levantando voto junto com as lideranças, tentando ver qual o problema de cada um, para tentar chegar no plenário com uma votação expressiva”, concluiu.

A maior mudança no placar em relação à análise da primeira denúncia foi provocada após intensa atuação do deputado Julio Delgado (PSB-MG) junto à bancada da sigla. O parlamentar substituiu a deputada Tereza Cristina (MS) na liderança e encaminhou a votação do partido para não acatar o parecer de Andrada. Ao todo, os quatro parlamentares do partido com vaga na comissão votaram à favor da tramitação da denúncia contra Temer.

“Placar mais do que esperado, nós já tínhamos dito isso. Mas o governo ficou assustado e tentou manobras para manter um ou dois deputados [do PSB] para manter esse placar, que por mais dois ou três não ia alterar o parecer que vai ser encaminhado daqui, mas o que vai valer é o plenário. Mas o que eu fico satisfeito é que o PSB tirou os dois votos favoráveis ao Temer e garantiu os quatro votos pelo prosseguimento da denúncia e assim nós vamos continuar consolidando esse sentimento da bancada para votarmos em plenário”, afirmou Júlio Delgado.

Votação dos partidos

Entre os partidos que compõem a base aliada do governo, o PSDB teve a maior votação contrária ao Palácio do Planalto na análise da denúncia. Dos sete deputados que têm assento na comissão, cinco votaram contra o parecer do relator do mesmo partido, deputado Bonifácio de Andrada (MG). Apenas os deputados Paulo Abi-Ackel (MG) e Rodrigo de Castro (MG) votaram favoravelmente ao parecer de Andrada.

Apesar de comandar quatro ministérios – Relações Exteriores (Aloysio Nunes), Cidades (Bruno Araújo), Direitos Humanos (Luislinda Valois) e Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy) – uma crise interna no PSDB tem dividido os parlamentares no Congresso Nacional. Antes da votação, o líder da sigla na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), destituiu o relator da comissão, que acabou permanecendo no cargo por meio da indicação do PSC.

Outros sete partidos da base votaram integralmente a favor do parecer de Andrada: PP (6 votos), PR (5 votos), PSD (5 votos), PRB (3 votos), PTB (2 votos), PHS (1 voto), PSC (1 voto). Houve divisão nos partidos: DEM (3 votos favoráveis e 1 contrário), SD (1 voto favorável e 1 contrário). O PMDB, partido do presidente Temer, que tem nove vagas na comissão, deu oito votos favoráveis a Temer, já que o presidente da colegiado, Rodrigo Pacheco, votou abstenção.

Os partidos PROS e PV registraram um voto favorável cada. Já os partidos da oposição votaram integralmente contra o parecer de Andrada: PT (8 votos), PSB (4 votos), PDT (2 votos), PCdoB (1 voto), PPS (1 voto), PSOL (1 voto), REDE (1 voto) e PODE (1 voto).

Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar as cotas nos fundos a partir de hoje (19). A retirada é válida somente para os trabalhadores que tiveram carteira assinada e contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória editada recentemente pelo presidente Michel Temer flexibilizou as restrições para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.

De acordo com o governo, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista e administrado pelo Banco do Brasil.

Retirada do PIS

Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no site da Caixa, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.

Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.

Clientes da Caixa receberam o depósito automaticamente nas contas correntes na terça-feira (17), dois dias úteis antes do calendário de saques. A Caixa informou que também fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá custos.

Saques do Pasep

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositou automaticamente, na terça-feira, o dinheiro nas contas dos correntistas da instituição. Os cotistas com saldo de até R$2,5 mil e sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento.

Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências. De 19 a 31 de outubro, 1.334 agências do Banco do Brasil em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep. A lista dos postos de atendimento com horário especial está disponível no site do banco.

Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil. Caso a página da Caixa informe que o número da conta está registrado no Pasep, o trabalhador deverá ir à página do BB. Constantemente, os dois bancos atualizam as bases de dados e transferem a conta do PIS para o Pasep de quem passou a trabalhar no serviço público ou em alguma estatal.

A Alphaville Urbanismo foi uma das vencedoras do Prêmio Marketing Best Especial 30 anos, a mais importante premiação do marketing brasileiro. Os vencedores receberam um certificado e troféu durante a cerimônia, que ocorreu no Teatro do Shopping Villa Lobos, nesta segunda-feira (16, às 19h. O evento contou com a apresentação especial do músico Toquinho.

Dos cerca de 800 “cases” escolhidos desde o início do prêmio, foram eleitas as 40 empresas de maior destaque e recorrência entre os vencedores, sob os critérios da Abramark – Academia Brasileira de Marketing.

O diretor comercial Klaus Monteiro, que representou a Alphaville Urbanismo na premiação, comemorou o reconhecimento, “É uma honra representar uma das companhias escolhidas e isso só reforça que estamos no caminho certo. Toda a equipe está de parabéns pela dedicação de sempre e vamos juntos rumo ao desenvolvimento e consolidação da empresa”.

Como uma das organizações premiadas, a Alphaville Urbanismo recebeu o reconhecimento por ter se destacado pelo conjunto de suas iniciativas, no planejamento e execução das estratégias de Marketing de seus produtos e/ou serviços tornando-se referência nacional no tema.

Setor elétrico entra no centro da pauta de infraestrutura do PSDB rumo a 2018

Durante reunião promovida ontem (17) pelo deputado Antônio Ramalho (PSDB-SP) e a líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, Adriana Ramalho, o diretor de operações da Eletrosul, Rogério Bonini, e Saulo Batista (PSDB-DF), levaram a sugestão de que o PSDB mantenha, desde já, um grupo de discussão específico para o setor elétrico brasileiro.

“É preciso nacionalizar este debate, que no partido hoje se faz de forma descentralizada e regionalizada”, afirmou o diretor da Eletrosul.

Bonini, que coordena o núcleo PSDB-Energia, defendeu que o partido e a bancada discutam melhor a proposta de privatização apresentada pela ELETROBRÁS antes de definir seu apoio à medida. “Temos de analisar essa proposta com muito cuidado, inclusive confrontando com outras alternativas, como a venda de ativos, para solucionar o problema de caixa das estatais”, ponderou.

Principal responsável pela reformulação do programa do partido e uma das vozes mais importantes do PSDB, o presidente nacional do Instituto Teotonio Vilela, Jose Anibal (SP) encarregou Saulo e Bonini de organizarem uma primeira reunião para a definição de um programa de trabalho.

Segundo Saulo Batista (PSDB-DF), “existem dois debates indissociáveis: um deles diz respeito ao enfoque econômico, do modelo de comercialização e da sustentabilidade financeira do setor elétrico, e o outro diz respeito à operação, que precisa ter sempre em vista seu caráter estratégico, especialmente da transmissão e da parcela da geração que mantém estável o fluxo de carga do sistema”.