A Polícia Federal (PF) informou hoje (1°) que dará início a uma série de ações investigativas com o objetivo de “esclarecer a suposta atuação de uma organização criminosa especializada no desvio de recursos previdenciários do Fundo Postalis” – o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. Em nota, a PF informa que as ações estão no âmbito da Operação Pausare e serão feitas ao longo das próximas 48 horas em São Paulo, no Rio de Janeiro, Distrito Federal e em Alagoas.

Ainda segundo a nota, a operação foi deflagrada depois que o Ministério Público Federal encaminhou à PF auditorias de órgãos de controle que teriam identificado “má gestão, irregularidades e impropriedades” na aplicação dos recursos do Postalis, o que teria contribuído para o déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões do fundo.

Ao todo, 62 equipes policiais estão cumprindo aproximadamente 100 mandados judiciais em quatro unidades da Federação: 40 equipes atuam no Rio de Janeiro, sendo três no interior do estado, dez no Distrito Federal, 11 em São Paulo e uma equipe em Alagoas..

As medidas judiciais têm como alvo pessoas físicas – algumas delas empresários, que teriam articulado com gestores do fundo de pensão – e dirigentes de instituição financeira internacional, além de pessoas jurídicas. A nota da PF informa que dentro desse grupo há empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco.

O nome da operação faz referência ao infinitivo presente do verbo latino pauso – pausare -, palavra empregada com o sentido de aposentadoria.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), tem agenda com o governador de São Paulo e presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, na próxima segunda-feira (5). Na pauta, a prorrogação do mandato da executiva provisória do PSDB no Distrito Federal.

O tucano brasiliense Márcio Machado sondou o tucano mineiro Marcos Pestana para evitar a prorrogação da provisória. A resposta é que já existe um encaminhamento para a prorrogação do mandato. O deputado federal Izalci Lucas (PSDB) deve se manter à frente da legenda no DF.

A executiva provisória do DF tem mandato até o dia 4 de fevereiro. Como cai no sábado, o assunto deve ser tratado na reunião da Executiva Nacional, que pode acontecer na quarta-feira (7).

A ida de Rollemberg ao Palácio dos Bandeirantes é mais uma tentativa de tratar com Alckmin que a prorrogação não aconteça. Um grupo de tucanos dissidente recentemente aceitou o convite de Rollemberg para ocupar cargos no Governo do Distrito Federal. A ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, o suplente de deputado Virgilio Neto e o ex-secretário de Obras do governo Arruda, Márcio Machado, fazem parte desse grupo. Apenas Machado não tem cargos no GDF.

Izalci é pré-candidato ao Palácio do Buriti. O grupo dissidente que se aliou a Rollemberg tenta minar a pretensão do tucano.

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (31) que acredita que a reforma da Previdência estará “liquidada” até o mês de março. A declaração foi dada em entrevista concedida pelo presidente na manhã de hoje à Rádio Metrópole, da Bahia.

Temer tem participado de vários programas de televisão e rádio para divulgar a proposta do governo de mudar as regras de acesso à aposentadoria. O presidente acredita que tem melhorado a percepção popular sobre a reforma, e isso pode levar os parlamentares a aprovar a proposta que tramita na Câmara.

“Se o povo estiver convencido de que a reforma é importante, isso vai influenciar os nossos colegas parlamentares, que poderão votar a Previdência. Então, eu acho que vamos conseguir votar em fevereiro, e, portanto, até o mês de março teremos, penso eu, liquidado a questão da [reforma da] Previdência”, disse Temer.

A emenda constitucional que trata da reforma previdenciária aguarda análise do plenário da Câmara desde o ano passado, e pode ser votada pelos deputados a partir da segunda quinzena de fevereiro. A poucos dias do início do ano legislativo, lideranças da base governista ainda buscam apoio para a proposta, que precisa de, no mínimo, 308 votos em dois turnos, para ser aprovada.

Sobre a polêmica em torno da nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como ministra do Trabalho, o presidente reafirmou que vai aguardar “serenamente” a decisão do Judiciário. Ele afirmou, no entanto, que espera que o Supremo autorize a posse da ministra, considerando que a escolha do comando de ministérios é uma prerrogativa constitucional da Presidência da República.

“Eu sou muito atento à divisão de competências. Se o Supremo, que tem a última palavra, disser que não pode, paciência, nós acolheremos essa matéria. Eu espero que não aconteça, mas, se acontecer, paciência”, disse.

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) reúne a categoria em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na próxima quarta, 7 de fevereiro, a partir das 14h, no auditório do Iesb. Na pauta, informações sobre as negociações para a manutenção da paridade salarial com a Polícia Federal, ações de mobilização e indicativo de greve.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (30) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar a eventual prisão de Lula após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

Na semana passada, a segunda instância da Justiça Federal confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Com a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nesta semana, a defesa de Lula terá dois dias, após a publicação, para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração.

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada. No entanto, a medida pode ser evitada por meio de uma liminar no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF). O fim dos recursos na segunda instância também provocará a inelegibilidade do ex-presidente, que também poderá ser revertida por meio de liminares no STF ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Relator

Em função do período de recesso nos tribunais superiores, o caso será analisado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

No habeas corpus preventivo, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação, na decisão da semana passada.

“Se não é possível o cumprimento antecipado da pena a partir do acórdão que realiza simples menção aos julgados da Excelsa Corte [STF] que o autorizaram, que dirá da decisão que apenas faz referência a entendimento sumular do Tribunal Regional?”, questiona a defesa.

Prisão em segunda instância

Em 2016, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento de Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março, na cadeira deixada vaga por Zavascki.

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, prevê o ano de 2018 muito melhor para a economia brasileira do que 2017 e 2016. Segundo ele, este ano será o primeiro de uma sequência de oito a 12 anos de crescimento.

“Em 2017, a gente começou a sair do fundo do poço, e 2018 é o ano da retomada do crescimento, o que já está em grande medida contratado. Mas o nó desse processo é a questão das contas públicas”, disse.

Na visão do ministro, o resultado do déficit do ano passado veio melhor do que se esperava, mas não é motivo para comemorar. “Não podemos descansar. Não é porque foi R$ 34 bilhões abaixo da meta no ano passado que vamos descansar”, disse, alertando que o país terminou o ano com um déficit de 2% do PIB e ainda há previsão de que o resultado seja negativo por mais quatro anos.

“[O déficit] é resultado de alguns eventos muito especiais, e que não dá para contar que acontecerão de novo este ano”. De acordo com o ministro, “de agosto para frente a receita começou a se recuperar e algumas ações que empreendemos deram certo. Os leilões de petróleo deram muito certo, os leilões da Cemig deram muito certo, e tivemos alguma frustração de despesa”.

O ministro participou do debate E agora, Brasil?, organizado pelo jornal O Globo.