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Apadrinhamento possibilita encontro entre criança e adulto mesmo sem processo de filiação

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A adoção não é a única forma de tornar possível o carinho, a diversão, a educação e o aconchego para uma criança que está em um abrigo e que já tem mais de dez anos de idade. Existe uma opção para quem não está preparado para ser pai ou mãe, que é o Apadrinhamento Afetivo. Aqui em Brasília, é o Grupo Aconchego o responsável por fazer essa ponte entre o adulto e a criança e, assim, fazer surgir uma grande amizade entre eles.

Para ser um padrinho ou madrinha, é necessário ter mais de 21 anos e ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que a criança apadrinhada. Isso porque o adulto pode oferecer para o adolescente uma vida fora do abrigo, onde eles assistam filmes, viajem e tenham um tempo de qualidade juntos.

“A gente entende que essas crianças e adolescentes precisam de uma pessoa de referência que seja de fora de uma instituição de acolhimento. Que é aquela pessoa que pode servir de mediador, seja no seu retorno à sua família de origem, da adoção, ou mesmo para quando completar 18 anos, para o seu desligamento. Então é uma pessoa de referência, que pode levar para casa, que pode frequentar o mesmo espaço do padrinho, que pode apresentar a cultura e educação”, explica a coordenadora do programa de apadrinhamento do Grupo Aconchego, Maria da Penha.

Mas o desejo de apadrinhar não é a única iniciativa necessária para se ter um afilhado. É necessário participar de um processo de habilitação que envolve algumas etapas como, por exemplo, as capacitações com profissionais da Vara da Infância e da Juventude. Além disso, os futuros padrinhos ou madrinhas também precisam assistir palestras e oficinas temáticas. Segundo Maria da Penha, as próprias crianças também são preparadas: são ouvidas e contam se desejam, ou não, serem apadrinhadas.

“A ideia é de que eles possam saber que esse vínculo com o padrinho e a madrinha é um vínculo de amizade. Não é adoção. A gente trabalha muito nessa perspectiva de que eles compreendam que esses padrinhos não irão adotá-los, mas sim vão concluir com eles um vínculo de amizade, de respeito e de compromisso.”

Viviane de Oliveira é uma publicitária de 28 anos que decidiu mudar a vida de alguém. Foi com esse desejo que ela entrou na vida do Matheus, que tem 16 anos.

Viviane participou dos encontros do Grupo Aconchego e esperou o momento certo para encontrar um amigo a quem ela pudesse ensinar. E não apenas isso: um amigo que também pudesse ensiná-la. Matheus agora é da família, vai aos almoços de domingo e já conhece todo mundo. Ele é querido lá dentro e sabe que pode contar com aquela amizade, explica Viviane.

“Você está realmente envolvido com outra vida. Então você sabe exatamente o que ele está passando, você participa ativamente da vida dele. No caso do Matheus, eu sei quando ele está indo para a escola e quando ele não está. Eu sei o que aconteceu na vida dele. Sei quando ele faz algo errado ou quando não faz. Então eu entendo o Matheus, eu posso ajudá-lo. E ele me ajuda porque eu também converso e divido minhas coisas com ele. Para ele saber como funcionam as coisas mesmo, as coisas da vida.”

Se você deseja conhecer mais sobre o apadrinhamento afetivo e até se tornar um padrinho ou madrinha, acesse este link e preencha o formulário. Você pode, também, ir ao encontro anual do Grupo Aconchego, que vai acontecer no dia 7 de abril. A entrada é gratuita e os participantes podem tirar dúvidas sobre o tema.

Reportagem: Sara Rodrigues

Ex-deputado do Paraná é encontrado morto em quarto de hotel em Brasília

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O secretário de representação do Paraná em Brasília, Luciano Pizzatto, morreu na madrugada de hoje (21) no quarto de um hotel em Brasília. Não há, até o momento, informações sobre o motivo da morte. Pizzatto foi deputado federal por cinco mandatos, entre 1991 e 2013, pelos partidos PMDB, PRN, PFL e DEM, e deputado estadual, pelo PMDB, entre 1989 e 1991.

De acordo com assessores do governo do Paraná, o ex-deputado sofreu um mal súbito na madrugada desta quarta-feira (21). Pizzatto teria um histórico de problemas cardíacos e de diabetes.

Como chefe do escritório do governo estadual em Brasília, ele tinha, entre suas atribuições, o contato com parlamentares e autoridades do Poder Executivo. Nos últimos dias, estava acompanhando a vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), nas agendas pela cidade, o que incluía participações no 8º Fórum Mundial da Água e no Seminário Internacional da Primeira Infância.

Pizzato nasceu no dia 23 de março de 1957 em Curitiba. Ele é formado em engenharia florestal pela Universidade Federal do Paraná.

Enem deste ano terá 30 minutos a mais para provas de exatas

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Neste ano, os candidatos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão 30 minutos a mais para fazer a prova do segundo dia, que reúne conteúdos de ciências da natureza e matemática. Segundo o edital da prova, publicado hoje (21) no Diário Oficial da União, os estudantes terão cinco horas para fazer a prova no segundo dia e cinco horas e meia no primeiro dia.

Assim como em 2017, neste ano as provas do Enem serão realizadas em dois domingos seguidos: nos dias 4 e 11 de novembro. A estrutura da prova também não mudou: no primeiro dia serão aplicadas as provas de Redação, Linguagens e ciências humanas, com duração de cinco horas e meia, e no segundo dia, as provas de ciências da natureza e matemática, com cinco horas de duração.

As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano.

A taxa de inscrição foi mantida em R$ 82. O pagamento deve ser feito entre os dias 7 e 23 de maio.

Isenções

A solicitação de isenção da taxa de inscrição deve ser feita entre os dias 2 e 11 de abril. Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também tem isenção o participante que declarar estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal . Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado.

Os participantes isentos da taxa de inscrição que não compareceram nos dias de prova no Enem do ano passado terão que justificar a ausência por meio de atestado médico, documento judicial ou boletim de ocorrência para fazer o Enem 2018 sem pagar a taxa. O prazo para justificar a ausência no Enem do ano passado vai de 2 a 11 de abril.

O participante que não apresentar justificativa de ausência no Enem 2017 ou tiver a justificativa reprovada após o recurso e desejar se inscrever no Enem 2018 deverá pagar o valor da taxa de inscrição.

Segurança

O edital do Enem continua prevendo a realização de revista eletrônica nos locais de prova, por meio do uso de detectores de metais. A novidade deste ano é que os alunos também deverão permitir que os artigos religiosos, como burca e quipá, sejam revistados pelo aplicador das provas. Quem não permitir a revista poderá ser eliminado.

Imprevistos

Segundo o edital deste ano, o participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação poderá solicitar reaplicação do exame em até cinco dias úteis após o último dia de aplicação. Os casos serão julgados individualmente pela Comissão de Demandas.

No ano passado, cerca de 3,5 mil estudantes tiveram que refazer as provas em outra data por problemas como falta de energia nos locais do exame.

Direitos Humanos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) retirou do edital o item que determinava que a redação que desrespeitasse os direitos humanos teria nota zero. No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão da regra que previa a anulação da redação que violasse os direitos humanos.

Os resultados do Enem poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Peça faz homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down e ao Dia Mundial do Teatro

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Sesc Garagem recebe no dia 6 de abril o espetáculo. Os teatros dos SESCs de Taguatinga Norte e da Ceilândia serão os próximos a receber as apresentações do projeto patrocinado pelo FAC 

Nesta quarta-feira (21) é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down e também o Dia Mundial do Teatro. Mas a comemoração só vem no mês que vem, quando terá início a temporada da peça patrocinada pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC) – “O improvável amor de Luh Malagueta e Mc Limonada”.

A estreia está prevista para o próximo dia 6 de abril, sexta-feira, às 16h, no Teatro SESC Garagem, na 913 Sul. A história pretende, por meio do humor, da música, da dança e da alegria, oferecer ao espectador um novo olhar para as habilidades das pessoas com deficiência como forma de reflexão em busca de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O espetáculo, escrito por Lurdinha Danezy, com participação colaborativa de toda a equipe e dirigido por Mônica Gaspar, apresentará a relação de dois personagens com histórias muito diferentes, que são interpretados por um ator com Síndrome de Down e uma atriz com leve gagueira

Os atores – Lucio Piantino nasceu em Brasília, em 1995, e iniciou sua carreira como artista plástico em 2008. A partir daí, já realizou várias exposições em Brasília e duas na Itália. O artista interpretará o Mc Limonada, um “faz tudo” de uma empresa que, no decorrer da peça, demostrará ser um palhaço muito talentoso e cheio de habilidades. Junto com Mc Limonada, a psicóloga e entusiasta do fazer artístico com vivências em produção, teatro, palhaçaria, dança e performance Luiza Martins representará a Luh Malagueta, a chefe do “faz tudo”. A peça os conduz de uma relação meramente profissional para um encontro permeado de respeito, confiança e cumplicidade.

 Com classificação indicativa livre, o espetáculo receberá a comunidade, escolas, além de pessoas que, como Luiza ou Lucio, superam as adversidades com talento e alegria. As apresentações – quecontarão com libras e audiodescrição, ocorrem nos dias 6, 7 e 8 de abril, no Teatro SESC Garagem e segue com mais seis apresentações nos SESCs de Taguatinga Norte e da Ceilândia. O ingresso custa R$ 10,00 (inteira).

SERVIÇO:

O que: O improvável amor de Luh Malagueta e Mc Limonada

Onde: Teatro Garagem (Avenida W4 Sul – Quadra 713/913), SESC Ceilândia e SESC Taguatinga Norte

Quando:

– SESC Garagem   6/04 às 16h; e 7 e 8/04 às 17h

– SESC Taguatinga Norte   13/04 às 15h; 14 e 15/04 às 17h

– SESC Ceilândia –   24/04 às 10h e 15h e 25/04, às 10h e às 15h.

Quanto: R$ 10,00 (inteira)

Como: Os espetáculos contarão com libras e audiodescrição

Informações: (61) 99931-7100

Pré-candidato ao GDF, Izalci Lucas é absolvido por unanimidade pelo Supremo

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Por Rosanne D’Agostino – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (20) absolver o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) da acusação de omissão de informação na prestação de contas eleitoral referente à campanha de 2006 para a Câmara Federal.

Segundo a denúncia, em outubro de 2006, Izalci entregou ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal sua prestação de contas informando que a pessoa jurídica “Sapiens Tecnologia da Informação Ltda” havia doado R$ 150 mil para cobrir despesas de sua campanha eleitoral ao cargo de deputado federal. No entanto, foram apreendidos na sede da empresa documentos que comprovam a doação de R$ 450 mil, disse o Ministério Público.

O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, votou pela absolvição, afirmando que há “ausência de provas total, não há nenhuma prova da materialidade do delito, de que houve doações para o réu”.

O voto foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu pela “inexistência de prova de prova do fato de que ele teria recebido dinheiro e não teria prestado contas”. Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso também decidiu pela absolvição.

“Penso que o eminente relator demonstrou que esses indícios que eram muito fortes e que poderiam ter sido confirmados por prova judicial, não o foram, o que deu à prova uma fragilidade significativa”, disse Barroso.

Rosa Weber e Luiz Fux também acompanharam o relator. “O caminho é a improcedência”, concluiu Fux.

Alexandre Guerra e Gustavo Franco apresentam proposta econômica do Partido NOVO para o DF

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O partido NOVO-DF realiza nesta terça-feira (20), palestra com o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco sobre a proposta político econômica do partido para o DF e plano de desenvolvimento social para o Brasil.

Alexandre Guerra, pré-candidato do NOVO ao GDF, e Gustavo Franco falarão com a imprensa antes do evento para apresentar as diretrizes partidárias de um Estado eficiente, com ênfase no crescimento econômico, com valorização de política pública para fortalecer a iniciativa privada, e na apresentação de visão de um Estado que esteja presente em áreas de interesse nacional.

O encontro com Gustavo Franco aliará conhecimento e política para mostra um Brasil voltado ao crescimento econômico e com responsabilidade social. Esse evento será realizado para arrecadar fundos para a campanha eleitoral de 2018 porque o NOVO não usa o Fundo Partidário, formado com dinheiro público de impostos.

Sobre os entrevistados:

Alexandre Guerra é brasiliense, 37 anos, brasiliense, advogado, ex-CEO do Grupo Giraffas e pré-candidato ao GDF pelo NOVO brasiliense. Advogado por formação com mestrado em administração pelo INSPER, e Master Management na École Supérieure des Affairs (ESA) da Universidade Pierre Mendès (Paris), MBA em comércio internacional pela USP com especialização em controladoria de multinacionais pela FIA e especialização em mercados derivativos na BM&F/ Bovespa.

Gustavo Henrique de Barroso Franco (Rio de Janeiro, 10 de abril de 1956) é economista brasileiro e ex-presidente do Banco Central. Integrou a equipe responsável pela criação do Plano Real. Em 2017, ingressou no Partido NOVO e se tornou presidente da Fundação NOVO. É, também, estrategista-chefe do Rio Bravo Investimentos e presidente do Instituto Millenium.

 

PRB DF filia o craque Ronaldinho Gaúcho nesta terça-feira

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Atendendo a um convite do presidente nacional do PRB, ex-ministro Marcos Pereira, e do presidente do PRB Distrito Federal e pré-candidato ao Governo do DF, Wanderley Tavares, o craque Ronaldinho Gaúcho vai se filiar, na tarde desta terça-feira (20), ao Partido Republicano Brasileiro.

O evento acontece na sede do Diretório Nacional do PRB, no Lago Sul, às 15h30 e contará também com a presença de Roberto Assis, irmão de Ronaldinho, que também se filiará ao partido.

Após ouvirem atentamente os planos e propostas do partido para o Distrito Federal e para o Brasil, ambos decidiram se juntar ao grupo e caminhar ao lado dos republicanos.

“Fico feliz em poder participar de um projeto que vise a melhoria de nosso país e que traga modernidade, alegria e saúde para toda a população”, disse Ronaldinho Gaúcho.

“O PRB agradece a confiança de Ronaldinho e Assis e está de portas abertas para todas as pessoas de bem que acreditem nos nossos ideais e que queiram fazer do Brasil um país melhor, livre das mazelas que vem enfrentando nos últimos anos”, ressaltou Wanderley Tavares.

PRB Em Nova Ação

Durante o evento, Wanderley Tavares fará o lançamento oficial do movimento PRB Em Nova Ação. Fundado por Marcos Pereira e por Wanderley Tavares, esse Movimento tem a finalidade de conscientizar a população e os gestores públicos acerca das enormes mudanças tecnológicas que estão em curso, no mundo, e de propor soluções inovadoras para a gestão pública no Brasil.

Michel Temer irá destinar R$ 1 bilhão para intervenção no Rio

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O presidente Michel Temer vai destinar R$ 1 bilhão para a intervenção militar no sistema de segurança do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada hoje (20) pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A previsão anterior do governo abrangia R$ 800 milhões.

O valor está aquém do divulgado pelo interventor federal, general Walter Braga Netto, que disse nessa segunda-feira (19) que a intervenção precisa de R$ 3,1 bilhões para cobrir dívidas com fornecedores e botar os salários em dia na área de segurança pública. Desse valor, R$ 1,5 bilhão teria que ser liberado ainda este ano, segundo ele.

A conta foi apresentada por Braga Netto em reunião com deputados federais do Rio. Segundo parlamentares que participaram do encontro, o interventor apresentou a necessidade de obter R$ 1,5 bilhão para as ações necessárias para este ano e R$ 1,6 bilhão para passivos já existentes na segurança pública do estado.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que esses recursos poderão vir da reoneração da folha de pagamento de setores empresariais, cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei (PL) 8.456/17 trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração, aumentar a arrecadação do governo. O projeto é uma das 15 prioridades elencadas pela presidente Michel Temer para equilibrar as contas alternativas, com o adiamento da votação da reforma da Previdência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse também ontem que a diferença de valores nos recursos da intervenção entre o que estima o governo, em torno de R$ 800 milhões, e o que pede o interventor, pode ser resolvida com a discussão de projetos que já tramitam na Câmara e com a medida provisória do Executivo alocando recursos para a área de segurança. “Vai passar pelo Congresso e a gente põe pouco mais do que R$ 800 milhões”, disse.

Governadores e ministro da Integração Nacional discutem crise hídrica no Brasil

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Em painel do Fórum Mundial da Água na manhã desta terça (20), Rollemberg, chefe do Executivo de Brasília; Alckmin, de São Paulo; e Helder Barbalho apresentaram caminhos para superar restrições no abastecimento

Soluções para enfrentar a crise hídrica em diversas partes do País foram discutidas em painel do 8º Fórum Mundial da Água na manhã desta terça-feira (20), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Em painel do Fórum Mundial da Água na manhã desta terça (20), os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg, de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. apresentaram caminhos para superar crise hídrica.
Em painel do Fórum Mundial da Água na manhã desta terça (20), os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Brasília, Rodrigo Rollemberg; e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, discutiram soluções para a crise hídrica. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

O debate reuniu os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg, de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. O princípe herdeiro do Japão, Nahurito, assistiu à mesa-redonda.

O governador de Brasília, que mais cedo participou de debate com parlamentares, destacou medidas adotadas em sua gestão, como o rodízio de abastecimento na capital federal, as obras para captação de água no Lago Paranoá e pelo Subsistema do Bananal, além da revitalização de canais como o do Guariroba e o do Cristal.

“Hoje estamos em uma situação muito melhor do que no mesmo período do ano passado”, avaliou. “Um conjunto de ações do governo fez com que nosso principal reservatório, o Descoberto, alcançasse quase 70% da capacidade [68,9%].”

Rollemberg mencionou ainda a queda de cerca de 16% do consumo no Distrito Federal, o aumento das fiscalizações de poços clandestinos e de construções irregulares na região da Bacia do Descoberto.

O governador destacou também a construção do sistema de captação de água de Corumbá, em parceria com o governo de Goiás. “É a maior obra do Brasil, que deve ser concluída até o fim do ano, mas está sendo um esforço para antecipar essa entrega.”

Crise hídrica no Brasil

Segundo o ministro da Integração Nacional, 907 municípios sofrem com a escassez total ou parcial de água. Por isso, ele avalia serem imprescindíveis políticas estruturantes e conjuntas, como a do DF em parceria com Goiás. “A seca faz parte da história e da cultura do nosso País e não se resume mais ao Nordeste”, disse Helder Barbalho.

Entre as iniciativas em São Paulo para contornar a crise hídrica, o governador Geraldo Alckmin citou o aumento da capacidade de reserva, a interligação de bacias e a recomposição de matas ciliares. Segundo ele, mais de 15 milhões de mudas serão plantadas ao fim de um programa para a recuperação de áreas próximo a nascentes.

Vila Cidadã tem atrações gratuitas

Até sexta-feira (23), os brasilienses podem conhecer a Vila Cidadã. O espaço do fórum é aberto ao público e oferece atrações das 9 às 21 horas.

A área tem mais de 10 mil metros quadrados e fica no estacionamento do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

Para ter acesso à Vila, basta se credenciar no site oficial. O registro pode ser feito no local, mas, de acordo com a organização, o envio antecipado dos dados ajuda a evitar filas.

O que é o Fórum Mundial da Água

Criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água, o fórum foi idealizado para estabelecer compromissos políticos acerca dos recursos hídricos.

Em Brasília, é organizado pelo Conselho Mundial da Água, pelo governo local — representado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa-DF) — e pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).

O fórum ocorre a cada três anos e já passou por Daegu, Coreia do Sul (2015); Marselha, França (2012); Istambul, Turquia (2009); Cidade do México, México (2006); Kyoto, Japão (2003); Haia, Holanda (2000); e Marrakesh, no Marrocos (1997).

8º Fórum Mundial da Água

Até 23 de março (sexta-feira)

No Centro de Convenções Ulysses Guimarães e no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha

Inscrições abertas no site oficial

ENTREVISTA: Ex-ministro Ronaldo Nogueira faz balanço da reforma trabalhista

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Por Hédio Júnior – Quatro meses após a aprovação da reforma Trabalhista, a Tribunal Superior do Trabalho (TST) se prepara para analisar as súmulas do tribunal e adequá-las à nova lei. As súmulas são as orientações que servem como referência para o voto dos ministros no julgamento de determinados assuntos. Elas surgem a partir de decisões semelhantes já tomadas na Justiça do Trabalho e servem de referência quando não há lei ou quando a legislação não é clara em algo ponto. Ao todo são 34 súmulas que devem ser analisadas.

Nesse contexto, o deputado Federal e ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, faz um balanço das novas regras trabalhista. O parlamentar comenta sobre o que ainda está sendo discutido a respeito do tema. Confira a entrevista:

Deputado, que balanço pode ser feito desses mais de 120 dias da reforma das leis do trabalho no Brasil?A grande conquista é a segurança jurídica no ambiente das relações de trabalho no Brasil. A modernização da legislação trabalhista trouxe segurança jurídica e garantia de direitos. A proposta foi ancorada em três eixos: consolidar direitos, segurança jurídica e geração de empregos. Você veja que, desde dezembro de 2014, o Brasil começou a perder uma média de 100 mil postos de trabalho por mês. Em 2015, o Brasil perdeu 1,5 milhão de postos de trabalho. Em 2016, mais de 1,2 milhão de postos de trabalho. Depois da modernização da legislação trabalhista, o Brasil começou a recuperar a sua capacidade de geração de empregos e produziu mais de 30 mil postos de trabalho por mês. Em 2017, nós tivemos a oportunidade de ocupação com renda para mais de um milhão de pessoas, sendo mais de 300 mil pessoas com carteira assinada. O janeiro de 2018 foi o melhor janeiro desde 2012. E o principal: todos os direitos do trabalhador se mantiveram assegurados.

Quais são os pontos mais relevantes dessa reforma que serão sentidos como positivos pelo trabalhador?
Veja bem: quando nós possibilitamos que os acordos coletivos de trabalho possam permitir que o trabalhador escolha a forma mais vantajosa de ele usufruir desses direitos, isso é fundamental. Os acordos coletivos de trabalho, tendo força de lei e segurança jurídica, fazem com que o empregador não fique com medo de contratar. Aquilo que for acordado entre trabalhador e empregador através dos acordos coletivos de trabalho, em observância da Lei, desde que esse acordo não comprometa nenhum direito do trabalhador, terá força de lei e será respeitado no futuro de uma possível demanda.

Nestes primeiros quatro meses, já é possível sentir alguma diferença no mercado de trabalho ou ainda é muito cedo para isso?
Veja bem a expectativa. O que você compreende por mercado? Mercado também compreende-se por expectativa: são produtos naturais, produção, transformação, comércio, consumo e confiança. A confiança possibilitou a retomada do emprego. O Brasil volta a oferecer oportunidade de empregos para as pessoas. Perder emprego é para o Brasil do passado. O Brasil do futuro será o Brasil do emprego.

Em que a análise das súmulas que estão no TST pode interferir na reforma trabalhista?
Olha, eu tenho a plena confiança na nossa Justiça do Trabalho. Estou entre aqueles que defendem o fortalecimento da Justiça do Trabalho. Tenho a plena certeza que, assim como a justiça age no sentido de defender a aplicação da Lei como ela é escrita, a Justiça do Trabalho vai continuar cumprindo o seu papel constitucional.

O direito adquirido é um dos pontos centrais dessa discussão. Como o sr. avalia essa possibilidade de se manter o que já foi acordado antes com um trabalhador e não ter pontos diferentes na lei para novo empregado?
Veja bem, a modernização da legislação trabalhista não compromete o direito do tralhador. Esses direitos estão assegurados e a Lei entrou em vigor. A partir do momento que a lei entra em vigor, aplica-se a lei.

Aqui na Câmara, tramita uma medida provisória que trata das leis trabalhistas. A aprovação dessa MP pode alterar alguns pontos da lei recém-aprovada?
O Congresso Nacional cumpriu o seu papel deliberando sobre uma matéria muito importante. Não vejo possibilidade de ocorrer qualquer alteração substancial naquilo que foi aprovado.

Essa MP discutiria o que, então?
A Medida Provisória corrige alguns pontos no sentido de aprimorar a segurança jurídica, mas não tem objetivo de conceder, constituir ou retroagir aquilo que foi aprovado.

Que pontos, por exemplo, devem ser discutidos nessa medida provisória?
Veja bem: a importância de assegurar que aquele período em que o trabalhador sai da sua casa – quando a empresa lhe oferece o transporte até a entrada da empresa – não seja computado como jornada. É mais vantajoso para o trabalhador usufruir de um transporte oferecido pela própria empresa, do que o trabalhador utilizar o transporte coletivo público através do vale-transporte.