A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu que a posse da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, será no dia 18 de setembro, às 8h, na sede da PGR em Brasília. Raquel vai substituir Rodrigo Janot, que deixará o cargo após quatro anos na chefia do Ministério Público Federal (MPF).

Inicialmente, a cerimônia estava prevista para começar às 10h30, mas o horário foi alterado para garantir a presença do presidente Michel Temer, que tem uma viagem oficial programada aos Estados Unidos no mesmo dia. De acordo com a procuradoria, a posse será presidida por Temer.

Raquel Dodge foi indicada para o cargo pelo presidente Michel Temer a partir da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada ao presidente para subsidiar sua escolha. Em julho, ela foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atuou em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (8) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra senadores do PMDB  pelo crime de organização criminosa. Foram denunciados os senadores Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-senador José Sarney.

A íntegra da denúncia ainda não foi divulgada, mas está relacionada com a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, empresa subsidiária da Petrobras.

Segundo a PGR, os parlamentares são acusados de ter recebido R$ 864 milhões em propina, por meio de desvios na Petrobras. Os desvios, de acordo com a denúncia, geraram prejuízo de R$ 5,5 milhões para a estatal e de R$ 113 milhões para a Transpetro.

“As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro. O aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores ”, diz nota do MPF.

Outro lado

Em nota divulgada à imprensa, a defesa senador Romero Jucá disse que espera celeridade no julgamento pelo Supremo e que “acredita na seriedade do STF ao analisar as denúncias apresentadas pelo PGR”.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, representante de Lobão, disse que recebeu com “certa perplexidade” a denúncia. Para o defensor, Janot está contra os partidos políticos. Castro, que também defende Sarney, também declarou que o ex-senador não participou de indicações para a Petrobras.

Em nota, Renan Calheiros afirmou que a denúncia do procurador é uma tentativa de vinculá-lo com desvios na estatal. “Para criar uma cortina de fumaça tentando desviar o assunto e encobrir seus malfeitos, o procurador-geral começa a disparar mais denúncias defeituosas. Essa é mais uma tentativa de vincular-me aos desvios criminosos da Petrobras, me denunciando várias vezes pela mesma acusação.  Ocorre  que eu nunca mantive  qualquer relação com os operadores citados e o procurador já sabe disso”, diz nota.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a ser preso, na manhã desta sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões, atribuídos a ele, em um apartamento. Duas viaturas da PF estiveram no condomínio residencial onde Geddel cumpria prisão domiciliar, no Bairro da Barra, região nobre da capital baiana. A prisão ocorreu pouco antes das 7h.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi encaminhado para o Aeroporto de Salvador, de onde viaja a Brasília e ficará à disposição da Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) faz parte da força-tarefa denominada Greenfield, que cumpre dois mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão. Todos ocorrem em Salvador e fazem parte de mais uma fase da Operação Cui Bono, que investiga desvios de recursos em vice-presidências na Caixa Econômica Federal. O MPF não detalhou os nomes e endereços dos mandados.

O pedido de prisão de Geddel argumenta a necessidade de medidas para evitar “a destruição de elementos de provas imprescindíveis à elucidação dos fatos”. Após a solicitação, o juiz federal Wallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, autorizou o cumprimento dos mandados, para recolher provas de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na última terça-feira (5), a Polícia Federal apreendeu malas e caixas de dinheiro, em um apartamento na Graça, em Salvador. O proprietário, Sílvio Silveira, confirmou em depoimento, que emprestou o imóvel a Geddel, que teria pedido para guardar pertences do pai, que morreu no ano passado. Até a manhã de hoje, Geddel cumpria prisão domiciliar.

Operação Cui Bono

A primeira fase da Operação Cui Bono foi deflagrada pela PF em 13 de janeiro deste ano e investigou esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. De acordo com a investigação,  entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada por Geddel Vieira Lima.

A investigação da Operação Cui Bono – expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revelou intensa troca de mensagens eletrônicas entre Cunha e Geddel. A operação tinha a finalidade de evitar que provas importantes fossem destruídas por investigados da Lava Jato.

O juiz titular da 8ª Vara Criminal de Brasília condenou Gesianna de Oliveira Alencar, pela prática do crime de subtração de criança com intuito de colocação em lar substituto, descrito no artigo 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90. Ele fixou a pena em 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, além de 10 dias-multa, e manteve as medidas cautelares, aplicada em razão da concessão da liberdade provisória, em especial, que a ré se submeta a tratamento psicológico ou psiquiátrico. Por estarem presentes os requisitos legais, o magistrado substituiu a pena de reclusão por 2 restritivas de direitos, que serão definidas pelo juiz da execução penal.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia na qual narrou que a acusada ingressou sob nome falso no Hospital Regional da Asa Norte – HRAN, local em que subtraiu um bebê, com intuito de justificar uma falsa gravidez que estaria sustentando para seus familiares.

A sentença foi proferida durante audiência realizada na quarta-feira (06), exatos três meses após o processo ter sido distribuído ao judiciário. Na oportunidade, foram ouvidas 5 testemunhas, foi realizado o interrogatório da ré – que confessou a prática do crime, além do oferecimento de alegações finais pelo MPDFT, que pugnou pela condenação; e pela defesa, que pleiteou a aplicação da pena mínima.

Ao proferir a sentença, o magistrado explicou que devido às circunstâncias serem favoráveis à ré, e como não houve maiores consequências, pois a criança foi devolvida no mesmo dia, e em boas condições de saúde, a pena foi fixada no mínimo legal.

A decisão transitou em julgado e é definitiva, pois a defesa e o MPDFT se manifestaram pela dispensa do direito de recorrer.

A espera pela regularização fundiária acabou para 500 moradores de Sobradinho II. Em solenidade na tarde desta quinta-feira (7), eles receberam as escrituras de terrenos em pontas de quadra da região administrativa.

Maria Anunciada da Silva, de 70 anos, aguardava havia 20 pelo documento, entregue pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Pernambucana radicada no Distrito Federal desde os 11 anos de idade, ela se emocionou ao falar da conquista. “Acabou aquele medo que tínhamos de, a qualquer minuto, chegar alguém e destruir a história que construímos aqui há tanto tempo”, disse a aposentada, que mora com três filhos em casa.

“Além de realizarmos os sonhos das pessoas, estamos garantindo a segurança do maior patrimônio que essas famílias têm”, destacou o governador na cerimônia, no estacionamento da Administração Regional de Sobradinho II (AR 13, Área Especial 1).

O chefe do Executivo ressaltou ainda as obras de infraestrutura que ocorrem no Buritizinho. “Nosso trabalho tem compromisso com a legalidade, com a regularização e com o bem-estar dessas comunidades.”

Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, escriturar e urbanizar a cidade é garantir a independência daquela população. “Estamos coroando a luta desses moradores, o que para nós é muito emocionante”, reforçou o titular da pasta.

Outro morador que recebeu das mãos de Rollemberg a escritura foi Neovaldo José de Souza, de 46 anos. “Era tudo o que eu mais queria em minha vida”, disse o microempresário, que vive com a esposa e os dois filhos na Quadra R10.

Além das 500 escrituras entregues hoje, a Codhab distribuiu 200 documentos a moradores contemplados que não os tinham pegado em outra ocasião.

Codhab emite escrituras gratuitamente

A escritura é oferecida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) de forma gratuita para famílias com renda de até três salários mínimos: R$ 2.811. Isso significa uma economia para o beneficiário de R$ 718, custo da lavratura em cartório.

Após receber o documento, é necessário apenas pagar no cartório de registro a taxa obrigatória, que varia de R$ 300 a R$ 600.

A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, um dos cinco eixos de atuação do Habita Brasília, programa habitacional do governo distrital.

Com os terrenos de hoje, o governo terá distribuído, desde 2015, um total de 31.086 escrituras. A meta é terminar a gestão com a marca de 63 mil — quantidade maior do que a de toda a história do DF.

Mais cedo, o governador participou de um almoço com representantes das Administrações Regionais de Sobradinho I e II e da Fercal e da Secretaria das Cidades. O encontro ocorreu em um condomínio em Sobradinho II.

A segunda instância da Justiça Federal negou recurso e decidiu manter para o 13 deste mês o segundo depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. A decisão foi proferida pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

Os advogados do ex-presidente recorreram ao TRF4 por entender que Lula não tem condições de prestar depoimento sem ter acesso aos sistemas de informática My Web Day e Drousys, usados pela empreiteira Odebrecht para controlar pagamentos de propina a políticos.

Ao analisar o caso, Gebran Neto disse não cabe intervenção prévia na decisão do juiz Sergio Moro, que também negou pedido dos advogados de Lula para suspender o interrogatório.

“Dessa forma, embora ponderáveis os argumentos defensivos de que o material trazido possa justificar a reinquirição de testemunha ou de corréu, não vejo ilegalidade flagrante na decisão de primeiro grau a ponto de autorizar a intervenção excepcional do juízo recursal, ainda mais em sede de habeas corpus, em particular em questão que deve ser solvida em momento oportuno”, entendeu o magistrado.

O interrogatório será na ação penal na qual o ex-presidente é acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht na compra de um terreno do Instituto Lula e de um apartamento vizinho àquele em que residia em São Bernardo do Campo (SP).

A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (8). O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões.

Também serão liberadas para consulta restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Ao todo, será liberado crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes, no dia 15 de setembro. Do total de R$ 3 bilhões, R$179,180 milhões referem-se a recursos para os contribuintes com preferência para receber: 40.429 idosos e 5.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Com norma federal sancionada em junho, tempo de serviço também garante ingresso em cursos de formação das corporações. Em cerimônia na noite desta quarta (6), governador disse que profissionais do DF são exemplo para o Brasil

Bombeiros e policiais militares (PMs) do Distrito Federal prestaram homenagem ao governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na noite desta quarta-feira (6) pela aprovação da Lei nº 13.459.

A cerimônia foi organizada pelo Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros e das Polícias Militares (Fonap) e ocorreu em um espaço de eventos no Setor de Clubes Esportivos Sul.

A norma federal sancionada em junho garante o ingresso de soldados, cabos, sargentos e subtenentes nos cursos de formação das corporações pelo tempo de serviço.

Ao término, esses militares podem alcançar as patentes de tenente, capitão, major e coronel — esta última a mais alta das duas corporações.

“Uma das coisas mais gratificantes na vida pública é quando temos a oportunidade de reconhecer o trabalho das pessoas. Essa é uma luta e uma conquista almejada por muitos e há muito tempo”, destacou o governador. “Tenho muito claro a capacidade profissional e o espírito público dos militares, os nossos são um exemplo para o Brasil.”

Vagas só eram preenchidas por meio de processo seletivo

Pela legislação anterior, as vagas do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos — da Polícia Militar — e do Curso Preparatório de Oficiais — do Corpo de Bombeiros — só poderiam ser preenchidas por processo seletivo.

Agora, 50% das vagas serão destinadas àqueles com mais tempo de serviço. A mudança de critério era uma antiga reivindicação dos militares das duas corporações.

A Lei nº 13.459 também derrubou o limite de idade para o candidato — o acesso era para militares com até 51 anos. No entanto, para entrar em um dos cursos, é necessário ter pelo menos 18 anos de serviço na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros.

Sugerida pelo governador Rodrigo Rollemberg ao presidente da República, Michel Temer, em outubro de 2016, a medida provisória convertida em lei foi aprovada em 25 de maio deste ano na Câmara dos Deputados e em 1º de julho no Senado Federal.

Governador do DF afirmou que dirigentes sindicais e políticos estão mentindo por interesses particulares e não estão focando no bem da cidade

Na manhã desta quarta-feira (6), em Brazlândia, o governador Rodrigo Rollemberg voltou a defender a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) que institui novo sistema de previdência para servidores públicos do Distrito Federal. A votação no plenário da Câmara Legislativa foi suspensa nessa terça (5) por decisão judicial.

O chefe do Executivo afirmou que, com a aprovação, estarão garantidos os pagamentos em dia a todos os servidores e aposentados e às empresas terceirizadas e prestadoras de serviços, além da possibilidade de voltar a quitar os salários no dia 30 de cada mês — atualmente é no quinto dia útil do mês seguinte — e de depositar os salários de dezembro até o dia 20.

“Não aprovar, permanecendo na situação de dificuldade financeira em que estamos, é um risco grande de parcelamento e de atraso de salários. É uma certeza que vamos atrasar o pagamento das empresas terceirizadas e de fornecedores e prestadores de serviços”, garantiu o governador.

Rollemberg frisou a importância de um debate honesto e profundo sobre o que realmente favorecerá servidores, terceirizados e população em geral. “Os dirigentes sindicais estão mentindo descaradamente. Estão mentindo porque não interessa a eles resolver a situação dos servidores públicos, pois eles só sobrevivem na dificuldade.”

O governador de Brasília também citou políticos: “Tem muito pouco político nesta cidade, e eu sou um deles, que pensa na cidade”. Rollemberg lembrou que recebeu o DF numa situação parecida com a do Rio de Janeiro. Enquanto aqui muito foi feito, o estado fluminense se encontra numa crise sem precedentes.

Ele mencionou o caso de Brazlândia, onde todas as crianças entre 6 meses e 5 anos estão matriculadas em creches. Sucesso que, segundo o chefe do Executivo, não é visto nem em países desenvolvidos.

“Desconfiem desses políticos que estão pensando neles e em 2018. E vamos pensar na cidade”, alertou Rollemberg.

Funcionamento dos fundos previdenciários

Atualmente, o Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias.

O financeiro fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.

Nele, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas.

Já o fundo capitalizado tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.

Pelas regras atuais, o DF não pode utilizar o que sobra do capitalizado para cobrir o rombo do financeiro.

A fartura de um e a falta no outro decorrem da data de entrada dos servidores na administração distrital. Quem passou em concursos após 2006 contribui para o fundo financeiro.

Como vão demorar para se aposentar por tempo de serviço, esses 34.193 servidores contribuem para o pagamento de apenas 152 pessoas, normalmente aposentadas por invalidez.

“É um princípio da previdência: a solidariedade. Por que a contribuição dos mais novos não pode ser usada para pagar aos mais velhos?”, argumentou Rollemberg.

O Palácio do Planalto comemorou a redução dos juros básicos da economia (Selic) para 8,25% ao ano e outras notícias consideradas positivas do ponto de vista fiscal e econômico. Após chegar de viagem da China, na manhã de hoje (6), o presidente Michel Temer escalou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, para comentar a queda da taxa Selic pela oitava vez consecutiva, após reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, na noite de hoje (6).

De acordo com o comunicado, as informações recentemente divulgadas como a queda da inflação, o aumento da produção industrial e a retomada da produção de veículos são fatos que confirmam a “plena recuperação da economia brasileira”. Segundo ele, a decisão do BC foi tomada à luz de um conjunto de “políticas sóbrias”, que têm sido implementadas pelas autoridades brasileiras.

“Inflação sob controle. Juros mais baixos. Aumento das exportações. Crescimento do PIB. Recuperação do emprego. Equilíbrio fiscal. Todos esses dados positivos são resultados do compromisso inequívoco e intransigente do presidente Michel Temer com a promoção da prosperidade social e econômica em nosso país”, disse Parola.

Com a decisão do Copom, a taxa Selic caiu 1 ponto percentual, de 9,25% ao ano para 8,25% ao ano, patamar que, de acordo com o porta-voz, é o mais baixo desde maio de 2013. Sobre os carros brasileiros, Parola comemorou também ao crescimento da exportação de veículos, que neste ano já superaram em 56% a venda no mesmo período de 2016.

“Já na China, de onde regressou hoje, o Presidente Michel Temer recebeu, por parte de investidores e por parte dos presidentes da China e da Rússia, manifestações de confiança na retomada do crescimento brasileiro”, disse.

Ainda segundo o porta-voz, Temer também elogiou e agradeceu a aprovação, nessa terça-feira (5), da criação Taxa de Longo Prazo (TLP) para contratos firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Os dados positivos divulgados hoje se somam a recentes medidas aprovadas pelo Congresso Nacional. Ao congratular-se com os parlamentares da base de apoio ao Governo, o Presidente Michel Temer realça a importância da aprovação ontem da nova taxa de juros do BNDES – a chamada Taxa de Longo Prazo (TLP) – e da nova meta fiscal do Governo para 2017”, afirmou.