Na próxima quarta-feira (18), o Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) realizará a entrega do prêmio trienal (2014-2017) Pontes de Miranda ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A solenidade acontecerá às 19h, no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O homenageado será recepcionado pelo presidente do IADF, José Saraiva, e saudado pelo sócio fundador e ex-presidente do instituto Prof. Roberto Rosas. O Prêmio Pontes de Miranda visa homenagear o jurista pelos relevantes serviços prestados na difusão do conhecimento jurídico e pela defesa dos princípios constitucionais e democráticos em prol do Brasil.

Segundo José Saraiva, o ministro Alexandre de Moraes se qualifica como uma pessoa que merece o reconhecimento do IADF e da comunidade jurídica.  “A vivência dele na área jurídica é de espectro incomum. Ele é um acadêmico reconhecido atuando como professor doutor e autor de muitas obras jurídicas; foi do Ministério Público,  exerceu diversas funções no Executivo relacionadas à área jurídica, tais como Ministro da Justiça e Secretário de Estado. Além disso, foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advogado e agora é magistrado”, relata o presidente do IADF.

Já foram contemplados com a premiação Pontes de Miranda os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Luiz Roberto Barroso, e o ex-ministro Moreira Alves. O ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Coqueijo Costa também recebeu a outorga. Assim como os juristas Hely Lopes Meires, Orlando Gomes e Miguel Reale.

Convenção internacional de tatuagem e body piercing movimenta o mercado local 

O Centro de Convenções Ulysses Guimarães será palco de mais um Brasília Tattoo Festival. O evento, que está na sua 4ª edição, acontece nos dias 03, 04 e 05 de novembro e, além dos stands de tatuagem e body piercing, contará com várias outras atrações.

“Estamos cumprindo o nosso objetivo de fomentar a tatuagem e o body piercing no Distrito Federal. Assim como na edição passada, o Brasília Tattoo Festival traz profissionais de todos os cantos, destaque para os que vêm de fora: Jeff Farmer, dos EUA, e Hankey Jee, da Holanda. A troca de experiência continua com a apresentação de novas tecnologias e materiais para o profissional de tatuagem e body piercing”, explica Paulo Henrique, mais conhecido como Kbça, organizador do evento (Bruto Produções).

O Festival, que já é sucesso, esse ano oferece 202 estandes, em 2016 acomodou cerca de 160. Os maiores (9m2) abrigarão dois profissionais confortavelmente. Além de contar com os melhores especialistas do segmento, oferece, também, vários shows (Cidade Verde e Maskavo – 3/11, Matanza (foto) – 4/11 e Haikaiss – 5/11), espaço kids, área de alimentação, workshops, modelos exóticos (Cruella e Johnny Falbo), games, Vitrine Tattoo, exposições, feirinha mix e bungee jumping.

Um dos destaques do Brasília Tattoo Festival é a presença de Inácio da Glória, tatuador mais antigo em atividade no País: são mais de 35 anos de carreira e mais de 25 mil tatuagens feitas. Quem passar por lá, poderá conhecer um pouco da história da tatuagem e de Inácio: seu estúdio, o Ilha Nativa, abriu as portas em 1976, em Brasília. Na ocasião, ele também será homenageado.

“Em 2017 vamos gerar cerca de 450 empregos diretos e indiretos. Seguimos todas as normas de higiene e segurança, desde o cuidado com os procedimentos realizados pelos tatuadores e body piercers, como a coleta de lixo: o infectante é recolhido por uma empresa especializada, que os elimina de forma correta”, conta Kbça.

Os ingressos custam R$50 (inteira) e R$25 (meia – com carteirinha estudantil ou doação de 1 quilo de alimento). Será vendido na bilheteria digital e nas lojas Abriu Pro Rock (Gama Shopping (61) 3484-0133), JK Shopping (61) 3491-5688, Barbearia Distrito 61 (Asa Norte) – (61) 3326-0113, Kingdom Comics (Conic) – (61) 3223-7852, Nicobocco (Shopping Sul) – (61) 3627-1448). Os valores estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. E tem novidade: em breve haverá o lançamento do livepass – ingresso que dará direito a acesso exclusivo aos três dias de Festival.

Vale lembrar que a doação é sempre bem-vinda, na última edição (3ª edição), foram arrecadadas mais de 19 toneladas de alimentos, destinados ao Grupo do Xuxa – pessoas do bem que acreditam na caridade como o caminho para tornar o mundo melhor, e ajudam instituições beneficentes, entre elas: CTB – Abrigo da Casa Transitória de Brasília; Casa do Menino Jesus – Gama Oeste; Fale – Fraternidade Lucas Evangelista, Recanto das Emas; Recinto de Caridade Dr. Bezerra de Menezes, Seu Valentim, Gama Oeste; Casa do Vô, Núcleo Bandeirante; Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis – Park Way, Núcleo Bandeirante; Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia; Barca das Letras-Biblioteca Intinerante com crianças Ribeirinhas, Projeto Jonas Banhos e Família de Dona Rosilene Mendes – Taguatinga Norte.

Para acompanhar toda programação do evento, assim como a lista dos tatuadores que estarão por lá, é só ficar ligado no site (http://brasiliatattoofestival.com.br/), no Instagram (@brasiliatattoofestival), ou no Facebook (www.facebook.com/brasiliatattoofestival).

Confira a programação:

 Atrações musicais

No primeiro dia (3/11), muito reggae com Cidade Verde Sounds e Maskavo. Já no dia (4/11), a Banda Matanza agita a noite. No último dia (05/11), quem sobe ao palco é o quarteto do Haikaiss, que promete fechar o festival com chave de ouro: o grupo tem sido considerado uma potência da nova geração de rap no país. Cada vez mais com um estilo próprio, os integrantes pegam a influência de diversas figuras notórias do hip-hop e transformam em obras que dispensam comentários em qualidade.

Os ingressos custam R$50 (inteira) e R$25 (meia – com carteirinha estudantil ou doação de 1 quilo de alimento). Será vendido na bilheteria digital e nas lojas  Abriu Pro Rock (Gama Shopping e JK Shopping), Distrito 61 (Asa Norte), Kingdom Comics (Conic) e Nicobocco (Shopping Sul).  Os valores estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Classificação indicativa: 16 anos.

Concurso de Tatuagem

Este ano, a melhor tatuagem do evento além de ganhar um troféu, que é uma obra de arte, criado pelo artista Ale Amorin, recebe o prêmio no valor de R$10.000 (dez mil reais). A melhor de sexta, sábado e domingo, leva R$1.000 (mil reais). São diversas categorias: melhor do evento, tribal, revelação, realismo, preto e cinza, portrait, pontilhismo, oriental, old shcool, new school, neotradicional, cultura brasileira, costas, comics, colorida, Brasília e aquarela. As inscrições são feitas no dia, no local do evento.

Modelos exóticos

O casal Cruella e Johnny estarão presentes no Brasília Tattoo Festival. Com perfil bem exótico, eles transitarão – com seus grossos saltos plataformas, entre os corredores do evento. Uma atração à parte: eles chamam atenção pela quantidade de piercings, pelas lentes de contato extravagantes e grossa maquiagem. Cruella, ao sorrir, exibe dois caninos de vampiro implantados entre seus dentes naturais e Johnny sua língua de serpente (bífida).

Quem vem de fora

O Brasília Tattoo Festival traz profissionais renomados de todos os cantos. Além dos brasileiros, o evento contará com a participação de Jeff Farmer – dos Estados Unidos e Hankey Jee – da Holanda. Dois profissionais de muita projeção que vêm para somar e compartilhar as tendências que estão aplicando em seus países. Mais uma oportunidade de interagir e tatuar com grandes nomes do cenário.

Homenagem

A convenção homenageia Inácio da Glória, o primeiro tatuador de Brasília. Ele iniciou sua atividade, na cidade, no ano de 1976. É um pesquisador da cultura brasileira, da arte da tatuagem, dos conceitos, dos grafismos indígenas e da relação autoral que todo artista deve ter em sua obra. Atualmente é estabelecido no Guarujá – SP, onde mantém viva as tradições pioneiras da sua atuação em todo território nacional.

Vitrine Brasília Tattoo

A 4ª edição do Brasília Tattoo Festival apresenta o concurso cultural Vitrine Brasília Tattoo Festival, desfile que vai eleger o representante da Convenção. Este ano, o responsável de cada stand indica o seu “modelo” para participar. Entre os pré-requisitos basta apenas ser maior de idade (18 anos) ter muito estilo, atitude, simpatia e, é claro, várias tatuagens. As inscrições são gratuitas, podem ser feitas durante o evento, na sexta-feira (03/11) e no sábado (04/11), até as 17h, na sala da organização e o vencedor será eleito, por um corpo de jurados, no sábado, às 17h. O grande campeão leva para casa um troféu exclusivo.

A iniciativa tem o objetivo de demonstrar seu apoio e respeito à diversidade. Somos mais de 7 bilhões de pessoas no mundo e, cada uma com sua individualidade. São vários aspectos que nos diferenciam e, é exatamente isso que o Brasília Tattoo Festival quer mostrar.

O Horário de Verão começa à 0h deste domingo (15), e os relógios deverão ser adiantados em uma hora para se adequar à medida. A mudança vai valer até o dia 18 de fevereiro de 2018. É possível que esta seja a última vez que o Horário de Verão seja adotado no Brasil. Isso porque autoridades do setor elétrico constataram mudanças nos hábitos de consumo de energia dos brasileiros. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que mais tem influenciado o horário de pico do consumo de energia não é mais a incidência de luz solar, e sim a temperatura.

Este ano, o Horário de Verão valerá para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nos estados do Norte e do Nordeste não haverá mudança nos relógios.

A justificativa para a adoção da medida ano após ano é o aproveitamento do maior período de luz solar para economizar energia elétrica. Em 2013, o país economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW), com a adoção do Horário de Verão. No ano seguinte, essa economia baixou para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor economizado com Horário de Verão baixou novamente, para R$147,5 milhões.

Segundo o ONS, a redução na economia de energia com o Horário de Verão tem a ver com uma mudança no perfil e na composição da carga elétrica no país. Se antes o que determinava o horário de pico do consumo de energia era a incidência da luz solar, hoje é a temperatura. Com isso, o pico de consumo passou a ser entre 14h e 15h e não mais entre 17h e 20h.

Segundo o coordenador da Área de Regulação do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), Roberto Brandão, a mudança no perfil de consumo de energia também está relacionada ao uso de aparelhos de ar-condicionado, que costumam ser ligados nos horários mais quentes do dia; e, por outro lado, à substituição de lâmpadas incandescentes por modelos mais econômicos, o que reduz o gasto de energia com iluminação.

Por causa do ar-condicionado, o verão pode inclusive levar a um aumento na conta de luz dos consumidores, segundo o professor Reinaldo Castro Souza, do Departamento de Engenharia Industrial do Centro Técnico Científico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CTC/PUC Rio). Um aparelho de ar-condicionado de mil watts de potência, por exemplo, se for ligado oito horas por dia, resulta em cerca de R$ 160 na fatura mensal, em média. Se o uso se estender para 16 horas por dia, o valor dobra, de acordo com o especialista.

Reavaliação

Em agosto, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o ONS e o Ministério de Minas e Energia chegaram à conclusão que, por causa dessa mudança de perfil de consumo de energia, a adoção do Horário de Verão atualmente “traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema”.

Apesar da indicação, o governo decidir manter o Horário de Verão este ano, mas para o período 2017/2018 a medida será reavaliada.

Relógio biológico

Se por um lado boa parte da população se incomoda com as alterações que o Horário de Verão causa na rotina, por outro há muita gente que prefere chegar em casa ainda com a luz do dia. Gostando ou não da mudança, uma coisa é certa: ao alterar a rotina – em especial a hora de acordar e de dormir – o Horário de Verão mexe com o ritmo fisiológico de boa parte da população.

Professor de fisiologia do exercício da Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília (UnB), Guilherme Molina explica que o ritmo fisiológico de todo ser vivo é regido basicamente pelas influências ambientais, em um contexto que envolve também o tempo de vigília e de não vigília (quando se está acordado ou dormindo), considerando a influência do sol no nosso organismo.

Alterações nesse sistema podem representar risco principalmente para quem precisa dirigir logo depois de acordar e para profissionais como cirurgiões ou técnicos que manipulam equipamentos que envolvem engrenagens, eletricidade ou risco de vida. “Mudar o relógio requer uma adaptação do organismo. Nesse sentido, qualquer alteração tem impacto importante na reprogramação de nossas funções biológicas, o que inclui também questões hormonais”, disse Molina à Agência Brasil.

Segundo o professor, o que nos faz acordar é o pico de produção de um hormônio chamado cortizol, que costuma atuar logo cedo, entre 6h e 8 h. Ao modificar o horário, o pico do cortizol sofre alteração. “A sensação que resulta disso é similar à do jet lag, quando uma pessoa tem de se adaptar a um novo fuso horário após fazer uma viagem de longa distância”, comparou.

“Nos primeiros dias, em geral de cinco a sete dias, as pessoas terão dificuldade de acordar plenamente. E quando acordarem ficarão mais lentas e menos atentas. Com isso pode haver lapsos de atenção e pode aumentar o risco em situações como as que ocorrem no trânsito”, explicou o especialista. “Eu mesmo já fu vítima disso. Acordei sonolento e, ao sair de carro, não olhei para o lado e acabei sendo acertado por outro veículo”.

De acordo com Molina, nem todo mundo consegue se adaptar facilmente ao Horário de Verão. “Tem pessoas que simplesmente não funcionam bem ao mudar de horário. Elas ficam irritadas, agressivas, sonolentas, letárgicas, cansadas. Há inclusive pessoas que sentem fraqueza física. Isso gera mais dificuldades, por exemplo, para quem gosta de malhar de manhã”.

Essas dificuldades, segundo o especialista, em parte se explicam pela maior dificuldade em se atingir o sono reparador – etapa do sono na qual ocorre o fenômeno chamado Rapid Eyes Moviment (REM). Para amenizar os efeitos dessa adaptação ao novo horário, Molina sugere que a pessoa adote estratégia similar à dos pilotos de Fórmula 1, de forma a facilitar a reprogramação biológica por meio de uma adaptação prévia do horário de sono.

“Os pilotos da F1 viajam o mundo inteiro para participar de corridas. Par evitar os efeitos de jet lag, eles modificam seu sono a depender do local para onde se deslocarão. Dessa forma eles chegam no local de destino, onde competirão, com seu organismo mais preparado, não sofrendo tanto com a mudança de fuso. A ideia é se adaptar à rotina de sono para a condição posterior. Quem se condiciona previamente sofre menos do que quem entra no horário de verão a toque de caixa”, acrescentou o fisiologista.

O Horário de Verão pode também, segundo Molina, proporcionar algumas mudanças de hábito positivas. “Ao possibilitar que cheguemos mais cedo em casa, o Horário de Verão permite que aproveitemos melhor o dia, inclusive para fazermos atividades físicas. Por que não aproveitar o dia para mudar de hábito e praticar alguma atividade física? Há mais tempo para irmos a parques, fazermos caminhadas”, sugeriu.

Opiniões divergentes

Profissional autônomo na área de serviços gerais, Paulo Victor Gonçalves diz que gosta do Horário de Verão porque “o dia acaba mais cedo” e, com isso, ele tem mais tempo para se dedicar à plantação de pimenta que tem em casa, para complementar a renda. “Fica mais produtivo trabalhar na pimenteira com mais tempo de luz solar.”

Outra vantagem citada por Gonçalves é o tempo a mais que tem para cuidar da filha Isadora, de 1 ano e 8 meses. “Minha esposa fica muito sobrecarregada porque nessa fase o bebê requer muita atenção. Como chego mais cedo, tenho mais tempo e condições para ficar com a bebê e dar um descanso a ela”.

Para a rotina do recepcionista de hotel Ourivaldo Maia Targino, o Horário de Verão não faz tanta diferença. Ele, no entanto, diz que ouve dos hóspedes muitas reclamações sobre a mudança. “Entro às 19h e saio às 7h do dia seguinte. Como meus filhos já são adultos, não há mais a vantagem que havia antes, no sentido de ter mais tempo para conviver com eles. Mas noto que a maioria das pessoas não gosta”, disse, citando a própria esposa como exemplo.

“Ela tem de entrar às 7h no trabalho. Não gosta da mudança porque tem de acordar às 5h30. Ainda está escuro quando ela sai.” Durante a fase de adaptação, Targino diz que é comum que ela chegue atrasada no trabalho, o que incomoda o chefe. “A impressão que dá é que as pessoas fazem muito sacrifício para pouca economia com a conta de luz”, pondera.

Funcionária de uma empresa que faz limpeza pública, Maria Lima diz que o tempo a mais de luz diurna do Horário de Verão a permite fazer, em casa, o que faz diariamente nas ruas da capital federal. “Passo o dia limpando as ruas, mas nem sempre tenho tempo para fazer a limpeza lá de casa”, diz ela, com vassoura e pá em mãos para limpar, diariamente, cerca de 4 quilômetros quadrados em uma região no centro de Brasília.

Empregado de uma empresa de construção civil, Wenderson Rosa sai de casa às 5h30 para trabalhar e diz não gostar nada do Horário de Verão. “Saio mais cedo, mas o serviço não rende tanto. Acaba que tudo fica mais corrido porque tenho de parar uma hora mais cedo.”

“Além do mais não vejo essa história de economia de energia. Muito pelo contrário. Como ainda está escuro quando saio, acabo tendo de acender as luzes lá de casa”, acrescentou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta sexta-feira (13) suspender eventual decisão do governo brasileiro para extraditar o terrorista  italiano Cesare Battisti para a Itália.  A decisão deve prevalecer até o dia 24 de outubro, quando a Primeira Turma da Corte deve decidir o caso definitivamente.

O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Battisti. Na petição, os advogados afirmaram que o italiano corre o risco de ser extraditado a qualquer momento e pediram que o ministro Luiz Fux, relator do caso, impeça qualquer decisão do Poder Executivo neste sentido.

O pedido de extradição do terrorista italiano ainda não foi confirmado oficialmente pelo governo brasileiro, mas autoridades italianas já afirmaram que mantém conversas com o Brasil para garantir a devolução de Battisti, que obteve visto de permanência após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.

Battisti foi condenado na Itália a prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do condenado, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Lula decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Julgamento

O caso do ex-ativista será analisado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, além de Fux, relator do habeas corpus.
O ministro Luís Roberto Barroso autuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e deverá ficar impedido de julgar o italiano. Dessa forma, o colegiado atuará com quatro votantes. Um empate, que pode beneficiar Battisti, não está descartado.

Mato Grosso do Sul

Na semana passada, Battisti foi solto pela Justiça Federal após ter sido preso e indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares acima não declarados.

Em 2015, a Justiça de São Paulo determinou a exclusão de Suzane von Richthofen da herança dos pais por indignidade depois de ter sido condenada pelo homicídio do casal Manfred e Marísia von Richthofen, assassinados em 2002. Mas, por uma lacuna na legislação, nem sempre os herdeiros envolvidos em crimes contra aqueles que deixam os bens são deserdados.

O Projeto de Lei da Câmara 9/2017 aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens. O projeto segue para o Plenário.

De iniciativa do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), o texto destaca que o Código Civil de 1916 mencionava expressamente que a exclusão poderia ser pedida apenas por pessoas com “interesse legítimo” na sucessão — outros herdeiros e credores que se sintam prejudicados, por exemplo. A legislação atual não fez essa ressalva, o que deixou dúvidas quanto à atuação do Ministério Público.

O deputado acrescenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que “o Ministério Público, por força do disposto no artigo 1.815 do Código Civil, desde que presente o interesse público, tem legitimidade para promover ação”.

Relator da matéria na CCJ, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deu parecer favorável à sua aprovação. Ferraço concordou que não resta dúvidas de que a omissão do Código Civil quanto à legitimidade do Ministério Público para propor ação de exclusão de herdeiro ou legatário, nos casos envolvendo homicídio doloso ou tentativa.

“Em muitos casos, ou não há outros interessados em promover a exclusão do herdeiro indigno, ou são eles menores, ou, ainda, esses outros interessados simplesmente quedam-se inertes, assim tornando possível que o autor do homicídio ou de sua tentativa consiga herdar da sua vítima, por isso mesmo causando, às vezes, muita comoção social” ponderou no parecer.

O relator acrescentou que a sociedade não deve permitir que essas “repulsivas situações” ocorram e, por isso, o ordenamento jurídico deve ser dotado de instrumentos mais claros e eficazes para coibir o que classificou como “imoral e injusta” sucessão do indigno.

O parecer foi lido pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que também manifestou apoio ao projeto:

— Trata-se de projeto necessário pois dá ao Ministério Público a competência de excluir o cidadão que matou ou tentou matar o detentor dos bens — acrescentou Anastasia.

Richthofen

O caso mais famoso de perda do direito à herança dos pais nos últimos anos é justamente o de Suzane von Richthofen. Ela foi condenada a 39 anos de prisão por participação no assassinato dos pais. A Justiça de São Paulo determinou que o patrimônio da família, calculado em mais de R$ 3 milhões à época do crime, fosse entregue somente a Andreas Albert Von Richtofen, irmão de Suzane.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que institui uma ajuda de custo para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam fazer o tratamento fora da cidade onde vivem (PLS 264/2017). O projeto deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE, foto), disse que a proposta se efetivada trará dignidade aos usuários do sistema.

– Permite aos pacientes que são tratados fora do domicílio um mínimo de dignidade, uma diária justa, um transporte digno, porque sem isso fica extremamente difícil. Do jeito como é hoje, os governos pagam quando querem. Essa proposta cria a obrigação, vamos levar dignidade aos pacientes e fortalecer o SUS – disse Amorim durante a reunião.

Condições para receber

Pelo texto aprovado, a ajuda de custo deverá abranger as despesas relativas ao transporte do paciente, além de diárias para alimentação e pernoite.

Uma condição para ter direito à ajuda é que o tratamento fora do município faça parte da indicação médica. Além disso, o paciente deverá ter uma autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada à garantia do atendimento na outra cidade. A ajuda só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante também poderá ter direito a ajuda, caso solicitado.

Outra condição para fazer jus ao benefício é que o deslocamento seja maior que 50 quilômetros. As diárias de pernoite e alimentação devem ser concedidas apenas se acomodação e alimentação não forem providas pelo gestor do SUS.

De onde virá o dinheiro

A proposta prevê que a política de ajuda de custos deverá ser financiada pela União, de acordo com valores pactuados entre os gestores do SUS e padronizados nacionalmente, de forma que as diferenças regionais sejam complementadas por estados e municípios.

Está previsto também no projeto o reajuste anual do benefício, observando-se a variação da inflação. Pelo texto, o paciente e o acompanhante que não receberem em tempo hábil os recursos terão direito à restituição das despesas, limitadas aos valores fixados aos benefícios.

Em decisão tomada na última quarta-feira (11), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que caso medidas cautelares impostas pelo Judiciário interfiram no exercício do mandato parlamentar, as casas legislativas devem ser notificadas e têm 24 horas para revê-las.

Dessa maneira, o Parlamento pode anular a aplicação de medidas que resultem direta ou indiretamente no impedimento do exercício do mandato, do mesmo modo que pode anular os efeitos de uma prisão em flagrante.

A decisão do STF foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, ajuizada pelo PP, PSC e SD no ano passado, após o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha, que acabou sendo cassado pela Câmara.

Casos recentes
Na ocasião, o STF pela primeira vez decidiu pelo afastamento temporário de um parlamentar, como medida cautelar, apesar de os ministros terem reconhecido, à época, não haver norma constitucional que autorize expressamente essa medida.

Como era um novo entendimento, os partidos questionaram se essa decisão não deveria ser submetida ao aval do Congresso, como previsto na Constituição para uma prisão em flagrante.

A decisão repercutirá no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que permanece afastado do mandato e impedido de sair à noite por decisão do STF.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (12), em Washington, que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) potencial do Brasil pode passar a ser de 4%, caso as reformas propostas pelo governo sejam aprovadas.

Meirelles citou como exemplo reformas macroeconômicas, entre as quais a tributária e a da Previdência. “Algumas delas já foram aprovadas, como, por exemplo, a taxa de longo prazo para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, destacou o ministro. Ele disse que seria viável atingir esse patamar em um horizonte de tempo de “três, quatro anos”.

Perguntado  sobre os impactos de curto prazo da reforma da Previdência, o ministro afirmou que há efeitos positivos, como o aumento do nível de confiança, da força e da estabilidade dos índices econômicos do país, além da expansão do volume de investimentos. Meirelles ressaltou que a aprovação da reforma é do interesse das diversas facções políticas, “inclusive porque, se não for aprovada agora, ela terá que ser discutida e aprovada no próximo governo. Isso será ruim para quem assumir, porque o primeiro desafio será enfrentar a reforma da Previdência”.

Para o ministro, caso a reforma não seja aprovada, haverá outro impacto, que deve ser levado em consideração por causa do teto dos gastos. “Se não houver aprovação das medidas necessárias e se, em algum momento, o Orçamento e as despesas públicas violarem a regra do teto, os mecanismos são autocorretivos. Existe, então, o corte de novas isenções, subsídios, paralisação de qualquer aumento de contratação ou de salários”.

Segundo Meirelles, isso favorece a aprovação de normas que viabilizem o teto de gastos “de uma maneira mais uniforme no futuro”.

Mercado financeiro

Durante palestra nesta quinta-feira em um evento promovido pelo Instituto de Finanças Internacionais (IIF), o ministro da Fazenda falou sobre os riscos para economia global, caso os bancos centrais de países desenvolvidos demorem a aplicar uma normalização de suas políticas monetárias, ou seja, um aumento gradual de suas taxas de juros. Isso, segundo Meirelles, poderia levar a uma bolha nos mercados de ativos internacionais, cujo rompimento geraria crise.

“É um risco. Evidentemente o Fed [Banco Central norte-americano] está atento a isso e anunciando uma normalização da politica monetária. Isso também está acontecendo na Europa, e não acredito que este seja o cenário provável”, afirmou.

Ele disse também que, com a consolidação das reformas que estão sendo feitas no país, a economia brasileira está ficando mais forte, mais resistente, portanto, em condições de enfrentar eventuais turbulências na economia global”.