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Comissão de Finanças da Câmara aprova destinação de 20% dos recursos de multas para educação ambiental

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4361/12, que destina, por até cinco anos, 20% dos recursos arrecadados com multas aplicadas por órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) para políticas públicas e ações de educação ambiental.
O texto – apresentado em conjunto pelos deputados Sarney Filho (PV-MA) e Izalci Lucas (PSDB-DF), além da ex-deputada Telma Pinheiro – altera a Lei 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Também foi aprovado o PL 4472/12, de Sarney Filho, que tramita apensado e tem o mesmo objetivo.
O relator na Comissão de Finanças, deputado Renato Molling (PP-RS), votou pela adequação orçamentária e financeira da proposta e do apensado, este com emendas para permitir a vinculação dos recursos por no máximo cinco anos. Esse prazo é uma imposição da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (13.473/17).

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Stonia Ice Creamland troca sorvete por agasalho

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Nos últimos dias a temperatura caiu, e o frio castiga aqueles que não têm como se aquecer nessa época do ano. Pensando em ajudar os mais necessitados, a Stonia Ice Creamland realiza, de 28 de maio até 30 de junho, a campanha do agasalho.

E durante esse período, quem levar um casaco ou cobertor em uma das lojas, de segunda a sexta, além de estar colaborando com a ação, ganha um delicioso Gelato Classic – o sabor será de acordo com a sugestão do dia, vigente na promoção, e deve ser retirado na hora da doação.

A campanha acontece em todas as lojas, que ficam nos seguintes endereços: 405 Sul, Shopping Metrópole em Águas Claras , 109 Norte e  CLSW 100, Sudoeste.

Mais de 400 mil litros de combustível abasteceram postos do DF na manhã desta segunda

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Caminhões escoltados também levaram querosene de avião ao aeroporto de Brasília. Nas estradas de acesso ao DF, trânsito flui bem, apesar de alguns pontos de retenção parcial

Vinte caminhões com combustível e gás de cozinha foram escoltados pela Polícia Militar na manhã desta segunda-feira (28). A informação é do gabinete integrado de acompanhamento, que monitora as ações no Distrito Federal em consequência da greve de caminhoneiros.

No total, 406 mil litros foram transportados para os revendedores do DF, assim divididos:

  • 311 mil litros de gasolina
  • 60 mil litros de diesel
  • 30 mil litros de etanol
  • 5 mil litros de GLP (gás de cozinha)

Ainda de acordo com o gabinete, dez pontos de retenção parcial de caminhoneiros foram registrados nesta manhã (28) em estradas de acesso ao Distrito Federal, como as BRs 020, 040, 050 e 060. No entanto, o trânsito está fluindo sem problemas.

Houve manifestações de motoboys na Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e de motoristas de vans escolares na altura do Catetinho, na BR-040. Em ambos os casos, as vias estavam liberadas.

Situação no Aeroporto Internacional de Brasília

Ainda segundo o gabinete integrado, que recebeu informações da Inframerica, 13 voos — cinco de partida e oito de chegada — foram cancelados nesta manhã (28) no Aeroporto Internacional de Brasília.

Atacadistas têm estoque seguro de comida para atender a população

Após reunião nesta segunda (28) com distribuidores, o secretário de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia, Valdir Oliveira Filho, confirmou que a população não deve se preocupar, porque o Distrito Federal tem estoques de comida para cerca de 30 dias.

“A sociedade precisa ter tranquilidade ao consumir. Os atacadistas estão com um estoque seguro para atender a população”, disse o titular da pasta.

Campanha de vacinação contra gripe termina na sexta-feira

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A campanha de vacinação contra a gripe será encerrada na próxima sexta-feira (1º) em todo o país. Dados do Ministério da Saúde mostram que 21 milhões de pessoas que fazem parte do público-alvo ainda precisam ser imunizadas. A expectativa da pasta é vacinar 54,4 milhões de pessoas até o final da campanha.

Devem receber a dose crianças de 6 meses a menores de 5 anos, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem ser imunizadas. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle de doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos em que estão registrados para receber a dose.

Cobertura

Até 24 de maio, foram vacinadas 33,3 milhões de pessoas contra a gripe. O público com maior cobertura é o de puérperas, com 74,2%, seguido por idosos (71%), trabalhadores da saúde (67,8%) e professores (67,7%). Entre os indígenas, a cobertura ficou em 53,5% e, entre as gestantes, em 51,8%. O grupo com menor índice de vacinação foram as crianças, com 46%.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, segundo o ministério, é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias. São priorizados os grupos considerados mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

Casos

O último boletim do ministério aponta que, até 19 de maio, foram registrados 1.678 casos de influenza em todo o país, com 280 óbitos. Do total, 1.022 casos e 178 óbitos foram pelo vírus H1N1, além de 329 casos e 52 óbitos de H3N2. Há ainda o registro de 184 casos de influenza B, com 22 óbitos, e 143 casos de influenza A não subtipado, com 28 óbitos.

A vacina

A pasta informou que a vacina é segura e reduz complicações que podem provocar casos graves da doença, internações e óbitos. A dose utilizada na rede pública de saúde protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no Hemisfério Sul ao longo do último ano, incluindo o H1N1 e o H3N2.

Reações adversas

Ainda de acordo com o ministério, após a aplicação da dose, podem ocorrer, de forma rara, dor, vermelhidão e endurecimento no local da injeção. As manifestações são consideradas benignas e os efeitos costumam passar em 48 horas.

A vacina da gripe é contraindicada para pessoas com histórico de reação anafilática prévia em doses anteriores ou para pessoas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados. É importante procurar o médico para mais orientações.

Taxa de juros de cheque especial cai de 324,7% para 321% ao ano

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A taxa de juros do cheque especial caiu em abril, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (28). A taxa agora é de 321% ao ano, com redução de 3,7 pontos percentuais em relação a março, quando atingiu 324,7%. O valor de abril é o menor desde agosto de 2017, quando ficou em 317,3% ao ano.

Em abril, os bancos anunciaram mudanças no cheque especial, mas as novas regras só valem a partir de julho. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes que utilizarem mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menor que a do cheque especial a ser definida por cada instituição financeira.

A taxa do rotativo do cartão de crédito também caiu, ao chegar a 238,7% ao ano em abril, com recuo de 4,8 pontos percentuais em relação a março. Essa é a taxa para quem paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia.

Rotativo não regular

Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) caiu 0,7 ponto percentual, chegando a 396,9% ao ano. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 331,6% ao ano, com redução de 2,9 pontos percentuais em relação a março.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado.

No mês passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que os clientes que pagarem menos de 15% da fatura do cartão de crédito e caírem na modalidade de rotativo. conhecido como não regular, pagarão menos juros, a partir de junho. O CMN limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Até este mês, o cliente que paga menos de 15% da fatura migra para o crédito rotativo não regular, que cobra juros mais altos. Quem paga a partir de 15% e menos que 100% passa para o rotativo regular, com taxas mais baixas. O CMN extinguiu essa diferenciação. Haverá apenas um único tipo de crédito rotativo.

Por decisão do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a dívida total) e 1% ao mês de juros de mora em caso de inadimplência. Até agora, os bancos cobravam a multa e os juros de mora mais uma taxa punitiva não padronizada de quem caía no crédito rotativo não regular.

Parcelamento da fatura

A taxa do crédito parcelado no cartão subiu 1,1 ponto percentual para 169,3% ao ano. Já a taxa média de juros para as famílias caiu 0,4 ponto percentual para 56,8% ao ano em abril. A taxa média das empresas recuou 0,4 ponto percentual e agora é de 20,8% ao ano.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, subiu 0,1 ponto percentual para 5,1%. No caso de pessoas jurídicas, houve queda de 0,2 ponto percentual para 4,2%. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas permaneceram em 8,1% ao ano. A taxa cobrada das empresas teve retração de 0,9 ponto percentual para 9,6% ao ano.

A inadimplência das pessoas físicas ficou em 2,1% e das empresas chegou a 1,7%, com aumento de 0,5 ponto percentual.

O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos ficou em R$ 3,090 trilhões, com crescimento de 0,3% no mês. Segundo o BC, esse crescimento reflete a “expansão continuada da carteira das famílias (0,6%), enquanto as operações com as empresas permaneceram estáveis (-0,1%)”.

No ano, o saldo do crédito ficou estável e, em 12 meses, houve crescimento de 0,6%. Em relação a tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) – o volume correspondeu a 46,5%, com recuo de 0,1 ponto percentual em relação a março e 1,8 ponto percentual, em 12 meses.

Aeroporto de Brasília ainda opera com restrições

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Até as 10h desta segunda-feira (28), o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, registra 55 pousos e 48 decolagens.

Dez deles atrasaram e três voos foram cancelados. De acordo com a Inframerica, concessionária que administra o terminal, o aeroporto ainda opera com reservas de combustíveis em nível de atenção.

Na noite desse domingo (27), o aeroporto recebeu 550 mil litros de querosene de aviação transportados por dez caminhões que chegaram ao terminal vindos de Cristalina, em Goiás, sob escolta de forças federais.

Segundo a Inframerica, o reabastecimento elevou os níveis dos reservatórios para 18%, volume que ainda não é suficiente para a normalidade das operações no aeroporto. “Desta forma, a concessionária continua a orientar os passageiros para que busquem informações com as companhias aéreas antes de se deslocarem ao terminal.”

Ronaldo Fonseca assume a Secretaria-Geral da Presidência da República

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O presidente Michel Temer dá posse hoje (28) ao novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca de Souza, às 15h no Palácio do Planalto.

Deputado federal pelo Podemos do Distrito Federal, Fonseca assume a Secretaria-Geral da Presidência que estava vaga desde que o ministro Moreira Franco assumiu a pasta de Minas e Energia, no começo de abril.

Advogado, 59 anos, Ronaldo Fonseca construiu sua trajetória política em Brasília.

Ministro diz que redução do preço do diesel custará R$ 9,5 bi este ano

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O custo da redução do preço do diesel em R$ 0,46 por litro deve ficar em R$ 9,5 bilhões este ano. A afirmação é do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em entrevista nesta manhã ao programa Bom Dia, Brasil, da TV Globo.

Segundo ele, o governo chegou ao “limite” do que pode conceder com a medida, feita de forma “responsável”.

O presidente Michel Temer anunciou ontem (27) o congelamento por 60 dias da redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro.

Temer fez um pronunciamento depois de um dia inteiro de negociações no Palácio do Planalto. A título de comparação, o presidente disse que o desconto equivale a zerar as alíquotas da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e  do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Os representantes dos caminhoneiros autônomos não aceitaram o congelamento do diesel por apenas 30 dias, como havia sido inicialmente proposto.

Abcam confirma acordo com governo e pede fim da paralisação

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A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) confirmou hoje (28) a assinatura do acordo para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros autônomos. O governo federal decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro, valor referente ao que seria a retirada do PIS/Cofins e da Cide sobre esse combustível. Depois desse período, o preço do diesel será ajustado mensalmente. Além disso, a alíquota da Cide sobre o diesel será zerada até o final do ano.

“A Abcam considera o acordo assinado uma vitória, já que o anterior previa uma redução de apenas 10% por apenas 30 dias. Entretanto, a associação acredita que até dezembro deste ano o governo encontre soluções para que essa redução seja permanente”, informou a associação, em nota.

Ministros que integram o gabinete de crise e representantes da área econômica do governo passaram o dia reunidos, ontem (27), no Palácio do Planalto, para calcular os impactos do acordo, assinado à noite por lideranças dos caminhoneiros autônomos.

“Sendo assim, já que o objetivo foi alcançado, a Abcam pede a todos os caminhoneiros que voltem ao trabalho”, diz a nota da entidade.

Em mensagem, o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, pediu que os caminhoneiros voltem satisfeitos e orgulhosos. “Conseguimos parar este país e sermos reconhecidos pela sociedade brasileira e pelo governo. Nossa manifestação foi única, como nunca ocorreu na história. Seremos lembrados como aqueles que não cederam diante das negativas do governo e da pressão dos empresários do setor. Teremos o reconhecimento da nossa profissão, de que nosso trabalho é primordial para o desenvolvimento deste país. Voltem com a sensação de missão cumprida, mas lembrando que a luta não termina aqui”, disse.

Sai edição extra do Diário Oficial com MPs dos caminhoneiros

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O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as três medidas provisórias (MPs), anunciadas pelo presidente Michel Temer e negociadas com os caminhoneiros, paralisados desde o último dia 28. As medidas foram publicadas na noite de ontem (27) e reúnem as MPs 831, 832 e 833.

O ponto alto está na MP 832 que institui a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. É a medida que estabelece a tabela mínima para o frete. Não há valores nem percentuais, mas detalhes sobre como os números serão negociados.

A MP 832 destaca que o processo de fixação dos preços mínimos contará com a participação dos representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas e de transportadores autônomos.  Para a fixação dos preços mínimos, diz a medida, serão considerados, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O texto informa também que a decisão se estende às cargas em geral, a granel, as que necessitam ser refrigeradas, as perigosas e as chamadas neogranel (formadas por conglomerados homogêneos de mercadorias, de carga geral, sem acondicionamento específico e cujo volume ou quantidade possibilite o transporte em lotes, em um único embarque).

A MP 833 é a que determina que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. A medida vale para todas as rodovias do país.

A MP 831 define que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratará transporte rodoviário de cargas, com dispensa do procedimento licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da empresa. A medida interfere principalmente na ação dos caminhoneiros autônomos.