Início Site Página 2642

ARTIGO || Um Jogo de dados viciados, por Miguel Lucena

Ricardo Callado
-
0
ARTIGO || Um Jogo de dados viciados, por Miguel Lucena

Por Miguel Lucena*

Política é negócio – disse e repetiu o meu interlocutor. Então, por não ter vocação para o comércio, estarei fadado ao fracasso – concluí.

A hora de mudar os costumes políticos é agora, depois da sucessão de prisões realizadas no âmbito da Operação Lava jato e dos escândalos que deixam horrorizada a sociedade brasileira.

Uma parte da sociedade, no entanto, insiste na velha política do toma-lá-dá-cá, trocando o voto por favores e buscando arrancar um naco do butim.

Dói em mim saber que, para essas pessoas que só enxergam oportunidades, todos os pretendentes a um mandato eletivo vivem com as burras cheias de dinheiro e têm obrigação de dar tudo o que lhes é solicitado.

Os que exigem, quase com uma faca no pescoço do político, são os mesmos que torcem a cara e protestam contra a safadeza dos corruptos.

Vigora um misto de esquizofrenia, desfaçatez e fingimento. Só fica no jogo quem tem algo para dar, mas esse algo tem de sair de algum canto. Quem pede não quer saber a origem do benefício e ainda eleva à condição de candidato competitivo os que saem distribuindo dinheiro de porta em porta.

A política virou um jogo de dados viciados. Se não trocarmos os bozós, a banca ganhará todas as partidas. Na cadeia alimentar em que a política se transformou, um sai arrancando do outro – o eleitor, do candidato; o parlamentar, do governante e este da população em geral. É um ciclo vicioso que jogará o Brasil no mais profundo abismo, se não for alterado pela força do cidadão consciente, aquele que não se rende nem se vende.

*Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista e escritor. Colunista semanal do Agenda Capital

CUT transforma-se em empresa e faz demissões para reduzir a folha de salários

Ricardo Callado
-
0
CUT transforma-se em empresa e faz demissões para reduzir a folha de salários
Os recursos que abasteciam a CUT desapareceram também com os processos que atingiram o ex-presidente Lula, consequência normal da perda de poder.
Por Pedro do Coutto – Tribuna da Internet – Surpresa? De fato dá para surpreender a todos, mas revela a face oculta das posições falsamente ideológicas.  Reportagem de Cátia Seabra, na Folha de São Paulo deste sábado, revela a decisão tomada pela CUT de promover em seus quadros de pessoal um programa de demissão voluntária para – acreditem –  diminuir seus gastos com pessoal. O que ela sempre censurou agora adota como prática legítima.

Contradição absoluta, a pretexto de ter recursos cortados com o fim do imposto sindical compulsório. Mas como se trata de uma Central Única dos Trabalhadores, o que sua sigla indica, deveria ter tentado uma mobilização que, em relação a ela, transformasse o compulsório em espontâneo. Não procedeu assim, e colocou em prática uma postura que vem sendo usada pelas empresas estatais e também pelas empresas de capital privado.

DELÚBIO CONFIRMA – O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse a Cátia Seabra desconhecer tal decisão, porém ela é confirmada por fatos concretos. Tanto assim que Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, revelou à reportagem já ter aceitado sua demissão. O que se indaga é que logicamente não foi apenas o fim do imposto sindical obrigatório a causa do programa de demissão. Tem-se a impressão de que os recursos que abasteciam a CUT desapareceram também com os processos que atingiram o ex-presidente Lula, consequência normal da perda de poder.

Através do tempo tem-se cada vez mais a certeza da influência decisiva do capital nos desfechos político-administrativos. Tanto é assim que entidades como a CUT, que levantaram a bandeira do reformismo, terminaram evoluindo para o posicionamento conservador que tanto condenam nos outros, mas que adotam para si.

TAMBÉM NO PT – Essa contradição projeta-se também no PT. Lançado como um partido não revolucionário, mas reformista, transformou-se com o acesso ao poder num partido absolutamente conservador. Porque nada mais conservador do que a corrupção, o oposto a qualquer programa legítimo de redistribuição de renda. Pelo contrário.

Nada mais conservador e concentrador de renda do que as propinas pagas por grandes empresários a lideranças políticas, através das indicações destas para formação de quadros administrativos corruptos. Os canais de corrupção atingem fortemente qualquer caminho de solução para problemas sociais que se eternizam.

DIZIA SARTRE – As contradições são de todos, para usar um pensamento de Sartre: são metade vítimas e metade cúmplices do processo existencial. A cumplicidade do PMDB e PT aparece fulgurante na superfície dos fatos.

E a contradição essencial entre capital e trabalho estende-se também a uma outra: o conflito entre a liberdade e a opressão. Basta se recordar o que era o PMDB de Ulysses Guimarães e o que é o PMDB de Romero Jucá, Geddel Vieira Lima e de Michel Temer.

O perigo da ilegalidade

Ricardo Callado
-
0
O perigo da ilegalidade

Obras irregulares causam prejuízo e podem causar sérios acidentes

 O desabamento de um prédio na Colônia Agrícola Samambaia, que resultou na morte de uma pessoa, acendeu o alerta para edificações construídas em áreas irregulares e sem nenhum tipo de autorização ou fiscalização. Segundo a Administração de Vicente Pires, a região possui cerca de 700 edifícios em diversos estágios. Esse dado impressiona e revela o perigo por trás das construções irregulares no cenário fundiário do Distrito Federal.

Se por um lado as invasões e obras irregulares avançam em grande parte do DF, nos mais de 50 condomínios implantados na Fazenda Paranoazinho, a fiscalização é feita de perto pela Urbanizadora Paranoazinho, proprietária da área. Proprietária da região há quase de 10 anos, a empresa atua de forma sistêmica no processo de regularização fundiária, coibindo judicialmente a ocupação irregular de áreas livres e a chamada “grilagem vertical”. “Esse tipo de construção prejudica toda a região, cuja infraestrutura já está sobrecarregada pela falta de planejamento”, ressalta o diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann.

Com o intuito de combater esse tipo de ocupação, a UPSA recorre à Justiça, entretanto apenas quando está clara a especulação ou quando não há espaço para negociação amigável.“Somente nos últimos três anos, já impedimos a construção e ampliação de cerca de 20 prédios nos condomínios da Paranoazinho”, comenta Maria Eugênia Cabral, do departamento Jurídico da Urbanizadora. Em 2016, por exemplo, a UPSA recuperou um lote no condomínio Jardim Europa II e demoliu um prédio em construção que previa 200 quitinetes.

Apesar de ser proprietária da área, a empresa teve que ir à Justiça para recuperar a posse do imóvel e interromper a irregularidade, como parte de um compromisso assumido junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) de atuar contra a ocupação desordenada do solo. “Em cumprimento ao artigo 3.8. do Termo de Compromisso, a UPSA se compromete a denunciar e reportar ao MPDFT qualquer obra ilegal, invasão ou tentativa de instalação de loteamentos irregulares”, explica Felipe Sousa, do departamento Jurídico da UP. Atualmente existem 11 ações inibitórias em curso na área da Fazenda Paranoazinho, porém é importar salientar que a UPSA não embarga obras. “Esse papel cabe à justiça. Nós apenas denunciamos e pedimos a liminar para que o embargo seja feito”, expõe Felipe.

Segundo Felipe Souza, o grande problema é que, muitas vezes, os donos das obras esperam apenas os fiscais saírem para retomar a construção. “Só depois que a gente entra com ação, consegue a liminar e coloca a placa mostrando que aquela obra está embargada que realmente a construção é paralisada.” A Urbanizadora instala placas para alertar quem constrói irregularmente, conforme os embargos obtidos na Justiça. Se descumpridos, podem ser aplicadas multas diárias de R$ 5 mil e as edificações removidas.

Para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) é preciso fiscalizar o exercício dos profissionais envolvidos em obras irregulares. De acordo com a assessoria de comunicação da entidade, obras feitas sem o acompanhamento de um profissional legalmente habilitado (engenheiro), ou seja, que tenha conhecimento técnico pode trazer danos maiores.

Com esse trabalho, a UPSA vem recebendo o respaldo tanto da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e do MPDFT. A intenção é desestimular a grilagem e a compra de terrenos que não têm situação fundiária legal ou que sejam em lugares que construir causariam danos ambientais. “Inibir esse tipo de construção é uma questão de segurança. A partir do momento que se permite construir de qualquer forma também fica permitido ocupar os espaços de qualquer forma. Todos reflexos de uma cidade caótica que nós temos exemplos são devidas construções irregulares, além do perigo de desabamento”, alertou Felipe Souza.

FISCALIZAÇÃO e DENÚNCIA  – De acordo com informações da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), a região de Vicente Pires, por exemplo, possui programação fiscal e monitoramento constante. O trabalho é intenso e em 2017 resultou em 1.152 obras autuadas. A agência garante ainda que não existem relatos de derrubadas na região do Grande Colorado.

Para que o trabalho tenha mais efetividade a ajuda da população é fundamental. Por isso, a Agefis mantém um canal de aberto para denúncias. Pelo telefone 162 ou pelo site da ouvidoria geral www.ouvidoria.df.gov.br.O cidadão pode, então, enviar um e-mail para ouvidoria@agefis.df.gov.br com a foto ou a filmagem anexada, além do número do protocolo registrado no 162.

Para o morador da Fazenda Paranoazinho, a Urbanizadora Paranoazinho também possui um formulário on-line para relatos de ilegalidades como obras e ocupações clandestinas, danos ao meio ambiente, venda ou aluguel de imóveis construídos ilegalmente, entre outras irregularidades que identificar. Basta acessar: www.upsa.com.br/regularizacao/denuncias

A população pode ainda denunciar obras que estão sendo construídas sem o acompanhamento de um profissional habilitado. Toda obra precisa ter uma placa com o nome do profissional e o número do Conselho. Caso isso não aconteça, a denúncia deve ser feita pelo telefone: (61) 3961-2800.

Câmara dos Deputados inicia semana com pauta trancada por 10 medidas provisórias

Ricardo Callado
-
0
Após uma semana de recesso por causa do feriado da Proclamação da República (15 de novembro), o plenário da Câmara dos Deputados volta aos trabalhos com 10 medidas provisórias trancando a pauta de votação. O Congresso Nacional deve votar oito delas até o fim de novembro, quando expira o prazo de análise das MPs pelos deputados e senadores.

Entre as medidas encaminhadas pelo governo que trancam a pauta legislativa está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas e da transferência de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outra medida que pode ser votada é a que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal.

Ainda consta na pauta MPs da área de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, a que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral e a que institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Também está prevista a discussão de duas propostas de emenda à Constituição (PECs), entre elas a que altera prazos e a forma de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Reforma da Previdência

Enquanto tentam acelerar a votação das MPs, os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramitação da reforma da Previdência. A PEC que altera as regras de acesso ao benefício da aposentadoria ainda não consta na pauta do plenário da Câmara, mas a equipe econômica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda este ano.

Para facilitar a aceitação da reforma entre os partidos, o governo aceitou fazer ajustes no texto elaborado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que já foi aprovado em comissão especial. A expectativa é que esta semana as mudanças que flexibilizam a proposta sejam discutidas entre as lideranças partidárias. Ainda não há previsão de quando o novo texto será divulgado.

Comissões

Na terça-feira (21), os deputados também devem concluir na comissão especial a análise da PEC 381/2015, que trata da ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros e acrescenta na Constituição que a vida é inviolável desde a concepção do feto.

A proposta motivou intenso debate em torno da polêmica do reforço da criminalização da interrupção da gravidez contida no relatório em análise pela comissão. O texto-base da proposta já foi aprovado, e na próxima reunião o colegiado pode votar os destaques ou sugestões de mudanças apresentadas ao texto. Concluída esta etapa, a proposta segue para análise do plenário.

SLU abre cadastro on-line para transportadores de resíduos da construção civil e volumosos

Ricardo Callado
-
0

Registro é necessário para que possam destinar esse tipo de material ao lixão da Estrutural a partir de 21 de janeiro de 2018. Comitê gestor publicou resolução com regras, como o padrão de sinalização dos veículos

Apenas transportadores cadastrados poderão coletar resíduos da construção civil e volumosos e destiná-los ao aterro controlado do Jóquei, conhecido como lixão da Estrutural.

A previsão é que a medida passe a valer a partir de 21 de janeiro de 2018, após o fechamento do espaço, que ficará restrito para o descarte desse tipo de resíduo.

O cadastro deve ser feito on-line, por meio do Sistema para Gestão dos Resíduos de Construção Civil, no portal do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Pelo sistema, os cadastrados poderão emitir o controle de transporte de resíduos (CTR). O documento precisará ser retirado para cada carga, e o transportador deverá portá-lo — em formato digital ou físico — durante o transporte.

Ao se cadastrar, os transportadores deverão relacionar os veículos e equipamentos removíveis que utilizarão. Assim, além de um código de identificação da empresa, haverá um código para cada equipamento e veículo.

Os procedimentos do cadastro e as regras de sinalização, estabelecidos pelo Comitê Gestor do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos do Distrito Federal, por meio de resolução, foram publicados no Diário Oficial do DF de 6 de novembro.

Segundo o coordenador do comitê e subsecretário de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Diego Bergamaschi, o objetivo da medida é impedir o descarte irregular de lixo.

“A partir do momento que começarmos a controlar, vamos saber quais são as caçambas, onde buscaram e deixaram o lixo. Isso dos regulares. Teremos de ter uma ação forte de fiscalização para coibir os irregulares”, avalia.

Pontos sujos do DF foram mapeados pela Agefis

Mapeamento da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) mostra que há 892 pontos sujos no DF — terrenos baldios onde as pessoas descartam lixo.

A Agefis, o SLU, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) trabalharão conectados para controlar a destinação correta dos resíduos da construção civil e dos chamados resíduos volumosos.

Esses últimos se referem a materiais de volume superior a 1 metro cúbico e que não se enquadram como resíduos industriais nem são recolhidos na coleta pública rotineira — sofás, geladeiras e máquinas de lavar, por exemplo.

O coordenador do comitê gestor destaca, contudo, que há ainda duas possibilidades de descarte desses materiais, dentro do limite de 1 metro cúbico. “Deixando em um papa-entulho, o SLU absorve isso. Algumas administrações também coletam.”

O diretor adjunto do SLU, Silvano Silvério, explica que a data prevista para a aplicação das novas regras é 21 de janeiro – após o fechamento do lixão da Estrutural – por questão de logística.

“Recebemos no aterro do Jóquei aproximadamente 2 mil toneladas por dia de resíduos domiciliares. O fluxo de entrada de veículos é alto”, pondera.

Após essa data, o espaço ficará disponível apenas para resíduos da construção civil e volumosos. Somente os transportadores cadastrados, o SLU, as administrações regionais e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) poderão descartar lixo no local.

Ainda de acordo com Silvério, as empresas que prestam esse tipo de serviço, assim como representantes dos órgãos públicos ligados ao tema, já foram capacitados para utilizarem o sistema.

Novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia toma posse hoje

Ricardo Callado
-
0

O delegado Fernando Segóvia toma posse hoje (20) como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF).  A solenidade será às 10h30, no Ministério da Justiça. O presidente Michel Temer deve participar da cerimônia. junto com ministros e parlamentares. Segovia substituirá o atual diretor-geral, Leandro Daiello.

Formado em direito pela Universidade de Brasília UnB), Segóvia está há 22 anos na Polícia Federal. Foi superintendente regional no Maranhão e adido policial na África do Sul. Em boa parte de sua carreira, exerceu funções de inteligência nas fronteiras do Brasil.

Leandro Daiello estava no cargo desde 2011, nomeado na gestão do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e já havia manifestado interesse em deixar o cargo.

Temer e Rodrigo Maia discutem reforma da Previdência durante reunião no Alvorada

Ricardo Callado
-
0
Temer e Rodrigo Maia discutem reforma da Previdência durante reunião no Alvorada

O presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram neste sábado  (18), no Palácio da Alvorada, das 12h30 às 14h. Temer, que desde anteontem (17) estava em São Paulo, regressou no fim da manhã de ontem a Brasília e foi direto para o Alvorada.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Presidência da República, Temer e Maia conversaram sobre a reforma da Previdência e a pauta de votações da Câmara para a próxima semana. Os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramitação da reforma da Previdência.

A proposta de emenda à Constituição que altera as regras de acesso ao benefício da aposentadoria ainda não consta na pauta do plenário da Câmara, mas a equipe econômica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda este ano.

Votações

Também estão na pauta dos deputados na próxima semana medidas como a que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal.

A análise de medidas provisórias da área de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, e a que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral, integram também a pauta da Câmara.

 

Governador Rollemberg entrega duas mil escrituras em Samambaia

Ricardo Callado
-
0

Em cerimônia neste sábado (18), Rollemberg destacou que já são 38.922 liberadas desde 2015. O morador Antônio Pedrosa tentava conseguir o documento havia cerca de 20 anos

Depois de assegurar 224 escrituras a famílias da Quadra 412 de Samambaia, em 21 de outubro, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, voltou à região administrativa neste sábado (18) para mais uma entrega.

Desta vez, foram distribuídos 2 mil documentos para dar aos moradores o reconhecimento judicial de que são os proprietários de onde vivem.

“Isso dá tranquilidade, segurança jurídica às famílias e valoriza o maior patrimônio que a pessoa tem, que é a sua própria casa”, enfatizou Rollemberg. Ele acrescentou que, com as de hoje, são 38.922 escrituras entregues pelo Executivo local desde 2015.

A meta do governo de Brasília é terminar a gestão com cerca de 63 mil liberadas, mais do que a quantidade distribuída em toda a história do DF.

Durante a solenidade, Rollemberg citou realizações deste governo na cidade, como as entregas da nova sede do Centro Interescolar de Línguas (CIL), na QR 407, de cinco creches, como o Centro de Educação de Primeira Infância Cutia, na QS 127, em Samambaia Sul, e de dois terminais de ônibus — na QR 1333 e na Área Especial da QN 527.

O assessor técnico de refrigeração Antônio Pedrosa, de 46 anos, tentava havia pelo menos 20 para conseguir a escritura da casa. “A gente quer a terra regularizada para poder ter mais segurança com o imóvel.”

Morador de Samambaia há 23 anos, ele faz aniversário neste domingo (19) e já começou a comemorar a data ao receber o documento. “Foi o melhor presente”, disse, sorrindo.

Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), 9.087 escrituras já foram entregues em Samambaia desde 2015.

Itens de segurança impedem falsificação da escritura

A escritura é oferecida pela Codhab gratuitamente a famílias com renda de até três salários mínimos: R$ 2.811. Isso significa uma economia para o beneficiário de R$ 718, custo da lavratura em cartório.

Após recebê-la, é necessário apenas pagar no cartório de registro a taxa obrigatória, que varia de R$ 300 a R$ 600.

Para impedir que ela seja falsificada, a escritura é elaborada com itens de segurança como papel filigranado (também conhecido como papel-moeda), adesivo reflexivo com a marca da Codhab e tinta invisível reagente à luz ultravioleta.

Parte do Lote Legal — um dos cinco eixos de atuação do Habita Brasília, programa habitacional do governo distrital —, a entrega de escrituras no DF visa combater a grilagem e promover a regularização fundiária de áreas de interesse social.

Prazo para atualização cadastral foi reaberto

A Codhab reabriu o prazo para candidatos a programas do Habita Brasília atualizarem os cadastros. Agora, a documentação pode ser enviada até 10 de janeiro de 2018. A prorrogação, no entanto, é válida somente para aqueles que iniciaram o processo até 31 de julho.

Para concluir a atualização, deve-se apertar o botão Finalizar atualização cadastral. Depois disso, são emitidas a confirmação, enviada por e-mail, e uma notificação, no próprio aplicativo.

Dúvidas podem ser esclarecidas nos postos de assistência técnica da companhia e no Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto. Já os documentos precisam ser mandados pelo aplicativo, disponível para iOS e Android, e pelo site da companhia.

GDF promove mutirão para contribuintes em débito com o governo negociarem dívidas

Ricardo Callado
-
0
GDF promove mutirão para contribuintes em débito com o governo negociarem dívidas

A partir de segunda (20), projeto do TJDFT permite conciliação entre as partes e facilita o pagamento de impostos e outros compromissos em atraso. Secretaria de Fazenda estima que o Executivo local tenha cerca de R$ 324 milhões a receber

De segunda (20) a quarta-feira (22), quem tem débitos fiscais com o governo de Brasília poderá negociá-los por meio do projeto Dívida Pública: Eu Quero Quitar!, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A iniciativa ocorre durante a 12ª Semana Nacional da Conciliação e abrange cerca de 6 mil contribuintes citados judicialmente.

A negociação se aplica a 77.367 dívidas tributárias e não tributárias. Para as tributárias, será possível conciliar aquelas que estão em fase de execução judicial. Já para as não tributárias, valem as que ainda não foram judicializadas.

O montante devido poderá ser parcelado, mas sem desconto. Os casos serão analisados um a um. Se não forem quitados, os débitos referentes a impostos são passíveis de penhora ou leilão.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Executivo local tem cerca de R$ 324 milhões a receber. As dívidas se referem a tributos como:

  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
  • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  • Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
  • Imposto Sobre Serviços (ISS)
  • Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

Empresas públicas como a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também participam do mutirão.

Interessados em resolver pendências com elas devem procurar a Agência de Atendimento da Secretaria de Fazenda do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Trecho 1, Lote H, das 8 às 18 horas.

Nesse período, a agência do SIA atenderá somente os notificados em citação processual. Não haverá atendimento ao público em geral, que terá de procurar outra unidade ou o Atendimento Virtual.

O serviço será prestado por 16 servidores da Fazenda e seis procuradores conciliadores do TJDFT. Além disso, a estrutura conta com van do Banco de Brasília (BRB) para facilitar a quitação.

De acordo com a secretaria, a negociação só vale para débitos ajuizados. Aqueles em fase de cobrança administrativa não entram.

A conciliação garante maior efetividade no cumprimento dos compromissos, defende a coordenadora administrativa do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, do TJDFT, Talitha Selvati. “A técnica que usamos se baseia no empoderamento das partes. Com isso, elas constroem juntas a negociação, de acordo com as possibilidades reais de cada uma”, explica.

Para solicitar a conciliação, o contribuinte deve acessar o formulário on-line no Canal Conciliar, no site do TJDFT. Lá, ele se inscreve gratuitamente e informa para qual processo deseja mediação.

Dívida Pública: Eu Quero Quitar!

De 20 a 22 de novembro

Das 8 às 18 horas

Na Agência de Atendimento da Secretaria de Fazenda, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 1, Lote H

Número de pessoas com planos de saúde no Brasil cresceu em outubro

Ricardo Callado
-
0
Número de pessoas com planos de saúde no Brasil cresceu em outubro

O número de pessoas com planos de saúde no Brasil cresceu em outubro, atingindo 47.399.495 de usuários. Segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), houve aumento de 84,09 mil beneficiários em relação a setembro.

Os dados mostram que os planos odontológicos também aumentaram em outubro, um acréscimo de 129,06 usuários em relação ao mês anterior, chegando a mais de 22,9 milhões de clientes.

O levantamento da ANS mostrou também que, em comparação com outubro do ano passado, 13 estados registraram aumento do número de beneficiários em planos de assistência médica: Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

O Ceará foi o estado que registrou o maior crescimento, com 40,29 mil pessoas com planos de saúde. Em segundo lugar, está o Amazonas e, em terceiro, o Distrito Federal.

O estado com o maior número de beneficiários ainda é São Paulo, com 17,3 milhões de usuários, seguido do Rio de Janeiro, com 5,4 milhões, e de Minas Gerais, com 5 milhões.

1...2.6412.6422.643...3.187Página 2.642 de 3.187