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Rollemberg faz balanço da gestão para blogueiros de política do DF

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Entrevista coletiva a membros da associação que representa a categoria ocorreu nesta segunda (4), no Palácio do Buriti. Governador destacou entregas em 2018, como a da infraestrutura do Trecho 1 no Sol Nascente e a urbanização da orla do Lago Paranoá

Em entrevista coletiva a membros da Associação de Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno, nesta segunda-feira (4), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, fez um balanço dos principais pontos da gestão e apresentou perspectivas para 2018.

A inauguração, até janeiro, do Trecho 1 do Sol Nascente, em Ceilândia, a urbanização da orla do Lago Paranoá até fevereiro e o fechamento do lixão da Estrutural são algumas das ações previstas para o próximo ano. O encontro ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

As obras do Trecho 1 do Sol Nascente, em estágio avançado, abrangem 25,5 quilômetros de redes de drenagem, cinco lagoas de detenção e 304,9 mil metros quadrados de vias pavimentadas nessa etapa.

A entrega seria em dezembro de 2017, mas Rollemberg explicou que a data precisou ser revista para o mês seguinte. Isso se deveu a questões que não podiam ser previstas no projeto inicial, como afloramento de água onde a rede de drenagem está em implementação.

“Queríamos entregar até 25 de dezembro, não sei se será possível. Se não for, certamente em janeiro inauguraremos todo o Trecho 1”, garantiu o governador.

Segundo ele, o próximo ano será o momento de o Executivo concluir projetos. “De tudo o que foi iniciado e maturado ao longo do governo, grande parte será entregue”, disse Rollemberg.

Uma das prioridades para 2018 é a entrega e o começo das atividades do Sistema Produtor Corumbá, em Valparaíso (GO). Serão captados 2,8 mil litros de água por segundo na primeira etapa dos trabalhos — 1,4 mil para o DF e 1,4 mil para Goiás. Em um segundo momento, para além de 2018, a captação chegará a 5,6 mil litros por segundo, metade para cada um.

Orla do Lago Paranoá livre em 2018

A orla do Lago Paranoá, por exemplo, ficará disponível à comunidade a partir de dezembro do ano que vem. Além disso, em fevereiro, parte da urbanização da área será concluída. “É nosso objetivo que toda aquela área que liga o Parque da Asa Delta com o Parque da Península e o Pontão do Lago Sul seja devolvida à população com ciclovia, arborização, pista de caminhada”, informou o governador.

A incorporação dos catadores de material reciclável ao processo produtivo permitirá a completa desativação do lixão da Estrutural. O fechamento está previsto para 20 de janeiro.

Controle fiscal melhorou desempenho de empresas públicas

O governador Rodrigo Rollemberg fez um balanço da gestão em entrevista coletiva concedida para os blogueiros de política do DFComo parte dos esforços para reequilíbrio das contas do Distrito Federal, o governo de Brasília incentivou a melhoria da gestão de empresas públicas e do Banco de Brasília, como destacou Rollemberg. “O BRB, como as demais empresas públicas do DF, saiu de uma situação de dificuldade para uma de saúde financeira. O BRB muito provavelmente este ano terá o maior lucro da sua história.”

No encontro com os blogueiros de política local, Rollemberg também ressaltou o encaminhamento à Câmara Legislativa de proposta de mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A ideia é que a modificação permita contratar outros 170 médicos para a rede de saúde do Distrito Federal ainda em 2017. O texto aguarda análise dos deputados distritais.

Com esse reforço, espera-se diminuir a carência de servidores da Saúde e os impactos da alteração da carga horária de 24 para 20 horas de trabalho.

A redução foi aprovada em 2013 e passou a vigorar em 2015. “Do dia para a noite, perdemos 17% da carga horária de alguns profissionais”, destacou o governador.

A inauguração de mais 220 leitos do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar vai permitir ampliação do atendimento de média e alta complexidades em pediatria. Desses, 38 são leitos de unidade de terapia intensiva pediátrica.

A Associação de Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno foi criada em dezembro de 2014 com o objetivo de fortalecer o segmento, segundo o presidente, Sandro Gianelli. “Queremos mudar a imagem dos blogueiros no DF e participar de forma ativa nas próximas eleições”, explicou o dirigente da entidade.

O secretário de Comunicação do governo de Brasília, Paulo Fona, acompanhou a entrevista coletiva.

É preciso cuidar das pessoas, dos nossos militares, das famílias

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Um bombeiro militar perdeu o filho, surtou, pegou indevidamente um caminhão do quartel da corporação em Ceilândia e fez um ao ato trastornado. A Polícia Militar fez o seu trabalho.

 

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS

⚡⚡ ROTAM ⚡⚡

Tentativa de Ato Terrorista

Data: 03/12/2017
Horário: 01:00h
Local: Via Estrutural e Esplanada dos Ministérios

Desfecho na DP: Tentativa de Ato Terrorista

Histórico:
Madrugada de sábado para domingo prefixos de ROTAM patrulhavam a área central de Brasília devido a um evento cultural com cerca de 10 mil pessoas, viaturas de Patamo também reforçavam o patrulhamento, quando o COPOM informa que um Caminhão dos bombeiros foi tomado por furto na cidade satélite da Ceilândia e se deslocava desgovernadamente e em alta velocidade para a região central de Brasília, prefixos de ROTAM sob ordem do ROTAM comando se deslocaram imediatamente pela via Estrutural afim de interceptar o caminhão, na altura da cidade do automóvel o caminhão é avistado vindo em pista oposta, sendo impossível realizar manobras mais seguras para acompanhar o caminhão, o prefixo de ROTAM optou por seguir na contra mão em altíssima velocidade afim alcançar o veículo desgovernado, principalmente devido a vasta quantidade de pessoas que participavam de um show na área central e além de todas as vidas que estavam ameaçadas no deslocamento desgovernado do Caminhão dos Bombeiros e temendo o imenso desastre iminente que poderia vir a acontecer, algo assim só sendo possível imaginar sob a ótica contemporânea onde somos surpreendidos a todos os momentos com atos terroristas e de grande repercussão pelo o mundo, como atropelamentos em massa em outros países, mesmo que não seja nossa realidade cotidiana, somos imbuídos da missão de servir e proteger mesmo com o risco da própria vida, de tal forma prefixos de ROTAM patrulhavam com o PATAMO, alçaram o caminhão desgovernado e em alta velocidade tiveram que realizar a única opção técnica para impedir que seu condutor tivesse êxito em seu intento, disparos precisos foram realizados primeiramente nos pneus dianteiros e em seguida nos traseiros sabendo que a perda da estabilidade traseira o faria rodar no local mais adequado e seguro.
Ao final do evento a equipes obtiveram êxito com o mínimo de danos e nenhuma pessoa ferida.
É importante ressaltar o lamento de todos nós Policiais Militares ao sabermos que se tratava de um Bombeiro Militar que num surto psicótico protagonizou tamanha diligência, porém ainda sim sua integridade física foi totalmente preservada e entregue a autoridades competentes para desfecho final.

 

ROTAM COMANDO ALFA
⚡TEN MARÇAL
⚡CB LEVI
⚡SGT LUCIOMAR
⚡CB DA COSTA
ALFA 01

⚡SGT ASSIS GOMES
⚡SGT O. SALES
⚡CB PEIXOTO
⚡CB VINÍCIUS SANTOS

ALFA 02

⚡SGT EDISON DA SILVA
⚡CB NASCIMENTO FILHO
⚡CB CALVIS LOPES
⚡CB SIDNEY CHAVES

ALFA 03
⚡CB MAYCON
⚡CB DIAS
⚡SD ARTHUR COELHO

ALFA 04

⚡SGT SIMÃO
⚡CB IURI
⚡SGT ALBERTO SOUZA
⚡CB R. PIRES

Patamo Alfa
⚡Ten Machado
⚡Cb Joaci
⚡Cb E Silva
⚡Sd Bruxel

Grifo 01
⚡Sgt Paraguassu
⚡Cb Bueno
⚡Cb Dorneles
⚡Do Valle

Rollemberg participa da posse de 15 promotores de Justiça adjuntos do MPDFT

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Essa é a última turma do concurso de 2015 que assume o cargo. Outros 12 já haviam sido nomeados neste ano e em 2016. Solenidade foi nesta sexta (1º), na sede do Ministério Público

Nesta sexta-feira (1º), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da posse de 15 promotores de Justiça adjuntos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Essa é a última turma do concurso de 2015 que foi empossada no cargo. Além desses, já tinham sido nomeados 8 em 2017, e 4, em 2016.

Com os novos concursados, o MPDFT passa a contar com cerca de 400 membros, entre procuradores, promotores de Justiça e adjuntos.

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Roscoe Bessa, parabenizou os empossados e os aconselhou a praticarem o diálogo na resolução de conflitos.

“Essa é solução mais rápida e menos dispendiosa. O cidadão não está interessado em longas batalhas judiciais, em processos bem instruídos, em vocabulário rebuscado, mas, sim, no exercício da Justiça e em conquistas reais.”

As promotorias de Justiça são as portas de acesso dos cidadãos ao Ministério Público para resolverem problemas em diversas áreas jurídicas, como família, infância e juventude, consumidor, educação, saúde, entorpecentes, meio ambiente e patrimônio público.

Governo de Brasília regulariza terrenos de 119 entidades religiosas

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Na noite desta sexta (1º), o governador Rodrigo Rollemberg entregou as escrituras de mais três igrejas — duas em Ceilândia e uma em Santa Maria. O pastor José Pereira esperava pelo documento havia 17 anos

Mais três entidades religiosas de Brasília garantiram a regularização dos terrenos com a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009. As escrituras foram entregues pelo governador Rodrigo Rollemberg, em cerimônia em um dos templos em Ceilândia na noite desta sexta-feira (1º).

“Queremos dar tranquilidade e segurança jurídica para que as igrejas possam fazer o trabalho delas. Com isso, vocês não serão importunados por ninguém”, disse Rollemberg.

De acordo com o governador, com essas três de hoje, foram entregues 119 escrituras para templos religiosos no DF desde 2015. Elas estão entre as 42 mil distribuídas pelo Executivo local no mesmo período.

Na solenidade, Rollemberg mencionou realizações do governo para Brasília, como a universalização da educação infantil, a duplicação da quantidade de centros interescolares de línguas (CILs) desde 2015 e as captações de água pelo Subsistema Bananal e do Lago Paranoá.

Os terrenos das igrejas que receberam as escrituras hoje foram vendidos com o valor de mercado de 2006, mais correções monetárias. O preço reduzido é uma possibilidade amparada pela lei de 2009 para lotes de entidades religiosas ou de assistência social ocupados até 2006 em espaços da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), do governo de Brasília ou em áreas públicas.

O diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Terracap, Gustavo Dias, contou que o pastor José Pereira dos Santos, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério das Américas, esperou o certificado por 17 anos.

“Eles [os pastores] nos procuram para contar histórias de como foram perseguidos quando não tinham a regularização.”

Agradecido, o pastor falou sobre os riscos que o templo correu. “Já tivemos visitas de autoridades que avisaram que derrubariam a nossa igreja. E hoje recebemos essa vitória.”

Além desse, foram regularizados nesta noite os terrenos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Monte Horebe, em Santa Maria, e do Ministério Igreja Evangélica Assembleia de Deus Filadélfia de Jesus, também em Ceilândia.

Voto impresso não é retrocesso. É transparência!, por Luciano Lima

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* Luciano Lima

Na última quinta-feira, 30 de novembro, era feriado no Distrito Federal (Dia do Evangélico), chovia muito e fazia frio. Pensei algumas vezes antes de sair de casa para me dirigir à Câmara Federal e participar da audiência pública sobre o voto impresso. Mas já adianto dizer que valeu a pena.

Como valeu a pena? Queria entender o motivo que estava por trás de tantos ataques e desinformação a respeito da impressão do voto eletrônico. E pasmem: o maior inimigo do voto impresso é exatamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que espalha aos quatro cantos que é desperdício de dinheiro e um retrocesso.
É importante lembrar ao TSE que as respostas sobre as supostas irregularidades nas eleições de 2014 e as fragilidades detectadas nas urnas eletrônicas ainda não foram respondidas claramente.
É importante deixar bem claro a todos os brasileiros que a impressão do voto não é voltar para a cédula de papel. São coisas totalmente distintas.
A impressão do voto eletrônico dificulta imensamente as fraudes e pode ainda ser contada pelo computador. Ou seja, o voto impresso não exige necessariamente a contagem manual. E mais: o eleitor não leva o voto impresso para casa. O voto é depositado em outra urna. Além disso, caso ocorra uma falha ou suspeita de fraude, o voto impresso possibilita a realização de uma auditoria.
Sem o voto impresso ficam no ar algumas perguntas que carecem de respostas rápidas. Quem é de fato o autor do voto: o eleitor ou a urna? Por que a urna tem que ter o total controle sobre o voto?
A alegação do TSE de que estações orçamentárias poderiam atrapalhar o cumprimento da lei que obriga a implantação do voto impresso não é verdadeira. Além de não haver limite para investirmos no processo eleitoral, a viabilidade pode se dar apenas com a compra de impressoras e não de todo o equipamento. Resumindo: o que poderia custar cerca de R$ 1,2 bilhões não passaria de R$ 250 milhões.
O fato é que a população tem desconfiança das urnas eletrônicas e na minha humilde e leiga avaliação o voto impresso é um avanço para o sistema eleitoral. Nós, eleitores, precisamos ter a certeza da eficiência e da transparência nas eleições de 2018.
* Luciano Lima é jornalista, radialista, historiador e assessor parlamentar 

Raimundo Ribeiro homenageia Advogados Criminalistas com Sessão Solene

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O deputado distrital Raimundo Ribeiro recebeu, no Plenário da Câmara Distrital, autoridades, advogados, entre outros profissionais do direito, para Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Advogado Criminalista (2 de dezembro). Para representar essa classe tão importante, fizeram parte da mesa o Defensor Público do DF, Ricardo Batista, o Presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, o Presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – ABRACRIM/DF, Michel Saliba, o Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do DF-ACRIM/DF, Andrew Fernandes, o Presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, Alexandre Queiroz, os advogados Paulo Alexandre, Fernanda Gomes e Marília Gabriela.

Na oportunidade, o deputado lembrou a importância de todas as áreas de atuação dos advogados. Mas, ressaltou a batalha diária enfrentada pelo criminalista. “Estamos comemorando o Dia do Advogado Criminalista. Evidentemente, poderíamos estar homenageando todos os advogados nas diversas áreas de atuação. Mas agora é Lei no Distrito Federal comemorar o dia 2 de dezembro como dia do advogado criminalista”, observou Raimundo Ribeiro.

O parlamentar lembrou ainda a busca da sociedade ao longo dos anos pela liberdade e, segundo ele, os advogados são responsáveis por garantir isso. “Passamos não apenas a tentar advogar pelo nosso cliente, mas também para que a Lei nesse país seja respeitada. Aquilo que deveria ser obvio passa a ser uma luta da sociedade. Isso se não tivermos discernimento necessário nos levará ao retrocesso”, avaliou Ribeiro. Ele lembrou também a missão dos advogados de fazer respeitar o Estado Democrático de Direito. “Hoje, não basta ter conhecimento das leis, é necessário termos coragem de exigir o cumprimento destas. Antes de ser deputado, sou advogado e tenho orgulho de ser. Tenho consciência da obrigação de defender não apenas quem não tem voz, mas de defender a sociedade como um todo”, completou Ribeiro.

OAB/DF

O Presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, também lembrou as dificuldades enfrentadas pelos advogados criminalistas. “Eles enfrentam a espada e a encruzilhada que é lidar com o Estado. Ressalto que quem briga e vai à luta são os criminalistas. Hoje, precisamos estar sempre atentos, pois estamos diante de um Estado punitivo”, avaliou Couto.

“Muito importante a criação desta data comemorativa. Essa iniciativa representa muito para os que atuam nesta área”, opinou Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF. Ele lembrou que na OAB-DF não havia uma Comissão específica para tratar dessa área. “Aos poucos fomos criando nosso espaço e agora, estamos fortes e batalhando pela melhoria dos nossos profissionais”, observou Queiroz.

Andrew Fernandes, Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do DF-ACRIM/DF, completou a frase de Juliano Costa Couto ao comparar o advogado criminalista como guerreiro, combatente. “Lutamos pela garantia das regras do jogo. Lutamos pela liberdade. Costumo dizer que no nosso DNA está a audácia. Em pleno século XXI temos um novo desafio: não sabemos mais o limite do permitido e do proibido”, afirmou o Presidente da ACRIM/DF .

Ao encerrar o deputado Raimundo Ribeiro lembrou que o objetivo da Câmara Legislativa é ser palco das grandes discussões e, para ele, receber autoridades e profissionais desse meio é gratificante. “Com estes eventos, podemos estar diretamente com nossos colegas. Hoje, estamos parabenizando os advogados criminalistas, lembrando a luta deles e os desafios que vencem a cada dia”, finalizou o parlamentar.

Rollemberg ouve demanda do setor atacadista durante o Encontro Empresarial 2017

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O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou nesta sexta-feira (1º) de debate com representantes do setor atacadista. No Encontro Empresarial 2017, organizado pelo Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista) em um restaurante no Setor de Clubes Sul, eles discutiram oportunidades e desafios para a área.

Os temas foram divididos em quatro áreas: desenvolvimento, situação tributária, política e economia. Os empresários apresentaram demandas, como a criação de um polo atacadista no DF.

“Brasília tem vocação para ser um grande polo atacadista. Para isso, precisamos ter áreas e outros instrumentos”, disse o governador. Ele acrescentou que determinou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e à Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia que identifiquem possíveis espaços que possam ser colocados à disposição do setor produtivo.

Rollemberg ainda destacou medidas que o governo tem tomado para garantir o desenvolvimento econômico do Distrito Federal, como a lei que permite ao DF conceder a organizações incentivos fiscais similares aos oferecidos por outras unidades da Federação.

“Sinto que estamos iniciando um novo momento na economia da cidade, que vai garantir a criação de empregos e de renda.”

TJ-GO nega a Marconi censura prévia e retirada de vídeo de Caiado das redes sociais

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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou esta semana ao governador Marconi Perillo (PSDB) pedido de censura prévia ao senador Ronaldo Caiado (Democratas), além da retirada  de suas redes sociais de vídeo postado em 3 de agosto em que faz críticas ao tucano. O desembargador Fausto Moreira Diniz, da 6º Câmara Cível, manteve o entendimento do juiz Otacílio de Mesquita Zago, da 13ª Vara Cível e Ambiental, que havia negado o pedido de liminar em ação interposta pelo governador contra o senador.

Na ação, o governador tentou garantir censura prévia ao senador Ronaldo Caiado ao pedir textualmente que “se abstenha de difamar e injuriar o Agravante por qualquer meio de difusão que seja, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Egrégio Tribunal, visto que, atendido seus requisitos, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano de difícil reparação, ao menos até o termo final da presente marcha processual, uma vez que poderá ocasionar dano grave de difícil ou impossível reparação.”

Sobre o vídeo, gravado ao vivo durante um evento da oposição em Formosa, no Entorno de Brasília, o senador lembrou o processo que levou Goiás a perder seu maior patrimônio, a Celg, após um processo de dilapidação da empresa. Segundo disse o democrata na época, o dinheiro da venda estava sendo usado para iludir as pessoas e repetir um velho roteiro para vencer as eleições.

Ao analisar o conteúdo do vídeo, que dura menos de 18 minutos, o desembargador afirmou que os argumentos exibidos pelo governador Marconi Perillo para pedir a retirada do vídeo não foram convincentes.

“(..) os argumentos exibidos pelo recorrente não se apresentam reveladores de fundamentos convincentes e relevantes capazes de evidenciar o perigo da demora, tampouco a  verossimilhança do direito, em uma análise perfunctória, não exauriente, própria deste momento processual, posto que comungo do entendimento expressado pelo magistrado de primeiro grau, no sentido de que não demonstrada, a priori, a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, tampouco a probabilidade do direito, sopesados a liberdade de expressão e o conteúdo veiculado na rede social”, disse na decisão.

Em seu pedido, Marconi Perillo argumentou que se sentiu atacado em sua honra, honestidade e competência pela fala do senador, “causando assim exposição a honra e imagem, com repercussão negativa, tanto em suas vidas pessoal como, e principalmente, na vida política (ressalte-se que por ser Governador do Estado de Goiás, necessita da confiança e da credibilidade do seu povo para exercício de sua função).”

TSE lança aplicativo para substituir título de eleitor em papel nas eleições 2018

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O brasileiro poderá a partir de agora dispensar o uso do título de eleitor em papel. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (1°) um aplicativo de celular que substitui a necessidade de portar o documento na hora de votar.

O e-título trará todas as informações que constam no papel e, para os eleitores que já fizeram o cadastramento biométrico – que inclui também foto –, bastará o celular para votar.

Para quem ainda não realizou a biometria, será necessário apresentar, além do aplicativo no celular, um documento com foto. Cerca de 47% dos 146,7 milhões de eleitores fizeram o cadastramento biométrico até o momento.

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a iniciativa representará economia de recursos públicos, uma vez que não será mais necessário, por exemplo, reimprimir todos os títulos de eleitores que mudaram de zona eleitoral para as próximas eleições.

“Tínhamos para isso [reimpressão de títulos] separados de R$ 200 milhões a R$ 230 milhões”, disse o ministro, dinheiro que, em boa parte, deve ser economizado, segundo ele.

De acordo com o TSE, o aplicativo que dispensa o uso do título foi desenvolvido sem a necessidade de compra de qualquer equipamento ou contratação de serviço externo. A Corte Eleitoral, no entanto, não especificou quanto do orçamento interno do tribunal foi alocado para o projeto.

O aplicativo foi uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre com o objetivo de evitar que moradores de localidades muito distantes tivessem de ir até o cartório eleitoral apenas para imprimir o título. Agora, bastará baixar o aplicativo, sendo obrigatório comparecer à sessão somente nos casos de primeiro registro.

O e-título está disponível para aparelhos que funcionam com o sistema operacional Android, na Play Store. A versão para iPhone, que utiliza o sistema iOS, poderá ser baixada em no máximo 10 dias, de acordo com o TSE. Ainda não há previsão de lançamento para outro sistemas operacionais.

Ministério da Cultura e Sebrae fazem parceria para ações de economia criativa

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O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o secretário estadual de Cultura de São Paulo, José Luiz Penna, e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, acertaram nesta quinta (30) uma parceria para capacitação de profissionais da cultura, com cursos de gestão na área e ações de economia criativa.

A reunião ocorreu no recém-restaurado Palácio dos Campos Elísios, no centro de São Paulo, antiga sede do governo estadual e que foi concedido ao Sebrae. No local irá funcionar um Centro de Referência em Empreendedorismo, Tecnologia e Economia Criativa e também um espaço cultural.

“Este cluster [aglomerado de empresas que vai funcionar no Palácio] terá, basicamente, ações de capacitação de gestores, executivos e empreendedores em economia criativa e também será uma incubadora e aceleradora de empresas sobretudo startups no âmbito da economia criativa”, disse Sá Leitão.

Segundo o ministro, durante a reunião de hoje ficou definida a criação de um comitê gestor, formado pelas três instituições e pela sociedade civil, que “vai desenhar o projeto executivo do cluster [aglomerado de empresas] de economia criativa que vai surgir neste espaço”. O colegiado deve começar a funcionar no começo de 2018.

De acordo com Afif, o palácio vai destinar uma área para a economia de cultura ou criativa. “Por isso as startups poderiam conviver aqui nesse espaço em um coworking [espaço coletivo de trabalho], trabalhando e criando juntas para ser um centro explosivo de criação”, disse. “Por outro lado, o Sebrae, na área de cultura, vai se especializar formando gente para administração do processo de cultura, que é a nossa especialidade, a qualificação de gestores”, acrescentou.

Crowfunding na Lei Rouanet

Durante a reunião, Sá Leitão informou que o ministério estuda incluir o crowdfunding (financiamento coletivo) na Lei Rouanet. “Essa é uma das iniciativas que queremos introduzir na Lei Rouanet. Isso precisa ser feito por meio de uma mudança na lei, mas é um dos nossos focos. Fizemos agora a revisão da instrução normativa da Lei Rouanet. Partiremos para fazer a revisão do decreto de regulamentação e, em seguida, da própria Lei Federal de Incentivo à Cultura, em que iremos introduzir a possibilidade de uso de incentivo fiscal para projetos de crowdfunding”.

Segundo o ministro, a medida será “um estímulo para que mais pessoas participem de iniciativas de financiamento coletivo de projetos culturais”.