Decisão recente do STJ reforça importância da regularização fundiária para o crescimento ordenado e para proteger as famílias

Perder um familiar significa ter de lidar, além da tristeza e do abalo emocional, com todos os procedimentos jurídicos que listam os bens do falecido e identificam quem são seus herdeiros, determinando como se dará a partilha dessa herança. Para que esses bens possam ser utilizados sem nenhuma restrição, a recomendação dos especialistas é fazer o inventário o quanto antes ou buscar o consenso entre os envolvidos sobre a partilha. Para aqueles que adquiriram lote irregular, esses trâmites são ainda mais difíceis porque comprovar a propriedade é praticamente impossível.

Decisão recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) coloca mais um empecilho para os herdeiros de propriedades em locais ainda não-regularizados: o prosseguimento da ação de inventário depende da regularização das propriedades. Ou seja, é indispensável que os bens imóveis que compõem o acervo de espólio sejam regularizados perante o cartório competente para que os herdeiros possam usufruir deles.

“A imposição judicial para que sejam regularizados os bens imóveis que pertenciam ao falecido, para que apenas a partir deste ato seja dado adequado desfecho à ação de inventário, é, como diz a doutrina, uma ‘condicionante razoável’, especialmente por razões de ordem prática – a partilha de bens imóveis em situação irregular dificultaria sobremaneira, senão inviabilizaria, a avaliação, a precificação, a divisão ou, até mesmo, a eventual alienação dos referidos bens imóveis”, apontou a relatora do recurso especial ao STJ, ministra Nancy Andrighi.

Preocupados com o futuro de suas famílias, os moradores dos parcelamentos existentes na área da antiga Fazenda Paranoazinho, condomínios do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem, já estão passando pelo processo de regularização. A Urbanizadora Paranoazinho, proprietária dos lotes da região, em Sobradinho, oferece diversos descontos e subsidia o preço, cobrando até 30% do valor para que os proprietários tenham sua situação regularizada. “Regularização é a valorização do patrimônio, segurança para os herdeiros e famílias, responsabilidade com a cidade e com o meio ambiente. Fortalece todos os aspectos que fazem com que sejamos uma sociedade”, afirma o diretor-presidente da UPSA, Ricardo Birmann.

Ex-síndico do Condomínio Solar de Athenas, em Sobradinho, o militar Aluísio Madruga de Moura e Souza, de 80 anos, entende a importância da regularização de seu imóvel, de mil m². “Tenho esposa, filhos e netos e minha idade já me preocupa porque não quero deixar problemas para minha família depois que eu me for. O trabalho da UPSA é importante porque sem a regularização não há segurança para meus familiares”, acredita o morador, que mora no condomínio há vinte anos.

Há dez anos a UPSA se dedica para a regularização de todos os parcelamentos existentes na área da antiga Fazenda Paranoazinho. Esse esforço representa a transferência da escritura definitiva de titularidade do lote para quase 30 mil pessoas, além da melhoria na qualidade de vida das pessoas. Atualmente, cerca de 30% dos mais de seis mil lotes da área já possuem escritura ou estão em processo de regularização.

César Pessoa de Melo, proprietário de uma casa no mesmo condomínio há 18 anos, também entende a importância da regularização para o futuro. “Tudo na vida é melhor regularizado e dentro da legalidade. Muitos de nós só descobrimos que precisávamos regularizar ao tentar colocar a propriedade no nosso nome, por isso é importante aderir à UPSA para registrar esses imóveis e garantir que nossas famílias estejam seguras”, explica o morador.

A região que possui lotes irregulares também perde com essa situação, pois não atrai investimentos públicos como escolas, postos de saúde, segurança e empreendimentos como bancos e shoppings, que se instalam apenas em regiões regularizadas. Quando a UPSA adquiriu a antiga Fazenda Paranoazinho, a área já estava ocupada por mais de cinquenta parcelamentos os chamados condomínios. Desde então, a equipe de urbanistas e advogados da UPSA desenvolveu uma metodologia técnica e jurídica para viabilizar a regularização dessas ocupações que serviu de modelo para inúmeros processos de regularização promovidos pelo Governo do Distrito Federal, pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal.

Registrada no TSE, sob o número DF-04198/2018, a pesquisa O&P Brasil mostra um retrato de momento da disputa pela Governo do Distrito Federal. O pré-candidato Jofran Frejat (PR) é o favorito nas intenções de votos com 17,3%. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que vai disputar a reeleição, surge com 9,5%. A ex-deputada Eliana Pedrosa (Pros) é a terceira, com 6%.

A pesquisa foi foi realizada entre três e oito de junho, com mil entrevistas. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

A quarta colocação é do deputado federal Izalci Lucas (PSDB), com 4,7%. Em seguida, vêm o General Paulo Chagas (PRP), com 4,6%. Fátima Sousa, do PSol, tem 3,1%, e o empresário Alexandre Guerra (Novo), com 3%. A sindicalista Rosilene Corrêa (PT) aparece com 2,2% das intenções de votos.

O elevado número de brasilienses que não votariam em nenhum dos candidatos é relevante: 40,1%. Esse percentual, somado aos que não sabem ou não responderam, atinge o patamar de 49,5%.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) aparece em primeiro lugar no DF, com 23,4% das intenções de votos. Marina Silva (Rede) é a segunda colocada, com 10,8%. Ciro Gomes (PDT) é o terceiro, com 7,9%. Em seguida, vêm Álvaro Dias (Podemos), com 2,4%; Fernando Haddad (PT), com 1,8%; Manuela D’Ávila (PCdoB), com 1,5%, empatada com Henrique Meireles (MDB) e Geraldo Alckmin (PSDB). Levy Fidelix (PRTB) tem 0,7%; Guilherme Boulos (PSol), 0,6% e Rodrigo Maia (DEM), 0,5%. O número de eleitores que não optaram por nenhum dos candidatos listados atinge 39,1%. Outros 8,4% não souberam quem é o melhor ou não responderam. Sinal de que quase metade dos brasilienses (47,5%) também não escolheu ainda um nome para representá-los no Palácio do Planalto.

Quando incluído na pesquisa, o ex-presidente Lula fica em segundo atras de Bolsonaro que lideraria. O ex-presidente preso e inelegível aparece com 16,8% dos votos, enquanto o capitão da reserva do Exército soma, neste caso, 22,8%.

Levantamento feito por servidores da assistência social mostra série de falhas que prejudica o atendimento a pessoas carentes

Relatório do Sindicato dos Servidores da Assistência Social do GDF (Sindsasc) aponta que a maioria das unidades de atendimento da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) apresentam más condições de trabalho. O levantamento mostra que há problemas na estrutura física dos prédios, enchentes, infestação de percevejos, falta de carros oficiais e profissionais sobrecarregados de trabalho devido ao déficit de 1.500 servidores na categoria.

O diagnóstico revela que a falta de servidores e veículos de transporte são fatores que causam prejuízos à população atendida pelo serviço de assistência social do Distrito Federal.

Um dos reflexos mais graves, de acordo com o Sindsasc, é a entrega de cestas básicas emergenciais concedidas a famílias em vulnerabilidade social, que chegam a sofrer atrasos de até quatro meses.

Outra consequência do déficit de profissionais é o desvio de função, uma vez que especialistas precisam dirigir carros da Secretaria, fato que afeta a oferta de trabalho de motoristas que deveriam ser contratados pela Secretaria.

O sindicato, que representa os servidores da assistência social, relaciona o baixo quantitativo de trabalhadores a questões como a falta de concurso público e a negligência em relação à reposição de servidores que se aposentam ou que se afastam por terem adoecido devido às más condições de trabalho. A Sedestmidh anunciou para o dia 18 de julho a publicação de um edital para realização de certame para a carreira da assistência, porém o número de vagas, 314, é insuficiente para suprir o déficit de servidores da pasta, avalia o Sindsasc.

O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, acredita que a negligência do GDF na gestão das unidades de atendimento seja intencional. “Acreditamos que esses problemas de falta de gestão são sintomas de um plano para tornar o serviço de assistência social o mais precário possível. Dessa maneira, o governo consegue justificar uma necessidade de terceirização ou privatização do serviço. Já há, inclusive, um edital de chamamento para se terceirizar o serviço de cadastro único de usuários do sistema”, analisa.

Infestação de percevejos

A Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias (Unaf), localizada no Areal, abriga temporariamente adultos, idosos, deficientes físicos e famílias em situação de rua e desabrigo e não possui condições mínimas de higiene, segundo o relatório. No prédio, as infestações de percevejos são rotineiras; camas com estrados feitos em madeirite, material de difícil asseio, tornam o ambiente propício ao aparecimento e reprodução dos insetos. No prédio, há ainda banheiros em condições impróprias, além de possuir uma estrutura sucateada.

Sem estrutura básica

No prédio onde funciona o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de Brasília, há encanamentos danificados, fios elétricos expostos, infiltrações, pintura desgastada e janelas quebradas. Outro item básico para o trabalho dos servidores é o bloqueio de ligações telefônicas interurbanas. A administração da CREAS solicitou um aparelho de ar-condicionado, que chegou a ser recebido, porém a Sedestmidh não fez a instalação. Servidores que trabalham no prédio se juntaram para pagar pela mão de obra, no entanto, não houve ressarcimento do gasto.

Falhas estruturais afetam ainda o Centro de Convivência (Cecon) de São Sebastião, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. A unidade, que funciona há um ano e três meses, já foi atingida por três enchentes. A cada chuva, servidores que trabalham na unidade relatam problemas com infiltrações, que danificam materiais e instrumentos de trabalho.

A falta de carros para a realização de atendimento à população fica evidenciada no caso do CREAS de Brasília, que atende às regiões do Cruzeiro, Lago Norte, Lago Sul, Sudoeste, Octogonal, Brasília, Varjão, São Sebastião e Jardim Botânico. Criada para prestar serviço de proteção e atendimento a cidadãos em situação de ameaça ou violação de direitos como violência física, psicológica, sexual e tráfico de pessoas possui apenas um veículo sem que haja motorista contratado para a função. Ainda segundo o relatório, faltam carros na Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Unac) de Taguatinga.

Três assaltos em um mês

O Centro de Convivência (CECON) de Santa Maria foi alvo de três assaltos em um mês. Os crimes foram registrados entre os meses de fevereiro e março deste ano. Em um dos assaltos, ocorrido durante o dia, uma funcionária foi agredida fisicamente. Computadores, microondas, impressoras, botijão de gás e até bolas foram furtados da unidade. Segundo o relatório, o local onde o centro está construído é ponto de tráfico e disputa entre grupos rivais. Tiroteios, assaltos e cenas de agressão a usuários já foram registrados nos arredores do prédio.

Alimentação precária
Com a função de atender menores em medida protetiva, a Unidade Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Unac) de São Sebastião tem como principais problemas: acomodações sem o mínimo de conforto, alimentação de baixa qualidade, além da falta de veículos para o transporte de usuários, negligência no atendimento de saúde, sobretudo a mental e déficit de recursos humanos.

Evento reunirá alguns dos principais especialistas brasileiros e europeus e busca intercâmbio de informações e experiências sobre o tema

Em iniciativa inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Delegação da União Europeia no Brasil promovem, no próximo dia 21 de junho, o Seminário Internacional Fake News: Experiências e Desafios. O evento contará com a participação de alguns dos maiores especialistas brasileiros e europeus sobre o tema.

Novo clipe da banda brasiliense Sinco revela motivo da visita inusitada de marciano à cidade de Alto Paraíso de Goiás

 A banda brasiliense Sinco lança nesta quarta-feira (20) o clipe da música “Nada Se Compara”. Diferente de todas as obra lançadas pelo grupo, o videoclipe se ambienta no ano de 1975 com todo o figurino da época — desde o penteado extravagante ao estilo hippie de se comportar — , onde predominava o amor em sua diversidade.

O videoclipe, o segundo da banda gravado este ano, conta a história de 4 músicos hippies, da década de 70, que encontram um extraterrestre pedindo carona na estrada para Alto Paraíso, em Goiás. A partir daí a viagem toma novos rumos, pois o alienígena leva os hippies ao seu mundo Vale da Lua e apresenta a eles como lidar com as mais diferentes formas de amor.

Confira no link https://youtu.be/URuyEMgG5HA o desenrolar dessa história e seja também mais um abduzido por esse enredo.

O clipe foi produzido pela produtora Entrequadros, dirigido por Matheus Bacellar e contou com a participação especial do produtor musical Artur Pompeu, que não está por trás apenas da fantasia de extraterrestre como também da produção das músicas da banda. O vídeo foi filmado na pousada Espaço Naves Lunazen em parceria com a Kombiando.

Em breve a banda Sinco lançará novos vídeos. Para saber mais, acesse às redes sociais do grupo:

Instagram:@sincooficial
Youtube: BandaSinco

Spotify: Banda Sinco

Facebook: Banda Sinco

Sinco

Juntos há quatro anos, eles começaram no mundo da música tocando nos intervalos das escolas, nos chamados recreios culturais. A banda já tem mais de 3 mil inscritos no canal do YouTube e farão mais três lançamentos neste semestre. Já participaram de grandes festivais como CoMA, Geek Prime e dividiram palco com artistas como Emicida, Lenine, Raimundos, Silva e Clarisse Falcão.

A carreira dos brasilienses é voltada para timbres, tons e notas que remetem ao pop, hiphop, funk e R&B.

Bruno Duarte – Baterista

Enrico Timm – Guitarrista

Luan Padal – Guitarrista

Rodrigo Deac – Vocalista

Recheado de atividades culturais e gastronômicas, evento ocorre em praças do centro histórico da cidade

A produção está a todo vapor para mais um Festival do Patrimônio Cultural de Paracatu. No dia 30 de junho, na Praça da Matriz, e entre os dias 4 e 8 de julho, no Largo do Rosário, Paracatu recebe a quinta edição do maior evento cultural do noroeste mineiro, levando música, gastronomia e diversão ao município. Neste ano, o Festival contará com show da banda 14 Bis, além de tour gastronômico, mostras de dança, teatro, artesanato e muito mais.

O Festival, que em sua última edição levou mais de 12 mil pessoas ao Largo do Rosário, é uma realização da Agência de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu (Adesp), Prefeitura Municipal de Paracatu e Sebrae Minas, com apoio da Nexa Resources, Kinross e Sicoob Credigerais; e parceria cultural do Sesc, Senac e Sindcomércio Paracatu.

A abertura da festividade será no dia 30 de junho, com uma apresentação do Minas ao Luar, às 21h, na Praça da Matriz, com shows de Emanuelle, Thiago Delegado e participação de Aline Calixto. Durante o Festival, o destaque fica para o show do 14 Bis, que se apresenta no Largo do Rosário na quinta-feira, 5 de julho, às 20h. Na sequência, nos dias 6 e 7, artistas de todo o país irão tocar no 13ª Festival da Música Brasileira.

Outro atrativo é o tour gastronômico, que premiará os melhores restaurantes do município. Com a ajuda e capacitação do chef Eduardo Avelar, oito restaurantes desenvolveram receitas com ingredientes típicos da região. Durante o evento, haverá uma estação gourmet onde serão comercializados os pratos que participaram do tour, além de uma mostra de quitandas e quitandeiras.

E as atividades gastronômicas não param por aí. Para as crianças, a novidade é o “Mini Chef”, oficina de três dias ministrada por Eduardo Avelar para crianças de 8 a 10 anos. O chef também fará uma aula show aberta, apresentando dicas de culinárias ao público presente.

Por toda a cidade – Durante a semana do festival, Paracatu terá atrações para todos os gostos, com rodas de samba, mostras de dança, exibições de curtas metragens, entre outras. Um dos destaques é a peça de teatro do Grupo Cenikas, abordando histórias de Paracatu. Oficinas e workshops também movimentarão o Festival, com atividades voltadas para culinária, economia, audiovisual e artes.

Para ficar por dentro das novidades do 5º Festival Cultural de Paracatu, acesse a página oficial do evento no Facebook: www.facebook.com/FestivalCulturalDeParacatu/