TCDF lança cartilha sobre restrições aos agentes públicos em ano eleitoral

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) divulgou, nesta quinta-feira, dia 26 de julho, uma cartilha com orientações sobre atuação dos agentes públicos no período que antecede as eleições de 2018.

Elaborada pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública (SEMAG), com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na legislação eleitoral vigente, a cartilha tem por objetivo evitar que agentes públicos, candidatos ou não, pratiquem atos que possam ser considerados irregulares.

Além dessas proibições, a cartilha detalha, de forma objetiva e de fácil assimilação, os principais entendimentos do Tribunal relacionados ao artigo 42 da LRF.

Esse dispositivo proíbe o titular do Poder Executivo de contrair, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro daquela gestão ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja dinheiro em caixa para o custeio.

Leia a íntegra da cartilha aqui.
http://www.tc.df.gov.br/segecex/flip/ultanogov/ultanogov.pdf

O pré-candidato às eleições da OAB/DF 2018, advogado Délio Lins e Silva Jr., protocolou nesta quarta-feira (25/7) um novo requerimento na Seccional DF, cobrando providências quanto ao documento registrado no último dia 04 – no qual sugeriu normas para evitar o uso político da máquina na campanha eleitoral.

Dentre elas a de que os também pré-candidatos Jacques Veloso e Cleber Lopes se afastem de suas funções junto à OAB/DF – o primeiro é o atual secretário-geral da entidade e o segundo secretário-geral adjunto -, a fim de evitar que seus cargos influenciem as intenções de apoio para o pleito. Ou ao menos que haja orientação da Seccional para que não participem de palestras, cursos, filmes institucionais e, especialmente, entregas de carteiras aos novos advogados, exposição considerada desleal.

Outra preocupação reforçada no novo requerimento é com o controle dos gastos da Seccional na campanha, o uso das cores da chapa da situação nos materiais e eventos institucionais da OAB/DF e, ainda, com ações de conselheiros, membros e funcionários da entidade para angariar apoio no pleito, seja para a situação ou para qualquer outra chapa.

“Passados mais de 20 dias de nossa manifestação, não houve qualquer resposta”, revela Délio. “E, pior, percebe-se que o uso abusivo da máquina continua a todo vapor, com os candidatos da situação pegando carona na divulgação de eventos oficiais da Seccional para promoção pessoal, usando inclusive as cores da chapa nesses materiais”.

Délio encerra o documento alertando que, “pela gravidade da situação, serve o presente para requerer desta Casa que finalmente analise os pleitos anteriormente formulados, por ser direito constitucional de todo e qualquer advogado obter de sua Casa as informações que entende por bem, sob pena de que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis”.

Veja a íntegra do requerimento no link: Protocolo – OAB_20180725191546

As inscrições para o concurso público da Câmara Legislativa do Distrito Federal foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (27), às 14h (horário de Brasília). O prazo inicial terminava nesta quarta-feira, mas a banca organizadora do certame, Fundação Carlos Chagas, decidiu ampliar o prazo, após consulta ao Legislativo local.

O concurso oferece 86 vagas em diversos cargos, sendo 56 de nível superior e 30 de nível médio, além de previsão de formação de cadastro de reserva. Os seis editais do concurso público foram publicados em 30 de maio. As inscrições estão abertas desde 25 de junho e devem ser feitas pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas. As provas objetivas, que serão realizadas em setembro, não foram alteradas.

Conforme os editais, as inscrições para os cargos de nível superior, ou seja, para consultor legislativo, consultor técnico-legislativo, inspetor de polícia legislativa ou procurador legislativo, custam R$ 78,00. Já os candidatos aos cargos de técnico-legislativo, que exige escolaridade de nível médio, deverão pagar R$ 54,00. As remunerações iniciais são de R$ 15,8 mil e R$ 10,6 mil para os cargos de nível superior e de nível médio, respectivamente.

Em caso de dúvidas, os candidatos devem entrar em contato diretamente com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas por meio do telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10h às 16h (horário de Brasília), ou pelo “Fale Conosco” no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.

Mais de 300 lideranças prestigiaram o lançamento da pré-candidatura de André Brandão a CLDF, no restaurante Palhoça

Por Delmo Menezes

O surgimento de candidatos jovens, preparados, interessados no bem-estar comunitário e sem o ranço da velha política é animador. Foi neste clima festivo, que mais de 300 lideranças do Distrito Federal, prestigiaram o jantar de adesão e lançamento da pré-candidatura de André Brandão (Podemos), a Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (25), no restaurante Palhoça no Guará.

Líderes religiosos, empresários, ex-administradores regionais, presidentes de associações, lideranças comunitárias, amigos, correligionários e políticos, marcaram presença no evento e aplaudiram de pé o discurso de Brandão que conclamou a todos a não desistirem de Brasília. “É estimulante ouvir um candidato que sabe realmente o que diz, porque fala de sua própria história e não da história dos outros”, ressaltou um dos apoiadores.

Com um currículo de peso, e um capital político angariado ao longo de suas atuações, como diretor na Câmara Legislativa do DF, diretor da CEASA, presidente da TCB, ou como Administrador do Guará, quando foi avaliado em pesquisa como o melhor administrador daquela cidade, Brandão vem construindo uma história de sucesso no Distrito Federal.

Não obstante a experiência adquirida e as qualificações advindas de sua graduação e pós-graduações, e o sucesso como empresário bem-sucedido, o jovem engenheiro pensa coletivamente e em longo prazo. “Não é um projeto pessoal, é um projeto para Brasília”, afirma o pré-candidato que reconheceu a importância do trabalho em equipe. “Ninguém chega a lugar algum sozinho. Nosso lema é não deixar ninguém para trás”, ressaltou.

Entre as autoridades que prestigiaram o evento, estavam Rivalmir Fonseca, representando o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca e o presidente do Podemos-DF, Marcos Pacco.

Em sua fala, o representante do ministro destacou a importância da presença de Brandão na política brasiliense e conclamou aos presentes que abracem a campanha. “Hoje vocês podem comer à vontade, mas a partir de amanhã comam menos e durmam menos, porque o tempo é curto e nós temos que colocar o André na Câmara Legislativa do DF” conclamou Rivalmir.

 Da Redação do Agenda Capital

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha entrou nesta quarta (25) com dois pedidos de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso deverá ser analisado pelo vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em função do período de recesso no tribunal.

Ex-deputado pelo MDB do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 pelas investigações das operações Sépsis e Lava Jato, da Polícia Federal (PF).  No pedido de liberdade, os advogados alegam que Cunha sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo.

Segundo os defensores dp ex-deputado, não há motivos para manutenção da prisão tanto no processo no qual Cunha teve a prisão decretada em função da delação do empresário Joesley Batista quanto na ação penal na qual foi condenado a 24 anos de prisão, em processo envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

“A situação jurídica do ora paciente, em expressão franca e justa, é vergonhosa”, argumentou a defesa.

No mês passado, Cunha foi sentenciado pela Justiça Federal em Brasília no processo que apurou pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).