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Sorteados no Nota Legal começam a receber prêmios nesta sexta (26)

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Os valores, que somam R$ 2,1 milhões, estarão na conta de 5.979 beneficiários amanhã. Pagamento é feito de acordo com indicações bancárias no site do programa

Nesta sexta-feira (26), 5.979 sorteados no Nota Legal receberão os prêmios, que variam de R$ 100 a R$ 500 mil. As quantias somam R$ 2.179.200 e serão depositadas em conta-corrente ou poupança.

Os contemplados nesta leva fizeram as indicações bancárias no site do programa até 10 de janeiro.

No total, são 12,6 mil sorteados e R$ 3 milhões distribuídos. Todos receberão ao longo do primeiro semestre, até maio, segundo a Secretaria de Fazenda.

Notas fiscais de valores diferentes têm o mesmo peso no sorteio

No sorteio — feito pela primeira vez em novembro de 2017 —, as notas fiscais têm o mesmo peso, independentemente do valor. Ou seja, quem fez uma compra de R$ 5 teve as mesmas chances de quem comprou algo no valor de R$ 5 mil. A pasta defende que assim todos participam de forma mais igualitária.

A limitação é de 200 bilhetes mensais por consumidor no sorteio — o que dá uma média de 6 cupons fiscais por dia. No primeiro sorteio, 65% dos participantes concorreram com até 50 bilhetes. Apenas 131 tentaram a sorte com mais de 500 bilhetes cada um.

Um novo sorteio de prêmios do programa está previsto para o período de março a maio de 2018. O valor será o mesmo, de R$ 3 milhões, com 12,6 mil contemplados.

Para a disputa, serão considerados os comprovantes lançados de 1º de maio a 31 de outubro de 2017.

Além de tornar o programa mais justo, a modalidade visa estimular o consumidor a pedir o CPF na nota fiscal independentemente do valor.

No caso dos créditos para desconto em impostos ou saque, quem tem notas fiscais maiores pega uma fatia maior. Ainda assim, a tendência é que o sorteio se sobressaia ao sistema de compensação, porque, com mais adesão, os créditos individuais ficam menores.

Como saber se foi sorteado no Nota Legal

A Secretaria de Fazenda enviou e-mails aos sorteados na primeira edição. De toda forma, para saber se foi premiado, basta acessar com login e senha o portal do Nota Legal.

É preciso indicar os dados bancários até 19 de maio no site do Nota Legal para receber o prêmio. Se não houver resgate, o dinheiro retorna para o Tesouro do DF.

Passo a passo para confirmar o sorteio

1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br

2- Informe o CPF e a senha cadastrados

3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio

4- Dentro dessa aba, clique em Consultar Bilhetes

5- Escolha o sorteio 00217 e, em seguida, a opção Premiado

6- Por fim, clique em Consultar

Para contemplados com prêmios inferiores a R$ 10 mil

1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br

2- Informe o CPF e a senha cadastrados

3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio

4- Selecione a aba Indicar dados bancários para o crédito do prêmio

5- Clique no ícone abaixo da opção Visualizar Detalhe

6- Insira os dados bancários para crédito

Para contemplados com prêmios igual ou superior a R$ 10 mil

1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br

2- Informe o CPF e a senha cadastrados

3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio

4- Selecione a aba Indicar dados bancários para o crédito do prêmio

5- Clique no ícone abaixo da opção Visualizar Detalhe

6- Insira os dados bancários para crédito

7- Procure uma agência da Receita do DF para desbloqueio do prêmio

Drácon: PGR se manifesta pelo trancamento de ação contra Raimundo Ribeiro

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Por Ana Viriato (CB Poder) – A Operação Drácon, que investiga a concessão de emendas parlamentares em troca de propina, terá desdobramentos significativos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um habeas corpus que defende o trancamento da ação por corrupção passiva contra o distrital Raimundo Ribeiro (PPS) está pronto para o julgamento do ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Nos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de forma favorável ao pedido. O órgão aponta falhas na acusação elaborada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), como a ausência da descrição do papel do deputado no conchavo e de quais vantagens ele teria recebido pelas irregularidades.

“Nota-se que os elementos de convicção que nortearam o recebimento da denúncia contra o paciente (no TJDFT) não ultrapassaram as genéricas citações e deduções do MPDFT”, argumenta o à época subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.

Na peça, a PGR esclarece que não haveria prejuízo do oferecimento de nova denúncia em caso de surgimento de outras evidências.

 

Fora do rateio de propina da Drácon

No processo, o subprocurador-geral ressaltou que Raimundo Ribeiro não figura no suposto rateio de propina encontrado no celular do distrital Cristiano Araújo (PSD). De acordo com o MPDFT, a listagem incluía a divisão igualitária de R$ 150 mil entre os deputados Bispo Renato, Júlio César e Celina Leão, além de pagamentos ao ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves e para o ex-diretor do Fundo de Saúde Ricardo dos Santos (RS).

 

Faltam detalhes

A PGR lembra, ainda, que cinco desembargadores do Conselho Especial do TJDFT votaram pela rejeição da denúncia contra Raimundo Ribeiro em março passado. Eles alegaram que a acusação não detalha de forma adequada a participação do parlamentar no esquema — mas a tese acabou vencida, com o apoio de outros 12 magistrados. No caso dos outros quatro distritais, o sinal verde ao recebimento da acusação foi unânime.

 

Na mesma onda

Na última semana, Celina Leão e Cristiano Araújo também recorreram ao STJ para tentar derrubar a ação penal. Contra eles, contudo, pesam indícios de irregularidades mais consistentes, apontaram os desembargadores do TJDFT. Resta saber se a PGR, novamente, divergirá do MPDFT.

Posse de concursados: Secretaria de Saúde ganha reforço de 405 profissionais

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São 293 médicos, 50 técnicos administrativos, 12 enfermeiros, 5 assistentes sociais, 4 terapeutas ocupacionais, entre outros, aprovados em concurso público de 2014

Nomeados nas edições de 27 e 29 de dezembro do Diário Oficial do Distrito Federal tomaram posse como servidores da Secretaria de Saúde na manhã desta quinta-feira (25).

Eles participaram de solenidade no auditório da Imprensa Nacional, no Setor de Indústrias Gráficas, com presença do governador Rodrigo Rollemberg. Ao todo, 405 pessoas tiveram o nome na publicação oficial daqueles dias.

Os novos servidores entregaram a documentação no Núcleo de Admissão da Secretaria de Saúde, na sede da pasta.

“Com as posses de hoje, demos posse no nosso governo a 4,3 mil servidores da saúde”, comemorou o governador. Segundo ele, esse reforço vai garantir mais médicos para a atenção primária e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu).

“No universo de 32 mil servidores [número total da Secretaria de Saúde], chegar a 4,3 mil nomeações desde 2015 demonstra o esforço em recompor e aumentar o quadro de pessoal da saúde”, observou o secretário adjunto de Assistência à Saúde, Daniel Seabra.

O chefe do Executivo local adiantou ainda que, em fevereiro, serão nomeados mais profissionais, principalmente técnicos de enfermagem, que possibilitarão a abertura de mais leitos nos hospitais.

A maioria dos nomeados em dezembro, 293, é formada por médicos. A lista ainda conta com 50 técnicos administrativos, 12 enfermeiros, cinco assistentes sociais e quatro terapeutas ocupacionais, entre outros.

Todos foram aprovados em concurso de 2014 da Secretaria de Saúde.

“Estou com muita expectativa em assumir meu cargo na cobertura da atenção primária. É muito importante termos médicos da família, que atuam perto das residências e diminuem as lotações dos hospitais”, disse Carolina Japiassu, de 30 anos, que tomou posse como médica da Estratégia Saúde da Família.

Fernanda Tolentino, de 28 anos, faz residência médica no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Como não estava formada em 2014, solicitou a ida para o fim da fila dos convocados.

Ela será empossada no cargo de clínica médica. “Estou feliz, apesar de ter um pouco de receio por ser algo novo. Como já conheço o trabalho na secretaria, consigo ficar menos ansiosa, mas é o primeiro cargo público que vou assumir”, disse.

Já para a advogada Jéssica Leite Melo, de 28 anos, a posse no cargo de técnica administrativa é uma chance de ter um emprego estável.

“Já tinha vontade de ser servidora pública e estou muito feliz de assumir esse cargo. Tenho advogado na iniciativa privada, mas estava à espera da convocação”, relatou.

Suspeita de bomba na Esplanada mobiliza forças de segurança do Distrito Federal

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A suspeita de uma bomba na área externa do Conjunto Cultural da República, na Esplanada dos Ministérios, região central de Brasília, levou as forças de segurança pública do Distrito Federal a mobilizar um grande aparato na manhã de hoje (25).

Encontrado por policiais militares durante uma ronda, o material suspeito se assemelhava a um artefato explosivo. O esquadrão antibombas da Polícia Militar foi acionado e, por precaução, o tráfego de veículos foi interrompido em parte da Via S2 (paralela ao Eixo Monumental) por cerca de duas horas. O local fica a menos de três quilômetros do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

A reportagem contou 16 veículos do Bope, do Corpo de Bombeiros e viaturas da Polícia Militar no local, além de pelo menos 30 policiais. Um robô dotado de tecnologia de raios-x e um policial devidamente equipado inspecionaram o objeto suspeito e descartaram a presença de material explosivo.

Segundo a Polícia Militar, os dez cilindros interligados por fios aparentam ser peças de capacitores de energia. Embora não oferecessem perigo, por segurança, o material foi detonado pelo esquadrão antibombas.

Segundo o major da PM Janisson Elias Mariano da Silva, em casos como esse uma investigação é instalada para periciar o material e averiguar os fatos. Se necessários, imagens de câmeras de segurança da área serão inspecionadas.

Mesmo afirmando ser cedo para qualquer conclusão, o major Mariano acredita que, pela forma como estava disposto e local, o material foi deixado com a intenção de “enganar as pessoas e causar um certo impacto psicológico na população”.

“Todo um aparato do Estado tem que ser deslocado para o local da ocorrência. Ultimamente, isso tem ocorrido com maior frequência”, disse o major.

Rollemberg antecipa o salário dos servidores da administração direta

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Governador anunciou em rede social nesta quinta (25) que a remuneração será creditada na conta dos funcionários do DF em 1º de fevereiro

O salário dos servidores da administração direta será depositado em 1º de fevereiro. O crédito referente a janeiro deve ficar disponível a partir de 2 de fevereiro. O pagamento é feito normalmente no quinto dia útil do mês.

“Isso só foi possível graças a todo o esforço e a todo o trabalho do governo para arrumar a casa”, afirmou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (25).

Na posse dos 405 profissionais da Saúde nesta manhã, ele acrescentou que a remuneração se aplica à administração direta, sem contar a Saúde, a Segurança e a Educação, que recebem pelo Fundo Constitucional do DF.

“Nesse caso, temos que esperar o repasse.” O Fundo Constitucional é um recurso repassado pela União à capital.

Segundo a Secretaria de Fazenda do DF, Saúde e Educação receberão no quinto dia útil de fevereiro, como ocorre normalmente. No caso da Segurança Pública, cada corporação define a data individualmente.

Empreendedorismo brasiliense

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Sócio de Self Storage montou negócio há um ano e meio. Experiência e ensinamentos do pai foram essenciais para gerir a empresa.

Diogo da Silveira, 32 anos, herdou do pai, Álvaro da Silveira, 75, muito mais que os traços do rosto. O tino para o empreendedorismo, definitivamente, está no sangue. Álvaro foi fundador da Drogaria Rosário, em 1975, já Diogo, ao lado de Bruno Lobo, 31, comandam a Selfstok (Cidade do Automóvel), uma empresa de self storage (aluguel de espaços para armazenamento de pertences, seja de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas).

Diogo conta que ajudava o pai no trabalho desde “moleque”. “Eu lembro de ir à drogaria durante as férias escolares, quando tinha uns 12 anos, e ajudar no caixa e em algumas outras coisas. Era quase que brincar de trabalhar”, lembra. Ao longo do tempo, ele passou por todas as áreas de uma farmácia: começou no almoxarifado, e, depois, passou para setores que envolviam mais estatísticas e cálculos em geral, como gestão de estoques, compras, distribuição e precificação.

Com o exemplo dentro de casa, não teve jeito. Formado em Engenharia Civil na Universidade de Brasília, Diogo acabou seguindo outro caminho: o de empresário. Fundada em julho de 2016, a parceria entre os sócios surgiu bem antes: “Eu e Bruno nos conhecemos desde a época de faculdade, lá em 2003, através de amigos que temos em comum”. Já a ideia de abrir a Selfstok veio dez anos depois.  “O objetivo era investir no mercado imobiliário no segmento de locação de imóveis visando uma receita recorrente sólida que pudesse nos dar estabilidade no longo prazo. Nós já conhecíamos a atividade de self storage e, quando comparado ao resto do mundo, o Brasil ainda tinha uma baixa oferta de empresas de qualidade que atuam nesse mercado”, explica o co-fundador.

Para ele, a procura por self storages tem aumentado devido a um fator cada vez mais recorrente: a redução dos imóveis. “Casas e apartamentos diminuíram de tamanho, em casos extremos, houve lançamentos de unidades com 14m². Com isso temos mais artigos em nossas casas e menos espaço disponível”. O empresário ainda ressalta que esse tipo de local é uma alternativa barata e prática. “Temos boxes dos mais diversos tamanhos e você escolhe aquele que atende somente a sua necessidade específica. O espaço, localizado na Cidade do Automóvel, agora conta com 414 boxes (antes eram 152 unidades), que vão de 2,25 m³ (equivalente a um armário, bom para guardar caixas, malas e pequenos objetos) a 40,5 m³ (ideal para empresas que precisam de um espaço extra para armazenar produtos e mercadorias) “.

Desde então, já foram cerca de R$ 8 milhões investidos. “Apesar de recente, a Selfstok já passou por uma ampliação este ano. “Nós tivemos um aumento da demanda por boxes pequenos e resolvemos aumentar a quantidade deles, para atender melhor os nossos clientes. Para realizar os objetivos, foi necessário empregar R$ 1,5 milhão”, explica. Trata-se de um negócio imobiliário com uma necessidade alta de investimento”. “Estamos olhando dois outros lugares na cidade a fim de instalar unidades compatíveis com a que temos hoje. Com isso, consolidamos  mais a nossa marca e conseguimos atender melhor o nosso cliente”, ressalta.

Segundo o co-fundador, a expectativa para este ano é grande: dobrar o espaço locado. Com visão de longo prazo, a dupla conduz a empresa sem afobação. “Encaramos esse investimento como parte de um plano de negócios para a unidade inteira. O tempo estimado de retorno para a unidade inteira é de 8 anos”, explica Diogo. No curto prazo, a dupla espera um crescimento de 30% do faturamento até o final de 2018.

Mesmo com o negócio encaminhado, Diogo não deixa de consultar àquele que, para ele, é uma espécie de mestre. “O conselho do ‘cabelo branco’ é muito importante.  O meu pai ensinou a ter serenidade, a ver o longo prazo, a perpetuar o negócio para a família, a traçar estratégias sob pressão e enfrentar o risco. Ele já viu de tudo, investiu em uma época de inflação altíssima, já passou por crises de todo tipo. Tem várias vezes que eu estou em uma situação difícil e me pergunto ‘o que o meu pai faria?'”. E engana-se quem pensa que é apenas uma maneira de falar.  “Nós fazemos uma reunião semanal e o meu pai dá conselho, ele participa de todas as grandes decisões”, revela.

 

Defesa de Lula vai aguardar publicação de sentença para avaliar recursos

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai recorrer da decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a condenação de Lula e aumentou a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com o advogado Cristiano Zanin, “a defesa vai se utilizar de todos os meios legalmente previstos para impugnar a sentença proferida hoje porque a decisão condenou uma pessoa que não praticou crime”.

Zanin informou que os advogados ainda vão aguardar a publicação da decisão para avaliar o melhor meio para impugnar a sentença. Ele disse que a defesa vai analisar se no caso cabem embargos de declaração ao próprio TRF4 – para esclarecer algum ponto da decisão – ou recurso especial, destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – ou ainda recurso extraordinário – analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Candidatura

Questionado sobre o impacto da decisão em uma possível candidatura de Lula na eleição presidencial 2018, Zanin destacou: “O julgamento de hoje não impede. Se o ex-presidente decidir ser candidato, que ele faça sua inscrição perante a Justiça Eleitoral”.

Como a condenação foi confirmada pelos desembargadores do TRF4, uma eventual candidatura de Lula à presidência, na eleição de outubro, pode ser impedida com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. No entanto, há uma brecha, conforme juristas, na lei que permite solicitar uma liminar (decisão provisória), o que garantiria o registro da candidatura.

Em nota, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, afirmou que o partido confirmará o nome de Lula na convenção da legenda e registrará a candidatura dele no dia 15 de agosto.

Prisão

Para Zanin, o julgamento não refletiu a verdade dos fatos. “A marca de hoje deste julgamento é o fato de Lula ter sido condenado sem ter praticado um crime,” acrescentou. O advogado ainda descartou a possbilidade de cumprimento da pena enquanto a decisão puder ser revertida.

O advogado também foi questionado sobre o predomínio, no processo, da “teoria do domínio do fato”, que diz que é autor aquele que mesmo não tendo praticado diretamente um crime, decidiu e ordenou a sua prática, Zanin explicou que a defesa entende que houve usurpação de competência. “Existe inquérito no STF que trata de um suposto crime de organização criminosa. A questão ainda deve ser analisada e decidida pelo Supremo. Boa parte dos votos que foram proferidos hoje trataram desta questão que está no Supremo. Entendemos que houve usurpação de competência.”

O advogado que representa Lula no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Geoffrey Ronald Robertson, informou que, na segunda feira, vai apresentar um último pedido na Corte Internacional para a reavaliação do caso. “Vamos submeter nosso último pedido ao Conselho da ONU na segunda-feira. Estamos questionando se Lula teve ou não julgamento justo diante do juiz Sérgio Moro. Isso não tem nada a ver com inocência ou culpa. Mas se o procedimento jurídico foi justo”, explicou.

O advogado Roberto Batocchio, que integra a equipe de defesa de Lula, foi enfático ao dizer que o triplex nunca foi e nunca será do ex-presidente nem da família dele. “Estamos diante de uma condenação sem provas e com desprezo às provas trazidas aos autos e fora da lei.”

Entenda o caso

Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF4 – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – rejeitaram hoje (24) recurso apresentado pelo defesa de Lula contra a condenação, aplicada no ano passado, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ocasião, o juiz, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex, do Guarujá (SP).

Para o juiz federal Sérgio Moro, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do imóvel e que as reformas executadas no triplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula e faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.

No recurso apresentado ao TRF4, a defesa alegou que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.

Por 3 a 0, desembargadores do TRF4 mantêm condenação de Lula no caso triplex

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Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram hoje (24) pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O presidente da turma, Leandro Paulsen, proclamou o resultado e a sessão foi encerrada.

Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida. E também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O último desembargador a votar, Victor Luiz dos Santos Laus, também foi favorável à manutenção da condenação de Lula e pelo aumento da pena.

Laus disse que os desembargadores não julgam pessoas, mas fato. E completou: “Esses fatos que foram trazidos no ambito da instrução criminal foram objeto de ampla investigação. O resumo que se tem é que, ao fim e ao cabo, aquele primeiro mandatário auferiu benefícios com esses fatos”.

Os desembargadores também concordaram em reduzir as penas previstas inicialmente para O ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, e para o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. José Aldemário, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão, mas teve a pena reduzida para três anos e seis meses. Já Agenor Franklin teve a pena reduzida para um ano e 10 meses. A princípio, ele tinha sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a seis anos.

A defesa de Lula deve conceder entrevista dentro de alguns minutos para falar sobre o resultado e futuros recursos.

Entenda o caso

Para o juiz federal Sérgio Moro, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do imóvel e que as reformas executadas no triplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula e faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.

No recurso, a defesa alegou que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.

Julgamento

O julgamento começou às 8h30 com a apresentação do relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto. Ele fez um resumo da ação e negou questão de ordem apresentada pela defesa que pedia mais tempo de fala.

Depois, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, teve 30 minutos para se manifestar. Ele afirmou que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou, durante julgamento, que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo.

Depois, os desembargadores iniciaram a leitura dos votos. O primeiro foi o relator, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula e o aumento da pena de 9 anos e 6 meses de prisão para para 12 anos e um mês de reclusão. Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado. Em relação ao ex-executivo da OAS Agenor Franklin, o relator propôs a redução da pena de 6 anos de prisão em regime fechado, para 1 ano, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime aberto. A pena do ex-presidente da empreiteira da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, foi mantida em 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

O revisor, Leandro Paulsen, votou em seguida. Ele acompanhou o relator e também manteve condenação de Lula e aumento da pena. Com isso, o placar ficou em 2 a 0, o que significa maioria no tribunal para manutenção da condenação de Lula. Paulsen disse, no entanto, que a pena só deve ser cumprida após todos os recursos “serem exauridos na segunda instância”.

Febre amarela: ministério confirma 130 casos e 53 mortes em três estados e no DF

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Balanço divulgado hoje (24) pelo Ministério da Saúde informa que foram confirmados 130 casos de febre amarela no país entre julho de 2017 e janeiro deste ano, sendo 61 em São Paulo, 50 em Minas Gerais, 18 no Rio de Janeiro e um no Distrito Federal. A pasta confirmou ainda 53 óbitos pela doença, sendo 24 em Minas Gerais, 21 em São Paulo, sete no Rio de Janeiro e um no Distrito Federal.

Os números foram apresentados durante videoconferência entre o ministério e representantes estaduais e municipais de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia, onde serão realizadas campanhas de vacinação contra a febre amarela com uso de doses fracionadas. Entre julho de 2016 e janeiro do ano passado, mesmo período analisado pelo balanço atual, foram registrados 397 casos e 131 óbitos pela doença.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, destacou que os dados apontam aumento da área de circulação do vírus. “Embora a área exposta este ano seja muito maior e abarque grandes cidades com maior concentração populacional do que no ano passado, esses números demonstram que a situação deste ano é muito mais controlada, se comparada ao ano passado”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Durante a videoconferência, o ministro pediu empenho dos governos estaduais onde haverá campanha. “Solicito o empenho de todos nesse processo”, reforçou Barros. “Fica o nosso pedido para que vocês façam o melhor esforço possível”, completou.

Vacina

O ministro reforçou à imprensa que a vacina contra a febre amarela, apesar de fracionada, tem “excelente efetividade, ótima qualidade e está produzindo a imunização de forma adequada”.

Ele lembrou ainda que a boa cobertura vacinal contra a febre amarela alcançada no ano passado no Espírito Santo demonstra a eficácia de se apostar em campanhas de imunização, já que o estado não registra problemas com a doença em meio ao surto deste ano.

“Precisamos da população mobilizada porque o modelo de vacinação requer campanha”, disse, ao explicar que a ampola da vacina contra a febre amarela perde a validade depois de apenas seis horas aberta. “Temos vacina para vacinar todos os brasileiros. Basta que haja necessidade”, concluiu.

Campanhas

Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro iniciam amanhã (25) a imunização contra a febre amarela em municípios pré-selecionados.

Em São Paulo, 54 municípios participam da campanha, com previsão de vacinar 8,3 milhões de pessoas, sendo 6,3 milhões com a dose fracionada e 2 milhões com a dose padrão. Já no Rio de Janeiro, 7,7 milhões de pessoas deverão receber a dose fracionada e 2,4 milhões, a integral, em 15 municípios.

O início da campanha de vacinação no estado da Bahia está previsto para 19 de fevereiro. Na Bahia, 2,5 milhões de pessoas serão vacinadas com a dose fracionada e 813 mil com a dose padrão, em oito municípios, até 9 de março.

O objetivo da campanha, segundo o ministério, é evitar a expansão do vírus para áreas próximas de onde há circulação do vírus atualmente. No total, 21,7 milhões de pessoas destes municípios deverão ser vacinadas durante a campanha, sendo 16,5 milhões com a dose fracionada e outras 5,2 milhões com a dose padrão.

“A adoção do fracionamento das vacinas é uma medida preventiva e recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando há aumento de epizootias e casos de febre amarela silvestre de forma intensa, com risco de expansão da doença em cidades com elevado índice populacional”, informou a pasta.

Transporte público de Brasília ganha 50 ônibus com tecnologia mais avançada

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Prevista no programa Circula Brasília, a renovação da frota de ônibus que atende o transporte público da cidade teve início com a entrega de 50 veículos na manhã desta quarta-feira (24), no Palácio do Buriti. O governador Rodrigo Rollemberg participou do evento.

“Esses veículos vão garantir mais qualidade e segurança para o transporte público do DF”, disse o chefe do Executivo local. Essa medida, segundo ele, somada a outras que estão em curso — como as obras do trevo de triagem norte, expansão do metrô em Samambaia, extensão do tempo de integração do Bilhete Único —, vão melhorar o serviço prestado à população.

Embora seja obrigatória no período de no máximo sete anos, a troca atual se dá com quatro anos de uso dos veículos. A antecipação ocorre para que a frota incorpore novas tecnologias.

Segundo a Secretaria de Mobilidade, os novos modelos têm biometria facial, sinal de sistema de posicionamento global (GPS) e um motor mais potente e econômico. A intenção é que todos os 2,7 mil ônibus sejam trocados, mas sem previsão de término.

O GPS será usado para fornecer os horários dos ônibus em tempo real por meio de aplicativo, de forma a dar mais conforto aos usuários.

Com as 50 unidades entregues hoje, as linhas da viação Piracicabana na bacia 1 serão renovadas. Elas atendem Planaltina, Guará, Sobradinho, Plano Piloto, Cruzeiro e Universidade de Brasília (UnB). Os novos ônibus começarão a circular na próxima segunda-feira (29).

Coordenado pela pasta de Mobilidade, o programa Circula Brasília engloba as iniciativas do governo de curto, médio e longo prazos para melhorar o setor.

Lançado em maio de 2016, o programa tem como prioridade concentrar investimentos no transporte coletivo e no não motorizado, como por bicicletas e a pé.

Melhorias no transporte público em Planaltina

A entrega de hoje ocorre após a reforma do terminal de Planaltina e a ampliação do Bilhete Único e dos pontos de compra e recarga dos cartões. Agora, os passageiros da região contam com mais linhas, mais horários e mais economia.

“O planejamento começa pela Bacia 1. Entregamos 50 novos veículos, um novo plano de circulação na cidade e implementamos bilheteria no terminal de Planaltina. Daqui para frente as melhorias serão frequentes em todo o DF”, disse o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno.

Cerca de 91 mil pessoas utilizam o terminal de Planaltina todos os dias. Elas vão contar com mais 246 viagens — até hoje, eram aproximadamente 555 — disponíveis diariamente. Com isso, o intervalo entre elas será reduzido, em média, 11 minutos.

Todas essas melhorias também fazem parte do Circula Brasília, principal programa de mobilidade urbana do Distrito Federal.