A ELEIÇÃO OCORRERÁ DURANTE O 14º CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO

Neste sábado (3) o Partido Socialista Brasileiro (PSB) elege os novos representantes do Diretório e da Executiva Nacional para o próximo triênio.

A eleição ocorrerá durante o 14º Congresso Nacional do partido, que desde quinta-feira reúne 1,3 mil delegados na Capital Federal.

Novos integrantes

Na última terça-feira (27) os deputados federais Alessandro Molon (RJ) e Aliel Machado (PR) assinaram a filiação ao partido, ambos trocaram a Rede pelo PSB.

SERVIÇO

14º Congresso Nacional do PSB

Dia: Sábado, 3 de março
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB)
Setor de Clubes Esportivos Sul
Trecho 02, Conj. 63, Lote 50​

Por João Paulo Machado – O presidente Michel Temer disse na quinta-feira (1º) que o governo não desistiu de votar a reforma da Previdência neste ano. Em entrevista à rádio Tupi, do Rio de Janeiro, Temer garantiu que a proposta não saiu da “pauta política” do país e, que uma possível votação, dependeria do êxito da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

“Vamos resolver o problema da segurança no primeiro momento, porque a Previdência pode ser votada depois. Se vai ser votada no meu governo ou não, isso é outra coisa. Mas eu digo, ela saiu da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política do país”, garantiu o presidente.

Durante o período da intervenção, a Constituição não pode ser alterada. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que paralisou o andamento da reforma da Previdência.

No entanto, Temer sugeriu que pode cessar a intervenção em setembro ou outubro. “Não quero manter a intervenção eternamente no Rio de Janeiro, nem é saudável”, prosseguiu o presidente. “Se ocorrer isso, você terá logo depois da eleição três meses, você terá outubro, novembro, dezembro para ainda tentar votar a Previdência.”

O emedebista também disse acreditar que a reforma continuará no centro das atenções políticas, uma vez que os candidatos à presidência ou aos governos estaduais terão de se posicionar a respeito do tema e das possíveis consequências, caso as regras para aposentadoria não sejam alteradas.

Previdência

Atualmente, a Previdência no Brasil funciona sob o regime de repartição, onde os trabalhadores que estão na ativa pagam pelos benefícios dos trabalhadores aposentados. O problema é que de acordo com estimativas do IBGE, em 2030, os idosos representarão 18% dos brasileiros, enquanto as crianças 17,6%. Em 2015, por exemplo, para cada 100 pessoas em idade ativa, havia 11,5 idosos.

Em 2060, essa relação deverá ser de 44,4. O governo avalia que com menos contribuintes e mais beneficiários, a tendência é que as contas públicas entrem em colapso. Só no ano passado, o setor previdenciário registrou um rombo de mais de R$ 260 bilhões, segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal informou hoje (2) que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir punição aos juízes que aderirem à greve marcada para o dia 15 de março. De acordo com a entidade, a paralisação não tem amparo na Constituição e vai causar transtornos aos advogados e às partes envolvidas em causas na Justiça.

A manifestação da OAB foi motivada pela confirmação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) de que 81% de seus filiados aprovaram a paralisação, o equivalente a 1,3 mil juízes. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) marcar para o dia 22 de março o julgamento sobre a constitucionalidade do auxílio-moradia.

No entendimento da OAB, por desempenharem funções essenciais do Estado, juízes não podem promover greves. A ordem também considera como medida grave que os juízes pretendam “fechar as portas do Judiciário” em função da possibilidade de revisão do auxílio pelo STF.

“Se há, como se alega, necessidade de reposição de perdas salariais, o caminho para se conquistar direitos passa, inicialmente, pelo STF e, em seguida, pelo Congresso Nacional, ambientes em que se impõem o diálogo e a boa política institucional. Não está em discussão se os nobres juízes são merecedores de tais vantagens, mas sim o modo como pretendem obtê-las, cruzando os braços e prejudicando aquele que financia o próprio Estado – o contribuinte, diz a nota da OAB.

Ontem (2), ao confirmar a greve, a Ajufe declarou que os questionamentos sobre a  remuneração dos juízes federais é uma forma de atacar a Justiça pelo trabalho realizado pelos magistrados na Operação Lava Jato. A entidade também ressaltou que o auxílio-moradia é pago por estar previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) há 40 anos. Além disso, outras carreiras do Legislativo e Executivo também recebem o benefício, segundo a associação.

“Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo recebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada. Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório”, declarou a Ajufe.

Histórico

No dia 22 de março,  o STF julgará o mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux.

Ao deferir duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o presidente Michel Temer como investigado em um inquérito da Lava Jato no qual já são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.

Na última terça-feira (27), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou a manifestação ao STF em que pediu a inclusão de Temer no inquérito. Para isso, ela discordou do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo.

Para a procuradora, a Constituição impede somente o oferecimento de uma eventual denúncia contra os investigados, mas não a investigação em si, sob pena da perda ou ocultamento de provas. Em decisão desta sexta-feira, Fachin acatou os argumentos.

“Com efeito, a imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do presidente da República por atos estranhos ao exercício das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”, escreveu Fachin.

Na mesma decisão, Fachin também autorizou a prorrogação das investigações por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal e da PGR.

No último dia 27, quando a procuradora apresentou o pedido a Fachin, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, questionou a possibilidade de continuidade de uma investigação contra Temer sobre fatos anteriores ao mandato de presidente da República. “Pelo que eu sei, neste momento, o presidente só pode ser efetivamente atingido por qualquer coisa acontecida no exercício do seu mandato”.

O ministro também disse que não há fatos contra o presidente. “Se querem investigar, investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado, com um patrimônio conforme a renda auferida em décadas de trabalho”, disse Marun, em entrevista à imprensa.

Por Ricardo Callado

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal descobriu que existe problema na saúde pública do Distrito Federal. E irá promover blitz em hospital público do DF na próxima quarta-feira (7), às 9h.

É uma ação louvável. E deveria acontecer de forma permanente. O que causa estranheza é a origem da iniciativa, a Comissão de Defesa do Consumidor. Existe na Câmara Legislativa uma comissão especifica, a de Saúde. A medida soa como conveniente aos parlamentares da CDC em ano eleitoral.

A blitz arranjada pelos distritais na quarta-feira não terá o nome da unidade de saúde e só será divulgado no momento em que a comissão for iniciar a ação. O que é mais que certo. Eles justificam para evitar “maquiagem” no local, como firmou o presidente da comissão, deputado Chico Vigilante (PT). E é claro com a presença importante de jornalistas.

Os deputados prometem auferir as condições das caldeiras, da cozinha e da farmácia, entre outros ambientes e serviços hospitalares.

Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião nesta quinta-feira (1º), decidiu realizar reuniões mensais, além da série de blitz.

Se os deputados da CDC não conseguirem resolver os problemas da saúde pública, pelo menos terão garantidos os holofotes da imprensa. E guardarão imagens para a campanha eleitoral deste ano.

Em breve, podemos esperar vistorias dos deputados da Comissão de Assuntos Fundiários em nossos viadutos e monumentos ou a Comissão de Assuntos Sociais fiscalizar a arrecadação tributária do GDF. O oportunismo gera bizarrizes.

O presidente Michel Temer disse hoje (2) que os problemas na área de segurança pública são uma questão do país e devem ser enfrentados conjuntamente pela União, estados e municípios.

“A segurança pública não é uma questão só da União Federal, ou só dos estados, ou só dos municípios. É uma questão do país. Então, nós todos precisamos estar reunificados para combater a insegurança e dar tranquilidade ao povo brasileiro”, disse, ao participar de cerimônia de entrega de ambulâncias em Sorocaba (SP).

No discurso, Temer disse que ainda poderão ser liberados mais recursos para investimentos em equipamentos de segurança pública no país, além do anunciado na reunião com governadores e ministros, quinta-feira (1°), no Palácio do Planalto.

“Vi nos jornais hoje que parecia que apenas seria por meio de empréstimos do BNDES, mas não é não. Além desse R$ 1,2 bilhão que nós estamos colocando, outras verbas poderão vir para equipamentos”, disse.

No encontro de quinta-feira (1), foi anunciada uma linha de financiamento de R$ 42 bilhões, com parte dos recursos do Banco do Desenvolvimento Econômico do Social (BNDES). Temer lembrou que também está à disposição dos estados R$ 1,2 bilhão para a construção de penitenciárias, pois, segundo ele, “ninguém suporta mais a superlotação das penitenciárias que vive gerando conflitos”.

O presidente também citou dados positivos da economia como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de toda as riquezas produzida pelo país), em 2017, e a geração de empregos.

“Tive muita sorte na economia. A previsão é que tenhamos a abertura neste ano de mais de 3 milhões de postos de trabalho, como tivemos agora nesse último trimestre de 1,8 milhão de novos postos de trabalho. Depois de tirar o país de uma recessão extraordinária”.

Ambulâncias

Na cerimônia em Sorocaba, foram entregues 300 novas ambulâncias para renovar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) em todo o país. As novas ambulâncias vão substituir as que têm mais de três anos de uso.

“Vamos renovar 65% da frota, que são aquelas que têm mais de três anos. Há muitos anos não se fazia renovação de frota do Samu, então, fizemos mais de duas mil compras de ambulâncias”, anunciou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

De acordo com o Planalto, no ano passado foram entregues 562 ambulâncias e a expectativa é chegar a 2.173 novas unidades até o fim do ano. O objetivo é qualificar o atendimento das urgências e emergências nos municípios de atuação do serviço, garantindo veículos com adequadas condições de uso para o socorro imediato.

O ministro Ricardo Barros anunciou que está em curso uma licitação que vai permitir o monitoramento de ambulâncias por chip. “Está em fase final de licitação uma empresa que colocará chip em todos os veículos, todas as ambulâncias do Brasil terão rastreamento. Vamos acompanhar o deslocamento de todas as ambulâncias E vamos impedir tráfico de drogas e armas nas ambulâncias. Hoje se você enche uma ambulância de drogas e armas e liga a sirene, ninguém vai parar. Infelizmente temos esse problema”, revelou.

Agentes da Polícia Civil do Distrito Federal (DF) encontraram hoje (2) uma estufa caseira para cultivo de maconha em uma residência no Núcleo Bandeirante.

Os policiais cumpriam cinco mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Theya, deflagrada com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas na capital federal.
Durante a operação, quatro pessoas foram presas por tráfico de drogas. Também foram apreendidas outras drogas.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Sobradinho, do Guará I e II e do Núcleo Bandeirante e na região do aeroporto.

O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, disse hoje (2) que a Operação Lava Jato continuará “forte”. Ao discursar durante a cerimônia de posse no cargo, ele destacou que sua gestão no comando do órgão buscará valorizar servidores e aprofundar a integração de suas unidades. Galloro assume a direção no lugar de Fernando Segóvia.

“As conquistas dos últimos anos são marcantes para a PF e indeléveis para a história da instituição. Essa responsabilidade só será respeitada com dedicação, fidelidade constitucional e coragem”, disse o novo diretor.

Galloro disse que a equipe que atua na Lava Jato continuará “íntegra” e reafirmou o compromisso assumido pelo ministro extrordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, de reforçar o time.

Futuro

Para Galloro, o futuro da PF passa pela necessidade de valorizar servidores e contratados da instituição, e de aprofundar a integração das unidades.

“Essa é uma condição basilar. O crime não é mais forte do que o Estado brasileiro. Iniciei minha carreira em uma unidade descentralizadas em São Paulo. Elas devem ser objeto de nossa dedicação, porque é lá que entendemos estar o desafio de ser da Polícia Federal”, ressaltou Galloro, após citar uma frase atribuída ao líder sul africano Nelson Mandella: “Coragem não é falta de medo, mas triunfo sobre ele”.

Indicações

Na gestão de Galloro, a Diretoria-Executiva será ocupada por Silvana Helena Borges; o diretor de Combate ao Crime Organizado será Elzio Vicente da Silva; a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) ficará a cargo de Umberto Ramos Rodrigues. A Diretoria de Gestão de Pessoal terá no comando Delano Bunn, e a Diretoria de Logística, Fabricio Kelmer.