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TJDFT entrega 780 livros “Maia da Penha vai à Escola” à Secretaria de Educação do DF

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O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT, entregou 780 exemplares do livro “Maria da Penha vai à Escola” à Secretaria de Educação do DF. A entrega foi feita ao secretário de Educação Júlio Gregório e ao secretário adjunto Clóvis Sabino, nesta quarta-feira (7), e faz parte da programação da X Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 5 a 9/3, em todo o país.

O livro foi lançado pelo NJM/TJDFT, SEEDF e demais parceiros no dia 30/3/2017. Os exemplares serão distribuídos pela Secretaria a todas as unidades escolares regulares e conveniadas do Distrito Federal, para que componham o acervo das respectivas bibliotecas. A publicação aborda temas como igualdade de gênero; violência contra a mulher; Lei Maria da Penha; atendimento e intervenção em rede; acolhimento e encaminhamento das situações de violência doméstica; além de reunir vários artigos de profissionais do TJDFT, da SEEDF, do MPDFT, da Defensoria Pública do DF, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do DF, da UnB e da ONU Mulheres.

Ainda no mês de março, o NJM/TJDFT distribuirá 2 exemplares do livro para cada uma das bibliotecas localizadas nos fóruns de todas as Circunscrições do DF.

O e-book do livro está disponível para download gratuito pelo site do TJDFT: http://www.tjdft.jus.br/institucional/2a-vice-presidencia/centro-judiciario-mulher/e-book-maria-da-penha-vai-a-escola.

Comissão da Câmara quer reabrir investigação sobre morte em delegacia no DF

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados vai pedir ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a reabertura das investigações sobre a morte do motorista Luis Cláudio Rodrigues, de 48 anos, dentro de uma delegacia na capital federal, em julho do ano passado, supostamente por suicídio.

Após denúncias recebidas no episódio da morte do motorista, a comissão iniciou um procedimento de acompanhamento dos desdobramentos do caso. Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), membro da CDHM, as circunstâncias desse caso suscitaram um levantamento de mais quatro casos semelhantes ocorridos em delegacias do DF nos últimos cinco anos.

“Se a pessoa está sob a responsabilidade do Estado e vem a óbito, isso por si só deve ser colocada sob suspeição e nós devemos aprofundar o processo de investigação em protocolos diferenciados para as mortes”, afirmou a deputada.

Incoerências

Segundo o perito independente que analisou os laudos das mortes, Jorge Paulete Vanrell, há incoerências nos laudos, entre o que foi descrito e o que foi concluído.

“Cada laudo isoladamente está correto, no que diz respeito ao que atestaram. O que não houve foi concatenação de tudo isso, juntar esses laudos, trocar ‘figurinhas’ entre os diferentes profissionais para que eles vejam o que realmente aconteceu. A conclusão de um suicídio não é só a que uma pessoa, um familiar ou um profissional tem, é a soma de todos”, avaliou o perito.

Segundo a deputada, o pedido de reabertura das investigações é uma forma de punir possíveis responsáveis por mortes cometidas, caso seja confirmado o envolvimento de agentes públicos.

“O Estado apresentou uma versão contraditória que tem sido negada por vários elementos, em vários aspectos e é preciso que nós tenhamos uma postura que é pautada na verdade, para que nós possamos saber de fato o que aconteceu e se houve realmente uma execução ou uma morte provocada dessas pessoas que estavam sob a custódia do Estado, e que as pessoas que estão envolvidas sejam devidamente responsabilizadas”, destacou Erika.

O Caso

Luís Cláudio Rodrigues foi preso após dirigir embriagado e colidir o veículo que conduzia contra o carro de um policial militar. Segundo a Polícia Civil do DF, o teste de bafômetro da vítima apontou 1,35 miligrama de álcool por litro de ar. Na ocasião, a família de Rodrigues foi chamada e, após o pagamento da fiança, no valor de R$ 1.200, o cunhado do motorista, Marcos Eustáquio, foi autorizado a buscá-lo na cela, onde encontrou o motorista sem vida. Familiares de Rodrigues não aceitaram a versão apresentada pela polícia de que ele teria cometido suicídio.

Segundo a deputada Erika Kokay, o motorista estava enforcado na mesma posição do jornalista Vladimir Herzog, quando foi encontrado morto, em 1975, em uma cela do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo.

“O caso do Herzog, o governo à época, a ditadura, construiu uma versão de que havia sido suicídio, uma versão contestada pela própria família e que depois se percebeu que era uma versão falsa. Estamos em casos semelhantes no que diz respeito a uma versão com uma série de contradições que contestam a versão da polícia, do Estado, mas não estamos em uma ditadura”, ressaltou.

Polícia Civil

Órgão responsável pela investigação da morte de Rodrigues, a Polícia Civil do DF afirmou, por meio de nota, que todos os laudos produzidos pela perícia da instituição envolvendo morte, em delegacias ou não, são submetidos ao crivo do Judiciário e do Ministério Público.

“Além disso, interessados legais, através de autorização judicial, podem ser admitidos como assistentes técnicos para questionamento das conclusões dos peritos oficiais. Todas as respostas são dadas pelos peritos por meio de complementação ao laudo, desde que haja a legitimidade legal e jurídica do pedido”, ressalta a nota. A PCDF ressaltou ainda que é uma instituição “reconhecida pela excelência do seu trabalho investigativo”.

Apenas dois partidos políticos têm maioria feminina no Brasil

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Na lanterna estão dois partidos recentes: a Rede, com 63% de homens, e o Partido Novo, com 86% de homens”

Pesquisa divulgada pelo Movimento Transparência Partidária (MTP) revela que ainda é muito pequena a participação feminina nos partidos políticos brasileiros. O quadro é “bastante preocupante” porque existem apenas dois partidos com maioria de mulheres, disse hoje (8) à Agência Brasil o cientista político Marcelo Issa, professor da Fundação Getulio Vargas.

Mesmo no Partido da Mulher Brasileira (PMB), o percentual de filiadas não passa de 55%, e, no Partido Republicano Brasileiro (PRB), elas participam com 51%.
A quantidade de mulheres em cargos de direção partidária também é baixa: fica, nacionalmente, na casa dos 20%. “E não há renovação dentro dos partidos políticos”, afirmou Issa. A grande maioria dos partidos tem entre 40% e 46% de mulheres. “Na lanterna, infelizmente, dois partidos recentes: a Rede, com 63% de homens, e o Partido Novo, com 86% de homens”.

Segundo o cientista político, falta renovação. Com base nos diretórios executivos nacionais das 35 agremiações partidárias, nos últimos dez anos verificou-se que 75% dos dirigentes nacionais são os mesmos há, pelo menos, dez anos.

Issa argumentou que, se as mulheres são apenas 20% dos dirigentes partidários e não há renovação nos quadros de direção dos partidos, dificilmente essa realidade tem condições de mudar.

Só 9,9% dos deputados federais eleitos em 2014 são do sexo feminino

Sondagem feita em 2014 pela Secretaria de Políticas Para as Mulheres mostra que apenas 9,9% dos deputados federais eleitos em 2014 eram do sexo feminino. Entre os 190 países que informaram à organização global Inter-Parliamentary Union (IPR) o percentual de cadeiras nas câmaras de deputados ocupadas por mulheres em exercício em dezembro de 2017, o Brasil aparece com 10,5%, pior resultado entre os países sul-americanos, e na 152ª posição no ranking mundial.

Issa lembrou que existe atualmente discussão relativa à cota dentro do parlamento. “Porque nós já temos a cota de candidatura”. A Lei 9.504/1997 estabelece que cada partido ou coligação deve conter no mínimo 30% e, no máximo, 70% de suas vagas para candidatura de cada sexo.

“No entanto, muitos partidos burlam essa regra, lançam candidaturas fantasmas, mulheres que recebem pouquíssimo ou nenhum voto, de modo que se coloca a discussão da cota dentro do parlamento”. A ideia é que durante alguns anos se reserve um percentual de cadeiras no Congresso Nacional para as mulheres.

Na avaliação do Movimento Transparência Partidária, essa medida exige uma discussão antecedente que precisa ser feita e que se acha ausente do debate público, que é a discussão sobre a equidade nos partidos políticos, ou seja, sobre regras de equidade na distribuição dos recursos que os partidos destinam para as candidaturas.

“Nós sabemos que determinadas candidaturas recebem muito mais aportes dos partidos que outras e esse quadro se agrava muito agora com a criação do Fundo de Financiamento Eleitoral que, diferentemente do Fundo Partidário, não prevê nenhum parâmetro com relação à distribuição dos recursos públicos destinados às campanhas”, salienta o cientista político.

Segundo ele, a legislação deixa a cargo das cúpulas dos partidos a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. Para ele, a baixa participação das mulheres e a falta de renovação nos quadros de direção partidária fazem com que o cenário futuro das projeções para alteração dessa situação de pouca representatividade feminina não seja muito animador.

De cada dez eleitores filiados a partidos quatro são mulheres

O quadro é ruim também do lado das eleitoras que se filiam a partidos políticos. De acordo com a pesquisa, feita pela Pulso Público para o MTP, de cada dez eleitores filiados a partidos políticos somente quatro são do sexo feminino.

Issa destacou que a falta de renovação faz com que se crie na sociedade uma percepção quase intuitiva de que as minorias sociológicas não teriam tanto espaço dentro dos partidos políticos, o que acaba desestimulando a participação não só da mulher, mas principalmente do jovem.

Dos quase 18 milhões de pessoas filiadas hoje a partidos políticos no Brasil, há pouco mais de 2% de jovens. “É muito pouco”, lamentou. “A situação é mais grave que a das mulheres, que têm entre 40% e 44%”.

A pesquisa revela, ainda, que o crescimento de eleitores filiados às siglas passou de 8,4% para 11,4% no período de 2009 a 2017, englobando homens e mulheres. Nos últimos dez anos, a participação feminina se mantém em torno de 40%. “Está estagnada. Embora tenha um crescimento em termos absolutos, o crescimento relativo não corresponde. A expansão dos homens filiados ocorreu na mesma proporção”, destacou.

A conclusão é que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que as mulheres elevem não só a filiação aos partidos políticos, mas a representatividade nessas agremiações. Esse caminho passa pela revisão das regras do sistema partidário nacional, indicou.

“Defendemos a instituição de mecanismos que promovam renovação dentro dos partidos como, por exemplo, a limitação do tempo de mandato dos dirigentes, criação de mecanismos de transparência, de integridade, regras de compliance (governança) e controle social. O MTP advoga a criação de comissões de ética independentes que tenham poder de sancionar os membros dos partidos que se desviem. Esses mecanismos, ao mesmo tempo em que garantem a autonomia partidária, fazem com que os partidos se tornem mais “abertos, transparentes, oxigenados e representativos” para a diversidade da sociedade.

“E, sobretudo, mais permeáveis aos anseios da população”. O Brasil foi um dos últimos países a liberar o voto para as mulheres, em 1932, durante o governo Getulio Vargas, e também está na retaguarda representativa das mulheres. Marcelo Issa afirmou que essa influência histórica também deve ser considerada.

“Ela se faz presente até hoje. Resquícios dela estão nessa realidade”. Os primeiros países a reconhecer o direito das mulheres ao voto foram Nova Zelândia, em 1893, e Finlândia, em 1906.

O Movimento Transparência Partidária é uma organização sem fins lucrativos, criada em 2016 com a meta de promover mais transparência, oxigenação e integridade nos partidos políticos brasileiros.

Governo do DF regulariza mais três entidades religiosas em Ceilândia

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Entrega de escrituras, feita nesta quarta-feira (7), garante tranquilidade e segurança jurídica a esses estabelecimentos

O governo de Brasília promoveu a regularização fundiária de mais três entidades religiosas. A entrega das escrituras foi feita, nesta quarta-feira (7), pelo governador Rodrigo Rollemberg, na sede da igreja evangélica Assembleia de Deus Setor QNQ (ADESQ), em Ceilândia Norte.

O pastor Adomício Pereira de Sousa recebe a escritura das mãos do governador Rollemberg.
O pastor Adomício Pereira de Sousa recebe a escritura das mãos do governador Rollemberg. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Para o governador, o documento representa a conquista de tranquilidade e segurança jurídica para os estabelecimentos. “Muitos governos prometeram, mas nós estamos realizando esse sonho de ter um terreno escriturado”, afirmou ele.

Terrenos do Ministério Evangélico Assembleia de Deus, no Guará, e da Igreja Evangélica Mundial de Cristo, em Ceilândia, também foram contemplados com as escrituras. “No nosso governo já foram 46.200 regularizações fundiárias”, completou Rollemerg.

Ele aproveitou para realçar outras conquistas para a população de Brasília, como a universalização da educação infantil, o aumento da cobertura da Atenção Primária, a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial, em Brazlândia, além da inauguração da Escola Classe Guariroba, em Samambaia.

Muitos governos prometeram, mas nós estamos realizando esse sonho de ter um terreno escrituradoRodrigo Rollemberg, governador de Brasília

O pastor Adomício Pereira de Sousa agradeceu o empenho do governador. “Esse é um momento histórico. Desde junho de 1994 estamos batalhando para a regularização. Nós não paramos, e (o governo) hoje veio a cumprir. É um momento de muita felicidade.”

O diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Terracap, Gustavo Dias, conta que essas igrejas esperavam por esse dia há mais de 20 anos. “Desde a década de 1990 esses espaços estavam em situação irregular. Para eles (pastores), a escritura é um sonho concretizado”.

Para atender a demandas das instituições religiosas e de assistência social, o governo de Brasília usa a Lei Complementar nº 806, de 2009, como parâmetro para regularizar terrenos de templos ocupados antes de 31 de dezembro de 2006.

Lei permite o uso de precatórios e licença-prêmio para pagamento de dívidas com o BRB

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A Lei nº 6.124/2018 que permite a utilização dos créditos referentes à licença-prêmio e precatórios para pagamento de dívidas pessoais junto ao Banco de Brasília (BRB) foi publicada no Diário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (6). A partir desta data, o governador tem até sessenta dias para regulamentar a aplicação da norma.

De acordo com a lei, quaisquer agentes públicos do DF que tenham créditos referentes a precatórios oriundos do DF têm direito de usá-los para quitar ou amortizar dívidas bancárias contraídas por meio de crédito consignado ou ainda descontadas diretamente nas contas correntes. Já os aposentados podem utilizar os créditos referentes à licença-prêmio para esses pagamentos.

A proposta, de autoria da deputada Celina Leão (PPS), apresentada em fevereiro de 2016, fora vetada pelo governador no ano passado. No entanto, o plenário da Câmara Legislativa derrubou o veto de Rollemberg e, nesta semana, o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), promulgou a lei.

Em defesa da matéria, Celina Leão lembrou que os precatórios são ordens judiciais para pagamento de débitos de órgãos públicos e o BRB é um banco estatal. Isso significa, segundo ela, que muitos servidores com precatórios atrasados não recebem do Estado, mas devem a ele. “O que a gente percebe é que o governo é um ótimo cobrador da dívida dos servidores, mas não paga os precatórios que deve. Isso é muito injusto”, argumentou.

A parlamentar alegou que existe um cenário de superendividamento dos agentes públicos diante do quadro de instabilidade econômica do País. Nesse sentido, a lei propõe uma alternativa à questão, ao possibilitar tanto o uso de precatórios como também de licença-prêmio convertida em pecúnia. Por fim, Celina Leão reforçou que a proposta está amparada no rol dos direitos dos consumidores, especificamente na proteção de seus interesses econômicos.

Universidade Católica de Brasília homenageia as mulheres em campanha criada pela Binder

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No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Instituição de ensino lança a campanha “Vale mais do que presente”. A ação conta com eventos para debater os direitos das mulheres e anúncios para mídia impressa e redes sociais, além de peças impressas como cartazes e banners

Para promover o debate sobre os direitos das mulheres no mês em que se comemora o ‘Dia Internacional da Mulher’, a Binder criou, para a UCB – Universidade Católica de Brasília, a campanha “Vale mais do que presente”, que será realizada entre os dias 08 e 24 de março.

A campanha conta com anúncios em mídia impressa e redes sociais, além de banners e cartazes que destacam os direitos genuínos das mulheres, como “Igualdade”, “Liberdade”, “Acesso à educação” e “Respeito”, e culmina com a realização do Seminário “Mulheres: Somos Muitas” nas dependências da Universidade nos dias 20, 21 e 22 de março, que irá discutir diferentes contextos que afetam a quinta meta da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), que se refere à Igualdade de Gênero.

“O objetivo desta campanha para a UCB é ressaltar a importância do empoderamento feminino e promover a equidade de gênero e garantir o direito das mulheres em todas as atividades sociais e econômicas”, conta Lorena Oliveira, diretora da Binder DF.

Ao todo são 10 peças que foram criadas pela equipe multidisciplinar da Binder DF, hoje composta por 18 pessoas, sendo 10 mulheres e oito homens, e liderada por uma mulher.

Ficha Técnica

Agência: Binder

Cliente: Universidade Católica de Brasília

Produto: Institucional

Título: Vale mais do que presente

Diretor de criação: Ricardo Amado

Criação: Ricardo Amado / Pablo Seabra / Silvio / Cauby Tupy

RTV: Márcio Monteiro

Atendimento: Sabrina Ravagnani e Jéssica Rabêlo

Mídia: Regina Alves / Pollyanna Sousa / Pedro Costa

Diretora de Operações: Lorena Oliveira

Aprovação cliente: Simone Riguetti

Rollemberg reestrutura tabela de vencimentos dos servidores do SLU

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Com a medida, trabalhadores voltam a ter o mesmo rendimento da carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos

O governador Rodrigo Rollemberg sancionou, nesta quarta-feira (7), a lei que reformula os vencimentos dos servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A medida garante que os trabalhadores voltem a ter a tabela de vencimentos da carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos.

O governador Rollemberg sanciona a lei que refomula os vencimentos dos servidores do SLU.
O governador Rodrigo Rollemberg sanciona a lei que reformula os vencimentos dos servidores do SLU. Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília

“Estes servidores têm prestado um serviço inestimável a Brasília. São eles os responsáveis pelo fechamento do lixão, pela construção do aterro sanitário, pela implementação dos papa-lixos, dos papa-entulhos e dos centros de triagem e pela ampliação da coleta seletiva”, avaliou o governador durante a sanção da lei, no Distrito de Limpeza do SLU, na Avenida das Nações.

A mudança só foi possível porque o DF ter saído do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o SLU, a média de aumento dos vencimentos dos servidores será, em média, de 13% a 18%. É previsto um impacto financeiro de R$ 13 milhões ao ano.

A lei também lista atribuições gerais dos cargos. Segundo a diretora-presidente da autarquia, Kátia Campos, será feito o primeiro concurso desde a criação da carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos, em 2010.

Entenda o caso

Em 2013, a carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos foi extinta após a aprovação, naquele ano, da Lei nº 5.276. Os servidores foram introduzidos na carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF.

No ano seguinte, a legislação foi declarada inconstitucional, e, em 2015, os funcionários retornaram à carreira de origem, o que representou perda salarial, já que passaram a receber os vencimentos anteriores. Desde então, eles lutavam pela recomposição salarial.

CURSOS TÉCNICOS PARA QUEM TEM PRESSA EM TRABALHAR

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 Escola investe em método que acelera o ingresso no mercado de trabalho

Os cursos técnicos são uma boa opção para quem tem pressa em conseguir entrar no mercado trabalho de forma direta. Com duração menor que as graduações, essa modalidade de ensino forma profissionais qualificados e, além disso, é ótima em tempos de crise e desemprego, já que enquanto alguns setores estão sem vagas, as oportunidades que exigem nível técnico continuam crescendo, nos mais diversos segmentos que possuem necessidade de mão de obra especializada. Pesquisas indicam que 70% dos técnicos têm empregabilidade imediata no Brasil. Há uma carência muito grande desse tipo de profissional. Das 54 milhões de pessoas que poderiam cursar o técnico de nível médio no Brasil, só pouco mais de dois milhões o fazem, menos de 4%, segundo o último levantamento do IBG E.

Em Brasília, com o objetivo de inovar e incentivar ainda mais os estudantes, a Escola de Saúde Unyleya acaba de inaugurar, e realiza um preparo diferenciado. Eles reuniram uma série de serviços de apoio ao aluno, voltados não só para o preparo profissional, mas incluindo todo um trabalho psicológico para que o aluno possa, além de ter certeza de sua vocação, realizar um atendimento humanizado. A humanização no atendimento é um conceito que vem ganhando cada vez mais força, não apenas pela consciência social, mas também por gerar mais retorno positivo do público e contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

 A Escola de Saúde conta com o Sistema de Aceleração para Ingresso no Mercado de Trabalho – AMT, e entre os diversos serviços oferecidos estão: Departamento de Integração Escola-Mercado, que em parceria com empresas específicas ajuda os alunos a estagiarem desde o primeiro ano de curso, aliando teoria e prática de forma simultânea; orientação profissional, ensinando sobre comportamento e postura, por exemplo; orientação educacional e vocacional, que ajudam o estudante a definir a área que tem mais afinidade, além de montar planos de estudos e currículos e as certificações intermediárias em todos os cursos técnicos.

Com as certificações intermediárias, o aluno estará apto a atuar profissionalmente, antes da conclusão do curso. Para exemplificar como funciona esse novo sistema, a diretora da Escola, Kedma Villar, cita o curso técnico em Saúde Bucal, que possui quatro módulos com duração de dois anos. Ao final de um ano, quando completa o segundo módulo, o aluno receberá a certificação intermediária de Auxiliar em Saúde Bucal, estando apto para atuar profissionalmente em tarefas preventivas sob a orientação do dentista. Ao passo que ao se tornar Técnico em Saúde Bucal, poderá realizar atividades de maior intervenção, como, por exemplo, remover o fio ortodôntico ou tirar uma radiografia, sempre sob a supervisão do dentista. “Estamos sempre pensando na colocaç&atilde ;o do aluno no mercado de trabalho, preparando-o para executar as atribuições previstas para seu grau de certificação, de forma responsável e ética. Com essa certificação, o aluno garante, além da empregabilidade, a experiência enquanto estuda”, explica. A Escola oferece ainda os cursos técnicos de Farmácia, Enfermagem e Estética.

É grande a variedade de cursos oferecidos pelas escolas técnicas, cada vez mais procuradas por aqueles que possuem foco e estão cursando ao menos o segundo ano do Ensino Médio, já que o conteúdo será voltado para a área profissional desejada e suas principais funções. É importante lembrar que após a formação técnica completa, é possível enriquecer o currículo com especializações ou até mesmo com um curso superior. Até porque, já contando com experiência profissional, o estudante terá mais chance de conquistar uma promoção.

Senado concede diploma a Maria Abadia e outras 25 deputadas constituintes

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Nos 30 anos da Constituição Federal, todas as mulheres que integraram o parlamento à época receberam o Diploma Bertha Lutz, em reconhecimento à luta pela igualdade de gênero

As 26 deputadas constituintes receberam o Diploma Bertha Lutz nesta quarta-feira (7), em reconhecimento à importância delas na luta feminina pela igualdade de gênero. A 17ª edição da premiação ocorreu no Senado Federal.

Nos 30 anos da Constituição Federal, todas as mulheres que integraram o parlamento à época receberam o Diploma Bertha Lutz, em reconhecimento à luta pela igualdade de gênero. Uma das então parlamentares é a secretária de Projetos Estratégicos do DF, Maria de Lourdes Abadia.
Em cerimônia no Senado Federal, as deputadas constituintes receberam o Diploma Bertha Lutz, em reconhecimento à luta pela igualdade de gênero. Uma das homenageadas foi a secretária de Projetos Estratégicos do DF, Maria de Lourdes Abadia. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Geralmente cinco pessoas são escolhidas pelo conselho do diploma, formado por senadoras e senadores, para receber a honraria. Neste ano, para comemorar os 30 anos da Constituição Federal, decidiu-se por uma edição ampliada, com diplomas para todas as deputadas eleitas em 1986.

Uma das então parlamentares é a secretária de Projetos Estratégicos do DF, Maria de Lourdes Abadia. “Em 1986, ocorreu a primeira eleição de Brasília e eu fui escolhida para representar o povo. Quando chegamos ao Congresso Nacional, sequer havia banheiro feminino”, recordou. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da cerimônia.

Para Abadia, nesses 30 anos, o aumento da representatividade das mulheres foi abaixo do esperado. “A mulher exerce um papel muito importante na sociedade. Tem mais representação feminina hoje do que em 1988, mas ainda é pouco.”

Na legislatura atual, o Brasil tem 13 senadoras e 54 deputadas federais. O número de homens é 68 e 459, respectivamente. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro.

O que é o Diploma Bertha Lutz e quem foi ela

O Diploma Bertha Lutz foi criado em 2001 para reconhecer a luta política das mulheres. Já receberam a honraria pessoas como a ex-presidente da República Dilma Rousseff, a farmacêutica Maria da Penha (inspiradora da lei de mesmo nome) e a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet, primeira mulher a integrar e presidir a Corte.

“Em 1986, ocorreu a primeira eleição de Brasília e eu fui escolhida para representar o povo. Quando chegamos ao Congresso Nacional, sequer havia banheiro feminino”Maria de Lourdes Abadia, secretária de Projetos Estratégicos do DF e deputada constituinte

A premiação leva o nome da advogada e bióloga Bertha Maria Julia Lutz, relevante figura para o feminismo no Brasil. Ela foi a segunda mulher a fazer parte do serviço público no País, ao ser aprovada em concurso para pesquisadora e professora do Museu Nacional, em 1919.

A bióloga foi fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, após conhecer o movimento feminista enquanto estudava na Europa. Ela defendeu a bandeira do direito ao voto para as mulheres, conquista que veio em 3 de maio de 1933, na eleição da Assembleia Nacional Constituinte.

Bertha Lutz foi eleita suplente em 1934. Assumiu a titularidade em 1936, com a morte de Cândido Pessoa, e perdeu o cargo em 1937, quando Getúlio Vargas dissolveu o Poder Legislativo por meio do Estado Novo.

Governo estuda redução de tributos, e preços de combustíveis poderão cair

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A definição dos preços da gasolina e do gás pela Petrobras é autônoma e baseada na realidade de mercado, mas o governo estuda redução de tributos sobre os combustíveis, o que poderá resultar em queda de preços. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conversou hoje (7) com jornalistas sobre o assunto, em Nova York, antes de participar de café da manhã com líderes empresariais, organizado pelo Council of the Americas.

“A política de preços da Petrobras – e eu deixei isso claro na minha fala – é autônoma, baseada na eficiência corporativa, na realidade do mercado”, disse o ministro, ao ser questionado sobre uma entrevista dada ontem (6) à Rádio CBN de Ribeirão Preto. Na entrevista, Meirelles informou que o governo está discutindo com a Petrobras uma nova política de reajuste de preços dos combustíveis.

Meirelles explicou, nesta quarta-feira, que o governo não pretende mudar a forma como a Petrobras define os preços, baseada na cotação internacional. O ministro ressaltou, entretanto, que “existem diversos fatores que adicionam preço”. Ele citou a margem de lucro das distribuidoras, no caso do gás, e disse que há possibilidade de ação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas destacou que o Cade é uma “entidade independente”.

Ainda “existe uma tributação grande” sobre os combustíveis, e o governo está começando a fazer uma avaliação sobre a necessidade, ou não, de “melhora na estrutura de impostos”, mas não há prazo para conclusão, acrescentou o ministro.

Questionado sobre a oscilação no preço das ações da Petrobras depois da entrevista que deu ontem, Meirelles respondeu que foi uma reação “normal” do mercado, que busca “ganhar” e depois se ajusta.

Nota da Petrobras

Em nota, a Petrobras informou que o governo federal consultou recentemente a companhia “acerca do comportamento dos preços no mercado internacional de petróleo, quando registrou preocupação com a volatilidade dos preços para o consumidor final”. “No entanto, conforme aliás declarado pelo ministro da Fazenda, em nenhum momento se cogitou qualquer alteração nas regras atualmente aplicadas pela companhia, que são de sua exclusiva alçada. Assim, a Petrobras continuará ajustando o preço da gasolina e do diesel em suas refinarias diariamente conforme as variações nas cotações internacionais do petróleo”.

A Pebrobras acrescentou que a parcela da refinaria, de responsabilidade da companhia, constitui menos de 50% no diesel e menos de 33% na gasolina. Por isso, para a Petobras, “qualquer medida cujo objetivo seja o de reduzir a volatilidade [oscilações no preço] deverá alcançar os demais componentes do preço, sendo que o principal deles é a carga tributária, federal e estadual.”