Alunos foram convidados a entender as etapas do processo
Repórter Brasil – Uma escola em Brasília fez uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral para aproximar o tema Eleições do cotidiano das crianças.
Os alunos foram convidados a entender as etapas do processo e tiveram dicas de como escolher os candidatos.
Por Jonas Valente
A segunda maior arrecadação foi a do candidato Henrique Meirelles (MDB), que declarou R$ 45 milhões em receitas até o momento. Todo o recurso veio de fontes próprias, ou seja, do próprio candidato.
A terceira maior declaração foi a do PT, cuja candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva foi substituída por Fernando Haddad. Foram movimentados R$ 20,6 milhões em receitas. A quase totalidade, R$ 20 milhões (97,1%), veio do Fundo Eleitoral. Por meio de financiamento coletivo foram arrecadados R$ 598 mil.
Ciro Gomes (PDT) vem na quarta posição, com R$ 16,1 milhões recebidos, todo do Fundo Eleitoral.
Marina Silva arrecadou R$ 7,2 milhões. Da soma de verbas, R$ 6,1 milhões vieram de doações do Fundo Eleitoral; R$ 260 mil foram de financiamento coletivo e o restante de 21 doadores.
Álvaro Dias (Podemos) declarou ter recebido R$ 5,2 milhões. Deste total, R$ 3,2 milhões (62,5%) foram oriundos do Fundo Eleitoral e 37,9% de doações diversas. A iniciativa de financiamento coletivo do candidato representou apenas 0,63% do total.
Guilherme Boulos (PSOL) recebeu até agora R$ 5,99 milhões, sendo R$ 5,97 milhões provenientes do Fundo Eleitoral. O restante foi arrecadado por meio de financiamento coletivo.
João Amoêdo (Novo) recebeu até o momento R$, 2,6 milhões. Deste total, R$ 1,2 milhão foi recebido do Fundo Eleitoral; R$ 308 mil de financiamento coletivo e o restante de doadores.
José Maria Eymael (PSDC) levantou R$ 849 mil do Fundo Eleitoral.
Jair Bolsonaro (PSL) arrecadou R$ 688,7 mil. Desse total, quase a metade foi proveniente do Fundo Eleitoral (R$ 334,75 mil). Outra parcela de R$ 332,8 mil foi obtida por meio de financiamento coletivo.
Vera Lúcia (PSTU) declarou receitas no valor de R$ 401 mil, praticamente toda oriunda do Fundo Eleitoral. A candidatura levantou apenas R$ 1,8 mil por meio de financiamento coletivo. João Goulart Filho (PPL) levantou R$ 231,8 mil, sendo R$ 230 mil do Fundo Eleitoral e o restante R$ 1,8 mil de financiamento coletivo.
As informações podem ser obtidas por meio do sistema do Tribunal “Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais”.
* Colaborou Paulo Leite, repórter da TV Brasil
Por Daniel Mello
O candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) foi transferido na manhã de hoje (16) para uma unidade de cuidados semi-intensivos, segundo boletim divulgado pelo Hospital Israelita Albert Einstein. Ele recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde estava desde a última quarta-feira (12), quando foi submetido a uma cirurgia de emergência para tratar uma aderência que obstruía o intestino delgado.
De acordo com o comunicado, a evolução de Bolsonaro é boa e ele continua sem febre. A alimentação ainda está sendo feita por via endovenosa. O candidato está sendo submetido a medidas de prevenção de trombose e fisioterapia respiratória e motora.
Bolsonaro sofreu uma facada durante um ato de campanha no último dia 6, em Juiz de Fora (MG) . Após ter sido atendido na Santa Casa da cidade, onde chegou a passar por uma primeira cirurgia, ele foi transferido, a pedido da família, para o Hospital Albert Einstein, na capital paulista, na manhã do dia 7.
Investigações
As investigações sobre o caso são mantidas em sigilo e seguem duas frentes. Na primeira, o agressor teria agido por motivações pessoais, e, na segunda, haveria conexões, com participação de outras pessoas.
Nas investigações, a primeira linha se baseia na apuração de que Adélio Bispo, o agressor confesso, cometeu a ação motivado por questões políticas e religiosas. Quatro telefones celulares e um laptop dele são analisados pelos policiais. Há também informações sobre a existência de um cartão de crédito internacional.
A segunda linha de investigações considera as demais possibilidades: participação de mais pessoais no ato e suspeitas diferentes das alegadas por Adélio nos seus depoimentos à polícia.
Há ainda a possibilidade de a Polícia Civil de Minas Gerais assumir o comando das investigações em substituição à Polícia Federal. Um promotor de Juiz de Fora, onde ocorreu o crime, pediu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que a questão seja avaliada.
Sindicato entrou com mandado de segurança na Justiça contra a medida
Na próxima terça-feira (18), os servidores da assistência social do Governo do Distrito Federal (GDF) fazem manifestação contra o corte da Gratificação por Políticas Públicas (GPS) dos salários dos aposentados da carreira da assistência social. Convocado pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social do GDF (Sindsasc), o ato será às 15h na sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores do DF (Iprev), no SHCS Quadra 6, Bloco A, Asa Sul.
Além do protesto, o Sindsasc entrou com um mandado de segurança, que foi colocado para julgamento na 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O relator, desembargador Silva Lemos, deu prazo para que o GDF se manifeste até o próximo dia 21.
O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, lembra que a gratificação é um direito adquirido e que a contribuição previdenciária deduzida dos salários dos servidores incidia sobre ela. “O que o governador Rollemberg está fazendo é mais um ataque contra os servidores”, afirma.
A gratificação, importante para a composição salarial da categoria tem sido cortada dos rendimentos de todos os servidores aposentados e a previsão, segundo o sindicato, é que o corte passe a ocorrer para os novos aposentados da categoria. As prévias dos contracheques dos aposentados já estão sem a GPS. Os que se aposentaram a partir de maio deste ano já sofrem com a dedução da gratificação. Quem está prestes a se aposentar também deve sofrer a perda.
Terceiro lote do benefício começou a ser pago nesta quinta-feira (13). Ao todo, cerca de 355 mil trabalhadores ainda têm direito ao saque no estado
Os trabalhadores do Distrito Federal ainda podem sacar mais de R$ 268,2 milhões do Abono Salarial ano-base 2017. O pagamento do terceiro lote do benefício – para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro e para servidores públicos com final de inscrição 2 – começou nesta quinta-feira (13). No total, mais de 355 mil trabalhadores ainda têm direito ao benefício no estado, segundo estimativa do Ministério do Trabalho (MTb).
O valor a ser pago no Distrito Federal é o segundo maior da Região Centro-Oeste. Até o final de agosto, nos dois primeiros lotes, foram pagos R$ 46,7 milhões, para aproximadamente quase 62 mil trabalhadores, o que representa 14,85% do total de aproximadamente 417 mil beneficiários identificados.
Nacional – O terceiro lote do Abono Salarial ano-base 2017 prevê o pagamento de R$ 1,4 bilhão para 1,9 milhão de trabalhadores em todo o País. Até o final deste ano, serão liberados os pagamentos para nascidos entre julho e dezembro. O saque para quem nasceu de janeiro a junho será feito no ano que vem.
O prazo final para todos os trabalhadores é 28 de junho de 2019. No total, podem ser pagos R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.
Quem tem direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 – com remuneração mensal média de até dois salários mínimos – e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A quantia concedida é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12, e assim sucessivamente
Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.
O calendário dos pagamentos do Abono Salarial ano-base 2017 está disponível no site do Ministério do Trabalho.
De acordo com levantamento, são 22 mortes de mulheres este ano
“Vamos lembrar de Talita Silva Martins. Ela foi assassinada em casa pelo namorado. Teve o corpo amassado e incendiado na Samambaia. Talita, presente!”. O relato era uma referência à mulher assassinada pelo companheiro em 14 de maio na região administrativa de Samambaia, região administrativa do Distrito Federal, que fica a 30 quilômetros do centro de Brasília.
“O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Isso não é normal. Chega. Chega de machismo. Direito à vida, queremos viver, sermos felizes”, disse uma das manifestantes. “Que sejamos respeitadas, que venhamos a ocupar os nossos lugares. Por nenhuma a menos. Respeito por todas nós”, afirmou outra participante do ato.
Segundo a integrante do Fórum de Mulheres do Distrito Federal e Entorno, Leonor Costa, os números são assustadores. “Houve aumento do ano passado pra cá e isso mostra a negligência do Estado com o problema da violência contra a mulher. A sociedade continua sendo violenta. Várias das 22 mulheres assassinadas já tinham registrado algum tipo de ocorrência contra o agressor e nada foi feito”.
Leonor defende uma mudança do comportamento de instituições de Estado, como as delegacias de Atendimento à Mulher e as forças de segurança em geral, o Ministério Público e os órgãos governamentais que prestam atendimento de mulheres ameaçadas, para que a proteção seja garantida às mulheres que denunciam.
Segundo Cláudia Macedo, da organização Coturno de Vênus – Associação Lésbica de Brasília, ainda há o problema de casos de feminicídios contra lésbicas, como o assassinato de Anne Mickaelly, jovem esfaqueada pelo pai da namorada em janeiro deste ano depois de um pedido de casamento. Episódios como esse, diz Macedo, não são contados e considerados com essa especificidade.
A ativista, uma das organizadoras do ato, relatou à Agência Brasil que diversas organizações feministas e de lésbicas já cobraram medidas do Poder Público. A Câmara Distrital organizou no ano passado uma audiência pública sobre o tema. O problema também está no Judiciário. Ela cita como exemplo uma das mulheres assassinadas, que teve o pedido de medida protetiva negado pela juíza responsável pelo caso.
“A gente criou um grupo de trabalho sobre feminicídio na secretaria de políticas para mulheres do GDF e nada foi feito. A gente vem, ano após ano, reivindicando, seja no Executivo seja no Legislativo, e as mortes não param porque o Estado não se responsabiliza”, disse a ativista à Agência Brasil.
Alckmin aparece com 9% e Marina com 8% das intenções de voto
Por Agência Brasil
O levantamento foi feito na quinta (13) e nesta sexta-feira (14) junto a 2.820 eleitores em 187 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi contratada pelo jornal Folha de São Paulo e pela Rede Globo e registrada com o número BR05596/2018 na Justiça Eleitoral.
Comparação
Na comparação com a pesquisa realizada na última segunda-feira (10), Jair Bolsonaro oscilou dois pontos percentuais, Fernando Haddad cresceu quatro pontos percentuais e Ciro Gomes manteve-se estável. O ex-governador paulista Geraldo Alckmin perdeu um ponto percentual e a ex-senadora Marina Silva desceu três pontos.
Não oscilaram os percentuais de intenção de voto os candidatos Alvaro Dias, Henrique Meirelles, João Amoêdo, Cabo Daciolo, Guilherme Boulos, Vera Lúcia, João Goulart Filho e Eymael.
A proporção que declara votar nulo ou em branco reduziu em dois pontos percentuais e o número de indecisos e não respondentes oscilou em um ponto.
Rejeição
Em relação à rejeição aos candidatos, Jair Bolsonaro manteve o maior percentual, que subiu um ponto percentual entre as duas pesquisas: 44% declararam que não votariam de “jeito nenhum” no candidato no primeiro turno. O mesmo fenômeno ocorreu com Marina Silva, que agora tem 30% de eleitores contrários à sua eleição.
A taxa de rejeição a Fernando Haddad cresceu de 22% para 26%. Geraldo Alckmin tem 25% de rejeição; e Ciro Gomes, tem 21%. Os dois candidatos oscilaram um ponto percentual entre a pesquisa do começo da semana e a realizada ontem e hoje.
Vera Lúcia tem 19% de taxa de rejeição; Cabo Daciolo, 18%; Henrique Meirelles, Guilherme Boulos e Eymael, 17%; Alvaro Dias, 16%, João Amoêdo,15% e João Goulart Filho, 14%. A rejeição a Alvaro Dias oscilou dois pontos percentuais. Não houve alteração nas taxas de rejeição de Meireles, Amoêdo, Vera Lúcia e Boulos
Os percentuais de eleitores contrários de Daciolo, Eymael e João Goulart Filho caíram 1%, respectivamente.
2º turno
O Instituto Datafolha ainda simulou disputas entre os presidenciáveis no 2º turno entre os principais candidatos. Jair Bolsonaro perde em eventual disputa para Ciro Gomes (45% a 38%). Em relação a Marina Silva (43% a 39%) e Geraldo Alckmin (41% a 37%), a desvantagem do candidato do PSL está na margem de erro. Em relação a Fernando Haddad, a vantagem de Bolsonaro é de um ponto percentual (41% a 40%).
Além de Bolsonaro, Ciro Gomes tem vantagem em eventuais disputas com Fernando Haddad (45% a 27%); Marina Silva (44% a 32%); e Geraldo Alckmin (40% a 34%). Geraldo Alckmin supera Fernando Haddad (40% a 32%) e Marina Silva (39% a 36%). A candidata da Rede tem cinco pontos percentuais de vantagem em relação ao candidato petista (39% a 34%).
O pré-candidato à presidência da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., recebeu na noite desta quinta-feira (13) o apoio de mais um grupo de cerca de 500 advogados, que se reuniram numa churrascaria de Ceilândia para formalizar a adesão ao Movimento Advocacia Mais Forte. Os pré-candidatos a presidente e vice da Subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo e Otanylda Badú Gonçalves, respectivamente, aproveitaram o encontro para anunciar que se licenciaram no início da semana dos cargos que ocupam na atual diretoria para aderir ao Movimento – acompanhando o gesto da atual vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, presente ao evento e que no último dia 10 oficializou seu afastamento da entidade para se unir à pré-candidatura de Délio Lins e Silva Jr.
“Isso confirma a coerência do nosso grupo e do nosso modo de agir. São atitudes para deixar claro, na prática, que não aceitamos o uso político da máquina institucional nas eleições da Ordem”, reforçou Délio Jr., que desde o início de julho já protocolou dois requerimentos junto à OAB/DF pedindo providências nesse sentido e regras claras para acompanhamento dos gastos no período eleitoral. Os requerimentos propõem, inclusive, que o pré-candidato da situação, Jacques Veloso, atual secretário geral da entidade, se licencie do cargo. “O objetivo é evitar que quem ocupa cargos de direção influencie as intenções de apoio para o pleito. Queremos uma campanha em iguais condições para todos os concorrentes”, enfatizou.
Acompanhado dos pré-candidatos ao Conselho da Subseção, Gerson Wilder e Newton Rubens, Leonardo Rabelo revelou que Ceilândia compactua com a mesma preocupação. “Pedimos licença por não concordar com o uso abusivo da máquina que já estamos observando nessa eleição”, afirmou, declarando-se muito feliz pelo “erro de cálculo” na estimativa dos presentes ao lançamento do Movimento Advocacia Mais Forte na cidade: eram esperados em torno de 150 advogados e comparecerem mais de 450, o triplo. “Atuo há 12 anos região é com essa experiência que posso afirmar: a advocacia de Ceilândia é forte e não pode mais aceitar ser vinculada à pecha de ‘advocacia de fundo de quintal’ que costuma predominar em relação às Subseções no DF”, protestou. “Nós temos demandas e propostas próprias que vamos agregar ao projeto que Délio está construindo. Vamos trabalhar juntos e juntos vamos pra frente”.
Já a pré-candidata a vice-presidente, Otanylda Badú Gonçalves, a Nilda, lembrando que a Subseção de Ceilândia tem hoje aproximadamente 600 advogados inscritos, reforçou: “Estamos com Délio e o próprio nome do seu Movimento já diz exatamente o que queremos: uma advocacia mais forte e plural, que não discrimine as Subseções nem as advogadas mulheres, que traga para a nossa cidade todos os serviços que a Ordem oferece no Plano Piloto e que, especialmente, nos defenda de verdade nas violações das nossas prerrogativas, que aqui são constantes nas delegacias de polícia e no Fórum”, revelou.
Délio Jr. fez questão de ressaltar que o Movimento Advocacia Mais Forte propõe justamente essa igualdade de direitos e tratamento aos advogados e advogadas do DF. “O nosso Movimento que reavivar em cada um de vocês a força e o orgulho de ser advogado. A OAB precisa voltar a ser de todos os advogados, valorizando os competentes e combativos colegas das Subseções e defendendo enfaticamente os direitos de todos nós, em qualquer situação – é inaceitável o que aconteceu essa semana com a colega do Rio de Janeiro, que foi discriminada por ser mulher, negra e exigir o cumprimento de suas prerrogativas durante uma audiência em Juizado Especial, saindo dali algemada, humilhada e presa sem que nenhum dos colegas presentes fizesse nada por ela”, criticou Délio. “Nós estamos ali representando, além dos nossos clientes, a sociedade. Prerrogativa não é favor, é um direito constitucional da classe e uma das prioridades do Movimento Advocacia Mais Forte. Convidamos a todos para virem construir esse projeto com a gente”.
Por Pedro Peduzzi
As novas regras haviam sido anunciadas em agosto pelos ministros Raul Jungmann e Gustavo Rocha. “Toda e qualquer empresa que vá contratar ou que vença licitação de mais de R$ 330 mil por ano terá de contratar um percentual, que começa em 3% [de egressos ou presos]. Quanto maior for o valor da licitação, maior será esse percentual, até o máximo de 6%”, disse Jungmann durante a cerimônia de assinatura da portaria.
Quando a execução do contrato demandar 200 ou mais funcionários, o percentual de egressos ou presos contratados deverá ser de 3%. De 201 a 500, o percentual sobe para 4%; quando for entre 501 e 1 mil funcionários será de 5%; e quando for acima de 1 mil empregados, de 6%. A obediência a esses percentuais será exigida da proponente vencedora na assinatura do contrato. Caberá à empresa apresentar mensalmente – ao juízo de execução, com cópia para o fiscal do contrato ou para o responsável indicado pela contratante – a relação nominal dos empregados, ou outro documento que comprove o cumprimento dos limites percentuais previstos.
Na época em que anunciou a portaria, o ministro Jungmann disse que a nova legislação poderá ajudar os presos a terem uma recolocação produtiva e, dessa forma, evitar que cometam novos crimes. Para Jungmann, a medida diminuirá o poder das facções criminosas, uma vez que alternativas laborais dentro e fora do sistema prisional evita que os indivíduos se tornem “escravos” dessas facções.
A fim de facilitar a implementação dessas regras, será criado o Banco Nacional de Egressos – um cadastro por meio do qual as empresas terão acesso ao perfil do preso ou do egresso, de forma a identificar aqueles com melhores condições para ocupar o posto.
As novas taxas começam a valer a partir do dia 24
Por Kelly Oliveira
A Caixa Econômica Federal anunciou a redução de 0,75 ponto percentual nas taxas de juros do crédito imobiliário para aquisição de imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). A redução vale para imóvel de até R$ 1,5 milhão. As taxas mínimas do SFI passarão de 9,5% ao ano para 8,75% ao ano. E a taxa máxima cai de 11% para 10,25% ao ano. As novas taxas começam a valer a partir do dia 24 deste mês.
A Caixa informou também que a partir de novembro oferecerá um novo serviço de avaliações de imóveis, disponibilizando laudo diretamente para pessoas físicas e jurídicas. Segundo o banco, o Caixa Avalia é uma plataforma que vai permitir a venda de avaliações pelo site com contratação 100% digital.
Reduções de juros
Em abril, a Caixa reduziu em até 1,25 ponto percentual as taxas de juros do crédito imobiliário para operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). O limite de cota de financiamento do imóvel usado subiu de 50% para 70%. A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.
Em julho, o banco reduziu em média de 1 a 2 pontos percentuais ao ano as taxas do crédito imobiliário para pessoa jurídica. Em agosto, a Caixa promoveu uma redução de até 0,5 ponto percentual das taxas de juros do crédito imobiliário para operações com recursos do SBPE. O limite de cota de financiamento de imóveis usados para pessoa física subiu de 70% para 80%.
A Caixa tem R$ 85 bilhões disponíveis para o crédito habitacional este ano. No 1º semestre, foram contratados mais de R$ 40 bilhões. O banco tem cerca de 70% das operações para aquisição da casa própria.
Operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o SFH financia imóveis de até R$ 800 mil em todo o país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o teto corresponde a R$ 950 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH, são enquadrados no SFI, que financia imóveis com recursos de poupança.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta sexta-feira (15) nova parcial da prestação de contas dos candidatos à Presidência da República.
Nova pesquisa do instituto Datafolha mostra o candidato Jair Bolsonaro (PSL) com 26% das intenções de voto na disputa presidencial. Fernando Haddad (PT) atingiu 13% e está empatado com Ciro Gomes, que tem o mesmo percentual. Geraldo Alckmin (PSDB) obteve 9% dos votos e Marina Silva (Rede) é a candidata de 8% dos entrevistados.
A portaria que obriga empresas contratadas pelo governo federal a empregar presos ou egressos do sistema prisional foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). A medida vale para empresas vencedoras de licitações cujos contratos com o governo superem R$ 330 mil. A