Indignada, trabalhadora da assistência social faz denúncia da autorização que recebeu para dirigir veículo oficial do governo

A servidora da assistência social do Governo do Distrito Federal (GDF) Patrícia Cyriaco denuncia, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (12), o desvio de função a que foi submetida. A profissional, que trabalha como educadora no Centro de Convivência da Estrutural, relata que precisa atuar também como motorista. No vídeo, a funcionária pública, indignada, corta o documento que dá autorização para que ela dirija carros da frota oficial do GDF.

“Estou em desvio de função. Estou tirando o emprego de um motorista. Isto está extremamente errado, incoerente. A partir de hoje esse documento não existe mais. Não vou mais dirigir carro oficial porque não é minha função, isso aqui exige concurso público. Isso aqui é escravidão”, desabafa a trabalhadora.

Patrícia é uma das servidoras que integra o movimento de greve sob o comando do Sindicato dos Servidores da Assistência Social do GDF (Sindsasc). A paralisação teve início em 2 de março e, somente nesta quinta-feira (12), ocorre a primeira reunião entre os servidores em greve e o governador, Rodrigo Rollemberg. Os servidores esperam que aconteça um diálogo de abertura para negociação com o Executivo, para que as reivindicações sejam atendidas.

Condições precárias

Na última segunda-feira (9), o Sindsasc publicou uma carta para denunciar as condições degradantes a que os servidores e usuários da assistência social estão expostos e a negligência do GDF perante a situação. Na publicação, os trabalhadores evidenciaram a precariedade de recursos para o atendimento à população. “Temos unidades de acolhimento sem a mínima condição de receber usuários, sem camas, colchões, material básico de higiene. Além disso, temos unidades de acolhimento infestadas de percevejos, com instalações elétricas defasadas, com chuveiros e lâmpadas que queimam continuamente, alagamentos que trazem dejetos de esgotos e tomam conta dos locais, não poupando nem usuários e nem servidores, colocando suas vidas em risco”, detalhou a carta.

Motivos da greve

Os trabalhadores reivindicam o acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei desde 2015, em atraso há 28 meses; a realização de concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira; o pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; a melhoria das condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; a implantação de ajustes no Setor de Cadastro (Secat); a disponibilização da quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; a viabilização de transporte para os servidores; e a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação de demandas dos Centros Pop.

A greve da categoria tem ganhado importantes apoios. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), entidade vinculada ao GDF, emitiu uma Moção de Apoio que reconhece a ingerência do governo em relação ao trabalho da assistência social pública no DF. Outra entidade que manifestou respaldo ao movimento foi o Conselho Regional de Serviço Social do DF (CRESS-DF). Além dos apoios institucionais, usuários do serviço e deputados distritais apoiam a ação colegiada.

Famílias sem atendimento

O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo,pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob

a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.

Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.

Por Cristiano Carlos

A Lei que estabelece as diretrizes para o saneamento básico no país foi publicada em 2007. A norma prevê que os gestores dos recursos hídricos adotem medidas que assegurem o abastecimento de água à toda população e para determinar os deveres dos consumidores como forma de proteger o recurso.

No Distrito Federal, o consumo de água nas regiões de maior poder aquisitivo é até seis vezes maior do que os gastos nas localidades consideradas mais pobres. No Lago Sul, o consumo médio de água por pessoa é de 366 litros, por dia.

O gasto é quase sete vezes maior se comparado com o consumo dos moradores do Itapoã, com média de 54 litros de água por pessoa ao dia, por exemplo. Os dados são da Companhia de Água e Esgoto de Brasília, a CAESB.

O senador Cristovam Buarque, do PPS brasiliense, é a favor do pagamento proporcional ao consumo de água, ou seja, quem consome mais deveria pagar mais pela água. Para ele, o método poderia ajudar a garantir o abastecimento de todos.“Nós temos que garantir o direito de cada casa ter água. Mas nós temos que exigir a responsabilidade de cada pessoa usar a água com parcimônia, com austeridade. E quem gasta muito tem que pagar muito. Para ter responsabilidade é preciso ter consciência. Para ter consciência é preciso ter clareza do custo”, ponderou.

Organização Mundial da Saúde

O consumo médio de água por pessoa recomendado pela Organização Mundial de Saúde é de 110 litros por dia. No DF, o uso médio do recurso caiu de 153 litros por pessoa ao dia, em 2015, para 129 litros, em 2017. Mesmo assim, o consumo médio de água no Distrito Federal por pessoa ainda está 19 litros/dia acima do recomendado pela OMS.

O especialista em Hidrosedimentologia da UnB, Henrique Leite Chaves, lembra que a responsabilidade de cuidar dos recursos hídricos não pode ser apenas dos governos. Para ele, a população precisa saber dos riscos que o desperdício de água pode gerar para também buscar zelar e não sofrer com a falta do recurso.“O manejo dos recursos hídricos no Brasil, a despeito da nossa legislação hídrica ser bastante avançada, ainda merece muita atenção de todos, dos gestores e da população em geral. Porque não adianta, apenas, governos ou setores técnicos estarem buscando avançar com essa agenda, mas toda a sociedade deve estar participando também porque ela, em última análise, é que pode sofrer as consequências de uma má gestão da água”, defende o especialista.

Regiões que mais consomem água

Além do Lago Sul, as asas Norte e Sul, Lago Norte e Águas Claras estão entre as regiões que mais consomem água no DF. Fercal, Varjão e Recanto das Emas são as localidades com menor consumo por pessoa. Riacho Fundo dois e Paranoá foram as únicas cidades do Distrito Federal que registram aumento de consumo de água entre os anos de 2016 e 2017, de acordo com a CAESB.

Por Paulo Henrique Gomes

A proposta para regulamentar a prática do lobby (1202/2007), de relatoria da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. O texto visa, por exemplo, identificar os profissionais que atuam em órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário em defesa de seus interesses, sejam eles públicos ou privados. A discussão sobre o tema já acontece no Congresso há, pelo menos, 30 anos.

Na última semana, a parlamentar apresentou um novo texto com mudanças ao projeto original, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). De acordo com o substitutivo, qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, inclusive instituições e órgãos públicos, poderão exercer a atividade, chamada pelo projeto de relações institucionais e governamentais. De acordo com o parecer da relatora, a atividade do lobby é considerada legal e pode até contribuir em debates sobre futuras decisões políticas.

O advogado e consultor Felipe Moreira, especialista em lobby no Brasil, explica como a prática da atividade acontece diante dos parlamentares. “O lobby nada mais é do que a tentativa, o esforço de apresentar demandas, sugestões, para uma autoridade pública para que essa autoridade seja persuadida, seja influenciada a tomar a decisão que a pessoa que defende o interesse considera que aquela demanda, aquela proposta é a melhor para ela ou para a sociedade”, disse ele.

A normatização da atividade é uma forma de tornar a relação mais transparente. Diante disso, passa a ser legal a apresentação, como sugestão, de emendas, substitutivos e outros estudos por parte desses profissionais.

Cristiane Brasil também diferenciou no texto apresentado as doações de pessoas físicas a campanhas políticas, ação proibida no âmbito do lobby. Para ela, o projeto não pode ser utilizado para burlar ou confundir a legislação vigente. “O recebimento de doações para campanhas eleitorais constitui exceção à regra do artigo 11, que enquadra como ato de improbidade a percepção por agentes públicos de vantagens, doações, benefícios, cortesias ou presentes. A emenda tem o mérito de tornar o texto mais preciso e evitar equívocos na futura aplicação da norma, que não pode e não deve, de forma nenhuma, servir para embaraçar o recebimento de doações de campanha, feitas de forma legal e regular, de acordo com o previsto na legislação eleitoral em vigor”, afirmou a parlamentar.

Outra restrição apresentada diz respeito aos que exerceram mandatos executivos. Eles não poderão, em até quatro anos após deixar o cargo, exercer a atividade de representação de interesses. Em fevereiro, o Ministério do Trabalho incluiu o lobby no cadastro oficial de ocupações do país. Com o nome de relações institucionais e governamentais, a função passou a ser oficialmente reconhecida pelo governo.

Na descrição incluída na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o Ministério do Trabalho trata o profissional como “defensor de interesses (relações governamentais), profissionais de relações institucionais, profissional de relações governamentais”. A CBO é utilizada para identificar as ocupações no mercado de trabalho.

A deputada Sandra Faraj (PR) usou a tribuna nesta quarta-feira (11) para discursar sobre a recente rejeição de denúncia contra ela pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.  “Venho sofrendo há 14 meses com esse processo. Nesse período passei por uma gravidez e fui condenada pelas pessoas antes mesmo de ser julgada pela Justiça”, ressaltou. A distrital disse ainda que “é preciso ter muito cuidado na avaliação e julgamento das pessoas”.

Faraj também agradeceu o posicionamento dos colegas da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que votaram pelo arquivamento de processo por quebra de decoro parlamentar, em agosto do ano passado. “Meus colegas agiram de forma isenta e a decisão do Tribunal reflete o posicionamento correto que os deputados já haviam adotado”, afirmou.

O deputado Agaciel Maia (PR) prestou solidariedade à colega, comentando que “quem tem fé sempre vence”. Wellington Luiz (MDB), que integra a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, ressaltou que “esse resultado prova que a comissão não cometeu nenhuma injustiça”. Raimundo Ribeiro (PPS) observou que “foram 14 meses de agonia produzida por aquele que apontou o dedo e por aqueles que espetacularizaram”.

Policiais federais cumprem hoje (12) dez mandados de prisão contra acusados de fraudar os fundos de pensão dos Correios e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão. A operação é feita no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.

A chamada Operação Rizoma, que conta com a participação do Ministério Público Federal, investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção, por meio de investimentos malsucedidos que geraram prejuízos aos fundos de pensão Postalis, dos Correios, e Serpros, do Serpro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior, gerenciadas por um operador financeiro brasileiro. As remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes.

Ainda segundo a PF, depois de receber os recursos desviados, o operador financeiro pulverizava o dinheiro em contas de doleiros também no exterior, que disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para suposto pagamento de propina.

Segundo a Polícia Federal, o nome da operação, Rizoma, na botânica, refere-se a uma espécie de caule que se ramifica sob a terra, numa referência “ao processo de lavagem de dinheiro e ao entrelaçamento existente entre as empresas investigadas”.

O cantor e compositor Roberto Carlos confirmou que estará presente no coquetel de lançamento avant-première do Horizonte Flamboyant, que acontecerá no próximo dia 17 de maio, às 19 horas, em Goiânia, dois dias antes do lançamento oficial do empreendimento. O residencial de alto padrão é o quinto que será construído pela Emoções Incorporadora, empresa criada em 2011, em São Paulo, pelo cantor e seus sócios Ubirajara Guimarães e os irmãos Dody e Jaime Sirena.

A recepção será feita para um grupo petit comité formada por clientes do empreendimento e será realizada no próprio estande do Horizonte Flamboyant, localizado na rua H, do Jardim Goiás, de frente para o Parque Flamboyant. Na ocasião, Roberto Carlos fará a abertura oficial dos apartamentos decorados. Dois dias depois, no dia 19 de maio, às 21 horas, o cantor fará show especial para seus fãs na Goiânia Arena.

O empreendimento Horizonte Flamboyant ficará num terreno de 3.794,60  m² e terá duas privilegiadas vistas, o Parque Flamboyant e a Praça das Artes. De elevado padrão, seguirá os modernos conceitos de sustentabilidade e bem viver. As empresas goianas GMP Incorporação e GPL Construtora e Incorporadora são parceiras nesse projeto.

O Horizonte Flamboyant terá uma torre única, com duas alas independentes. Os apartamentos serão de três e quatro dormitórios com metragem que variam de 177 a 204 m². O empreendimento também contará com quatro penthouses que variam de 444 m² a 507,55 m². Além da tradicional área de lazer no mezanino, uma segunda área de lazer e convivência será construída no 33º andar, o Sky Club, um espaço com vista panorâmica da cidade. O investimento está estimado em R$ 100 milhões e deve gerar de 350 a 400 empregos diretos e indiretos durante a obra.

“A bela cidade de Goiânia é uma capital muito próspera, produtiva e acolhedora. Em razão das excelentes relações que mantemos nesta cidade, surgiu esta oportunidade de empreender este projeto imobiliário”, detalha Ubirajara Guimarães, sócio de Roberto Carlos na Emoções Incorporadora.

Até o momento, apenas São Paulo (com três prédios) e Sergipe receberam empreendimentos com chancela de Roberto Carlos, que, segundo seus sócios, sempre foi um entusiasta sobre arquitetura e construção.  “O grupo estava procurando outras capitais para levar o seu nome e seus diferenciais. Houve, então, um encantamento imediato pela área e uma sinergia com o grupo local, que tem como principal objetivo o alto padrão na qualidade da entrega”, explica Guilherme Pinheiro da GPL.

A Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança – ACBIP, por exemplo, aponta que os estados ligados ao agronegócio, entre eles Goiás, estão puxando a recuperação do mercado imobiliário no Brasil desde 2017.  A safra recorde de 237,7 milhões de toneladas de grãos no país entre 2016 e 2017, segundo estimativa de janeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ajudou a elevar o ânimo das construtoras. Já segundo a ACBIP, Goiânia registrou um crescimento de lançamentos de 12%, enquanto o total das 22 regiões analisadas acumulou queda de quase 13%.

José Marcos Pimentel, diretor da GMP Incorporação, reforça o potencial econômico de Goiânia que vai ao encontro da filosofia de elevado padrão da Emoções. “Nossa Capital possui um público com perfil e renda adequados para demonstrar alto interesse no empreendimento projetado. Ele possuirá características arquitetônicas únicas e será construído em um dos melhores lugares da cidade”.

A solidez econômica e o histórico das empresas GMP Incorporação e GPL Construtora e Incorporadora também foram ponto crucial no desenvolvimento da parceria, considera Jaime Sirena, também sócio da Emoções Incorporadora.  “Estamos preparando juntos este belíssimo projeto imobiliário de alto padrão, com inovações de sustentabilidade, tecnologia e segurança que apresentaremos aos goianienses”, disse.

Além do Horizonte Flamboyant, que inicia as vendas no próximo dia 17 de maio, em Goiânia, a Emoções Incorporadora de Roberto Carlos está comercializando as últimas unidades dos três empreendimentos prontos em São Paulo: o Horizonte Juscelino Kubitschek (Homes e Offices de 54 a 262 m²), no bairro do Itaim Bibi; o Horizonte Vital Brasil (Offices de 32 a 427 m²), no Butantã; e o Coletânea Office Square (Offices de 25 a 362 m² ), no Carrão; e também o empreendimento finalizado em Aracaju: o Horizonte Jardins (Offices de 41 a 1514 m²), no bairro Jardins. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3337-8888 ou no site www.incorporadoraemocoes.com.br .