O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou hoje (3) um pedido de liminar (decisão provisória) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse retirada do juiz Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP).

Em seu despacho, Toffoli argumenta que “não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal”, a justificar a concessão da liminar, que foi pedida em uma reclamação, tipo de processo destinado a assegurar o cumprimento de decisões do STF.

A defesa de Lula havia reclamado na quarta-feira (2) que Moro, ao negar a transferência dos autos para a Justiça Federal em São Paulo, afrontou a autoridade da Segunda Turma do STF, que na semana passada determinou a remessa para a capital paulista de trechos sobre Lula e o sítio presentes na colaboração premiada da empresa Odebrecht.

O pedido queria a suspensão da ação penal até que fosse pacificada de quem é a competência para investigar o caso.

Toffoli destacou, no entanto, que a decisão da Segunda Turma “não examinou a competência da 13ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Paraná para processar e julgar ações penais que já se encontravam em curso e nas quais o reclamante figura como réu”.

O ministro disse ainda que “determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento” da Odebrecht envolvendo Lula, “bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau – fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência”.

Negada a liminar, o caso deve voltar a ser analisado na Segunda Turma do STF, depois que a Procuradoria-Geral da República também der seu parecer.

Remessa negada

Nos depoimentos da Odebrecht são mencionadas reformas no sítio em Atibaia, que o Ministério Público Federal (MPF) diz ter sido entregue a Lula a título de propina, em troca do favorecimento de determinadas empreiteiras em contratos com a Petrobras.

Após a decisão da Segunda Turma, a defesa de Lula pediu a Moro que não só a delação da Odebrecht como todo o processo sobre o sítio em Atibaia fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília, onde os fatos criminosos supostamente teriam ocorrido.

Moro negou o pedido, afirmando que o caso do sítio tem “outras provas”, e por isso, por ora, deve permanecer em Curitiba.

O principal argumento da defesa é o de que o caso em nada está relacionado ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato, sob a supervisão de Moro, motivo pelo qual o juiz não seria o natural para conduzir a ação penal. Os advogados argumentam ainda que Lula não pode ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma jurisdição.

A Enova de Dia das Mães, tradicional feira de produtos autorais, será realizada na Belini Café – The Coffee Experience (114 sul), no domingo 06/05, das 10h às 18h. Quem passar por lá poderá encontrar produtos diversos como artesanato, acessórios, bijuterias, roupas, produtos infantis, e muito mais. Além disso, para quem gosta de tomar um bom café, almoçar fora, ou até mesmo fazer um lanche bem gostoso, a feira estará no lugar ideal, aconchegante e com um cardápio bastante variado.

E essa edição terá ainda muita animação, com o Dj Márcio Vital, que vai tocar um som de qualidade com seus famosos discos de vinil. Serão 15 marcas participantes, todas com um preço bem convidativo! Entre elas: Taira Camisaria, Potira, Nós Minerva, Nina Marina Criações, Verde Perto minijardim, Treliça Artesanato e Decoração, Magia da Prata, Nina Oki Studio Craft, Sarah Costa – Joalheria Autoral, Luiza Taira Porcelanas, Maria Madeira, Simplesmente Papel, Nankin, Cores e formas Atelier, Lalu Artesanato.  E o melhor, a entrada é gratuita.

Serviço:

Enova – Feira de Produtos Autorais

Data: 05 de de maio de 2018

Local: Belini Café – The Coffee Experience (CLS 114 Bloco B Loja 07 – Asa Sul)

Horário: 10h às 18h

*Entrada gratuita

Como evitar problemas como este, que promete ser um dos principais males dos tempos modernos

 Com o advento das redes sociais, um novo fenômeno tem preocupado o mundo: as fake news. Pouca gente sabe, mas há punições para quem divulga ou compartilha conteúdo danoso, sabidamente falso, excessivo ou incompleto.

A Constituição Federal, apesar de assegurar a liberdade de expressão, proíbe e resguarda a todos o direito de resposta proporcional ao agravo sofrido, além de indenização pelos danos sofridos. O Código Civil também prevê que aquele que violar ou causar dano a alguém deve indenizar os prejuízos de ordem moral e material.Além daquele que produz, quem divulga também deve responder pelos danos causados a terceiros.

Hoje, não existe tipificação penal específica que puna a divulgação de notícias ou informações inverídicas nos diversos meios de comunicação. Entretanto, há dois projetos de lei em andamento, o 6.812/2017, do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e o 473/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), com o objetivo de tipificar como crime a divulgação de notícias falsas. Vale destacar que, a depender do conteúdo, podem restar configurados os crimes contra a honra, como a calúnia, a injúria e a difamação.

“A utilização massiva da internet e a divulgação desenfreada de informações, especialmente as inverídicas, exigem a criação de normas e controles específicos, que repudiem e punam, com rigor, a disseminação de conteúdos atentatórios à intimidade e à privacidade, à honra, à imagem e à moral de pessoas físicas e jurídicas’’, esclarece a advogada Priscilla Chater, sócia do escritório Chater Advogados, de Brasília.

Portanto, apesar de ainda não haver normas específicas, há limites legais que impedem a divulgação de conteúdos falsos, especialmente quando verificada a intenção de obter vantagem financeira, concorrencial, midiática e política por parte de quem os propagou.

Certifique-se da veracidade da informação – A boa notícia é que existem inúmeras maneiras de certificar a veracidade de uma informação. A orientação de Priscilla é que aquele que recebe a notícia deve, antes de compartilhar, analisá-la: ‘’É preciso avaliar a coerência dos fatos e dos dados divulgados, consultando, sempre que possível, a fonte, o modo de compartilhamento e a credibilidade do autor ou do responsável pela veiculação’’, orienta a advogada.

Para Priscilla, quando uma fake news for identificada, o usuário deve se abster não só do compartilhamento, mas também de comentar ou de qualquer forma promovê-la. ‘’Outra medida simples, mas extremamente eficaz e necessária, é a denúncia da notícia falsa ao canal ou meio de comunicação no qual ela foi veiculada. Inclusive, as plataformas digitais, como o Facebook e o Instagram, já disponibilizam ferramentas para a denúncia de conteúdo falso e abusivo’’, revela.

Vem aí as Eleições – Em razão da proximidade das eleições, somado ao escândalo envolvendo a manipulação de informações no cenário político internacional, que, sim, deve servir de alerta, o Tribunal Superior Eleitoral instituiu, por meio da Portaria nº 949, de 7 de dezembro de 2017, o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, cujas atribuições são: desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das Fake News e o uso de robôs na disseminação das informações, opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela Presidência e propor ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas.

O que acontece com quem produz e dissemina – Segundo Priscilla Chater, aquele que der publicidade ou, de qualquer modo, ampliar a abrangência da ofensa, responde por seus atos, nas esferas cível e penal. “Portanto, ainda que não tenha sido o criador do conteúdo danoso, poderá sofrer as penalidades previstas na legislação”, explica a advogada. E complementa: “Assim, todo aquele que for vítima de atos que denigram a sua imagem, deve recorrer ao Judiciário com a finalidade de ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos, sem prejuízo de eventual ação penal contra aquele que praticou crime contra a sua honra”.

Confira as dez orientações para identificar as Fake News:

1.    Fique atento à incoerência ou dubiedade dos fatos e informações;

Aline Wolff é graduada em jornalismo e Assessora de Imprensa. Em agosto de 2004 criou WH Comunicação. É também especialista em marketing digital e coach de comunicação, posicionamento e autoridade. Em 2016, lançou o programa próprio de formação de autoridades e influência no mercado, mesclando ferramentas da assessoria de imprensa, do coach e do imbound marketing. No mesmo ano, formou-se palestrante pela Apresentarte e assumiu também a diretoria de marketing da Livia Esportes, ministrando módulos de marketing esportivo aos profissionais do segmento.

Laboratório brasileiro deve produzir produto localmente e aumentar acesso

A epilepsia é uma doença neurológica caracterizada pela comunicação excessiva ou anormal dos impulsos elétricos dos neurônios (células cerebrais), levando às crises epiléticas. Quando não controlada, a epilepsia pode levar a lesões irreversíveis no cérebro, a acidentes e até mesmo à morte precoce, sem contar os prejuízos na vida social, profissional e acadêmica.

Estima-se que 30% dos pacientes com epilepsia não respondem ao tratamento convencional, feito com medicamentos anticonvulsivos. Essa epilepsia é chamada de refratária. Para estes pacientes, uma opção para controle das crises é o canabidiol, produto derivado da maconha que tem alto índice de sucesso, especialmente em crianças.

Segundo um estudo publicado na revista médica Epilepsy & Behaviour, o canadibiol se provou eficiente no tratamento de 71% dos casos de epilepsia refratária em crianças e em 90% dos casos adultos. Em países como a Austrália, 15% dos pacientes já são tratados com o produto. Porém, no Brasil, como ainda não há produção nem aprovação local, o produto é de difícil acesso e de alto custo. Atualmente, o canabidiol precisa ser importado com autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Epilepsia refratária em crianças
Entre as crianças, o sinal de que a epilepsia será resistente ao tratamento pode vir logo cedo. De acordo com um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, crises epiléticas frequentes antes dos 6 anos de idade, diferentes tipos de crises e lesões estruturais no sistema nervoso podem ser indicativos de que o distúrbio será resistente ao tratamento e, para estes pacientes, o canabidiol é uma opção terapêutica.

Segundo a neuropediatra Dra. Andrea Weinmann, especialista no diagnóstico e tratamento da epilepsia, os pacientes que têm epilepsia refratária são os que mais sofrem, pois estão sob risco de lesões mais graves ao longo do tempo. “Na prática clínica tenho poucos pacientes usando o canabidiol, mas com excelentes resultados. Entretanto, o acesso é muito difícil no Brasil”.

Produção local pode melhorar acesso
A realidade desses pacientes pode mudar, entretanto, com o anúncio de que um laboratório em Toledo, no interior do Paraná, pode ser o primeiro produtor brasileiro da substância. O produto está em fase de testes clínicos e deve ser disponibilizado no mercado até o final de 2018.

“Essa é uma boa notícia para muitos pacientes brasileiros. O canabidiol tem se mostrado uma opção muito boa para crianças e adolescentes com o quadro de epilepsia refratária e ter uma produção brasileira pode tornar esse tratamento muito mais acessível”, reflete Dra. Andrea.

Como o tratamento é feito hoje
Segundo Dra. Andrea, hoje um dos tratamentos mais promissores para a epilepsia refratária é a Terapia de Estimulação do Nervo Vago (VNS). “Trata-se de um implante de um gerador de pulsos elétricos programáveis, que fica ligado a eletrodos que são conectados ao nervo vago cervical esquerdo. Podemos comparar o gerador a um marca-passo. Depois do implante, esse dispositivo irá enviar impulsos elétricos para o cérebro por meio do nervo vago para evitar as crises epiléticas”.

A técnica de neuroestimulação cerebral pode levar à redução de até 90% das crises epiléticas e é amplamente utilizada em países da Europa e nos Estados Unidos. As crises epiléticas não controladas levam à perda da qualidade de vida, assim como a comorbidades psiquiátricas e à prevalência mais elevada de morte súbita.

Cerca de 111,5 milhões de pessoas devem ir às compras. Gasto médio com presentes será de R$ 153. Para 59% dos consumidores, produtos estão mais caros do que em 2017

Segunda data comemorativa mais importante para o varejo em faturamento, o Dia das Mães deve fazer com que 74% dos brasileiros realizem ao menos uma compra no período. Segundo estimativas do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), aproximadamente 111,5 milhões de brasileiros devem presentar alguém neste Dia das Mães, o que deve injetar cerca de 17,05 bilhões de reais nos setores do comércio e serviços.

Embora o percentual de consumidores que devem ir às compras seja elevado, a maior parte dos compradores está receosa para aumentar gastos na comparação com o ano passado, procurando manter o orçamento livre de dívidas. Cerca de 19% dos consumidores entrevistados disseram que têm a intenção de desembolsar mais com os presentes. A maior parte, no entanto (36%), planeja gastar a mesma quantia que em 2017, enquanto 18% pensam em diminuir.

Entre os que pretendem gastar mais, as principais razões são comprar um presente melhor (58%), estar com uma renda melhor este ano (33%) e por acreditar que os presentes estão mais caros (29%). Já entre os que pretendem gastar menos, o fato de estar com o orçamento apertado (48%), querer economizar (27%) e estar desempregado (26%) são os principais motivos.

Gasto médio com Dia das Mães deve ser de R$ 153

O pagamento à vista será o meio mais utilizado pelos consumidores, sendo que em 53% dos casos o pagamento será em dinheiro e em 24%, no cartão de débito. O cartão de crédito parcelado será usado por 28% dos entrevistados. Entre os que dividirão as compras, a média é de quatro prestações por entrevistado.

De acordo com o levantamento, a maioria (44%) dos consumidores deve comprar apenas um único presente. Somente 8% dos entrevistados disseram que iriam comprar quatro ou mais itens.

Considerando a soma de todos os presentes adquiridos, o gasto médio do brasileiro no Dia das Mães deve ser de R$ 152,98. No entanto, praticamente um terço dos entrevistados (34%) estão indecisos e ainda não sabem ou não decidiram o valor que pretendem desembolsar este ano.

A maioria (59%) dos consumidores ouvidos pela pesquisa acredita que os produtos estão mais caros do que em 2017. Por outro lado, 38% consideram que os presentes estão na mesma faixa de preço e somente 2% acreditam que os produtos estão mais baratos.

Quatro em cada cinco entrevistados (83%) pretendem comprar o presente pagando sozinhos, 8% pretendem dividir o valor integral com outras pessoas e 4% afirmam que vão pagar sozinhos parte do presente, porém o restante será rateado com outras pessoas. A maior parte dos que vão dividir (44%) afirma que vai presentear juntamente com os irmãos, 24% com o cônjuge ou companheiro, 22% com outros familiares e 18% vão dividir com o pai.

Shopping será o principal local de compra. Roupas e perfumes lideram a preferência dos presentes

Neste ano, os produtos mais procurados serão as roupas (42%), perfumes (36%), calçados (23%) e cosméticos (21%). Questionados sobre o principal fator que os entrevistados levam em consideração na hora de comprar o presente, 27% elegeram a qualidade do presente, 21% priorizam o perfil da presenteada, 16% o desejo da presenteada e 13% o preço do presente. A própria mãe (79%) será a mais presenteada, como também as esposas (23%) e as sogras (19%).

Quanto aos locais de compras, os shopping centers são os destaques, com preferência para a compra da maioria dos presentes de 36% dos entrevistados. Na sequência aparecem as lojas virtuais (29%), os shoppings populares (19%), as lojas de rua/bairro (17%) e as lojas de departamento (17%). Para escolher o local, os fatores mais decisivos são o preço (56%), as promoções e descontos (43%), a qualidade dos produtos ofertados (42%) e a diversidade de produtos (25%).

O velho hábito de deixar tudo para a última hora também aparece nas respostas dos entrevistados. Cerca de 12% dos compradores acham que vão realizar as compras nas vésperas do Dia das Mães. Os que vão fazer as compras no início de maio representam 46% das pessoas ouvidas. A celebração será principalmente na casa da mãe (46%) e 27% comemorarão em suas próprias casas.

80% pretendem fazer pesquisa de preço antes de comprar

Perguntados se pretendem fazer pesquisa de preço antes de irem às compras, a maioria dos entrevistados (80%) afirma que sim, já 14% não pretendem, seja porque vão comprar nos estabelecimentos que já têm costume (6%), por gostarem de comprar o que veem e agrada (6%) ou por não terem tempo (2%).

Entre os que costumam fazer pesquisa de preços, a maioria (73%) utiliza sites na internet. Já 50% procuram os melhores preços em lojas de shopping, 46% em lojas de rua e 28% utilizam aplicativos de oferta.

Levando em consideração somente os que costumam pesquisar preços na internet, 72% recorrem ao Google, 51% utilizam sites de comparação de preços e 43% pesquisam nos mais variados sites de varejistas.

A pesquisa sinaliza que muitos dos consumidores que pretendem comprar presentes já extrapolaram o limite das suas finanças. Cerca de 36% dos entrevistados declararam ter atualmente alguma conta em atraso e 20% costumam gastar mais do que podem para presentear no Dia das Mães. Outros 5% pretendem deixar de pagar alguma conta para comprar o presente. A pesquisa mostra que dos 60% de consumidores que compraram presentes para o Dia das Mães em 2017, 21% ficaram com o nome sujo por causa dessas compras.

Metodologia

pesquisa foi realizada através de entrevistas com 767 casos em um primeiro levantamento para identificar o percentual de pessoas com intenção de comprar presentes no Dia das Mães. Em seguida, continuaram a responder o questionário 602 casos, que tinham a intenção de comprar presente no Dia das Mães este ano. As margens de erro, respectivamente, são de 3,5 pontos percentuais e 4,0 p.p. para um intervalo de confiança a 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas