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Nota Legal Solidária do Distrito Federal terá sorteio de R$ 1 milhão

Ricardo Callado
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Nota Legal Solidária do Distrito Federal terá sorteio de R$ 1 milhão

Decreto do governador Ibaneis Rocha estabelece as regras para a participação de entidades sem fins lucrativos

Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 31 de outubro, um decreto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, regulamentou o sorteio do Programa Nota Legal para as entidades sem fins lucrativos aptas a receber créditos do Tesouro do DF originários de documentos fiscais de suas próprias compras. O decreto nº 47.874 altera alguns detalhes do que criou o Nota Legal, em 2008.

As regras preveem sorteios em dinheiro para associações e fundações privadas, incluindo organizações sociais e religiosas, desde que comprovem atuação no Distrito Federal há pelo menos dois anos, não possuam finalidade lucrativa e apliquem integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento de suas atividades institucionais.

“Regulamentar o Nota Legal Solidária e permitir a participação das entidades nos sorteios do programa é uma forma de reconhecer e fortalecer o trabalho desenvolvido por organizações sem fins lucrativos que atuam em áreas essenciais para o desenvolvimento da nossa cidade”

Gustavo Rocha, secretário da Casa Civil

O trabalho para que o projeto se tornasse realidade é fruto de parceria entre a Secretaria de Economia (Seec-DF) e a Casa Civil. As equipes estudaram modelos já adotados em outros estados antes de definir as regras de cadastramento, habilitação e fiscalização das instituições interessadas em participar.

Sorteios

“Regulamentar o Nota Legal Solidária e permitir a participação das entidades nos sorteios do programa é uma forma de reconhecer e fortalecer o trabalho desenvolvido por organizações sem fins lucrativos que atuam em áreas essenciais para o desenvolvimento da nossa cidade”, resumiu o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha.

O primeiro sorteio será já em 2026, em data ainda a ser estabelecida. O somatório dos prêmios (dois sorteios anuais) líquidos distribuídos no decorrer de cada ano será de R$ 1 milhão, num total de 126 bilhetes.

O prêmio deve ser resgatado pelo beneficiário no prazo de até 90 dias da data de realização do sorteio. O valor retorna ao Tesouro do DF após a expiração desse prazo. A Seec-DF entende como resgate a correta indicação dos dados da conta bancária, corrente ou poupança. Os valores dos prêmios já consideram o desconto do imposto de renda incidente, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade.

Os prêmios são, a cada sorteio, numerados de 1 a 126, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1; o segundo maior prêmio, o número 2, e assim sucessivamente. Os resultados dos sorteios devem ser divulgados por meio da internet, no portal do Nota Legal.

Bilhetes

O código do arquivo contendo o resultado do sorteio e todos os bilhetes contemplados deve ser publicado em jornais de grande circulação, no prazo de até 15 dias contados da data da realização do sorteio.

O DODF trará a totalidade dos bilhetes sorteados. A entidade premiada, por sua vez, deve prestar contas dos valores recebidos. A Seec-DF enfatiza que somente podem participar dos sorteios as entidades cadastradas no Programa Nota Legal Solidária.

As normas de cadastramento, habilitação e fiscalização das instituições que poderão participar do programa estarão disponíveis a partir de 1º de janeiro de 2026. Com a nova regulamentação, as entidades cadastradas terão direito ao recebimento de créditos do Tesouro do DF originários de documentos fiscais de suas próprias aquisições e também de créditos cedidos por beneficiários do Nota Legal.

Saiba mais

A modalidade Nota Legal Solidária terá sorteio exclusivo para as entidades sem fins lucrativos inscritas no programa, com início previsto para 2026. A iniciativa amplia as chances de essas instituições serem contempladas, já que participarão de uma disputa restrita, com menor número de concorrentes. Serão distribuídos 126 prêmios, duas vezes por ano, totalizando R$ 1 milhão, destinados exclusivamente a essa categoria.

No dia 18 deste mês, o Nota Legal promoverá o tradicional sorteio – o segundo de 2025 –  de 12,6 mil prêmios, aberto a todos os contribuintes. Ao todo, serão R$ 3,5 milhões em dinheiro. Com a nova legislação, também será possível que um contribuinte destine seus créditos para as entidades cadastradas no Nota Legal Solidária.

Em articulação com governadores, Caiado busca endurecimento de leis contra facções

Ricardo Callado
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Em articulação com governadores, Caiado busca endurecimento de leis contra facções

Gestores ligados ao Consórcio da Paz terão audiência em Brasília para defender endurecimento de penas para faccionados e fim de benefícios a criminosos reincidentes

O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta segunda-feira (3/11), que governadores ligados ao Consórcio da Paz irão a Brasília ao longo da semana para dialogar com o Congresso Nacional pela inclusão de alguns itens ao Projeto de Lei Antifacção. Segundo o chefe do Executivo goiano, o texto recém-apresentado pelo governo federal, bem como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, devem ser revistos e aprimorados para que “a legislação seja compatível com o momento que o Brasil vive”, que é a urgência no combate ao crime organizado.

“Vamos discutir a fundo no Congresso Nacional. Essa é a oportunidade para trazermos à tona o que é realmente necessário: considerar faccionados como terroristas, narcoterroristas”, afirmou Caiado ao programa Ponto de Vista, da revista Veja. “Importante dizer o que é um terrorista. É aquele que enfrenta a estrutura de Estado, que legisla no lugar do Estado, e impõe suas regras no lugar do Estado democrático de direito. E é isso que estamos vendo”, denunciou.

Caiado disse estar em contato com outros governadores, entre eles o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para aglutinar forças no sentido de alinhar os interesses dos Estados aos projetos de segurança pública que tramitam no Congresso. “Iremos a Brasília em um grande movimento dos governadores e nossa base de deputados, para reforçar o apoio ao relator [da PEC da Segurança], o deputado Mendonça Filho, a fim de que todos os temas estejam incluídos, e alguns mais”, detalhou.

Durante a entrevista, o governador citou mudanças que entende serem necessárias nos projetos em tramitação. “Nessa proposta, o reincidente não terá mais direito à audiência de custódia. Ele irá direto para o regime fechado. Outro ponto é acabar com as ‘saidinhas’ para faccionados. Para outros crimes, podemos rever as frações de cumprimento de pena — de um sexto para três quintos, por exemplo”, disse.

“Para os faccionados, deve ficar claro na legislação que não terão direito à visita íntima e que as audiências com advogados serão gravadas, para impedir que continuem usando esses encontros para ordenar assassinatos de pessoas que os julgaram e condenaram. Essas são algumas das mudanças que nós vamos defender fortemente na próxima reunião”, adiantou o chefe do Executivo goiano.

O governador declarou que o endurecimento das leis é uma forma de atender o clamor dos brasileiros, que cansaram de insegurança. “Não podemos confundir os sinais. Como políticos, temos de responder às demandas da população. E pesquisas mostram que 60% da população deseja viver em paz, o combate aos faccionados e não ficar sob jugo das facções. A sociedade deseja viver em paz, não sob a tutela do crime”, sublinhou.

Ciclovia entre Gama e Santa Maria melhora mobilidade e estimula uso da bicicleta

Ricardo Callado
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Ciclovia entre Gama e Santa Maria melhora mobilidade e estimula uso da bicicleta

Obra do GDF garante mais segurança, conforto e qualidade de vida para ciclistas e pedestres

Brasília, 3 de novembro de 2025 — A ciclovia que liga o Gama a Santa Maria, inaugurada em abril de 2020, se consolidou como uma das principais obras de mobilidade do Distrito Federal, trazendo mais segurança e conforto a quem pedala entre as duas cidades. O trajeto de 3,6 quilômetros de extensão, na DF-483, oferece uma alternativa segura tanto para o lazer quanto para o deslocamento diário.

O ciclista Joedson Júnior, de 38 anos, celebra a mudança: “Antes, eu dividia o acostamento com caminhões e corria risco constante. Hoje, pedalar é prazeroso e seguro.” A ciclovia beneficia moradores de Santa Maria, Gama e regiões vizinhas, sendo apontada pelos usuários como um marco de melhoria na mobilidade e na qualidade de vida.

Segundo o superintendente de obras do DER-DF, Cristiano Cavalcante, a ampliação da malha cicloviária é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal. “O DF já possui cerca de 700 quilômetros de ciclovias, sendo a segunda maior extensão do país. Nosso foco agora é conectar esses trechos para garantir integração e segurança aos ciclistas”, destacou.

Além da DF-483, o DER vem executando ciclovias em várias regiões, incluindo o Lago Sul, Brazlândia, Planaltina, Pistão Norte e Sul, EPNB e Estrutural, que ligará Ceilândia e Taguatinga ao Plano Piloto.

Qualidade de vida e sustentabilidade

Jefferson da Silva, de 54 anos, é morador de Santa Maria, e utiliza a via principalmente para atividades físicas

Para o administrador de Santa Maria, Josiel França, a ciclovia representa mais do que uma obra de infraestrutura. “É uma conquista da comunidade, que promove segurança, incentiva o uso de transportes sustentáveis e estimula a prática de atividades físicas”, afirmou.

Moradores também passaram a usar a via para caminhadas e exercícios. O militar Jefferson da Silva, de 54 anos, destaca a boa sinalização e o traçado do percurso. “Consigo sair de Santa Maria, seguir até o Parque do Avião e retornar com segurança. É uma excelente opção para quem busca lazer e saúde.”

Planos de expansão

O DER-DF já tem projetos prontos para ampliar a ciclovia da DF-483, criando ligações até a Epia, o SCIA e o Setor Militar Urbano, além de conexões com ciclovias existentes. “Queremos uma rede cicloviária totalmente integrada, que permita o deslocamento contínuo e seguro entre as regiões administrativas”, reforçou Cavalcante.

A malha cicloviária é monitorada por cinco distritos rodoviários do DER, responsáveis pela manutenção e conservação das vias. Equipes percorrem diariamente os trechos para identificar e corrigir possíveis danos, garantindo funcionalidade e segurança permanentes aos ciclistas.

Mais de 600 mil pessoas visitaram cemitérios do DF no feriado de Finados

Ricardo Callado
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Mais de 600 mil pessoas visitaram cemitérios do DF no feriado de Finados

Sejus-DF realiza mais de 1,3 mil atendimentos e reforça acolhimento humanizado às famílias

Brasília, 3 de novembro de 2025 — Os seis cemitérios públicos do Distrito Federal receberam mais de 600 mil visitantes entre a sexta-feira (31) e o domingo (2), durante o feriado de Finados. A movimentação foi acompanhada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), responsável pela supervisão e fiscalização da administração dos cemitérios e dos serviços funerários.

Com o objetivo de garantir um ambiente de acolhimento e suporte emocional, a Sejus instalou tendas de atendimento próximas às administrações cemiteriais, totalizando 1.308 atendimentos ao longo do período. As equipes realizaram 1.281 orientações gerais, 14 registros de ouvidoria e 13 atendimentos psicossociais, prestando apoio e escuta a quem buscou auxílio durante as homenagens.

Os atendimentos foram distribuídos entre as seguintes unidades: Asa Sul (372), Taguatinga (331), Gama (206), Brazlândia (197), Sobradinho (123) e Planaltina (52).

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou a importância da ação: “Esse é um momento muito sensível para muitas pessoas, e o nosso papel é garantir não apenas a boa organização dos cemitérios, mas também oferecer um olhar acolhedor, com escuta e orientação a quem precisa.”

Entre os visitantes, Maria Zuma Batista Henrique, de 62 anos, moradora da Asa Norte, elogiou o atendimento recebido no Cemitério Campo da Esperança da Asa Sul. “Fui acolhida pelos psicólogos com muito respeito e atenção. Saí de lá com o coração mais leve e muito agradecida”, relatou.

Cartilha de orientações

Durante o feriado, a Sejus também distribuiu materiais informativos sobre direitos e deveres relacionados aos serviços funerários e destacou que a Cartilha de Orientações sobre Serviços Funerários e Cemitérios Públicos está disponível em formato digital.

O material, em formato de perguntas e respostas, explica quais funerárias são autorizadas a funcionar no DF, quem pode solicitar sepultamento gratuito e quais serviços não podem ser cobrados. A cartilha ainda informa os canais de atendimento para dúvidas, denúncias ou elogios: a Central 162, a Rodoferroviária (atendimento presencial) e o Portal ParticipaDF.

Último edital do Desenvolve-DF de 2025 tem 63 imóveis disponíveis

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Último edital do Desenvolve-DF de 2025 tem 63 imóveis disponíveis

Programa incentiva investimentos e geração de empregos no Distrito Federal com condições acessíveis

Brasília, 3 de novembro de 2025 — A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o 10º edital do Programa Desenvolve-DF, o último deste ano, oferecendo 63 imóveis para concessão de direito real de uso (CDRU). O programa tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico e a criação de empregos, permitindo que empreendedores tenham acesso a terrenos públicos com valores reduzidos e condições facilitadas.

A sessão pública de licitação será realizada no dia 27 de novembro, entre 9h e 10h, no auditório da sede da Terracap, localizada no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Palácio do Buriti. As propostas podem ser entregues presencialmente ou pelo site da Terracap, e a caução, correspondente a três retribuições mensais mínimas do imóvel escolhido, deve ser paga até 26 de novembro em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB).

“O Programa Desenvolve-DF segue fortalecendo o ambiente de negócios do Distrito Federal, ampliando oportunidades para quem quer investir e gerar empregos nas regiões administrativas. É uma política pública que alia incentivo econômico e responsabilidade social”, afirmou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.

Ceilândia, SOF Norte e Santa Maria são destaques

A Ceilândia lidera o edital, com 35 imóveis disponíveis distribuídos entre o Setor de Material de Construção (SMC), o Setor Industrial I (IND I) e a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE). As áreas variam de 150 m² a 1.050 m², com retribuições mensais a partir de R$ 120,32, ideais para empreendimentos de pequeno e médio porte nos ramos de comércio e indústria.

No SOF Norte, há um imóvel de 125 m², com retribuição mínima de R$ 566,40, localizado em área estratégica, com fácil acesso à Asa Norte e à Granja do Torto, ideal para oficinas e empresas de serviços especializados.

Em Santa Maria, o destaque é um lote de 2.647,18 m² na Área Complementar 106, com retribuição mínima de R$ 1.523,20. O terreno pode ser utilizado para fins comerciais, industriais, institucionais ou de prestação de serviços, e possui acesso direto à BR-040, em uma das áreas mais dinâmicas da expansão produtiva do DF.

Como participar

Podem participar da licitação pessoas jurídicas que atuem nos setores de comércio, indústria ou prestação de serviços. Microempreendedores individuais (MEI) também são aceitos, desde que alterem o tipo empresarial antes da assinatura da CDRU.

As empresas vencedoras terão direito à concessão por escritura pública, com prazo de cinco a 30 anos, renovável até o limite de 60 anos. O valor mínimo da taxa de retribuição mensal será de 0,16% do valor da terra nua, após o período de carência.

Após a licitação, as empresas deverão apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), no qual se comprometem com metas de geração e manutenção de empregos.

Empresas que superarem essas metas ou adotarem práticas sustentáveis e de responsabilidade social poderão receber descontos adicionais na taxa de retribuição mensal.

Setur-DF divulga atrativos de Brasília em congresso internacional de turismo

Ricardo Callado
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Setur-DF divulga atrativos de Brasília em congresso internacional de turismo

Evento reúne jornalistas e especialistas de vários países em Caxias do Sul (RS)

Brasília, 3 de novembro de 2025 — A Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) está participando do XV Congresso Internacional de Jornalistas e Profissionais do Turismo da OMPT (Organización Mundial de Periodismo Turístico), realizado em Caxias do Sul (RS). O evento teve início no domingo (2) e segue com atividades até sexta-feira (7), reunindo comunicadores, acadêmicos e profissionais do setor de países como Argentina, Chile, Itália, Estados Unidos, México, República Dominicana, Panamá e Brasil.

Representando o Distrito Federal, duas servidoras da Setur-DF participam do encontro, que tem como foco o debate sobre tendências, estratégias e boas práticas na comunicação e promoção turística. A presença da secretaria reforça o papel de Brasília como destino turístico relevante, tanto no cenário nacional quanto internacional.

Equipe da Setur-DF levou material de divulgação sobre as atrações da capital federal | Foto: Fernanda Resende/Setur-DF

Durante o congresso, a Setur-DF realiza a distribuição de materiais promocionais e informativos, destacando os principais roteiros, experiências e atrativos turísticos da capital federal. A participação da pasta busca fortalecer a imagem de Brasília e ampliar o diálogo com jornalistas e formadores de opinião de diversos países.

“Estar presente em um encontro que reúne profissionais do jornalismo e do turismo de tantos países é uma oportunidade valiosa para fortalecer a imagem de Brasília como destino turístico”, afirmou o secretário de Turismo, Cristiano Araújo. “É um espaço de aprendizado, troca de conhecimento e, principalmente, de promoção internacional da nossa capital.”

O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Caxias do Sul, Felipe Gremelmaier, destacou a importância do congresso para a cidade-sede. “É uma satisfação receber um evento desta envergadura, que traz muito orgulho para Caxias do Sul. Contar com profissionais influentes e renomados engrandece nossa cidade, pois eles levam nossas experiências para o mundo”, afirmou.

GDF realiza ação integrada de acolhimento a pessoas em situação de rua no Plano Piloto

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GDF realiza ação integrada de acolhimento a pessoas em situação de rua no Plano Piloto

Iniciativa reúne diversas secretarias e órgãos para oferecer assistência e reintegração social

Brasília, 3 de novembro de 2025 — O Governo do Distrito Federal (GDF) realiza, a partir das 9h desta terça-feira (4), uma grande ação de acolhimento e assistência social voltada a pessoas em situação de rua em dez endereços do Plano Piloto. Coordenada pela Casa Civil, a operação mobiliza uma força-tarefa com diversas secretarias e órgãos do governo, como Sedes, SES, SEEDF, Sedet, SSP, DF Legal e Sejus, além de contar com o apoio da Novacap, SLU, Codhab, Detran-DF, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar.

O objetivo é oferecer serviços públicos essenciais e garantir condições dignas a esse público. As equipes farão atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social, com orientações sobre cuidados com animais domésticos, acesso a benefícios sociais e apoio para deslocamento interestadual. Será concedido ainda um auxílio excepcional de R$ 600 para pessoas sem condições de arcar com aluguel, além de vagas em abrigos, cursos de qualificação profissional — como o RenovaDF — e cadastro para moradias da Codhab.

Após o atendimento, a DF Legal será responsável pelo desmonte das estruturas instaladas nas vias públicas e pelo transporte dos pertences das pessoas atendidas. Caso não haja local indicado pelo ocupante, os objetos serão encaminhados ao depósito da pasta no SIA Trecho 4, lotes 1.380/1.420, onde poderão ser retirados em até 60 dias, sem custo.

Durante os dias que antecederam a operação, equipes das secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios, mapeando as demandas e o perfil das pessoas que serão assistidas.

Os pontos de ação desta terça (4) e quarta-feira (5) incluem:

  • Setor Comercial Sul

  • SQN 416

  • SQN 216 (início do Bloco A)

  • Eixão Norte (canteiro central na altura da 108)

  • SCLN 311 (ao lado da Drogasil, em frente à Plaza Motors)

  • SQN 314

  • Centro Pop

  • SGAS 904 (atrás da UDF e ao lado da Nadarte)

  • SQS 308 (em frente ao Bloco B)

  • CRS 513 (Bloco C)

Brazlândia recebe Carreta da Inclusão a partir desta terça-feira

Ricardo Callado
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Brazlândia recebe Carreta da Inclusão a partir desta terça-feira

Serviço itinerante para pessoas com deficiência oferecerá atendimentos gratuitos e emissão de documentos na Praça da Bíblia

A Carreta da Inclusão estaciona em Brazlândia entre terça (4) e quinta-feira (6), levando uma série de serviços públicos à população. A estrutura móvel de atendimento ficará na Praça da Bíblia, com funcionamento das 9h às 16h.

O principal foco da Carreta é a emissão de documentos essenciais que garantem acesso a direitos e benefícios sociais, como a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD) e a Carteira do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Além da documentação, os moradores terão acesso à assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública e ao atendimento de equipes do Cras e do BRB Mobilidade, que oferecerão suporte social e informações sobre transporte público acessível.

O projeto — que já realizou mais de 2.200 atendimentos em sua segunda edição e entregou mais de 800 carteirinhas nas passagens anteriores por São Sebastião e Sobradinho — é resultado de uma parceria entre a Associação das Empresas Fomentadoras do Bem-Estar (AEFBE) e as secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) e da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF).

Para Rafael Vitorino, titular da Secti-DF, a ação demonstra o uso prático da inovação como instrumento para garantir direitos e promover autonomia nas comunidades: “A Carreta da Inclusão é a tecnologia a serviço da cidadania. Ao chegarmos a Brazlândia, após mais de 2.200 atendimentos nesta edição, reforçamos o compromisso de usar a inovação para desburocratizar o acesso a direitos essenciais, como as carteiras CIPcD e TEA. Estamos garantindo não apenas autonomia, mas também dignidade e lazer inclusivo, como na arena gamer, diretamente onde a população está”.

Willian Ferreira da Cunha, secretário da Pessoa com Deficiência, ressalta que a Carreta representa mais do que um serviço: é um símbolo. “É uma forma concreta de mostrar que o governo está presente, ouvindo e cuidando das pessoas em todas as regiões administrativas. Estamos fortalecendo a presença do Estado e garantindo que os direitos cheguem até onde a população está”, afirma.

Inovação e inclusão pelo lazer

Um dos grandes atrativos da Carreta é a arena gamer inclusiva, espaço de lazer e socialização. O local é equipado com videogames adaptados que permitem a diversão e a participação de pessoas com diferentes limitações físicas, promovendo a inclusão também por meio da tecnologia.

Próximos passos

Após Brazlândia, a Carreta da Inclusão segue seu cronograma e encerra a segunda edição do projeto em Ceilândia, onde estará de 25 a 27 de novembro.

Carreta da Inclusão

· Período: 4 a 6 de novembro
· Local: Praça da Bíblia – Brazlândia
· Horário: 9h às 16h

GDF reforça crédito e investe no Fundo de Desenvolvimento Rural

Ricardo Callado
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GDF reforça crédito e investe no Fundo de Desenvolvimento Rural

Com juros de 3% ao ano e condições facilitadas, programa da Seagri-DF já financiou 175 projetos desde 2019, fortalecendo a agricultura familiar e a produção sustentável no DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), tem intensificado os investimentos no Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), um dos principais instrumentos de fomento à agricultura no território. Desde 2019, o programa já aplicou R$ 16,6 milhões em 175 projetos, com destaque para o crescimento nos últimos dois anos — quando o número de financiamentos e o valor investido praticamente dobraram.

De acordo com o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, o FDR tem se consolidado como um mecanismo de apoio direto aos pequenos e médios produtores, viabilizando o acesso a crédito com juros reduzidos e condições acessíveis. “O crédito é uma das partes mais pesadas para o produtor rural. Sem esse apoio, ele não consegue investir em tecnologia, irrigação, adubação ou em sementes de qualidade. O FDR oferece um recurso acessível, com juros baixos, para que o agricultor possa crescer e continuar produzindo no Distrito Federal”, destacou.

Segundo o secretário, o fundo é uma alternativa às linhas de crédito bancário, que costumam ter taxas mais altas e exigências mais rígidas. “O produtor pode financiar até R$ 200 mil como pessoa física, e até R$ 500 mil se for associação ou cooperativa, com juros de apenas 3% ao ano e desconto de 25% para quem paga em dia. É um estímulo direto ao investimento e à produtividade”, explicou Bueno.

O programa financia desde a compra de máquinas, equipamentos e sistemas de irrigação até projetos de energia renovável e agroindustrialização, com prazos que podem chegar a dez anos para pagamento. O diferencial, segundo Bueno, é permitir o financiamento conjunto de custeio e investimento. “O produtor pode comprar adubo, semente e corretivos de solo e, no mesmo financiamento, investir em equipamentos e infraestrutura. Isso é raro nas linhas bancárias tradicionais, mas o FDR foi criado exatamente para fomentar a produção e garantir a permanência do homem no campo”, pontuou.

Expansão e foco em fruticultura

Nos últimos dois anos, o FDR recebeu aportes adicionais de recursos do Tesouro do Distrito Federal, ampliando o alcance das ações. O investimento tem se concentrado, entre outros setores, no fortalecimento da fruticultura local, por meio do projeto Rota das Frutas, desenvolvido em parceria com a Emater-DF, a Embrapa e a iniciativa privada.

De acordo com o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, o FDR tem se consolidado como um mecanismo de apoio direto aos pequenos e médios produtores | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

 

“O governo aumentou os aportes especialmente para culturas de alta rentabilidade, como o mirtilo e o açaí. Estamos financiando desde o material básico da produção até veículos para o escoamento das frutas. O resultado é mais renda e qualidade de vida para as famílias rurais”, afirmou o secretário.

Bueno destaca ainda que o programa tem efeito direto sobre a sustentabilidade ambiental e a geração de empregos no campo. “O FDR não é apenas uma linha de financiamento. Ele é uma política de fomento que ajuda o produtor a investir em sistemas mais eficientes, com uso racional da água e incremento de tecnologia. Isso mantém a família no campo, gera emprego e renda e fortalece a economia rural do DF”, ressaltou.

O secretário explica que, além de investir na produção, o GDF também garante o escoamento da colheita por meio de programas públicos de compra direta de alimentos. “O governo investe na produção e também compra essa produção. Programas como o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], o PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] e a Cesta Verde asseguram mercado e preço justo, fortalecendo o ciclo de desenvolvimento rural no DF”, completou.

Como acessar o FDR

Os interessados em solicitar financiamento devem procurar a Emater-DF, que presta apoio técnico e elabora os projetos necessários à aprovação. O atendimento também é feito na sede da Seagri, no Parque Estação Biológica, Asa Norte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O FDR oferece duas modalidades:

— FDR-Crédito: financiamento para atividades rurais, aquisição de equipamentos, irrigação e agroindústrias;
— FDR-Social: apoio financeiro não reembolsável a projetos comunitários apresentados pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CRDRS).

As taxas são de 3% ao ano, com prazos que variam conforme o tipo de investimento: até 10 anos para construções, 8 anos para máquinas e veículos, e 5 anos para estufas e mudas.

Mais informações: (61) 3051-6374 / 3051-6369 / 3051-6303
Endereço: Parque Estação Biológica s/n — Asa Norte, Edifício Sede da Seagri-DF
Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Pesquisa vai traçar panorama da violência contra a mulher no DF

Ricardo Callado
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Pesquisa vai traçar panorama da violência contra a mulher no DF

Levantamento do IPEDF, em parceria com a Secretaria da Mulher e com a Vice-Governadoria, busca embasar políticas públicas de proteção e enfrentamento à violência de gênero

O Governo do Distrito Federal (GDF) inicia, nesta segunda-feira (3), a pesquisa inédita Panorama da Violência contra a Mulher no Distrito Federal, que vai mapear o perfil sociodemográfico das vítimas de violência doméstica na capital. O objetivo é subsidiar ações e políticas públicas voltadas à proteção da vida e à segurança das mulheres. A coleta de dados será realizada até 11 de novembro.

O levantamento é conduzido pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), em parceria com a Vice-Governadoria e com a Secretaria da Mulher (SMDF). A pesquisa vai ouvir cinco mil pessoas — homens e mulheres — presencialmente, em todas as 35 regiões administrativas do DF.

Além de traçar o perfil das mulheres vítimas de violência doméstica, o estudo vai investigar o contexto em que essas situações ocorrem: a presença de testemunhas, a autonomia financeira, as vulnerabilidades relacionadas às condições de trabalho, à rede de apoio e à presença de filhos. Também será analisado o grau de concordância da população com políticas públicas voltadas à proteção das vítimas e à promoção da equidade de gênero de forma mais ampla.

“Essa pesquisa representa um avanço importante no enfrentamento à violência de gênero em nossa capital. Ao detalhar o perfil sociodemográfico das vítimas, estabelecemos um alicerce sólido para a formulação de políticas públicas mais eficazes, visando assegurar a vida e a segurança das mulheres no Distrito Federal. Nosso compromisso é transformar nossa cidade no melhor lugar para nascer menina e crescer mulher”, afirma a vice-governadora, Celina Leão.

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que “compreender as múltiplas faces da violência é fundamental para enfrentá-la de forma eficaz. Esse estudo vai nos permitir enxergar a realidade das mulheres do Distrito Federal com mais profundidade, entender suas necessidades e fortalecer as políticas públicas que salvam vidas. A pesquisa é mais um passo do GDF no compromisso de proteger, acolher e garantir direitos às mulheres”.

O diretor-presidente do IPEDF, Manoel Clementino Barros Neto, reforça o papel estratégico do instituto: “Ao colocar esta pesquisa em campo, o IPEDF reafirma seu compromisso em fornecer inteligência de dados para orientar decisões públicas estratégicas. Com um diagnóstico sólido da violência contra a mulher no DF, o governo fortalece sua capacidade de responder com agilidade e responsabilidade, transformando conhecimento em ação concreta para proteger vidas”.

Para a diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEDF (Dipos), Marcela Machado, “ao ouvir mulheres e homens em todas as regiões do DF, buscamos compreender as múltiplas dimensões que atravessam a violência de gênero, desde a autonomia econômica até a rede de apoio disponível. Produzir dados de qualidade é garantir que nenhuma decisão sobre políticas para as mulheres seja baseada em suposições, mas em evidências concretas que respeitam a vida e a realidade de quem enfrenta a violência no cotidiano”.

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