A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que ainda não registra nenhuma desmobilização de pontos de manifestação de caminhoneiros nas rodovias do país, após o anúncio de um acordo com o governo nessa quinta-feira (24).

Na Régis Bitencourt, em São Paulo, carretas e caminhões permanecem estacionadas ao logo da rodovia. O mesmo ocorre em rodovias no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, estado que apresenta 74 pontos de manifestação. No Distrito Federal, a PRF registra manifestação de caminhoneiros na BR-020, BR-060, BR-070 e BR-080.

Em Brasília, durante toda a madrugada e no começo desta manhã, motoristas ainda fazem filas para abastecer seus carros nos postos que mantêm estoques de gasolina e diesel, caso do posto Shell da Quadra 307, na Asa Norte, no Plano Piloto. No local, a fila de carros para abastecer chega a entrar na área de estacionamento da quadra residencial.

Acordo

Pelo acordo firmado ontem à noite entre o governo e representantes dos caminhoneiros, a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias, enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, sem mexer na política de reajustes da Petrobras, e vai subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano. Também negociará com os estados, buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso. “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros: precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Para cumprir a proposta de previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, o governo precisará negociar com o Congresso o projeto aprovado ontem na Câmara que zera o PIS/Cofins para o diesel. A ideia – apresentada nessa quinta-feira – é que o tributo não seja zerado, mas usado para compensar a Petrobras em tempos de alta no valor do barril do petróleo e para manter os preços estáveis.

Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já tem projeto de alteração tramitando no Senado, o governo também precisaria negociar com os governadores, pois se trata de um imposto estadual. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a discussão será sobre a alteração do cálculo desse imposto, que varia de acordo com o preço do combustível. Ou seja, se o diesel aumenta, o ICMS também aumenta.

“PIS/Cofins e Cide têm um valor fixo por litro. Como um dos problemas é a previsibilidade em função da política de preços, vamos conversar com os governos estaduais para discutir uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante à do PIS/Cofins, ou seja, com uma base fixa”, disse Guardia.

A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil trabalhadores, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. […] vim resolver o problema do PIS, da Cofins e da Cide, que está embutido no preço do combustível”, afirmou Lopes.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro (Transportes) e o general Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) se sentaram à mesa com representantes dos caminhoneiros, em busca de uma trégua na paralisação, que afeta a distribuição de produtos em todo o país. Os ministros entendem que o governo e a Petrobras têm mostrado iniciativa suficiente.

Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles contam com a aprovação, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovada, a isenção desses impostos precisará ser sancionada pelo presidente da República.

Mais de 100 lojas de quatro shoppings do Distrito Federal(DF) estão ofertando produtos com descontos de 15% a 70%, durante toda esta quinta-feira (24), como parte da 10ª edição do Dia da Liberdade de Impostos. Celebrada em 16 estados e no DF, a campanha tem como objetivo despertar a atenção da população quanto ao peso que os tributos têm em compras comuns do dia a dia e estimulá-la a verificar se os encargos pagos estão se convertendo, de fato, em serviços públicos de qualidade.

Além dos shoppings, os postos de combustíveis da rede Jarjour da Asa Norte, da Asa Sul e de Taguatinga participam da ação. Nas unidades da rede, estarão disponíveis, hoje, 30 mil litros de gasolina com preço reduzido, sendo que cada motorista poderá abastecer seu veículo com, no máximo, 20 litros e deverá efetuar o pagamento em dinheiro.

Para saber quais estabelecimentos de Brasília e entorno estão envolvidos na iniciativa, os consumidores podem consultar o site da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem, entidade que organiza a campanha.

Neste ano, a campanha ampliou sua abrangência, passando a contar com a adesão de um maior número de lojistas e também de unidades federativas, já que, em 2017, apenas 11 estados e o DF articularam ações para marcar a data, que agora também é lembrada em Goiás, na Paraíba, no Rio Grande do Norte, em Roraima e São Paulo.

Na perspectiva da CDL, um dos meios de se reduzir os impostos que incidem sobre os produtos seria simplificar sua fórmula, criando uma taxa única para todo o país. O argumento é que isso permitiria que os brasileiros avaliar mais facilmente quanto do valor desembolsado por eles em cada compra corresponde a impostos.

“A gente paga muito imposto e nada disso volta para a sociedade. O que afeta os empresários é a burocracia na arrecadação. Hoje você tem imposto desde a matéria-prima até o produto vendido, diferentemente dos Estados Unidos, onde o imposto é cobrado apenas uma vez. Lá não há imposto em cascata”, diz o coordenador nacional da CDL Jovem, Lucas Pitta.

Reconhecendo ser um defensor do Estado mínimo, Pitta diz acreditar em uma “competição leal e honesta” como sistema varejista ideal para garantir que o consumidor tenha o direito de escolher o que quer comprar. “O governo não sabe reduzir a máquina pública. Quer sempre passar a conta para sociedade e diminui as chances do empresariado. Só está sufocando o cidadão”, afirmou.

“O evento continua acontecendo em todo o Brasil porque temos lojistas de estabelecimentos de todos os portes participando. É algo que consegue unir nosso protesto contra esse abuso que é a carga tributária e um dia de valorização do dinheiro do consumidor. É uma pauta constante. E a tendência desse movimento é, infelizmente, crescer. Pelo panorama [econômico], a ação está longe de acabar”, acrescentou Lucas Pitta.

Impostômetro

De acordo com o Impostômetro, ferramenta desenvolvida pela Associação Comercial de São Paulo, a quantia arrecadada com tributos, em todo o país, já ultrapassa os R$ 941 bilhões.

No site da associação também é possível consultar os valores acumulados por cada governo estadual e, ainda, uma lista que enumera as porcentagens médias de imposto que incidem sobre itens básicos, como alimentos e fogão. Pela tabela, descobre-se, por exemplo, que quase metade (45,31%) do valor final de um óculos de grau equivale a tributos embutidos e que, ao comprar um chuveiro elétrico, o cliente está pagando 48,23% somente de impostos.

Os motoristas do Distrito Federal mudaram a rotina nesta quinta-feira (24), quarto dia de paralisação dos caminhoneiros. Filas imensas se estenderam pelas ruas nas quais havia postos que dispunham de combustíveis para vender. Em vários locais, não havia mais gasolina, nem diesel.

Durante toda a madrugada, houve plantão de motoristas nos postos de gasolina, e as filas se estenderam ao longo do dia de hoje.

Houve também um protesto de motoristas de aplicativos e de motoboys, que reuniu cerca de 400 manifestantes.

Eles bloquearam a entrada e saída do Terminal Terrestre da Petrobras, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Brasília é uma cidade de largas avenidas e ruas nas quais andar a pé não é usual. Há queixas constantes dos consumidores quanto à ineficiência do transporte público. As longas distâncias são percorridas, em geral, em veículos particulares.

Levantamento da Secretaria de Mobilidade mostra que, no Distrito Federal, apenas 32% da população deslocam-se de ônibus ou metrô, enquanto a proporção de veículos particulares é de 55 para cada 100 pessoas, com menos de dois moradores por carro — a frota de veículos, que atinge a marca de 1,64 milhão, praticamente dobrou nos últimos 10 anos, a despeito do espaço nas vias da região.