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Caixa tem lucro de R$ 6,7 bilhões no primeiro semestre

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A Caixa teve lucro líquido de R$ 6,7 bilhões no primeiro semestre do ano, um crescimento de 63,3% em relação ao primeiro semestre de 2017, o que representa o maior resultado já alcançado pelo banco em um semestre. A carteira de crédito finalizou o primeiro semestre com saldo de R$ 695,3 bilhões, um recuo de 2,9% em 12 meses. Os números foram apresentados na manhã de hoje (20) pela direção do banco na capital paulista.

O índice de inadimplência registou 2,5%, um recuo de 0,4% em comparação ao primeiro trimestre do ano, permanecendo estável em relação ao primeiro semestre de 2017. A média do mercado é de 3,6%.

A Caixa também mantém a liderança no mercado de crédito imobiliário, com 69,3% de participação no mercado. A carteira imobiliária registrou um saldo de R$ 436,5 bilhões, um aumento de 3,6% em 12 meses.

A poupança cresceu 8,4% em 12 meses, com saldo registrado de R$ 283,2 bilhões no primeiro semestre do ano, um avanço de 8,4% nos últimos 12 meses.

Venezuela corta cinco zeros das notas de dinheiro e lança pacote

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Com uma inflação estimada em 1.000.000% neste ano pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, lança hoje (20) um pacote de medidas que inclui o chamado “Madurazo”, que é  corte de cinco zeros da moeda local, que se chamará bolívar soberano.

Porém, o governo define o atual momento de “ponto de reflexão”. “Vamos desmontar a perversa guerra do capitalismo neoliberal”, afirmou o presidente.

Segundo a autoridades da Venezuela, haverá um novo redesenho da política fiscal e tributária do país, incluindo subsídios para a gasolina, reajustada em quatro pontos percentuais, e a definição de câmbio único, que flutuará de acordo com as definições do Banco Central Venezuelano.

A nova moeda venezuelana, cujo símbolo é Bs.S., tem cinco zeros a menos em comparação ao bolívar, que coexistirá para operações bancárias menores.

As novas notas de Bolívar soberano são de 2, 5, 10, 20, 50, 100, 200 e 500 já estão nos bancos e serão colocadas em circulação ainda nesta segunda-feira. Os símbolos das notas têm referência ao petróleo, pois a Venezuela tem grandes reservas.

Dona das maiores reservas mundiais de petróleo, a Venezuela observa o encolhimento da sua economia.

De 1913 até este ano, o Produto Interno Bruto (PIB) do país foi reduzido pela metade, segundo o FMI, que prevê uma inflação superior a 13.000% em 2018 e um índice de desemprego de 36% até 2022.

Superar a grave crise econômica, social e política será o maior desafio de Maduro. O que se passa na Venezuela também preocupa os países vizinhos, que estão enfrentando uma crise humanitária na região, pois eles não têm estrutura para absorver os milhares de venezuelanos que fogem da hiperinflação e do desabastecimento.

Justiça faz novo esforço para julgar ações de violência contra mulher

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Tribunais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal começam hoje (20) esforço concentrado para julgar casos de violência contra a mulher que tramitam nesses órgãos. O mutirão é parte da 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida há cinco anos. No total, em todas as edições, ocorreram 140 mil audiências, foram definidas 127 mil sentenças e expedidas 65 mil medidas protetivas.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente, tramitam mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica na Justiça brasileira. Justamente para tentar acelerar a conclusão desses casos, a campanha ocorre três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia da Mulher; em agosto, para marcar a promulgação da Lei Maria da Penha, e em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Um levantamento sobre as iniciativas das varas e juizados especializados nesses crimes para esta semana mostra metas como a de Goiás, onde mais de mil audiências de processos referentes à Lei Maria da Penha estão previstas. Apenas em Goiânia, estão agendados 200 julgamentos. No Rio de Janeiro, o objetivo é realizar 1.391 audiências e, na Paraíba, mais de 400 audiências, até 24 de agosto.

No Piauí, estão previstas 300 audiências preliminares, de instrução e julgamentos no Fórum Central de Teresina. Em Porto Velho, dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher farão, em média, 50 audiências por dia durante a semana, totalizando 268 audiências. Apenas em junho deste ano, tramitaram 6.772 processos nos dois Juizados. Em Mato Grosso do Sul, estão programadas 150 audiências concentradas no tema.

Os tribunais também organizam, ao longo da campanha, debates e exposições com delegados especializados, promotores e outros profissionais que atuam nas investigações desse tipo de violência.

Dos 27,4 mil registros de candidaturas, 8,4 mil são de mulheres

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A maioria é de mulheres brancas com nível superior

Por Karine Melo

As candidaturas femininas nas eleições de outubro chegam a 30,7%, o equivalente a 8.435, do total de 27.485 pedidos de registros encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Centro-Oeste é a região com maior percentual 31,14%, depois o Sudeste (31,02%), Sul (30,84%), Nordeste (30,30%) e Norte (29,75%).

Pela legislação, 30% é o percentual mínimo de candidaturas do sexo feminino por partido. Em 2014, as mulheres representavam 8,1 mil, ou 31,1% das candidaturas. Apesar da baixa evolução, analistas políticos consideram positivo o percentual registrado e observam mudanças na forma como as eleitoras devem escolher seus candidatos.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, a maioria das candidatas se declara branca (51,7%) e parda (33,4%). A maior parte tem entre 45 e 49 anos e nível superior completo. A quantidade de casadas e solteiras é praticamente igual: 40%.

Pelos dados, 61,7% das candidaturas são para vagas de deputadas estaduais, enquanto 30% para federais. Há apenas duas candidatas à Presidência da República – Marina Silva (Rede) e Vera Lúcia (PSTU) – e 29 para governos dos estados.

Pouca mudança

O cientista político Valdir Pucci disse à Agência Brasil que não houve mudança significativa no número de candidaturas em comparação com as últimas eleições gerais de 2014.

Porém, Pucci acredita que desta vez a aposta dos partidos políticos é que o eleitorado feminino vai preferir votar em mulheres. Nas disputas a vagas para deputados federais, estaduais e distritais, houve a preocupação do cumprimento da cota mínima dos 30% de candidaturas femininas exigidas por lei.

“Já na eleição majoritária [de governadores, senadores e presidente da República] em que cada voto é importante e maioria do eleitorado é feminino, os partidos já perceberam que o eleitorado feminino tem uma força muito grande e que a mulher começa a se identificar com o seu gênero na hora de votar, por isso no caso dos presidenciáveis, grandes partidos têm mulheres na vaga de vice na chapa”, ressaltou.

Para o cientista político, as mulheres também podem simbolizar o sentimento de renovação na política. “A mulher não é identificada pelo eleitor como política tradicional, corrupta, ela é muito mais vista como sinal de renovação”, avaliou.

Causas

Para o cientista político da Universidade de Brasília Lúcio Rennó, as mulheres conquistam mais visibilidade pois estão organizadas e atuantes na defesa de várias causas, como o combate a relacionamentos abusivos e o feminicídio.

Rennó elogiou a obrigatoriedade do respeito à cota dos 30% do Fundo Eleitoral às campanhas de mulheres. Segundo ele, é um diferencial e uma conquista, pois mostra como a Justiça Eleitoral está atenta às mudanças nos anseios da sociedade.

Uma das maiores críticas à resolução que beneficia as mulheres, no entanto, é que a norma não definiu regras para a distribuição desta cota entre as candidatas. Este ano, o fundo distribuirá às siglas R$ 1,7 bilhão, permitindo que o partido concentre recursos em poucas candidaturas, deixando a maioria sem financiamento.

Pela resolução, caberá aos partidos estabelecer os critérios de distribuição do montante entre seus candidatos, levando em consideração a cota reservada às mulheres. O partido que não destinar o percentual definido para a campanha de uma mulher pode não ter as contas anuais aprovadas. A rejeição implica ainda na devolução do dinheiro declarado irregularmente, acrescido de multa de até 20%.

Sobre uma possível percepção de maior protagonismo das mulheres nessas eleições Pucci acredita que os candidatos entenderam que além de serem maioria entre os eleitores brasileiros, as mulheres reforçam o movimento por renovação na forma de fazer política. “A mulher não é identificada pelo eleitor como política tradicional, corrupta, ela é muito mais vista como sinal de renovação”, avaliou o especialista.

Para o cientista político da Universidade de Brasília, Lúcio Rennó,  as mulheres estão tendo mais visibilidade por estarem cada vez mais organizadas e atuantes na defesa de várias causas como, por exemplo, nas que combatem relacionamentos abusivos e o feminicídio.  Embora reconheça que a medida não deva ter uma influência grande nos resultados das urnas, o professor avalia que a resolução do TSE, de maio deste ano, que obrigou os partidos a repassar, pelo menos, 30% do Fundo Eleitoral às campanhas de mulheres é um grande diferencial e a uma grande conquista. Segundo ele, a regra mostra como a Justiça Eleitoral está atenta às mudanças nos anseios da sociedade.

Uma das maiores críticas à resolução que beneficia as mulheres no entanto, é que a norma não definiu regras para a distribuição desta cota entre as candidatas. Este ano, o fundo distribuirá às siglas R$ 1,7 bilhão. Dessa forma, um partido pode concentrar os recursos em poucas candidaturas, deixando a maioria sem financiamento.Pela resolução , caberá aos partidos estabelecer os critérios de distribuição do montante entre seus candidatos, levando em consideração a cota reservada às mulheres. O partido que não destinar o percentual definido para a campanha de uma mulher pode nçao ter as contas anuais aprovadas. A rejeição implica ainda nadevolução do dinheiro declarado irregularmente, acrescido de multa de até 20%.

Bienal do Livro começa hoje em Brasília

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Por Mariana Tokarnia

Com grandes nomes da literatura contemporânea, a 4º Bienal Brasil do Livro e da Leitura, em Brasília, pretende romper bolhas ideológicas virtuais e reais com a proposta de aproximar grupos com afinidades distintas. O evento começa hoje (18) e vai até o dia 26.

“Hoje, pela polarização política, fragmentação das famílias, incertezas do mercado de trabalho, as pessoas acabam se fechando em bolhas e acabam entendendo os outros por meio de estereótipos”, diz um dos curadores da Bienal Sergio Leo. “As pessoas estão muito confusas e temerosas com o futuro. Acabam se reunindo não pela identidade, mas por um inimigo em comum, seja o homossexual, o imigrante, inventam espantalhos e brigam, cobrem de estereótipos e transformam grupos em verdadeiros vilões”.

O evento irá trazer pela primeira vez ao Brasil autores como o premiado nigeriano Chigozie Obioma, autor do romance Os Pescadores. Também pretende propor reflexões sobre o tema Os outros somos nós, que faz um convite “a mergulhar nas experiências alheias para sentir suas dores e desejos”, como descreve a organização.

O curador explica que a intenção foi buscar autores “que fugiam do estereótipo e que fossem capazes de fazer com que os leitores alcançassem uma identificação, que entendessem melhor determinado segmento da população, seja da população negra, feminina, indígena, LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros]”.

Fazem parte da programação os autores Josélia Aguiar, curadora da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), que segundo Sergio Leo, falará sobre o livro ainda não lançado sobre o escritor Jorge Amado; Miriam Alves, que participará da mesa O racismo na cultura; Ana Maria Gonçalves, na mesa Distopias femininas; Daniel Munduruku, que abordará o índio na literatura, entre outros.

Além dos encontros com os autores, haverá um mercado literário. Segundo a diretora geral da Bienal, Suzzy Souza, parte dos expositores da feira de livros estão participando pela primeira vez da Bienal, “trazendo mais diversidade de títulos disponíveis à venda”.

Homenageada

A homenageada deste ano é a professora brasiliense Gina Vieira Ponte, criadora do premiado projeto Mulheres Inspiradoras, que incentiva a leitura de grandes autoras da literatura mundial e brasileira e instiga as crianças e adolescentes a contarem a própria história. A professora fará uma palestra hoje, às 19h.

“Os professores estão na ponta, criam leitores, estimulam o gosto pela leitura. Nem todos têm em casa pais que incentivam a ler. A escola é um espaço fundamental da criação desse gosto pela literatura”, diz Sergio Leo.

Expectativa

A expectativa da organização do evento é receber, ao longo de nove dias, aproximadamente 200 mil pessoas, superando os 180 mil visitantes recebidos em 2016. Neste ano, o orçamento da Bienal é de R$ 2,5 milhões, redução de 30% em relação à última edição, realizada em 2016.

“O Distrito Federal vive um momento muito especial no que se refere à produção literária e cultural de um modo geral, isso também facilitou. Nosso orçamento para esse ano, apesar de menor não significou uma programação menor, ao contrário, cresceu”, diz Suzzy.

Programação

A programação da Bienal conta com mais de 280 atividades: 18 mesas e mais de 40 autores convidados; mais de 25 lançamentos entre Café Bienal e Banca da Conceição, além de sarau e performances literárias, espetáculos teatrais e infantis e infanto-juvenis e exibições diárias de filmes. Dezenas de outros lançamentos acontecem, de forma autônoma, nos estandes das livrarias e editoras, distribuídos em nosso mercado literário.

Há também novidades. Nesta edição, a Bienal estreia o Espaço HQ, com a presença de nomes relevantes das histórias em quadrinhos brasileiras da atualidade; e o Espaço Z, com a participação de autores e youtubers que usam a internet como plataforma de divulgação de suas obras e compartilhamento de ideias e conteúdos.

A programação conta ainda com shows, com destaque para o Palco D’Elas, com cantoras e grupos com protagonismo feminino, além de DJs mulheres; e para o Café Bienal, com choro, jazz e música instrumental.

A 4ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura ocorre até o dia 26, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A entrada é gratuita mediante cadastro pelo site do evento. O cadastro vai gerar um ingresso individual válido para todos os dias da Bienal, basta sempre levá-lo impresso ou no celular.

Morre o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan

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Vencedor do prêmio Nobel da Paz, o ganês morreu aos 80 anos

Morreu neste sábado (18) o ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e vencedor do prêmio Nobel da Paz, o ganês Kofi Annan, de 80 anos. A informação foi confirmada pela família. Não foram divulgados detalhes sobre a causa da morte.

No período em que comandou a Organização das Nações Unidas (ONU), de 1997 a 2007, Kofi Annan recomendou a ampliação do Conselho de Segurança, sugestão defendida pelo governo brasileiro, e reformas no órgão.

Em 2001, recebeu o Prêmio Nobel da Paz pela criação do Funto Global de Luta contra Aids, Tuberculose e Malária, destinado a colaborar com os países em desenvolvimento.

Marcou o comando da ONU por investigações de assédio sexual e desvios de recursos envolvendo funcionários da entidade.

*Com informações da Agência EFE

Eleições 2018 | Délio acompanha lançamento do Movimento Inova Taguatinga (MIT)

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O pré-candidato à presidência da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., participou na noite desta sexta-feira (17) em Taguatinga do lançamento do Movimento Inova Taguatinga (MIT), coordenado pelos advogados Paulo Jósimo e Helena Moreira Alves, conselheiros da Subseção.

Num happy hour descontraído e com música ao vivo, eles apresentaram aos cerca de 250 advogados que comparecerem o Ponto de Encontro do MIT – um espaço criado para promover debates e projetos que melhorem a prestação de serviços da Ordem aos profissionais da região, além de também servir de apoio aos que precisarem de estrutura de computadores, internet e telefones para elaborar petições e resolver outras demandas e urgências do dia a dia.

“Temos cerca de 3.500 advogados em Taguatinga, é a maior Subseção do DF, e a nossa grande luta neste momento é pela autonomia financeira, a fim de que consigamos realizar o nosso trabalho de forma mais eficaz e independente”, pontuou a advogada Helena Alves, anfitriã do happy hour – o MIT está instalado numa sala ao lado de seu escritório, em Taguatinga Norte, na QNA 27, Lote 34, Loja 03 – Taguatinga Norte. “O advogado jovem, que é maioria aqui na Subseção, se ressente da falta de recursos no início da carreira e, em Taguatinga, ainda não conta com escritórios de apoio como os dois co-workings que a OAB disponibiliza no Plano Piloto”.

“Não ter orçamento próprio é um limitador que enfrentamos cotidianamente”, complementa Paulo Jósimo, que preside a Comissão de Direito Tributarista da Subseção da OAB/DF em Taguatinga. “Dos 18 eventos que realizamos em três anos e meio, metade precisamos custear do próprio bolso; há muita burocracia para acesso às verbas da Seccional e isso, às vezes, inviabiliza iniciativas como seminários e palestras com especialistas. O MIT quer discutir tudo isso e propor melhorias e soluções”.

 

Délio saudou a iniciativa do movimento e as pautas em comum com as mudanças que defende para a Ordem. “Muito bom poder estar junto com essa iniciativa tão positiva para a advocacia da região, sempre em busca de uma OAB mais forte para todos os advogados”, afirmou.

 

SOBRADINHO

Ainda nesta sexta, Délio Lins e Silva Jr. participou de um café da manhã na Subseção de Sobradinho, cujo presidente, Márcio de Souza Oliveira, e o secretário-geral, Márcio Caixeta Borges, também foram conferir o lançamento do MIT de Taguatinga.

“É uma ótima iniciativa e nós, em Sobradinho, também estamos discutindo as inovações que a região precisa”, adiantou Caixeta, lembrando que a Subseção de Sobradinho congrega perto de 600 advogados. “Reunimos cerca de 70 profissionais hoje, que elegeram como nossa demanda prioritária a transferência da 22ª Vara do Trabalho para a cidade. Criada há alguns anos para atender Sobradinho, ela ainda está instalada no Plano Piloto por falta de local próprio aqui, o que prejudica muito a população da região – de cerca de 1 milhão de habitantes somando-se os condomínios e cidades como Planaltina. Isso prejudica também seus advogados, que precisam se deslocar até o Plano para ter acesso à Vara especializada”.

O transporte diário dos advogados da região até Brasília é outra demanda dos advogados de Sobradinho. “Queremos Vans da OAB para levar e trazer diariamente os profissionais de Sobradinho e Planaltina a Brasília”, aponta Márcio Caixeta.

“São todas demandas mais do que justas e necessárias”, reforçou Délio.

Desembargador do TJDFT recebe título de Cidadão Honorário de Brasília

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O desembargador Roberval Casemiro Belinati receberá nesta segunda-feira (20), às 19h, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de Cidadão Honorário de Brasília. O autor do projeto que outorga a homenagem é o vice-presidente do Parlamento local, deputado distrital Wellington Luiz.

Nascido na cidade de Cornélio Procópio, norte do Paraná, o desembargador Roberval Casemiro Belinati é casado e possui seis filhos. Formado em Direito pelo Uniceub, estudou na Escola da Magistratura do Paraná, fez o curso de mestrado (parcial) na Universidade Estadual de Londrina e o curso de Direito Privado na Universidade Católica de Brasília. Durante mais de 20 anos, ministrou aulas em várias instituições de ensino em Brasília, onde reside há 35 anos.

Aprovado em três concursos para o cargo de juiz substituto, no Paraná, Mato Grosso do Sul e em Brasília, atuou como juiz no TJMS, de janeiro a julho de 1989. Em 27 de julho de 1989, tomou posse no cargo de juiz substituto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, onde permanece até os dias atuais, exercendo há 10 anos o cargo de desembargador.

Titular da 2ª Turma Criminal, da Câmara Criminal e do Conselho Especial do TJDFT, o magistrado ocupa também o cargo de presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, o cargo de supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo e integra a Comissão de Jurisprudência do TJDFT.

TSE publica registros e prazo para impugnar candidaturas é aberto

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Por Felipe Pontes

O Diário da Justiça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já publicou edital com os pedidos de registro de todos os 13 candidatos à Presidência da República. A partir da data de publicação, abre-se prazo de cinco dias para que candidatos e coligações adversárias, bem como o Ministério Público Eleitoral (MPE), entrem com impugnações (contestações) contra as candidaturas.

Ao menos dois candidatos – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) – já tiveram suas candidaturas contestadas no TSE.

No caso de Bolsonaro, a contestação foi feita por um advogado, que questiona o fato de ele ser réu em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), o que entraria em conflito com regra da Constituição que prevê o afastamento do presidente caso ele venha a ter esse status jurídico. O questionamento, porém, foi feito por meio de uma petição e não cita lei ou norma que impeça réus de serem candidatos.

Caberá ao relator do registro de candidatura de Bolsonaro, ministro Napoleão Nunes Maia, decidir sobre a controvérsia.

Em relação a Lula, ao menos sete contestações foram apresentadas desde quarta-feira (15), quando o PT registrou a candidatura do ex-presidente. Duas delas foram feitas por candidatos ou partidos adversários – Jair Bolsonaro, candidato do PSL, e Partido Novo, cujo presidenciável é João Amoêdo.

Ainda na quarta, a procuradora-geral da República se adiantou à publicação do edital com o registro de Lula, protocolando antecipadamente uma impugnação contra o candidato. Ela argumentou que o ex-presidente não é elegível, por ter sido condenado em segunda instância pela Justiça Federal e, portanto, se enquadrar nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

Ontem (16), a PGR entrou ainda com novo pedido para que o prazo de manifestação da defesa de Lula seja adiantado, numa tentativa de acelerar o processo.

Em tese, é necessário que se encerre o prazo para as impugnações, o que no caso de Lula ocorrerá em 22 de agosto, para que comece a contar o prazo de sete dias para a manifestação da defesa contra os questionamentos. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do registro do ex-presidente, decidir sobre o rito a ser seguido.

Preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula defende seu direito de ser candidato por ainda ter recursos contra sua condenação pendentes de julgamento nas instâncias superiores da Justiça. A defesa do ex-presidente busca conferir um efeito suspensivo sobre a condenação para libertá-lo e quer que o TSE o permita que ele dispute as eleições enquanto não se define sua situação jurídica.

“Faremos o que é certo”, diz Barroso sobre registro de Lula

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Por Felipe Pontes

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quinta-feira (16) que “faremos o que é certo” ao ser questionado sobre o encaminhamento do processo.

Na quarta-feira (15), poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura de Lula à Presidência da República, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. A questão deve ser analisada por Barroso.

Outras duas impugnações, movidas pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), também foram protocoladas na tarde de quarta-feira (15), mas antes de o pedido de registro de Lula ter sido incluído no sistema do TSE. Assim, tais questionamentos acabaram sendo distribuídos a outro relator, o ministro Admar Gonzaga.

Ainda nesta quarta-feira (15), o PT entrou com uma petição nas impugnações de Frota e Kataguiri, colocando em dúvida o fato de terem sido distribuídas a Gonzaga. Segundo nota divulgada pelos advogados do partido, a petição foi feita “com o único objetivo de evitar eventuais nulidades”, devido ao ministro não ser o relator do registro de Lula.

“É uma dúvida legítima pois queremos nos manifestar no processo e não sabemos a qual ministro nos dirigir”, disse o advogado de Lula no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira, que compareceu nesta quinta-feira (16) à Corte Eleitoral e conversou com o ministro Roberto Barroso.

Questionado sobre a dupla relatoria, Barroso reafirmou que “o que é certo” será feito para dirimir todas as questões, que devem ser encaminhadas para deliberação da presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

O ministro pode decidir de modo monocrático e liminar (individual e provisório) se defere ou não o registro de Lula, mas o mais provável, devido à relevância do tema, é que o processo seja levado diretamente para votação no plenário do TSE.

As declarações de Barroso foram dadas após a posse do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), como ministro titular do TSE, em substituição ao ministro Luiz Fux, que encerrou seu mandato na Justiça Eleitoral.

O TSE é composto por sete ministros titulares, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia. Fachin já integrava a Justiça Eleitoral como ministro substituto, passando agora a efetivo.