Por Mateus Rodrigues, G1 DF – Indicado pelo governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) como futuro secretário de Fazenda do Distrito Federal, o auditor da Receita André Clemente já começou a “despachar”.
Nesta segunda-feira (28), antes da instalação oficial do gabinete de transição, Clemente se reuniu com parte da bancada do DF na Câmara dos Deputados. Ao G1, informou o resultado do encontro: R$ 790 milhões em emendas parlamentares no orçamento de 2019.
Mesmo se os valores entrarem na lei, a liberação terá que ser negociada novamente com a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a partir de janeiro. Clemente diz não ver problema nisso, e acredita que o orçamento idealizado por ele será suficiente para honrar as promessas feitas por Ibaneis.
“Se você não fizer todos esses ajustes, você não vai ter um orçamento novo. Um orçamento novo precisa de mais receita”, afirma Clemente.
A lista de promessas é longa e cara: redução de IPTU e IPVA aos patamares de 2010, reconstrução de casas derrubadas pela Agência de Fiscalização (Agefis), saneamento em 100% do DF, reforma do Teatro Nacional e criação de uma universidade pública distrital.
Na entrevista ao G1, André Clemente traçou as linhas gerais de como o governo pretende pagar tudo isso – ou seja, como vai reduzir gastos e aumentar ganhos. Confira abaixo:
G1: Como foi o primeiro dia de transição? O senhor já fez contato com a equipe atual, espera um compartilhamento tranquilo dos dados?
André Clemente: Sou servidor de carreira da Receita do DF, então essa equipe técnica que está lá são meus colegas. São técnicos de extrema qualidade e conhecimento, tenho certeza de que vão gerar muita informação nessa transição.
As sinalizações têm sido no sentido de transparência, disponibilidade de informações, até porque você guardar informações não traz benefício para ninguém.
G1: Já existe um plano imediato para começo do governo? Quais serão as primeiras medidas?
Clemente: A Secretaria de Fazenda é responsável pela política fiscal, por equalizar receita e despesa. Nesse cenário, temos comprometimento com o aumento de receita, que demanda algumas ações legislativas, e com a redução de gastos.
Essa [redução] será feita no primeiro dia, já com choque de gestão. A quantidade de secretarias vai depende da quantidade de políticas públicas, e do tamanho delas. Às vezes, você tem poucas secretarias, mas a estrutura é abaixo do que precisa.
Queremos secretarias necessárias e enxutas. Vamos eliminar as sobreposições, a ineficiência nos cargos.
G1: O senhor se reuniu hoje [segunda, 29] com a bancada do DF na Câmara dos Deputados. Foi uma reunião produtiva? Houve algum acordo?
Clemente: Os parlamentares destinaram R$ 790 milhões em emendas para o DF. No Legislativo local, a gente também vai trabalhar para reduzir o gasto e remanejar despesas.
Essas emendas devem ir para saúde, educação e segurança, obras habitacionais e estrutura de saneamento. Houve um apelo muito grande dos deputados para a área de educação.
G1: Mas as emendas parlamentares só são garantidas para saúde e educação. O senhor vai ter que conversar com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para confirmar esses valores, não?
Clemente: Sim. Mas a gente percebe que no nosso sistema orçamentário, ao fim dos períodos, costuma sobrar recurso. Queremos acompanhar bem de perto, para que esses recursos sejam remanejados adequadamente.
A execução dessas emendas sempre foi muito baixa. Você tem um esforço orçamentário e legislativo, inclui [no Orçamento da União] não executa.
G1: Uma das propostas mais polêmicas da campanha foi o corte nas alíquotas de IPTU e IPVA, devolvendo ao patamar de 2010. O governo Rollemberg diz que isso implica em renúncia de R$ 3 bilhões, seria quase um quinto de toda a arrecadação tributária.
Clemente: Esse cálculo está equivocado, a redução é uma questão simbólica e necessária. Esses aumentos de 2011 para cá só atrapalharam a atividade econômica do DF. Fizeram com que o cidadão entrasse em inadimplência, as empresas também.
É um paradoxo conhecido: quando mais você aumenta a carga tributária, menos arrecadação você tem. Existe um limite de impostos que a sociedade aguenta. O desemprego cresceu muito, a inadimplência aumentou e não subiu a arrecadação.
De 2014 para cá, todos os impostos subiram: ICMS, ISS, IPVA, ITBI, ITCD. As alíquotas foram aumentadas em torno de 25%, mas no IPTU, por exemplo, a inadimplência é de 50%.
G1: Outro assunto que mobilizou as campanhas foram as doações prometidas por Ibaneis, do próprio orçamento, para construir escolas, creches, casas. Já existe um modelo de como isso será feito, do ponto de vista jurídico? A gente tem ferramentas pra isso?
Clemente: Existem dispositivos na lei federal 4.320, na Lei de Responsabilidade Fiscal. O importante é observar o princípio da legalidade. Se não houver previsão legal para essa doação de pessoa física, que já existe em alguns estados, nós criaremos essa lei.
Qual é o problema de uma pessoa física, em prol do interesse comum, fazer doações ao Estado? O importante é observar os princípios de moralidade, impessoalidade, todos os princípios da administração pública.
G1: O plano de governo que os senhores apresentaram inclui muito investimento, muita ampliação e mudança em programas atuais. Isso exige dinheiro, mas a gestão atual afirma que 80%, 90% do orçamento atual tem destinação carimbada, não é flexível. Como os senhores vão se desvencilhar disso?
Clemente: No lado da despesa, existem obrigações que a gente de fato não tem como ajustar, reduzir. Mas você pode fazer cortes no custeio, que cresceu muito.
No lado da receita, temos bilhões na dívida ativa, temos dinheiro parado no orçamento. Tem dinheiro na União, repasses que o DF vem perdendo, ano após ano.
G1: Algumas dessas medidas do plano de governo já tinham sido prometidas por Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB), e nunca saíram do papel. Vender títulos da dívida ativa, promover a Cidade Digital, reduzir burocracia. Por que, agora, elas vingariam?
Clemente: Para colocar o plano em vigor, você depende de segurança jurídica. Para isso, precisa de governabilidade. O perfil do governador influencia muito, para saber se as políticas serão ou não executadas.
Você tem que negociar com a Câmara Legislativa, tem que ter secretários competentes. Muitas vezes, o problema não foi a crise e conjuntura, mas a falta de ação e capacidade política dos governadores e das equipes.
G1: O senhor foi secretário de Fazenda e de Planejamento em 2010, quando o DF teve aquela sucessão de governos Arruda, Paulo Octavio e Rogério Rosso. Segundo o Tribunal de Contas, naquele ano o governo liberou pagamentos e honrou os contratos que estavam no foco do escândalo, sob suspeição. Como o governo vai evitar esse tipo de falha?
Clemente: A lei tem restrições e prevê mecanismos para tudo isso. Em 2010, eu assumi numa época de crise, justamente por ser técnico. Foi onde nós conseguimos, realmente, regularizar as coisas que estavam sendo questionadas. Conseguimos fechar as contas com superávit. Isso que o Tribunal de Contas apontou veio de gestões anteriores.
G1: Perguntando de modo mais direto, agora que a transição vai começar, o senhor acha que o orçamento do DF é capaz de comportar todas as promessas do plano de governo? Há como reduzir impostos, aumentar investimentos e, ao mesmo tempo, manter a austeridade fiscal?
Clemente: Há, sim. Se você não fizer todos esses ajustes, você não vai ter um orçamento novo. Um orçamento novo precisa de mais receita. O problema não é que a despesa cresceu tanto, é que a receita não cresceu.
Nos últimos quatro anos, tivemos a pior arrecadação da história do DF. Historicamente, o crescimento da arrecadação acompanhava o PIB, quando não estava acima. Nesse período, a gente não acompanhou o crescimento do PIB.
Cinco músicos do Distrito Federal ou do Entorno serão selecionados para tocar no Festival de Música Gospel do DF, em Planaltina, em 30 de novembro. O cachê será de R$ 10 mil por artista, dinheiro da Secretaria de Cultura.
