Por Luciana Gouvêa

Muito tem sido falado sobre danos materiais e morais. Mas o que é passível de indenização e o que configura ou não esse tipo de dano? Para início de conversa, vale esclarecer que quando há alguma situação em que uma ação ou omissão causou prejuízo a quem quer que seja, esse é o caso de ser requerida indenização por dano moral e/ou material.

O dano material é facilmente calculado porque trata dos prejuízos materiais em decorrência de algum prejuízo causado a outrem, ou a uma instituição, danos que possam ocasionar, por exemplo, a perda de algum bem, a falta de algum dinheiro, horas sem trabalho, etc, já o dano moral diz respeito à dor psicológica (emocional) que a ação, a omissão, a negligência ou a imprudência praticadas causaram a uma pessoa, a um grupo de pessoas ou mesmo a alguma empresa, portanto não pode ser medido, mas pode ser atribuído de acordo com a gravidade do caso e a qualidade/intensidade da emoção sentida por quem sofreu o dano.

Em casos fortuitos ou de força maior é mais difícil exigir indenização por danos morais ou materiais. Por exemplo, se houver um terremoto no Rio de Janeiro e a rede elétrica parar de funcionar porque as torres que distribuem a eletricidade foram derrubadas, isso é algo inesperado, e de acordo com a lei a distribuidora de luz não tinha como prevenir essa violência da natureza, assim, provavelmente não será obrigada a indenizar.

Entretanto, se essa mesma distribuidora de energias deixar uma casa sem luz por alguns dias porque não tem funcionários suficientes para atender àquele bairro, essa possibilidade é algo previsível e essa empresa deveria saber a quantidade de trabalhadores que precisa para seu serviço funcionar. Nesse caso valeria o pedido de indenização pelos equipamentos estragados, ou alimentos perdidos – dano material, ou pelos aborrecimentos causados devido a essa situação – dano moral.

No âmbito do dano moral são várias as determinações da lei que possibilitam o pedido de indenização, tais quais: a utilização da imagem de uma pessoa sem seu consentimento; a venda de produtos defeituosos; o ferimento grave causado; a ofensa à honra; a condenação judicial de uma pessoa por erro; a prisão de algum criminoso além do tempo fixado para cumprir a sentença; etc…

Em se tratando do Governo brasileiro, sabendo que, apesar de recolhermos muitos impostos o “des”governo insiste em não oferecer estrutura, ocasionando um Judiciário estagnado, escolas sem professores, hospitais sem remédios, as estradas sem livre movimentação de pessoas e mercadorias, etc, ora, por esses motivos ele (Estado) deve arcar com condenações em valores indenizatórios, oriundos de danos materiais e morais que tiver causado aos seus cidadãos.

 Governo tem obrigações tais como a segurança pública, o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros aos cidadãos e, caso deixe de cuidar do que é de sua responsabilidade, deve então reparar os danos causados. Por exemplo, à conta da omissão do Estado ao deixar de reforçar o policiamento em área perigosa, pode ser requerida indenização pelos danos que esse desserviço pode ter causado a algum cidadão.

Para as empresas também vale essa regra. Assaltos em estacionamentos de supermercados, nas dependências de agência bancária, quando essas instituições deixam de cuidar da segurança de seus clientes, nesses casos também é possível pedir indenização.

Entre as empresas, os bancos são campeões de reclamações por danos causados aos seus clientes. Eles empurram o serviço de cheque especial sem explicar a forma absurda como os juros serão cobrados do cliente. Os bancos dificultam a abertura de conta corrente sem pagamento de tarifa bancária mensal apesar de haver lei determinando essa possibilidade. Também cobram taxas com nomes desconhecidos e por serviços que não haviam sido pedidos pelo cliente – o seguro do cartão de crédito ou débito é um exemplo, também os bancos forçam vendas casadas e dizem que só emprestam dinheiro se o cliente se comprometer em pagar por um seguro qualquer ou adquirir um título de capitalização. Em todos esses casos, se o banco não voltar atrás de acordo com o que havia combinado com o cliente, este, se sentindo lesado pode pedir indenização.

Vale ressaltar, existem leis protegendo os direitos dos cidadãos – a Constituição Federal, o Código Civil, o Código do Consumidor, dentre outras, leis atualizadas de acordo com as mudanças na nossa sociedade, portanto é uma pena que os cidadãos sejam desinformados quanto aos direitos porque, conhecendo seus direitos, cobrariam produtos de qualidade e boa prestação de serviços das empresas e especialmente do Governo, para quem sabe, esse procedimento viesse facilitar a mudança para melhor da nossa nação.

* Luciana Gouvêa é advogada atuante no Rio de Janeiro e nos Tribunais Superiores. Diretora Executiva da Gouvêa Advogados Associados – GAA.  Pós-graduada em Neurociências Aplicadas à Aprendizagem (UFRJ) e em Finanças com Ênfase em Gestão de Investimentos (FGV). Coach. Especialista em Mediação e Conciliação de conflitos e  Proteção Patrimonial legal

Por Renata Bento

A perícia psicológica é um exame minucioso que se desenrola através da investigação clínica da personalidade, associada à análise dos fatos concomitante a dos sujeitos com base nos aspectos psíquicos e subjetivos.

A perícia psicológica buscará iluminar alguns pontos ao magistrado, como por exemplo, a dinâmica familiar e o funcionamento das partes; qual a função que tem para cada uma das partes o processo;    Os riscos para o desenvolvimento psíquico da criança ou adolescente;traços da personalidade dos pais ou comportamentos inadequados que possam oferecer riscos psíquicos a criança ou adolescente;   assegurar que o melhor interesse da criança seja prioridade;   verificar a capacidade emocional da criança ou adolescente segundo sua idade e se esta está vinculada a sua idade cronológica;  verificar se novos encaminhamentos são necessários: acompanhamento psicológico, psiquiátrico, entre outros.

Por esse viés, em um processo judicial quando há possibilidade de interlocução da psicologia, através do estudo psicológico é possível se vislumbrar um novo espaço do pensar no cenário jurídico das leis encontrando o que há de mais humano: os conflitos. Todavia, a justiça não vai tratar as pessoas e seus conflitos, vai aplicar a lei. Seu propósito está voltado para informações que contribuam para a tomada de decisão. Cada uma das partes no processo está representando sua dor, através de sua verdade e aguardando que seja validada pelo magistrado.

Esclarece-se, que o tribunal não está apto e nem interessado no tratamento ou restauração da saúde mental dos envolvidos na lide, mas de criar uma forma de aplicação da lei que possa ser mais precisa naquela situação. Enquanto que a psicologia vai buscar compreender os conflitos com intuito de fornecer informações ao juiz que escapam ao conhecimento jurídico ou ao senso comum e como consequência contribuir para uma não ‘cronificação’ do litígio.Isto para dizer que o psicólogo perito deverá exercer seu papel pautado fundamentalmente nas bases das distinções do seu trabalho que é exercido na clínica com fins terapêuticos e na justiça com fins de contribuir efetivamente ao campo do Direito.

A perícia psicológica em caso de guarda, por exemplo visa compreender as identificações e a dinâmica do relacionamento entre pais e filhos, ou seja, vai além das características de desenvolvimento da criança ou os traços de personalidade dos pais.A perícia não é uma psicoterapia, e como dito anteriormente não possui esta função, mas em alguns casos, pode ter um papel terapêutico. Isto quer dizer que é possível que algumas pessoas encontrem nas entrevistas periciais um espaço para ressignificação do conflito trazendo novas perspectivas.

Nota-se que cada vez mais a Psicologia pode contribuir e beneficiar o Direito em muitos aspectos, uma vez que estuda o comportamento humano e a personalidade do indivíduo. O estudo psicológico é uma forma mais abrangente de se buscar entender o contexto do conflito para que a decisão judicial não seja tomada tão somente baseada em leis, mas que se abra um espaço para se pensar o que estaria provocando tal demanda judicial.

* Renata Bento é psicóloga, especialista em criança, adulto, adolescente e família. Psicanalista, membro da Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro. Perita em Vara de Família e assistente técnica em processos judiciais. Filiada a IPA – Internacional Psychoanalytical Association, a FEPAL – Federación Psicoanalítica de América Latina e a FEBRAPSI – Federação Brasileira de Psicanálise.    

Nutricionista explica o que são cada um dos principais suplementos, que, em 2019, ocupam mais da metade dos lares brasileiros, segundo pesquisa

Com o lifestyle fitness em alta e a grande quantidade de influenciadores digitais dando dicas e mostrando rotinas de alimentação saudável, não tem quem não tenha ouvido falar sobre suplementos alimentares. Segundo pesquisa feita pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad) em 2019, as suplementações estão presentes em 54% dos lares brasileiros. Mas, afinal, do que se trata cada um deles e para que servem?

De acordo com o nutricionista Daniel Novais, suplementos são, como o próprio nome já diz, um complemento para a alimentação normal. “Os suplementos geralmente são encontrados em cápsulas ou em pó, e são compostos por nutrientes, proteínas, carboidratos ou outras substâncias que a alimentação comum não esteja suprindo. Cada suplementação vai servir para um objetivo diferente, o ideal é sempre procurar a orientação de um profissional”, explica Daniel.

O profissional ainda alerta para os riscos de tomar suplementos sem prescrição. “Fazer uso de suplementos por conta própria é perigoso, pois a pessoa pode sobrecarregar órgãos como os rins e vir a ter problemas sérios. Também são comuns casos de irritabilidade, taquicardia, acne e crises alérgicas”, conta o nutricionista, que aponta a função de alguns dos suplementos mais conhecidos.

Whey Protein

O whey protein é um dos mais conhecidos suplementos alimentares do mercado. Composto por proteínas de alto valor biológico e aminoácidos, ele ajuda na reparação das microlesões que o músculo sofre durante o exercício físico, sendo, assim, um grande aliado no ganho de massa muscular”.

Creatina

“A creatina é um tipo de aminoácido que serve, principalmente, para aumentar a resistência de quem pratica exercícios físicos de alta intensidade, com um tempo ou uma carga maior. O suplemento regenera e aumenta os estoque de trifosfato de adenosina, que é a principal fonte de energia do organismo. Com maior resistência e menor fadiga durante os treinos, os resultados são potencializados”.

BCAA

“O BCAA é um conjunto de três aminoácidos essenciais que, diferente da creatina, não são produzidos pelo próprio organismo. Estes aminoácidos ajudam as células no processo de produção de proteínas e energia. Sua principal função é regenerar os músculos após o exercício físico e diminuir a fadiga. Lofo, ajuda também no processo de hipertrofia muscular”.