Moro argumentou que pretende “organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, diz o juiz no pedido.

O juiz federal citou seu orgulho por ter exercido a magistratura por mais de duas décadas. “Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana.”

Sérgio Moro foi convidado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para assumir o Ministério da Justiça, cujo foco será concentrado em duas frentes: o combate à corrupção e ao crime organizado. A pasta deverá agregar o Ministério da Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Substituição

Após a publicação do ato de exoneração do magistrado federal no Diário Oficial da União (DOU), o edital para concurso de remoção deve ser publicado. A remoção é um concurso interno entre magistrados da Justiça Federal da 4ª Região, para preenchimento de vagas.

Depois da publicação do edital, os juízes federais que desejarem concorrer à vaga de remoção têm o prazo de 10 dias para manifestação de interesse e três dias para desistência. Depois o processo é instruído e deve ter a duração de cerca de um mês.

O candidato deve ser escolhido de acordo com o critério da antiguidade. Primeiro leva-se em conta o tempo no cargo de juiz federal na 4ª Região. Depois, a antiguidade no exercício no cargo de juiz federal substituto na 4ª Região e, por fim, o critério de classificação no concurso público.

Até o preenchimento da vaga de juiz federal na vara em que houve pedido de exoneração do magistrado, a substituição até o exercício do novo juiz titular fica a cargo do juiz federal substituto da própria vara. Não há redistribuição de processos, eles continuam atribuídos ao Juízo Federal, ou seja, a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ontem, a equipe de transição do presidente Jair Bolsonaro confirmou a indicação de Campos Neto para o comando do BC, a partir de janeiro.

Executivo do Banco Santander e neto do ex-ministro Roberto Campos, Campos Neto substituirá Ilan Goldfajn, que não aceitou o convite para permanecer no cargo. Formado em economia, com especialização em finanças, pela Universidade da Califórnia, em Los Angeles, Campos Neto tem 49 anos.

Para assumir o cargo de presidente do BC, Campos Neto precisa ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ter seu nome aprovado. O plenário da Casa também precisa referendar a indicação. O cargo de presidente do Banco Central tem status de ministro.

“Quem fala que é uma ilha da fantasia está se referindo às regiões administrativas do Plano Piloto, do Lago Sul e do Lago Norte – esse centro muito pequeno do Distrito Federal onde há uma população que sim tem uma renda diferenciada da média do Brasil, uma alta qualidade de vida”, afirma Segundo Lúcio Rennó.

Um dado ilustra a desigualdade. Em 2017, caiu o número de pessoas que usaram ônibus em cerca de 9%. No mesmo ano, cresceu em 3,11% a frota de carros emplacados do DF.
Segundo Rennó, de um lado estão pessoas com dificuldades para pagar a passagem de ônibus, R$ 10 ida e volta das regiões administrativas antigamente chamadas “cidades-satélites” e o Plano Piloto, de outro estão os cidadãos que podem comprar carro novo. Mantida a tendência de aquisição de automóvel, em 2025 a taxa de pessoa por carro será menos que um passageiro e um motorista (taxa de 1,6).

Demandas Sociais

Além da mobilidade, a capital federal do Brasil terá de fazer grande esforço zerar problemas de assistência à saúde, universalizar a educação básica e resolver o déficit habitacional.
Conforme os dados da Codeplan, a cidade precisa criar 70,5 mil creches para atender todas as crianças de 0 a 3 anos até 2024 e atingir metas nacionais de educação. No mesmo período, para pré-escola (4 e 5 anos) serão necessárias 16,5 mil vagas; e para o ensino médio, 43,9 mil vagas. As projeções não identificaram necessidade de vagas para outros níveis de ensino.
No caso das metas de atendimento da saúde pública, há necessidade de ampliação da oferta de mais 550 leitos até 2025; da contratação de 50 equipes de saúde da Família (com médico, enfermeiro, auxiliar e agentes de saúde), e da contratação de quase 200 equipes para saúde bucal.
O cálculo da Codeplan é de que o déficit habitacional esteja em 2020 em 126 mil domicílios e possa chegar a 133,8 em 2025.
A Codeplan prevê aumento expressivo e acelerado do número de pessoas idosas no DF. Em 2015, haviam 35,7 pessoas com 60 anos ou mais para cada grupo 100 crianças e jovens. Em 2025, a relação será de 75,2 para cada grupo 100 crianças e jovens.

Ocupação, crescimento e arrecadação

Se as necessidades assistência à população em diferentes áreas é dada como certa, não há sinal seguro na economia de que nos próximos anos Brasília consiga ter intenso crescimento econômico, geração de emprego e aumento de arrecadação para atender as demandas sociais da população.
Segundo a Codeplan, até 2022 a arrecadação deverá crescer 1,8% ao ano (2,5% em cenário otimista e 1,1% em cenário pessimista). A desocupação deverá permanecer na casa de dois dígitos nos próximos quatro anos. Num cenário otimista, 11,2% não terão nem emprego nem trabalho informal no DF em 2022. Em perspectiva pessimista, a desocupação chegará a 20,5.
Naquele ano, o Produto Interno Bruto do DF crescerá no máximo a uma taxa de 3,87%; no mínimo, 2,78%.