O presidente da Argentina, Mauricio Macri, e uma comitiva de cinco ministros devem chegar hoje (15) ao Brasil. Macri se reúne pela primeira vez com o presidente Jair Bolsonaro, desde que ele tomou posse em 1º de janeiro.  O encontro está agendado para amanhã (16).

A reunião deve incluir uma pauta que se estende de temas bilaterais e Mercosul (bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, uma vez que Venezuela está temporariamente suspensa) às preocupações regionais com a Venezuela e Nicarágua.

A delegação oficial da Argentina reúne cinco ministros Nicolás Dujovne (Fazenda), Patricia Bullrich (Segurança), Dante Sica (Produção), Oscar Aguad (Defesa) e Jorge Faurie (Relações Exteriores).

De acordo com a Casa Rosada, a Presidência da República da Argentina, Macri e comitiva saem de Puerto Madryn (Chubut) hoje à tarde em direção a Brasília, sem escala na capital Buenos Aires.

Após o resultado das eleições, Macri foi um dos primeiros líderes estrangeiros a parabenizar Bolsonaro pela vitória nas urnas. Na ocasião, o presidente brasileiro agradeceu e retribuiu mencionando a parceria entre Argentina e Brasil.

*Com informações da Télam, agência pública de notícias da Argentina

Saiba o que muda com a nova reforma previdenciária projetada pelo atual governo 

É de entendimento de todos que os benefícios previdenciários tais como; auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadorias e etc, são devidos apenas para aqueles que contribuem, ou seja, custeiam a previdência social. O financiamento da previdência social hoje, antes da reforma projetada pelo atual governo, ocorre de forma solidária, que é caracterizada pelo custeio de gerações, ou seja, o trabalhador ativo contribui para financiar o trabalhador inativo, passadas algumas décadas, será a vez desse trabalhador ativo ir para inativa (aposentadoria), e um novo trabalhador ativo irá financiar o seu benefício previdenciário.

No entanto, a sustentabilidade desse sistema tem sido questionada constantemente devido ao envelhecimento da população –  pois o número de gente a ser sustentada cresce cada vez mais, por outro lado o número de contribuintes sofre grande redução para pagar a previdência social.

A reforma da previdência buscada pelo atual governo tem por finalidade aplicar o oposto do que é hoje na forma do financiamento da previdência.  O novo modelo tem como objetivo que o próprio trabalhador financie sua aposentadoria contribuindo para uma conta individual, e o valor do benefício será calculado em cima das suas contribuições, como uma espécie de poupança. Ao chegar na época de aposentar, o idoso terá o montante   que contribuiu na sua conta individual para custear a sua aposentadoria.

No entanto, a nova reforma   não deixou esclarecido ainda se o trabalhador passa a ser o único responsável pela própria aposentadoria, proporcional ao montante acumulado, ou se haverá contribuição complementar de empregadores e do próprio governo.

O novo sistema, caso seja implantado, não muda apenas as regras para aposentadoria, mas todo sistema de financiamento dos benefícios previdenciários.

Idade mínima

A implementação do requisito de idade mínima para concessão de aposentadoria tende a ser um dos pilares da mudança, vez que a atual gestão sinalizou idades de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens, sendo mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, com aplicação da regra de transição. No entanto, as idades mínimas e o tempo de contribuição, que ainda não foi definido, podem variar de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida do contribuinte.

Atualmente a idade mínima para se aposentar são de 65 anos + 15 anos de contribuição para homens e 60 anos + 15 anos de contribuição para mulheres, na forma do financiamento solidário, ou seja,o trabalhador ativo contribui para financiar o trabalhador inativo.

Regra de transição

A regra de transição funciona como uma ponte entre a lei previdenciária atual e a nova lei, caso seja aprovada, em outras palavras, entre o sistema antigo e o novo sistema previdenciário.

O objetivo da regra de transição é não prejudicar aquelas pessoas que estejam perto de se aposentar com regras mais duras implantadas pelo novo sistema previdenciário. Na prática a regra elevaria gradativamente o tempo para que os contribuintes, trabalhadores, possam se aposentar.

A regra de transição pode variar entre trabalhadores do setor privado, do setor público e dos professores, conquanto, o que se pode adiantar, é que há cada dois anos serão aumentado um ano no requisito de idade mínima mais  a aplicação do “pedágio” que será de 30% sobre o tempo que falta para se aposentar.

O atual governo objetiva que a regra de transição dure de 10 à 12 anos até que o novo sistema seja implementado em sua integralidade.

Possíveis alterações

O novo modelo de reforma, caso seja aprovado, irá trazer inúmeras alterações, a primeira delas é a possível alteração no valor do auxílio-reclusão paga aos dependentes do preso, que não ultrapassará ao valor do salário mínimo.

A segunda, possível, alteração inova o sistema previdenciário, vez que o atual governo pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, só será possível se aposentar depois que o contribuinte cumprir o requisito de idade mínima mais tempo de contribuição exigido pela lei.

Por último, a provável inclusão ou não de trabalhadores de regimes especiais, militares, agentes penitenciários e etc. na reforma previdenciária, já que estes possuem regimes próprios com requisitos diferenciados para concessão de aposentadorias.

FONTE: Galvão & Silva Advocacia.

A musicista Ana Ferreira lança o EP Volto meu olhar pra Ti, com três faixas, uma realização de junho de 2018, com temáticas de reflexões ao mundo cristão.

O intuito do EP é ter uma intimidade com o público para louvar e levar a palavra de Deus por meio de composições próprias.  No trabalho, as faixas Volto meu olhar para Ti, Fale mais do amor de Deus e Eternidade de Amor falam do amor de Deus ao próximo, que é a mensagem maior do evangelho, que diz que Deus é amor.

Mais sobre Ana Ferreira

A primeira vez que tocou piano na igreja foi aos sete anos de idade, e desde então sempre participou da equipe de música das igrejas. Foi orientada por grandes pianistas como Patrícia Vanzella, Vitor Duarte, André Von Frasunkiewicz e Renato Vasconcellos. Participou também de diversas masterclasses com renomados pianistas, entre eles Nadezhda Eismont (Rússia), André Pikul (Polônia), Pascal Gallet (França), Phil DeGreg (EUA), Fábio Torres e André Mehmari.

Integra o quadro efetivo de professores do CEP/Escola de Música de Brasília, onde exerce as atividades de professora de piano erudito e cantora (soprano) do coral profissional Madrigal de Brasília.

Atualmente cursa o mestrado em performance musical do Programa de Pós-Graduação Música em Contexto da Universidade de Brasília (UnB), sob a orientação do professor Dr. Daniel Tarquínio.   Possui projeto artístico de piano e voz, com repertório voltado para o mundo gospel.

Ficha técnica EP Volto meu olhar pra Ti

Ana Ferreira: Piano, Voz e Arranjos

Jhoninha Medeiros: Contrabaixo

Diogo Vanelli: Percussão

Amaro Vaz: Bateria

Serviço

EP Volto meu olhar pra Ti

Ana Ferreira

3 faixas

Música Gospel

https://open.spotify.com/album/5STPRifY9X12OoEULRxD0

Especialista aponta os pontos negativos da mudança e como ela pode ser fiscalizada para melhorar a situação dos empregados

Passado o primeiro ano de aprovação da reforma trabalhista, já é possível avaliar seus resultados e suas possibilidades de melhorias. As mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – principal normatização das relações de trabalho, datada de 1940, anterior à Constituição Federal (1988) – têm sido elogiadas por especialistas, mas também merecem ponderações.

Na visão destes, a medida foi necessária uma vez que, em muitos aspectos, o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho ultrapassavam a competência jurisdicional que lhes é própria, para regulamentar os direitos do trabalho, chegando até a criar diversos direitos e obrigações não previstos em Lei. Para o advogado Leandro Carvalho, especialista em Direito Tributário e Empresarial (do Trabalho) e controlador da área contenciosa do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial, essa atuação “legislativa” dos Tribunais cresceu pela falta de resposta na própria CLT a muitas situações vivenciadas atualmente na justiça laboral (e nas relações de trabalho).

Diante desse hiato, o empresariado nacional passou a clamar por uma legislação trabalhista mais liberal e condizente com as novas realidades do mercado de trabalho.  A reforma, portanto, refletiu e atendeu esse movimento. Entretanto, Carvalho pondera que “a representatividade das classes profissionais foi bem escassa na atualização normativa, toda a reforma revela uma tendência de flexibilização e até extinção de direitos”.

A reforma trabalhista tratou, assim, de matérias de grande interesse nacional, como a terceirização. Além disso, priorizou a negociação entre as partes envolvidas na relação de trabalho e estabeleceu limites ao poder normativo que a Justiça do Trabalho vinha exercendo.

Trouxe ainda novas figuras, como o trabalho intermitente, que permite que o empregado atue para determinado empregador alternando entre períodos de prestação de serviço e inatividade, com direitos trabalhistas pagos proporcionalmente as horas, dias ou meses trabalhados. Jornada de trabalho, equiparação salarial e trabalho temporário também sofreram modificações, a maior parte delas seguindo a tendência de flexibilização.

Fiscalização necessária – Um dos pontos mais questionados da reforma é a terceirização, que, para Carvalho, merece atenção e cautela. O advogado explica que, em relação a este aspecto, a lei agora admite terceirizar a execução de quaisquer atividades da contratante, inclusive sua atividade principal. Também foi admitido que a empresa prestadora de mão-de-obra “quarteirize” sua atividade, contratando outras empresas para realização desses serviços.

“Dessa maneira, as contratações diretas de funcionários tendem a ficar cada vez mais escassas e o histórico de terceirização mostrou, na prática, uma desvalorização do trabalho, que se tornou mal remunerado e tratado como mera mercadoria”, ressalta o advogado. Já no caso do trabalho intermitente, o especialista ressalta que o empregado fica sem uma colocação segura no mercado, sem qualquer previsibilidade sobre a prestação do serviço e, consequentemente, sobre a renda que será auferida.

Para Leandro Carvalho, uma possível solução para o resultado negativo no trabalho terceirizado – onde a subordinação dos funcionários terceirizados não se desloca para a empresa contratante, e permaneça com a empregadora (prestadora de serviço) – é a fiscalização. Se houver irregularidade, a Justiça do Trabalho pode desfazer o vínculo da terceirização e reconhecer formação de vínculo direto com a empresa contratante, normalmente mais robusta financeiramente e com possibilidade de sustentar eventuais condenações.

A intenção da reforma é clara, afirma o especialista em (Direito do Trabalho) Direito Tributário e Empresarial: flexibilizar e desburocratizar o contrato de trabalho, tornando-o menos oneroso e, consequentemente, aumentando postos de trabalho. “Entretanto, a geração de empregos também depende de outros fatores, como estabilidade econômica nacional, momento dos setores produtivos e diversos outros”, finaliza. Além disso, é preciso garantir direitos e deveres de ambos os lados.

Sobre o escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial – Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial é um escritório que pratica a advocacia com visão de negócios e foco em resultados. Seus serviços englobam desde a assessoria jurídica, consultoria e auditoria interna, a palestras e cursos voltados para os mais diversos setores. O escritório é sediado em Brasília, com filiais em Goiânia, Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo, além do apoio de uma rede de parceiros e relacionamentos valiosos, que permite a representação de clientes em todo Brasil.

SERVIÇO:

Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial

End.: SIG Qd. 4 Lote 83, Bloco A Sala 207 Ed. Capital Financial Center Brasília-DF

Telefones: (61) 3253-6931

Site: brunojunqueiraconsultoria.com.br

Praças em que o escritório está presente:

·         DISTRITO FEDERAL

Brasília – DF

·         GOIÁS

Goiânia – GO

·         MINAS GERAIS

Belo Horizonte – MG

·         RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre – RS

·         SÃO PAULO

São Paulo – SP

O governador Ibaneis Rocha assinou convênio com o TJDFT, para criar um programa específico de conciliação de dívidas de pessoas físicas e empresas com o tesouro local. A medida visa recuperar pelo menos R$ 5 bilhões ainda neste ano. As dívidas são referentes a IPVA, IPTU, TLP e outros impostos não pagos

RADAR-DF//Com informações Agência Brasília

“Nossa expectativa é que a partir do dia 15 de fevereiro, a gente já esteja expedindo as cartas aos devedores para que eles possam vir ao tribunal firmar esse acordo”, afirmou o governador.

Ibaneis disse que o Governo tem mais de R$32 bilhões para receber em dívidas diversas como IPVA, IPTU, TLP e outros impostos. Deste total, R$ 19 bilhões são de grandes empresas, que também serão atendidas no programa de conciliação.

“Vamos fazer algo que contemple de pessoas físicas a grandes empresas, porque nosso objetivo é garantir o recebimento desses valores com a oferta de melhores condições de pagamento”, avaliou.

Ibaneis explicou ainda que será encaminhado à Câmara Legislativa nos próximos dias um projeto de lei com todo o regramento e normas das negociações.

“Vamos fazer isto para que não haja nenhum tipo de dúvida ou tratamento diferenciado em relação aos devedores. Tudo será feito com toda transparência e apoio do Tribunal de Justiça”, afirmou.

Segundo ele, 40 servidores serão capacitados para atender a população no processo de conciliação de dívidas.

“Todos passarão por treinamento na Secretaria de Fazenda e Procuradoria do DF e, depois por um treinamento específico aqui no tribunal”, destacou.