Por Renata Bento

O cenário e o clima conflituosos que se instauram nos processos em vara de família imprimem a necessidade de olhar mais aprofundado para se buscar alternativas à cronificação do litígio. Felizmente assistimos a uma maior cooperação e integração do trabalho em equipe multiprofissional e de profissionais de saúde mental que se juntam a uma maior humanização do âmbito jurídico. O Psicólogo Jurídico militante neste campo está habilitado tecnicamente com sua escuta especializada,  com sensibilidade e entendimento acerca da personalidade e dos conflitos humanos e pode contribuir de forma a iluminar pontos que frequentemente não são observados dentro da dinâmica familiar.

O  Assistente Técnico, que é o perito da parte’  tem sido cada vez mais convocado a assessorar nos processos em Varas de Família; o profissional irá representar a parte interessada na perícia através de um parecer. Neste caso o psicólogo é contratado pelas partes em litígio – um assistente técnico para cada parte – que em virtude de sua capacidade técnica fará a avaliação do trabalho pericial através da análise e da conclusão do laudo do mesmo.  Cada um dentro de seu espaço delimitado irá será peça fundamental na atuação cooperativa com intuito de realizar sua função de modo a se buscar uma melhor condução do caso.

O Psicólogo Perito, diferente do Assistente Técnico, é o profissional de confiança do Juízo designado a fazer a perícia no intuito de auxiliar a justiça dentro dos limites de suas atribuições; e, o Psicólogo na função de assistente técnico deverá ser de confiança da parte que o contratou garantindo assim o direito ao contraditório em uma determinada questão-problema. Os procedimentos éticos sobre os limites da atuação do Assistente Técnico constam descritas na Resolução CFP de N. 008/2010.  É de suma importância ao psicólogo que atua na esfera jurídica estar afinado não somente com os limites do código de ética profissional, mas, também  com as resoluções sobre atuação como Perito e Assistente Técnico no Poder Judiciário.

É importante mencionar que com intuito de preservar a intimidade e equidade de condições o assistente técnico de confiança da parte que o contratou não pode ser na atualidade, ou ter sido no passado, psicoterapeuta das partes envolvidas no litigio; essa dupla função está vedada ao Psicólogo como consta no Art.10 da Resolução referida.

É muito comum encontrar pareces técnicos contestados por esbarrar no código de ética do Psicólogo quando são elaborados por psicoterapeutas das pessoas envolvidas no litígio. Esse conflito de papéis, ou sobreposição de duas funções, poderia colocar em risco tanto o trabalho profissional, que fica contaminado pela função que se tem nas relações quanto a respeito da ausência de respaldo ético legal, de isenção e neutralidade.

O trabalho do Assistente Técnico na elaboração de quesitos para o Perito deverá ser pautado na colheita da história familiar através de entrevistas e na leitura do processo. Para elaboração desses quesitos é fundamental compreender os conflitos existentes naquela família.  Uma diferença importante acerca do trabalho de avaliação técnica do perito e do parecerista, que é o assistente técnico, é que sua atuação não se dá por meio de avaliação da personalidade, e sim, por intermédio da avalição no laudo/documento escrito de outro psicólogo. É através dos dados fornecidos no laudo que o assistente técnico poderá se debruçar para avaliar sobre a validade do documento técnico abrindo novos questionamentos.

A competência legal quanto ao julgamento do caso sempre caberá ao Juízo, não sendo este o papel do Psicólogo em nenhuma das esferas. Caberá ao ‘expert’ na função de assistente técnico discriminar e avaliar criticamente no laudo do perito os fatores psicológicos tão somente descritos e verificar não só a imparcialidade como o nível de coesão e congruência do documento apresentado e reencaminhar ao juízo através do advogado da parte.

Renata Bento é psicóloga, especialista em criança, adulto, adolescente e família. Psicanalista, membro da Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro. Perita em Vara de Família e assistente técnica em processos judiciais. Filiada a IPA – Internacional Psychoanalytical Association, a FEPAL – Federación Psicoanalítica de América Latina e a FEBRAPSI – Federação Brasileira de Psicanálise.  

Junto ao embaixador chileno, governador Ibaneis confirma participação de voo inaugural direto de Brasília para Santiago

Por Hédio Ferreira Júnior

Mostra de cinema chileno, embaixada aberta para visitação de estudantes e um voo direto de Brasília para Santiago são algumas das parcerias a caminho entre Distrito Federal e Chile. Na tarde desta terça-feira (18), o embaixador do Chile no Brasil, Fernando Schmidt, esteve no Palácio do Buriti com o governador Ibaneis Rocha com o propósito de intensificar laços com o corpo diplomático residente na cidade e estabelecer cooperações em negócios de interesse dos dois países.

Ibaneis tem se empenhado em trazer para o Distrito Federal investimentos estrangeiros, seja por meio da instalação de indústrias ou acordos de cooperação que gerem emprego e renda na capital. Schmidt convidou o governador a participar da 1ª Mostra de Cinema Chileno, que acontecerá em Brasília, e demonstrou interesse da embaixada em participar de um programa do Governo do Distrito Federal (GDF) que estimula delegações estrangeiras na cidade a abrir suas portas para visitação de turistas e alunos de escolas públicas.

“Queremos estreitar nossas relações com as representações diplomáticas que vivem em nossa cidade e com o governo do Chile, país que tanto admiro e apreço”Ibaneis Rocha

O governador também foi convidado a participar do voo inaugural que ligará Brasília a Santiago, sem escalas nem conexões, a partir de outubro. A rota irá decolar de Brasília terças, quintas e sábados, sempre às 20h05, com previsão de pouso no Chile às 23h25 (horário local). Nos mesmos dias sairão voos de Santiago às 12h55 e previsão de chegada às 18h15 (horário de Brasília).

A expectativa é de que o voo aqueça o turismo local com a abertura de uma porta do Brasil para a entrada dos chilenos.

O embaixador esteva acompanhado do ministro-conselheiro do Chile, Rafael Puelma, na visita ao Palácio do Buriti.

Entre os dias 30 de junho e 16 de agosto capital federal ganhará 185 novos voos

A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (18), em primeiro e segundo turnos, projeto de lei que extingue a autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), criada em 1992. Encaminhado pelo Executivo no último dia 15 de maio, o PL nº 426/2019 tramitava em regime de urgência e recebeu o parecer das comissões no próprio plenário. O projeto transfere as atribuições do DFTrans para a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF.

De acordo com o texto do Buriti, a proposta não vai gerar custos adicionais ao governo, já que os recursos orçamentários, o patrimônio e o pessoal da autarquia serão repassados para a secretaria. Ainda segundo o projeto, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica ficará a cargo do Banco Regional de Brasília (BRB), que passará a gerir a comercialização e o processamento dos créditos do sistema.

Ao justificar a proposta, o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro, classificou a medida como “extremamente salutar”. “A mudança proporciona melhor gestão dos serviços prestados ao usuário e ganhos significativos de eficiência e controle com a reformulação dos procedimentos atinentes ao Sistema de Bilhetagem Automática, para proteção ao erário e interesse público”, argumenta.

Ao texto original, foram protocoladas 11 emendas, a maior parte das quais foi acatada. As alterações propostas foram elogiadas por alguns parlamentares, a exemplo do deputado Leandro Grass (Rede). O distrital lamentou que o projeto tenha sido votado sem a realização de audiência pública prévia, mas elogiou emendas apresentadas no sentido de garantir a manutenção de benefícios aos servidores, bem como para assegurar cargos a especialistas em transporte.

Com a tramitação concluída na Casa, o texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.