A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou os nomes de Walid de Melo Pires Sariedne para o cargo de presidente e de João Vicente Feijão Neto para o de vice da Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF. Os indicados pelo governador Ibaneis foram sabatinados em audiência pública, conduzida pelo deputado Reginaldo Sardinha (Avante), na manhã desta terça-feira (6) no plenário da CLDF. Além dos integrantes da CCJ, deputados Sardinha, Martins Machado (PRB), Roosevelt Vilela (PSB), Daniel Donizet (PSDB) e Reginaldo Veras (PDT), também participaram da arguição os deputados Fábio Felix (PSOL), Leandro Grass (Rede) e Julia Lucy (Novo).
Antes vinculada administrativamente à União, a Junta do DF, como autarquia independente, foi aprovada em maio deste ano pela CCJ. Entre suas principais atividades está o registro de empresas e negócios no Distrito Federal. Há menos de um mês no cargo, Sariedne pediu, por diversas vezes durante a sabatina, prazo de noventa dias para trazer “dados completos” aos deputados. Ele alegou que precisa “tomar pé” da situação. Adiantou, contudo, que a fim de melhorar o atendimento, a abertura da Junta ocorrerá a partir de 8h30 da manhã, e não mais às 10h.
Ao ser questionado por Roosevelt Vilela e Martins Machado sobre quais medidas adotará para agilizar os trabalhos da Junta, uma vez que a morosidade é uma das principais reclamações dos usuários, Sariedne disse que entre as prioridades de sua gestão está a completa digitalização dos processos e “um banco de dados maravilhoso”. Para tanto, é necessária a inclusão de documentos da década de 60, entre outros procedimentos, alegou. A fim de garantir a transparência, ele anunciou a criação do certificado digital, instrumento já existente em outros estados.
Em resposta aos deputados Daniel Donizet e Júlia Lucy, entre outros parlamentares que questionaram sobre os valores cobrados pelos serviços da Junta, o presidente pediu “paciência” e reiterou que, em noventa dias, poderá debater sobre essa questão. Lucy encaminhou ao presidente uma sugestão de tabela de valores para garantir competitividade com os demais estados na abertura de novas empresas.
Cargos comissionados
Lucy também cobrou informações sobre a formação do quadro de servidores da autarquia, composto por 94 cargos comissionados. Segundo a parlamentar, existe uma grande quantidade de pessoas oriundas de administrações regionais, inclusive sem formação superior. Sem citar nomes, o presidente respondeu que alguns servidores da União, que antes trabalhavam na Junta, pediram exoneração. Afirmou que ainda está avaliando os perfis, ao acrescentar que ele próprio não indiciou ninguém para trabalhar no órgão.
Nesse sentido, o deputado Reginaldo Veras (PDT) alertou que o perfil técnico deve prevalecer e para isso deve ser encaminhado à CLDF um projeto de normatização do corpo de servidores a fim de evitar que a autarquia se transforme em “um cabide de empregos” e “indicações políticas”. O deputado Leandro Grass, por sua vez, cobrou uma previsão para a realização do concurso público e a redução do número de cargos comissionados. Referendou a recomendação o deputado Fábio Felix, ao defender uma estrutura de pessoal com “qualidade técnica”. Ele acrescentou que a transparência quanto aos procedimentos e prazos é a garantia para que não haja privilégio aos grandes empreendedores em detrimento dos pequenos.
Conquista
Sariedne agradeceu as interpelações dos parlamentares, prometendo voltar à Casa em três meses com maiores informações. Ele considerou que “trazer a junta comercial para Brasília, um pleito antigo do setor produtivo, foi uma grande conquista”. De seu currículo, Sariedne destacou que foi pequeno empresário, atuou no setor de cargas e transporte, tendo ocupado diversas diretorias na Fibra e integrado conselhos, como o da Confederação Nacional de Indústria (CNI). Já o vice-presidente, João Vicente Feijão Neto, considerou que um bom modelo deste cargo é o ex-vice-presidente da República, Marco Maciel, cuja atuação pautou-se pela discrição.
Presenciaram a audiência os presidentes das juntas comerciais de diversos estados, como São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Acre, Pará, Amapá, Paraíba e Amazonas, a atual presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), Cilene Sabino, além de representantes do setor, como o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Bittar.
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vai centralizar, a partir de agora, as atividades das Unidades de Controle Interno (UCIs) dos órgãos e secretarias do DF, consideradas de menor complexidade. A determinação está no Decreto nº 39.988/19 do governador Ibaneis Rocha, publicado nesta terça-feira (06/08), no Diário Oficial do DF. O objetivo é racionalizar o serviço, aumentar a eficiência e fortalecer a mão de obra na Controladoria, que está com carência no seu quadro de pessoal. Foram centralizadas na CGDF 15 UCIs e deixarão de ser criadas outras oito.
