O ministro também ressalta que “se tiver que escolher entre o fácil e o certo, opte pelo certo, além de dizer que “a sociedade quer ação do agente público, nunca acomodação”. O ministro da Justiça termina a sequência de publicações pedindo participação na gestão da pasta, por meio da ouvidoria do órgão.

As dez mensagens:

1 – Todos somos responsáveis pela integridade, reputação e imagem do ministério;
2 – O combate à impunidade é nosso dever;
3 – A transparência é a nossa regra, sigilo é exceção;
4 – O Poder Público não é um negócio de família;
5 – Respeite o colega de trabalho. Trate todos com urbanidade;
6 – O interesse público deve sempre prevalecer;
7 – Nós não devemos receber presentes ou qualquer outra vantagem pessoal;
8 – Se tiver que escolher entre o fácil e o certo, opte pelo certo;
9 – A sociedade quer ação do agente público, nunca acomodação;
10 – Participe da gestão do ministério. A ouvidoria é o nosso canal.

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.

A migração para o sistema do eSocial foi dividida em quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador. A segunda etapa engloba os eventos não periódicos: envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento. Na última fase, são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.

Primeiramente, o sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de 2015. Num módulo simplificado na página do eSocial, os patrões geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.

As empresas do Simples Nacional fazem parte do terceiro grupo de empresas a migrar para o eSocial. O primeiro grupo, que reúne as 13.115 maiores empresas do país, começou a inserir dados no sistema em janeiro do ano passado e, desde março de 2018, informa os dados dos trabalhadores. O segundo grupo, que reúne as empresas de médio porte (que faturam até R$ 78 milhões por ano), iniciou o processo em julho do ano passado e insere dados dos empregados desde outubro.

Para o terceiro grupo, a inserção dos dados dos empregadores começou em janeiro. Em julho, as empresas do Simples e os demais integrantes desse segmento passarão para a terceira fase do programa, que prevê a inserção das folhas de pagamento no eSocial. O quarto grupo, composto pelos órgãos públicos e por organismos internacionais que operam no país, só começará a adesão ao eSocial em janeiro de 2020.

Ana integra agora a atual turma de 50 garis contratados pela empresa Sustentare que decidiram arregaçar as mangas e recuperar o tempo perdido nos estudos. O projeto que vem sendo desenvolvido há cinco anos pela empresa já alfabetizou mais de 160 funcionários que prestam serviço à companhia local.

A iniciativa é mantida em parceria. Enquanto a Sustentare viabilizou o mobiliário das salas de aulas e é responsável por custear os alfabetizadores, a Universidade Católica de Brasília (UCB) fornece a metodologia e os materiais escolares e o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF) cedeu o espaço físico e autorizou que os alunos estudassem durante o horário de trabalho, contribuindo para reduzir a evasão escolar.

“O estudo vai trazer muita coisa boa para mim, posso ser alguém na vida, ajudar um neto que precise em algum trabalho de escola”, disse. Mas, quando o assunto é o sonho de vida, Ana Rosa não hesita: “Eu sou salgadeira, mas ainda não sou profissional. Quero aprender mais e também fazer todos os tipos de doces e bolos. Poder ler receitas e dicas vai ajudar muito”, contou.

O curso deste ano começou na última quinta-feira (4). Geílson Coelho, 29 anos, também se matriculou para buscar novas oportunidades. Diferentemente da colega mais velha de classe, Coelho estudou até os 14 anos, mas não retornou para a escola até então. “Espero agora melhorar, espero passar mais coisas para meus filhos futuramente. Sinto falta da escrita. Lamento ter parado cedo e não ter voltado depois. Agora quero ser um confeiteiro e a escrita ajuda muito”, disse, se emocionando a lembrar da mãe de criação que sempre o incentivou a retomar os estudos.

Após a conclusão do curso, os alunos participam de uma cerimônia de formatura, com direito a traje de gala.

Coordenadora e uma das idealizadoras do projeto, Williani Carvalho explica a dificuldade de alfabetizar adultos. Segundo ela, além do tempo mais escasso em função de todas as obrigações rotineiras, ainda há o fator emocional.

“Quando você é podado, tem dificuldade de crescer. Até assumir que são analfabetos é difícil. Uma das coisas que nos alertou, que nos fez criar indicadores, foi observar que não conseguiam ler avisos em ônibus da empresa e tinham dificuldades em questionários de treinamentos. Alguns diziam que estavam com dor de cabeça para não ter que assumir que era analfabeto”, conta a alfabetizadora.

Williani e sua equipe adaptam os conteúdos às realidades da turma, dirigindo a alfabetização em rumos definidos por cada aluno como um sonho. “Quando um diz que quer ser padeiro, a gente busca como motivar dentro da realidade dele, como trazer receitas para cozinhar aqui. Trazemos fatos da atualidade. Falamos sobre DST [doenças sexualmente transmissíveis], problemas psicológicos. A forma que temos de motivar é a partir dos sonhos deles”, disse.

Para ela, o projeto só tem seguido em frente por conta do envolvimento dos dirigentes das empresas. Cada aluno deixa de trabalhar por três horas na semana para poder estudar. “Menos 50 pessoas na rua são menos quilômetros de ruas limpos”, afirmou.

Um levantamento realizado em 2007 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, apenas no Distrito Federal, mais de 60 mil pessoas acima de 15 anos não sabem ler nem escrever. O país busca a meta de erradicação do analfabetismo até 2024.

Quando se trata do universo de garis em atuação em Brasília, pesquisa realizada pelo departamento de Recursos Humanos da empresa Sustentare Saneamento – especializada em serviços ambientais -, mostrou que 60% dos 2.700 trabalhadores na capital federal são analfabetos ou não concluíram o ensino fundamental.

O pedido de impeachment tem como base suspeitas de irregularidades em contratos do município com empresas de publicidade para exploração de mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios digitais. Segundo a denúncia, os contratos foram prorrogados sem previsão em edital.

O relator do processo na comissão processante, Luis Carlos Ramos Filho, destacou, na abertura dos trabalhos, sua posição de independência em relação ao governo municipal e disse que agirá com imparcialidade e transparência no processo, que considerou “um capítulo triste na história do Rio”.

Aliado de Crivella, Paulo Messina, que  foi exonerado do cargo de secretário da Casa Civil a pedido, para retomar o mandato de vereador, pediu que os parlamentares se atenham aos documentos que serão apresentados, por tratar-se de uma denúncia de infração político-administrativa, e não criminal. “Ninguém aqui fez concurso para juiz. Nosso trabalho é instrutório para a decisão do plenário. Seremos fiéis aos autos”, afirmou Messina, cuja indicação para a comissão processante foi questionada por alguns colegas.

O presidente da comissão, Willian Coelho, acatou uma sugestão do presidente da Casa, vereador Jorge Felippe, do MDB, de já solicitar à prefeitura o inteiro teor dos contratos questionados para agilizar o trabalho do grupo.

Prefeito defende-se

Em entrevisa no evento de lançamento do Programa Territórios Sociais, uma parceria com a ONU Habitat, Marcelo Crivella que embasaram o pedido de impeachment afirmando que a Procuradoria do Município tinha autorizado um aditivo aos contratos com agências de publicidade. Segundo o prefeito, a prática começou na gestão anterior, com Eduardo Paes, do MDB.

“A iniciativa para fazer esse aditivo não foi minha, veio do governo anterior e demorou muito para ser processada. E esse parecer foi acatado por mim. Há sempre algumas ressalvas, mas não tocava no âmago, naquilo que era importante. [Eu disse:] autorizo, pode ser feito, não há prejuízo para o erário. Aliás, esse é o parecer da Controladoria: que não havia prejuízo para o erário”. Segundo Crivella, o Rio de Janeiro está vivendo uma crise financeira “tremenda, terrível”, com dívidas deixadas pela gestão anterior, que cancelou empenhos para pagamento de fornecedores que somam R$1,3 bilhões.

“Há uma dívida imensa. Naquele momento, nós precisávamos muito desse aditivo para pagar a folha de pagamento, para pagar os aposentados. Todo mundo cobrava mais investimento na saúde, as pessoas no hospital, os aposentados – ninguém pensa neles? Não é justo, então, a gente ter obtido aqueles recursos para cumprir [as obrigações], num momento em que a prefeitura estava rigorosamente sem recursos?”, questionou.