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GDF atende às associações e cooperativas contempladas em programa habitacional

Ricardo Callado
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GDF atende às associações e cooperativas contempladas em programa habitacional
Paco conduz reunião para formalizar projeto que viabilizará entrega de áreas para habitação | Foto: Vinícius de Melo / Agência Brasília

Vice-governador Paco Britto recebe, no Buriti, representantes do Fundhis e de federações do setor

Por Lucíola Barbosa

O Governo do Distrito Federal lançou e selecionou o Edital 01/2019 para atender de imediato às 62 associações e cooperativas com empreendimentos, visando à entrega de áreas para habitação de interesse social aos associados do Varjão, de Ceilândia e de Samambaia. Com isso, as entidades poderão, nos próximos meses, dar início às construções habitacionais das famílias contempladas no programa habitacional do DF.

Os próximos passos são a aprovação do projeto, a retirada da licença de construção e a seleção da demanda para que se possa dar início às obras.

As entidades poderão buscar recursos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (financiamento de moradias em áreas urbanas para famílias de baixa renda), provenientes das parcerias entre o Governo Federal e o GDF.

Trata-se do primeiro governo da história do Distrito Federal que atendeu de imediato às associações com a entrega de habitações, já no primeiro ano de gestão. O ineditismo foi garantido justamente pelo Edital 01/2019, documento sob responsabilidade da Companhia Habitacional do DF (Codhab).

Recanto das Emas

Esse e outros assuntos foram temas da reunião realizada na tarde desta quarta-feira (6), no Palácio do Buriti, entre o vice-governador Paco Britto e representantes do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis) e federações habitacionais. Na oportunidade, Paco Britto disse que irá atender também ao pedido de 24 associações representativas do Recanto das Emas.

O principal objetivo do encontro, com os representantes das 24 associações, foi buscar celeridade na liberação das Análises de Ponto de Função (APFs) – relativas ao contrato da CEF sobre o número de pessoas jurídicas de cada empreendimento – para a contratação das famílias junto à Caixa Econômica Federal.

A finalidade da solicitação é dar início às obras das unidades habitacionais por meio do Minha Casa, Minha Vida (todos os atendidos se enquadram na faixa 1,5 e faixa 2 do programa, ou seja, com rendas mensais brutas respectivas de até R$ 2.600,00 e R$ 4.000,00).

Sob análise

De acordo com o conselheiro do Fundhis, Nilvan Vitorino de Abreu, as demandas relativas aos empreendimentos do Recanto das Emas encontram-se em análise nos correspondentes da CEF – uma extensão do banco para a assinatura dos contratos. “Tudo que o movimento solicitou, para destravar esse projeto, o GDF atendeu”, destacou.

O presidente da Codhab, Wellington Luiz, também presente à reunião, acompanhou todo o processo e foi o responsável por marcar a audiência com Paco Britto.

Com a parte jurídica resolvida, o próximo passo será a construção de 530 casas, nas Quadras 117/118 no Recanto das Emas. As novas unidades servirão a cerca de 530 famílias, considerando-se quatro pessoas, em média, por residência.

“Quero exaltar o trabalho do GDF para destravar o processo e o grande empenho na gestão da Codhab para a habitação das famílias, nos termos da Lei 3877/06”, completou o representante de uma das federações habitacionais presentes à reunião, Hércules Cortes.

Seis em cada 10 empresários querem investir, mostra pesquisa do Sebrae

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Seis em cada 10 empresários querem investir, mostra pesquisa do Sebrae
Presidente do Sebrae, Carlos Melles

Estudo prevê mais empregos e investimentos nos pequenos negócios

 

O Estudo Sondagem Conjuntural, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com dados de setembro, mostra a retomada do otimismo entre os donos de micro e pequenas empresas.

O percentual daqueles que acreditam na melhoria do cenário econômico cresceu de 56% em agosto para 59% em setembro.

Ainda segundo o levantamento, seis em cada 10 empresários (58%) têm planos de investir no próprio negócio em 12 meses.

A pesquisa ouviu quase 3 mil empreendedores entre os dias 11 e 18 de setembro.

Os dados mostram que 79% dos entrevistados que têm dificuldades em contratar mão de obra especializada optam por contratar pessoas inexperientes e capacitam no próprio estabelecimento.

De acordo com o Sebrae, isso comprova que as micro e pequenas empresas têm sido responsáveis não apenas pela geração de postos de trabalho, mas também pela formação de mão de obra no país.

“A Sondagem Conjuntural mostra que 62% dos empreendedores entrevistados estão na expectativa de aumentar o faturamento e 93% dos que estão otimistas acreditam que o crescimento dos negócios se dará com o governo atual”, diz nota do Sebrae.

Entre os setores mais otimistas destacam-se a construção civil (65%) e empresas de pequeno porte.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, os pequenos negócios têm sido um dos alavancadores da economia no Brasil, pois são eles que estão gerando mais emprego e renda.

“Os donos de micro e pequenas empresas estão confiantes no futuro do país”, afirmou. “Somente este ano, foram mais de 670 mil vagas criadas pelas micro e pequenas empresas, o que representou cerca de 90% do total de postos de trabalho com carteira assinada, superando todo o saldo de 2018”, acrescentou.

Números da pesquisa

– Total recorde de empresários (35%) quer contratar funcionários nos próximos 12 meses.

– O percentual de empresários otimistas com o futuro da economia aumentou de 56% para 59%.

– Este percentual é o terceiro maior da série iniciada em 2017, e superou em 55% o do mesmo mês de 2018.

– O total de empreendedores otimistas em relação ao faturamento de suas empresas subiu para 62%.

– 93% dos otimistas com a economia acreditam que o país irá crescer mais com o governo atual.

-O otimismo é mais expressivo entre as EPP e os que atuam na Construção Civil.

– Cerca de 6 em cada 10 empresários (58%) querem investir nos próximos 12 meses.

– Mais da metade dos entrevistados (51%) disseram ter dificuldades em contratar mão de obra.

– 79% dos empresários têm optado por contratar pessoas inexperientes, capacitando-as no dia a dia da empresa.

BRB assina termo de cooperação técnica com o Piauí

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Banco vai atuar para impulsionar desenvolvimento regional com foco em agronegócio, indústria, comércio e inovação no Estado

O BRB e o governo do Estado do Piauí firmaram acordo de cooperação técnica para ações conjuntas de fomento ao desenvolvimento regional, agronegócio, indústria, comércio, empreendedorismo e a inovação tecnológica no Estado. A iniciativa faz parte do projeto de expansão do banco e da missão de ser, cada vez, mais protagonista do desenvolvimento econômico, social e humano.

O termo de cooperação técnica foi assinado, no início da noite de ontem (5), na sede do BRB, pelo presidente do Banco, Paulo Henrique Costa, e pelo governador do Piauí, Wellington Dias. Ambos destacaram a iniciativa do governador do DF, Ibaneis Rocha, que enxergou a possibilidade de parceria do DF, por meio do BRB, com o  governo piauiense.

Com o acordo, o banco vai oferecer, para pessoas físicas e jurídicas, produtos de crédito, investimento, seguridade, microcrédito, serviços de meios de pagamento e outras soluções financeiras no Piauí. Vai, também, avaliar a viabilidade de abertura de agências bancárias nas cidades do Estado, mediante parcerias negociais.

Em parceria com a Agência de Fomento do Estado, o BRB vai trabalhar para estabelecer programas de financiamento à atividade produtiva, além de dar apoio à estruturação de programa de habitação popular e demais parcerias público-privadas.

Em contrapartida, de acordo com o termo assinado, caberá ao Estado do Piauí dar preferência ao BRB como Banco de desenvolvimento regional, nas ações de fomento e estruturação de projetos de parcerias-público-privadas. O governo piauiense também se compromete em ter o banco de Brasília como parceiro preferencial em projetos de captação de recursos, emissão de títulos e valores mobiliários e assessoramento financeiro para monetização e ativos.

“Nossa expectativa é de ter uma posição no Nordeste e de cumprir papel de Banco público também no Piauí. Estamos nos posicionando com o objetivo de gerar emprego e renda e, de fato, melhorar a vida das pessoas”, afirmou o presidente do BRB.

O governador do Piauí destacou a importância da parceria com o GDF, principal controlador do BRB, e da visão do Banco em se fortalecer não apenas no Distrito Federal. “É uma parceria muito importante. Ganha o BRB e ganha o Piauí”, disse.

Expansão

Em linha com seu projeto de expansão, o BRB tem firmado uma série de acordos e termos de cooperação com diferentes entidades do setor produtivo não apenas em Brasília, mas em outras regiões do País. Recentemente, foi firmado acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, para oferecer crédito em todo o Centro-Oeste.

Em setembro, o BRB já havia anunciado protocolo de intenções com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BRC). Por meio da entidade, em um primeiro momento, o BRB vai disponibilizar R$ 500 milhões para investimentos em agronegócio e indústria nos sete estados que integram o BRC. São eles: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e Maranhão.

 

STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

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Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Câmara o aprova multa em casos de trotes para serviços de emergência

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Samu, polícia e Bombeiros chegam a receber um falso comunicado a cada oito minutos. Ano passado, foram 78 mil ligações desse tipo.

Em 2018, o Serviço Médico de Urgência, o Samu, recebeu cerca de 68 mil trotes por meio de ligações telefônicas no DF, o que representa um telefonema a cada oito minutos. O problema, que muitas vezes atrasa o atendimento pessoas em risco, também é enfrentado por outros serviços públicos, como polícia e Corpo de Bombeiros. Para impedir que isso continue, a Câmara Legislativa do DF aprovou o Projeto de Lei PL nº 576/2019 que estabelece punições para os responsáveis por essas “brincadeiras”.

A proposta fixa em até três salários mínimos, cerca de R$ 3 mil, a multa para os responsáveis pelas ligações ou linhas telefônicas utilizadas nos trotes. Eles também serão obrigados a assistir palestras educativas sobre o tema e poderão ser criminalmente responsabilizados caso a instituição responsável pelo registro da ligação entenda ter havido agravamento do quadro de saúde da pessoa prejudicada em seu atendimento.

O autor do PL, deputado Eduardo Pedrosa (PTC), argumenta que o trote é conduta reprovável e traz duplo prejuízo à sociedade. “Por um lado, mobilizam-se desnecessariamente recursos que têm alto custo para a sociedade. Por outro, uma emergência real deixa de ser atendida, colocando, assim, patrimônio e vidas em risco”, alega. Pedrosa acrescenta que, embora o Código Penal preveja a prática de trotes como contravenção, as opções penais são restritas. Por isso, segundo ele, o poder público precisa adotar outras medidas para coibir essa “atitude negativa, que vem crescendo de maneira alarmante” no País.

Segundo o parlamentar, identificados os responsáveis pelos números utilizados em trotes, será emitido auto de infração ao proprietário que terá até 30 dias para apresentar a defesa por escrito junto ao órgão competente. “Neste caso, a instituição pública poderá acatar o pedido e cancelar a multa”, explica.

Os recursos arrecadados com as punições deverão ser investidos no aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das instituições de atendimento à emergências.

De acordo com dados divulgados pelo Samu, do total de 903 mil ligações recebidas em 2018, 78 mil foram trotes. Entre janeiro e maio deste ano, foram 26 mil ligações de vítimas inexistentes.

A proposta ainda precisa ser sancionado pelo Governador, Ibaneis Rocha. “Conto com a sensibilidade do governo para que a Lei entre em vigor rapidamente para solucionar esse problema de uma vez, diz Eduardo.

Ferragens Pinheiro participa da 4ª Vitrine da Inovação nesta quarta-feira

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Ferragens Pinheiro participa da 4ª Vitrine da Inovação nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (6), a partir das 14h, a Ferragens Pinheiro participará da 4ª Vitrine da Inovação, evento realizado pela Coopercon-DF com o apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). O encontro será realizado no auditório do Sinduscon-DF.

A Ferragens contará com estande no local, onde os participantes do evento terão a oportunidade de assistir à palestra com o tema “Corte e Dobra de Aço para Construção”. O momento será conduzido por Benedito Freire, engenheiro da Pinheiro Indústria. 

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas através do site sinduscondf.org.br.

SERVIÇO

O que: 4ª Vitrine da Inovação
Quando: Quarta-feira (6), a partir das 14h
Onde: Auditório do Sinduscon-DF – SIA Trecho 2/3 Lote 1.125 – 3º andar
Inscrições gratuitas: Pelo site sinduscondf.org.br

Sobre a Ferragens Pinheiro – Fundada em 1960, a empresa nasceu com o objetivo de comercializar aço para a construção civil. De base familiar e pioneira na capital, foi responsável por oferecer grande parte dos materiais para a construção de Brasília. Atualmente, a empresa trabalha com um mix de mais de dois mil produtos comercializados e industrializados. Localizada no Setor de Indústrias de Brasília e Taguatinga, a loja possui moderna estrutura e serviços diferenciados.

Delmasso inaugura Observatório da Gestão Pública para trazer transparência à população

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Delmasso inaugura Observatório da Gestão Pública para trazer transparência à população

Nesta quinta-feira (7) o vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Delmasso (Republicanos), fará o lançamento do Observatório da Gestão Pública, que apoiará a população a entender os dados públicos e utilizá-los no dia a dia. A proposta também auxiliará a CLDF na fiscalização correta da aplicação dos recursos públicos na eficiência, eficácia e efetividade dos programas de governo.

Segundo Delmasso, a criação do Observatório da Gestão Pública fará com que a população tenha suporte e orientação para fiscalizar os gastos públicos. “Vamos promover cursos de formação na utilização das plataformas de transparência de gestão pública”, disse.

Dentre os benefícios do Observatório estão a criação de base de dados corporativa para atender às diversas áreas da CLDF e auxiliar na transparência da gestão pública, por meio de disponibilização de recursos computacionais e assessoria técnica. O Observatório também auxiliará o cidadão na elaboração de pesquisas, simulações e relatórios personalizados utilizando dados públicos.

Serviço: Lançamento do Observatório da Gestão Pública

Data: 07-11

Horário: 14h.

Local: LabHinova, na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Câmara Legislativa | Tramitação digital de documentos é enfatizada em plenário

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Câmara Legislativa | Tramitação digital de documentos é enfatizada em plenário

Presidente e vice do Legislativo destacaram benefícios da implantação do Sistema Eletrônico de Informações na CLDF

A implantação definitiva do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assegurando que os processos apenas tramitem por meio digital na Câmara Legislativa do DF – com o fim da circulação de documentos em papel –, foi enfatizado durante a sessão ordinária desta terça-feira (5). O vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (Republicanos), que mediou a adesão ao SEI, afirmou que a medida “coloca o Legislativo do Distrito Federal no século XXI”, destacando ainda a economia para os cofres públicos, que pode chegar a R$ 300 mil.

O parlamentar agradeceu aos colegas e aos servidores pelo empenho e o envolvimento nessa transição, que durou cerca de cinco meses, a partir da assinatura de um acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – que desenvolveu a plataforma – para instituir o SEI “como meio oficial de gestão e tramitação de documentos”. Delmasso observou que, desde o dia 1º de novembro, “saímos do papel e começamos a tramitar os projetos eletronicamente”, assinalando a “mudança de cultura” que o procedimento representa.

Sobre a redução dos custos, ele salientou que esta deve se refletir também na otimização do trabalho. “Já estamos conseguindo nos comunicar com o GDF, por meio de ofícios, via SEI e, assim, poderemos acompanhar com mais agilidade os pedidos de informação que fazemos”. O deputado também anunciou que o próximo passo, para a entrada definitiva na “era digital”, será a instalação do painel eletrônico no Plenário da CLDF, por meio do qual serão registradas as presenças dos distritais e o resultado das votações, marcada para o início dos trabalhos legislativos em fevereiro do ano que vem.

A entrada em funcionamento do sistema também foi ressaltada pelo presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), que além de elogiar a prioridade dada à implantação do SEI, lembrou que cerca de 400 órgãos já estão interligados pela plataforma. Por sua vez, a deputada Júlia Lucy (Novo) sublinhou que a implantação do SEI é um passo importante na direção da transparência dos atos públicos.

 

GDF avança rumo à implementação do plano especial de saúde para servidores

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GDF avança rumo à implementação do plano especial de saúde para servidores

Edital de licitação sai publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira

O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Governo do Distrito Federal (Inas-DF), em parceria com a Secretaria de Estado da Economia (Seec-DF), lança o certame de licitação de contratação de empresa especializada para auxiliar na estruturação, operação e apoio ao plano de saúde dos servidores do Distrito Federal. A novidade foi anunciada pelo governador Ibaneis Rocha em 12 de março, e, segundo ele, o GDF Saúde funcionará em regime de autogestão e será administrado pelo próprio Inas.

A licitação, que será na modalidade Pregão Eletrônico, será por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br. O recebimento das propostas estará disponível após a publicação no Diário Oficial. O edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como as informações quanto a credenciamento, quantidades, prazos, valores estimados e demais condições, estarão disponíveis naquele mesmo sítio eletrônico.

Conforme havia previsto o presidente do Inas, Ricardo Peres, em entrevista à Agência Brasília, “é o ponta pé que precisávamos para viabilizar o plano”. “Se tudo correr bem, até o início de dezembro estaremos assinando o contrato e, em abril, os servidores poderão utilizar os serviços”, vislumbrou o dirigente.

Ricardo Peres disse ainda que a intenção inicial é atender a todos os servidores, efetivos e comissionados, no modelo da autogestão com coparticipação. Os valores, ele garante, serão de 30% a 40% abaixo daqueles atualmente praticados no mercado.

Serviço:

Edital de Pregão Eletrônico Nº 73/2019 – Colic/SCG/Segea/SEEC-DF, para registro de preços, realizado por meio da internet

Entrega da proposta: a partir da publicação no portal www.comprasgovernamentais.gov.br

Data de abertura: 19 de novembro de 2019

Horário: 9h30

Endereço: as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br

* Com informações da Secretaria de Estado da Economia e do Inas-DF

Plenário da Câmara aprova projeto sobre armas; texto segue para Senado

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Plenário da Câmara aprova projeto sobre armas; texto segue para Senado

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O texto segue para o Senado.

A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão será definido em um novo projeto de lei, com urgência constituicional, que será apresentado pelo Poder Executivo. A urgência constitucional resulta no trancamento da pauta da Câmara se não for votado após 45 dias. A retirada do tema do PL votado nesta terça foi resultado de um acordo do presidente Rodrigo Maia para garantir que o projeto sobre armas fosse votado nesta sessão.

Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda que especifica que o atirador esportivo, que deve ser maior do que 25 anos, apenas terá direito ao porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro. Na proposta apresentada pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o porte era concedido dois anos após a primeira emissão.

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