Hoje (17) é o último dia para que os estudantes selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam a matrícula nas instituições de ensino superior públicas nas quais foram aprovados. Aqueles que não foram selecionados têm também até esta segunda-feira para aderir à lista de espera do programa.
Cabe aos estudantes verificar os horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio.
O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado no último dia 10 e está disponível no site do programa.
Os estudantes selecionados podem pleitear auxílio para pagar transporte, moradia e outras despesas nas próprias instituições de ensino superior, de acordo com determinados critérios, como renda familiar. Os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições.
Lista de espera
As vagas que não forem preenchidas serão ofertadas para os estudantes em lista de espera.
Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções de curso. feitas na hora da inscrição, na chamada única, e quiser integrar a lista tem até hoje para fazer a adesão, no site do Sisu.
O candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu.
O estudante poderá manifestar interesse para a primeira ou segunda opção de curso. Ao finalizar a manifestação, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.
Esses estudantes serão convocados a partir do dia 19. A convocação para a matrícula será feita pelas próprias instituições de ensino.
Nessa etapa caberá aos próprios candidatos acompanhar a convocação na instituição na qual estiverem pleiteando uma vaga.
Sisu 2019
Nesta edição, o Sisu oferece 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país.
A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018.
Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação. Ao todo, 640.205 estudantes se inscreveram no programa, de acordo com balanço divulgado pelo MEC.
A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.
As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.
Na última semana, os editais dos concursos do Tribunal Regional Federal (TRF) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) foram publicados com mais de 300 vagas, entre níveis médio e superior. Uma oportunidade valiosa para quem está de olho em uma vaga na carreira pública em Tribunais. As provas serão aplicadas no dia 4 de agosto e salários podem chegar até R$ 12 mil.
TRF
Segundo o especialista e professor de raciocínio lógico do IMP Concursos, Helder Monteiro, é provável que todo o Brasil participe do certame. “É um órgão que tem uma remuneração boa e por ser Tribunal, atrai os concursandos que já estão focados nesse ramo”, explica. Pelo fato da banca responsável, Fundação Carlos Chagas (FCC), ser de tradição, dá ainda mais segurança aos estudantes.
No último concurso do órgão, o TRF4 convocou mais de 500 aprovados, entre as vagas anunciadas e cadastro reserva, o que pode deixar os candidatos ainda mais animados. “Além das vagas efetivas, há uma grande chance de o órgão chamar ainda os aprovados em cadastro reserva, o que leva os candidatos a terem um pouco mais de esperança em realizar o certame”, afirma Helder.
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Segundo o especialista, um ponto de atenção para os alunos é que a FCC tem cobrado mais matemática do que raciocínio lógico em suas provas. Com isso, Helder ressalta o que os candidatos poderão frisar no momento dos estudos.
Em matemática o aluno deve investir em operação com fração, mmc, mdc, regra de três simples e composta, porcentagem, razão, proporção é divisão proporcional.
Já em raciocínio lógico, ele destaca: linguagem lógica, negação, equivalência, lógica de argumentação, diagramas lógicos, verdades e mentiras, questões sobre associações de características, sequências, princípio da casa dos pombos (pior hipótese).
TJDFT
Após a criação de mais duas novas unidades, em Águas Claras, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o órgão teve edital publicado com mais de 300 vagas. Segundo o Tribunal, as novas sedes aumentarão a produtividade em despachos, decisões e até mesmo os julgamentos. “Com a criação das novas varas, a expectativa é que o número de vagas que serão ofertadas no próximo concurso público do órgão seja ainda maior”. O concurso terá salário de até R$12 mil.
Atualmente, o órgão possui 165 cargos vagos para Analista Judiciário (ensino superior) e 144 para Técnico Judiciário (ensino médio).
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Para uma boa preparação, não adianta o candidato apenas assistir as aulas. Segundo o especialista e professor do IMP, Léo França, o ritmo de estudos deve ser diário. “Isso quer dizer que o candidato tem que entender que não existe mais fim de semana, nem feriados e festinhas de aniversário”, afirma.
Vale lembrar que estudar apenas o que gosta não é necessário para que tenha êxito durante e até mesmo após o certame. “É importante que os candidatos façam um planejamento em que as matérias específicas apareçam mais durante o estudo semanal, para que a preparação seja produtiva”, enfatiza Léo.
No saldo deste sábado (15), companhia registra 678,07 toneladas de massa asfáltica produzida. Diretor de urbanização destaca potencial da usina para recuperar as vias do DF, uma prioridade do governador Ibaneis
Boa notícia para o DF: em apenas um dia, a usina da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) produziu 678,07 toneladas de massa asfáltica. O registro, que equivale ao trabalho realizado neste sábado (15) pela empresa, ultrapassa todos os recordes já lá alcançados para um só dia de produção.
“O início do tempo de estio tem sido um grande aliado para que a usina da Novacap produza massa asfáltica em quantidades nunca obtidas antes”, explica o diretor de urbanização da companhia, Luciano Carvalho. O tempo seco, pontua ele, possibilita abrir grandes frentes de trabalho, como o recapeamento das vias do Setor Policial Sul, da Quadra 10 do Park Way e da Quadra 12 do Setor de Mansões Dom Bosco.
O presidente da Novacap, Candido Teles, destaca que grandes marcas de produção de asfalto na usina da companhia também foram registradas nos primeiros meses do ano, durante as intervenções do programa SOS DF, do governo distrital. “Mas eram tempos de chuva, com reparos pontuais nas vias mais precárias, como ações de tapa buraco e pequenas manutenções de funcionalidade das vias.”
O recorde atingido neste sábado representa um incentivo a mais para a produção na companhia, ressalta Luciano Carvalho. “Com a usina de asfalto da Novacap funcionando a pleno vapor, temos mais condições de recuperar as ruas do Distrito Federal, obedecendo às determinações do governador Ibaneis Rocha”, afirma.
Reportagem publicada neste sábado (15), pelo portal Metrópoles, mostra que o empresário Henrique Domingues Neto e o filho dele e ex-diretor do BRB, Henrique Leite, afirmam que a propina para a campanha do ex-governador do PSB foi cobrada por Ricardo Leal. A matéria é assinada pela editora chefe do portal, Lilian Tahan, em conjunto com os jornalistas Caio Barbieri, Isadora Teixeira e Gabriella Furquim.
Veja abaixo a íntegra da reportagem:
Na delação feita ao Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Circus Maximus, que apura desvios no Banco de Brasília (BRB), o empresário Henrique Domingues Neto afirma ter pago propina de R$ 200 mil a Ricardo Leal. O valor, segundo Neto, seria destinado à campanha de Rodrigo Rollemberg (PSB) em 2014 e foi cobrado antes mesmo de o político ser eleito. As informações constam em documento homologado pela Justiça, ao qual o Metrópoles teve acesso.
De acordo com o depoimento prestado ao MPF, Neto conta que Leal se apresentava como arrecadador de recursos de Rollemberg para a corrida eleitoral, e o valor cobrado também garantiria a permanência de seu filho, Henrique Leite Rodrigues, na diretoria da BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BRB/DTVM). Ainda segundo Neto, a negociata ocorreu quando Rollemberg liderava as pesquisas de intenção de voto.
As declarações de Neto convergem com as do filho, que também firmou acordo de delação. No depoimento colhido pelos procuradores Frederico Siqueira Ferreira e Felipe Torres Vasconcelos, Henrique Leite afirma que, para a sua permanência no cargo o qual passou a ocupar em 2013 – ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT) –, ele e o pai teriam de desembolsar R$ 200 mil e repassar esse valor a Ricardo Leal. Após a eleição de Rollemberg, Leal se tornou conselheiro do BRB.
“Durante a eleição, o colaborador e seu pai combinaram com Ricardo Leal o pagamento de R$ 200 mil para a manutenção do cargo do colaborador, que essa conversa ocorreu no escritório de Ricardo Leal no Palácio do Rádio II”, consta na delação. Ainda segundo o documento, o ex-gestor soube “que o pagamento aconteceu, tanto que permaneceu no cargo”.
REPRODUÇÃO/MPF
Conhecido de longa data
Henrique Domingues Neto conta aos procuradores da força-tarefa do MPF que as relações com o arrecadador de campanha de Rollemberg vinham de tempos anteriores. “Ricardo Leal é meu conhecido de longa data, entretanto, houve uma reaproximação na época em que meu filho Henrique era diretor da BRB/DTVM e Ricardo comandava a estrutura do BRB extraoficialmente”, disse.
“Destaco que, após a eleição de Rollemberg, Ricardo Leal indicou todos os diretores do BRB, sendo certo que, depois de empossados, se reportavam diretamente a Leal”, declarou Henrique Neto. Segundo ele, “Ricardo Leal, por ser ligado ao governador Rollemberg, pediu um auxílio de campanha. O pagamento era para permanência de Henrique Leite no novo governo, não havendo como confirmar que os valores fossem para o governador”, destacou.
Na prestação de contas das eleições de 2014 para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo, o nome de Ricardo Leal não aparece como doador da campanha de Rodrigo Rollemberg. A reportagem também não encontrou qualquer tipo de doação declarada por Henrique Leite ou Henrique Neto.
O Ministério da da Justiça e Segurança Pública divulgou nota à imprensa, hoje (15), na qual afirma que o ministro Sergio Moro “não reconhece a autenticidade e não comentará supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa de hackers e que podem ter sido adulteradas e editadas”.
A nota do ministério reitera “a necessidade de que o suposto material, obtido de maneira criminosa, seja apresentado a autoridade independente para que sua integridade seja certificada”.
O site The Intercept Brasil publicou às 21h38 de ontem (14) trecho de suposto chat privado na plataforma de mensagens instantâneas Telegram, em 10 de maio de 2017, quando o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal de Justiça do Paraná, teria sugerido ao então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima distribuir nota à imprensa para rebater afirmações da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, após o depoimento do ex-presidente da República no caso do triplex do Guarujá, em investigação pela Operação Lava Jato.
Imposto pode ser parcelado em seis vezes, com vencimentos entre junho e novembro deste ano
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP)referente ao ano de 2019 começaram a vencer essa semana, para pagamentos da parcela única ou primeira parcela. Os vencimentos iniciam-se pelos imóveis com inscrição final 1 e 2 e seguem até 9, 0 e X.
Para pagá-lo, há a opção de parcelamento em até seis vezes. Contudo, cada prestação não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do IPTU com a da TLP seja menor do que R$ 40, a cobrança será realizada em cota única. Para pagamento em parcela única – à vista – o contribuinte tem desconto de 5% sobre o valor devido no IPTU.
Os proprietários que não receberam ou perderam a guia para pagamento podem emitir a segunda via no portal da Receita, nos postos do Na Hora Cidadão, nos correspondentes bancários BRB Conveniência ou nas agências de atendimento da Receita (veja quadro abaixo).
A expectativa de arrecadação do IPTU/TLP para 2019, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 796,3 milhões. Esse montante equivale à previsão de arrecadação para um total de 965.006 imóveis inscritos no Distrito Federal. As alíquotas referentes às cobranças do tributo variam entre 0,3%, 1% e 3%.
Cálculo do IPTU
O IPTU é calculado com a multiplicação da alíquota pelo valor venal da propriedade (que seria equivalente ao preço de mercado).
Confira as alíquotas praticadas
0,3%
a) terreno não edificado;
b) terrenos com edificações em construção ou demolição, condenadas ou em ruínas, quando nelas se constatar a existência de dependências suscetíveis de utilização ou locação;
1%
a) imóvel não residencial, edificado;
b) imóvel residencial portador de alvará de construção, pelo prazo improrrogável de trinta e seis meses, contado da data de expedição do documento pelo órgão competente, desde que o proprietário do imóvel não seja titular de outro, da mesma natureza, no Distrito Federal;
3%
a) imóvel edificado destinado exclusivamente para fins residenciais, conforme estabelecido na legislação específica;
O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, está confiante na aprovação do projeto de lei que reestrutura a carreira militar. A matéria foi encaminhada ao Congresso paralelamente à reforma da Previdência, e a comissão especial que vai analisar o tema foi criada no último dia 29. O ministro ressaltou que as peculiaridades da profissão nas Forças Armadas exigem normas específicas. “Você está oferecendo a sua vida em prol do país. Então, ela tem que ter regras específicas para o militar e para a família dele. Eu tenho certeza absoluta que os parlamentares compreendem e vão aprovar isso”, apostou.
Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, o general também defendeu a importância de o Congresso aprovar o acordo de salvaguardas tecnológicas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para impulsionar o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. O documento foi assinado em Washington, nos Estados Unidos, em março, entregue na Câmara dos Deputados na semana passada e o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi escolhido relator na Comissão de Relações Exteriores, no dia 12. A estimativa do governo é que, se o Brasil detiver, ao menos, 1% do mercado mundial de lançamento de satélites até 2040, isso representará uma arrecadação de US$ 10 bilhões, por ano. Na entrevista, o ministro falou ainda de temas como a flexibilização do porte de arma e munição e dos 20 anos do Ministério da Defesa.
Roseann Kennedy: Nestes 20 anos do Ministério, houve muita mudança na importância da defesa no país?
Fernando Azevedo e Silva: Durante estes 20 anos, o Ministério da Defesa teve alguns avanços significativos. Uma foi a concepção de ações conjuntas, que envolvem as três Forças. Hoje, numa concepção de conflito, só existem operações conjuntas. Nós pegamos um período muito fértil, que foram as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Para você ter uma ideia, de 1999 até hoje, foram 114 operações. A outra coisa que marcou estes 20 anos foi o seu farol, a sua concepção estratégica. Os documentos básicos que foram criados e que dão realmente um norte para o Ministério e para Marinha, Exército e Força Aérea, que foram a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa, que são aprovados e referendados pelo nosso Congresso.
Roseann Kennedy: O país também teve avanço na condição geopolítica, com uma presença no mundo muito mais forte.
Azevedo e Silva: É lógico que as concepções de conflito mudaram. Nós temos, hoje, os chamados conflitos assimétricos, que não têm fronteira, não têm países. E a nossa concepção estratégica foi mudando ao longo disso. Mas nós temos duas estratégias básicas, ou três. Nós temos que ter um poder dissuasório compatível com a estatura política e geográfica que o Brasil tem, com suas riquezas. Nós temos 22 milhões de quilômetros quadrados para vigiar, seja em terra, mar ou ar. Nós temos de ter a capacidade de projeção de poder, particularmente para atuarmos em forças expedicionárias em missão de paz que nós já atuamos em várias delas. E nós já atuamos em várias delas. Moçambique, Angola, Haiti, recentemente, e atualmente temos 375 militares no exterior, em missão de paz.
O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, concede entrevista à jornalista Roseann Kennedy – Divulgação/TV Brasil
Roseann Kennedy: Quais são seus principais desafios no Ministério da Defesa?
Azevedo e Silva: A pasta da Defesa é até simples em relação às outras. Não no que seja simples por simplicidade, é pela organização que eu tenho, em relação ao Exército, Marinha e Força Aérea. São instituições de Estado. Elas atravessam ou se sobrepõem aos governos. Mas têm dois desafios. Um é o orçamento necessário. Que eles [recursos] são poucos, são escassos. Nos últimos anos, nós tivemos um orçamento compatível com as nossas necessidades. Nós sofremos particularmente em relação aos nossos programas e projetos. E você não tem mágica. Falta uma previsibilidade orçamentária. Isso que é o principal. Então, quando o recurso é pouco em relação aos principais programas da Força, só tem duas coisas a fazer: ou você alonga o prazo dos programas e projetos, ou você muda o escopo desses programas. E isso é ruim. Outro desafio, que iniciou a caminhada no Congresso, é o problema da proteção social dos militares, que confundem com Previdência. E a oportunidade que nós estamos tendo de ter uma reestruturação da carreira militar, que se faz necessária há algum tempo.
Roseann Kennedy: A questão da aposentadoria de vocês não é tratada em proposta de emenda à Constituição (PEC), tem normas específicas.
Azevedo e Silva: Eu acho que os integrantes do Congresso já compreenderam quais são nossas necessidades, as nossas idiossincrasias da profissão militar. A gente não tem um sistema previdenciário, você não tem um Regime Geral da Previdência, você também não é um servidor público. Você tem leis ordinárias que regulam a profissão militar. A Constituição já amarra as nossas peculiaridades. Você está oferecendo a sua vida em prol do país. Então, ela tem que ter regras específicas para o militar e para a família dele. Estamos contribuindo para o esforço do país, mudando a parte da proteção social, estamos passando a contribuir mais, bem mais. Estamos aproveitando para uma reestruturação da carreira, visando à meritocracia. Isso sem gerar déficit nenhum, ao contrário, estamos gerando um superávit para a receita. Então eu tenho certeza absoluta que os parlamentares compreendem e vão aprovar isso.
Roseann Kennedy: A Defesa tem outras formas de contribuir com o ajuste fiscal, além do próprio entendimento em relação à reforma da Previdência?
Azevedo e Silva: Tem, nós já fazemos isso. Nós temos a Base Industrial de Defesa. São empresas estratégicas nossas. Sempre de maneira dual, tanto serve para a parte militar como para a civil. Ela é a responsável por 4% do Produto Interno Bruto. Gera 60 mil empregos diretos e mais 240 mil empregos indiretos. Quer dizer, nós estamos contribuindo.
Roseann Kennedy: Como está a questão do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, para o uso comercial da Base de Alcântara?
Azevedo e Silva: Esse é outro processo importante que o Ministério da Defesa está à frente, com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Isso aí começou em 1983, com a criação da base de lançamento de Alcântara. Mas o primeiro acordo de salvaguardas, que é um acordo comercial, foi para o Congresso em 2000. É um acordo com os americanos, que detêm 80% de todos os componentes satélites, você tem que passar por ele. Como passaram a Rússia e a China, que têm o mesmo acordo. Em 2000, nós não tivemos êxito. Aperfeiçoamos as correções que o Congresso achou por bem fazer. Levamos de novo para o acordo, foi aprovado o novo acordo, e nós, na semana passada, entramos no Congresso com um projeto de lei desse acordo que é comercial e benéfico para o país.
Roseann Kennedy: Isso pode ajudar também na questão fiscal?
Azevedo e Silva: Também. Primeiro, a localização em termos técnicos vai ser a melhor base em condições técnicas de lançamento de satélite do mundo. Então, os países que venham lançar os satélites aqui, é um acordo comercial. Isso gera divisas. Isso gera recursos, impulso até para a região do Maranhão. Então é um acordo muito bom.
Roseann Kennedy: Já que falamos de Base de Alcântara, o senhor, que foi precursor dos paraquedistas, viajaria num foguete?
Azevedo e Silva: Eu viajaria num foguete só se eu pudesse colocar um paraquedas e, se for muito alto, o oxigênio. Sem paraquedas eu não subo num foguete.
Roseann Kennedy: Nunca deu medo de saltar, nem quando houve pane no paraquedas?
Azevedo e Silva: A minha paixão sempre foi o paraquedismo. Eu passei ali 12 anos. Como general, eu comandei os paraquedistas, que é o sonho de todo paraquedista. Quando eu estava começando a saltar, perguntei a um oficial que tinha muito salto se ele tinha medo. E ele falou assim: ‘Tenente, se eu não tiver medo mais de saltar, eu paro de saltar. Significa que eu estou ficando louco.’ Então, medo você sempre tem. Mas dominar o medo é muito bom. Agora, em relação às panes de paraquedas que eu tive, não é uma boa situação. Mas ainda bem que a gente tem um paraquedas reserva. Foram sete panes que eu tive.
Roseann Kennedy: Vamos falar de segurança. Um dos assuntos na pauta no país é o decreto que flexibiliza o porte de arma e munição. Qual é o impacto que o senhor avalia que isso pode ter na segurança pública do país?
Azevedo e Silva: Nós vamos ver o impacto a partir de agora. Mas vamos ver o modelo anterior. É um modelo que não tinha uma flexibilização, chegou-se a índices de criminalidade alarmantes. Você não pode ter, num passado recente, 63 mil homicídios. Então é um modelo que não estava dando certo. É um modelo em que o bandido, o malfeitor estava armado e o chefe de família sem possibilidade de uma autodefesa, de estar armado. Então, não fugiu o controle o decreto. Continua o controle. Mas deu uma flexibilidade maior, com a possibilidade de um chefe de família ter a sua defesa, dele e de seu lar. Nós vamos esperar os resultados. Mas eu acho que foi bom.
Roseann Kennedy: E esse resultado vocês vão conseguir medir em curto, médio ou longo prazo?
Azevedo e Silva: Acho que é médio prazo. Agora, o importante é que o modelo anterior não deu certo, pelos índices alarmantes que a gente tem.
Roseann Kennedy: Pesquisa recente mostra que a população vê as Forças Armadas como a instituição de maior confiabilidade no país. A que o senhor creditaria isso?
Azevedo e Silva: São vários fatores. Uma é pela postura de seriedade que as Forças sempre tiveram. Outra, no passado, desde o descobrimento do Brasil, as Forças Armadas, diferentemente de outros países, foram responsáveis pela formação da nacionalidade brasileira. Elas estiveram presentes em todos os momentos importantes do Brasil. Outra é pela presença nossa em todo o território. E pelo serviço militar, pelos parentes, pelo avô, pai, filho, que servem e veem a nossa seriedade. Então são instituições muito sólidas. Têm seus erros? Têm. Mas nós cortamos na carne os nossos erros, a Marinha, o Exército e as Forças Aéreas.
Roseann Kennedy: No passado, existia um jovem reticente, sem querer entrar para o serviço militar obrigatório. Como é isso hoje?
Azevedo e Silva: A Constituição Federal sabiamente prevê o serviço militar obrigatório. Tem países que tiraram isso, se arrependeram e voltaram. A segurança do país merece o serviço militar obrigatório, até para formar o reservista. Mas antes, que havia alguns pedidos para não servir, esse quadro mudou. Nós temos em média por serviço militar 1,8 milhão de jovens que se alistam, prontos para servir. A gente aproveita, em média, cerca de 6% disso, é muito pouco. Então é o contrário. Agora a demanda maior é querer servir. E tem outras entradas. Tem a parte de sargento, tem a parte de oficiais. Então a demanda para as escolas militares é muito boa. O que a gente não pode perder, aí vem a reestruturação da carreira militar, é o incentivo ao jovem procurar a carreira definitiva das Forças Armadas.
Roseann Kennedy: Que salto o senhor ainda quer dar na sua vida?
Azevedo e Silva: Já saltei muito, mas o salto que eu quero dar na minha vida é saltar para bater palma pelo sucesso dos meus filhos e da minha neta. É esse é o salto.
Roseann Kennedy: O senhor acredita que o Brasil vai mostrar toda a sua potência quando?
Azevedo e Silva: [Em] toda grande caminhada para o país virar uma potência, tem que dar o primeiro passo. E eu acho que o passo foi dado nessas eleições. O povo quis mudança. O povo quis um novo sistema. E esse governo do presidente Bolsonaro foi eleito por causa disso. Para dar o primeiro passo para o Brasil realmente se tornar uma potência.
Estimativa foi divulgada pelo Ministério da Economia
Por Wellton Máximo
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que compram insumos produzidos na Zona Franca de Manaus provocará perdas de R$ 2,3 bilhões por ano para a União, divulgou nesta sexta (14), o Ministério da Economia. A estimativa representa uma redução em relação à projeção inicial, de R$ 16,2 bilhões por ano.
Em nota, a pasta explicou que o crédito do IPI por empresas que negociam com indústrias estabelecidas na Zona Franca vale apenas para a entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem. A estimativa inicial da Receita Federal de impacto de R$ 16,2 bilhões por ano, destacou o Ministério, seria válida apenas se a decisão do Supremo se estendesse a todos os produtos.
A questão foi decidida pelo Supremo no fim de abril, quando a corte julgou um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra uma decisão da segunda instância da Justiça Federal em São Paulo que tinha autorizado o aproveitamento do creditamento. Segundo a procuradoria, os benefícios fiscais devem ser aplicados somente para as empresas que atuam na Zona Franca, não às firmas que fazem transações comerciais com elas. Além disso, o procedimento não está previsto em lei, segundo o órgão.
O caso envolve o setor de refrigerantes que atua na Zona Franca de Manaus (ZFM). As empresas que se instalam na ZFM recebem incentivos fiscais, como redução da alíquota de IPI. Dessa forma, grandes multinacionais produzem os insumos básicos de seus produtos em Manaus e vendem para as engarrafadoras, que pertencem ao mesmo grupo, e também conseguem creditar o valor que seria cobrado de IPI, ganhado duas vezes no processo de produção.
Em maio do ano passado, o então presidente Michel Temer, por meio de decreto, reduziu o crédito existente do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) para concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus, que caiu de 20% para 4%. Criticada pelas empresas do setor, a medida foi tomada para compensar a perda de receita com os subsídios concedidos para baixar o preço do diesel durante a greve dos caminhoneiros no ano passado.
“Enquanto não houver vacina, o elo mais sensível desse processo continua sendo o combate ao mosquito” (Divino Valero)
Por Delmo Menezes
Em entrevista concedida ao Agenda Capital nesta sexta-feira (14), o subsecretário de Vigilância em Saúde do DF (SVS), Divino Valero, fala sobre saúde pública, processos de trabalho, e a dengue que se alastrou no Distrito Federal.
Divino é servidor de carreira do Ministério da Saúde há 35 anos, sanitarista e biólogo, com especialização em saúde pública. Foi coordenador nacional do programa de dengue, zika, chikungunya e malária. No Distrito Federal, atuou como secretário de Ciências e Tecnologia, secretário do Trabalho e secretário do Entorno do DF.
De acordo com o especialista, “enquanto não houver vacina, o elo mais sensível desse processo continua sendo o combate ao mosquito”, disse Divino.
Nesta entrevista, o subsecretário da SVS fala sobre a importância da participação do governo, sociedade civil e sociedade organizada, para o enfrentamento do vetor.
Leia a íntegra da entrevista:
AC – O que ocasionou a ‘explosão’ do número de casos de dengue no Distrito Federal?
Divino – O aumento do número de casos é multifatorial. Primeiro, é importante dizer que a dengue é uma doença endêmica (doença que se manifesta apenas numa determinada região). O que faz com que esta doença se torne epidêmica (grande desequilíbrio do agente transmissor da doença), são vários fatores, como por exemplo: Aumento considerável de chuva numa região; processo de locomoção para outras regiões onde está ocorrendo o processo epidêmico; fator climático; circulação viral; a susceptibilidade da população ao outro tipo de vírus, como é o caso do vírus DEN 2; e mais um conjunto de fatores biológicos naturais e comportamentais que levaram o aumento do número de casos de dengue no DF.
AC – Quando serão desmontadas as tendas de hidratação no DF?
Divino – Importante dizer que não há uma previsibilidade matemática. O trabalho que a Secretaria de Saúde do DF vem desenvolvendo, é prestar qualidade e velocidade na assistência ao paciente. É esse olhar crítico. Estas tendas só serão desmontadas, assim que parar de surgir novos casos de dengue no Distrito Federal. Enquanto nós tivermos demandas, as tendas deverão continuar. Essa inclusive é uma determinação do governador Ibaneis Rocha.
AC – O senhor é um profundo conhecedor do Aedes Aegypt e foi por muito anos coordenador nacional do programa da Dengue, Zika, Chikungunya e Malária do Ministério da Saúde. Tem como prevenir a doença?
Divino – Não existe no mundo nenhum modelo preditivo capaz de dizer onde, quando e como essas doenças vão ocorrer. O que estamos trabalhando são processos de conscientização, aumento da participação da população efetiva se envolvendo cada vez mais na vigilância, no controle do seu próprio domicílio, e por parte do governo e gestores, uma leitura clássica ferramental, capacitando o pessoal da área técnica, através de processos, aquisições e preparações de materiais, para que não sejamos pegos de surpresa em qualquer momento do ano. O estado tem que ter capacidade de resposta instalada. O que nós estamos fazendo, é que haja um nível de comprometimento cada vez maior para nos prepararmos para eventuais processos epidêmicos. Enquanto não houver vacina, o elo mais sensível desse processo continua sendo o combate ao mosquito.
AC – Qual foi a sua primeira ação depois que assumiu a Subsecretaria de Vigilância em Saúde do DF?
Divino – Foi verificar os processos e procedimentos operacionais recomendados e aprovadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS e pelo Ministério da Saúde, para serem executados em campo, e assim diminuir o índice de casos no Distrito Federal. Um exemplo foi a liberação do Fumacê de imediato para o combate ao vetor e diminuir o número de casos no DF. Importante ressaltar, que já diminuímos em mais de 45% a incidência de novos casos em 10 dias.
AC – Recentemente na nova reestruturação do Ministério da Saúde foi criada a Secretaria de Atenção Primária. Na sua opinião, a criação desta Secretaria no DF seria importante para prevenir doenças tropicais que antes já estavam erradicadas?
Divino – É fundamental a criação desta Secretaria que mostra inclusive uma alteração de padrão de comportamentos e de ações que devem ser adotadas, em função destas doenças que até então eram dadas como erradicadas e que agora estão retornando. Não diria só dengue. Tem também o sarampo, meningite a malária. Então a Atenção Primária e atenção na Vigilância associado a um plano de resposta, com a visualização de imediato na assistência à população, é fundamental para a erradicação dessas doenças.
AC – O senhor assumiu recentemente a Subsecretaria de Vigilância em Saúde do DF a convite do governador. Quais são os maiores desafios que tem pela frente?
Divino – Regularizar e sistematizar o sistema de saúde como um todo, alinhado com a filosofia do SUS e darmos praticidade e velocidade nestas respostas para melhorar cada vez mais o atendimento à população, diminuindo assim a angústia e a expectativa de quem está na fila, aguardando esta atenção e recepção por parte dos gestores públicos.
AC – No seu currículo consta que já atuou no DF em vários cargos de gestão, como secretário do trabalho, secretário de ciência e tecnologia, secretário do entorno. Dá para reverter o quadro em que se encontra a saúde pública no DF?
Divino – Claro que dá. O secretário Osnei tem se empenhado nisso com o apoio direto do governador e do vice-governador. É como eu disse anteriormente. Temos que identificar onde está o problema. Como diria Mário Testa (pai do planejamento), é vermos o que nós temos na secretaria, qual é a estrutura, o que não está funcionando a contento, e fazermos uma revalidação de processos e procedimentos junto com o material humano disponível, dentro desta realidade que é o Distrito Federal e o Entorno de Brasília. Assim podemos analisar qual é o verdadeiro problema e de que forma iremos suprir, seja na área do investimento, área da inovação, da implementação, seja nas condições de buscar novos mecanismos e procedimentos.
AC – Os recursos que vem do Ministério da Saúde para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, são suficientes?
Divino – Na verdade esta discussão é até um pouco mais profunda. Os recursos e os repasses principalmente pela fonte 138, há muito carece de um reajuste. Brasília até o ano 2000 tinha uma expectativa de 500 mil habitantes. Hoje o DF e Entorno, chega a quase 5 milhões de habitantes. É preciso se identificar o que nós pretendemos, e qual é nossa demanda real para podermos pactuar novas metas e novas ações, garantido não só a questão da assistência, mas melhorando sensivelmente a Vigilância. Então é preciso se rediscutir esses valores, a forma e o modelo de como aplicá-los.
AC – Como morador de Brasília e servidor de carreira do Ministério da Saúde há mais de 35 anos, o senhor deve conhecer bem a rede pública de saúde do DF. Isso ajuda no seu trabalho à frente da Subsecretaria de Vigilância em Saúde?
Divino – Sem dúvida contribui bastante, porque a gente consegue aliar não somente o conhecimento técnico científico, como também a prática, e a vivência na cidade que moramos. Os problemas que temos aqui no DF, as peculiaridades por conhecer o território como um todo, tudo isso ajuda numa análise epidemiológica e progressista, até para nós podermos discutir qual futuro queremos para nossa cidade.
