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Nascidos em setembro e outubro sem conta na Caixa podem sacar FGTS

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Trabalhador pode retirar até R$ 500 por conta ativa ou inativa

Por Wellton Máximo

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão.

Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (9). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Casal de cadeirantes é eleito o mais belo do DF

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(Foto: Ricardo Lins)

Lídia Caroline foi eleita entre as mulheres. Já entre os homens o escolhido foi Mateus Moreira

O público e familiares que compareceram para apoiar e torcer pelos 20 candidatos ao Concurso Miss e Mister Cadeirante Inclusivo DF 2019  conferiram de perto o casal de cadeirantes mais belo da capital federal. Os eleitos da noite foram Lídia Caroline de Carvalho Cruz Bettiol Correa, de 34 anos, e Mateus Moreira de Almeida, de 19 anos.

Os candidatos passaram pela banca de jurados formada por diversos profissionais entre médicos, fisioterapeutas, psicólogos, advogados, dentistas e atleta paralímpico.  A final do Miss e Mister Cadeirante Inclusivo DF 2019 foi realizada nesta quinta- feira (5), ao lado do Museu da Republica, em comemoração ao Dia Mundial da Pessoa com Deficiência celebrado no último dia 3 de dezembro.

A vencedora e moradora de Taguatinga, Lídia Carvalho que tem fibrose pulmonar sistêmica, conta que mesmo carregando um balão de oxigênio preso a sua cadeira de rodas, não a impediram de desfilar e esbanjar beleza e simpatia e conquistar a faixa da cadeirante mais bela da capital.

“ Estou ainda tentando acreditar, mas é que é tão surreal! Há um mês me sentia pra baixo e feia por estar presa pra sempre a um oxigênio. O pior é me deparar perdendo meus cabelos e passando mal dia e noite, e lutando para dar o melhor para os meus filhos, e todos dizendo não desiste vai te fazer bem, tudo indo contra, e agora eu sou a Miss Cadeirante DF 2019”, diz emocionada.

A vencedora explica que ficou na cadeira de rodas, em 2015, após fazer uma cirurgia para a retirada da vesícula, pois estava com pancreatite aguda, e teve complicações durante a anestesia.

Mateus Moreira que é paratleta, conta que nasceu com uma malformação congênita, mas que a lesão não o impediu de realizar e conquistar seus objetivos. Morador de Águas Claras e modelo desde os 14 anos, ele diz que não esperava ganhar a faixa do cadeirante mais bonito do DF.

“Já faço trabalhos como modelo, mas foi a primeira vez que participei de um concurso de beleza. Nunca imaginei que poderia levar o título. Foi uma emoção muito grande ver a minha mãe que me acompanha pra todos os lugares chorando na torcida. Essa conquitsa é dela também”, fala agradecido.

O coordenador do evento, kleyton Almeida, que já trabalha com o Miss e Mister Gari DF, explica que a iniciativa tem como objetivo chamar atenção da sociedade para a inclusão social, além da quebra de preconceitos. “O propósito deste concurso é o de trabalhar a inclusão dessas pessoas em uma área tão sensível e ajudar na autoestima, pois muitas delas não sabem conviver com a deficiência e tolerar a diversidade estética. O que queremos é chamar a atenção sobre este tema junto aos governantes, autoridades e principalmente da população, além de mostrar que o cadeirante tem que ser reconhecido, respeitado e valorizado dentro da sociedade”, afirma o idealizador do evento.

Primeiro casal de cadeirantes

Lídia Caroline de Carvalho Cruz Bettiol Correa

Mateus Moreira de Almeida

Segundo casal de cadeirantes

Gislene Vidal Batista

Flávio Allehandro

Terceiro casal de cadeirantes

Maria Eunice Gonçalves da Silva

Yugo Rodrigues

Casal Miss e Mister Simpatia

Sthéfanie Louise Déa

Danillo Muniz Aguiar

Um país ávido por reforma tributária

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Johney Laudelino da Silva*

Você já parou para pensar que aqui no Brasil todas as pessoas – físicas e  jurídicas – moram em três lugares? Não existe “morar no Brasil” para fins tributários. Então, deveria ser proibido falar em reforma tributária, sem antes levar em consideração dados estatísticos que trazem à tona a demanda da sociedade, dos empresários e dos investidores que pensam em se instalar em algum estado brasileiro.

Uma prova cabal dessa teia tributária é que, segundo estudos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde a Constituição Federal de 1988 foram editadas e publicadas no Brasil mais de 300 mil normas tributárias em âmbito federal, estadual e municipal.

Nesse período, entre tantas contribuições, taxas e impostos criados, podemos citar como exemplo a CIDE, a CPMF, a Cofins, a CSLL, além das tributações sobre as importações (COFINS Importação, PIS Importação e Imposto de Importação), entre outras. Porém, mesmo com todas essas contribuições e impostos, um fato é que o Brasil é um dos países que menos transforma tributos em benefícios para o contribuinte.

O país tem educação gratuita, mas a qualidade deixa a desejar. O sistema de saúde não promove a prevenção necessária e contabiliza mortos nas filas de espera. A maior parte da tributação incide sobre consumo e salário (dois terços). Como comparação, nos países desenvolvidos a relação é de apenas um terço. Para piorar, a tributação sobre o consumo incide da mesma forma para ricos e para os menos favorecidos. Não se leva em conta a proporcionalidade da renda.

As políticas governamentais desestimulam a produção e fomentam a desigualdade, pois a carga tributária é do tamanho das despesas da máquina pública, já que foram definidas assim, como altísismas. E nessa esteira tributária, as empresas sofrem muito para se manter no jogo, uma vez que podem chegar a cumprir o número absurdo de aproximadamente 4 mil normas tributárias, caso façam negócios em todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.

Por conta disso, os gastos dos empresários são elevados para manter equipamentos de ponta, colaboradores capacitados e softwares tributários flexíveis a todo o cenário brasileiro.

Contudo, mesmo diante de números alarmantes e desanimadores, o Brasil tem espaço para crescer e se desenvolver, desde que os geradores de emprego e renda estejam atentos à movimentação política-econômica, tendo a percepção das reais necessidades de mercado e oferecendo serviços e softwares robustos para enfrentar as dificuldades tributárias de um país ávido por reforma tributária.

Somente o tempo dirá se essa reforma acontecerá ou não e como ela será. Mas para as empresas modernas, consolidadas no mercado brasileiro de softwares e com especialistas em diversas áreas, em especial em planejamento tributário, há uma grande expectativa de crescimento e desenvolvimento por conta das oportunidades oriundas das muitas lacunas e necessidades deixadas pela legislação tributária do Brasil.

*Johney Laudelino da Silva é especialista em Gestão Tributária e na Solução Fiscal GUEPARDO da FH, empresa de tecnologia especializada em processos de negócios e software. É formado em Ciências Contábeis e possui MBA em Gerência Contábil pelo IBPEX.

Sobre a FH – No mercado desde 1999, a FH é uma empresa de tecnologia especializada em processos de negócios e software. Conta com mais de 250 clientes ativos, 700 colaboradores, seis sedes – Curitiba, São Paulo, Porto Alegre, Joinville, Rio de Janeiro e Brasília. Em 20 anos de trajetória, a FH tem atuação em mais de 30 países nos mais variados segmentos da indústria, como: varejo, manufatura, utilities, financeiro, agroindústria e setor público. A companhia conta com três linhas de negócio: Services, formada pelas áreas de Consulting, Technology e Fiscal – dedicadas à venda e implementação de projetos SAP, projetos omnichannel e projetos fiscais; Outsourcing – suporte online 24 x 7 – e Software – Solução Fiscal GUEPARDO e ECG (mensageria cloud). Possui reconhecimento e posição de liderança em implementações de SAP S/4HANA, segundo a ISG Provider Lens. Mais informações em: http://www.fh.com.br.

Detran-DF inicia testes com novo tipo de drogômetro

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Teste é realizado a partir da saliva e será aplicado em caráter educativo, sem custo para o órgão

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) iniciou, na noite desta quarta-feira (4), os testes de mais um modelo de drogômetro. Os equipamentos estão sendo utilizados na Operação Boas Festas, lançada no domingo (1º) pelo departamento, e estarão presentes nas ações até o final do mês.

Diferentemente do primeiro tipo de aparelho testado pelo órgão, em agosto deste ano, que atestava o consumo de drogas através do suor e coleta da impressão digital, o modelo em teste é capaz de indicar a presença de até oito classes de substâncias psicoativas pela saliva.

Os condutores são convidados a realizar o teste em caráter educativo. A pessoa move a parte superior do coletor levemente para trás e para frente entre a bochecha e a gengiva, até que o indicador integrado informe a conclusão da coleta mediante uma descoloração azul.

A detecção do eventual uso de drogas começa imediatamente depois da coleta da amostra de saliva. O resultado será exibido no aparelho depois de aproximadamente oito minutos.

O Detran-DF está realizando os testes a convite da fabricante Dräger; portanto, o custo é zero para o órgão. Para o coordenador de Policiamento e Fiscalização da Região Metropolitana, Wesley Cavalcante, este é um ótimo reforço à Operação Boas Festas.

“É um bom momento para testarmos esta tecnologia aqui no Distrito Federal, pois estamos atuando fortemente para retirar das vias os condutores que colocam em risco a segurança no trânsito”, enfatiza o coordenador.

Estatísticas
Segundo levantamento do Detran-DF, que considerou os exames realizados em vítimas fatais de acidentes de trânsito, das 280 pessoas que morreram em 2018, 133 haviam consumido álcool ou droga (48%).

A partir dos dados do Instituto Médico Legal (IML), foi possível constatar que 49 vítimas fatais haviam consumido somente álcool, 49 utilizaram drogas e 35 apresentaram resultado simultâneo para álcool e drogas.


As substâncias que podem ser detectadas

Anfetaminas
Benzodiazepinas
Delta-9-tetra-hidrocanabinol (THC (cannabis))
Cocaína
Metanfetaminas
Opiáceos
Metadona
Cetamina

Acesse o vídeo do teste do equipamento durante operação do Detran-DF:

IMP Concursos promove Aulão Beneficente para a PCDF no Gama

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Boa notícia! Na última quarta-feira (27) a banca organizadora do certame para a PCDF confirmou a previsão de que o edital do concurso do órgão seja publicado ainda no começo de dezembro.

Os concursandos interessados em uma vaga na Polícia Civil do Distrito Federal poderão reforçar seus estudos com o Aulão Beneficente PCDF na Veia, que será realizado pelo IMP Concursos, no dia 07 de dezembro (sábado) das 8h às 16, no Auditório Supernatural Church do Gama.  Em parceria com a ONG Sou Notável, o IMP Concursos reuniu um timaço de professores para um dia com dicas certeiras, exercícios inéditos e macetes que farão total diferença na preparação.

Participam do evento os professores de Legislação Extravagante II – Fernando Cocito, Direito Penal – Victor Falcão, Direito Constitucional – João Trindade, Legislação Extravagante – Luana Davico, Direito Admistrativo – José Trindade, Língua Portuguesa – Marcos Pacco, ECA – Adriane Sousa, RIDE – Reginaldo Veras.

Interessados devem se inscrever pelo link https://concursos.imponline.com.br/aulao-beneficente-para-pcdf e a entrada será mediante entrega de  2 kg de alimento não perecível, no dia do evento.

Serviço:

Aulão beneficente PCDF na Veia – Gama

Data: 07/12

Local: Auditório Supernatural Church – QI2, lote 1320 Setor de Indústrias do Gama, na rua do Gamaggiore

Horário: 8h às 16h

Inscrições: https://concursos.imponline.com.br/aulao-beneficente-para-pcdf

Entrada: 2kg de alimento não perecível

 

Câmara dos Deputados aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado

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Projeto de lei traz modificações na legislação e no processo penal

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o  projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

O PL segue para análise do Senado.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liderdade condicional  dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.

Empresas do DF têm 24h para enviar imagens de crimes em ônibus

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Portaria da Semob prevê também arquivo semanal de registros de assaltos e assédios nos coletivos para auxiliar investigações futuras

A partir de agora, as empresas do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal deverão encaminhar as imagens das câmeras de todo crime que ocorrer dentro dos coletivos para as delegacias de polícias no prazo de 24 horas, a contar do momento em que ocorreu o fato. A regra foi estabelecida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) por meio da Portaria 96/2019, publicada no DODF na terça-feira (4).

Com a medida, a Semob pretende facilitar o trabalho da Polícia Civil nas investigações criminais e inibir a prática de assaltos, furtos e assédios nos ônibus. A regra é se antecipar e oferecer imagens que possam servir de provas nas investigações e condenações dos criminosos.

As identidades dos cobradores e motoristas dos veículos envolvidos nas ocorrências podem ser preservadas. A nova regra também possibilitará que a Polícia Civil trace o perfil dos criminosos, podendo identificar os meios de atuação e os autores reincidentes.

Além de encaminhar as imagens das ocorrências criminais às delegacias, as empresas também deverão enviar, semanalmente, todas as imagens para a Semob. O objetivo é resguardar as imagens que possam servir de provas em investigações futuras.

A medida também vai ajudar a Semob a fiscalizar se os sistemas de câmeras internas dos ônibus estão funcionando. Todas as operadoras do Transporte Público Coletivo do DF estão obrigadas a manter o sistema de monitoramento por câmeras.

Câmara Legislativa aprova ISS único para serviços de informática

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PLC corrige erro de aplicação da legislação tributária nos serviços de informática

Após conversar com representantes do setor tecnologia e informática, o deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC), apresentou um Projeto de Lei Complementar 20/2019, unificando o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. “Queremos sanar o equívoco de interpretação na aplicação da legislação tributária. Essa é uma área fundamental para o desenvolvimento do DF, porém o setor não tem segurança jurídica em relação a alíquota de ISS. Apesar da Lei determinar que a alíquota de 2% para os serviços do segmento, algumas interpretações diferentes fizeram com que empresários auditados fossem taxados retroativamente com alíquotas de até 5%”, explica o autor da proposta.

É importante ressaltar que o PLC não modifica a carga tributária, afinal a alíquota de ISS em vigor para os prestadores de serviço de informática já está fixada em 2%. A única modificação foi a inserção da expressão “independentemente do fornecimento ou não de mão de obra temporária”, nos incisos VI e VII do parágrafo único do art. 1º projeto de lei complementar. “A proposição não trata de renúncia de receita ou cria despesas, apenas garante a mesma carga tributária para os prestadores de serviços de informática”, afirma o Eduardo.

Em diversas ocasiões a fiscalização tributária tem entendido que quando o desenvolvedor de um programa de computador coloca um ou alguns de seus empregados para por exemplo dar treinamento, proceder a instalação ou adequação de máquinas ou compatibilização de seu software com os já existentes de seu cliente, ocorre o desenquadramento da atividade de prestação de serviços de informática e congêneres e desta forma acarreta a imediata incidência da alíquota de 5% sobre o valor da operação. O Projeto de Lei Complementar ainda precisa ser sancionado pelo Governador Ibaneis Rocha.

Lançamento de livro sobre direito regulatório hoje acontece no STJ

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Será lançado hoje no Superior Tribunal de Justiça o livro Direito Regulatório/ Desafios e perspectivas para a Administração Pública.

A obra, que foi coordenada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e pelo advogado Daniel Castro Gomes da Costa, conta com a participação de outros ministros do STJ, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como de professores, juristas e outros especialistas na área.

O público-alvo são advogados e profissionais da área jurídica, membros da magistratura, do Ministério Público e estudantes de Direito.

O evento acontece das 18h às 21h, no Espaço Cultural do STJ.

Final do concurso Miss e Mister Cadeirante Inclusivo DF será nesta quinta-feira

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Os candidatos da capital federal serão apresentados e terão ensaio a partir das 17h. Os participantes terão tratamento estético, como escova e maquiagem, além de provarem a roupa de gala.

Cerca de 20 cadeirantes de diversas regiões administrativas participarão da grande final do concurso Miss e Mister Cadeirante Inclusivo Distrito Federal 2019, que será realizada nesta quinta-feira (5), a partir das 19h, ao lado do Museu da República.

Os candidatos farão ensaio final a partir das 17h, onde terão o primeiro contato com o mundo das passarelas e encaram o desafio de conquistar a faixa do casal de cadeirantes mais belo do DF. Para isso, os candidatos terão ajuda voluntária de diversos profissionais, como maquiador, estilista, cabeleireiro e coreógrafo.

O concurso é realizado por parceiros e voluntários de vários segmentos da sociedade e não tem nenhum cunho partidário, financeiro ou político.  A proposta do concurso é também que os vencedores se tornem representantes das causas dos direitos e garantias da pessoa com deficiência física no DF, onde promoverão ações ligadas aos direitos e desenvolvimento social do cadeirante.

O coordenador do evento, kleyton Almeida, que já trabalha com o Miss e Mister Gari DF, explica que a iniciativa tem como objetivo chamar atenção da sociedade para a inclusão social, além da quebra de preconceitos. “O propósito deste concurso é o de trabalhar a inclusão dessas pessoas em uma área tão sensível e ajudar na autoestima, pois muitas delas não sabem conviver com a deficiência e tolerar a diversidade estética. O que queremos é chamar a atenção sobre este tema junto aos governantes, autoridades e principalmente da população, além de mostrar que o cadeirante tem que ser reconhecido, respeitado e valorizado dentro da sociedade”, afirma o idealizador do evento.

O evento conta com o apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF, da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do DF, do Hospital de apoio de Brasília e do Sebrae.

 

Final

O quê: Miss e Mister Cadeirante Inclusivo Distrito Federal 2019

Quando: 5 de dezembro de 2019, às 19h

Onde: ao lado do Museu da República

 Quanto: Entrada franca

Classificação Indicativa: Livre para todos os públicos.

Contato: 984535336