Haydn, Mozart e Dvořák estão no programa da apresentação do dia 16 de julho, no Cine Brasília
Depois de um breve recesso, a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro volta com peças do classicismo dos austríacos Joseph Haydn e Wolfgang Amadeus Mozart ao romantismo do checo Antonín Dvořák.
“Haydn é o grande mestre da sinfonia clássica, tendo composto 104 peças. A de número quatro, do início da carreira do autor, é muito leve, de instrumentação ligeira, e remete, como o título antecipa (A manhã), a uma abertura lenta, que se desenvolve num movimento rápido”, explica o maestro Cláudio Cohen, que conduzirá a orquestra.
Em seguida, a Sinfônica executará uma das obras mais populares de Mozart,Pequena Serenata Noturna. “Trata-se de uma obra da fase madura do autor, de desenvolvimento coeso no fraseado e na estrutura”, ensina o regente.
Finalmente, Dvořák introduz o romantismo, já no século XIX, com seu apelo às emoções, movido na peça pelo lirismo emprestado pelas cordas.
“Nas obras de Mozart e Dvořák, teremos somente cordas, e na Sinfonia de Haydn estaremos diante de uma orquestra clássica com cordas, madeira e metais, mas sem percussão”, sintetiza Cohen.
O secretário de Governo, José Humberto, fala sobre o GDF Presente, programa que, concebido para diminuir os efeitos da burocracia, engloba sete polos urbanos e um rural espalhados pelo DF, cada um responsável por diferentes cidades
Um novo tempo em que a excelência na prestação de serviço público se sobrepõe à burocracia e cria uma cultura de integração entre dirigentes e comunidade. Este é, em síntese, o propósito central do Programa GDF Presente, um esforço permanente do governo Ibaneis Rocha que consiste no estabelecimento de sete polos urbanos e um rural voltados ao pronto atendimento das comunidades envolvidas. Quem fala sobre o programa é o secretário de Governo do Distrito Federal, José Humberto, a quem caberá capitanear a estrutura do GDF Presente.
“Esses polos estão sendo equipados com máquinas e homens que estarão prontos para atender, com rapidez e agilidade, às demandas do cidadão, que poderão vir por meio das administrações regionais ou até por meio de um número de telefone que vamos disponibilizar”, vislumbra o secretário, informando que até 15 de julho todos os polos de trabalho estarão em pleno funcionamento – quatro dos oito núcleos já funcionam a pleno vapor.
Nesta entrevista à Agência Brasília, José Humberto conta como nasceu o projeto e destaca ainda que ele se presta, fundamentalmente, à rápida resolução de problemas urbanos e sociais. “Muitas vezes, o administrador ficava telefonando para secretarias ou empresas tentando resolver um problema simples e esbarrava na burocracia”, pontua o secretário. “Com o GDF Presente, isso acaba. Se ele tem uma demanda, basta ligar para o polo, marcar a hora e esperar as máquinas e os homens. Reparos urgentes terão a prioridade que merecem”.
Com quais objetivos foi criado o GDF Presente?
José Humberto – Tudo começou com o SOS-DF, o programa que o governador Ibaneis lançou nos primeiros dias de governo para ações emergenciais. A cidade estava cheia de problemas, com muito lixo, entulho, buracos nas pistas, equipamentos quebrados, enfim, problemas de toda sorte e por todo canto. O SOS realizou mais de 60 mil ações e deixou a cidade em boas condições. O novo passo é o GDF Presente, que vai oferecer cuidados permanentes para os equipamentos públicos.
Como funciona o GDF Presente?
Nós estamos criando sete polos urbanos e um rural espalhados pelo DF, cada um responsável por determinadas cidades. Esses polos estão sendo equipados com máquinas e homens que estarão prontos para atender, com rapidez e agilidade, às demandas do cidadão, que poderão vir por meio das administrações regionais ou até por meio de um número de telefone que vamos disponibilizar. Com isso, vamos evitar que os problemas se acumulem e fazer pequenos reparos de forma imediata. Desta forma, poderemos nos concentrar nas ações e obras maiores que ainda precisamos fazer.
O GDF dispõe de estrutura para atender à demanda das administrações regionais, no que se refere a maquinário e pessoal?
Este é sempre um desafio, mas estamos resolvendo, fazendo um grande esforço e uma espécie de recenseamento das máquinas e homens que o governo já tem espalhados por diversos órgãos. É um problema de gestão que estamos resolvendo, já que muitos equipamentos ficavam ociosos na maior parte do tempo. O importante é que o cidadão vai notar a diferença rapidamente – é só telefonar e, num prazo muito pequeno, ele terá sua demanda atendida. Este é um governo de ação. É preciso ser ágil.
Até agora quatro polos estão em funcionamento. Quantos serão no total e qual a previsão de eles começarem a operar?
Segunda-feira, dia 15 de julho, todos estarão funcionando. Como eu disse, serão sete polos. Os quatro que já estão em funcionamento estão servindo como teste, para que a gente possa aperfeiçoar a proposta. A resposta é melhor do que imaginávamos. Estamos conseguindo reduzir significativamente os prazos de atendimento.
Qual o prazo de vigência do programa?
O GDF Presente será permanente. É uma forma de aproximar os serviços do governo ainda mais do cidadão, além de oferecer a oportunidade para que qualquer pessoa possa participar efetivamente da administração, influindo na sua comunidade. Os polos estarão aptos não apenas a fazer reparos, mas também a realizar pequenas intervenções e até obras.
“GDF Presente vai oferecer cuidados permanentes para os equipamentos públicos”, destaca José Humberto | Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília
Qual o grande diferencial do GDF Presente?
É a possibilidade de resolver pequenas questões, mas que incomodam muito a comunidade, com rapidez. Por causa de mecanismos de controle, tudo no governo tende a ser resolvido lentamente, até porque temos que respeitar preceitos e prazos legais. Mas as pessoas não querem esperar, querem que o problema seja resolvido rapidamente, e isso acaba criando uma situação de desgaste. Com o GDF Presente, os administradores terão um importante instrumento para atender o morador.
Qual a importância da participação das administrações regionais e principalmente da população no programa?
É um programa que visa fortalecer a presença das administrações regionais, na medida que dá condições para que as ações sejam mais efetivas, com uma taxa de resolução muito maior. Muitas vezes o administrador ficava telefonando para secretarias ou empresas tentando resolver um problema simples e esbarrava na burocracia. Com o GDF Presente isso acaba. Se ele tem uma demanda, basta ligar para o polo, marcar a hora e esperar as máquinas e os homens. Reparos urgentes terão a prioridade que merecem, enquanto as demais demandas serão agendadas. Queremos que o prazo entre o pedido e o atendimento não ultrapasse uma semana.
Quais empresas do GDF participam do GDF Presente?
O governo como um todo participa do GDF Presente. O cidadão tem demandas para todas as secretarias e que abrangem a extensão de todas as empresas. É óbvio que as empresas ligadas a obras e limpeza serão as mais acionadas – caso da Novacap, do DER, do Detran, do SLU. Mas contamos com a participação de todos.
Como será sua ação como coordenador do programa?
Minha função no governo é ser um facilitador, procurar encontrar soluções para as questões que exigem a presença de mais de uma secretaria ou órgão. Cada polo está sob a responsabilidade de um agente que responde a mim e que vai funcionar como ponte com os administradores regionais e com o cidadão. Nosso objetivo, e nisso eu atendo a determinação do governador Ibaneis, é que a cidade funcione.
Qual a maior vantagem do GDF Presente?
É trazer o governo para perto do cidadão e fazer com que cada pessoa possa ajudar a melhorar sua cidade. É um novo jeito de governar.
Multa para quem abandona os equipamentos em área pública é de R$ 4 a R$ 7 mil
Com o objetivo de contribuir com a limpeza da cidade e com a desobstrução de área pública, a Secretaria DF Legal iniciou, nesta semana, a operação Caça Caçamba. A ação visa recolher caçambas abandonadas em áreas públicas.
A multa prevista para quem abandona caçambas em área pública é de R$ 4 a R$ 7 mil, mais as custas da operação. A ação conta com o apoio operacional da Novacap.
A operação Caça Caçamba já passou pelo Gama e pelo SAAN. SIA, SCIA, Setor de Cargas, Setor de Inflamáveis. Todo o Distrito Federal deve receber a operação. Só nesta semana, 35 caçambas foram recolhidas.
Rildo Wagner, subsecretário da Fiscalização de Resíduos do DF Legal, destaca que a ação visa contribuir com a limpeza da cidade, bem como erradicar focos de doenças, principalmente aquelas advindas do o mosquito aedes Aegypti, transmissor da dengue.
“Nosso trabalho também tem como foco a desocupação de áreas públicas ocupadas irregularmente”, ressalta ele.
Se você sabe de alguma caçamba abandonada há mais de 30 dias em áreas públicas, denuncie pelo 162. O DF Legal irá ao local para fazer a vistoria.
No quarto dia de apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência em plenário, os deputados retomam hoje (12) a análise dos destaques ao texto principal aprovado na quarta-feira (10).
Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).
Na madrugada desta sexta-feira (12), o parlamentares aprovaram, por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).
Ontem (11), o plenário da Câmara aprovou proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenções.
A aprovação só foi possível por causa de um acordo entre líderes e o governo. O texto-base tinha um trecho que permitiria ao pensionista receber menos de um salário mínimo se alguém na família tivesse outra fonte de renda. Agora, a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.
Os deputados também decidiram rejeitar um destaque do partido Cidadania que retiraria da reforma da Previdência uma medida antifraude na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por 322 votos contra 164, os deputados mantiveram a exigência de que o benefício para idosos de baixa renda seja pago apenas a famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.
Esse ponto havia sido incluído pela comissão especial na semana passada depois de negociação com o Ministério da Economia. A medida deve proporcionar economia de R$ 33 bilhões em dez anos com a redução de fraudes e o fim de questionamentos judiciais.
Equipe da Seduh promoveu cinco audiências públicas e, a partir delas, vai concluir estudo técnico sobre a regulamentação das edificações | Foto: Secretaria de Desenvolvimento Urbano | Foto: Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Última reunião foi realizada na quarta-feira (10), no Teatro de Sobradinho. Secretaria fará análise jurídica das contribuições feitas pela população
Com o encerramento das cinco audiências públicas sobre a regulamentação de Muros e Guaritas no Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) prepara a conclusão do estudo técnico que embasará a minuta de projeto de lei complementar sobre o tema. O objetivo é fazer a avaliação jurídica e mapear a viabilidade de implementação das propostas apresentadas durante as reuniões, das quais participaram centenas de pessoas.
O último encontro ocorreu na quarta-feira (10), no Teatro de Sobradinho. No transcorrer das audiências, a equipe técnica da Seduh respondeu às perguntas, prestou esclarecimentos e também recebeu 12 contribuições, entre sugestões e questionamentos. Nesse total estão incluídas também as contribuições feitas durante o 1º Seminário de Direito Urbanístico: Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de Lotes — Muros e Guaritas.
O seminário, que reuniu 396 pessoas, foi realizado em 5 de junho, no Museu Nacional da República Honestino Guimarães. Foi uma preparação para as cinco audiências.
Os questionamentos apresentados foram importantes para a Secretaria ter um diagnóstico completo dos anseios dos moradores de condomínios e de pendências a serem tratadas pela legislação.
Dessa forma, a Seduh parte de um trabalho coletivo — entre Poder Executivo e sociedade — para propor uma legislação adequada e que considere a situação hoje estabelecida nas áreas afetadas pela medida. “Trata-se de uma discussão democrática para a construção da lei”, ressaltou a secretária-executiva da Seduh, Giselle Moll.
População foi ouvida e suas sugestões serão consideradas na formulação de lei sobre o assunto | Foto: Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Debate e levantamento técnico são fundamentais também para que o órgão elabore um normativo que não incorra em questionamentos judiciais posteriores. Pretende-se evitar, então, a insegurança jurídica gerada pela Lei 4.893, de 26 de julho de 2012, e pela Lei Complementar nº 869, de 12 de julho de 2013. Ambas foram consideradas inconstitucionais pelo Poder Judiciário.
Nesse sentido, todas as etapas do processo serão respeitadas, como reforça o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz. “Estamos empenhados em trabalhar da forma mais breve possível, mas sem atropelar o rito necessário e contemplando, dentro dos critérios legais, todas as preocupações apresentadas pelo moradores e representantes”, destacou.
Assim, uma vez finalizado o estudo técnico, a Secretaria elabora a minuta de projeto de lei complementar e a submete a uma nova audiência pública. Em seguida, o texto segue para deliberação no Conselho de Planejamento Urbano e Territorial e Urbano do DF (Conplan). Se aprovado pelo conselho, o texto é remetido à Casa Civil e, finalmente, encaminhado para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal
Secretaria do Meio Ambiente comemora lei sancionada pelo governador. Os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacos reutilizáveis
A Secretaria de Meio Ambiente considera como um avanço a sanção, pelo governador Ibaneis Rocha, da Lei Nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas no Distrito Federal.
A medida foi publicada no Diário Oficial, nesta quinta-feira, (11/7), e também disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do DF.
O decreto que regulamenta a legislação deve ser publicado em até 120 dias e nesse período serão definidas as medidas que envolvem a proibição.
De acordo com o texto, os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis e permite a distribuição ou venda de sacolas do tipo biodegradável ou biocompostável, não oriundas de polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo, elaboradas a partir de matérias orgânicas.
No âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Sema contribuiu com as discussões do projeto, de autoria do deputado Leandro Grass. Por meio de Parecer Técnico, a pasta defendeu, entre outros pontos, que o avanço tecnológico na produção de biodegradáveis torna possível a substituição dos materiais.
Também participaram dos debates, o Sindicato de Supermercados do DF (Sindsuper) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) e a Casa Civil.
Fontes plásticas
Estima-se que, mensalmente, seja distribuído no Brasil, cerca de 1 bilhão de sacolas plásticas. “O DF desponta no cenário nacional na redução de resíduos de fontes plásticas, considerando que esse material leva até 450 para se decompor e, quando jogado em locais inadequados, entopem bueiros, bocas de lobo, causando enchentes ou vão parar nos rios e oceanos, sufocando e matando animais”, afirma o subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Sema, Jair Tannús.
De acordo com ele, a publicação de hoje somada à sanção do PL nº 6.297, da deputada Júlia Lucy, que veda o uso de copos e canudos plásticos no DF, vão ajudar a compor um novo cenário para a gestão dos resíduos sólidos, incluindo toda a cadeia produtiva.
“Com estas iniciativas, a população local, que é altamente esclarecida e muito ligada às questões ambientais, contará com um importante instrumento para contribuir com diminuição da poluição. As medidas vão possibilitar, ainda, a inserção no mercado de produtos que não agridem o meio ambiente”, acredita.
Desoneração de impostos
Jair Tannús explica que a Sema está trabalhando para aprovar projetos que proíbem também copos e pratos descartáveis de matéria plástica e, também no sentido de que sejam instituídas políticas públicas que garantam a desoneração de impostos para os biodegradáveis. Iniciativas que, segundo ele, incentivarão a produção de produtos ambientalmente sustentáveis.
O cooperativismo gera trabalho, emprego, renda e confirma sua importância socioeconômica para o desenvolvimento estratégico do país. É o que apontam os números do Anuário do Cooperativismo Brasileiro, lançado na última quinta-feira, 4/7, durante sessão solene realizada no Plenário do Senado Federal, em homenagem aos 50 anos da OCB, celebrados em 2019.
Senadores, deputados federais, representantes dos poderes Executivo e Judiciário e cooperativistas participaram do evento e acompanharam a fala do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, que discursou em nome dos 50 milhões de brasileiros ligados ao cooperativismo.
Além do resultado das 6 828 cooperativas, Márcio destacou a necessidade de um olhar mais cuidadoso por parte dos parlamentares para as questões que tramitam no Congresso Nacional.
“Diante da relevância das cooperativas para o país, gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer a todos pelo empenho em desenvolver o cooperativismo brasileiro, mas também para pedir que continuem olhando com o cuidado que as cooperativas merecem. Nós já fazemos muito social e economicamente falando, mas queremos e podemos fazer muito mais! Por isso contamos com cada um de vocês, inclusive com representantes do governo federal e do Judiciário aqui presentes. Temos demandas urgentes tramitando nas Comissões desta Casa de Leis e nos ministérios e, juntos, podemos transformar o Brasil num país muito mais cooperativo”, enfatizou.
TRABALHO E EMPREGO
Dentre os principais resultados obtidos pelas cooperativas nos últimos anos e destacados pelo presidente da OCB estão o aumento no ingresso de novos cooperados e o crescimento na geração de empregos diretos.
“Estamos na contramão do desemprego! Geramos, entre 2014 e 2018, cerca de 18% a mais de postos de trabalho – bem mais do que os outros setores econômicos. Segundo o IBGE, a empregabilidade brasileira, no mesmo período, cresceu apenas 5%. Tanto que o número de cooperados, ou seja, quem trabalha por um país melhor, também cresceu e o percentual é de encher os olhos: 15%”, destaca o presidente da OCB.
Bolsonaro agradeceu avanço da reforma da Previdência na Câmara
Por Andreia Verdélio
No dia seguinte ao da aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (11) a bancada da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, e agradeceu o apoio pelo avanço da matéria.
Ontem (10) à noite, o plenário aprovou o texto-base da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra. Hoje, os deputados retomam os trabalho para votar os destaques, que são mudanças pontuais, e emendas aglutinativas. A expectativa é que a conclusão da votação em segundo turno aconteça na sexta-feira (12) à noite ou no sábado (13) de manhã.
Durante o café da manhã, Bolsonaro se dispôs a receber as ideias dos parlamentares, de projetos para a população, que podem ser colocados em prática via dispositivos mais ágeis, como decreto presidencial. “Os senhores têm ideias maravilhosas que, via decreto, se podem resolver, ou projeto de lei, inclusão por ocasião de relatório de medida provisória. Essas pequenas medidas têm alcance enorme no Brasil e traz a população para o nosso lado”, disse.
O presidente citou ações para desburocratizar processos, melhorar a vida da população e para impulsionar a economia dos estados, como as mudanças nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação, o fim dos radares eletrônicos em rodovias federais e a liberação de áreas de preservação ambiental para o turismo.
Bolsonaro já deu declaração dizendo que quer revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, onde fica a Baía de Angra dos Reis. O objetivo do presidente é transformar a região em uma nova Cancún, uma referência ao balneário mexicano conhecido pela beleza das praias e os grandes hotéis de luxo.
“Mas o decreto que demarcou a estação ecológica só pode ser derrubado por uma lei. Estamos conversando com vários governadores no sentido de nos unirmos e desmarcarmos muita coisa por decreto no passado para poder fazer com que o Estado possa prosseguir”, explicou o presidente Bolsonaro aos parlamentares.
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) lembrou, nesta quinta-feira (11/07), durante seu discurso em plenário, o aniversário de dois anos da publicação da lei de regularização fundiária rural e urbana (Lei 13.465, de 2017):
“Essa lei que tanto lutamos e que trata de moradias nas cidades e no campo. A Lei trata, também, de créditos concedidos aos assentados da Reforma Agrária, e institui procedimentos para venda de imóveis da União”, ressaltou.
Izalci foi o presidente da Comissão Especial de análise da Medida Provisória 759 no Congresso Nacional, autor das principais emendas para o DF.
“O resultado alcançado nesses dois anos de vigência da lei já fez a diferença para muitos moradores de áreas urbanas e de produtores rurais do DF. Embora no primeiro ano, o processo tenha sido mais lento, a expectativa é que este ano as regularizações avancem”, declarou.
A lei foi sancionada em 2017 e regulamentada em 2018. Segundo o senador, mais de 50% da população do DF que vive e trabalha em espaços sem escritura está saindo da ilegalidade.
“A população que mora em condomínios e assentamentos sofre diariamente com a possibilidade de ter suas casas derrubadas e de irem para a rua. Aqueles que moram em assentamentos de baixa renda, que vivem e trabalham em áreas sem regularização, deverão ser regularizados, respeitados e, participarão da economia formal, com endereço, luz, água e, principalmente, dignidade”, disse.
Outro ponto citado durante o discurso, foi o fato que os produtores rurais não têm como investir e aumentar a produção.
“Eles sequer conseguem créditos nos bancos em razão de não terem como comprovar a posse da terra e usá-la como fiança para o crédito. Com a Lei, poderão fazê-lo”, afirmou.
Izalci listou ainda, as principais mudanças, com as sugestões que colocou, e foram aprovadas pelo Congresso:
“Na Área urbana, sugerimos e aprovamos a venda direta para proprietários, sejam de casas construídas à revelia ou de lotes, não construídos. Estão garantidos por lei e poderão regularizar seus lares.
Definimos, ainda na forma da lei, que os condomínios poderão ser fechados, não importa o número de condôminos, A lei garante a segurança dos condôminos, algo que o poder público não é capaz de fazer.
Nos condomínios, a infraestrutura e a valorização, em decorrência das benfeitorias feitas pelos proprietários, serão debitadas do valor a ser pago pelo lote. O desconto ultrapassa os 42%.
Em terras doadas pela União ao GDF, não pode haver especulação. O preço a ser cobrado tem que ser o mesmo que foi repassado pela União ao GDF.
Ficou mais simples e sem burocracia a compra da terra ou imóvel da União. Os moradores podem, por meio de convênios ou da PMA (proposta de manifestação de aquisição), apresentar as peças técnicas necessárias à regularização urbanística, ambiental, cadastral, e geodésicas do projeto de parcelamento.
Fica isenta de taxas e custas a população de baixa renda beneficiada com lotes em Núcleos Urbanos informais definidos.
As áreas rurais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) também estão contempladas pela lei. Depois de regulamentada no ano passado, as terras do DF e entorno começaram a ser escrituradas. Foram entregues 146 títulos definitivos a agricultores da área da Bacia do Descoberto-Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão na Região Administrativa de Brazlândia e parte de Ceilândia. Na mesma área, 40 processos de regularização já estão finalizados para emissão de Títulos Definitivos e mais, cerca de 800 processos possíveis de regularização, estão em andamento.
Foram instalados três projetos de assentamento no DF: Núcleo Rural Pipiripau, localizado na Região de Planaltina com capacidade para 168 unidades agrícolas familiares. Este, apesar de ter sua criação já publicada no Diário Oficial, aguarda a oficialização de doação por parte da Terracap, que mantém o domínio legal da área, o que impede a aplicação das políticas públicas federais de crédito aos assentados.
Também em Planaltina, já foram instalados o assentamento Pequeno William com capacidade para 22 unidades agrícolas e o Márcia Cordeiro Leite com 70 unidades.
No último dia (05/07), a Associação Brasileira de Produtores Rurais em Áreas da União (ABPRU) e a Secretária do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU/DF), assinaram um
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) visando a regularização, destinação e alienação de glebas rurais da Fazenda Sálvia.
A Fazenda Sálvia tem 10.800 hectares e fica entre o Paranoá, Planaltina e Sobradinho. Desde 1997, 283 ocupantes foram reconhecidos como ocupantes legítimos desse imóvel da União, que sempre prometeu fazer a alienação dos imóveis e nunca o fez. De 1998 a 2002 houve um aumento de 3.000% na taxa de ocupação, explodindo o número de ações judiciais e a relação entre a União e os seus legítimos ocupantes.
São 20 anos de insegurança jurídica. Os aumentos na taxa de ocupação e as inúmeras invasões na região apoiadas pelo Governo Federal fizeram com que os produtores rurais se concentrassem em litígios e a Fazenda Sálvia, que chegou a ser a maior bacia leiteira do Distrito Federal, reduziu drasticamente a sua produção. Com a lei 13.465 e a cooperação técnica entre produtores e a Secretaria de Patrimônio da União a regularização da área começa a ser vislumbrada.
Na região do Entorno (RIDE), 1.300 títulos definitivos já foram entregues pelo INCRA. São agricultores que produzem há mais de 30 anos e agora estão, finalmente, com seus direitos garantidos”.
Para finalizar, o senador ressaltou que muitos moradores já estão com seus lares regularizados:
“Mas o trabalho continua e vamos continuar acompanhando com carinho e atenção sempre”, declarou.
Registros comprovam a participação da sociedade no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos
Os canais de transparência da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) – Portal da Transparência, Aplicativo Siga Brasília e Portal de Dados Abertos – tiveram no primeiro semestre deste ano 263.925 usuários.
“Esse número é cerca de 20% a mais que o total de usuários registrados no mesmo período de 2018, de acordo com os dados do Google Analytics”, informou a coordenadora de Transparência e Governo Aberto, Rejane Vaz de Abreu.
Entre o total de usuários registrados neste semestre, 202.584 se referem ao Portal da Transparência, 35.561 ao aplicativo Siga Brasília e 25.780 ao Portal de Dados Abertos do Distrito Federal.
“Nossa intenção é fomentar a participação da sociedade no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, por meio do aprimoramento contínuo dos nossos instrumentos de transparência”, ressaltou Rejane Vaz.
Tanto no Portal da Transparência quanto no Aplicativo Siga Brasília, as consultas mais acessadas foram relativas a servidores e despesas. Já no Siga Brasília, a Escala dos Profissionais de Saúde ficou em primeiro lugar. No Portal de Dados Abertos as áreas de maior interesse foram: segurança, saúde e educação.
